9
SUMÁRIO
PARTE I • TEORIA
1TRIBUTO .................................................................................................................................................................... 23
1.1 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 26
1.2 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 26
2COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .............................................................................................................. 29
2.1 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR TRIBUTOS ..................................................................................... 29
2.2 CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................................ 31
2.3 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 32
3LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR – PRINCÍPIOS ........................................... 33
3.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ....................................................................................................................... 33
3.1.1 1ª Exceção ao Princípio da Legalidade ................................................................................ 34
3.1.2 2ª Exceção ao Princípio da Legalidade ................................................................................ 35
3.1.3 3ª Exceção ao Princípio da Legalidade ................................................................................ 35
3.1.4 4ª Exceção ao Princípio da Legalidade ................................................................................ 35
3.1.5 5ª Exceção ao Princípio da Legalidade ................................................................................ 35
3.1.6 Observações Importantes sobre Legalidade .................................................................. 36
10
Guilherme Pedrozo da SilvaDIREITO TRIBUTÁRIO • TEORIA E PRÁTICA
3.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE .............................................................................................................. 37
3.2.1 Exceções ao Princípio da Anterioridade ............................................................................. 383.2.2 Observações Importantes sobre Anterioridade ........................................................... 39
3.3 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ................................................................................ 39
3.4 PRINCÍPIO DA ISONOMIA ............................................................................................................................. 40
3.5 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE ....................................................................................................... 40
3.5.1 1ª Exceção ao Princípio da Irretroatividade ..................................................................... 413.5.2 2ª Exceção ao Princípio da Irretroatividade ..................................................................... 413.5.3 3ª Exceção ao Princípio da Irretroatividade ..................................................................... 413.5.4 4ª Exceção ao Princípio da Irretroatividade ..................................................................... 41
3.6 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO EFEITO DE CONFISCO ................................................................ 42
3.7 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO ........................................................................................... 42
3.8 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA ............................................................................. 43
3.9 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA ISENÇÃO HETERÔNOMA ......................................................... 44
3.10 PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO ................................................................................................. 45
3.11 MAPAS PARA FIXAÇÃO ................................................................................................................................... 45
3.12 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 47
4LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR – IMUNIDADES ..................................... 53
4.1 IMUNIDADES ESPECÍFICAS ......................................................................................................................... 53
4.2 IMUNIDADES GENÉRICAS ............................................................................................................................ 54
4.2.1 Genérica – Art. 150, VI, a, da CF – Imunidade Recíproca ........................................ 544.2.2 Genérica – Art. 150, VI, b, da CF – Imunidade de Templos de Qualquer
Culto ............................................................................................................................................................. 544.2.3 Genérica – Art. 150, VI, c, da CF – Imunidade Subjetiva .......................................... 554.2.4 Genérica – Art. 150, VI, d e e, da CF – Imunidade Objetiva ................................... 56
4.3 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 57
4.4 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 58
5OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ....................... 59
5.1 ELISÃO FISCAL ...................................................................................................................................................... 60
5.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................ 60
5.3 DAS CONVENÇÕES PARTICULARES E DA MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ..... 61
11
SUMÁRIO
5.4 SOLIDARIEDADE .................................................................................................................................................. 61
5.5 CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ............................................................................................................................ 62
5.6 DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO................................................................................................................................. 62
5.7 DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............................................................................ 63
5.8 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 64
5.9 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 64
6LEGISLAÇÃO, VIGÊNCIA E VALIDADE DA NORMA TRIBUTÁRIA ............... 69
6.1 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 72
7DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...................... 73
7.1 MORATÓRIA ............................................................................................................................................................ 74
7.2 DEPÓSITO ................................................................................................................................................................. 75
7.3 RECURSO ADMINISTRATIVO/RECLAMAÇÃO ................................................................................. 76
7.4 LIMINAR E TUTELA PROVISÓRIA ............................................................................................................. 77
7.5 PARCELAMENTO .................................................................................................................................................. 77
7.6 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 78
7.7 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 79
8EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ..................................................................................... 81
8.1 PAGAMENTO ........................................................................................................................................................... 81
8.2 COMPENSAÇÃO ................................................................................................................................................... 82
8.3 TRANSAÇÃO ........................................................................................................................................................... 83
8.4 REMISSÃO ................................................................................................................................................................. 83
8.5 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO..................................................................................................................... 83
8.5.1 Regra Geral do Prazo Decadencial (art. 173, I, do CTN) ........................................... 848.5.2 Regra Especial – Antecipação da Contagem (art. 173, parágrafo único, do
CTN) .............................................................................................................................................................. 858.5.3 Regra Especial – Anulação do Lançamento por Vício Formal (art. 173, II,
do CTN) ...................................................................................................................................................... 858.5.4 Regra Especial – Lançamento por Homologação (art. 150, § 4º, do CTN) ..... 868.5.5 Prescrição ................................................................................................................................................. 87
12
Guilherme Pedrozo da SilvaDIREITO TRIBUTÁRIO • TEORIA E PRÁTICA
8.6 CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA ............................................................................................ 87
8.7 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO .......................................................................................................... 87
8.8 DEMAIS FORMAS DE EXTINÇÃO ............................................................................................................. 88
8.9 MAPAS PARA FIXAÇÃO ................................................................................................................................... 88
8.10 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 88
9EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO .................................................................................... 93
9.1 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ...................................................................................................................................... 94
9.2 ANISTIA ....................................................................................................................................................................... 95
9.3 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 96
9.4 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 97
10GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ..................................... 99
10.1 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 101
10.2 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................ 102
11RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA .............................................................................................. 105
11.1 RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DE BEM IMÓVEL E MÓVEL ............................. 105
11.2 RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES ........................................................................................... 106
11.3 RESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ............................................................ 107
11.4 RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ..... 108
11.5 RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO ADMINISTRADOR .......................................... 110
11.6 DENÚNCIA ESPONTÂNEA ............................................................................................................................. 111
11.7 MAPAS PARA FIXAÇÃO ................................................................................................................................... 113
11.8 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 115
12ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ....................................................................................................... 121
12.1 LIVROS, DOCUMENTOS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................................... 121
12.2 ATIVIDADE COOPERADA – FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ...................................................... 123
13
SUMÁRIO
12.3 CERTIDÕES ............................................................................................................................................................ 123
12.3.1 Tipos de certidões .............................................................................................................................. 12312.3.2 Expedição de certidão com dolo/fraude/simulação ................................................. 124
12.4 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 124
12.5 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 125
13IMPOSTOS FEDERAIS ................................................................................................................................. 127
13.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ........................................................................................................................ 128
13.1.1 Introdução .............................................................................................................................................. 12813.1.2 Hipótese de incidência ................................................................................................................... 12813.1.3 Aspectos constitucionais .............................................................................................................. 12813.1.4 Aspectos legais ..................................................................................................................................... 13013.1.5 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 131
13.2 IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO ........................................................................................................................ 132
13.2.1 Introdução .............................................................................................................................................. 13213.2.2 Hipótese de incidência ................................................................................................................... 13213.2.3 Aspectos constitucionais .............................................................................................................. 13213.2.4 Aspectos legais ..................................................................................................................................... 13313.2.5 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 135
13.3 IMPOSTO DE RENDA ......................................................................................................................................... 135
13.3.1 Introdução .............................................................................................................................................. 13513.3.2 Hipótese de incidência ................................................................................................................... 13613.3.3 Aspectos constitucionais .............................................................................................................. 13813.3.4 Aspectos legais ..................................................................................................................................... 13913.3.5 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 142
13.4 IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO ........................................................................ 143
13.4.1 Introdução .............................................................................................................................................. 14313.4.2 Hipótese de incidência ................................................................................................................... 14313.4.3 Aspectos constitucionais .............................................................................................................. 14413.4.4 Aspectos legais ..................................................................................................................................... 14813.4.5 Resumo dos Principais Tópicos do Imposto .................................................................... 149
13.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................ 150
13.5.1 Introdução .............................................................................................................................................. 15013.5.2 Hipótese de incidência ................................................................................................................... 15013.5.3 Aspectos constitucionais .............................................................................................................. 152
14
Guilherme Pedrozo da SilvaDIREITO TRIBUTÁRIO • TEORIA E PRÁTICA
13.5.4 Aspectos legais ..................................................................................................................................... 15313.5.5 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 154
13.6 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ................................................................................................................. 155
13.6.1 Introdução .............................................................................................................................................. 15513.6.2 Hipótese de incidência ................................................................................................................... 15513.6.3 Aspectos constitucionais .............................................................................................................. 15613.6.4 Aspectos legais ..................................................................................................................................... 15713.6.5 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 159
13.7 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ........................................................................................... 16013.8 IMPOSTO RESIDUAL E EXTRAORDINÁRIO ....................................................................................... 16013.9 MAPAS PARA FIXAÇÃO ................................................................................................................................... 16013.10 COMO JÁ CAIU NA OAB .............................................................................................................................. 162
14IMPOSTOS ESTADUAIS ............................................................................................................................ 167
14.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO ........................................... 167
14.1.1 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 169
14.2 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ................................... 169
14.2.1 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 172
14.3 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR ........................................... 173
14.3.1 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 174
14.4 MAPAS PARA FIXAÇÃO ................................................................................................................................... 174
14.4.1 Como Já Caiu na OAB ...................................................................................................................... 176
15IMPOSTOS MUNICIPAIS ......................................................................................................................... 183
15.1 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ........................... 183
15.1.1 Resumo dos Principais Tópicos do Imposto .................................................................... 185
15.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL .................................................................... 185
15.2.1 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 187
15.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ......................................................... 187
15.3.1 Resumo dos principais tópicos do imposto .................................................................... 190
15.4 MAPAS PARA FIXAÇÃO ................................................................................................................................... 19015.5 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 191
15
SUMÁRIO
16TAXAS ........................................................................................................................................................................... 201
16.1 TAXA – EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ............................................................ 202
16.2 TAXA – SERVIÇO PÚBLICO ............................................................................................................................ 202
16.3 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 204
16.4 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 204
17CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ...................................................................................................... 211
17.1 REQUISITOS ............................................................................................................................................................. 211
17.2 LIMITES ....................................................................................................................................................................... 212
17.3 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 213
17.4 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 214
18CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS .............................................................................................................. 217
18.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ......................................... 217
18.2 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL .............................................................................................................. 218
18.3 CONTRIBUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ..................................................................................... 218
18.4 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA REGIME PRÓPRIO DE SERVIDOR PÚ-BLICO ........................................................................................................................................................................... 220
18.5 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO .................................... 221
18.6 CONTRIBUIÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL ........................................................................ 221
18.7 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ............................................. 222
18.8 MAPA PARA FIXAÇÃO ...................................................................................................................................... 223
18.9 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 223
19 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ......................................................................................................... 227
19.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS .......................................................................................................................... 227
19.2 COMO JÁ CAIU NA OAB ................................................................................................................................. 228
16
Guilherme Pedrozo da SilvaDIREITO TRIBUTÁRIO • TEORIA E PRÁTICA
PARTE II • PRÁTICA
20PETIÇÃO INICIAL ............................................................................................................................................. 231
20.1 ENDEREÇAMENTO ............................................................................................................................................. 233
20.2 QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE ......................................................................................................... 236
20.3 FUNDAMENTO E NOME DA PEÇA .......................................................................................................... 237
20.4 QUALIFICAÇÃO DO REQUERIDO ............................................................................................................ 238
20.5 CABIMENTO DA DEMANDA ........................................................................................................................ 238
20.6 DOS FATOS ............................................................................................................................................................... 239
20.7 DOS DIREITOS ........................................................................................................................................................ 240
20.8 DOS PEDIDOS ........................................................................................................................................................ 240
20.9 VALOR DA CAUSA ............................................................................................................................................... 241
20.10 DO LOCAL, DATA, ADVOGADO E NO DA OAB .............................................................................. 241
21MANDADO DE SEGURANÇA .............................................................................................................. 243
21.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 248
21.2 JOGO RÁPIDO PARA FIXAÇÃO .................................................................................................................. 249
21.3 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 250
21.4 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 251
21.5 QUESITOS PONTUADOS PELA FGV (EXAME UNIFICADO) EM MANDADO DE SEGURANÇA .......................................................................................................................................................... 255
22AÇÃO DECLARATÓRIA .............................................................................................................................. 257
22.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 260
22.2 JOGO RÁPIDO PARA FIXAÇÃO .................................................................................................................. 261
22.3 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 262
22.4 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 263
17
SUMÁRIO
23AÇÃO ANULATÓRIA ..................................................................................................................................... 267
23.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 271
23.2 JOGO RÁPIDO PARA FIXAÇÃO .................................................................................................................. 272
23.3 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 273
23.4 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 274
23.5 QUESITOS PONTUADOS PELA FGV (EXAME UNIFICADO) EM AÇÃO ANULATÓRIA .... 277
24AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ..................................................................... 279
24.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 283
24.2 JOGO RÁPIDO PARA FIXAÇÃO .................................................................................................................. 284
24.3 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 285
24.4 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 286
24.5 QUESITOS PONTUADOS PELA FGV (EXAME UNIFICADO) EM AÇÃO DE CONSIG-NAÇÃO EM PAGAMENTO .............................................................................................................................. 289
25AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO...................................................... 291
25.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 296
25.2 JOGO RÁPIDO PARA FIXAÇÃO .................................................................................................................. 298
25.3 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 299
25.4 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 300
25.5 QUESITOS PONTUADOS PELA FGV (EXAME UNIFICADO) EM AÇÃO DE REPETI-ÇÃO DE INDÉBITO .............................................................................................................................................. 303
26AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL .................................................................... 305
26.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 314
26.2 JOGO RÁPIDO PARA FIXAÇÃO .................................................................................................................. 315
26.3 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 317
26.4 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 318
26.5 QUESITOS PONTUADOS PELA FGV (EXAME UNIFICADO) EM AÇÃO DE EMBAR-GOS À EXECUÇÃO FISCAL ............................................................................................................................ 321
18
Guilherme Pedrozo da SilvaDIREITO TRIBUTÁRIO • TEORIA E PRÁTICA
27PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...................................................... 323
27.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 32527.2 JOGO RÁPIDO PARA FIXAÇÃO .................................................................................................................. 32627.3 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 32727.4 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 32827.5 QUESITOS PONTUADOS PELA FGV (EXAME UNIFICADO) EM PETIÇÃO DE EX-
CEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ............................................................................................................ 330
28RECURSOS .............................................................................................................................................................. 333
28.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 336
28.1.1 Recurso de Agravo de Instrumento ....................................................................................... 33728.1.2 Mapas de Fixação ............................................................................................................................... 34028.1.3 Estrutura Básica de Peça ................................................................................................................ 34228.1.4 Modelo do Recurso ........................................................................................................................... 34328.1.5 Quesitos Pontuados pela FGV (Exame Unifi cado) em Recurso de Agravo
de Instrumento..................................................................................................................................... 347
28.2 RECURSO DE APELAÇÃO............................................................................................................................... 348
28.2.1 Mapas de Fixação ............................................................................................................................... 35028.2.2 Estrutura Básica de Peça ................................................................................................................ 35128.2.3 Modelo do Recurso ........................................................................................................................... 35228.2.4 Quesitos Pontuados pela FGV (Exame Unifi cado) em Recurso de Apelação ....... 357
28.3 RECURSO DE AGRAVO INTERNO ............................................................................................................. 358
28.3.1 Mapas de Fixação ............................................................................................................................... 35928.3.2 Estrutura Básica de Peça ................................................................................................................ 36028.3.3 Modelo do Recurso ........................................................................................................................... 36128.3.4 Quesitos Pontuados pela FGV (Exame Unifi cado) em Recurso de Agravo
Interno ........................................................................................................................................................ 364
28.4 RECURSO ESPECIAL .......................................................................................................................................... 365
28.4.1 Mapas de Fixação ............................................................................................................................... 36728.4.2 Estrutura Básica de Peça ................................................................................................................ 36728.4.3 Modelo do Recurso ........................................................................................................................... 368
28.5 RECURSO EXTRAORDINÁRIO ..................................................................................................................... 372
28.5.1 Estrutura Básica de Peça ................................................................................................................ 37428.5.2 Modelo do Recurso ........................................................................................................................... 375
19
SUMÁRIO
29AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE .............................................................. 379
29.1 MAPAS DE FIXAÇÃO ......................................................................................................................................... 382
29.2 ESTRUTURA BÁSICA DA PEÇA .................................................................................................................. 383
29.3 MODELO DE AÇÃO ............................................................................................................................................ 384
30RECURSOS ADMINISTRATIVOS ...................................................................................................... 389
30.1 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL .......................................................................... 393
30.1.1 Da impugnação administrativa em 1ª instância .......................................................... 394
30.1.2 Do recurso voluntário – 2ª instância ..................................................................................... 397
30.2 ESTRUTURA BÁSICA DE IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA ................................................. 398
30.3 ESTRUTURA BÁSICA DO RECURSO VOLUNTÁRIO ...................................................................... 400
30.4 ESTRUTURA BÁSICA DO RECURSO ESPECIAL ............................................................................... 402
31CAUTELAR FISCAL ......................................................................................................................................... 405
32CONSULTA ADMINISTRATIVA .......................................................................................................... 411
33RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL............................................................................................... 415
33.1 ESTRUTURA BÁSICA DA RECLAMAÇÃO ............................................................................................ 418
34CAUTELAR DE CAUÇÃO ........................................................................................................................... 421
20
Guilherme Pedrozo da SilvaDIREITO TRIBUTÁRIO • TEORIA E PRÁTICA
35RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ........................................................................ 423
35.1 MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ....................................................... 425
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................................... 429
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