Fases do Processo AdministrativoTerras Indgenas Tradicionalmente OcupadasDe acordo com a Constituio Federal vigente, os povos indgenas detm o direito originrio e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam. As fases do procedimento demarcatrio das terras tradicionalmente ocupadas, abaixo descritas, so definidas por Decreto da Presidncia da Repblica e atualmente consistem em:

Em estudo: Realizao dos estudos antropolgicos, histricos, fundirios, cartogrficos e ambientais, que fundamentam a identificao e a delimitao da terra indgena.Delimitadas: Terras que tiveram os estudos aprovados pela Presidncia da Funai, com a sua concluso publicada no Dirio Oficial da Unio e do Estado, e que se encontram na fase do contraditrio administrativo ou em anlise pelo Ministrio da Justia, para deciso acerca da expedio de Portaria Declaratria da posse tradicional indgena. Declaradas: Terras que obtiveram a expedio da Portaria Declaratria pelo Ministro da Justia e esto autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materializao dos marcos e georreferenciamento. Homologadas: Terras que possuem os seus limites materializados e georreferenciados, cuja demarcao administrativa foi homologada por decreto Presidencial. Regularizadas: Terras que, aps o decreto de homologao, foram registradas em Cartrio em nome da Unio e na Secretaria do Patrimnio da Unio. Interditadas : reas Interditadas, com restries de uso e ingresso de terceiros, para a proteo de povos indgenas isolados.

Reservas indgenas

A Unio poder estabelecer, em qualquer parte do territrio nacional, reas destinadas a posse e ocupao pelos povos indgenas, onde possam viver e obter meios de subsistncia, com direito ao usufruto e utilizao das riquezas naturais, garantindo-se as condies de sua reproduo fsica e cultural. Para constituio das Reservas Indgenas, adotam-se as seguintes etapas do processo de regularizao fundiria:

Encaminhadas com Reserva Indgena (RI): reas que se encontram em procedimento administrativo visando sua aquisio (compra direta, desapropriao ou doao). Regularizadas: reas adquiridas que possuem registro em Cartrio em nome da Unio e que se destinam a posse e usufruto exclusivos dos povos indgenas.

FASE DO PROCESSO QTDE SUPERFCIE(ha)

DELIMITADA 38 5.531.936,68

DECLARADA 72 3.415.646,66

HOMOLOGADA 17 1.586.696,89

REGULARIZADA 435 105.648.344,90

TOTAL 562 116.997.082,24

EM ESTUDO

PORTARIA DE INTERDIO 6 1.084.049,00

RESERVA INDIGENA QTDE SUPERFCIE(ha)

REGULARIZADA 31 42.621,13

ENCAMINHADA RI 15 3.867,75

TOTAL 46 46.488,88

Processo Administrativo

Z: \ M APAS\ Br asil\ BRASI L_V8. dgn 18/ 04/ 2018 09: 58: 53