Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
José Cleber Dias de Souza
DPDAG/SFA/RSComissão da Produção Orgânica do RS – CPOrg/RS
Produção Orgânica: Requisitos legais para a produção, processamento, controle e
informação da qualidade
Sistema orgânico de produSistema orgânico de produçção ão agropecuagropecuááriaria
• todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito a integridade cultural das comunidades rurais tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais empregando métodos culturais, biológicos e mecânicos em contraposição aos uso de materiais sintéticos, a eliminação de OGMs e radiações ionizantes .
Conceitos (Lei 10831/2003)Conceitos (Lei 10831/2003)Produto orgânico (in natura ou processado):• todo aquele obtido em sistema orgânico de
produção agropecuária ou de processo extrativista sustentável.
O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange:
• ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológico, permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos na Lei.
ATRIBUTOS DE QUALIDADE
NÃO IDENTIFICADOS POR OBSERVAÇÃO VISUAL
Qual a GARANTIA da qualidade do produto?
CERTIFICAÇÃOCONTROLE SOCIAL
MECANISMOS DE INFORMAMECANISMOS DE INFORMAÇÇÃO E CONTROLEÃO E CONTROLEDA QUALIDADE ORGDA QUALIDADE ORGÂÂNICANICA
MECANISMOS DE INFORMAMECANISMOS DE INFORMAÇÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE ÃO E CONTROLE DA QUALIDADE ORGÂNICAORGÂNICA
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
CONTROLE SOCIAL PARA A VENDA DIRETA
SEM CERTIFICAÇÃO
SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE ORGÂNICA
SPG CERTIFICAÇÃO
POR AUDITORIA
ORGANIZAORGANIZAÇÇÃO DE CONTROLE SOCIALÃO DE CONTROLE SOCIAL
Exclusiva para Produtor Familiar ligado a Exclusiva para Produtor Familiar ligado a OrganizaOrganizaçção de Controle Social (associaão de Controle Social (associaçção, ão,
cooperativa, grupos informais, etc) cadastrada no cooperativa, grupos informais, etc) cadastrada no MAPAMAPA
Garantia de Qualidade Orgânica Garantia de Qualidade Orgânica éé de de responsabilidade coletivaresponsabilidade coletiva
Livre acesso do consumidor Livre acesso do consumidor àà propriedadepropriedade
MECANISMOS DE INFORMAMECANISMOS DE INFORMAÇÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE ÃO E CONTROLE DA QUALIDADE ORGÂNICAORGÂNICA
RelaRelaçção comercial direta entre o produtor e o ão comercial direta entre o produtor e o consumidor final, sem intermediconsumidor final, sem intermediáários ou preposto, rios ou preposto,
desde que seja o produtor ou membro da suadesde que seja o produtor ou membro da suafamfamíília inserido no processo de produlia inserido no processo de produçção e que faão e que façça a
parte da sua prparte da sua próópria estruturapria estruturaorganizacionalorganizacional
VENDA DIRETA VENDA DIRETA
Sistemas Participativos de Garantia e Avaliação da Qualidade e Conformidade Orgânica acontecem dentro de uma rede de credibilidade , composta por agricultores e/ou organizações
(associações ou cooperativas), ONG’s, órgãos públicos, técnicos, consumidores, processadores e comerciantes de
alimentos orgânicos.
Apresentam mecanismos internos de controle que garantem o cumprimento das normas e padrões da agricultura orgânica.
SPGSPG
O SPG é organizado em núcleos que reúnem grupos de produtores, consumidores e entidades de uma região com
características semelhantes, projetos e propostas afins, o que facilita a participação e a troca de informações.
Normalmente os consumidores fazem visitas nas propriedades, onde todos assumem a co-responsabilidade da qualidade dos
produtos, portanto é um sistema solidário de geração de credibilidade.
SPGSPG
Constituição
São agricultores, técnicos, consumidores e comerciantes unidos
em associações, cooperativas, ONG’s e grupos informais que constituem
Núcleos Regionais e, juntos, formam O SPG.
A certificação por auditoria é a avaliação da conformidade orgânica pela qual a garantia da qualidade do produto, obtido em determinada unidade de produção, é dada por uma terceira parte, não envolvida no processo produtivo
A certificadora, que é uma instituição que inspeciona as condições técnicas, sociais e ambientais e verifica se estão de acordo com as exigências dos regulamentos específicos da produção orgânica.
CertificaCertificaçção por auditoriaão por auditoria
CertificaCertificaçção por auditoriaão por auditoria
ETAPAS
Aprovação e credenciamento
Contrato de certificação (direitos e obrigações do produtor e certificadora)
Inspeção (semestral e/ou anual)
CertificaCertificaçção por auditoriaão por auditoriaEstrutura de certificação
Comissão técnica
Conselho de certificação
Conselho de recursos
GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICAGARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICAACEITAACEITAÇÇÃO PELO MERCADO CONSUMIDORÃO PELO MERCADO CONSUMIDOR
ATUAÇÃO NO MERCADO
TIPO DE GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA / CERTIFICAÇÃO
GRUPOS DE PRODUTORES POR AUDITORIA
(INDIVIDUAL OU EM GRUPO)OCS SPG
LOCAL
REGIONAL
NACIONAL
EXTERNO
INFORMAINFORMAÇÇÃO DA QUALIDADEÃO DA QUALIDADEROTULAGEMROTULAGEM
Informação mínima no rótulo: nome ou razão social, endereço e número CNPJ ou CPF
Composição (excetuada a água e o sal):
– “ORGÂNICO” ou “PRODUTO ORGÂNICO” (mínimo 95%)– “PRODUTO COM INGREDIENTES ORGÂNICOS” (entre 70% e
95%)
Os termos “ORGÂNICO” ou “PRODUTO ORGÂNICO” poderão ser acompanhados de seus “sinônimos” (ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológico, permacultura)
INFORMAINFORMAÇÇÃO DA QUALIDADEÃO DA QUALIDADEROTULAGEMROTULAGEMSISTEMA BRASILEIRO DE AVALIASISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA ÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA --SisOrgSisOrg
Selo de Identificação do SisOrg:
Selo do OAC (certificadora ou SPG) – Opcional
ORGANIZAORGANIZAÇÇÕES DE CONTROLE SOCIALÕES DE CONTROLE SOCIALIdentificação no rótulo ou local de venda:
“Produto orgânico para venda direta por agricultores familiares organizados não sujeito à certificação de acordo com a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003”.
Venda DiretaVenda Direta Sist. ParticipativoSist. Participativo CertificaCertificaççãoãoSisOrgSisOrg sim sim sim
AvaliaAvaliaçção da ão da ConformidadeConformidade
Organização de Controle Social
OCS
Organismo Participativo de Avaliação da
Conformidade OPAC
Certificadora
Garantia da Garantia da qualidadequalidade
Controle Social Controle Social Inspeções/Auditorias
ComercializaComercializaççãoão Mercado local Em todo país Sem restrições
RotulagemRotulagem “Produto orgânico para venda direta por agricultores familiares
organizados não sujeito àcertificação de acordo com a Lei
n° 10.831, de 23/12/ 2003”.
ORGÂNICOS NA ALIMENTAORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÇÃO ÃO ESCOLARESCOLAR
AQUISIAQUISIÇÇÃOÃODOCUMENTOS :DOCUMENTOS :Declaração de cadastramento de OCS e de Agricultor
vinculado à OCS
Certificado de Conformidade Orgânica emitido por Certificadora ou OPAC
Consulta ao cadastro nacional, disponível em http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/cadastro-nacional
RELARELAÇÇÃO DE PRODUTOS:ÃO DE PRODUTOS:Para agricultores vinculádos à OCS solicitar cópia do
formulário dos dados cadastrais da unidade de produção
Para agricultores vinculados a OPACs e Certificadoras solicitar cópia do CCO
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