“Processo de Habilitação para Exportação de
Farinhas e Gorduras de Origem Animal!”
Via Appia Eventos, em Campinas-SP , 24.04.2013
FFA. Médico Veterinário – Rodrigo do E.S.Padovani
CGPE/DIPOA/DAS/MAPA
Introdução
Exportação
Envolve vários aspectos como:
- pesquisa de mercado;
- interesse comercial;
- Aspectos alfandegários/tributários;
- Câmbio;
- Carta de crédito;
- Logística;
- Certificação sanitária.
Lista geral
a. Definição de Lista geral?
– relação de estabelecimentos exportadores.
b. Quais são as legislações que a empresa tem que
atender para habilitar p/ lista geral ?
- Decreto Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952, que
aprova o RIISPOA - Título VII , capítulo V – Graxaria;
- Instrução Normativa nº 34/2008, de 28 de Maio de 2008.
Legislação sanitária
Estabelece requisitos gerais de higiene, saúde pública e
saúde animal na medida em que aborda os seguintes
tópicos:
1. controles efetuados para recepção dos resíduos
animais (rastreabilidade) e elegibilidade da matéria-
prima;
2. fluxo e Manutenção das instalações e equipamentos
industriais;
3. a obrigatoriedade da implantação/execução de
procedimentos higienização e sanitização;
Legislação sanitária
4. da higiene dos funcionários;
5. do processo produtivo e tecnológico (coleta, transporte
e recepção dos resíduos, processamento,
armazenamento, comercialização e transporte);
6. obrigatoriedade da implantação dos programas de
autocontrole;
7. das análises laboratoriais para avaliação dos
programas de autocontrole
Lista geral
c. Quais são os trâmites para obtenção de habilitação?
- Instrução Normativa Nº 27, de 27 de Agosto de 2008
Princípios:
I - avaliação do atendimento aos requisitos sanitários previstos na
legislação nacional vigente;
II - avaliação da implementação dos programas de autocontrole;
III - avaliação do atendimento aos requisitos sanitários específicos dos
países ou blocos de países importadores, quando for o caso.
Lista geral
conclusão final da análise conduzir à homologação da
habilitação, o DIPOA dependendo do acordo
firmado:
-- Circular de habilitação (lista geral/países pré-listing);
-- Indicação da habilitação ao país ou mercado importador;
-- Solicitação de visita das autoridades, de acordo com os
requisitos sanitários do país ou mercado de interesse.
Acordos bilaterais
d. quais países o Brasil possui acordo sanitário
(certificado) para exportar farinhas e gorduras de
origem animal?
--África do Sul
Circular Nº 1093/2009/CGPE/DIPOA (farinha de aves);
--Argentina
Circular Nº 549/2003/DCI/DIPOA (farinha de origem animal
exceto ruminantes);
Acordos bilaterais
d. quais países o Brasil possui acordo sanitário
(certificado) para exportar farinhas e gorduras de
origem animal?
-- Chile:
Circular Nº 566/2003/DCI/DIPOA (farinha de penas);
Circular Nº 470/2003/DCI/DIPOA (farinha de vísceras de
aves);
Acordos bilaterais
d. quais países o Brasil possui acordo sanitário
(certificado) para exportar farinhas e gorduras de
origem animal?
-- México:
Circular Nº 303/1998/DCI/DIPOA (farinha de penas);
Circular Nº 304/2010/CHC/CGPE/DIPOA (farinha de carne,
carne e ossos, vísceras, sangue e penas)
Circular Nº 333/2006/CGPE/DIPOA (sebo bovino)
Acordos bilaterais
d. quais países o Brasil possui acordo sanitário
(certificado) para exportar farinhas e gorduras de
origem animal?
-- Peru:
Circular Nº 304/2008/CGPE/DIPOA (farinha de carne,
carne e ossos, vísceras, sangue e penas).
-- Rússia:
Circular Nº 427/2003/DCI/DIPOA
e. Missão para avaliação da cadeia produtiva:
-Qual objetivo desta missão?
- Quando ocorre?
-Quais são os países que podem vir ao Brasil com este
tipo de missão?
f. Missão para habilitação de plantas de farinhas e
gorduras de origem animal
- Quais são os países que exigem a realização de uma
missão para veficação de plantas de farinhas e
gorduras?
- Quando ocorre?
- Como funciona e qual o papel do MAPA durante a
visita?
- Quais resultados podem ser obtidos com as missões?
g. Após a planta estar habilitada na lista geral e/ou
habilita por missão auditoria do pais importador
- Quais obrigações da empresa exportadora junto ao
MAPA para embarcar uma carga (embasamento a
certificação)?
- Quais são os certificados de rotina e específicos
emitidos pelo MAPA?
- Como proceder com containeres (local de carregamento,
lacração, etc?
Muito obrigado!
FFA Méd. Veterinário – Rodrigo do E.S.Padovani
Coordenação Geral de Programas Especiais – CGPE
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
CGPE/DIPOA/DAS/MAPA
Contato:
61-3218-2339
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