PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP Secretaria Municipal de Saúde
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2012
= FUNDO Municipal de Saúde = Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
Cumprindo com a obrigatorie-
dade constitucional e com base
no Artigo 12 da Lei Federal nº
8.689/93 é que a Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, através do De-
partamento de Gerenciamento
de Recursos Financeiros - FMS,
periodicamente apresenta os re-
latórios que comprovam a apli-
cação dos recursos em saúde.
Os dados apresentados foram
extraídos em parte dos balance-
tes financeiros da PMC e em
parte dos valores financeiros de
caixa.
Emenda Constitucional – nº 029/2000
Percentual de Aplicação – mínimo legal: 15% (EC29), 17% (L.O.M.)
Despesa Total em Saúde Detalhada
Evolução das Despesas com Saúde de 2000 a 2012
Atual legislação: Lei Com-plementar 141/2012
Demonstração da Fórmula do Cálculo:
Metodologia de cálculo do percentual de recursos próprios aplica-
dos em saúde adotada pelo SIOPS (Sistema de Informação de Orça-
mentos Públicos em Saúde), baseada na EC-029/2000 e na
Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Saúde.
Emenda Constitucional 029/2000
DESPESAS DO MUNICÍPIO EM SAÚDE (ADM. DIRETA = PMC + ADM. INDIRETA = HMMG) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITU -
CIONAIS LEGAIS AO MUNICÍPIO
= % utilizado
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
RECEITAS R$ 1,00
IMPOSTOS E MULTAS (I) 461.286.926,13
IPTU 183.137.483,34
IR 36.641.603,43
ITBI 23.498.134,75
ISSQN 173.851.723,82
MULTAS E JR. DE MORA / TRIBUTOS 2.381.204,38
MULTAS E JR. DE MORA / DÍV. ATIVA 14.773.662,00
DÍVIDA ATIVA 27.003.114,41
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO (II) 18.108.034,03
COTA-PARTE FPM 16.577.125,15
COTA-PARTE ITR 193.661,12
LEI KANDIR (LEI COMPL. 87/96) 1.337.247,76
TRANFERÊNCIAS DO ESTADO (III) 391.393.495,13
COTA-PARTE ICMS 222.050.454,66
COTA-PARTE IPVA 167.718.718,97
COTA-PARTE IPI - EXPORTAÇÃO 1.624.321,50
TOTAL (I+II+III) 870.788.455,29
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 RECEITAS SUS E R.A.F.'s (IMAGEM 1/2)
R$1,00
DA UNIÃO, POR BLOCOS 87.050.463,20
PAB = PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 11.816.321,88
PAB / Fixo 6.698.214,19
PAB / Variável (ACS,PSF,Bucal,etc) 5.118.107,69
MAC = MÉDIA E ALTA COMPLEX. 69.868.222,93
Teto da Média e Alta Complexidade 64.890.722,00
SAMU, CeReST, CEO, etc 4.977.500,93
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.959.981,07
Vig. Epidem. e Ambiental + AIDS 1.772.887,25
Vig. Sanitária 1.187.093,82
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.809.937,32
GESTÃO DO SUS 336.000,00
INVESTIMENTOS 180.000,00
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 RECEITAS SUS E R.A.F.'s (IMAGEM 2/2)
DA UNIÃO, NÃO POR BLOCOS 80.000,00
FARMÁCIA POPULAR 80.000,00
CONVÊNIOS 0,00
DO ESTADO, Programa Dose Certa 495.071,09
OUTRAS 979.434,03
Taxas e Multas VISA 382.967,90
Remuneração de Deps. Bancários 596.466,13
TOTAL : 88.524.968,32
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 DESPESA LIQUIDADA TOTAL COM SAÚDE = R$1,00 E PERCENTUAIS
DESPESAS CORRENTES (CUSTEIO) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Pessoal e Encargos Sociais 133.471.376,90 55,82%
Material de Consumo 8.851.811,45 3,70%
Prestadores Conveniados (Serviços) 85.264.256,75 35,66%
Outros Serviços 10.214.657,31 4,28%
Despesas de Exercicíos Anteriores 944.415,30 0,39%
Subtotal 238.746.517,71
DESPESAS DE CAPITAL (INVESTIMENTOS) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Obras e Instalações 118.031,33 0,05%
Equipamentos e Materiais Permanentes 235.665,22 0,10%
Subtotal 353.696,55
Total Liquidado Administração Direta 239.100.214,26 100,00%
HOSP. MUNL. DR. MÁRIO GATTI - ADM. INDIRETA 8.492.199,31
DESPESAS TOTAIS (ADMs. DIRETA + INDIRETA) 247.592.413,57
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 DESPESA LIQUIDADA TOTAL COM SAÚDE : VISUALIZAÇÃO GRÁFICA
Pessoal e Encargos Sociais = 55,82%
Prestadores Conveniados (Serviços) = 35,66%
Outros Serviços + D.E.A. = 4,67%
Material de Consumo = 3,70%
Obras e Instalações + E.M.P. = 0,15%
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
PARA APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE RECURSOS MUNICIPAIS APLICADOS EM SAÚDE
Administração Direta Rec. Próprio SUS Total
Pessoal e Encargos Sociais + HMMG 133.471.376,90 0,00 133.471.376,90
Material de Consumo 5.645.548,56 3.206.262,89 8.851.811,45
Prestadores Conveniados (Serviços) 28.162.142,43 57.102.114,32 85.264.256,75
Outros Serviços 8.373.824,33 1.840.832,98 10.214.657,31
Despesas de Exercícios Anteriores 671.383,60 273.031,70 944.415,30
Oras e Instalações 118.031,33 0,00 118.031,33 Equipamentos e Materiais Perma- nentes 118.975,93 116.689,29 235.665,22
Totais: 176.561.283,08 62.538.931,18 239.100.214,26
Administração Indireta 13.299,95 8.478.899,36 8.492.199,31
Totais Gerais: 176.574.583,03 71.017.830,54 247.592.413,57
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 VALORES PAGOS AOS PRESTADORES - SUS
INSTITUIÇÕES REC. FEDERAL REC. PRÓPRIO TOTAL
ASSOC. DE EQUOTERAPIA DE CAMPINAS 6.000,00 0,00 6.000,00
ASSOC. PAIS AIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS - APASCAMP 48.775,57 0,00 48.775,57
ASSOC. PAIS AMIGOS DOS EXEO. DE CAMPINAS - APAE 854.842,64 0,00 854.842,64
ASSOCIAÇÃO MARIA PORTA DO CÉU 40.443,84 0,00 40.443,84
FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER 315.548,00 0,00 315.548,00
FUNDAÇÃO SINDROME DE DOWN 207.884,72 0,00 207.884,72
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS 65.748,34 0,00 65.748,34
MATERNIDADE DE CAMPINAS 5.562.255,00 0,00 5.562.255,00
REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 524.964,69 0,00 524.964,69
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - AGS 0,00 18.300.000,00 18.300.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - MENTAL 10.618.875,83 2.470.406,08 13.089.281,91
SOCIEDADE CAMP. EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - PUCC 19.779.631,17 0,00 19.779.631,17
SPDM - ASSOC. PAULISTA PARA O DESENV. DA MEDICINA 13.321.396,68 5.000.000,00 18.321.396,68
SUBTOTAIS : 51.346.366,48 25.770.406,08 77.116.772,56
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI 8.410.479,22 1.400.000,00 9.810.479,22
TOTAIS : 59.756.845,70 27.170.406,08 86.927.251,78
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 VALORES PAGOS AOS PRESTADORES - SUS / AIDS
INSTITUIÇÕES REC.
FEDERAL
REC.
PRÓPRIO TOTAL
CASA APOIO AOS PORTADORES HIV/AIDS – GRU-
PO AMIZADE 70.000,00 37.700,00 107.700,00
CASA DE APOIO MORADA AMOR E LUZ 56.000,00 44.200,00 100.200,00
CENTRO DE CONTR. INV. DR. ANTONIO CARLOS
CORSINI 0,00 208.000,00 208.000,00
SERVIÇO DE ASSISÊNCIA AOS ENFERMOS – GRU
PO VIDA 42.000,00 71.500,00 113.500,00
TOTAIS : 168.000,00 361.400,00 529.400,00
TOTAIS GERAIS : 59.924.845,70 27.531.806,08 87.456.651,78
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
MAIORES GASTOS - INSUMOS R$
PRODUTOS FARMACOLÓGICOS (MEDICAMENTOS) 8.080.758,75
MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.466.303,53
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/REFEIÇÕES 1.142.970,52
MATERIAL LABORATORIAL 151.133,83
COMBUSTÍVEIS/LUBRIFICANTES E GLP 214.312,83
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 30.069,37
MATERIAL ODONTOLÓGICOS 169.227,75
MAIORES GASTOS - SERVIÇOS R$
SERVIÇOS DE LABORATÓRIO 1.639.674,94
SERVIÇO DE LIMPEZA DAS UNIDADES 2.465.990,55
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA 1.849.344,00
TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO 1.071.035,66
DESPESAS COM TELEFONIA/TELECOMUNICAÇÕES 740.783,32
ENERGIA ELÉTRICA 690.683,86
Fonte: SG2M - Almoxarifado / DA
MAIORES GASTOS, EXCETUANDO-SE OS PRESTADORES
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
Despesas Liquidadas do Município, em Saúde:
Administração Direta + Administração Indireta x 100
(SMS + Hospital Municipal Dr. Mário Gatti)
Receitas de Impostos e Transferências
Constitucionais Legais
Emenda Constitucional 029/2000
176.574.583,03 x 100 = 20,28%
870.788.455,29
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
7,00
15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00
20,34 21,49
23,49 24,11
21,17
22,91 22,81 22,78
26,41 27,23
23,56
25,20
20,28
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012/1ºQ
EC-29/2000: Evolução do Percentual Aplicado em Saúde com Recursos Municipais
Colunas Verdes: Mínimo Exigido - Colunas Amarelas: Efetivamente Aplicado:
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS TRIMESTRAIS - EC 29/2000
EXERCÍCIO 1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
2008 17,55% 23,06% 25,90% 26,41%
2009 23,21% 28,15% 30,25% 27,23%
2010 18,33% 22,92% 24,46% 23,56%
2011 20,33% 24,33% 26,11% 25,20%
INÍCIO DOS PERCENTUAIS QUADRIMESTRAIS - EC 29/2000
(EM FUNÇÃO DA LC 141/2012)
EXERCÍCIO 1º Quad. 2º Quad. 3º Quad.
2012 20,28%
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Inicial
188 215
241 259 295
342 384
468
543
629 647
806
877 Evolução dos Orçamentos
Municipais em Saúde (R$ Milhões)
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012
SUS Município 66,61%
SUS – UNIÃO 32,84%
SUS - EST. SP 0,19%
VISA 0,14%
RAF's 0,22%
## FUNDO Municipal de Saúde ## Departamento de gerenciamento de recursos financeiros
PRestação DE ContaS do 1º quadrim/2012 FMS – Fundo Municipal de Saúde:
Av. Anchieta, 200 – 11º andar – F: 2116-0564
Portal da Secretaria Municipal de Saúde:
www.campinas.sp.gov.br/saude
http://saudefms.wordpress.com
Portal da Saúde – Governo Federal:
www.saude.gov.br Fone: 0800-61-1997
Fundo Nacional de Saúde:
www.fns.saude.gov.br – F: 0800-644-8001
SIOPS-Sistema de Inf.Orçam.Publ.Saúde
http://siops.datasus.gov.br
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