Plano de Curso
Nome do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Emergência
Carga Horária 50 horas
Eixo Tecnológico Infraestrutura
Ocupação 7823
Classificação Cursos Regulamentados/Especializados
Modalidade Presencial
Regulamentação Resolução nº 168/2004 – Contran e Resoluções
complementares.
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Sumário
1. Justificativa e Objetivos......................................................................................... 3
2. Requisitos e Formas de Acesso............................................................................ 4
3. Perfil Profissional de Conclusão............................................................................ 5
4. Organização Curricular.......................................................................................... 5
4.1. Matriz Curricular..................................................................................................... 6
4.2. Ementas Curriculares........................................................................................... 6
4.3. Metodologia de Ensino.........................................................................................11
5. Critérios e Procedimentos de Avaliação...............................................................11
6. Instalações e Equipamentos.................................................................................12
7. Perfil do Pessoal – Docente e Técnico.................................................................12
8. Certificados...........................................................................................................12
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1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS
A segurança no trânsito é um tema recorrentemente citado no Brasil. Segundo a
Polícia Rodoviária Federal – PRF, um total de 168.593 acidentes foram registrados em
2014, repercutindo em 100.396 pessoas feridas e 8.227 óbitos.
Testes aplicados a 500 motoristas profissionais em simuladores de direção
demonstraram que 80% dos motoristas se envolveram em acidentes e 40%
atropelaram pedestres. Os erros mais cometidos foram velocidade incompatível com a
permitida na via e postura incorreta ao dirigir1. Estudo realizado pelo Centro de
Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea)2, em 2007, corroboram com esse
panorama, apontando que a maioria dos acidentes se deve ao comportamento dos
motoristas, sendo as principais causas a falta de atenção (32%), a velocidade
incompatível à via (20%) e ultrapassagens indevidas (12%).
Tais dados são alarmantes e ratificam a necessidade de treinamentos eficazes, que
permitam ao motorista desenvolver as competências necessárias ao bom
desempenho na condução.
De acordo com o Ministério dos Transportes3, 52% de toda a carga movimentada no
Brasil está sob a responsabilidade do transporte rodoviário, o que demonstra a
importância deste modo de transporte para a economia brasileira. Contudo, segundo
pesquisas da Confederação Nacional do Transporte – CNT4, o capital humano é um
dos entraves ao desenvolvimento do transporte no Brasil.
As dificuldades de contratação de funcionários são enfrentadas por 85% dos
empregadores do transporte de cargas e passageiros entrevistados na Sondagem:
Expectativas Econômicas do Transportador – Fase 2 e a ausência de profissionais
capacitados no mercado de trabalho é apontada como a principal dificuldade de
contratação.
1 Fonte: Globo. Teste feito em simulador de direção reprova caminhoneiros em São Paulo http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/03/teste-feito-em-simulador-de-direcao-reprova-caminhoneiros-em-sao-paulo.html. Acesso em 23/1/15.
2 https://www.prf.gov.br/portal/noticias/nacionais/prf-balanco-de-atividades-2014 3 Ministério dos Transportes. Secretaria de Política Nacional de Transportes – SPNT/MT Projeto de Reavaliação de Estimativas e Metas do PNLT -
Relatório Final. Setembro, 2012. 4 CNT. Sondagem: Expectativas Econômicas do Transportador 2014 – Fase 2. Disponível em http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=estudo-CNT-sondagem-desempenho-economia-brasileira-custos-25112014. Acesso em 15/1/2015.
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O Curso Especializado para condutores de veículos de emergência ministrado pelo
SEST SENAT visa capacitar motoristas profissionais para o atendimento à legislação
vigente e, sobretudo, contribuir para a empregabilidade no setor do transporte e o
aumento da segurança viária, desenvolvendo em seus alunos a visão crítico reflexiva,
a adoção de comportamentos seguros no trânsito e a responsabilidade
socioambiental.
Conforme previsto na legislação, o objetivo geral do curso é desenvolver
competências e habilidades que permitam a condução de veículos de emergência,
objeto de regulamentação específica pelo Contran, com segurança e
responsabilidade.
O intuito maior é o de apresentar dicas, conceitos e soluções práticas para ajudar o
profissional a resolver os problemas encontrados no seu dia a dia de trabalho.
São objetivos específicos deste curso:
Compreender e conhecer a legislação de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro;
Conhecer e aplicar os conceitos de direção defensiva e de acidente de trânsito;
Aprender noções de primeiros socorros;
Conhecer os conceitos básicos de relacionamento interpessoal.
2. REQUISITOS E FORMAS DE ACESSO
Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A, B, C, D ou E;
Ser maior de 21 anos;
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da
CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido
judicialmente de exercer seus direitos.
Requisitos esses, suscetíveis de mudanças conforme legislações específicas.
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Nota: O requisito “não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze
meses”, imposto pela Resolução 168/2004, foi alterado pela Lei 12.619/2012.
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3. PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO
Após a conclusão do curso o aluno deverá estar apto a:
Permanecer atento ao que acontece dentro do veículo e fora dele;
Agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar
iniciativas quando necessário;
Relacionar-se harmoniosamente com usuários por ele transportados, pedestres
e outros condutores;
Proporcionar segurança aos usuários e a si próprio;
Conhecer e aplicar preceitos de segurança e comportamentos preventivos, em
conformidade com o tipo de transporte e/ou veículo;
Conhecer, observar e aplicar disposições contidas no CTB, na legislação de
trânsito e legislação específica sobre o transporte especializado para o qual
está se habilitando;
Realizar o transporte com segurança de maneira a preservar a integridade
física do passageiro, do condutor, da carga, do veículo e do meio ambiente.
Conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante o curso
fazendo uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de
emergência, desenvolvidos para cada tipo de transporte, e para cada uma das
classes de produtos ou cargas perigosas.
4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
O curso foi desenvolvido em quatro módulos, cujos temas e carga horária seguem
criteriosamente o estabelecido na Resolução no 168, de 14 de dezembro de 2004, e
na Resolução no 285, de 29 de julho de 2008, que altera seu anexo, ambas do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme matriz curricular abaixo.
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4.1. MATRIZ CURRICULAR
Especializado para Condutores de Veículos de Emergência CH Teórica
Módulo I - Legislação de Trânsito 10h
Módulo II – Direção Defensiva 15h
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social 10h
Módulo IV – Relacionamento Interpessoal 15h
Carga horária total 50h
4.2. EMENTAS CURRICULARES
Componente curricular: Legislação de Trânsito C.H: 10h
Unidade curricular: Legislação de trânsito 5h
Objetivos educacionais:
Conhecer a legislação de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro;
Reconhecer as diferentes categorias de CNH e a documentação exigida para o condutor e o veículo;
Identificar a sinalização viária e as infrações, crimes e penalidades de trânsito.
Conteúdo Programático:
O Código de Trânsito Brasileiro
Unidade curricular: Legislação Específica para Veículos de Emergência
5h
Objetivos educacionais:
Conhecer as normas e legislação sobre estacionamento, parada, conduta e circulação;
Conhecer as características dos veículos de transporte de emergência e os equipamentos obrigatórios;
Identificar os requisitos do condutor;
Ter noções de inspeção do veículo.
Conteúdo Programático:
Os principais instrumentos legais;
As características do Veículo de Transporte de Emergência;
Quais os equipamentos obrigatórios do veículo de transporte de emergência?
Requisitos do condutor de transporte de emergência;
A necessária inspeção do veículo de transporte de emergência;
O que fazer com as multas por infrações de trânsito?
Componente curricular: Direção Defensiva CH: 15h
Objetivos educacionais:
Conhecer as formas de evitar acidentes;
Conhecer os conceitos de direção defensiva e de acidente de trânsito;
Compreender as condições adversas.
Conhecer as formas de evitar acidentes;
Compreender aspectos de comportamento seguro e estado físico e mental do condutor;
Conhecer os elementos da direção defensiva.
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Conteúdo Programático:
Acidente evitável e não evitável;
Entendendo as condições adversas;
As relações existentes entre fator humano e os acidentes de trânsito;
Como ultrapassar e ser ultrapassado;
O acidente de difícil identificação da causa;
Como evitar acidentes com outros veículos;
Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito;
A importância de ver e ser visto;
A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
Comportamento Seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas;
Estado físico e mental do condutor.
Componente curricular: Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social
CH: 10h
Unidade curricular: Noções de Primeiros Socorros 5h
Objetivos educacionais:
Conhecer noções de primeiros socorros;
Compreender e identificar os procedimentos para primeiros socorros.
Conteúdo Programático:
Os primeiros socorros;
As primeiras providências;
Verificação das condições gerais da vítima de acidente de trânsito;
Cuidados com a vítima ou enfermo.
Unidade curricular: Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social
5h
Objetivos educacionais:
Identificar conceito e noções de meio ambiente;
Conhecer conceito de poluição e regulamentação sobre poluição ambiental;
Conhecer as regras do convívio social.
Conteúdo Programático:
Respeito ao meio ambiente;
Convívio Social.
Componente curricular: Relacionamento Interpessoal CH: 15h
Objetivos educacionais:
Conhecer os conceitos básicos de relacionamento interpessoal;
Compreender a responsabilidade do condutor em relação aos demais atores;
Identificar os aspectos do comportamento e de segurança no transporte de veículos de emergência;
Conhecer as responsabilidades e as normas para a segurança no trânsito;
Identificar as características e especificidades dos usuários;
Identificar os cuidados na condução de veículos.
Conteúdo Programático:
Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;
Comportamento solidário no trânsito;
Responsabilidade do Condutor em relação ao demais Atores do
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Processo de Circulação;
Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
Atendimento aos diversos tipos de usuário;
Características dos usuários de veículos de emergência;
Cuidados especiais na condução de veículos de emergência.
Referências Bibliográficas ABETRAN. Associação Brasileira de Educação de Trânsito. Disponível em:
<www.abetran.org.br>. Acesso em janeiro de 2016. ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14561:2000 — Veículos
para atendimento a emergências médicas e resgate. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.
AHA. American Heart Association. Guidelines – CPR and ECC. Dallas, 2015. ANDRADE, C. Manual para Primeira Habilitação de Condutores. Brasília:
Senado Federal, 2012. ARTEAGA, D. M.; GARCIA, L. S. Técnicos de Transporte Sanitario ante las
Emergencias Limitadas. Sevilla: Ed. Mad, 2009. BRASIL. Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Altera a Lei n° 9.503/1997, entre
outros. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em março de 2016. ______. Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito
Brasileiro. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em janeiro de 2016. ______. Lei n° 13.103, de 2 de março de 2015. Dispõe sobre o exercício da
profissão de motorista, entre outros. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em março de 2016.
______. Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012. Dispõe sobre o exercício da
profissão de motorista, entre outros. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em março de 2016.
______. Lei n° 9.099, de 23 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em março de 2016.
CETESB. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de
São Paulo. Disponível em: <www.cetesb.sp.gov.br>. Acesso em janeiro de 2016.
CIMI. Sistemas Contra Incêndios. Disponível em: <www.cimi.gov.br>. Acesso em
janeiro de 2016. CRISTO, F. Psicologia e trânsito: Reflexões para pais, educadores e (futuros)
condutores. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2012.
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CEBOLLERO, C. Transport of the Critical Care Patient. Jones & Bartlett
Learning, 2011. CONTRAN. Resolução no 493/2014. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.
Acesso em março de 2016. _______. Resolução no 432/2013. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em março de 2016. _______. Resolução no 310/2009. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em março de 2016. _______. Resolução no 285/2008. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em março de 2016. _______. Resolução no 168/2004. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em março de 2016. ______. Resolução no 556/2015. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em janeiro de 2016. ______. Resolução no 529/2015. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em janeiro de 2016. ______. Resolução no 517/2015. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em janeiro de 2016. ______. Resolução no 503/2014. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em janeiro de 2016. ______. Resolução no 493/2014. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em janeiro de 2016. ______. Resolução no 455/2013. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em janeiro de 2016. ______. Resolução no 432/2013. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso
em janeiro de 2016. DENATRAN. Manual de Direção Defensiva. Disponível em:
<www.denatran.gov.br>. Acesso em janeiro de 2016. DUALIBI, S.; PINSKY, I.; LARANJEIRA, R. Álcool e Direção: Beber ou Dirigir.
Um guia prático para educadores, profissionais da saúde e gestores de políticas públicas. São Paulo: Unifesp, 2012.
FIANDI, M. Transporte de Emergência. São Paulo, 2013. FUNENSEG. Gerenciamento de Riscos nos Transporte Rodoviário de Cargas.
Disponível em: <www.funenseg.org.br>. Acesso em janeiro de 2016.
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GOMES, O. S. Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar. Curitiba: Juruá, 2015.
GÜNTHER, H. Pesquisas sobre o Comportamento no Trânsito. São Paulo:
Casa do Psicólogo, 2015. GRISTEC. Associação de Empresas de Gerenciamento de Riscos e de
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JB. Jornal do Brasil. Disponível em:
<www.jb.com.br/pais/noticias/2015/10/19/numero-de-mortos-emestradas-brasileiras-supera-media-mundial/?from_rss=None>. Acesso em janeiro de 2016.
MALAGUTTI, W. Transporte de Pacientes — A Segurança em Situações Críticas.
São Paulo: Ed. Yendis, 2012. PECHANSKY, F.; DUARTE, P. C. A. V.; BONI, R. B. Uso de bebidas alcoólicas e
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MARIUZA, C. A. e GARCIA, L. F. Trânsito e Mobilidade Urbana: Psicologia,
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Deficiência. Disponível em: <www.pessoacomdeficiencia.gov.brr>. Acesso em março de 2016.
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4.3. METODOLOGIA DE ENSINO
A metodologia adotada em sala de aula deve objetivar a formação do discente
autônomo, capaz de utilizar esse conhecimento para transformar valores e atitudes
que promovam seu aperfeiçoamento profissional e coletivo. O instrutor será o
mediador e criador de situações desafiadoras que encorajem o aluno à solução de
problemas, ao pensamento independente, original e criativo. Para tanto, o material
didático foi desenvolvido com linguagem dialógica e de fácil compreensão, contendo
ilustrações, sugestões de vídeos, documentários, entrevistas e leituras
complementares, visando enriquecer o processo de ensino-aprendizagem.
O instrutor será apoiado por material didático composto por: caderno do aluno,
caderno do instrutor, slides e propostas de avaliação compostas por questões
objetivas.
5. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Conforme previsto na regulamentação do curso, ao final de cada módulo será
realizada uma avaliação com questões diversas sobre os assuntos trabalhados.
Será considerado aprovado, o condutor que acertar, no mínimo 70% das questões da
avaliação de cada módulo.
O condutor reprovado ao final de cada módulo deverá realizar nova avaliação a
qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga
resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar
suas necessidades.
Somente serão certificados aqueles participantes que tiverem, no mínimo, 75% de
frequência, salvo disposições em contrário, determinadas pelo órgão ou entidade
executivo de trânsito local.
Nos cursos de atualização, a avaliação será feita através de observação direta e
constante do desempenho dos condutores, demonstrado durante as aulas, devendo o
instrutor interagir com os mesmos reforçando e/ou corrigindo respostas e colocações.
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6. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
01 Sala de aula;
01 Secretaria escolar para atendimento do aluno;
Data show, computador e recursos de áudio.
7. PERFIL DO PESSOAL – DOCENTE E TÉCNICO
As disciplinas do curso serão ministradas por profissionais habilitados que atendam
aos requisitos determinados por órgãos ou entidades executivos de trânsito de âmbito
nacional ou regional.
8. CERTIFICADO A SER EMITIDO
Aprovados no curso especializado terão os dados correspondentes registrados
em seu cadastro pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal, informando-os no campo “observações” da CNH;
Os certificados deverão conter no mínimo os seguintes dados:
Nome completo do condutor,
Número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor;
Validade e data de conclusão do curso;
Assinatura do diretor da entidade ou instituição, e validação do DETRAN
quando for o caso;
No verso deverão constar as disciplinas, a carga horária, o instrutor e o
aproveitamento do condutor.
O curso terá validade de 05 anos, quando os condutores deverão realizar a
atualização do respectivo curso.
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