Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ1Edição 648 - 08/01/2015
Edição Nº 648 de 08 de Janeiro de 2015
Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ 2 Edição 648 - 08/01/2015
PODER EXECUTIVO
ALVARO CABRAL DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
Heitor Faviéri Filho
(Interino)E-mail: [email protected]
Telefone: (24) 2452-1248
PROCURADORIA GERALAntônio Carlos Figueiredo ChavesE-mail: [email protected]: (24) 2453-2696 - ramal 218
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALKatia Berkowicz Borges
E-mail: [email protected]: (24)2452-5075
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
SUBPREFEITURAS
Barão de Juparanã:Telefone: (24)2471-5961
Altamir Gonçalves Dias
Santa Isabel:Telefone: (24)2457-1201Maria Lúcia de Souza
Pentagna:Telefone: (24)2453-8971
Walter Neves Magalhães Filho
Parapeúna:Telefone: (24)2453-9138
Antônio Evaristo Duque
Conservatória:Telefone: (24)2438-1188
Carlos Roberto Alves do Reis
PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça XV de Novembro, 676 -Centro - Valença - RJ
Telefone: (24)2453-3777
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALSalvador de Souza
VICE-PRESIDENTESilvio Rogério Furtado da Graça
1° SECRETÁRIOGenaro Eurico Rocha
2° SECRETÁRIOMichelle Vieira Cabral da Silva
Assessora de Comunicação: KatiaBerkowiczRedação: Katia BerkowiczDiagramação: Rafael DinizAdministrativo: Lucélia Leal e RafaelDinizDesigner Gráfico: Marcelo GarciaSite: Marcela Myrrha
SECRETARIAS MUNICIPAIS
GOVERNOHeitor Faviéri Filho
E-mail: [email protected]: (24)2453-4776
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
CONTROLE INTERNOJosé Eugênio Ribeiro Campos
E-mail: [email protected]:(24)2452-0857
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
ADMINISTRAÇÃOCarlos Alberto Almeida dos Santos
E-mail: [email protected]: (24)2453-3109
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
FAZENDAPaulo Roberto Russo
E-mail: [email protected]: (24)2452-4352
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
EDUCAÇÃOTânia Maria Machado PintoE-mail: [email protected]
Telefone: (24)2453-7402 / 2458-4866Endereço: Av. Professora Silvina B. Graciosa, 02 -
Centro
OBRAS E PLANEJAMENTO URBANOPaulo Cesar Pereira de Souza
E-mail: [email protected]: (24)2453-4303
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVILSérgio Carlos Ferraz
E-mail: [email protected]: (24)2453-2121
Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO
Sandro Ricardo do Couto EstevesE-mail: [email protected]
Telefone: (24)2452-5505Endereço: Rua Rafael Jannuzzi, N º120, 1º andar -
Centro
ASSISTÊNCIA SOCIALMárcio Vieira Martins
E-mail: [email protected]: (24) 2452-0795
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 461 - Centro
ESPORTE E LAZERAlessandro Cesar da Silva Diniz
E-mail:[email protected]: (24)2452-4698
Praça Paulo de Frontin, 12 - Centro
GERÊNCIAS
GERÊNCIA DE PROJETOSAntônio Carlos de Paula Dias
E-mail: [email protected]:(24) 2452 - 1830
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
MEIO AMBIENTECyro Guimarães
E-mail: [email protected]: (24) 2452-8638
Endereço: Dom André Arcoverde, 228 - Centro
AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIACarlos Alberto Duque GomesE-mail: [email protected]
Telefone: (24) 2452-6122Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica
SAÚDESérgio Gomes da Silva
E-mail:[email protected]: (24)2453-6414
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
CULTURA E TURISMOJoão Mendonça Ewerton
E-mail:[email protected]: (24)2453-6054
Endereço: Praça da Bandeira, 174 - 1º andar -Centro
GERÊNCIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS-
E-mail:Telefone:(24) 2453 - 6414
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTALFabrício Vasconcellos Soares
E-mail:Telefone:(24) 2452 - 8638
Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica
GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAIldebrando Alves do CoutoE-mail: [email protected]
Telefone:(24) 2453 - 2615 -Ramal: 206Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
GERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNOJayme Medeiros Dias
E-mail:Telefone:(24) 2453 - 4765
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro
PREVI-VALENÇADIRETOR EXECUTIVO
Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa FilhoE-mail: [email protected]
Telefone:(24) 2453 - 5848Endereço: Rua Silva Jardim, 189 - Centro
Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ3Edição 648 - 08/01/2015
Atos do Poder Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPROCESSOS DE SINDICÂNCIA nº 14253/2014
O Presidente da Comissão Processante Permanente - CPP, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER à Sr.ª Sandra Regina
Antonio, que em razão de não ter sido encontrada para a
NOTIFICAÇÃO POSTAL, por residir em local desconhecido por esta
Comissão, fica pelo presente EDITAL, NOTIFICADA a comparecer
à Secretaria Municipal de Administração, à R. Dr. Figueiredo, 320,
2º andar, centro, nesta cidade, no prazo de 15 (quinze) dias da
publicação deste, para tratar de assuntos de seu interesse
relacionados ao Processo de Sindicância nº 14253/2014, que trata
de suposto fato ocorrido no CIEP Prof. Luciano Gomes Ribeiro,
sendo o não comparecimento de V. S.ª no prazo estipulado
considerado como desistência da queixa.
E para que não alegue ignorância, foi expedido, e publicado, o
presente Edital.
Valença, 05 de janeiro de 2015.
Rafael Silva PereiraPresidente da CPP – Portaria PMV Nº 352/13
Mat.: 140.783
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO Nº: 14.667/2014
DECISÃO
ACOLHO O PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO E DETERMINO QUE A SECRETARIA MUNICIPALDE OBRAS, ATRAVÉS DE COMISSÃO ESPECIAL INTERNAREALIZE A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVOEXTRAVIADO.
DATA: 02/12/2014
P. R. N.
ÁLVARO CABRAL DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
PROCESSOS DEFERIDOS
25725/2014 24646/2014 24725/2014 24655/2014 24686/201424710/2014 24847/2014 24863/2014 24897/2014 24908/201424914/2014 24930/2014 24990/2014 E-12/066/60783/2014
PROCESSOS INDEFERIDOS
24643/2014 24649/2014 24657/2014 24660/2014 24810/201424813/2014 24864/2014 24865/2014 24866/2014 24893/201424913/2014 24918/2014 24919/2014 24936/2014 24642/2014
TROCA DE REAL INFRATOR
24643/2014 24655/2014 24657/2014 24660/2014 24813/201424847/2014 24866/2014 24897/2014 24990/2014
Coordenadoria, de Trânsito, Tráfego e Ronda EscolarPublicação de processos
Rita MedeirosCADEP
PORTARIA PMV, Nº. 614, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio,
Considerando os termos do Processo Administrativo nº.13332/2014;
RESOLVE:
Art. 1º-DETERMINAR, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar em desfavor da servidora pública municipalS.C. de C., matrícula nº. 130.532, pelo possível descumprimentoda obrigação estatutária elencada nos incisos III e IV do Art. 236 epossível cometimento da infração estatutária elencada no inciso IIIdo art. 237 da Lei Complementar nº. 28/1999, sendo, casocomprovadas as acusações, cabível a punição de demissão, nostermos do Art. 249, I, e de demissão a bem do serviço público, nostermos do art. 250, V do mesmo ordenamento jurídico.
Art. 2º - Caberá a Comissão Processante Permanente,designada pela Portaria nº. 352/2013 a condução dos trabalhos,que deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contarda citação do indiciado, nos termos do art. 271 da Lei Complementarnº. 28/1999.
Art. 3º - Fica delegada ao Secretário Municipal deAdministração a competência para dilação de prazo, de que trata oart. 272 da Lei Complementar nº. 28/1999.
Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ 4 Edição 648 - 08/01/2015
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua efetivapublicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2014.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 175 de 14 de julhode 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 05 de janeiro de 2015, oSr. BARTHOLOMEU CEZAR COUTINHO, para exercer o CargoComissionado de Gestor de Projetos Operacionais, Símbolo CC2,junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e de Defesa Civil.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 03, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 175 de 14 de julhode 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 06 de janeiro de 2015,o Sr. ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA, do CargoComissionado de Subprocurador da Fazenda Pública, Símbolo CC3,que vinha exercendo junto a Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 175 de 14 de julhode 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 06 de janeiro de 2015,a Srª. ZILDA MARIA DA SILVA, do Cargo Comissionado de AssessorJurídico Tributário, Símbolo CC4, que vinha exercendo junto aProcuradoria Geral do Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ5Edição 648 - 08/01/2015
PORTARIA PMV, Nº. 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 175 de 14 de julhode 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 06 de janeiro de 2015, aSrª. ZILDA MARIA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionadode Subprocurador da Fazenda Pública, Símbolo CC3, junto aProcuradoria Geral do Município.
PORTARIA PMV, Nº. 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 175 de 14 de julhode 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 06 de janeiro de 2015, oSr. ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA, para exercer o CargoComissionado de Subprocurador Administrativo, Símbolo CC3, juntoa Procuradoria Geral do Município.
Parágrafo único: A função do servidor nomeado seráexercida em âmbito administrativo e judicial, independente da áreade atuação específica do cargo, nos termos da Lei Complementarnº. 175 de 14 de julho de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
Parágrafo único: A função da servidora nomeada seráexercida em âmbito administrativo e judicial, independente da áreade atuação específica do cargo, nos termos da Lei Complementarnº. 175 de 14 de julho de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 175 de 14 de julhode 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 06 de janeiro de 2015, aSrª. LUISA BARRETO CUNHA DE LIMA, para exercer o CargoComissionado de Assessor Jurídico Tributário, Símbolo CC4, juntoa Procuradoria Geral do Município.
Parágrafo único: A função da servidora nomeada seráexercida em âmbito administrativo e judicial, independente da áreade atuação específica do cargo, nos termos da Lei Complementarnº. 175 de 14 de julho de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ 6 Edição 648 - 08/01/2015
PORTARIA PMV, Nº. 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 53/2005 c/c LeiComplementar nº. 177/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 06 de janeiro de 2015, oSr. MARCO ANTÔNIO LOPES, para exercer o Cargo Comissionadode Guarda Inspetor, Símbolo CC6, junto a Guarda Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 17, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 53/2005 c/c LeiComplementar nº. 177/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 05 de janeiro de 2015,o Sr. MARCO ANTÔNIO GOMES VIEIRA, do Cargo Comissionadode Guarda Inspetor, Símbolo CC6, que vinha exercendo junto aGuarda Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 18, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 53/2005 c/c LeiComplementar nº. 177/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 05 de janeiro de 2015,o Sr. JEFERSON DE JESUS ROSA, do Cargo Comissionado deGuarda Inspetor, Símbolo CC6, que vinha exercendo junto a GuardaMunicipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 19, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 53/2005 c/c LeiComplementar nº. 177/2014;
Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ7Edição 648 - 08/01/2015
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 05 de janeiro de 2015,a Srª. ROSANGELA VICENTE PEREIRA, do Cargo Comissionadode Guarda Inspetor Chefe, Símbolo CC5, que vinha exercendo juntoa Guarda Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 20, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 53/2005 c/c LeiComplementar nº. 177/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 05 de janeiro de 2015, aSrª. ROSANGELA VICENTE PEREIRA, matrícula nº. 134.503 paraexercer a Função de Confiança de Guarda Inspetor, Símbolo FC4,junto a Guarda Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 21, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 53/2005 c/c LeiComplementar nº. 177/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 05 de janeiro de 2015, oSr. JEFERSON DE JESUS ROSA, matrícula nº. 141.356 para exercera Função de Confiança de Guarda Inspetor Chefe, Símbolo FC3,junto a Guarda Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
PORTARIA PMV, Nº. 22, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,
Considerando a Lei Complementar nº. 53/2005 c/c LeiComplementar nº. 177/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 05 de janeiro de 2015, oSr. JORGE LUIZ DE AZEVEDO, matrícula nº. 141.704, para exercera Função de Confiança de Guarda Inspetor, Símbolo FC4, junto aGuarda Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
Prefeitura Municipalde Valença-RJ
Boletim Oficial de Valença - RJ 8 Edição 648 - 08/01/2015
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da Silva
Prefeito
DECRETO DE Nº. 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
“Concede benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobraa Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município – IPTU,relativo ao exercício de 2015 e estabelece datas depagamento.”
ÁLVARO CABRAL DA SILVA, Prefeito do Município deValença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legaise;
Considerando as disposições contidas no art. 187, § 1º daLei Complementar Municipal n. 39/2001 – Código Tributário Municipal;
Considerando que o pagamento de cota única do IPTUantecipa a entrada de receita aos cofres públicos, cujos valores, sepagos em parcelas sofrem incidência dos índices inflacionários;
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido aos contribuintes do Imposto sobrea Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município – IPTU, relativoao exercício de 2015, o desconto de 5% (cinco por cento) parapagamento do tributo em cota única.
Art. 2º - O Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana do Município – IPTU e taxas correlatas, relativo ao exercíciode 2015, poderá ser pago em cota única ou em até 10 parcelas,mediante documento de arrecadação de receitas municipais deacordo com a tabela de pagamento constante no Anexo Único.
§ 1º - O não pagamento das parcelas nas datas de seusrespectivos vencimentos, importará na incidência de multa de 2%(dois por cento) ao mês, bem como juros à razão de 1% (um por
cento) ao mês.
§ 2º - O valor do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana do Município – IPTU não poderá ser inferior a 01(uma) UFIVA.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2015.
Álvaro Cabral da SilvaPrefeito
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTO
COTA ÚNICA ......................................................... 16/03/2015
1ª ———————————————————————16/03/20152ª ———————————————————————15/04/20153ª ———————————————————--——— -15/05/20154ª ——————————————————————— 15/06/20155ª ———————————————————————15/07/20156ª ———————————————————————17/08/20157ª ————————————————————--—— -15/09/20158ª ————————————————————----——15/10/20159ª ——————————--—————————--———16/11/201510.. ——————----———————————————15/12/2015
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