Políticas de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Drogas

 

LVII Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro

 - setembro de 2014 -

PANORAMA   INTERNACIONAL

As drogas fazem e farão parte da experiência humana

Cerimônia do Santo Daime

Sacerdote aimará realiza ritual indígena com folhas de coca

Ritual Social

• Primeira Conferência Internacional do Ópio      realizada em Haia em 1912

• Convenção das Nações Unidas sobre Entorpecentes em 1961

• Assembléia da ONU em 1998 

CENÁRIO NACIONAL

Marcos legais da política deálcool e drogas

• Lei 6.368/76• A Lei 11.343/ 2006 • O  Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras drogas (PEAD - 2009)  

• O Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (2010)

• O Programa "Crack é possível vencer" (2012)

As políticas sobre álcool e outras drogas precisam englobar diversos setores da politica pública seja na área da segurança publica, seja na saúde, assistência social e educação. O grande desafio dessa integração é atuar na perspectiva da garantia de direitos e, desta maneira, enfrentar a lógica que trata a questão das drogas pelo viés exclusivo da doença e do crime. Esta lógica reducionista criminaliza e patologiza os usuários, que passam a ser objeto de discriminação e preconceito exclusão, recolhimento e internações compulsórias.

- Referências técnicas para atuação de psicólogos em políticas públicas aobre álcool e outras drogas in CFP 2013-

Origens e diretrizes da atual política pública de cuidados para usuários de álcool e outras drogas no Brasil

• Lei da Reforma Psiquiátrica     Lei 10.216/2001

• Redução de Danos    Portaria 1.028/2005

Ajudar a reduzir danos é aumentar as possibilidades de cuidado aos usuários de drogas.

Reduzir  danos  é  produzir  acesso  aos  cuidados necessários  indicados por cada caso. A Redução de  danos  se  faz,  necessariamente,  no  trabalho articulado, em rede. 

Obrigada!

laurageszti@gmail.com