Políticas de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Drogas
LVII Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro
- setembro de 2014 -
PANORAMA INTERNACIONAL
As drogas fazem e farão parte da experiência humana
Cerimônia do Santo Daime
Sacerdote aimará realiza ritual indígena com folhas de coca
Ritual Social
• Primeira Conferência Internacional do Ópio realizada em Haia em 1912
• Convenção das Nações Unidas sobre Entorpecentes em 1961
• Assembléia da ONU em 1998
CENÁRIO NACIONAL
Marcos legais da política deálcool e drogas
• Lei 6.368/76• A Lei 11.343/ 2006 • O Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras drogas (PEAD - 2009)
• O Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (2010)
• O Programa "Crack é possível vencer" (2012)
As políticas sobre álcool e outras drogas precisam englobar diversos setores da politica pública seja na área da segurança publica, seja na saúde, assistência social e educação. O grande desafio dessa integração é atuar na perspectiva da garantia de direitos e, desta maneira, enfrentar a lógica que trata a questão das drogas pelo viés exclusivo da doença e do crime. Esta lógica reducionista criminaliza e patologiza os usuários, que passam a ser objeto de discriminação e preconceito exclusão, recolhimento e internações compulsórias.
- Referências técnicas para atuação de psicólogos em políticas públicas aobre álcool e outras drogas in CFP 2013-
Origens e diretrizes da atual política pública de cuidados para usuários de álcool e outras drogas no Brasil
• Lei da Reforma Psiquiátrica Lei 10.216/2001
• Redução de Danos Portaria 1.028/2005
Ajudar a reduzir danos é aumentar as possibilidades de cuidado aos usuários de drogas.
Reduzir danos é produzir acesso aos cuidados necessários indicados por cada caso. A Redução de danos se faz, necessariamente, no trabalho articulado, em rede.
Obrigada!
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