Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Entidade: Iracemápolis - Prefeitura Municipal
Período de Análise: Junho / 2018
A/C Sr.(a) Prefeito(a) e Secretariados(a)
Em cumprimento às determinações da Lei Municipal, vimos encaminhar o relatório sintético das
ocorrências e indicadores setoriais coletados, aferidos e analisados pelo Sistema de Controle Interno, visando o
fornecimento de informações gerenciais necessárias às tomadas de decisão desta Administração.
Como resultado das informações coletadas junto aos gestores das diversas áreas sintetizadas no presente
relatório, verificamos as seguintes ocorrências:
Os números apresentados na sequência do presente trabalho, foram extraídos dos balancetes conta
contábil e conta corrente dos arquivos XMLs gerados pelo sistema de contabilidade do município.
Para tanto, este trabalho está apartado nas seguintes áreas/setores analisados:
1 - Sistema de Controle Interno
2 - Planejamento das Políticas Públicas - Legislação Local
3 - Gestão Orçamentária - Fiscalização e Legalidade
6 - Restos a Pagar - Inscrição e Controle
7 - Avais e Garantias - Concessão e Controle
8 - Direitos e Haveres - Tesouraria
9 - Direitos e Haveres - Arrecadação, Dívida Ativa e Renúncia de Receitas
10 - Controle Patrimonial e Alienação de Ativos
11 - Repasses ao Terceiro Setor
12 - Despesas com Pessoal - Limites e Concessão de Vantagens
13 - Tomada de Contas dos Ordenadores de Despesa, Recebedores, Tesoureiros, Pagadores ou
Assemelhados
14 - Cumprimento dos Limites de Despesas do Legislativo
15 - Ensino - Acompanhamento das Despesas e Aplicações Constitucionais
16 - Saúde - Acompanhamento das Despesas e Aplicação Constitucional
17 - Compras, Licitações e Contratos Administrativos
18 - Acesso à Informação e Transparência das Contas Públicas
19 - Aplicação de Recursos Vinculados
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20 - Encargos Sociais - Adimplemento
21 - Almoxarifado
22 - Controle de Gastos com Combustível
23 - Controle de Precatórios
24 - Administração Geral
25 - Despesas Gerais
26 - Execução Orçamentária
27 - Acompanhamento de Execução Contratual de Obras Edificações
28 - Controle e Gestão da Frota
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Área Setorial: 1 - Sistema de Controle Interno
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
1.1 - Foi regulamentado o sistema de Controle Interno? NÃO
Justificativa:
Aguardando providências do Executivo
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Mario Domingos Leme
1.2 - O responsável pelo Controle Interno ocupa cargo efetivo na Administração Municipal? SIM
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Mario Domingos Leme
1.3 - O Controle Interno apresenta, periodicamente, relatórios quanto às suas funções institucionais? SIM
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Mario Domingos Leme
1.4 - O Responsável pelo Controle Interno assina o Relatório de Gestão Fiscal, conjuntamente com o Chefe do
Poder / Dirigente da entidade e autoridades responsáveis pela administração financeira? SIM
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Mario Domingos Leme
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Área Setorial: 1 - Sistema de Controle Interno
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
Parecer da Área Setorial
Conforme o que preconiza o SDG 32/2012 o Sistema de Controle Interno do Município de Iracemápolis foi
Instituído através da Lei Municipal nº 2135/2014, e vem sendo aprimorado, existem pendencias mas tem
conseguido atingir em quase sua totalidade os 07 itens constante no SDG em questão. O que demonstra a sua
regularidade são os mais de 57 Comunicados Internos emitidos até Junho de 2018, que tratam de assuntos
específicos e assuntos mais corriqueiros.
Parecer da Controladoria
É Parecer desta Controladoria:
Que se faça os ajuste necessários, para que atenda a necessidade completa ao Comunicado SDG 32/2012 e
demais legislação.
Ademais não ha empecilhos a emissão de parecer favorável a este item, visto a evolução apresentada.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 2 - Planejamento das Políticas Públicas - Legislação Local
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores
Receita Prevista Atualizada R$ 62.373.000,00
Despesa Fixada Atualizada Ensino R$ 14.201.347,00
Índice Apurado % 22,77
2.1 - Relativo às receitas e despesas previstas no orçamento, foram
consignadas dotações suficientes para atendimento do limite exigido no
art. 212 da CF. ? NÃO
Justificativa:
As despesas destinadas ao ensino foram consignadas no orçamento inicial, devido a majoração da
arrecadação e mesma estará sendo adequada no decorrer do exercício.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.7.1 - O Município editou o Plano Local de Habitação de Interesse Social (art. 12, inc. III da Lei Federal nº
11.124/2005)? NÃO SE APLICA
Parecer:
Sem a implementação da Lei 11.124/2005, o municipio poderá ficar vulneravel a implementar moradias sociais Art.
12. Os recursos do FNHIS serão aplicados de forma descentralizada, por intermédio dos Estados, Distrito Federal
e Municípios, que deverão: I ? constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar
Política de Habitação de Interesse Social e receber os recursos do FNHIS; II ? constituir conselho que contemple
a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de
habitação, garantido o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de 1/4 (um quarto)
das vagas aos representantes dos movimentos populares; III ? apresentar Plano Habitacional de Interesse Social,
considerando as especificidades do local e da demanda; IV ? firmar termo de adesão ao SNHIS; V ? elaborar
relatórios de gestão; e VI ? observar os parâmetros e diretrizes para concessão de subsídios no âmbito do SNHIS
de que trata os arts. 11 e 23 desta Lei.
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Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Coord da Promação Social e Coord. de Gabinete
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.7.2 - Se editado o Plano Local de Habitação de Interesse Social, este atende ao conteúdo mínimo legal? NÃO
SE APLICA
Parecer:
Se o Município não implementar o Plano de Habitação de Interesse Social, pode ser que venha a atrapalhar ou
retardar o Município em acoes de habitação social.
Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Coord da Promação Social e Coord. de Gabinete
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.7.3 - O Município editou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos? (art. 18 da Lei Federal n° 12.305/10)
NÃO SE APLICA
Parecer:
É clara a Legislação que diz que o Municipio nao conseguira recursos se não implementar Plano de Gestão
Integrada de Residuos Solidos. Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos,
nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da
União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais
de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência) § 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União
referidos no caput os Municípios que: I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos
resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma
voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16; II - implantarem a coleta
seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Engenharia e Coord Meio Ambiente e Coord. de Gabinete
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
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2.7.4 - Se editado o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, atende ao conteúdo mínimo legal? NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Engenharia e Coord Meio Ambiente e Coord. de Gabinete
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.7.5 - O Município editou o Plano Municipal de Saneamento Básico? (art. 11,17 e 19 da Lei Federal nº 11.445/07)
NÃO SE APLICA
Parecer:
O Municipio nao poderá pleitear recursos se nao obedecer a legislação: Art. 11. São condições de validade dos
contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico: I - a existência de plano
de saneamento básico;
Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Engenharia e Coord Meio Ambiente e Coord. de Gabinete
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.7.6 - Se editado o Plano Municipal de Saneamento Básico, atende ao conteúdo mínimo legal? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Engenharia e Coord Meio Ambiente e Coord. de Gabinete e
SAE.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.7.7 - O Município elaborou o Plano local de Mobilidade Urbana integrado, compatível ou inserido no Plano
Diretor (art. 24, § 1º da Lei Federal nº 12.587/2012)? NÃO SE APLICA
Parecer:
A não obediência a legislação poderá causar ao Município entraves em relação a novos pleitos de recursos nestas
áreas. Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade
Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como: I - os serviços de
transporte público coletivo; II - a circulação viária; III - as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; III - as
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infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo as ciclovias e ciclofaixas; (Redação dada pela Lei nº
13.683, de 2018) IV - a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; V - a integração
dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; VI - a operação e o
disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; VII - os polos geradores de viagens; VIII - as áreas
de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos; IX - as áreas e horários de acesso e circulação
restrita ou controlada; X - os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da
infraestrutura de mobilidade urbana; e XI - a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de
Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 (dez) anos.
Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Engenharia e Coord Meio Ambiente e Coord. de Gabinete
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.7.8 - Há providencias para acessibilidade em prédios públicos? (art. 11 da Lei Federal nº 10.098/2000) NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
Este questionamento deve ser encaminhado para a Engenharia e Coord Meio Ambiente e Coord. de Gabinete
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.8.2 - Há projetos governamentais cujos custos estão bem acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO)? Em caso de positivo quais? NÃO
Documentos Verificados:
Não esta acima até 1º sem/2018.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
2.8.4 - Em relação aos 7 (sete) índices temáticos que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal
(IEGM 10), quais foram os resultados com nota ' C+ ' (em fase de adequação) ou ' C ' (baixo nível de adequação)?
(NOTA EXPLICATIVA). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
DEVE SER ENCAMINHADO AO FINANCEIRO.
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Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
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Área Setorial: 2 - Planejamento das Políticas Públicas - Legislação Local
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Alguns quesitos devem ser redirecionados.
Parecer da Controladoria
É notável que estes assuntos já foram por diversas vezes abordados pelo TCE e sempre tiveram respostas
negativas, como Plano de Habitação Social, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Saneamento Basico, que o
GESTORES FIQUEM CIENTES, de que a não aplicação da legislação poderá acarretar que o Município não
consiga verbas para implementações de novos empreendimentos, visto estar fora da regularidade.
ENTÃO O PARECER É FAVORÁVEL MAS COM RESSALVA.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 3 - Gestão Orçamentária - Fiscalização e Legalidade
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.1 - Houve abertura de créditos adicionais? Especificar. SIM
Justificativa:
Necessidade de atender a demanda da Administração Publica.
Documentos Verificados:
Decretos
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.1.1 - Foram autorizados por Lei? Especificar SIM
Documentos Verificados:
LOA e LEI especifica
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.1.2 - Foram abertos por Decreto? Especificar. SIM
Documentos Verificados:
Sim somente abertura por decreto.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.1.3 - Caso abertos por Decreto, obedeceram ao limite fixado na LOA? Especificar o saldo a utilizar. SIM
Documentos Verificados:
R$ 4.134.214,55
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.1.4 - Caso abertos por Decreto, ocorreu transposição, remanejamento ou transferência para outra categoria de
programação ou para outro órgão? Especificar. SIM
Justificativa:
Parecer do Controle Interno
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Ocorreu por transposição, remanejamento, transferencia de categoria e por anulação.
Documentos Verificados:
Ocorreu por transposição, remanejamento, transferencia de categoria e por anulação.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.2 - Foram abertos com recursos originários de superávit financeiro do exercício anterior? Especificar o saldo a
utilizar. NÃO
Justificativa:
Não ocorreu superavit financeiro em 2015,2016 e 2017
Documentos Verificados:
Não ocorreu superavit financeiro em 2015,2016 e 2017
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.3 - Foram abertos com recursos originários de excesso de arrecadação? Especificar, anexando demonstrativo.
SIM
Documentos Verificados:
Vide anexo
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.4 - Foram abertos com recursos originários de anulação de dotações orçamentárias? Especificar. SIM
Documentos Verificados:
95% trata-se de anulação
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.5 - Foram abertos com recursos originários de operações de crédito? Especificar. NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
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Não ocorreu ARO.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.6 - Foram abertos com recursos originários de convênios firmados ou aditados após a promulgação da LOA?
Especifica. SIM
Documentos Verificados:
Alguns convenios no decorrer do semestre
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores % Aplicado
Receita Prevista Atualizada R$ 78.633.172,41
Cronograma de Desembolso R$ 39.316.586,21
Receita Realizada Até o Período R$ 43.421.754,92
Variação (DÉFICIT / SUPERÁVIT) R$ 4.105.168,72 % 10,44
Nota Explicativa: Valores de receitas realizadas até o período já descontadas as receitas de deduções.
3.7 - Relativo as receitas previstas no cronograma de desembolso para
com as receitas realizadas até o período apurado a posição é de superavit
? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores % Aplicado
Despesa Prevista Atualizada R$ 75.691.172,41
Cronograma de Desembolso R$ 37.845.586,21
Despesa Empenhada Até o Período R$ 53.846.927,00
Variação (DÉFICIT / SUPERÁVIT) R$ -16.001.340,80 % -42,28
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3.8 - Relativo ao comportamento das despesas previstas no cronograma
de desembolso para com as despesas empenhadas realizadas até o
período apurado a posição é de superavit ? NÃO
Justificativa:
Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores % Aplicado
Despesa Prevista Atualizada R$ 75.691.172,41
Cronograma de Desembolso R$ 37.845.586,21
Despesa Liquidada Até o Período R$ 36.701.395,48
Variação (DÉFICIT / SUPERÁVIT) R$ 1.144.190,72 % 1,51
3.9 - Relativo ao comportamento das despesas previstas no cronograma
de desembolso para com as despesas liquidadas realizadas até o período
apurado a posição é de superavit ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores % Aplicado
Despesa Prevista Atualizada R$ 75.691.172,41
Cronograma de Desembolso R$ 37.845.586,21
Despesa Paga Até o Período R$ 33.003.236,54
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Variação (DÉFICIT / SUPERÁVIT) R$ 4.842.349,67 % 6,40
3.10 - Relativo ao comportamento das despesas previstas no cronograma
de desembolso para com as despesas pagas realizadas até o período
apurado a posição é de superavit ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores % Aplicado
Receita Realizada Até o Período R$ 43.421.754,92
Despesa Empenhada Até o Período R$ 53.846.927,00
Variação (DÉFICIT / SUPERÁVIT) R$ -10.425.172,08 % -24,01
Nota Explicativa: Valores de receitas realizadas até o período já descontadas as receitas de deduções.
3.11 - Relativo ao comportamento das receitas realizadas para com as
despesas empenhadas até o período apurado a posição é de superavit ?
NÃO
Justificativa:
Empenho contratual.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores % Aplicado
Receita Realizada Até o Período R$ 43.421.754,92
Despesa Liquidada Até o Período R$ 36.701.395,48
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Variação (DÉFICIT / SUPERÁVIT) R$ 6.720.359,44 % 15,48
Nota Explicativa: Valores de receitas realizadas até o período já descontadas as receitas de deduções.
3.12 - Relativo ao comportamento das receitas realizadas para com as
despesas liquidadas até o período apurado a posição é de superavit ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores % Aplicado
Receita Realizada Até o Período R$ 43.421.754,92
Despesa Paga Até o Período R$ 33.003.236,54
Variação (DÉFICIT / SUPERÁVIT) R$ 10.418.518,38 % 23,99
Nota Explicativa: Valores de receitas realizadas até o período já descontadas as receitas de deduções.
3.13 - Relativo ao comportamento das receitas realizadas para com as
despesas pagas até o período apurado a posição é de superavit ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores
Disponibilidade Financeira R$ 5.586.773,83
(-) Restos a Pagar até o Período Process./Não Process. R$ 3.875.946,59
(-) Empenhos Liquidados a Pagar até o Período R$ 3.698.158,94
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(-) Despesa Empenhada a Liquidar R$ 17.145.531,52
(=) Liquidez Geral do Período * R$ -19.132.863,22
(+) Saldo de Receita Prevista a Realizar ** R$ 35.211.417,49
(-) Saldo de Transferências Financeiras a Realizar R$ 1.410.000,00
(-) Saldo de Despesas Autorizadas a Empenhar R$ 21.839.245,41
(=) Liquidez Geral Projetada do Período *** R$ -7.170.691,14
3.14 - * Existem disponibilidades financeiras para pagamentos dos restos a pagar processados e não
processados, para os empenhos liquidados a pagar e para as despesas empenhada a liquidar ? NÃO
Justificativa: Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
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Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.15 - *** Existem disponibilidades financeiras para pagamentos dos restos a pagar processados e não
processados, para os empenhos liquidados a pagar, para as despesas empenhada a liquidar e para as despesas
autorizadas a empenhar ? NÃO
Justificativa: Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Indicadores Valores
Disponibilidade Financeira R$ 5.586.773,83
(-) Restos a Pagar Processados até o Período R$ 3.875.686,59
(-) Empenhos Liquidados a Pagar até o Período R$ 3.698.158,94
(=) Liquidez Geral do Período * R$ -1.987.071,70
(+) Saldo de Receita Prevista a Realizar ** R$ 35.211.417,49
(-) Saldo de Transferências Financeiras a Realizar R$ 1.410.000,00
(-) Saldo de Despesas Autorizadas a Empenhar R$ 21.839.245,41
(=) Liquidez Geral Projetada do Período *** R$ 9.975.100,38
Nota Explicativa: ** Descontado as Receitas a Realizar de Deduções para o FUNDEB, as Receitas a Realizar de
Dedução Outras e a Receita de Renuncia.
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3.16 - * Existem disponibilidades financeiras para pagamentos dos restos a pagar processados e para os
empenhos liquidados a pagar ? NÃO
Justificativa: Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
3.17 - *** Existem disponibilidades financeiras para pagamentos dos restos a pagar processados, para os
empenhos liquidados a pagar e para as despesas autorizadas a empenhar ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
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Área Setorial: 3 - Gestão Orçamentária - Fiscalização e Legalidade
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Possuimos deficit setorial de pessoal, muita dificuldade de atender toda a demanda de controle bem como entrega
documental em outros orgaos .
Parecer da Controladoria
Precisa haver um maior controle nesta área setorial, para que as contas possam ser saudáveis, tais ações
dependem de outras ações que por serem muitas vezes politicas, atrapalham o planejamento e o equilíbrio.
O PARECER DESTA ÁREA É FAVORÁVEL, visto o Município ter reagido bem ao impacto das dificuldades
assumidas de gestão para gestão, mas FICA RESSALVADO, que atitudes mais abrasivas devem ser tomadas,
para equilíbrio das contas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 6 - Restos a Pagar - Inscrição e Controle
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Restos à Pagar Saldo Período
Anterior
Baixas Inscrições
Saldo para o Período Seguinte
% Pago no Período Pagamentos Cancelamentos
Processados 9.366.158,67 5.478.405,20 12.066,88 0,00 3.875.686,59 % 58,49
Não Processados 59.738,51 59.478,51 0,00 0,00 260,00 % 99,56
Total Geral 9.425.897,18 5.537.883,71 12.066,88 0,00 3.875.946,59 % 58,75
6.3 - Os pagamentos dos Restos a Pagar efetuados até o período são tendentes a quitá-los até o final do
exercício corrente ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
6.4 - Houve cancelamento de Restos a Pagar efetuado até o período ? Caso positivo, justifique. SIM
Justificativa: Cancelamento devido a parcelamento de débitos previdenciários, pasep e outros
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Área Setorial: 6 - Restos a Pagar - Inscrição e Controle
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Dificuldade de controle do fluxo financeiro, aliado ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Parecer da Controladoria
Parecer é favorável visto ao impacto que os restos a pagar de 2016 ocasionaram na administração publica, e
ainda tem reflexos, por não ter sido deixado lastro para cobrir tais ações.
No entanto fica RESSALVADO, que isso não é desculpa para que se faça ações de cortes e supressões, para
equalizar as contas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Área Setorial: 7 - Avais e Garantias - Concessão e Controle
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
7.5 - O Município realizou operação de crédito neste exercício? Sendo a resposta positiva, qual valor (nota
explicativa)? NÃO
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Área Setorial: 7 - Avais e Garantias - Concessão e Controle
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Duplicidade de questionamento .
Parecer da Controladoria
Parecer Favorável pois não houve aplicação
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 8 - Direitos e Haveres - Tesouraria
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.1 - As disponibilidades têm sido depositadas em bancos estatais, o que atende ao art. 164, § 3º da Constituição?
SIM
Documentos Verificados:
As contas estão em bancos estatais. Somente há duas contas em banco privados para realização de recebimento
de tributos e consequente transferencia de numerario
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.2 - Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa? SIM
Documentos Verificados:
Os pagamentos são feitos apos empenho, as assinaturas são coletadas.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.3 - Financiadas por transferências vindas da União, as despesas são pagas por meio eletrônico, assim como
quer o Decreto federal nº 7.507, de 2011? SIM
Documentos Verificados:
Segundo tesouraria, são realizadas via TED/DOC.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.4 - A entidade divulga, na Internet, informações relativas ao uso dos recursos transferidos na forma do aludido
Decreto? SIM
Documentos Verificados:
Consta no portal da transparencia.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.6 - As conciliações bancárias têm sido feitas em períodos mensais? SIM
Documentos Verificados:
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Mensais e enviada via AUDESP.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.6.1 - O Tesoureiro também realiza a contabilidade (Obs.: tal situação é irregular; afronta o princípio básico da
segregação de funções)? Bem como, as conciliações bancárias são conferidas por setor diverso que as elaborou?
NÃO
Documentos Verificados:
Tesoureiro não realiza contabilidade somente lançamentos da função.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.6.2 - Existem pendências na conciliação bancária no confronto de valores do extrato bancário com a razão
contábil? SIM
Justificativa:
Ocorre pendências diversas, algumas estão demandando documentos e outras decisões administativas
Documentos Verificados:
Conciliação e extratos.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.6.3 - Caso positivo, foram tomadas providências para correção das pendências? SIM
Documentos Verificados:
Notificação aos reponsaveis pela movimentação bancária.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.6.4 - Houve disponibilidades que permaneceram em conta corrente sem terem sido aplicados? NÃO
Documentos Verificados:
Observamos que todas as contas estão com autorização para aplicação.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
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8.6.5 - Existem cheques emitidos há mais de 180 dias que não foram compensados? SIM
Justificativa:
Existem.
Documentos Verificados:
Extratos e conciliação
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.6.6 - Caso positivo, foram tomadas providências? SIM
Documentos Verificados:
Notificação ao controle interno e financeiro.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.7 - A ordem cronológica de pagamentos tem sido obedecida? Observados os recursos vinculações por recursos.
SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
DEVE SER ENCAMINHADO AO FINANCEIRO.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.7.1 - Caso negativo, as exceções foram devidamente justificadas e publicadas em conformidade com art. 5º da
Lei 8.666/93? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
DEVE SER ENCAMINHADO AO FINANCEIRO.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
8.7.2 - Caso não foram devidamente justificadas e publicadas, o descumprimento da ordem cronológica de
pagamentos ocorreu em função de fatores supervenientes? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
DEVE SER ENCAMINHADO AO FINANCEIRO.
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Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
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Área Setorial: 8 - Direitos e Haveres - Tesouraria
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Alguns questionamento dever ser melhor destinados.
Parecer da Controladoria
Observadas as ações pede-se atenção as CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS, para que as pendencias sejam sanadas
ainda esta ano de 2018.
O PARECER É FAVORÁVEL MAS COM RESSALVA em relação as conciliações bancarias.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 9 - Direitos e Haveres - Arrecadação, Dívida Ativa e Renúncia de Receitas
Responsável Setorial: JONATHAS LEITE
9.1.1 - Os tributos foram integralmente lançados? SIM
Documentos Verificados:
No início do exercício a rotina 'CÁLCULO' efetua o lançamento para todos os contribuintes com status 'ATIVO'. Ao
final do processo o sistema aponta se houve algum erro (disponibiliza relatório específico naquele momento) e
permite a correção e novo lançamento. A rotina 'CÁLCULO' está disponível nos sistemas IPTU e ISSQN.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.1.2 - Caso negativo, foram tomadas providências para regularização? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.1.3 - Houve lançamentos tributários antes da ocorrência do fato gerador? NÃO
Documentos Verificados:
Tanto o IPTU como as Taxas de exercício de Poder de Polícia tem o fato gerador em 01 de Janeiro de cada
exercício. As rotinas de cálculo somente são realizadas após o encerramento do exercício anterior, que ocorre
normalmente na primeira semana do exercício atual.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.1.4 - Houve decadência do lançamento de tributos? NÃO
Documentos Verificados:
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
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9.1.5 - Os tributos pagos fora do prazo são devidamente atualizados com base em legislação municipal? SIM
Documentos Verificados:
CONSULTA LANÇAMENTOS SISTEMA CECAM. ATUALIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 126 DO CTM
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.1.6 - Foram tomadas medidas administrativas (cobrança administrativa, protesto extrajudicial, etc.) visando à
cobrança dos tributos lançados no exercício? NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL QUE PODEM SER EXCLUÍDAS DO REGIME ÚNICO E
SIMPLIFICADO DE ARRECADAÇÃO POR APRESENTAREM TRIBUTOS NÃO PAGOS PERANTE O MUNICÍPIO
SÃO NOTIFICADAS PELO DTE NO PORTAL DO SN. OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COBRANÇA
SÃO REALIZADAS PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: JONATHAS LEITE
Dívida Ativa Valores
1 - Saldo Inicial da Dívida Ativa R$ 10.414.898,92
2 - (-) Saldo Inicial da Provisão para Perdas R$ 0,00
3 - (-) Recebimentos R$ 846.064,26
4 - (%) Percentual Recebimento Apurado (AV 3/1*100) 8,12%
5 - (-) Cancelamentos R$ 0,00
6 - (%) Percentual Cancelamento Apurado (AV 5/1*100) 0,00%
7 - (+) Inscrição / Atualização R$ 8.550,00
8 - (-) Ajustes da Provisão para Perdas R$ 0,00
9 - (=) Saldo da Dívida Ativa R$ 9.577.384,66
10 - (%) Percentual Redução/Aumento Apurado ((9-(1-2))/(1-2)*100) -8,04%
11 - (+/-) Diferenças a Ajustar R$ 0,00
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12 - (=) Saldo da Dívida Ativa Ajustado R$ 9.577.384,66
13 - (%) Perc. Redução/Aumento Apurado Após o Ajuste ((12-(1-2))/(1-2)*100) -8,04%
9.2 - Os recebimentos de divida ativa efetuados até o período são tendentes a zerar o estoque da divida ativa até
o final do exercício corrente ? NÃO
Justificativa: .
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.2.1 - Houve cancelamento de divida ativa efetuado até o período ? Caso positivo, justifique. NÃO
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.2.3 - O Cadastro Fiscal Mobiliário e Imobiliário está organizado e atualizado? NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
AMBOS ESTÃO ORGANIZADOS. ALGUNS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
ESTÃO SENDO NOTIFICADOS A COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS PARA AS
ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS. QUANTO AO CADASTRO MOBILIÁRIO ESTÁ PREVISTO O
RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VIA WEB PARA O PERÍODO DE 20/01/2019 A 20/02/2019.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.2.4 - A Planta Genérica de Valores está atualizada? NÃO
Justificativa:
A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO OCORREU EM DEZEMBRO/2014 COM VIGÊNCIA PARA 2015. ANO A ANO O
VALOR É ATUALIZADO PELO IPCA CONFORME PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ARTIGO 126
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DO CTM
Documentos Verificados:
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.2.5 - Existe sistema integrado com cartórios de registro de imóveis para evitar sonegação do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI? NÃO
Justificativa:
O CARTÓRIO FORNECE MENSALMENTE UMA LISTAGEM COM OS IMÓVEIS TRANSACIONADOS.
Documentos Verificados:
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.2.6 - Houve algum fato que produziu a fiscalização tributária do Município? NÃO
Documentos Verificados:
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.2.7 - Houve falta de contabilização de receita (obs.: tal se apura à vista de comparações com os extratos
bancários do Município)? NÃO
Documentos Verificados:
Não ocorreu tal situação até a presente data.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
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9.2.8 - De que forma os bancos conveniados informam a arrecadação diária à Contabilidade do Município? (NOTA
EXPLICATIVA). SIM
Documentos Verificados:
Não são os Bancos que informam a Contabilidade, o que existe é um tratamento dos arquivos e baixa dos mesmo
e o próprio sistema através de sua integração disponibiliza as baixa nas devidas fichas para que a contabilidade
faça a conciliação.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.2.9 - Há segregação de funções entre os setores de Lançadora, Arrecadação, Fiscalização e Contabilidade,
inclusive nas permissões de acesso do sistema, com identificação do usuário e registro das transações
efetuadas? SIM
Documentos Verificados:
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.2.10 - Houve retenção do ISS e do IR sobre o pagamento de serviços? SIM
Documentos Verificados:
Retenções conforme Legislação
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
9.2.11 - Está sendo cobrado ISS sobre atividades cartoriais e bancárias? SIM
Documentos Verificados:
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
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9.3.3 - Os créditos referentes à Dívida Ativa vêm sendo devidamente atualizados por ocasião de sua cobrança?
SIM
Documentos Verificados:
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.3.4 - Nos três últimos exercícios, qual a média de recebimento frente ao saldo do ano anterior? (NOTA
EXPLICATIVA). NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
RELATÓRIO GERENCIAIS DA DÍVIDA ATIVA
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.3.5 - O sistema eletrônico de registro é confiável? Tem senhas e filtros que impedem baixas fraudulentas? SIM
Documentos Verificados:
O SISTEMA DE BAIXA AUTOMÁTICA E MANUAL É AUTORIZADO A UM NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS.
TODA BAIXA FICA REGISTRADA NO NOME DO USUÁRIO QUE A REALIZOU. MENSALMENTE O
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS ENVIA RELATÓRIO PARA O DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
EFETUAR A CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DAS BAIXAS.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.3.6 - Quais as providências para cobrança amigável (chamamentos individuais, protesto em cartório, acordos na
Comarca, inserção de boleto de dívida no carnê atual)? (NOTA EXPLICATIVA). NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
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O DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS ENVIA CHAMAMENTO INDIVIDUAL AOS CONTRIBUINTES. OS QUE NÃO
COMPARECEM PARA NEGOCIAÇÃO SÃO ENCAMINHADOS AO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA
PROTESTO.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: JONATHAS LEITE
9.3.7 - Os valores inscritos estão sendo contabilizados? SIM
Documentos Verificados:
Contabilizados conforme disponibilização dos relatórios do Depto Tributario
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
9.3.8 - Os valores sofrem, todo ano, atualização monetária? SIM
Documentos Verificados:
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 126 DO CTM.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.3.9 - Há diferença entre os valores analíticos do Setor da Dívida Ativa e os sintéticos que figuram no Balanço
Patrimonial? SIM
Justificativa:
Existem contas em duplicidades entre outras observações, mas são contabilizadas de forma a seguir a ordem de
sua ficha.
Documentos Verificados:
.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.3.10 - Por que foram cancelados certos créditos? (NOTA EXPLICATIVA). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Contabilizados conforme disponibilização dos relatórios do Depto Tributario
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Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
9.3.11 - Houve prescrição quinquenal de créditos? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.3.12 - O Município terceiriza a cobrança da dívida ativa? NÃO
Documentos Verificados:
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: JONATHAS LEITE
9.3.13 - Em Processos de Contas anteriores, fez o Tribunal de Contas específicas recomendações para tal área?
SIM
Justificativa:
Adequações e providenciar ações para redução do montante
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.4.1 - Houve prescrição de cobrança de Dívida Ativa? Quais os valores acumulados até o período? SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.4.3 - Caso positivo, a mesma foi acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício
em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes? SEM RESPOSTA NO PRAZO
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Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.4.4 - Caso positivo, foram autorizadas por lei? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
9.4.5 - A arrecadação da dívida ativa vem superando a arrecadação do último exercício? NÃO
Justificativa:
EM 2017 HOUVE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA QUE RESULTOU EM INÚMEROS
PARCELAMENTOS EM ATÉ 24 PARCELAS. CONSEQUENTEMENTE ESSES PARCELAMENTOS ESTÃO
SENDO QUITADOS AO LONGO DO EXERCÍCIO E A ARRECADAÇÃO TENDE A CAIR ATÉ A QUITAÇÃO DE
TODOS OS PARCELAMENTOS.
Documentos Verificados:
RELATÓRIOS GERENCIAIS DE PARCELAMENTOS.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
9.4.6 - Houve renúncia irregular de Receitas sem a observação do art. 14 da LRF? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Área Setorial: 9 - Direitos e Haveres - Arrecadação, Dívida Ativa e Renúncia de Receitas
Responsável Setorial: JONATHAS LEITE
Parecer da Área Setorial
Não houve finalização em tempo hábil pela área setorial devido a duvidas e indagações que serão solucionadas
no próximo semestre.
Parecer Favorável mas com Ressalva.
Parecer da Controladoria
A Controladoria encerrou por conta própria dando por não respondidas as questões pendentes.
Propomos ao Departamento que no próximo semestre adeque as resposta.
Parecer Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Área Setorial: 10 - Controle Patrimonial e Alienação de Ativos
Responsável Setorial: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
Liquidez Corrente Valores
Ativo Circulante Financeiro R$ 5.738.752,44
Passivo Circulante Financeiro R$ 12.352.568,40
Capacidade de Pagamento com Recursos do Ativo Circulante Financeiro % 0,46
Nota Explicativa: Contas contábeis do ativo circulante (11*) , passivo circulante (21*) e passivo não circulante(22*)
com atributo financeiro, Contas (6311*) e (6317*)
10.1 - Existem recursos do ativo disponível e créditos de curto prazo
sufíciente para honrar as obrigações do passivo financeiro ? NÃO
Justificativa:
RELATORIO ANEXO
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
10.1.1 - Caso positivo, houve aplicação da receita de capital derivada para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos? NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
não se aplica
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
10.1.2 - Caso a receita tenha sido utilizada para custear o regime próprio de previdência social dos servidores
públicos, foi autorizado por lei? NÃO SE APLICA
Parecer do Controle Interno
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Documentos Verificados:
não há RPPS
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Liquidez Geral Valores
Ativo Circulante R$ 13.672.280,10
Ativo Não Circulante/Realizável a Curto e Longo Prazo R$ 37.586.373,24
Passivo Circulante R$ 15.106.693,48
Passivo Não Circulante/Exigível a Curto e Longo Prazo R$ 32.908.077,41
Capacidade de Pagamento c/ Recursos do Ativo de Curto e Longo Prazo % 1,07
Nota Explicativa: Contas contábeis do ativo circulante e não circulante (11* e 12*) e passivo circulante e não
circulante (21 e 22*) com atributo financeiro e permanente.
10.2 - Existem recursos do ativo disponível e créditos de curto e longo
prazo sufíciente para honrar as obrigações do passivo financeiro de curto
e longo prazo ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
10.3 - Foram incluídas dotações orçamentárias para atendimento de novos projetos, obras e construções sem que
se tenha concluído projetos em andamento, ou se tenha reservados recursos orçamentários para a manutenção
do patrimônio público já existente? NÃO
Documentos Verificados:
Adequações ao projetos existentes.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
10.4 - Foi efetuada desapropriação de imóvel urbano? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Parecer do Controle Interno
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Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
10.4.1 - Caso positivo, houve prévia e justa indenização em dinheiro ou prévio depósito judicial do valor da
indenização? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
NÃO TENHO ACESSO AO 10.4
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
10.5 - Foi realizado o inventário anual de bens móveis e imóveis, nos termos do art. 96 da Lei nº 4.320, de 1964?
NÃO
Justificativa:
Não foi realizado o inventário anual de bens móveis e imóveis em 2017 e 2018 devido a falta de mão de obra
necessária para a execução do serviço. Não temos uma equipe disponível e qualificada para a realização desse
serviço, o correto é a contratação de uma empresa de consultoria especializada em inventário e reavaliação dos
bens. O ultimo inventário e reavaliação dos bens feito no município foi em 2015.
Documentos Verificados:
PATRIMONIO
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
10.5.1 - Caso positivo, o Inventário está em acordo com a composição do Ativo Permanente / Imobilizado, no
Balanço Patrimonial? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
NÃO TENHO ACESSO AO 10.5
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
10.5.2 - Caso negativo, foram tomadas providências para regularização? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
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NÃO TENHO ACESSO AO 10.5
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
10.5.3 - Existem termos de responsabilidade para guarda e administração dos bens patrimoniais disponibilizados a
cada setor? NÃO
Justificativa:
Ref. aos anos de 2017 e 2018 não foram enviados Termos de Responsabilidade e Administração dos bens
patrimoniais para nenhum setor/coordenador. Acho necessário fazer o Inventário dos bens, para depois enviarmos
os Termos corretos para cada setor. Não consigo fazer o inventário dos bens, não tenho tempo disponível, preciso
de uma equipe , pois são muitos prédios e setores.
Documentos Verificados:
PATRIMONIO
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
10.5.4 - Existem termos de transferência de bens? SIM
Documentos Verificados:
O Sistema Cecam disponibiliza o Termo de Transferência quando é feita a atualização do local . Segue anexo o
modelo
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
10.5.5 - No Registro de Imóveis estão sendo averbadas novas construções e/ou ampliações? SEM RESPOSTA
NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
10.5.6 - Para cada bem de caráter permanente, há servidor designado para guarda e administração (art. 94 da lei
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supra)? NÃO
Justificativa:
Não há servidor designado para guarda e administração dos bens. Na gestão atual os coordenadores/diretores de
cada pasta/área são responsáveis por todos os bens do seu departamento, como também a guarda e
conservação deles, mais não existe nomeação desses servidores.
Documentos Verificados:
Patrimonio
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
10.5.7 - Os bens de maior valor têm cobertura de seguro? SIM
Documentos Verificados:
Temos seguro apenas de uma maquina Agrícola: Pá Carregadeira 400K AIII SKD Chassi
XUG0400KCGPB0000001 ano 2016. Segue anexo apólice.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
10.5.8 - Existe controle dos bens imóveis municipais visando evitar invasões, depredações ou má utilização dos
próprios municipais? SIM
Documentos Verificados:
ftftffççtççtççt~d~tuu
Responsável: CÉLIO RODRIGUES Respondido por: CÉLIO RODRIGUES
10.5.9 - Os bens imóveis municipais encontram-se devidamente registrados junto aos respectivos cartórios? SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
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10.6 - Em balanços anteriores, fez o Tribunal de Contas específicas recomendações para tal área? NÃO
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 10 - Controle Patrimonial e Alienação de Ativos
Responsável Setorial: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
Parecer da Área Setorial
Não houve respostas em alguns itens, o que prejudica a avaliação.
Parecer Desfavorável.
Parecer da Controladoria
A Controladoria opta em dizer que o PARECER É DESFAVORÁVEL.
Existem motivos e razões para que os responsáveis executem tais ações, fica impossível avaliar algo que não é
informado.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 11 - Repasses ao Terceiro Setor
Responsável Setorial: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.1 - Foram celebrados parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil? SIM
Documentos Verificados:
Sim, em anexo Lei Municipal 2345/2017 que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses financeiros às
Entidades no exercício de 2018.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.2 - Quais os tipos de parcerias foram celebrados entre a Administração Pública e as Organizações da
Sociedade Civil? (NOTA EXPLICATIVA). SIM
Documentos Verificados:
Através de Termos de Colaboração , documentos encontram-se anexos no portal da transparência no link:
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.3 - Existem parcerias com organizações da sociedade civil impedida pelo Tribunal de Contas, pelo Poder
Judiciário ou penalizadas pelo Estado ou Município em receber novos recursos? SIM
Justificativa:
A Organização de Sociedade Civil Associação Oficina-Mãe Patrulheiros, CNPJ 05.517.643/0001-20. Todo
processo encontra-se disponível no Departamento de Negócios Jurídicos no Paço Municipal.
Documentos Verificados:
Documentação encontra-se disponível no Departamento de Negócios Jurídicos no Paço Municipal.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
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11.4 - As transferências sujeitaram-se aos critérios estabelecidos na Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO)? SIM
Documentos Verificados:
Para maiores informações, solicitamos contato junto à Coordenadoria de Contabilidade desta Administração
Pública.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.5 - As entidades subvencionadas estão cumprindo as metas físicas e indicadores qualitativos conforme o
pactuado no Plano de Trabalho? SIM
Documentos Verificados:
Informações fundamentadas nos links indicado.
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.6 - As prestações de contas estão sendo regularmente prestadas? Caso negativo justifique. SIM
Documentos Verificados:
Através da recepção de relatórios de atividades mensais e monitoramento às OSCs a cada quatro meses.
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.6.1 - Qual a periodicidade de Prestação de Contas? (NOTA EXPLICATIVA). SIM
Documentos Verificados:
A Prestação de Contas é realizada 3 vezes ao ano (quadrimestral), e também ao término do exercício.
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 50 de 210
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.7 - As despesas respeitam os objetivos pactuados no Plano de Trabalho? SIM
Documentos Verificados:
Todas as informações podem ser identificadas junto aos relatórios de atividades que são entregues mensalmente
e nas prestações de contas a cada 4 meses.
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.8 - O Controle Interno emite parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas? NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
Não se aplica a este setor. Esta questão já foi solicitada que seja encaminhada para responsabilidade do
Departamento de Controle Interno.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.9 - Foi emitido parecer conclusivo pelos órgãos e/ou entidades concessores sobre a aplicação de recursos
transferidos em cada exercício financeiro as entidades do Terceiro Setor, nos termos do art. 189 das Instruções
02/2016? Anexar o *documento. *Parecer conclusivo. NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Toda documentação dos Processos encontra-se disponível no Departamento de Terceiro Setor no Paço
Municipal.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.10 - A Administração Pública está atendendo o Artigo 10º da lei 13.019/14, divulgando as informações das
parcerias celebradas em seu sítio oficial na internet? SIM
Documentos Verificados:
Todas as informações e/ou documentação com relação às parcerias entre Administração Pública e Organizações
de Sociedade Civil são divulgadas no sítio da Prefeitura. http://iracemapolis.sp.gov.br/
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 51 de 210
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.11 - As Organizações da Sociedade Civil divulgam as informações na internet e em locais visíveis de suas
sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações todas as parcerias celebradas com a
administração pública, atendendo o Artigo 11º da lei 13.019/14? SIM
Documentos Verificados:
As Entidades possuem sítio oficial onde são divulgadas informações das parcerias bem como outras atividades
das mesmas. Também foram identificadas informações em locais visíveis nas sedes das OSCs no decorrer das
visistas in loco da equipe de monitoramento.
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx ÁGAPE
https://www.agapemissoesurbanas.com.br/transparencia ARIL http://www.aril.com.br/acesso-a-informacao/ LAR
SÃO VICENTE http://www.lsvp.org.br/site/ AAPCI http://www.aapci.com.br/portal-da-transparencia-aapci/
http://www.aapci.com.br/transparencia-2018/
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
11.12 - Em fiscalizações anteriores o Tribunal de Contas fez algum apontamento e recomendações para tal item
de atenção? Caso positivo, justifique. NÃO
Documentos Verificados:
Este setor desconhece. Solicitamos que maiores informações sejam obtidas junto ao Departamento de Controle
Interno desta Administração Pública.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 52 de 210
Área Setorial: 11 - Repasses ao Terceiro Setor
Responsável Setorial: MARCIA CRISTINA BALDINI
Parecer da Área Setorial
Quesitos solicitados devidamente respondidos pela Área Setorial.
Parecer da Controladoria
Quesitos solicitados devidamente respondidos pela Área Setorial
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 53 de 210
Área Setorial: 12 - Despesas com Pessoal - Limites e Concessão de Vantagens
Responsável Setorial: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS
Período RCL Gastos com Pessoal %
6/2018 R$ 71.408.135,48 R$ 36.146.535,93 % 50,62
Limite Máximo 54,00 % (art. 20 LRF) R$ 38.560.393,16 % 54,00
Limite Prudencial 95% do limite de 54,00% (par. único art. 22 LRF) R$ 36.632.373,50 % 51,30
Nota Explicativa: Os números exibidos no quadro acima são consolidados exceto dados da entidade Câmara para
o gasto com despesa de pessoal. Observar as entidades consolidadas até o período apurado no quadro exibido
na ultima pagina do relatório.
12.1 - Relativo ao comportamento das despesas com pessoal, o
percentual aplicado esta abaixo do limite Prudencial exigido § único, art.
22 da LRF ? SIM
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.1.1 - Relativo ao comportamento das despesas com pessoal, o percentual aplicado atende o limite exigido no
art. 20 da LRF ? SIM
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.1.2 - Caso negativo, foi eliminado pelo menos um terço do percentual excedente no quadrimestre seguinte ao
da verificação da extrapolação do limite geral de despesas de pessoal? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
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Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 54 de 210
12.1.3 - Caso negativo, o percentual excedente foi eliminado nos dois quadrimestres seguintes ao da verificação
da extrapolação do limite geral de despesas de pessoal, sendo os gastos reconduzidos aos limites legais? NÃO
SE APLICA
Documentos Verificados:
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Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.2 - Houve deferimento de vantagens sobre parcelas integrantes de subsídios, vencimentos ou salário de
agentes políticos ou servidores? SIM
Justificativa:
.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.2.1 - Caso positivo, os efeitos financeiros das respectivas despesas já se encontravam contemplados na LDO?
SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.2.2 - Caso negativo, foram autorizados por lei? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.2.3 - Caso autorizado por lei, foi apresentada estimativa de impacto orçamentário ? financeiro e compatibilidade
com o PPA, LDO e LOA, bem como comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas
de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos
seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa? SIM
Documentos Verificados:
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 55 de 210
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Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.4.2 - Caso positivo, foram observadas as mesmas disposições constitucionais por ocasião da fixação inicial,
exceto o princípio da anterioridade? SIM
Documentos Verificados:
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Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.10 - Há programa de treinamento de servidores? NÃO
Justificativa:
acontecem de acordo com a necessidade de cada setor.
Documentos Verificados:
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Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
12.11 - As faltas ao serviço são registradas na ficha funcional do servidor? SIM
Documentos Verificados:
sistema cecam
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 56 de 210
Área Setorial: 12 - Despesas com Pessoal - Limites e Concessão de Vantagens
Responsável Setorial: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS
Parecer da Área Setorial
Como não houve encerramento pela Área Setorial a Controladoria optou em encerrar o item e propõe que os
Departamentos envolvidos demonstrem mais agilidade nas resposta no próximo semestre, visto ser de suma
importância as informações para as devidas correções ou apontamentos.
Parecer Favorável com Ressalva.
Parecer da Controladoria
Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 57 de 210
Área Setorial: 13 - Tomada de Contas dos Ordenadores de Despesa, Recebedores, Tesoureiros, Pagadores ou Assemelhados
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
13.1 - Existe lei municipal regulamentando a concessão de recursos na forma de Adiantamento para execução de
despesas de pequeno porte ou que não possam se submeter ao processamento normal de despesas? SIM
Documentos Verificados:
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 30 DE MAIO DE 1.984
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.2 - Houve adiantamento de despesas cuja prestação de contas não foi apresentada no prazo estipulado na lei
municipal? NÃO
Documentos Verificados:
Sistema Contábil
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.2.1 - Caso positivo, foi instaurado procedimento administrativo para tomada de contas do responsável? NÃO
SE APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.3 - Houve instauração de outras tomadas de contas referentes à ausência ou irregularidades na prestação de
contas de ordenadores de despesas, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados? NÃO
Documentos Verificados:
Controle Interno CIs.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.3.1 - Caso positivo, houve a posterior prestação de contas ou recuperação dos valores? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Parecer do Controle Interno
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Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 58 de 210
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Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.3.2 - Caso negativo, foram tomadas medidas administrativas ou judiciais visando a recuperação dos valores ao
erário? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
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Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.4 - Houve determinação de ressarcimento valores ao erário de agentes políticos ou servidores, por parte do
Tribunal de Contas ou por determinação judicial? NÃO
Documentos Verificados:
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Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.4.1 - Caso positivo, foram adotadas as medidas administrativas para ressarcimento dos valores? NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
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Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.4.2 - Caso não ressarcidos os valores, foram inscritos na Dívida Ativa? SIM
Documentos Verificados:
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Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
13.4.3 - Foram tomadas medidas judiciais para recuperação destes valores inscritos na Dívida Ativa? SIM
Documentos Verificados:
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 59 de 210
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Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 60 de 210
Área Setorial: 13 - Tomada de Contas dos Ordenadores de Despesa, Recebedores, Tesoureiros, Pagadores ou Assemelhados
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
Parecer da Área Setorial
No Primeiro semestre houveram alguns atrasos nas prestações mas serão restabelecida a ordem ate o final do
período.
Parecer da Controladoria
Parecer Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 61 de 210
Área Setorial: 14 - Cumprimento dos Limites de Despesas do Legislativo
Responsável Setorial: NELSON BENEDITO GRANSO
Indicadores Valores %
Receita Tributária Ampliada do Exercício Anterior R$ 52.424.690,68
Limite Máximo Para Transf. de Duodécimos (art. 29-A CF) R$ 3.669.728,35 % 7,00
Transferências Financeiras Previstas R$ 2.942.000,00 % 5,61
Nota Explicativa: Para os valores relativo a Receita Tributária Ampliada do Exercício Anterior estão descontadas as
contas contábeis de lançamento de receita por renuncia, restituição de receitas e outras deduções de receitas.
Não deduzido os valores de receitas de dedução para a formação do FUNDEB. Informações consolidadas.
14.1 - Foram efetuadas previsões de repasses de duodécimos ao Legislativo que atende o limite definido no art.
29-A, I da CF. ? SIM
Responsável: NELSON BENEDITO GRANSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
14.2 - Os repasses de duodécimos foram efetuados integralmente até o dia 20 do mês de competência? SIM
Documentos Verificados:
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Responsável: NELSON BENEDITO GRANSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
14.3 - Foi observado o limite máximo de Vereadores determinado no inc. IV do art. 29 da CF? SIM
Documentos Verificados:
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Responsável: NELSON BENEDITO GRANSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 62 de 210
Área Setorial: 14 - Cumprimento dos Limites de Despesas do Legislativo
Responsável Setorial: NELSON BENEDITO GRANSO
Parecer da Área Setorial
Pelas Informações apresentadas considero Favorável.
Parecer da Controladoria
Favorável.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Área Setorial: 15 - Ensino - Acompanhamento das Despesas e Aplicações Constitucionais
Responsável Setorial: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Indicadores Valores % Aplicado
Receita Arrecadada R$ 32.722.131,29
Despesa Empenhada + Retenções ao Fundeb R$ 8.454.567,37 % 25,84
Despesa Liquidada + Retenções ao Fundeb R$ 7.507.660,04 % 22,94
Despesa Paga + Retenções ao Fundeb R$ 7.224.142,59 % 22,08
15.1 - As despesas realizadas são tendentes a cumprir a aplicação
constitucional na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica de
que trata o art. 212 da CF? NÃO
Justificativa:
No decorrer do exercício será revertida a tendencia.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Indicadores Valores %
Receita Arrecadada R$ 4.621.242,08
Despesa Empenhada R$ 5.764.213,35 % 124,73
Despesa Liquidada R$ 5.489.647,13 % 118,79
Despesa Paga R$ 5.345.655,06 % 115,68
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 64 de 210
15.2 - As despesas realizadas são tendentes a cumprir a aplicação
mínima exigido no § 2º do Art. 21 da Lei 11.494/2007 aplicação mínima de
95% das transferências recebidas do FUNDEB no exercício ? NÃO
Justificativa:
No decorrer do exercício será revertida a tendencia.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Indicadores Valores %
Receita Arrecadada R$ 4.621.242,08
Despesa Empenhada R$ 3.779.550,02 % 81,79
Despesa Liquidada R$ 3.577.082,04 % 77,41
Despesa Paga R$ 3.433.089,97 % 74,29
15.2.1 - As despesas realizadas com recursos do FUNDEB na
remuneração dos profissionais do magistério são tendentes a cumprir a
aplicação mínima exigida No art. 22 da Lei 11.494/2007 ? SIM
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Indicadores Valores %
Receita Arrecadada R$ 4.621.242,08
Despesa Empenhada R$ 1.984.663,33 % 42,95
Despesa Liquidada R$ 1.912.565,09 % 41,39
Despesa Paga R$ 1.912.565,09 % 41,39
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15.2.2 - As despesas realizadas com recursos do FUNDEB OUTROS são
tendentes a cumprir a aplicação máxima exigida na Lei 11.494/2007 ?
NÃO
Justificativa:
No decorrer do exercício será revertida a tendencia.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.2.3 - Houve aplicação do resíduo de até 5% dos recursos do FUNDEB do exercício anterior até o 1º trimestre
do exercício corrente, mediante a abertura de crédito adicional? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.3 - Os Restos a Pagar das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino empenhadas com
recursos de que trata o art. 212 da CF foram pagos integralmente até 31 de janeiro do exercício corrente? SIM
Documentos Verificados:
sim
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
15.4 - Os Restos a Pagar das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino empenhadas com
recursos do FUNDEB foram pagos integralmente até 31 de janeiro do exercício corrente? SIM
Documentos Verificados:
sim
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
15.5 - Houve o empenho de despesas consideradas impróprias à manutenção e desenvolvimento do ensino, na
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forma do art. 71 da L. 9394/96 (LDBEN)? Especifique. NÃO
Documentos Verificados:
Não se aplica.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
15.6 - Existe lei municipal prevendo critérios para distribuição de eventual bônus do FUNDEB aos profissionais do
magistério? NÃO
Justificativa:
Não existe lei municipal vigente que prevê critérios para distribuição de eventual bônus do Fundeb aos
profissionais do Magistério.
Documentos Verificados:
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.7 - A remuneração dos profissionais do magistério atende ao piso salarial nacional da categoria? SIM
Documentos Verificados:
O salário inicial do professor de Ensino Infantil no exercício 2018 é de R$ 1.905,18 para a jornada de 20
horas/semana. O salário inicial do professor de Ensino Fundamental no exercício 2018 é de R$ 2.229,89 para a
jornada de 30 horas/semana.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.8 - O CACS analisou e aprovou as despesas com folha de pagamento dos profissionais da Educação Básica
pagos com recursos do FUNDEB? SIM
Documentos Verificados:
Os pareceres são emitidos Trimestralmente e enviados à Pasta de Finanças e Orçamento.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
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15.9 - O Tribunal de Contas fez alerta notificando que o Município pode não atingir os mínimos constitucionais e
legais da Educação? SIM
Justificativa:
A Pasta Educação acompanha os alertas periódicos do Tribunal de Contas com o apoio da Área de Controle
Interno.
Documentos Verificados:
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.10 - Caso haja determinação do Tribunal de Contas, está sendo utilizada a parcela faltante do FUNDEB do ano
anterior? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.11.1 - O Conselho FUNDEB é formado pelos nove membros definidos no art. 24, IV, da Lei 11.494, de 2007?
SIM
Documentos Verificados:
Conforme o Decreto 3513/2018 em anexo
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.2 - Os integrantes do Colegiado foram indicados por membros das entidades representativas de
professores, pais de alunos, diretores e de estudantes (art. 24, § 3º, da sobredita lei)? SIM
Documentos Verificados:
Conforme o Decreto 3513/2018 em anexo - vide item 15.11.1
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
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15.11.3 - Há participantes do Conselho que, de forma imprópria, têm laço de parentesco com agentes políticos ou
tesoureiros, contadores e controladores internos da Prefeitura, ou, ainda, mantêm relação contratual com o
Município (art. 24, § 5º do diploma mencionado)? NÃO
Documentos Verificados:
Conforme o Decreto 3513/2018 em anexo - vide item 15.11.2
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.4 - Tal colegiado se reúne periodicamente para apreciar a utilização dos recursos do FUNDEB? SIM
Documentos Verificados:
o Colegiado reúne-se com periodicidade Trimestral conforme o Regimento Interno.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.11.5 - Em tais reuniões, o que se apurou irregular na gerência dos recursos educacionais? (NOTA
EXPLICATIVA). NÃO
Documentos Verificados:
No período em análise, não contatou-se irregularidades.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.6 - Quais as principais deficiências do ensino administrado pelo Município? (NOTA EXPLICATIVA). NOTA
EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
A Coordenadoria Municipal de Educação não conta com cargos de carreira para as estruturações típicas de
Secretaria de Educação, tais como, Departamento de Educação Infantil, Departamento de Ensino Fundamental,
Núcleos de Capacitações entre outros. A ausência de profissionais especializados compromete a agilização de
resultados.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.7 - Os professores têm feito, com regularidade, cursos de aperfeiçoamento? SIM
Documentos Verificados:
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Formações em HTPC´s , bem como Palestras organizadas com temas pertinentes à Educação.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.11.8 - A Prefeitura franqueia os relatórios financeiros do FUNDEB, além de possibilitar visitas a obras escolares
e aos serviços de transporte escolar (art. 25 do mencionado instrumento legal)? SIM
Documentos Verificados:
As peças contábeis, informações sobre obras e serviços de transporte escolar são regularmente disponibilizadas
ao Conselho do Fundeb,
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.9 - As folhas salariais da Educação foram rubricadas por todos os membros do Conselho? SIM
Documentos Verificados:
As referidas folhas salariais, após rubricadas retornam para a Contabilidade.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.10 - As prestações de contas do FUNDEB contêm parecer conclusivo do Colegiado (art. 27, parágrafo
único, da lei supra)? SIM
Documentos Verificados:
Vide arquivo em anexo.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.11.11 - O Conselho do FUNDEB elaborou a proposta orçamentária do Fundo (art. 24, § 9º, do referido
diploma)? NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
O Conselho do FUNDEB interfere somente se necessário, nos casos de eventuais discrepâncias.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.12 - O Conselho emitiu parecer conclusivo sobre o uso dos recursos alusivos ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à
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Educação de Jovens e Adultos (art. 24, § 13, da lei antes citada)? SIM
Documentos Verificados:
Conforme parecer em anexo.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.13 - O Conselho de Alimentação ou da Merenda Escolar foi instituído e é composto por representantes do
Poder Executivo, dos Trabalhadores da Educação, alunos, Pais de Alunos e da Sociedade Civil eleitos e com
mandato temporário? SIM
Documentos Verificados:
O decreto da nova composição está sendo realizado.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.14 - O Conselho de Alimentação Escolar acompanha a aplicação do teste de aceitabilidade da merenda nas
unidades escolares? SIM
Documentos Verificados:
por meio de visita dos membros do CAE às escolas.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.15 - A merenda escolar oferecida está de acordo com o cardápio aprovado pelo nutricionista responsável
técnico? SIM
Documentos Verificados:
As nutricionistas planejam cardápios balanceados e apropriados para cada faixa etária de nossos alunos
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.16 - Os hábitos alimentares dos alunos são respeitados? SIM
Documentos Verificados:
As nutricionistas e o CAE estão realizando testes de aceitabilidade e quando necessário fazem ajustes no
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cardápio.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.17 - Os locais, o estado de conservação, o armazenamento, a validade, a preparação e a distribuição dos
alimentos estão em condições de higiene adequadas? SIM
Documentos Verificados:
O armazenamento dos gêneros alimentícios estão de acordo com as normas legais. Cada escola conta com
merendeiras que são orientadas a produzirem os itens do cardápio dentro das normas básicas de higiene. Os
alimentos recebidos são verificados quanto a data de validade e o estado de conservação.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.18 - Há atas de reuniões do Conselho de Alimentação Escolar? SIM
Documentos Verificados:
constam no Livro de Atas do CAE.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.11.19 - Há Regimento Interno e Plano de Ação do Conselho de Alimentação Escolar? SIM
Documentos Verificados:
Conforme anexo.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.1 - O Tribunal de Contas fez alerta notificando que o Município pode, até fim do ano, não atingir os mínimos
constitucionais e legais do setor? SIM
Justificativa:
Esta sendo Adequado visto o prazo legal ser até 31/12
Documentos Verificados:
.
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Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.12.2 - As receitas da Educação estão sendo empregadas em alimentação infantil, uniformes escolares,
precatórios judiciais, insumos e equipamentos da merenda escolar, pagamento da merendeira terceirizada,
construção e operação de bibliotecas e museus, bem como em outras despesas estranhas à manutenção e
desenvolvimento do ensino, exemplificadas que estão no manual ?O Tribunal e a Gestão Financeira dos
Prefeitos? ( www.tce.sp.gov.br )? NÃO
Documentos Verificados:
As receitas são direcionadas de forma a cumprir as exigências legais.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.3 - O recebimento de bens e serviços é atestado por servidor especialmente designado pelo responsável do
órgão municipal da Educação (Secretário, Diretor ou Coordenador)? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
15.12.6 - Há ainda residual saldo financeiro do extinto Fundo do Ensino Fundamental, o FUNDEF? Caso Positivo,
por que não foi ainda utilizado nesse nível de aprendizado? NÃO
Documentos Verificados:
não existe
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
15.12.7 - Houve melhora na nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ? IDEB? NOTA
EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
A Nota obtida pelo município no ano de 2017 foi de 6,9, acima da média, porém 0,2 inferior ao ano de 2015.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
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15.12.9 - Houve melhora na nota obtida no tema I- Educ do Índice de Efetividade da Gestão Municipal ? IEGM do
TCESP? SIM
Documentos Verificados:
Nos anos de 2014, 2015 e 2016 a Nota obtida foi B+ (muito efetiva) demonstrando regularidade no desempenho
da Gestão Municipal.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.10 - No Portal do Cidadão do Tribunal de Contas, o gasto per capita com merenda e transporte escolar
aproxima-se da média estadual? SIM
Documentos Verificados:
O município de Iracemápolis complementa os gatos com Merenda e Transporte Escolar para atender da melhor
forma possível os estudantes.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.11 - As recomendações do Tribunal de Contas e do Conselho Municipal de Educação estão sendo
acolhidas? SIM
Documentos Verificados:
As recomendações quando solicitadas estão sendo atendidas. As de maior complexidade exigem planejamento de
ações.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.12 - Os pagamentos são autorizados pelo responsável local da Educação (Secretário, Diretor ou
Coordenador)? NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
As autorizações de pagamento são dadas pela Pasta de Finanças e Orçamento.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.13 - As disponibilidades de caixa dos recursos da Educação são identificadas e escrituradas de forma
individualizada (art. 50, I da LRF)? SIM
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 74 de 210
Documentos Verificados:
sim
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
15.12.14 - A documentação da despesa do FUNDEB vem sendo disponibilizada ao respectivo Conselho Social?
SIM
Documentos Verificados:
Através das reuniões realizadas conforme regimento e necessidades legais.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.15 - Elaborou e adequou o Município o seu Plano Municipal de Educação em consonância com as
estratégias, diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional e Estadual de Educação (art. 8º da Lei
13.005/14)? SIM
Documentos Verificados:
O PME passou por reestruturação para estar em consonância com o PNE/PEE encontra-se para aprovação na
Câmara Municipal desde setembro/2018.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.16 - Há Plano de Carreira e Remuneração do Magistério? SIM
Documentos Verificados:
O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério foi aprovado em 30/06/2016 e passará por reestruturação.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
15.12.17 - Há professores que recebem menos que o piso remuneratório nacional? NÃO
Documentos Verificados:
Os professores de Ensino Infantil com jornada de 20h/semanal - Salário Inicial de R$ 1.227,67 Os professores de
Ensino Fundamental com jornada de 30/semanal - Salário Inicial de R$ 1.841,51
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 75 de 210
15.12.18 - As folhas de pagamentos foram assinadas por todos os membros do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social? SIM
Documentos Verificados:
As folhas de pagamento encontram-se assinadas e arquivadas junto a Contadoria à disposição dos membros para
controle social.
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 76 de 210
Área Setorial: 15 - Ensino - Acompanhamento das Despesas e Aplicações Constitucionais
Responsável Setorial: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Parecer da Área Setorial
Pela Falta de Prazo hábil estamos encerrando este quesito.
Favorável com Ressalva.
Parecer da Controladoria
Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 77 de 210
Área Setorial: 16 - Saúde - Acompanhamento das Despesas e Aplicação Constitucional
Responsável Setorial: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA
Indicadores Valores %
Receita Arrecadada R$ 32.722.131,29
Despesa Empenhada R$ 9.864.098,83 % 30,15
Despesa Liquidada R$ 8.539.997,96 % 26,10
Despesa Paga R$ 7.928.249,79 % 24,23
16.1 - As despesas realizadas são tendentes a cumprir o limite exigido no
art. 77, inc.III e §4º, do ADCT da CF. em ações e serviços de Saúde ? SIM
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.2 - Os Restos a Pagar das despesas com ações e serviços de Saúde foram pagos integralmente até 31 de
janeiro do exercício corrente? NÃO
Justificativa:
Devido ao déficit financeiro de exercícios anteriores.
Documentos Verificados:
Balanço patrimonial
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
16.3 - Houve o empenho de despesas não elegíveis à aplicação em ações e serviços de Saúde (aposentados e
pensionistas, pessoal em desvio de função, plano de saúde fechado, ações de saúde não promovidas por órgãos
do SUS, etc.)? Especifique. NÃO
Documentos Verificados:
.
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 78 de 210
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.4 - Mediante contas bancárias próprias, o Fundo Municipal de Saúde movimenta todos os recursos da saúde
municipal? SIM
Documentos Verificados:
Conta propria.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
16.5 - Foi instituído o Conselho Municipal de Saúde? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.5.1 - A composição do Conselho Municipal de Saúde obedece à Resolução nº 333/03 do CNS? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.5.2 - Houve aprovação da Gestão da Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.7.1 - O Tribunal de Contas fez alerta notificando que, até o fim do ano, o Município pode não atingir o mínimo
constitucional (15% da receita de impostos)? NÃO SE APLICA
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.7.2 - As receitas da Saúde estão sendo empregadas em despesas vedadas pela Lei Complementar nº 141, de
2012? NÃO
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 79 de 210
Documentos Verificados:
Não.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
16.7.3 - As recomendações, se emitidas, do Tribunal de Contas e do Conselho Municipal de Saúde estão sendo
acatadas? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.7.6 - O recebimento de bens e serviços é atestado por servidor especialmente designado pelo responsável do
órgão municipal da Saúde (Secretário, Diretor ou Coordenador)? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.7.7 - Além da despesa mínima de 15%, prevê o Município aplicar o valor cancelado, no ano anterior, a título de
Restos a Pagar não liquidados? SIM
Documentos Verificados:
Os valores são superiores aos 15%.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
16.7.8 - Os dinheiros da Saúde são todos movimentados pelo respectivo fundo municipal? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.7.9 - Bancados pela União e Estado, os convênios estão sendo aplicados adequadamente? SIM
Parecer do Controle Interno
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Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 80 de 210
Documentos Verificados:
.
Responsável: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
16.7.10 - Os saldos bancários da Saúde comparecem individualizados no Balanço Patrimonial do Município (art.
50, I da LRF)? SIM
Documentos Verificados:
Saldo analitico
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 81 de 210
Área Setorial: 16 - Saúde - Acompanhamento das Despesas e Aplicação Constitucional
Responsável Setorial: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA
Parecer da Área Setorial
Favorável com ressalva, falta de resposta em tempo hábil.
Parecer da Controladoria
Favorável com ressalva, falta de resposta em tempo hábil.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Área Setorial: 17 - Compras, Licitações e Contratos Administrativos
Responsável Setorial: PAULO SERGIO BORBA
17.1.3 - Há pregoeiro (a) habilitado (o) no âmbito da Administração? SIM
Documentos Verificados:
DIPLOMA DO PREGOEIRO
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.1.4 - Há Decreto Municipal que regulamente o pregão no órgão? SIM
Documentos Verificados:
DECRETOS 1313/2003 E 1324/2003
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.1.5 - Há Decreto Municipal que regulamente o registro de preços no órgão? SIM
Documentos Verificados:
DECRETO 1403/2003
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.1.6 - O Registro Cadastral é amplamente divulgado sendo o chamamento público publicado pelo menos uma
vez ao ano na imprensa oficial e jornal diário, nos termos do art. 34, § 1º da Lei nº 8.666/93? SEM RESPOSTA
NO PRAZO
Documentos Verificados:
O ITEM SERÁ ATENDIDO NO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2019
Parecer do Controle Interno
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Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.1.7 - Há regulamento no município para o pregão eletrônico? NÃO
Justificativa:
NÃO REALIZAMOS PREGÃO ELETRÔNICO ATÉ O MOMENTO.
Documentos Verificados:
NÃO HÁ REGULAMENTO POIS NÃO HOUVE NENHUM PREGÃO ELETRÔNICO ATÉ O MOMENTO.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.1 - As publicações dos avisos dos editais de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Leilão, se realizados
no período, obedeceram a forma de publicação estabelecida no art. 21 da Lei nº 8.666/93 e, no caso de pregão,
na legislação municipal e na Lei nº 10.520/02? SIM
Documentos Verificados:
PUBLICAÇÕES DE AVISO DE PREGÃO, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA. NÃO HOUVE LEILÕES
ESTE ANO.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.1.1 - Os editais de procedimentos licitatórios, seus resultados, bem como os contratos e/ou atos jurídicos
análogos foram devidamente disponibilizados no site oficial do órgão, conforme inciso IV, do §1º do art. 8º e seu
§2º da Lei nº 12.527/11? SIM
Documentos Verificados:
PRINT RETIRADO DO SITE: http://iracemapolis.sinoinformatica.com.br/Financas/Licitacao.aspx
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.2 - Especificamente com relação às licitações realizadas visando à execução de obras financiadas com
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recursos da União, houve a publicação do aviso no Diário Oficial da União? SIM
Documentos Verificados:
PUBLICAÇÃO DE AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.3 - Os editais dos convites realizados no período avaliado foram afixados em local apropriado nos termos do
§3º do art. 22 da Lei nº 8.666/93? SIM
Documentos Verificados:
Os editais dos convites realizados no período avaliado foram afixados em local apropriado nos termos do §3º do
art. 22 da Lei nº 8.666/93.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.4 - As publicações dos avisos de licitações realizadas no período obedeceram a anterioridade e condições
estabelecidas no art. 21 da Lei nº 8.666/93 e, no caso de pregão no inciso V do art. 4º da Lei nº 10.520/02? SIM
Documentos Verificados:
VIDE ITEM 17.2.1
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.5 - Para as licitações realizadas no período, houve a informação da existência e indicação dos recursos
orçamentários para arcar com as despesas, nos termos dos arts. 38 e 44 da Lei de Licitações (exceção apenas no
caso de registro de preços)? SIM
Documentos Verificados:
DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PR 58/2018
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
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17.2.6 - Para as licitações realizadas no período, houve a formalização de pesquisas prévias de preços, ou, no
caso de obras e serviços de engenharia, de planilha de composição de custos através da adoção de planilhas
oficiais, tais como SINAPI, CPOS, etc., com indicação da fonte, bem como a data da realização da pesquisa? SIM
Documentos Verificados:
PESQUISA DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018 E DETALHAMENTO FINANCEIRO
REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.6.1 - As pesquisas prévias de preços ou à planilha de composição de custos (para obras e serviços de
engenharia), foram elaboradas em prazo não superior a 06 (seis) meses em relação a publicação do aviso da
licitação, conforme jurisprudência do TCESP (TC 582/989/16)? SIM
Documentos Verificados:
PESQUISA DE PREÇOS PR 58/2018 E PUBLICAÇÃO DO AVISO DO PR 58/2018, QUE COMPROVAM QUE A
DATAS DE COTAÇÃO E ABERTURA DA LICITAÇÃO ESTÃO EM CONFORMIDADE
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.7 - Os editais das licitações realizadas no período foram apreciados pelo departamento jurídico do órgão com
emissão de parecer, nos termos do inciso VI do art. 38 da Lei nº 8.666/93? SIM
Documentos Verificados:
PARECER JURÍDICO PR 58/2018
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.2.8 - Para as licitações realizadas no período, houve observação do disposto na Lei Complementar nº 123/2006
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e alterações sobre os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas? SIM
Documentos Verificados:
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018, ONDE FOI REALIZADO COTIZAÇÃO DOS ITENS.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.3.1 - Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação cumpriram com as formalidades legais, em
especial quanto a publicação da ratificação na imprensa oficial no prazo de 5 dias, nos termos do art. 26 da Lei nº
8.666/93? SIM
Documentos Verificados:
PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2018
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.3.5 - Durante o período avaliado, houve a formalização de dispensa de licitação nos casos de emergência ou
estado de calamidade pública? Em caso positivo, foi indicado os motivos que inviabilizaram a realização do
precedente procedimento licitatório preenchem os requisitos do inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93? NÃO
Justificativa:
NÃO HOUVE DISPENSA DE LICITAÇÃO NESTES CASOS
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE DISPENSA DE LICITAÇÃO NESTES CASOS
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.3.5.1 - No caso da existência da contratação emergencial, referida contratação observou o prazo máximo de
180 dias conforme inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE DISPENSA DE LICITAÇÃO NESTES CASOS
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Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.1 - Durante o período avaliado, as celebrações de todos os contratos, atos jurídicos análogos, inclusive os
relativos a concessão e/ou permissão de serviços públicos e parcerias público privadas, com valores iguais ou
superiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), foram devidamente informados, via sistema AUDESP (Fase IV). SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
17.4.1.1 - Após a devida informação e a apuração do processo automatizado de informação do AUDESP, houve a
seleção de contratos e atos jurídicos análogos, de acordo com o art. 77, da Instruções nº 02/2016, ao qual é
necessário o acompanhamento mais analítico? SIM
Documentos Verificados:
REQUISIÇÃO DO TCESP REFERENTE AO CONTRATO º 61/2018
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.1.2 - No caso de seleção foi observado o prazo de remessa de 5 dias úteis estipulado no art. 81, por meio
eletrônico, sistema e-TCESP, de acordo com as Instruções 02/2016? SIM
Documentos Verificados:
A REQUISIÇÃO FOI ATENDIDA DENTRO DO PRAZO, SENDO OS ARQUIVOS ENVIADOS AO TCESP PELO
SISTEMA E-TCESP, PELO SETOR JURÍDICO DO MUNICIPIO.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.2 - No período avaliado, houve a formalização de todos os contratos de prestação de serviços e de compras
cujo fornecimento é parcelado? SIM
Documentos Verificados:
CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018, CUJO FORNECIMENTO FOI PARCELADO
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Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.4 - Há previsão nos contratos da forma de recebimento dos produtos, obras e/ou serviços, nos termos dos
incisos I e II do art. 73, da Lei nº 8.666/93? SIM
Documentos Verificados:
CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018, CLAUSULA 6ª
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.4.1 - Independentemente da previsão contratual e conforme o caso a Administração vem exigindo do
Contratado a comprovação da prestação de execução de serviços através da apresentação de relatórios mensais,
etc.? NÃO
Justificativa:
Somente as medições das Obras tem relatórios apresentados.
Documentos Verificados:
.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
17.4.4.2 - Independentemente da previsão contratual no caso de obras e/ou serviços de engenharia, a
Administração vem exigindo da Contratada a relação de empregados e a comprovação do recolhimento dos
encargos sociais, devidamente pagas, junto com as respectivas medições? NÃO
Justificativa:
Não vem sendo executado mas será acertado para o próximo ano de 2019.
Documentos Verificados:
.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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17.4.6 - No período analisado, foi realizada alguma rescisão unilateral de contrato por descumprimento de
cláusulas contratuais? Caso positivo, indicar os motivos. NÃO
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE CASOS DO TIPO
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.6.1 - No caso da ocorrência de rescisão unilateral, foi instaurado procedimento administrativo visando
aplicação das penalidades previstas no contrato? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE CASOS DO TIPO
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.6.2 - Neste caso foi observado o princípio da ampla defesa? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE CASOS DO TIPO
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.6.3 - No caso de decisão no processo administrativo de suspensão de participação de licitação e/ou
declaração de inidoneidade, foi providenciada o envio ao Tribunal de Contas de acordo com o Título IV - Das
Sanções aos Licitantes, Artigos 99 e 100 das Instruções 02/2016 do TCESP? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE CASOS DO TIPO
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.6.4 - Em caso positivo, havendo aplicação de Multa foram tomadas as providencias no sentido de contabilizar
a garantia contratual (se houver) e/ou descontada dos pagamentos pendentes, nos termos do §1º, do art. 87, da
Lei nº 8.666/93? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
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NÃO HOUVE CASOS DO TIPO
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.7 - Durante o período avaliado, houve exigência de garantia para celebração de algum contrato? Caso
positivo, especifique SIM
Documentos Verificados:
CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018, CLAUSULA 5ª
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.8 - Durante o período avaliado, para os contratos celebrados foi formalmente designado ao Gestor? SIM
Documentos Verificados:
CONTRATOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018 E DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018, ONDE
CONSTAM OS GESTORES DOS MESMOS.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.9 - Eventuais aditivos visando a prorrogação de prazo de vigência contratual atenderam aos requisitos do art.
57 da Lei Federal nº 8.666/93? SIM
Documentos Verificados:
ADITAMENTO DE PRAZO REFERENTE CONTRATO Nº 67/2017 + PARECER JURIDICO DO MESMO
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.10 - Eventuais aditivos visando modificação, acréscimo ou supressão do objeto, atenderam as exigências
legais estabelecidas no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93? SIM
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Documentos Verificados:
ADITAMENTO DE VALOR REFERENTE CONTRATO Nº 67/2017 + PARECER JURIDICO DO MESMO
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
17.4.11 - No caso de aditivos de contratos que contemplavam a apresentação de garantia contratual, houve
complementação da garantia (prazo ou valor)? NÃO SE APLICA
Justificativa:
NÃO HOUVE ADITIVOS
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE ADITIVOS NESTAS CONDIÇÕES NO PERIODO.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
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Área Setorial: 17 - Compras, Licitações e Contratos Administrativos
Responsável Setorial: PAULO SERGIO BORBA
Parecer da Área Setorial
Devido ao atraso a Controladoria resolveu fecha a área e emitir o parecer.
Favorável mas com a ressalva de acertos futuros.
Parecer da Controladoria
Diante da Informações apresentadas fica ressalvada que sejam feitos os devidos acertos para o próximo
semestre.
Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 93 de 210
Área Setorial: 18 - Acesso à Informação e Transparência das Contas Públicas
Responsável Setorial: Mario Domingos Leme
18.1 - A entidade regulamentou a Lei de Acesso à Informação? SIM
Documentos Verificados:
Lei 2367 de 25/10/2018
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.1.1 - O regulamento encontra-se disponível na Internet? SIM
Documentos Verificados:
https://consulta.siscam.com.br/camarairacemapolis/index/79
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.1.2 - Criou o Serviço de Informação ao Cidadão (art. 9º da Lei 12.527, de 2011)? SIM
Documentos Verificados:
O Sistema de Ouvidoria Pública Municipal (eOuve) foi criado para facilitar a comunicação entre o poder público e a
população. A plataforma foi desenvolvida com base na lei federal 13.460/2017 (acesse a lei) e tem como principal
objetivo armanezar em uma única base de dados, todos os pedidos da população. Dessa maneira, com os dados
organizados, é possível atender as solicitações de modo eficaz e personalizado. O cidadão pode acessar a
ferramenta através do site ou aplicativo. Para servidores da prefeitura, a plataforma conta com a área
administrativa para realizar o gerenciamento das ocorrências, bem como redirecioná-los para as
secretarias/diretorias competentes. O sistema possui o mapeamento completo da cidade, simplificando a
visualização das ocorrências por rua, bairro e status, sinalizado por cores distintas no mapa, mediante ao status
de cada uma delas.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 94 de 210
18.1.3 - No regulamento estão previstos: forma de classificação das informações quanto ao grau de sigilo;
responsabilização no caso de condutas ilícitas e instância recursal para os casos de pedidos de acesso à
informação negados ou insatisfeitos? SIM
Documentos Verificados:
LEI N.º 2367/2018 DE 25 DE OUTUBRO 2018. Autor do Projeto de Lei nº 40/2017 ? Poder Executivo - Prefeito
Municipal Fabio Francisco Zuza. ?Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do
Município de Iracemápolis e dá outras providências SEÇÃO III DA CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO
AO GRAU E PRAZOS DE SIGILO Art. 14. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do
Município de Iracemápolis e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso
irrestrito possam: I - pôr em risco a defesa e a soberania municipal e a integridade do seu território; II - prejudicar
ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do Município de Iracemápolis, ou as
que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; III - pôr em risco a
vida, a segurança ou a saúde da população; IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou
monetária do Município; V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos do Município; VI -
prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a
sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico do Município; VII - pôr em risco a segurança de
instituições ou de altas autoridades municipais e seus familiares; ou, VIII - comprometer atividades de inteligência,
bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de
infrações CAPÍTULO III DOS RECURSOS Art. 25. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a
contar da sua ciência. Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que
exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.
Art. 26. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal, o requerente
poderá recorrer à Ouvidoria, que deliberará no prazo de 10 (dez) dias se: I - o acesso à informação não
classificada como sigilosa for negado; II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente
classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa
ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa
estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros
procedimentos previstos nesta Lei. § 1o O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Ouvidoria
depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a
decisão impugnada, que deliberará no prazo de 10 (dez) dias. § 2o Verificada a procedência das razões do
recurso, a Ouvidoria determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar
cumprimento ao disposto nesta Lei. § 3o Negado o acesso à informação pela Ouvidoria, poderá ser interposto
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recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 29.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2 - Foi criado o Portal de Transparência? SIM
Documentos Verificados:
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Shared/wfDashBoard.aspx
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.1 - É de fácil localização? SIM
Documentos Verificados:
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Shared/wfDashBoard.aspx
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.2 - Os conteúdos de transparência são acessados por meio de um único portal? SIM
Documentos Verificados:
http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfOutrasInformacoesExibicao.aspx
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.3 - O registro das competências e estrutura organizacional foi disponibilizado? SIM
Documentos Verificados:
Vide arquivo Estrutura Organizacional no Site Prefeitura
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 96 de 210
18.2.4 - Há divulgação de endereços, telefones e horários das unidades de atendimento? SIM
Documentos Verificados:
Vide 'Estrutura Administrativa' no sítio da Prefeitura de Iracemápolis-SP (item anterior).
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.5 - Há divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público com dados sobre os
vencimentos, descontos, indenizações e valor líquido? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.6 - A entidade, em sua página eletrônica, mostra receitas arrecadadas e a espécie de despesa que está
sendo realizada, desagregada esta informação em cifra monetária, nome do fornecedor e, se for o caso, o tipo da
licitação realizada, tudo em conformidade com o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal? SIM
Documentos Verificados:
Portal da transparencia
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
18.2.7 - A entidade disponibiliza os editais de licitações e contratos na íntegra? SIM
Documentos Verificados:
Contratos na Íntegra No endereço: http://iracemapolis.sinoinformatica.com.br/Financas/Licitacao.aspx.Ano=2018
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
18.2.8 - O site contém as seguintes informações de procedimentos licitatórios: modalidade, data, valor, número/
ano e objeto? SIM
Documentos Verificados:
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- Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente) No endereço abaixo:
http://iracemapolis.sinoinformatica.com.br/Financas/Licitacao/4c6b2c9e-552b-4a81-86d1-8ad5f30167d1.pdf
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.9 - Foi disponibilizada a prestação de contas do exercício anterior? SIM
Documentos Verificados:
Portal da transparencia
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
18.2.10 - O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários?
SIM
Documentos Verificados:
Exemplo (vide arquivo em anexo)
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.11 - As informações são atualizadas em tempo real (dia útil imediatamente anterior)? NÃO
Justificativa:
Documentos Verificados:
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.12 - O acesso à página de transparência independe de identificação, cadastramento ou senhas? SIM
Documentos Verificados:
O Cadastramento ( de forma fácil e simples) está em:
http://siciracemapolis.sinoinformatica.com.br/Sic/Passo1.tipo=pf
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 98 de 210
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.13 - A página possui linguagem simples, objetiva e compreensível, sem jargões técnicos, siglas ou
estrangeirismo? SIM
Documentos Verificados:
Acesso em: http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/Pages/Geral/wfEstruturaAdministrativa.aspx
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.2.14 - Há indicação da autoridade responsável pelo Portal? NÃO
Justificativa:
Em andamento
Documentos Verificados:
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.3 - Há possibilidade de envio de pedidos ao SIC de forma eletrônica? SIM
Documentos Verificados:
https://eouve.com.br/
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
18.3.1 - O link do E-Sic eletrônico está disponível no site? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Celso Eduardo Crystal
18.3.2 - Há possibilidade de acompanhamento eletrônico do pedido de acesso? SIM
Documentos Verificados:
.
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 99 de 210
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Celso Eduardo Crystal
18.3.3 - Há possibilidade de entrega de um pedido de acesso à informação de forma presencial? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Celso Eduardo Crystal
18.4 - Com mais de 10 mil habitantes, a Prefeitura divulga, em sua página eletrônica, os repasses a entidades do
Terceiro Setor, bem como informações alusivas à procedimentos licitatórios e ações governamentais, tudo nos
moldes do art. 8º, § 1º da Lei federal nº 12.527, de 2011? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Celso Eduardo Crystal
18.4.1 - As contas públicas foram colocadas à disposição da população em geral? (Art. 49 da LRF). SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Celso Eduardo Crystal
18.4.2 - As peças orçamentárias vigentes (PPA, LDO e LOA) e seus anexos encontram se disponíveis? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Celso Eduardo Crystal
18.5 - Foi efetuada a publicação e divulgação do RGF e RREO? (Arts. 55, § 2º, e 63, II, b, da LRF). SIM
Documentos Verificados:
Portal da transparencia, DOM e Jornal de Circulação Municipal
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 100 de 210
18.6 - Os relatórios resumidos da execução orçamentária, demonstrativos e de gestão fiscal exigidos pela LRF
encontram-se divulgados? SIM
Documentos Verificados:
Portal da transparencia, DOM e Jornal de Circulação Municipal
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
18.7 - Foi efetuado o encaminhamento das contas municipais ao Poder executivo da União (STN)? (Art. 51, § 1º, I,
da LRF). SIM
Documentos Verificados:
SICONFI.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
18.8 - Foi efetuada a divulgação dos tributos arrecadados? (art. 162 da CF). SIM
Documentos Verificados:
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
18.9 - Foi efetuada a publicação trimestral das receitas e despesas relativas à Educação? (art. 256 da CE). SIM
Documentos Verificados:
Portal da transparencia, DOM e Jornal de Circulação Municipal
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
18.10 - Em se tratando de ano eleitoral municipal, os gastos de publicidade institucional no 1º semestre superaram
a média despendida nos primeiros semestres dos três exercícios anteriores, conforme lei 13.165/2015? NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
ano não eleitoral
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 101 de 210
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 102 de 210
Área Setorial: 18 - Acesso à Informação e Transparência das Contas Públicas
Responsável Setorial: Mario Domingos Leme
Parecer da Área Setorial
Favorável mas que sejam observados os prazos propostos.
Parecer da Controladoria
Favorável mas que sejam observados os prazos propostos.
Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 103 de 210
Área Setorial: 19 - Aplicação de Recursos Vinculados
Responsável Setorial: JOSIANE APARECIDA NOLASCO
19.1 - Os recursos provenientes das multas de trânsito foram aplicados integral e exclusivamente em despesas
objetivando a melhoria de sinalização e segurança no trânsito, nos moldes do art. 320 do CNT? SIM
Documentos Verificados:
os recursos proveniente das infrações de transito são aplicados nos sistema DSIN , PRODESP, pintura de solo e
reforma e compra de placas de transitos.
Responsável: CÉLIO RODRIGUES Respondido por: CÉLIO RODRIGUES
19.1.1 - Existe conta corrente bancária específica para movimentação dos recursos originários de multas de
trânsito? SIM
Documentos Verificados:
Há.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.2 - Os recursos provenientes da CIDE foram aplicados integral e exclusivamente em programas de
infraestrutura de transportes, objetivando a redução do consumo de combustíveis automotivos, o atendimento
mais econômico da demanda de transporte de pessoas e bens, a segurança e o conforto dos usuários, a
diminuição do tempo de deslocamento dos usuários do transporte público coletivo, a melhoria da qualidade de
vida da população, a redução das economias dos centros urbanos e a menor participação dos fretes e dos custos
portuários e de outros terminais na composição final dos preços dos produtos de consumo interno e de
exportação, nos moldes do art. 6º da Lei nº 10.636/2002 ? SIM
Documentos Verificados:
aplicados
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.2.1 - Existe conta corrente bancária específica para movimentação dos recursos originários da CIDE? SIM
Documentos Verificados:
Há
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 104 de 210
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.3 - Os recursos provenientes dos royalties de exploração mineral foram indevidamente utilizados para
liquidação de dívidas, ou para pagamento de despesas com pessoal do quadro permanente da Administração, em
desacordo com a vedação contida no art. 8º da Lei Federal n.º 7.990/89? NÃO
Documentos Verificados:
Não
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.3.1 - Existe conta corrente bancária específica para movimentação dos recursos originários dos royalties de
exploração mineral? NÃO
Justificativa:
Royaltes creditados junto com outras fontes de receitas
Documentos Verificados:
BP
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.4 - Os recursos oriundos do QESE foram indevidamente utilizados para pagamento de despesas com pessoal?
NÃO
Documentos Verificados:
Não há.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.4.1 - Existe conta corrente bancária específica para movimentação dos recursos recebidos do QESE? SIM
Documentos Verificados:
Há
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.5 - Os recursos recebidos em função de convênios firmados com outros órgãos e entidades da Administração
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 105 de 210
Pública foram integral e exclusivamente aplicados nos objetos propostos nos respectivos termos de convênio?
SIM
Documentos Verificados:
Equipe do Terceiro Setor e suas comissões
Responsável: JOSIANE APARECIDA NOLASCO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
19.5.1 - Referidos recursos foram movimentados através de contas correntes bancárias exclusivas? SIM
Documentos Verificados:
Sim
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
19.5.2 - Enquanto não utilizados, referidos recursos foram objeto de aplicação financeira, nos moldes do art. 116
da Lei nº 8.666/93? SIM
Documentos Verificados:
Aplicados
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 106 de 210
Área Setorial: 19 - Aplicação de Recursos Vinculados
Responsável Setorial: JOSIANE APARECIDA NOLASCO
Parecer da Área Setorial
Favorável pelas informações apresentadas.
Parecer da Controladoria
Favorável pelas informações apresentadas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 107 de 210
Área Setorial: 20 - Encargos Sociais - Adimplemento
Responsável Setorial: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS
20.1 - Dispõe o Município do Certificado de Regularidade Previdenciária ? CRP? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
20.2 - Dispõe o Município do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS?
SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
20.3 - Os valores recolhidos ao sistema próprio de previdência, ao INSS e ao FGTS são compatíveis com o
tamanho da folha de pagamento? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
20.4 - Os valores recolhidos ao PASEP são compatíveis com a magnitude da receita? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
20.5 - Os parcelamentos previdenciários estão sendo cumpridos? NÃO
Justificativa:
Falta de Recurso e alto valor a ser quitado de precatórios, despesas fixa não pagas e restos a pagar.
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 108 de 210
Documentos Verificados:
.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
20.6 - As dívidas previdenciárias estão todas contabilizadas? SIM
Documentos Verificados:
Devidamente contabilizadas
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 109 de 210
Área Setorial: 20 - Encargos Sociais - Adimplemento
Responsável Setorial: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS
Parecer da Área Setorial
Desfavorável visto a magnitude do assunto.
Parecer da Controladoria
Desfavorável visto a magnitude do assunto.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 110 de 210
Área Setorial: 21 - Almoxarifado
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
21.1 - Existe Almoxarifado para controle dos estoques municipais? SIM
Documentos Verificados:
Almoxarifado Saude e Almoxarifado Central e Central de distribuição de Merenda escolar. O Controle e estrutura
são falhos, não existe recursos para adequação.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.1 - Caso positivo, existe funcionário designado formalmente para o controle do almoxarifado? SIM
Documentos Verificados:
Sistema de Recursos Humanos
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.2 - Caso positivo, são elaborados relatórios mensais de entrada e saída de materiais? SIM
Justificativa:
Controle feito no Sistema CECAM de Almoxarifado
Documentos Verificados:
Sistema CECAM de Almoxarifad
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.3 - Caso positivo, referidos relatórios são encaminhados para registro da Contabilidade? SIM
Documentos Verificados:
Sistema CECAM de Almoxarifado
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.4 - Caso positivo, é efetuado inventário periódico dos materiais em estoque? SIM
Documentos Verificados:
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 111 de 210
Anual no Sistema CECAM de Almoxarifado
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.5 - Caso positivo, há segurança na estocagem dos materiais? NÃO
Justificativa:
O Controle e estrutura são falhos, não existe recursos para adequação.
Documentos Verificados:
Sistema CECAM de Almoxarifado
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.6 - Caso positivo, há emissão de requisições de saída? SIM
Documentos Verificados:
Sistema CECAM de Almoxarifado.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.7 - Caso positivo, tem sido feita conferência no recebimento de materiais? SIM
Documentos Verificados:
Controle do Almoxarife, no que é entregue no almoxarifado.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.1.8 - Caso positivo, tem sido feita conferência de validade dos produtos estocados? SIM
Documentos Verificados:
Controle do Almoxarife
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.2 - Em balanços anteriores, fez o Tribunal de Contas específicas recomendações para tal item de atenção?
SIM
Documentos Verificados:
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 112 de 210
Readequação de ambientes
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
21.3 - Caso inexista Almoxarifado, existem servidores formalmente designados para recebimento de materiais de
fornecedores? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
..
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 113 de 210
Área Setorial: 21 - Almoxarifado
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
Parecer da Área Setorial
o Parecer é Favorável mas existem ressalvas quanto a adequação da estrutura nos almoxarifados, mas o
Município não possui recursos para tal.
Parecer da Controladoria
O Parecer é Favorável com Ressalvas a Reestruturação dos almoxarifados.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 114 de 210
Área Setorial: 22 - Controle de Gastos com Combustível
Responsável Setorial: SERGIO LUIZ RODRIGUES
22.1 - Existe controle formal de gastos com combustível? SIM
Documentos Verificados:
Através de requisições previamente expedidas e identificadas.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
22.1.1 - Caso positivo, referido controle identifica o veículo utilizado, o itinerário a ser percorrido, o motivo da
viagem, o pessoal transportado, a quilometragem de saída e de retorno, a quantidade de quilômetros percorridos
por litro de combustível, de forma a aferir a regular e eficiente utilização dos recursos públicos? NOTA
EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Para o abastecimento são identificados placa, quilometragem, setor e demais informações, são disponibilizadas
pelo rastreador do veículo, seu condutor e destinos.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
22.2 - Os gastos com combustível são efetuados exclusivamente para abastecimento de veículos da
Administração? NOTA EXPLICATIVA
Justificativa:
Os gastos estão direcionados para os setores da Educação, Saúde, Serviços Urbanos e administrativo.
Documentos Verificados:
Administração e setores da Saúde, Educação, Guarda Municipal e Serviços Urbanos, estão incluídos no
abastecimento de seus respectivos veículos.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
22.3 - Caso exista bomba para estoque de combustível na própria Administração, os abastecimentos são
efetuados mediante a apresentação de requisição devidamente autorizada pelo ordenador de despesas? NÃO SE
APLICA
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 115 de 210
Documentos Verificados:
Não há bomba de abastecimento no setor administrativo.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
22.4 - Caso os abastecimentos sejam efetuados em postos de gasolina, são precedidos de requisição
devidamente autorizada pelo ordenador de despesas e conferida pelo responsável pelo setor antes da autorização
de pagamento? SIM
Documentos Verificados:
Todos os veículos são identificados por setores específicos.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 116 de 210
Área Setorial: 22 - Controle de Gastos com Combustível
Responsável Setorial: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Parecer da Área Setorial
5 Itens com avaliação de 100% Favoráveis
Parecer da Controladoria
5 Itens com avaliação de 100% Favoráveis
Responsável: Mario Domingos Leme
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 117 de 210
Área Setorial: 23 - Controle de Precatórios
Responsável Setorial: ARACELI SASS PEDROSO
23.1 - Emitiu o Tribunal de Contas alerta sobre insuficiente pagamento judicial? SIM
Justificativa:
O Gabinete e os demais setores foram alertados.
Documentos Verificados:
TECESP através de Alertas
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
23.2 - O último mapa orçamentário e a anterior dívida judicial estão sendo pagos conforme a emenda
constitucional vigente à época e consoantes às determinações emanadas do STF ? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
23.3 - Toda a dívida judicial está devidamente contabilizada no Balanço Patrimonial? SIM
Documentos Verificados:
B.P.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
23.4 - Quando do Empenho, Contrato de Dívidas Fundadas, bem como a interação direta no portal do Tribunal de
Contas, o registro analítico de precatórios contém as seguintes informações: data do ajuizamento, número do
precatório, tipo da causa julgada, nome do beneficiário, valor do precatório a ser pago, data do trânsito em
julgado, número e data do empenho e data do efetivo pagamento? SIM
Documentos Verificados:
há identificação.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 118 de 210
23.5 - Houve acordos locais de parcelamentos? Foram registrados na Justiça? Estão sendo honrados? SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 119 de 210
Área Setorial: 23 - Controle de Precatórios
Responsável Setorial: ARACELI SASS PEDROSO
Parecer da Área Setorial
Item Prejudicado visto a falta de respostas a Controladoria fechou o quesito.
Parecer da Controladoria
Desfavorável pela falta de informações.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 120 de 210
Área Setorial: 24 - Administração Geral
Responsável Setorial: NELSON BENEDITO GRANSO
24.1 - Houve desatendimento de alguma disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101 de 04 de maio de
2000 e da lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, que ensejasse a desapropriação das contas anuais do exercício
anterior? NÃO
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
24.1.1 - Caso positivo, foram tomadas providências conformes recomendação ou determinação do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo emanada à margem do parecer ou julgamento das contas? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
24.2 - Houve descumprimento de algum item das Instruções Consolidadas nº 02/2016 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, ou cumprimento de forma extemporânea? NÃO
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
24.3 - Houve descumprimento de alguma recomendação ou determinação do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, emanada à margem do parecer ou julgamento das contas, ou cumprimento de forma extemporânea?
NÃO
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 121 de 210
24.4 - Houve reversão, por parte da Câmara de Vereadores, de parecer emitido pelo Tribunal de Contas em
relação às contas do Executivo Municipal do exercício anterior? NÃO
Documentos Verificados:
Camara Municipal
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 122 de 210
Área Setorial: 24 - Administração Geral
Responsável Setorial: NELSON BENEDITO GRANSO
Parecer da Área Setorial
5 Itens com avaliação de 100% Favorável
Parecer da Controladoria
Parecer Favoravel
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 123 de 210
Área Setorial: 25 - Despesas Gerais
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.1 - Relativas à criação, expansão e aprimoramento da ação governamental as despesas foram instruídas com
estimativa trienal de impacto orçamentário financeiro e por declaração de compatibilidade com o PPA e a LDO
(Obs.: Do contrário o gasto é tido não autorizado, irregular e lesivo ao patrimônio público; art. 15 da LRF)? SIM
Documentos Verificados:
As declarações foram estruturadas.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.2 - Atendem à específica Lei Municipal, os dispêndios sob regime de adiantamento? SIM
Documentos Verificados:
Sim há legislação
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.3 - Na prestação de contas de adiantamentos o nome da empresa coincide com o CNPJ e o ramo de atividade,
informados ambos em ( www.sintegra.gov.br )? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
QUESTÃO DEVE SER REDIRECIONADA
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.4 - As Notas de Empenho estão detalhadas até o nível do elemento de despesa? SIM
Documentos Verificados:
Conforme instruções do TCE-SP
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.5 - A liquidação do gasto obedeceu ao que segue? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
QUESTÃO DEVE SER REDIRECIONADA
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 124 de 210
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.6 - O responsável pela liquidação está claramente identificado, mediante aposição de carimbo que revele nome
e número de documento oficial (RG ou registro funcional)? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
QUESTÃO DEVE SER REDIRECIONADA
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.7 - Os recibos de serviços identificam o prestador, mediante os seguintes elementos: nome, endereço, RG,
CPF, nº. de inscrição no INSS, nº. de inscrição no ISS? SIM
Documentos Verificados:
Documentos NFEs e ou RPAs.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.8 - As obras e serviços de engenharia são recebidos por servidor ou comissão designada pela autoridade
competente, mediante termo circunstanciado (art. 73, I, ?b? da Lei nº. 8.666, de 1993)? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
QUESTÃO DEVE SER REDIRECIONADA
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
25.9 - As ordens de pagamento são assinadas pelo ordenador da despesa (art. 64 da Lei nº. 4.320, de 1964)?
NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
QUESTÃO DEVE SER REDIRECIONADA
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 125 de 210
Área Setorial: 25 - Despesas Gerais
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
ALGUMAS QUESTÕES DEVEM SER REDIRECIONADA .
Parecer da Controladoria
Segundo a área setorial todos o itens são favoráveis.
O PARECER É FAVORÁVEL.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 126 de 210
Área Setorial: 26 - Execução Orçamentária
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
26.1 - Emitiu o Tribunal de Contas alertas quanto a possível tendência de déficit e insuficiente pagamentos de
restos a pagar nos autos do processo de acompanhamento da gestão fiscal? NÃO
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
26.2 - Oriundas do regime próprio de previdência, receitas e despesas têm sido afastadas na análise do resultado
da execução orçamentária? (Obs.: do contrário, ter-se-á um irreal indicador de exercício; haverá artificioso lastro
para outras despesas, que não as de aposentadoria e pensão). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
não há RPPS
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
26.3 - Para avaliar tal qual faz a Corte de Contas, o resultado orçamentário da Administração direta (Prefeitura e
Câmara) tem sido analisado sem as receitas e despesas da Administração indireta (autarquias, fundações e
estatais dependentes)? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Só há Camara.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
26.4 - Quando o município é simples intermediário de recursos da União ou do Estado, as receitas têm sido
contabilizadas de modo extra orçamentário? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Não houve esta situação
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
26.5 - O cancelamento de Restos a Pagar gera de modo inconveniente, uma receita orçamentária? (Obs.:
malgrado o art. 38 da Lei Federal n.º 4.320/1964, o correto é o procedimento independente da execução
orçamentária). SIM
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Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 127 de 210
Documentos Verificados:
sim
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
26.6 - Tem se recorrido a elevado nível de alterações orçamentárias por meio de créditos adicionais ou mediante
transposições, remanejamentos e transferências? (Obs.: tal hipótese revela mau planejamento orçamentário,
contrariando princípio básico de responsabilidade fiscal). SIM
Justificativa:
Adequação orçamentária
Parecer:
Preservar o Limite da legislação
Documentos Verificados:
Deficit Financeiro exercicios anteriores
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 128 de 210
Área Setorial: 26 - Execução Orçamentária
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Execução orçamentária parametrizada para atender a demanda Municipal.
Parecer da Controladoria
A adequação das contas consiste no equilíbrio da arrecadação e despesas, que tem sido prejudicado por ações
unilaterais por outras gestões, então é um pouco difícil chegar a este equilíbrio.
PARECER FAVORÁVEL mas fica RESSALVADO a tomada de equilíbrio é necessária, através de supressões e
ações de contingenciamento.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 129 de 210
Área Setorial: 27 - Acompanhamento de Execução Contratual de Obras Edificações
Responsável Setorial: BENEDICTO BORBA FILHO
27.1 - Tratando-se de obra modificadora do meio ambiente houve Relatório de impacto Ambiental RIMA? NÃO SE
APLICA
Justificativa:
,
Documentos Verificados:
Encaminhar para O Meio Ambiente
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.1.1 - Foi concedida a Licença Prévia? SIM
Documentos Verificados:
Readequação das Estações elevatórias de Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP
03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.1.2 - Foi concedida a Licença de Instalação? SIM
Documentos Verificados:
Readequação das Estações elevatórias de Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP
03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.1.3 - Foi concedida a Licença de Operação? NÃO
Justificativa:
Obras em Em Execução.
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 130 de 210
27.2 - O Projeto Básico contempla as exigências contidas nos artigos 25 a 21 da Lei Estadual nº 12.907/08, de
forma a assegurar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3 - O Projeto Básico licitado observou o inciso IX e alíneas do artigo 6' da Lei Federal no 8.666/93 combinados
com a Orientação Técnica no 01/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP? SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das Estações elevatórias de
Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.1 - Houve Levantamento Topográfico? SIM
Documentos Verificados:
Readequação das Estações elevatórias de Esgoto - Concorrência 02/2016
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.2 - Houve Sondagem do subsolo no terreno? SIM
Documentos Verificados:
1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.3 - Houve Projeto Arquitetônico? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
Projeto Basico
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 131 de 210
27.3.4 - Houve Projeto Terraplenagem? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
projeto Básico
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.4.1 - Caso esteja prevista grande movimentação de terra, o Projeto indica, conforme for o caso, a localização
da jazida e/ou do 'bota-fora'? NÃO
Justificativa:
Não foi indicado pelo projetista
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.5 - Houve Projeto de Fundações? SIM
Documentos Verificados:
Readequação das Estações elevatórias de Esgoto - Concorrência 02/2016
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.6 - Houve Projeto Estrutural? SIM
Documentos Verificados:
Readequação das Estações elevatórias de Esgoto - Concorrência 02/2016
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.8 - Houve Projeto de Instalações Elétricas? SIM
Documentos Verificados:
Readequação das Estações elevatórias de Esgoto - Concorrência 02/2016
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 132 de 210
27.3.9 - Houve Projeto Instalações Telefônicas? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.10 - Houve Projeto de Instalações de Prevenção de Incêndios? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.11 - Há Projeto de Instalações Especiais (lógicas, CFTV, alarme, detecção de fumaça)? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.12 - Há Projeto Instalações de Ar Condicionado? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.13 - Há Projeto de instalação de Transporte Vertical (elevadores, escadas rolantes)? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.3.14 - Há Projeto de Paisagismo? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
,
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 133 de 210
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.4 - O orçamento básico que subsidiou a licitação indica quais foram os preços referenciais utilizados? SIM
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.4.1 - Os preços referenciais têm data-base fixada? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.5 - A Contratada apresentou a composição de sua taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas)? SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.6 - A contratação estabeleceu, de forma clara e objetiva, quais os critérios de Medição dos itens de serviços
que compõem o orçamento da obra? SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.7 - A Contratada mantém preposto, aceito pela Administração no local da obra para representá-la? (Lei Federal
no 8 .666/93, artigo 68). SIM
Documentos Verificados:
.
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 134 de 210
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.8 - A Administração designou fiscal, credenciado junto ao CREA, para acompanhar a execução da obra? (Lei
Federal nº 8.666/93, artigo 67). SIM
Documentos Verificados:
engenheiro Paulo Cesar Demarchi
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.9 - Há ART do responsável pela elaboração do Projeto Básico? SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das Estações elevatórias de
Esgoto - Concorrência 02/2016
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.10 - Há ART do responsável pelo orçamento do Projeto Básico? SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.11 - Há ART do responsável pela execução da obra? SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das Estações elevatórias de
Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.12 - Há ART do responsável pela fiscalização da obra? SIM
Documentos Verificados:
Engenheiro Paulo Cesar Demarchi
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 135 de 210
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.13 - Há ART do responsável pela elaboração de eventuais projetos executivos da obra? NÃO
Justificativa:
Projeto Basico
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.14 - O cronograma físico financeiro apresenta de forma clara e objetiva, por grupos de serviços as etapas
planejadas e seus respectivos fluxos financeiros, de modo a permitir o acompanhamento do andamento da obra?
SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das Estações elevatórias de
Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.14.1 - A Contratante emitiu a Ordem de Início dos Serviços? SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das Estações elevatórias de
Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.15 - Os pagamentos estão de acordo com as medições devidamente atestadas pela Contratante? SIM
Documentos Verificados:
os pagamento são acompanhados das medições, liberadas pelo COORD DE ENGENHARIA.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
27.16 - A obra está paralisada? NÃO
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 136 de 210
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.16.1 - A paralisação está devidamente justificada? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.16.2 - Houve pagamento de serviços relativos a contrato de supervisão, serviços de segurança patrimonial, de
sinalização, de manutenção, etc. Apesar da obra estar paralisada? NÃO
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.16.3 - Em se tratando de obra paralisada com materiais / equipamentos remanescentes, os mesmos
encontram-se preservados? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.16.4 - Houve aplicação de sanções, pela Administração, por inexecução parcial ou total da obra? (Lei Federal
no 8.666 / 93, artigos 77, 78, 86 e 87). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.17 - Houve rescisão do contrato? (Lei Federal nº 8.666/93, artigos 77 a 80). NÃO SE APLICA
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 137 de 210
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.17.1 - A garantia contratual foi executada? (Lei Federal nº 8 .666 / 93, artigo 80, inciso III). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.17.2 - Houve assunção do objeto do contrato pela Administração? (Lei Federal no 8.666/93, artigo 80, inciso I).
NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.17.3 - A Administração deu continuidade à obra? (Lei Federal no 8.666/93, artigo 80, parágrafo 1º). NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.18 - Houve recebimento provisório da obra (Lei Federal no 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea? A?)? NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
obras em execução. Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das
Estações elevatórias de Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.19 - Houve recebimento definitivo da obra (Lei Federal nº 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea? B?)? NÃO SE
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 138 de 210
APLICA
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das Estações elevatórias de
Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.20 - Com relação à Garantia Quinquenal definida pelo artigo 618 do Código Civil, a Administração implementou
controle sobre o desempenho das obras recebidas? NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.21 - *As instalações utilizadas como Canteiro de Obras atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pela
Norma Regulamentadora no 18 do Ministério do Trabalho e pela NBR nº 12.284/91, da ABNT? *Verificação na
obra (In Loco). SIM
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.22 - *Há placa de Identificação da obra nos termos do artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66? *Verificação na
obra (In Loco). SIM
Documentos Verificados:
Obra de Calçadas, sarjetões e recuperação asfáltica - TP 04/2017 Readequação das Estações elevatórias de
Esgoto - Concorrência 02/2016 1ª Ampliação Parcial do Cemitério TP 03/2018
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.23 - *A Contratada mantém Livro de Ordem/ Diário nos termos da Resolução CONFEA no 1.024/09 e do Ato
Normativo CREA nº 06/12 *Verificação na obra (In Loco). SIM
Documentos Verificados:
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 139 de 210
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Paulo Cesar Demarchi
27.23.1 - *No Livro de Ordem há registros relevantes acerca do andamento das obras (anotações sobre serviços
mal executados ou com defeitos ou em descordo com o Projeto)? *Verificação na obra (In Loco). SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.23.2 - *Caso o Livro de Ordem traga registros relevantes acerca do andamento das obras, a Administração tem
exigido que a Contratada proceda aos ajustes /reparos necessários? *Verificação na obra (In Loco). SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.24 - *A Contratada é quem está executando serviços? *Verificação na obra (In Loco SEM RESPOSTA NO
PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.25 - *A obra está sendo executada conforme o Projeto contratado? *Verificação na obra (In Loco). SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 140 de 210
27.26 - *O preposto da Contratada tem participado da execução contratual? *Verificação na obra (In Loco). SEM
RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.27 - *O fiscal designado pela Administração tem acompanhado a execução da obra? *Verificação na obra (In
Loco). SIM
Documentos Verificados:
Engenheiro Paulo Cesar demarchi
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.28 - *O cronograma da obra vem sendo cumprido? *Verificação na obra (In Loco). SEM RESPOSTA NO
PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.28.1 - *Caso haja descumprimento do cronograma da obra, houve interferências que provocaram o atraso?
*Verificação na obra (In Loco). SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.28.2 - Caso haja interferências que provocaram atraso no cumprimento do cronograma da obra, foram
adotadas providências pelas partes para regularizar a situação? SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 141 de 210
27.29 - *Os itens de serviços selecionados para verificação na obra estão ordem? *Verificação na obra (In Loco).
SEM RESPOSTA NO PRAZO
Documentos Verificados:
.
Responsável: Paulo Cesar Demarchi Respondido por: Celso Eduardo Crystal
27.30 - *No caso de obra entregue, o seu uso cumpre a finalidade para a qual foi construída? *Verificação na obra
(In Loco). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
obras em execução.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.31 - *A obra entregue assegura o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? *Verificação na
obra (In Loco). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
obras em execução
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.32 - *A obra foi recebida com falhas visíveis de execução? *Verificação na obra (In Loco). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
obras em execução
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
27.32.1 - *Caso haja falhas visíveis, foram adotadas providências para a regularização, das mesmas? *Verificação
na obra (In Loco). NÃO SE APLICA
Documentos Verificados:
obras em execução
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 142 de 210
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 143 de 210
Área Setorial: 27 - Acompanhamento de Execução Contratual de Obras Edificações
Responsável Setorial: BENEDICTO BORBA FILHO
Parecer da Área Setorial
Desfavorável visto a falta de informações prestadas.
Parecer da Controladoria
Desfavorável visto a falta de informações prestadas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 144 de 210
Área Setorial: 28 - Controle e Gestão da Frota
Responsável Setorial: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.1 - Há controle de acesso de pessoas e veículos na Garagem Municipal? NÃO
Justificativa:
O acesso de pessoas e veículos na garagem municipal está sendo aperfeiçoado para 2019
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.1.1 - A garagem é visitada por todos os setores do Órgão? (Nota Explicativa). NÃO
Documentos Verificados:
A visitação à garagem acontece de forma esporádica, de acordo com a necessidade de cada pasta.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.1.2 - Pelo relatado, há conhecimento de outros locais que abrigam veículos do órgão? Caso positivo, indicar
quais? SIM
Justificativa:
Pasta saúde
Documentos Verificados:
Os demais veículos da frota, não se vinculam ao setor de transporte.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.1.3 - Há sistema de segurança no local? Caso positivo, está em completo funcionamento? NÃO
Justificativa:
Segunda informações de compras e licitações( 20/12/2018)existem procedimentos para futura instalação desses
equipamentos.
Documentos Verificados:
.
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 145 de 210
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.1.4 - Há servidor designado para acompanhamento do sistema de segurança? SIM
Documentos Verificados:
existe um sistema para verificação dos rastreadores
Responsável: CÉLIO RODRIGUES Respondido por: CÉLIO RODRIGUES
28.1.5 - A garagem municipal, apresenta condições adequadas de estacionamento? NÃO
Justificativa:
O local pertence ao Governo de Estado/SP (Rua Pedro Chinelatto s/n) e depende de adequações para a correta
guarda dos veículos (exemplo coberturas para os veículos).
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.1.6 - Há locais que possibilitem a disseminação de doenças , pragas etc? NÃO
Documentos Verificados:
Existem monitoramento constante da secretaria de saúde, através dos profissionais da vigilância sanitária.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.2 - Sob amostragem, os veículos dispõem de equipamentos obrigatórios previstos na Resolução CONTRAN n°
14 de 06 de fevereiro de 1998? SIM
Documentos Verificados:
Da frota com até 02(dois) Anos de uso, os veículos atendem as especificações da Resolução. Para os veículos de
ano de fabricação superior, existe monitoramento constante junto às pastas de logística e manutenção.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.2.1 - Os veículos dispõem de dispositivos de segurança visando minimizar/ dificultar roubo/ furto de veículos?
SIM
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 146 de 210
Documentos Verificados:
possuem rastreadores nos veículos utilizados pela GCM colocados pelo transporte
Responsável: CÉLIO RODRIGUES Respondido por: CÉLIO RODRIGUES
28.2.2 - Os veículos possuem identificação visual? SIM
Documentos Verificados:
Vide foto em anexo.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.2.3 - Há veículos visivelmente sucateados no pátio? NOTA EXPLICATIVA
Justificativa:
Vide foto em anexo.
Documentos Verificados:
Os veículos sucateados estão em processo de cadastramento para Leilão no Exercício 2019.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.1 - Foi realizado estudo de dimensionamento técnico da frota? SIM
Documentos Verificados:
As pastas de Educação , Saúde e Serviços Urbanos solicitam os veículos da frota de acordo com suas
necessidades por meio de setor de compras ou licitações.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2 - O órgão possui frota formalmente padronizada? NÃO
Justificativa:
Vide o item 28.3.1
Documentos Verificados:
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 147 de 210
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.1 - Caso positivo, informar a norma municipal que determinou a padronização para a categoria dos
veículos?carros, motocicletas utilitários pequenos, caminhões, micro-ônibus e outros maquinários. (Nota
Explicativa). NÃO
Documentos Verificados:
Vide item 28.3.1
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.2 - Em qual ano foi realizado o último estudo para revisão / manutenção da padronização? (Nota
Explicativa). NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Para a pasta Educação o estudo foi realizado em 2017 e para os demais setores vide item 28.3.1
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.3 - O órgão dispõe de cadastro dos veículos? SIM
Documentos Verificados:
Cadastramento efetuado através do Sistema CECAM, no módulo Frota
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.4 - Existe controle de prazos de documentação dos veículos (LICENCIAMENTO, DPVAT, SEGURO
OBRIGATÓRIO)? SIM
Documentos Verificados:
Vide anexo
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 148 de 210
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.5 - Por amostragem, foi constatado documento vencido? SIM
Justificativa:
Existe uma atualização constante conforme conforme informações de frota.
Documentos Verificados:
DUT
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.6 - A frota dispõe de seguro contra sinistro vigente? NÃO
Justificativa:
Há restrições orçamentárias que impedem a contratação de Seguro dos veículos, de acordo com orientação da
Pasta Orçamento e Finanças
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.7 - A atual administração, no início do mandato, realizou levantamento, devidamente formalizado,
identificando as condições da frota? NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Periodicamente são efetuadas análises das condições de cada veículo da frota, por meio das empresas
contratadas para os serviços de manutenção mecânica e elétrica vide contratos das empresas: Antonio Sergio
Cardozo & Cia Ltda/ Medcam Peças e Serviços Automotivos Ltda ME / Bertagna Auto Elétrica Eireli ME
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.2.8 - Caso positivo, descrever os principais problemas identificados: Veículos quebrados / Veículos
quebrados não recuperáveis/ Documentação em atraso e outros. (Nota Explicativa). NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Consultar relatório completo junto a pasta Logística e Manutenção (Sr. Márcio Teixeira- Diretor)
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 149 de 210
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.3.3 - Foi realizado estudo de dimensionamento técnico da frota? NÃO
Justificativa:
Vide item 28.3.1
Documentos Verificados:
.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.4 - O município dispõe de legislação (decreto, resolução, etc.) que regulamenta o uso da frota? SIM
Documentos Verificados:
Vide item 28.3.2.1 acima
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.4.1 - O Órgão dispõe de sistema informatizado para registrar os dados necessários ao controle da frota? SIM
Documentos Verificados:
Através do Sistema CECAM, módulo Frota
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.4.2 - Caso não possua controle informatizado, é realizado algum outro mecanismo de controle? NÃO SE
APLICA
Documentos Verificados:
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: Mario Domingos Leme
28.4.3 - O controle existente possibilita checagem dos veículos por setor (educação, saúde etc)? SIM
Documentos Verificados:
Sistema CECAM no módulo Frota
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 150 de 210
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.4.4 - Existe servidor designado para autorizar formal e previamente a utilização dos veículos, máquinas e
equipamentos? SIM
Documentos Verificados:
Servidores: Sergio Luiz Rodrigues (Transportes) REGINALDO JOSE DA SILVA (Serviços Urbanos)
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.5 - Foi elaborado um plano de manutenção preventiva? NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
As manutenções de rotina dos veículos da frota estão sendo devidamente executadas.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.5.1 - São efetuadas manutenções/consertos na garagem/oficina da entidade? NÃO
Justificativa:
Sempre executadas em oficinas contratadas
Documentos Verificados:
.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.5.2 - São efetuadas manutenções/ consertos em oficinas terceirizadas? SIM
Justificativa:
OS serviços de manutenções e de consertos são efetuados de acordo com os Contratos das Empresas: Medicam
Auto Peças Bertagna Ltda Antonio
Documentos Verificados:
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: Mario Domingos Leme
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 151 de 210
28.5.3 - Há veículos com peças encaminhas para retífica ou para oficina especializada? NÃO
Documentos Verificados:
.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.5.4 - Há indícios ou comprovação da troca de peças de um veículo para o outro (canibalização)? NOTA
EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Os únicos casos registrados, a substituição das peças foi feita sob controle da pasta de logística e manutenção,
sem riscos para o veículo que as receberá (ex: Pneus, Maçanetas, Tapetes, Lanternas, etc)
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.5.5 - Caso haja registros de extravios de peças , há instauração de processo administrativo para apuração de
responsabilidade? NÃO
Documentos Verificados:
.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.5.6 - O órgão dispõe de servidor designado para autorização, fiscalização e recebimento ou rejeição dos
serviços (Manutenção preventiva e corretiva). SIM
Documentos Verificados:
Sr. Márcio Teixeira - Diretor de Logística e Manutenção.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: Mario Domingos Leme
28.5.7 - São registrados os serviços realizados para emissão de relatório que permita identificar o custo de cada
manutenção de cada veículo? SIM
Documentos Verificados:
Vide o arquivo em anexo sobre os registros de serviços de manutenção da Frota
Documentos Anexos:
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 152 de 210
Contém arquivos anexados.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: Mario Domingos Leme
28.5.8 - São realizadas avaliações para substituição de veículos considerados obsoletos e/ou com alto custo de
manutenção? NÃO
Justificativa:
Em função de restrições orçamentárias, o município não tem condições de avaliação para efeito das substituições
necessárias.
Documentos Verificados:
.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.6 - Como é feito o abastecimento dos veículos? Tanque próprio, Posto Contratado ou Cartão Magnético? (Nota
Explicativa). NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Através de Postos Contratados, sendo Auto Posto Denardi para Gasolina, Diesel e Diesel S10 e Gumercindo &
Godoy Auto Posto para Etanol. (vide Contrato em Anexo).
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: Mario Domingos Leme
28.6.1 - O responsável pelo abastecimento de combustível registra individualmente por veículo a quilometragem /
horas marcadas no hodômetro / Horímetro, a quantidade de litros fornecida, preço e horário do abastecimento?
NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Todos os registros solicitados neste item são discriminados nas notas fiscais de abastecimento. Vide exemplo em
anexo.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 153 de 210
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: Celso Eduardo Crystal
28.6.2 - São calculados a média dos produtos (Combustíveis)? NOTA EXPLICATIVA
Documentos Verificados:
Estamos elaborando estudos em conjunto à empresa que efetua o rastreamento dos veículos, para incluir esse
item no controle da frota.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.7 - O Órgão mantém cadastro atualizado dos servidores autorizados a conduzir os veículos? SIM
Parecer:
.
Documentos Verificados:
Vide amostra em anexo.
Documentos Anexos:
Contém arquivos anexados.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: Mario Domingos Leme
28.7.1 - Há controle de prazos de documentação dos condutores (vencimento de CNH) ? SIM
Documentos Verificados:
Vide o item anterior 28.7
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.7.2 - O responsável pelo transporte faz o controle e o levantamento das pontuações de cada motorista? SIM
Documentos Verificados:
Este controle é efetuado semestralmente, através de consulta formalizada ao Ciretran ou nos casos especiais a
pedido da Procuradoria do Município.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: Mario Domingos Leme
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 154 de 210
28.7.3 - Por amostragem, foi constatado documento vencido? SIM
Justificativa:
Foi Providenciado o novo Licenciamento
Documentos Verificados:
Documentos dos Veículos
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
28.7.4 - O órgão disponibiliza treinamentos periódicos e obrigatórios, visando à capacitação dos servidores
responsáveis pelo transporte (inclusive condutores)? SIM
Documentos Verificados:
Cita-se, como exemplo, o caso dos condutores da Educação que capacitaram-se no Sest / Senat.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: Mario Domingos Leme
28.7.5 - Em caso de multa, o órgão proprietário identifica o condutor infrator junto ao órgão de trânsito, nas
condições estabelecidas pelo código de trânsito Brasileiro? SIM
Documentos Verificados:
De acordo com a Lei 1962 de 10/04/2012 há previsão expressa para ressarcimento do valor das multas de
responsabilidade dos condutores. Os processos que visam à punição encontram-se na Procuradoria do Município.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Mario Domingos Leme
28.7.6 - Caso positivo, os condutores respondem pecuniariamente pelas infrações cometidas ao Código de
Trânsito Brasileiro? SIM
Documentos Verificados:
Conforme a orientação da Procuradoria Jurídica do Município, os infratores identificados nos Autos de Infração,
sofrem as penalidades.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.7.7 - São instaurados procedimentos administrativos para a apuração de responsabilidade e ressarcimento de
danos com veículos oficiais quando envolvidos em acidentes de trânsito, furto e roubo? SIM
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 155 de 210
Documentos Verificados:
Conforme a orientação da Procuradoria Jurídica do Município, os infratores identificados nos Autos de Infração,
sofrem as penalidades.
Responsável: ARACELI SASS PEDROSO Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
28.7.8 - O órgão mantém registro atualizado dos acidentes de trânsito, furtos e roubos envolvendo seus veículos?
SIM
Documentos Verificados:
O transporte assiste os motorista e envolvidos e efetua as primeiras providências através do Boletim de
Ocorrência. A partir do acidente, a pasta de logística e manutenção é responsável pelos demais procedimentos
Exemplos: Remoção do veículo, orçamentos , etc..
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 156 de 210
Área Setorial: 28 - Controle e Gestão da Frota
Responsável Setorial: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Parecer da Área Setorial
As Informações apresentadas são satisfatória a avaliação.
Favorável.
Parecer da Controladoria
Precisam ser feitas varias correções que ja foram ate motivo de apontamento do TCESP nas ordenadas.
Parecer Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 157 de 210
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 158 de 210
Deve à municipalidade atentar-se e tomar as providências necessárias sobre os seguintes apontamentos:
Área Setorial: 1 - Sistema de Controle Interno
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
Parecer da Área Setorial
Conforme o que preconiza o SDG 32/2012 o Sistema de Controle Interno do Município de Iracemápolis foi
Instituído através da Lei Municipal nº 2135/2014, e vem sendo aprimorado, existem pendencias mas tem
conseguido atingir em quase sua totalidade os 07 itens constante no SDG em questão. O que demonstra a sua
regularidade são os mais de 57 Comunicados Internos emitidos até Junho de 2018, que tratam de assuntos
específicos e assuntos mais corriqueiros.
Parecer da Controladoria
É Parecer desta Controladoria: Que se faça os ajuste necessários, para que atenda a necessidade completa ao
Comunicado SDG 32/2012 e demais legislação. Ademais não ha empecilhos a emissão de parecer favorável a
este item, visto a evolução apresentada.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
1.1 - Foi regulamentado o sistema de Controle Interno? NÃO
Justificativa
Aguardando providências do Executivo
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Mario Domingos Leme
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 159 de 210
Área Setorial: 2 - Planejamento das Políticas Públicas - Legislação Local
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Alguns quesitos devem ser redirecionados.
Parecer da Controladoria
É notável que estes assuntos já foram por diversas vezes abordados pelo TCE e sempre tiveram respostas
negativas, como Plano de Habitação Social, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Saneamento Basico, que o
GESTORES FIQUEM CIENTES, de que a não aplicação da legislação poderá acarretar que o Município não
consiga verbas para implementações de novos empreendimentos, visto estar fora da regularidade. ENTÃO O
PARECER É FAVORÁVEL MAS COM RESSALVA.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
2.1 - Relativo às receitas e despesas previstas no orçamento, foram consignadas dotações suficientes para
atendimento do limite exigido no art. 212 da CF. ? NÃO
Justificativa
As despesas destinadas ao ensino foram consignadas no orçamento inicial, devido a majoração da arrecadação e
mesma estará sendo adequada no decorrer do exercício.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 160 de 210
Área Setorial: 3 - Gestão Orçamentária - Fiscalização e Legalidade
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Possuimos deficit setorial de pessoal, muita dificuldade de atender toda a demanda de controle bem como entrega
documental em outros orgaos .
Parecer da Controladoria
Precisa haver um maior controle nesta área setorial, para que as contas possam ser saudáveis, tais ações
dependem de outras ações que por serem muitas vezes politicas, atrapalham o planejamento e o equilíbrio. O
PARECER DESTA ÁREA É FAVORÁVEL, visto o Município ter reagido bem ao impacto das dificuldades
assumidas de gestão para gestão, mas FICA RESSALVADO, que atitudes mais abrasivas devem ser tomadas,
para equilíbrio das contas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
3.1 - Houve abertura de créditos adicionais? Especificar. SIM
Justificativa
Necessidade de atender a demanda da Administração Publica.
Documentos Verificados:
Decretos
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
3.1.4 - Caso abertos por Decreto, ocorreu transposição, remanejamento ou transferência para outra categoria de
programação ou para outro órgão? Especificar. SIM
Justificativa
Ocorreu por transposição, remanejamento, transferencia de categoria e por anulação.
Documentos Verificados:
Ocorreu por transposição, remanejamento, transferencia de categoria e por anulação.
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 161 de 210
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
3.2 - Foram abertos com recursos originários de superávit financeiro do exercício anterior? Especificar o saldo a
utilizar. NÃO
Justificativa
Não ocorreu superavit financeiro em 2015,2016 e 2017
Documentos Verificados:
Não ocorreu superavit financeiro em 2015,2016 e 2017
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
3.8 - Relativo ao comportamento das despesas previstas no cronograma de desembolso para com as despesas
empenhadas realizadas até o período apurado a posição é de superavit ? NÃO
Justificativa
Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
3.11 - Relativo ao comportamento das receitas realizadas para com as despesas empenhadas até o período
apurado a posição é de superavit ? NÃO
Justificativa
Empenho contratual.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
3.14 - * Existem disponibilidades financeiras para pagamentos dos restos a pagar processados e não
processados, para os empenhos liquidados a pagar e para as despesas empenhada a liquidar ? NÃO
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 162 de 210
Justificativa
Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
3.15 - *** Existem disponibilidades financeiras para pagamentos dos restos a pagar processados e não
processados, para os empenhos liquidados a pagar, para as despesas empenhada a liquidar e para as despesas
autorizadas a empenhar ? NÃO
Justificativa
Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
3.16 - * Existem disponibilidades financeiras para pagamentos dos restos a pagar processados e para os
empenhos liquidados a pagar ? NÃO
Justificativa
Devido ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 163 de 210
Área Setorial: 6 - Restos a Pagar - Inscrição e Controle
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Dificuldade de controle do fluxo financeiro, aliado ao acumulo de déficit financeiro em 2015, 2016 e 2017.
Parecer da Controladoria
Parecer é favorável visto ao impacto que os restos a pagar de 2016 ocasionaram na administração publica, e
ainda tem reflexos, por não ter sido deixado lastro para cobrir tais ações. No entanto fica RESSALVADO, que isso
não é desculpa para que se faça ações de cortes e supressões, para equalizar as contas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
6.4 - Houve cancelamento de Restos a Pagar efetuado até o período ? Caso positivo, justifique. SIM
Justificativa
Cancelamento devido a parcelamento de débitos previdenciários, pasep e outros
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 164 de 210
Área Setorial: 8 - Direitos e Haveres - Tesouraria
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Alguns questionamento dever ser melhor destinados.
Parecer da Controladoria
Observadas as ações pede-se atenção as CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS, para que as pendencias sejam sanadas
ainda esta ano de 2018. O PARECER É FAVORÁVEL MAS COM RESSALVA em relação as conciliações
bancarias.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
8.6.2 - Existem pendências na conciliação bancária no confronto de valores do extrato bancário com a razão
contábil? SIM
Justificativa
Ocorre pendências diversas, algumas estão demandando documentos e outras decisões administativas
Documentos Verificados:
Conciliação e extratos.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Quesitos da Avaliação
8.6.5 - Existem cheques emitidos há mais de 180 dias que não foram compensados? SIM
Justificativa
Existem.
Documentos Verificados:
Extratos e conciliação
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 165 de 210
Área Setorial: 9 - Direitos e Haveres - Arrecadação, Dívida Ativa e Renúncia de Receitas
Responsável Setorial: JONATHAS LEITE
Parecer da Área Setorial
Não houve finalização em tempo hábil pela área setorial devido a duvidas e indagações que serão solucionadas
no próximo semestre. Parecer Favorável mas com Ressalva.
Parecer da Controladoria
A Controladoria encerrou por conta própria dando por não respondidas as questões pendentes. Propomos ao
Departamento que no próximo semestre adeque as resposta. Parecer Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
9.2 - Os recebimentos de divida ativa efetuados até o período são tendentes a zerar o estoque da divida ativa até
o final do exercício corrente ? NÃO
Justificativa
.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
9.2.4 - A Planta Genérica de Valores está atualizada? NÃO
Justificativa
A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO OCORREU EM DEZEMBRO/2014 COM VIGÊNCIA PARA 2015. ANO A ANO O
VALOR É ATUALIZADO PELO IPCA CONFORME PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ARTIGO 126
DO CTM
Documentos Verificados:
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 166 de 210
Quesitos da Avaliação
9.2.5 - Existe sistema integrado com cartórios de registro de imóveis para evitar sonegação do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI? NÃO
Justificativa
O CARTÓRIO FORNECE MENSALMENTE UMA LISTAGEM COM OS IMÓVEIS TRANSACIONADOS.
Documentos Verificados:
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
Quesitos da Avaliação
9.3.9 - Há diferença entre os valores analíticos do Setor da Dívida Ativa e os sintéticos que figuram no Balanço
Patrimonial? SIM
Justificativa
Existem contas em duplicidades entre outras observações, mas são contabilizadas de forma a seguir a ordem de
sua ficha.
Documentos Verificados:
.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
9.3.13 - Em Processos de Contas anteriores, fez o Tribunal de Contas específicas recomendações para tal área?
SIM
Justificativa
Adequações e providenciar ações para redução do montante
Documentos Verificados:
TECESP Notificações e Alertas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 167 de 210
Quesitos da Avaliação
9.4.5 - A arrecadação da dívida ativa vem superando a arrecadação do último exercício? NÃO
Justificativa
EM 2017 HOUVE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA QUE RESULTOU EM INÚMEROS
PARCELAMENTOS EM ATÉ 24 PARCELAS. CONSEQUENTEMENTE ESSES PARCELAMENTOS ESTÃO
SENDO QUITADOS AO LONGO DO EXERCÍCIO E A ARRECADAÇÃO TENDE A CAIR ATÉ A QUITAÇÃO DE
TODOS OS PARCELAMENTOS.
Documentos Verificados:
RELATÓRIOS GERENCIAIS DE PARCELAMENTOS.
Responsável: JONATHAS LEITE Respondido por: JONATHAS LEITE
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 168 de 210
Área Setorial: 10 - Controle Patrimonial e Alienação de Ativos
Responsável Setorial: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
Parecer da Área Setorial
Não houve respostas em alguns itens, o que prejudica a avaliação. Parecer Desfavorável.
Parecer da Controladoria
A Controladoria opta em dizer que o PARECER É DESFAVORÁVEL. Existem motivos e razões para que os
responsáveis executem tais ações, fica impossível avaliar algo que não é informado.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
10.1 - Existem recursos do ativo disponível e créditos de curto prazo sufíciente para honrar as obrigações do
passivo financeiro ? NÃO
Justificativa
RELATORIO ANEXO
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
10.5 - Foi realizado o inventário anual de bens móveis e imóveis, nos termos do art. 96 da Lei nº 4.320, de 1964?
NÃO
Justificativa
Não foi realizado o inventário anual de bens móveis e imóveis em 2017 e 2018 devido a falta de mão de obra
necessária para a execução do serviço. Não temos uma equipe disponível e qualificada para a realização desse
serviço, o correto é a contratação de uma empresa de consultoria especializada em inventário e reavaliação dos
bens. O ultimo inventário e reavaliação dos bens feito no município foi em 2015.
Documentos Verificados:
PATRIMONIO
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
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Quesitos da Avaliação
10.5.3 - Existem termos de responsabilidade para guarda e administração dos bens patrimoniais disponibilizados a
cada setor? NÃO
Justificativa
Ref. aos anos de 2017 e 2018 não foram enviados Termos de Responsabilidade e Administração dos bens
patrimoniais para nenhum setor/coordenador. Acho necessário fazer o Inventário dos bens, para depois enviarmos
os Termos corretos para cada setor. Não consigo fazer o inventário dos bens, não tenho tempo disponível, preciso
de uma equipe , pois são muitos prédios e setores.
Documentos Verificados:
PATRIMONIO
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
Quesitos da Avaliação
10.5.6 - Para cada bem de caráter permanente, há servidor designado para guarda e administração (art. 94 da lei
supra)? NÃO
Justificativa
Não há servidor designado para guarda e administração dos bens. Na gestão atual os coordenadores/diretores de
cada pasta/área são responsáveis por todos os bens do seu departamento, como também a guarda e
conservação deles, mais não existe nomeação desses servidores.
Documentos Verificados:
Patrimonio
Responsável: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO Respondido por: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
Parecer do Controle Interno
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Área Setorial: 11 - Repasses ao Terceiro Setor
Responsável Setorial: MARCIA CRISTINA BALDINI
Parecer da Área Setorial
Quesitos solicitados devidamente respondidos pela Área Setorial.
Parecer da Controladoria
Quesitos solicitados devidamente respondidos pela Área Setorial
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
11.3 - Existem parcerias com organizações da sociedade civil impedida pelo Tribunal de Contas, pelo Poder
Judiciário ou penalizadas pelo Estado ou Município em receber novos recursos? SIM
Justificativa
A Organização de Sociedade Civil Associação Oficina-Mãe Patrulheiros, CNPJ 05.517.643/0001-20. Todo
processo encontra-se disponível no Departamento de Negócios Jurídicos no Paço Municipal.
Documentos Verificados:
Documentação encontra-se disponível no Departamento de Negócios Jurídicos no Paço Municipal.
Responsável: MARCIA CRISTINA BALDINI Respondido por: MARCIA CRISTINA BALDINI
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 171 de 210
Área Setorial: 12 - Despesas com Pessoal - Limites e Concessão de Vantagens
Responsável Setorial: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS
Parecer da Área Setorial
Como não houve encerramento pela Área Setorial a Controladoria optou em encerrar o item e propõe que os
Departamentos envolvidos demonstrem mais agilidade nas resposta no próximo semestre, visto ser de suma
importância as informações para as devidas correções ou apontamentos. Parecer Favorável com Ressalva.
Parecer da Controladoria
Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
12.2 - Houve deferimento de vantagens sobre parcelas integrantes de subsídios, vencimentos ou salário de
agentes políticos ou servidores? SIM
Justificativa
.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
12.10 - Há programa de treinamento de servidores? NÃO
Justificativa
acontecem de acordo com a necessidade de cada setor.
Documentos Verificados:
.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 172 de 210
Área Setorial: 15 - Ensino - Acompanhamento das Despesas e Aplicações Constitucionais
Responsável Setorial: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Parecer da Área Setorial
Pela Falta de Prazo hábil estamos encerrando este quesito. Favorável com Ressalva.
Parecer da Controladoria
Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
15.1 - As despesas realizadas são tendentes a cumprir a aplicação constitucional na manutenção e
desenvolvimento da Educação Básica de que trata o art. 212 da CF? NÃO
Justificativa
No decorrer do exercício será revertida a tendencia.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
15.2 - As despesas realizadas são tendentes a cumprir a aplicação mínima exigido no § 2º do Art. 21 da Lei
11.494/2007 aplicação mínima de 95% das transferências recebidas do FUNDEB no exercício ? NÃO
Justificativa
No decorrer do exercício será revertida a tendencia.
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
15.2.2 - As despesas realizadas com recursos do FUNDEB OUTROS são tendentes a cumprir a aplicação máxima
exigida na Lei 11.494/2007 ? NÃO
Justificativa
No decorrer do exercício será revertida a tendencia.
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 173 de 210
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
15.6 - Existe lei municipal prevendo critérios para distribuição de eventual bônus do FUNDEB aos profissionais do
magistério? NÃO
Justificativa
Não existe lei municipal vigente que prevê critérios para distribuição de eventual bônus do Fundeb aos
profissionais do Magistério.
Documentos Verificados:
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Quesitos da Avaliação
15.9 - O Tribunal de Contas fez alerta notificando que o Município pode não atingir os mínimos constitucionais e
legais da Educação? SIM
Justificativa
A Pasta Educação acompanha os alertas periódicos do Tribunal de Contas com o apoio da Área de Controle
Interno.
Documentos Verificados:
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Quesitos da Avaliação
15.12.1 - O Tribunal de Contas fez alerta notificando que o Município pode, até fim do ano, não atingir os mínimos
constitucionais e legais do setor? SIM
Justificativa
Esta sendo Adequado visto o prazo legal ser até 31/12
Documentos Verificados:
.
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 174 de 210
Responsável: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 175 de 210
Área Setorial: 16 - Saúde - Acompanhamento das Despesas e Aplicação Constitucional
Responsável Setorial: MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA
Parecer da Área Setorial
Favorável com ressalva, falta de resposta em tempo hábil.
Parecer da Controladoria
Favorável com ressalva, falta de resposta em tempo hábil.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
16.2 - Os Restos a Pagar das despesas com ações e serviços de Saúde foram pagos integralmente até 31 de
janeiro do exercício corrente? NÃO
Justificativa
Devido ao déficit financeiro de exercícios anteriores.
Documentos Verificados:
Balanço patrimonial
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 176 de 210
Área Setorial: 17 - Compras, Licitações e Contratos Administrativos
Responsável Setorial: PAULO SERGIO BORBA
Parecer da Área Setorial
Devido ao atraso a Controladoria resolveu fecha a área e emitir o parecer. Favorável mas com a ressalva de
acertos futuros.
Parecer da Controladoria
Diante da Informações apresentadas fica ressalvada que sejam feitos os devidos acertos para o próximo
semestre. Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
17.1.7 - Há regulamento no município para o pregão eletrônico? NÃO
Justificativa
NÃO REALIZAMOS PREGÃO ELETRÔNICO ATÉ O MOMENTO.
Documentos Verificados:
NÃO HÁ REGULAMENTO POIS NÃO HOUVE NENHUM PREGÃO ELETRÔNICO ATÉ O MOMENTO.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
Quesitos da Avaliação
17.3.5 - Durante o período avaliado, houve a formalização de dispensa de licitação nos casos de emergência ou
estado de calamidade pública? Em caso positivo, foi indicado os motivos que inviabilizaram a realização do
precedente procedimento licitatório preenchem os requisitos do inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93? NÃO
Justificativa
NÃO HOUVE DISPENSA DE LICITAÇÃO NESTES CASOS
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE DISPENSA DE LICITAÇÃO NESTES CASOS
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 177 de 210
Quesitos da Avaliação
17.4.4.1 - Independentemente da previsão contratual e conforme o caso a Administração vem exigindo do
Contratado a comprovação da prestação de execução de serviços através da apresentação de relatórios mensais,
etc.? NÃO
Justificativa
Somente as medições das Obras tem relatórios apresentados.
Documentos Verificados:
.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
17.4.4.2 - Independentemente da previsão contratual no caso de obras e/ou serviços de engenharia, a
Administração vem exigindo da Contratada a relação de empregados e a comprovação do recolhimento dos
encargos sociais, devidamente pagas, junto com as respectivas medições? NÃO
Justificativa
Não vem sendo executado mas será acertado para o próximo ano de 2019.
Documentos Verificados:
.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
17.4.11 - No caso de aditivos de contratos que contemplavam a apresentação de garantia contratual, houve
complementação da garantia (prazo ou valor)? NÃO SE APLICA
Justificativa
NÃO HOUVE ADITIVOS
Documentos Verificados:
NÃO HOUVE ADITIVOS NESTAS CONDIÇÕES NO PERIODO.
Responsável: PAULO SERGIO BORBA Respondido por: PAULO SERGIO BORBA
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 178 de 210
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 179 de 210
Área Setorial: 18 - Acesso à Informação e Transparência das Contas Públicas
Responsável Setorial: Mario Domingos Leme
Parecer da Área Setorial
Favorável mas que sejam observados os prazos propostos.
Parecer da Controladoria
Favorável mas que sejam observados os prazos propostos. Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
18.2.11 - As informações são atualizadas em tempo real (dia útil imediatamente anterior)? NÃO
Justificativa
Documentos Verificados:
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
Quesitos da Avaliação
18.2.14 - Há indicação da autoridade responsável pelo Portal? NÃO
Justificativa
Em andamento
Documentos Verificados:
Responsável: Mario Domingos Leme Respondido por: Mario Domingos Leme
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 180 de 210
Área Setorial: 19 - Aplicação de Recursos Vinculados
Responsável Setorial: JOSIANE APARECIDA NOLASCO
Parecer da Área Setorial
Favorável pelas informações apresentadas.
Parecer da Controladoria
Favorável pelas informações apresentadas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
19.3.1 - Existe conta corrente bancária específica para movimentação dos recursos originários dos royalties de
exploração mineral? NÃO
Justificativa
Royaltes creditados junto com outras fontes de receitas
Documentos Verificados:
BP
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 181 de 210
Área Setorial: 20 - Encargos Sociais - Adimplemento
Responsável Setorial: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS
Parecer da Área Setorial
Desfavorável visto a magnitude do assunto.
Parecer da Controladoria
Desfavorável visto a magnitude do assunto.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
20.5 - Os parcelamentos previdenciários estão sendo cumpridos? NÃO
Justificativa
Falta de Recurso e alto valor a ser quitado de precatórios, despesas fixa não pagas e restos a pagar.
Documentos Verificados:
.
Responsável: CLAUDIA CRISTINA MONTANHA MARTINS Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 182 de 210
Área Setorial: 21 - Almoxarifado
Responsável Setorial: Celso Eduardo Crystal
Parecer da Área Setorial
o Parecer é Favorável mas existem ressalvas quanto a adequação da estrutura nos almoxarifados, mas o
Município não possui recursos para tal.
Parecer da Controladoria
O Parecer é Favorável com Ressalvas a Reestruturação dos almoxarifados.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
21.1.2 - Caso positivo, são elaborados relatórios mensais de entrada e saída de materiais? SIM
Justificativa
Controle feito no Sistema CECAM de Almoxarifado
Documentos Verificados:
Sistema CECAM de Almoxarifad
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
21.1.5 - Caso positivo, há segurança na estocagem dos materiais? NÃO
Justificativa
O Controle e estrutura são falhos, não existe recursos para adequação.
Documentos Verificados:
Sistema CECAM de Almoxarifado
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 183 de 210
Área Setorial: 22 - Controle de Gastos com Combustível
Responsável Setorial: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Parecer da Área Setorial
5 Itens com avaliação de 100% Favoráveis
Parecer da Controladoria
5 Itens com avaliação de 100% Favoráveis
Responsável: Mario Domingos Leme
Quesitos da Avaliação
22.2 - Os gastos com combustível são efetuados exclusivamente para abastecimento de veículos da
Administração? NOTA EXPLICATIVA
Justificativa
Os gastos estão direcionados para os setores da Educação, Saúde, Serviços Urbanos e administrativo.
Documentos Verificados:
Administração e setores da Saúde, Educação, Guarda Municipal e Serviços Urbanos, estão incluídos no
abastecimento de seus respectivos veículos.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 184 de 210
Área Setorial: 23 - Controle de Precatórios
Responsável Setorial: ARACELI SASS PEDROSO
Parecer da Área Setorial
Item Prejudicado visto a falta de respostas a Controladoria fechou o quesito.
Parecer da Controladoria
Desfavorável pela falta de informações.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
23.1 - Emitiu o Tribunal de Contas alerta sobre insuficiente pagamento judicial? SIM
Justificativa
O Gabinete e os demais setores foram alertados.
Documentos Verificados:
TECESP através de Alertas
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 185 de 210
Área Setorial: 26 - Execução Orçamentária
Responsável Setorial: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer da Área Setorial
Execução orçamentária parametrizada para atender a demanda Municipal.
Parecer da Controladoria
A adequação das contas consiste no equilíbrio da arrecadação e despesas, que tem sido prejudicado por ações
unilaterais por outras gestões, então é um pouco difícil chegar a este equilíbrio. PARECER FAVORÁVEL mas fica
RESSALVADO a tomada de equilíbrio é necessária, através de supressões e ações de contingenciamento.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
26.6 - Tem se recorrido a elevado nível de alterações orçamentárias por meio de créditos adicionais ou mediante
transposições, remanejamentos e transferências? (Obs.: tal hipótese revela mau planejamento orçamentário,
contrariando princípio básico de responsabilidade fiscal). SIM
Justificativa
Adequação orçamentária
Parecer:
Preservar o Limite da legislação
Documentos Verificados:
Deficit Financeiro exercicios anteriores
Responsável: Alexandre Aparecido Figueiredo Respondido por: Alexandre Aparecido Figueiredo
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 186 de 210
Área Setorial: 27 - Acompanhamento de Execução Contratual de Obras Edificações
Responsável Setorial: BENEDICTO BORBA FILHO
Parecer da Área Setorial
Desfavorável visto a falta de informações prestadas.
Parecer da Controladoria
Desfavorável visto a falta de informações prestadas.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
27.1 - Tratando-se de obra modificadora do meio ambiente houve Relatório de impacto Ambiental RIMA? NÃO SE
APLICA
Justificativa
,
Documentos Verificados:
Encaminhar para O Meio Ambiente
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
Quesitos da Avaliação
27.1.3 - Foi concedida a Licença de Operação? NÃO
Justificativa
Obras em Em Execução.
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
Quesitos da Avaliação
27.3.4.1 - Caso esteja prevista grande movimentação de terra, o Projeto indica, conforme for o caso, a localização
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 187 de 210
da jazida e/ou do 'bota-fora'? NÃO
Justificativa
Não foi indicado pelo projetista
Documentos Verificados:
,
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
Quesitos da Avaliação
27.13 - Há ART do responsável pela elaboração de eventuais projetos executivos da obra? NÃO
Justificativa
Projeto Basico
Documentos Verificados:
.
Responsável: BENEDICTO BORBA FILHO Respondido por: BENEDICTO BORBA FILHO
Parecer do Controle Interno
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 188 de 210
Área Setorial: 28 - Controle e Gestão da Frota
Responsável Setorial: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Parecer da Área Setorial
As Informações apresentadas são satisfatória a avaliação. Favorável.
Parecer da Controladoria
Precisam ser feitas varias correções que ja foram ate motivo de apontamento do TCESP nas ordenadas. Parecer
Favorável com Ressalva.
Responsável: Celso Eduardo Crystal
Quesitos da Avaliação
28.1 - Há controle de acesso de pessoas e veículos na Garagem Municipal? NÃO
Justificativa
O acesso de pessoas e veículos na garagem municipal está sendo aperfeiçoado para 2019
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.1.2 - Pelo relatado, há conhecimento de outros locais que abrigam veículos do órgão? Caso positivo, indicar
quais? SIM
Justificativa
Pasta saúde
Documentos Verificados:
Os demais veículos da frota, não se vinculam ao setor de transporte.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 189 de 210
28.1.3 - Há sistema de segurança no local? Caso positivo, está em completo funcionamento? NÃO
Justificativa
Segunda informações de compras e licitações( 20/12/2018)existem procedimentos para futura instalação desses
equipamentos.
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.1.5 - A garagem municipal, apresenta condições adequadas de estacionamento? NÃO
Justificativa
O local pertence ao Governo de Estado/SP (Rua Pedro Chinelatto s/n) e depende de adequações para a correta
guarda dos veículos (exemplo coberturas para os veículos).
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.2.3 - Há veículos visivelmente sucateados no pátio? NOTA EXPLICATIVA
Justificativa
Vide foto em anexo.
Documentos Verificados:
Os veículos sucateados estão em processo de cadastramento para Leilão no Exercício 2019.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.3.2 - O órgão possui frota formalmente padronizada? NÃO
Justificativa
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
Iracemápolis - Prefeitura Municipal Parecer do Controle Interno
Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 190 de 210
Vide o item 28.3.1
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.3.2.5 - Por amostragem, foi constatado documento vencido? SIM
Justificativa
Existe uma atualização constante conforme conforme informações de frota.
Documentos Verificados:
DUT
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.3.2.6 - A frota dispõe de seguro contra sinistro vigente? NÃO
Justificativa
Há restrições orçamentárias que impedem a contratação de Seguro dos veículos, de acordo com orientação da
Pasta Orçamento e Finanças
Documentos Verificados:
.
Responsável: SERGIO LUIZ RODRIGUES Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.3.3 - Foi realizado estudo de dimensionamento técnico da frota? NÃO
Justificativa
Vide item 28.3.1
Documentos Verificados:
.
Parecer do Controle Interno
Período de Janeiro a Junho de 2018
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Emitido em 03/01/2019 09:01:58 Página 191 de 210
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.5.1 - São efetuadas manutenções/consertos na garagem/oficina da entidade? NÃO
Justificativa
Sempre executadas em oficinas contratadas
Documentos Verificados:
.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos da Avaliação
28.5.2 - São efetuadas manutenções/ consertos em oficinas terceirizadas? SIM
Justificativa
OS serviços de manutenções e de consertos são efetuados de acordo com os Contratos das Empresas: Medicam
Auto Peças Bertagna Ltda Antonio
Documentos Verificados:
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: Mario Domingos Leme
Quesitos da Avaliação
28.5.8 - São realizadas avaliações para substituição de veículos considerados obsoletos e/ou com alto custo de
manutenção? NÃO
Justificativa
Em função de restrições orçamentárias, o município não tem condições de avaliação para efeito das substituições
necessárias.
Documentos Verificados:
.
Responsável: MARCIO APARECIDO TEIXEIRA Respondido por: SERGIO LUIZ RODRIGUES
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Quesitos da Avaliação
28.7.3 - Por amostragem, foi constatado documento vencido? SIM
Justificativa
Foi Providenciado o novo Licenciamento
Documentos Verificados:
Documentos dos Veículos
Responsável: Celso Eduardo Crystal Respondido por: Celso Eduardo Crystal
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Documentos Anexados:
Área Setorial: 9 - Direitos e Haveres - Arrecadação, Dívida Ativa e Renúncia de Receitas
Responsável Setorial: JONATHAS LEITE
Quesitos de Avaliação
9.1.1 - Os tributos foram integralmente lançados? SIM
• Conferência de Cálculos ISSQN - 03.01.pdf
• Total de Parcelas Lançadas IPTU - 04.15.pdf
Quesitos de Avaliação
9.1.5 - Os tributos pagos fora do prazo são devidamente atualizados com base em legislação municipal? SIM
• Consulta Lançamentos 4523 Pago.pdf
• Consulta Lançamentos 4527 em aberto.pdf
• CTM.pdf
Quesitos de Avaliação
9.1.6 - Foram tomadas medidas administrativas (cobrança administrativa, protesto extrajudicial, etc.) visando à
cobrança dos tributos lançados no exercício? NOTA EXPLICATIVA
• Ciencia_Lote_27.txt
Quesitos de Avaliação
9.2.3 - O Cadastro Fiscal Mobiliário e Imobiliário está organizado e atualizado? NOTA EXPLICATIVA
• Decreto 3529_2018 - Recadastramento Mobiliário.pdf
• LEI MUNICIPAL Nº 2357 - Recadastramento Mobiliário.pdf
Quesitos de Avaliação
9.2.4 - A Planta Genérica de Valores está atualizada? NÃO
• PLANTA GENÉRICA.pdf
• CTM.pdf
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Quesitos de Avaliação
9.2.5 - Existe sistema integrado com cartórios de registro de imóveis para evitar sonegação do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI? NÃO
• Listagem Cartório.pdf
Quesitos de Avaliação
9.2.9 - Há segregação de funções entre os setores de Lançadora, Arrecadação, Fiscalização e Contabilidade,
inclusive nas permissões de acesso do sistema, com identificação do usuário e registro das transações
efetuadas? SIM
• IPTU.pdf
• ISSQN.pdf
• PROTOCOLO.pdf
Quesitos de Avaliação
9.2.11 - Está sendo cobrado ISS sobre atividades cartoriais e bancárias? SIM
• ISSQN Banco.pdf
• ISSQN Tabelião.pdf
Quesitos de Avaliação
9.3.3 - Os créditos referentes à Dívida Ativa vêm sendo devidamente atualizados por ocasião de sua cobrança?
SIM
• CORREÇÃO DA.pdf
Quesitos de Avaliação
9.3.4 - Nos três últimos exercícios, qual a média de recebimento frente ao saldo do ano anterior? (NOTA
EXPLICATIVA). NOTA EXPLICATIVA
• 9.3.4 - Nota Explicativa.xlsx
Quesitos de Avaliação
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9.3.5 - O sistema eletrônico de registro é confiável? Tem senhas e filtros que impedem baixas fraudulentas? SIM
• Lote Baixa.pdf
Quesitos de Avaliação
9.3.8 - Os valores sofrem, todo ano, atualização monetária? SIM
• CTM.pdf
Quesitos de Avaliação
9.4.5 - A arrecadação da dívida ativa vem superando a arrecadação do último exercício? NÃO
• Parcelamento IPTU 2017.pdf
• Parcelamento IPTU 2018.pdf
• Parcelamento ISS 2017.pdf
• Parcelamento ISS 2018.pdf
• Parcelamento Saneamento 2017.pdf
• Parcelamento Saneamento 2018.pdf
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Área Setorial: 10 - Controle Patrimonial e Alienação de Ativos
Responsável Setorial: MARIA LUCIA GRILLO CARDOSO
Quesitos de Avaliação
10.5.4 - Existem termos de transferência de bens? SIM
• scanner070.pdf
Quesitos de Avaliação
10.5.7 - Os bens de maior valor têm cobertura de seguro? SIM
• APOLICE SEGURO PA CARREGADEIRA.pdf
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Área Setorial: 11 - Repasses ao Terceiro Setor
Responsável Setorial: MARCIA CRISTINA BALDINI
Quesitos de Avaliação
11.1 - Foram celebrados parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil? SIM
• Lei 2345_2017.pdf
Quesitos de Avaliação
11.2 - Quais os tipos de parcerias foram celebrados entre a Administração Pública e as Organizações da
Sociedade Civil? (NOTA EXPLICATIVA). SIM
• termo colaboração.PNG
Quesitos de Avaliação
11.5 - As entidades subvencionadas estão cumprindo as metas físicas e indicadores qualitativos conforme o
pactuado no Plano de Trabalho? SIM
• plano trabalho.PNG
Quesitos de Avaliação
11.6 - As prestações de contas estão sendo regularmente prestadas? Caso negativo justifique. SIM
• pareceres do gestor pós monitoramento.PNG
Quesitos de Avaliação
11.6.1 - Qual a periodicidade de Prestação de Contas? (NOTA EXPLICATIVA). SIM
• pareceres do gestor pós monitoramento.PNG
Quesitos de Avaliação
11.10 - A Administração Pública está atendendo o Artigo 10º da lei 13.019/14, divulgando as informações das
parcerias celebradas em seu sítio oficial na internet? SIM
• portal da transparência.PNG
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• prefeitura.PNG
Quesitos de Avaliação
11.11 - As Organizações da Sociedade Civil divulgam as informações na internet e em locais visíveis de suas
sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações todas as parcerias celebradas com a
administração pública, atendendo o Artigo 11º da lei 13.019/14? SIM
• AAPCI 1.PNG
• AAPCI 2.PNG
• ágape 1.PNG
• ágape.PNG
• aril 1.PNG
• ARIL 2.png
• lar 1.PNG
• lar 2.PNG
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Área Setorial: 15 - Ensino - Acompanhamento das Despesas e Aplicações Constitucionais
Responsável Setorial: ESCOLÁSTICA BONIN DENARDI
Quesitos de Avaliação
15.8 - O CACS analisou e aprovou as despesas com folha de pagamento dos profissionais da Educação Básica
pagos com recursos do FUNDEB? SIM
• Parecer Trimestral.jpeg
Quesitos de Avaliação
15.11.1 - O Conselho FUNDEB é formado pelos nove membros definidos no art. 24, IV, da Lei 11.494, de 2007?
SIM
• Decreto-3513_03-08-2018_Que-altera-membros-do-Conselho-do-Fundeb doc.pdf
Quesitos de Avaliação
15.11.12 - O Conselho emitiu parecer conclusivo sobre o uso dos recursos alusivos ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à
Educação de Jovens e Adultos (art. 24, § 13, da lei antes citada)? SIM
• Parecer PNATE.jpeg
Quesitos de Avaliação
15.11.19 - Há Regimento Interno e Plano de Ação do Conselho de Alimentação Escolar? SIM
• REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE
IRACEMAPOLIS.docx
• Plano de Ação 2018.docx
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Área Setorial: 17 - Compras, Licitações e Contratos Administrativos
Responsável Setorial: PAULO SERGIO BORBA
Quesitos de Avaliação
17.1.3 - Há pregoeiro (a) habilitado (o) no âmbito da Administração? SIM
• 1-DIPLOMA.pdf
Quesitos de Avaliação
17.1.4 - Há Decreto Municipal que regulamente o pregão no órgão? SIM
• 2-DECRETO 1313.pdf
• 2-DECRETO 1324.pdf
Quesitos de Avaliação
17.1.5 - Há Decreto Municipal que regulamente o registro de preços no órgão? SIM
• 3-DECRETO 1403.pdf
Quesitos de Avaliação
17.2.1 - As publicações dos avisos dos editais de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Leilão, se realizados
no período, obedeceram a forma de publicação estabelecida no art. 21 da Lei nº 8.666/93 e, no caso de pregão,
na legislação municipal e na Lei nº 10.520/02? SIM
• PUBLICAÇÃO AVISO PR 58-18.pdf
• PUBLICAÇÃO DO AVISO DA CP 02-18.pdf
• PUBLICAÇÃO DO AVISO DA TP 02-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.2.1.1 - Os editais de procedimentos licitatórios, seus resultados, bem como os contratos e/ou atos jurídicos
análogos foram devidamente disponibilizados no site oficial do órgão, conforme inciso IV, do §1º do art. 8º e seu
§2º da Lei nº 12.527/11? SIM
• 7-SITE.PNG
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Quesitos de Avaliação
17.2.2 - Especificamente com relação às licitações realizadas visando à execução de obras financiadas com
recursos da União, houve a publicação do aviso no Diário Oficial da União? SIM
• PUBLICAÇÃO DO AVISO DA TP 02-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.2.5 - Para as licitações realizadas no período, houve a informação da existência e indicação dos recursos
orçamentários para arcar com as despesas, nos termos dos arts. 38 e 44 da Lei de Licitações (exceção apenas no
caso de registro de preços)? SIM
• DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA PR 58-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.2.6 - Para as licitações realizadas no período, houve a formalização de pesquisas prévias de preços, ou, no
caso de obras e serviços de engenharia, de planilha de composição de custos através da adoção de planilhas
oficiais, tais como SINAPI, CPOS, etc., com indicação da fonte, bem como a data da realização da pesquisa? SIM
• DECLARAÇÃO DE CONVENIO TP 05-18.pdf
• PESQUISA DE PREÇOS PR 58-18-1-37.pdf
• PLANILHA ORÇAMENTÁRIA TP 05-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.2.6.1 - As pesquisas prévias de preços ou à planilha de composição de custos (para obras e serviços de
engenharia), foram elaboradas em prazo não superior a 06 (seis) meses em relação a publicação do aviso da
licitação, conforme jurisprudência do TCESP (TC 582/989/16)? SIM
• PESQUISA DE PREÇOS PR 58-18-1-37.pdf
• PUBLICAÇÃO AVISO PR 58-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.2.7 - Os editais das licitações realizadas no período foram apreciados pelo departamento jurídico do órgão com
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emissão de parecer, nos termos do inciso VI do art. 38 da Lei nº 8.666/93? SIM
• PARECER JURIDICO PR 58-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.2.8 - Para as licitações realizadas no período, houve observação do disposto na Lei Complementar nº 123/2006
e alterações sobre os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas? SIM
• 17.2.8-EDITAL.pdf
Quesitos de Avaliação
17.3.1 - Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação cumpriram com as formalidades legais, em
especial quanto a publicação da ratificação na imprensa oficial no prazo de 5 dias, nos termos do art. 26 da Lei nº
8.666/93? SIM
• PUBLICAÇÃO DE AVISO DISP 10-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.4.1.1 - Após a devida informação e a apuração do processo automatizado de informação do AUDESP, houve a
seleção de contratos e atos jurídicos análogos, de acordo com o art. 77, da Instruções nº 02/2016, ao qual é
necessário o acompanhamento mais analítico? SIM
• Req RCSM 010-2018 PM Iracemápolis - Contrato 061, de 23.03.2018.pdf
Quesitos de Avaliação
17.4.2 - No período avaliado, houve a formalização de todos os contratos de prestação de serviços e de compras
cujo fornecimento é parcelado? SIM
• CONTRATO PR 58-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.4.4 - Há previsão nos contratos da forma de recebimento dos produtos, obras e/ou serviços, nos termos dos
incisos I e II do art. 73, da Lei nº 8.666/93? SIM
• CONTRATO PR 58-18.pdf
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Quesitos de Avaliação
17.4.7 - Durante o período avaliado, houve exigência de garantia para celebração de algum contrato? Caso
positivo, especifique SIM
• CONTRATO TP 05-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.4.8 - Durante o período avaliado, para os contratos celebrados foi formalmente designado ao Gestor? SIM
• CONTRATO PR 58-18.pdf
• CONTRATO TP 05-18.pdf
Quesitos de Avaliação
17.4.9 - Eventuais aditivos visando a prorrogação de prazo de vigência contratual atenderam aos requisitos do art.
57 da Lei Federal nº 8.666/93? SIM
• ADTO PRAZO.pdf
• PARECER DOS ADTOS.pdf
Quesitos de Avaliação
17.4.10 - Eventuais aditivos visando modificação, acréscimo ou supressão do objeto, atenderam as exigências
legais estabelecidas no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93? SIM
• ADTO VALOR.pdf
• PARECER DOS ADTOS.pdf
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Área Setorial: 18 - Acesso à Informação e Transparência das Contas Públicas
Responsável Setorial: Mario Domingos Leme
Quesitos de Avaliação
18.1 - A entidade regulamentou a Lei de Acesso à Informação? SIM
• Lei 2367 25102018.PNG
Quesitos de Avaliação
18.1.2 - Criou o Serviço de Informação ao Cidadão (art. 9º da Lei 12.527, de 2011)? SIM
• Tela do E Ouve Sistema SIC.PNG
Quesitos de Avaliação
18.2 - Foi criado o Portal de Transparência? SIM
• Portal da Transparência.PNG
Quesitos de Avaliação
18.2.2 - Os conteúdos de transparência são acessados por meio de um único portal? SIM
• Portal da Transparência.PNG
Quesitos de Avaliação
18.2.3 - O registro das competências e estrutura organizacional foi disponibilizado? SIM
• Portal Transparencia Estrutura.PNG
Quesitos de Avaliação
18.2.4 - Há divulgação de endereços, telefones e horários das unidades de atendimento? SIM
• EDUCACAO - 2018 A 2020.pdf
• OPERACOES-ADMINISTRATIVAS SITE PMI.pdf
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Quesitos de Avaliação
18.2.10 - O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários?
SIM
• Portal Transparencia Estrutura.PNG
Quesitos de Avaliação
18.8 - Foi efetuada a divulgação dos tributos arrecadados? (art. 162 da CF). SIM
• Receitas.pdf
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Área Setorial: 28 - Controle e Gestão da Frota
Responsável Setorial: SERGIO LUIZ RODRIGUES
Quesitos de Avaliação
28.2.2 - Os veículos possuem identificação visual? SIM
• IMG_20181220_143730.jpg
• IMG_20181220_143808.jpg
Quesitos de Avaliação
28.3.2.3 - O órgão dispõe de cadastro dos veículos? SIM
• TELA CADASTRO FROTA.docx
Quesitos de Avaliação
28.3.2.4 - Existe controle de prazos de documentação dos veículos (LICENCIAMENTO, DPVAT, SEGURO
OBRIGATÓRIO)? SIM
• 9576.docx
Quesitos de Avaliação
28.5.7 - São registrados os serviços realizados para emissão de relatório que permita identificar o custo de cada
manutenção de cada veículo? SIM
• frota.pdf
Quesitos de Avaliação
28.6 - Como é feito o abastecimento dos veículos? Tanque próprio, Posto Contratado ou Cartão Magnético? (Nota
Explicativa). NOTA EXPLICATIVA
• Auto Posto Denardi.pdf
• Auto Posto Gumercindo.pdf
Quesitos de Avaliação
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28.6.1 - O responsável pelo abastecimento de combustível registra individualmente por veículo a quilometragem /
horas marcadas no hodômetro / Horímetro, a quantidade de litros fornecida, preço e horário do abastecimento?
NOTA EXPLICATIVA
• Modelo de Nota Fiscal Abastecimento Denardi.jpg
Quesitos de Avaliação
28.7 - O Órgão mantém cadastro atualizado dos servidores autorizados a conduzir os veículos? SIM
• Modelo Cecam Motorista.docx
• Termo de Controle Chave GPS - I - Botton Eder Aparecido da Silva.docx
• Termo de Controle Chave GPS - I - Botton Francisco Odail Olivatto.docx
• Termo de Controle Chave GPS - I - Botton Letícia Aparecida Coda Pissolito.docx
• Termo de Controle Chave GPS - I - Botton Messias Humberto de Oliveira.docx
• Termo de Controle Chave GPS - I - Botton Reginaldo Capobianco.docx
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Informamos ainda que, haja vista a verificação das ilegalidades / irregularidades supra discriminadas, estamos
encaminhando concomitantemente o referido relatório para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para
atendimento do quanto disposto no § único do art. 61 das Instruções Consolidadas nº 02/2008 daquela Egrégia
Corte de Contas: 'Em ocorrendo qualquer ofensa aos princípios consagrados no artigo 37 da Constituição Federal,
deverá o fato ser comunicado a este Tribunal, impreterivelmente, em até 03 (três) dias da conclusão do relatório
ou parecer respectivo'.
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Tabela de Competência
Última competência disponível para o período em análise:
Entidade Competência
1 - Iracemápolis - Prefeitura Municipal 6 /2018
2 - Iracemápolis - Câmara Municipal 6 /2018
* Competência: Se refere ao último balancete enviado pelo órgão, referente ao período de análise deste
demonstrativo, utilizado para gerar os resultados das análises.
Fabio Francisco Zuza
Prefeito
Celso Eduardo Crystal
Controle Interno
Parecer do
Controle Interno
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Iracemápolis - Prefeitura Municipal
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210
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