PDP julho/09
Programas para fortalecer Programas para fortalecer a competitividadea competitividade
PROGRAMAS PARA FORTALECER A COMPETITIVIDADECONSTRUÇÃO CIVIL
Legenda:Branco = PDP originalAmarelo = modificação posterior ao lançamento da PDPVermelho = destaques para resultados, ações e medidas
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Estratégias: ampliação de acesso
Situação atual
2008-Mercado brasileiro em forte expansão-Empresas de construção entrando no mercado de capitais-Presença significativa de informal e baixa qualificação de mão-de-obra-Grande déficit habitacional para famílias de baixa renda
2009-Recomposição de fontes de financiamento: do mercado de capitais para o bancário (especialmente público)-Presença significativa de trabalho informal e de baixa qualificação-Grande estoque de demanda reprimida no segmento habitacional e de infraestrutura-Execução do PAC e do Programa Habitacional-Processo concentração de mercado em curso
Metas 2010 Desafios
2008- Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50%, até 2010
2009-Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50% até 2015* * Para o monitoramento da Meta é necessário aperfeiçoar os mecanismos de aferição
- Desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis
- Capacitar mão-de-obra
- Incentivar e disseminar atecnologia industrial básica
- Promover a construção industrializada
MDIC
Gestão
Objetivo: ampliar e modernizar o setor de Construção Civil para reduzir o déficit habitacional e atender o mercado de obras de infraestrutura
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Construção Civil: Construção Civil: instrumentos existentesinstrumentos existentes
Desenvolver a construçãoindustrializada
Desenvolver e disseminar TIB
Desenvolver mecanismosde financiamento sustentáveis
Capacitar a mão-de-obra
CEF:financiamento
DesafiosDesafios InstrumentosInstrumentos
CEFBanco do Brasil
SENAISENACSEBRAE
MTE
BNDES:FINAME
MCT/MDIC:PROGEX
FINEP/MCT:Habitare
CEFBNDES
Banco do Brasil
Ministério das CidadesMDIC/ABDI:
fórum decompetitividade
SENAISENACSEBRAE
Ministério das CidadesMDIC/ABDI:
fórum decompetitividade
INMETRO:metrologia ecertificação
Ministério das CidadesMDIC/ABDI:
fórum decompetitividade
CVM
FINEP:Fundos
Setoriais
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
4
(1/3(1/3)) PDP julho/09
Desenvolvimentoda construçãoindustrializada
MEDIDA NOVA (1) Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal
MDIC,Mcidades,ABNTMDIC,
Mcidades,Casa Civil, ABDI,
CAIXA, ABNT,EntidadesSetoriais
MEDIDA NOVA (2) Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais
Capacitação demão-de-obra
MDIC,MCT,Mcidades,ABDI,
SEBRAE,EntidadesSetoriais
MEDIDA NOVA (3) Criar um Programa de Capacitação Empresarial
MEDIDA NOVA (5) Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária
MDICMCidades
AÇÃO NOVA (1)Fomento a maior oferta de imóveis
urbanos e melhores práticas no provimento de
infraestrutura
MEDIDA NOVA (4) Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários
MDIC, MCidades,MF, Casa Civil,
EntidadesSetoriais
PDP julho/09
Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
AÇÃO NOVA (2)Ajuste do Sistema
Tributário aplicado à
Construção Civil para fomento a
construção industrializada e a
maior formalização da
atividade
MEDIDA NOVA (6) Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS MF
MDIC,Mcidades,Casa Civil,MF
MEDIDA NOVA (7) Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS)
AÇÃO NOVA (3)Financiamento da
Produção
MEDIDA NOVA (8) Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada
MDIC,Mcidades,Casa Civil,MF,CAIXA,BNDES,
Entidades Setoriais
MEDIDA NOVA (9) Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário
MDIC,Mcidades,MFCasa Civil,EntidadesSetoriais
AÇÃO NOVA (4)Intensificação do
uso de Tecnologias de Informação
MEDIDA NOVA (10) Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios
MDIC,ABDI,Mcidades,Prefeituras
MEDIDA NOVA (11) Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção
MDIC,MPO,Mcidades,
CEF,ABDI,ABNT
5
(2/3(2/3))
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
6
AÇÃO NOVA (5)Manutenção do
ritmo de crescimento
MEDIDA NOVA (12) Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários
MF
Em complementação ao Programa foram definidas 5 ações novas e outras 12 medidas novas, passando o Programa de Construção Civil contar com o total de 7 ações e 12 medidas
(3/3(3/3))
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STATUS DAS MEDIDAS E RESULTADOS(maio/08 – julho/09)
7
Construção CivilConstrução Civil
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
Desenvolvimentoda construçãoindustrializada
MEDIDA NOVA (1)Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal
MDIC,MCidades,
ABNT
8
STATUSContratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas ISO e elaboração do texto base da Norma Técnica sobre a coordenação modular decimal. O Contrato inclui Plano de Comunicação e Divulgação da Norma
Definido pela ABNT que a construção e a modernização do acervo de normas nacionais sobre coordenação modular decimal se dará no âmbito do CB-02-Comitê Brasileiro da Construção Civil
Restaurada a Comissão de Coordenação Modular do CB 02 (reuniões sistematicamente) para elaboração do texto básico a partir da Norma ISO já traduzida. Previsão de entrada em consulta pública: dezembro de 2009
cronograma
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
Desenvolvimentoda construçãoindustrializada
MEDIDA NOVA (2)Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais
STATUSEm elaboração proposta de Projeto de Lei (PL) para parametrização de Código de Obras de aplicação nacional
Realizada análise preliminar de código de obras municipais e das tipologias de requisitos por amostragem (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife)
Iniciada análise para a convergência das exigências técnicas de edificações em todos os Estados da Federação com referência no "Caderno Técnico de Engenharia” da CAIXA
cronograma
MDIC, MCidades,Casa Civil,ABDI,
CEF,ABNT,EntidadesSetoriais
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
Capacitação demão-de-obra
MEDIDA NOVA (3)Criar um Programa de Capacitação Empresarial
MDIC, MCT,MCidades,
ABDI,SEBRAE,EntidadesSetoriais
STATUSIniciada articulação para estruturação e implantação de Programa de Capacitação Gerencial e Técnica para MPEs com ênfase na construção industrializada para em três anos ter a adesão dos 27 UFs e ter atendido cerca de 10 mil empresas, em planejamento empresarial, técnicas aprimoradas de orçamento de obras, análise de custos e adequações nas linhas de produção e processos produtivos para implantação da norma de coordenação modular
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
MEDIDA NOVA (5)Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária
MDIC,MCidades
STATUSEm elaboração estudo de modelagem de um Fundo Imobiliário, por meio de um projeto de lei municipal, para agilizar o processo de reinserção e disponibilização de lotes urbanos com infraestrutura já instalada para novos empreendimentos habitacionaisPrevisão de finalização : dezembro/2009
cronograma
AÇÃO NOVA (1)Fomento a maior
oferta de imóveis urbanos
e melhores práticas no
provimento de infraestrutura
MEDIDA NOVA (4)Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários
STATUSContratado estudo para apresentação panorama do segmento, diagnóstico de gargalos e propostas de soluções tecnológicas, organizacionais e comerciais voltadas aos ganhos de produtividade e à redução de custos na construção de Infraestrutura urbana (arruamento, pavimentação, saneamento, energia e comunicações)Previsão de finalização: outubro/2009
cronograma
MDIC, MCidades,MF, Casa Civil,
EntidadesSetoriais
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
MEDIDA NOVA (7)Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS)
AÇÃO NOVA (2)Ajuste do Sistema
Tributário aplicado à
Construção Civil para fomento a
construção industrializada e
a maior formalização da
atividade
MEDIDA NOVA (6)Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS
STATUSProrrogado para 31/12/2010 a permanência das receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras da construção civil no regime cumulativo do PIS e da COFINS (Lei nº 11.945 de 04/06/09, Art. 10, inciso XX)
MF
MDIC,MCidades,
Casa Civil,MF
STATUSRedução da Alíquota do RET de 7% para 1%, até 2013, substituindo a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CLSS relativo a Patrimônio de Afetação em empreendimentos de habitação de interesse social – até R$ 60 mil (Medida anunciada pelo Presidente da República, em 30.03.2009, no lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”)(MP 460/ 2009)
Medida prevista naagenda de ação daPDP - publicadacomo Emergencial
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
MDIC,Mcidades,
Casa Civil, MFCEF, BNDES,Entidades Setoriais
MEDIDA NOVA (8)Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada
STATUSEm operação o Programa BNDES Construção Civil, estruturado inicialmente para durar até março/2011
Inclusão de materiais de construção entre os itens financiáveis pelo cartão BNDES e financiamento a projetos industriais de produção de soluções para a construção industrializada
Orçamento de R$ 1 bilhão para operações de:•investimentos em equipamentos e implantação de infraestrutura produtiva; desenvolvimento de produtos com linha destinadas ao financiamento de projetos de sistemas e componentes; apoio para implantação de rede de comercialização etc; financiamento para programa de capacitação técnica de pessoal (produção e nível técnico); financiamento de Capital de giro associado a projetos de empreendimentos ou contratos específicos
(Medida anunciada pelo Presidente da República, em março/09, no lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”)
AÇÃO NOVA (3)Financiamento da Produção
Medida prevista naagenda de ação da PDP -
anunciada no lançamento doMinha casa, minha vida
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
MEDIDA NOVA (9)Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário
STATUS
Autorizado a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e debêntures, complementarmente a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), no limite orçamentário para 2009 de até R$ 2 bilhões
Resolução do CC-FGTS nº 578, de 2 de dezembro de 2008
MDIC, MCidadesMF, Casa Civil,
EntidadesSetoriais
AÇÃO NOVA (3)Financiamentoda Produção
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Medida prevista naagenda de ação daPDP - publicadacomo Emergencial
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
MDIC,ABDIMCidades,Prefeituras
AÇÃO NOVA (4)Intensificação
do uso de Tecnologias de
Informação
MEDIDA NOVA (10)Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios
STATUSContratado o desenvolvimento de um Sistema, com a realização de cinco pilotos em Juiz de Fora, Goiânia, São Bernardo do Campos, João Pessoa e Belo Horizonte
Iniciado levantamento dos requisitos para especificação técnica do Sistema
Realizadas reuniões com as Prefeitura para planejamento da implantação do Sistema e em curso visita técnica aos municípios para análise do fluxograma local para licenciamento de obras. Previsão de conclusão: dezembro 2009
cronograma
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
MEDIDA NOVA (11)Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção
STATUSContratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas Internacionais e elaboração do texto base. Contrato inclui Plano de Divulgação e Difusão das Normas BIM. Constituída pela ANBT a Comissão Especial de Estudos (CE) para avaliação e aprovação das Normas e iniciada a discussão do texto da Norma ISO na sua versão traduzida. Previsão de entrada em consulta publica: outubro 2009
cronograma
AÇÃO NOVA (4)Intensificação
do uso de Tecnologias de
Informação
MDIC, MPO,MCidades,CEF, ABDI,
ABNT
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
AÇÃO NOVA (5)Manutenção do
ritmo de crescimento
MEDIDA NOVA (12)Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários
STATUS
Vedada a cobrança de registros múltiplos de imóveis e averbações nas matrículas de origem do imóvel: a cobrança de custos e emolumentos, as averbações e registros realizados serão considerados como ato único e serão cobrados como se fossem uma única matrícula, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes
(Lei nº 11.977 de 07/07/2009)
MF
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Síntese da Agenda de Ação - Projetos em Síntese da Agenda de Ação - Projetos em desenvolvimentodesenvolvimento
Marco Regulatório Federal para EdificaçõesInstrumentos para reinserção imobiliária - REIMOBCoordenação Modular na construçãoNormalização BIMSistema de licenciamento on line- SILOAnálise de alternativas para infra-estrutura urbanaAjuste sistema tributário (RET)Capacitação empresarial
Desenvolvimento e atualização de
Normas, regulamentos e ferramentas
Difusão e mobilização
setorial
Adoção pioneira
Incorporação aos processos de
negócio
Incorporação aos processos
governamentais
Fluxograma EstratégicoFluxograma Estratégico
Construção CivilConstrução Civil
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Agenda de Ação – Análise das MedidasAgenda de Ação – Análise das Medidas
Construção CivilConstrução Civil
PDP julho/09
Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO E MEDIDAS EMERGENCIAIS
QUE IMPACTAM O PROGRAMA DE FORTALECIMENTODA COMPETITIVIDADE DA PDP – CONSTRUÇÃO CIVIL
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
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MCidades
Redução do déficit
habitacional *
* Associada a AÇÃO NOVA (1) da PDP: Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura
Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Reduzir em 14% o déficit habitacional do País com a construção de 1 milhão de moradiasIncentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até 10 salários mínimosOs recursos são subsidiados pela União e FGTS no valor de R$ 34 bilhões Composto pelos programas:Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHUPrograma Nacional de Habitação Rural – PNHR
Autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDSAutoriza a União a participar do Fundo Garantidor de Habitação Popular – FGHab (refinanciamento de prestações e barateamento do seguro)Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDESFinancia a cadeia produtiva
Resp.Ações Medidas
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
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MDIC, MCidadesCasa Civil, MFCEF, BNDES,
EntidadesSetoriais
Autorizada a concessão de R$ 3 bilhões ao BNDES para abertura de linhas de crédito para empresas contratadas pelos governos federal, estadual ou municipal para execução de obras de infraestrutura no âmbito do PAC(Lei 11.908 de 03.03.2009, art.7º)
Fortalecimento das empresas de construção
civil*
* Associada a AÇÃO NOVA (3) da PDP: Financiamento da Produção
Resp.Ações Medidas
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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
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Redução do IPI de materiais de
construção*
MDIC,MCidadesCasa Civil, MF
Redução do IPI de 30 itens de materiais de construção
(Decreto 6.890, 29 de junho de 2009)
* Associada a AÇÃO NOVA (2) da PDP: Ajuste do sistema tributário aplicado à construção civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade
Resp.Ações Medidas
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PDP julho/09
Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas
Construção CivilConstrução Civil
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Autorizada a aquisição do controle acionário ou de participações de construtoras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, por meio de empresas constituídas sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE), para a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures conversíveis em ações(Lei nº 11.908, de 3/3/09 - Conversão da MP nº 443, de 2008 ) MF, BB,
CEF
Manter a oferta habitacional
* Associada a AÇÃO NOVA (5) da PDP:Manutenção do ritmo de crescimento
Resp.Ações Medidas
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