Seccional e subseções unidas
ANO V - Junho/2013 - Número 17
No primeiro Colégio de Presidentes comandado por Felipe Santa Cruz, promovido no mês de maio, em Itaipava, a diretoria da Seccional apresentou seu planejamento estratégico de gestão. Além da iniciativa inédita, temas como prerrogativas, transporte e Judiciário estiveram em pauta. Páginas 2 e 3
Evento promovido por subseções da Zona Oeste levou serviços aos moradores da Reta do João XXIII, em Santa Cruz, no dia 19 de maio. Página 5
Luciano, Cramer, Felipe, o conselheiro federal Luiz Gustavo Bichara e o presidente da OAB/Petrópolis, Antônio Carlos Machado, na reunião
Ação social
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 2
Durante o colégio, também foi anunciado que os presidentes das subseções terão autonomia para negociar com os colegas inadimplentes de suas co-marcas. Atualmente, 16 mil dos 25 mil profissionais que não estão em dia com a Ordem são inscritos em subseções. "Os presidentes conhecem os advogados de suas regiões e sabem das suas reais necessida-des. Ninguém melhor do que eles para negociar a quitação destas dívidas", declarou Felipe.
Transporte
Uma comissão especial, que vai se dedicar ao estudo do modelo de transporte mais viável para as subseções, foi nomeada no colégio. Segundo o líder do grupo, Samuel Carreiro, que também preside a OAB/Resende, a finalidade da comissão é definir qual tipo de transporte traz mais benefí-cios para a Ordem, levando em conta as necessi-dades das subseções e os custos de cada serviço. “Vamos estipular a melhor maneira de manter o transporte. Faremos a análise e enviaremos, até o mês de novembro, o resultado à Seccional, que dará a palavra final”, explicou ele.
Fazem parte do grupo, além de Carreiro, os presidentes das subseções de Bangu, Ronaldo Barros; Cachoeiras de Macacu, Ricardo Monteiro; Macaé, Andréa Meirelles; Cordeiro, Rilley Werneck; Méier, Humberto Cairo; Itaperuna, Adair Branco; e Saquarema, Miguel Saraiva.
n Colégio de Presidentes
Reunidas em Itaipava, subseções debateram gestão, prerrogativas e Judiciário
Realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio, em
Itaipava, o primeiro Colégio de Presidentes
das Subseções liderado por Felipe Santa
Cruz teve uma novidade: a apresentação,
por parte da diretoria da Seccional, do planejamento
estratégico de gestão. Para Felipe, a divulgação do
cronograma “torna mais clara a comunicação com as
subseções e antecipa aos presidentes as previsões de
soluções para reivindicações antigas”.
Nova subseção
O anúncio da criação da OAB/Búzios também foi feito durante o colégio. Segundo o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, a justificativa para a existência da nova unidade foi a demanda. “Além de ter grande número de advogados, o Judiciário de Búzios conta com outros colegas do estado militando na cidade, movimentada pelo turismo e pelo mercado imobiliário”.
Medalha
Na reunião, Felipe Santa Cruz informou que, em homenagem aos ex-presidentes de subseções, a Seccional criou a Medalha Roberto Luiz Pereira. A comenda será concedida aos ex--presidentes de subseções que, voluntariamente, dedicaram seu tempo à OAB.
O nome é uma homenagem ao ex-presidente da OAB/Madureira/Jacarepaguá, que faleceu em ju-nho de 2012, aos 71 anos, por complicações de um câncer. Ele estava há 31 anos à frente da subseção.
Honorários e prerrogativas
O pagamento de honorários irrisórios a advogados foi outro tema que chamou a aten-ção no colégio. Segundo o presidente da OAB/Teresópolis, Jefferson Soares, nos juizados especiais cíveis da cidade, é comum que empre-sas paguem de R$ 15 a R$ 20 por audiência aos colegas. “Há profissionais recém-formados que acreditam que essa é a prática corriqueira. Temos que afirmar para esses advogados que eles podem ter seu trabalho valorizado”, disse ele.
Em Resende, a situação é semelhante. “Temos casos de advogados no Juizado Especial
Presidentes acompanham os anúncios feitos pela diretoria da Seccional
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 3
Cível recebendo diárias de R$ 50”, relatou o presi-dente da subseção, Samuel Carreiro.
O presidente da OAB/Paraíba do Sul, Eduardo Langoni, denunciou outra prática que se tornou, segundo ele, rotineira no interior: empresas, re-des de lojas e bancos muito demandados estariam contratando grandes escritórios que, por sua vez, subcontratariam advogados ou escritórios do interior por valores como R$ 50 ou R$ 60.
O vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, lembrou que “quem cobra, assim como quem oferta serviço abaixo da tabela de honorários, comete infração disciplinar”. “É claro que o colega que oferece seus serviços a preço módico às vezes não tem alternativa. Mas a empresa que contrata esse advogado tem um representante jurídico e ele deve ser instado a dar explicações”, frisou.
Na intenção de garantir que os direitos dos advogados, incluindo o pagamento de honorários justos, sejam respeitadas em todo o estado, a secre-tária-adjunta da Seccional e presidente da Comissão
de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), Fernanda Tórtima, pediu ajuda às subseções na indicação de colegas que possam atuar junto ao grupo. “Assim, vamos garantir que esse integrante da comissão esteja presente e atenda o advogado imediatamente”, explicou ela.
Para facilitar o trabalho em conjunto com a Seccional, o presidente da OAB/Rio Bonito, César Gomes de Sá, propôs que fosse realizado um se-minário. A ideia foi aprovada por Felipe e o evento acontecerá em Rio Bonito.
Judiciário foi alvo de críticas
Liderando as críticas dos presidentes sobre o funcionamento do Judiciário, novamente figuraram os juizados especiais cíveis (JECs). No Méier, a situação do XII JEC preocupa. Instalada sob uma piscina na Universidade Gama Filho, a serventia funciona em espaço inadequado, apesar dos pedidos de transferên-cia feitos pela subseção nos últimos sete anos. “Peço que a OAB/RJ continue nos apoiando na reivindicação de transferência do JEC. A equipe de engenharia do Tribunal de Justiça aprovou nossa solicitação em 2011 e nada foi feito”, declarou o presidente da subseção, Humberto Cairo.
A presidente da OAB/Araruama, Rosana Jardim, pediu que a Seccional interfira na questão da falta de juiz no JEC, que já dura seis meses. “Não há previsão de nomeação e, sem juiz, a expedição de mandados de pagamento não é ágil”, relatou.
Em alguns fóruns, como o de São João de Meriti, a falta de estrutura física é o problema. De acordo com a presidente da OAB local, Júlia Vera Santos, a subse-
ção pediu ao tribunal elevador e rampas para facilitar o acesso de cadeirantes. No entanto, o equipamento instalado não funciona e as rampas não chegam a todos os andares. “O acesso continua restrito”, afirmou ela. Enquanto isso, em Angra dos Reis o Fórum sequer terminou de ser construído. O motivo, conforme contou o presidente da subseção, Cid Magalhães, é a falta de recursos do Tribunal de Justiça.
Em Itaperuna e Vassouras, os advogados aguardam a instalação e a criação, respectivamente, de varas do trabalho. Segundo o presidente da OAB/Itaperuna, Adair Branco, a serventia já foi criada, mas nunca saiu do papel. Já em Vassouras, de acordo com o presidente da subseção, José Roberto Ciminelli, a unidade é necessária porque a comarca não conta mais com um Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Na Vara do Trabalho de Queimados, a lentidão é o problema. “Os processos estão parados e a inauguração da nova vara, prevista para janeiro, até agora não aconte-ceu”, queixou-se o presidente da subseção, José Bôfim.
Em relação ao projeto de descentralização das varas trabalhistas, cuja matéria foi capa da edição de maio da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, sugeriu que, no caso de construção de uma unidade da Justiça Trabalhista na Zona Oeste, seja priorizado um terreno no bairro, já cedido para este fim em acordo entre o TRT e a Prefeitura em julho de 2012.De acordo com Felipe Santa Cruz, a Seccional deve criar em breve uma comissão para tratar do tema.
Para ver a cobertura completa do evento, acesse o site da OAB/RJ, no endereço http://www.oabrj.org.br/noticia/79906-Veja-as-principais-noticias-do--Colegio-de-Presidentes.
Fernanda Tórtima, Luciano Bandeira, Ronaldo Cramer e Felipe Santa Cruz
n Leopoldina
OAB pede sinalizaçãona área do FórumNo dia 7 de maio, o presidente da OAB/Leopoldina, Frederico Mendes, reuniu-se com o subprefeito da Zona Norte, André Santos, e com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) para solicitar sinalização nas proximidades do Fórum de Olaria.
Segundo Mendes, a Ordem pediu que um sinal de trânsito, atualmente localizado próximo às escadas da passarela sobre a linha do trem, seja transferido para o ponto em frente à rampa da mesma passarela, adequada ao acesso de deficientes físicos. “Isso facilitará a locomoção de cadeirantes. O cruzamento de vias na saída do Fórum também ficará mais seguro, evitando acidentes”, disse ele.
Outro pedido feito pela subseção foi a colocação de placas que indiquem a localização do Fórum. “Advogados e partes que não conhecem o bairro têm dificuldade de encontrar o prédio”, justificou o presidente da OAB/Leopoldina. Como o pedido já havia sido feito anteriormente pela subseção, a equipe da CET-Rio preparou modelos de placas e levou na ocasião da reunião. “Agora vamos aguardar a instalação do material”, declarou Mendes.
Por conta de reclamações de moradores, a delimitação de vagas de estacionamento na área do Fórum também foi debatida. Santos informou que o Município vai avaliar a possibilidade de criar vagas legalizadas e prometeu providenciar os sinais de trânsito “o mais rápido possível”.
Sala no Fórumganha mais computadores
Na nova fase do projeto OAB Século 21, a Sala dos Advogados no Fórum de Olaria, onde funciona a OAB/Leopoldina, teve o número de computadores aumentado. Desde o dia 9 de maio, o espaço conta com dez máquinas, o dobro do que havia antes. Para ver de perto o funcionamento da sala, o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, e o assessor da Presidência da OAB/RJ Willian Muniz visitaram o local no dia 24 de maio, conforme mostra a foto.
Na ocasião, o presidente da subseção, Frederico Mendes, que estava acompanhado da diretoria da OAB/Leopoldina, disse que a ampliação era fundamental. “Tínhamos sempre fila de espera para o uso dos computadores e a demanda para este serviço tem crescido a cada dia. Nosso próximo passo será a aquisição de uma sede, com auditório e salas de aulas”, afirmou.
Mendes mostra os novos equipamentos a Luciano
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SUBSEÇÕESE SUBSEDES
Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429
PresidenteCID
MAGALHÃES
AraruamaTel: (22) 2664-4489
PresidenteROSANAJARDIM
BanguTel: 3421-1955
PresidenteRONALDO
BARROS
Barra da TijucaTel: 2430-5500
Presidente RICARDO MENEZES
Barra do Piraí
Tel: (24) 2442-0230Presidente
DENISE DE PAULA
Barra MansaTel: (24) 3323-4217
Presidente AYRTON BIOLCHINI
Belford RoxoTel: (21) 2661-3252
PresidenteABELARDOTENÓRIO
Bom Jesus do Itabapoana
Tel: (22) 3831-1580Presidente
LUIZ CARLOS MARQUES
Cabo Frio
Tel: (22) 2643-0026Presidente
EISENHOWER DIAS MARIANO
Cachoeirade Macacu
Tel: (21) 2649-4878PresidenteRICARDOMONTEIRO
ROCHA
CambuciTel: (22) 2767-2197
PresidenteTONY CORRÊA
Campo Grande Tel: 2413-9402
PresidenteMAURO PEREIRA
Campos
Tel: (22) 2733-2564 Presidente
CARLOS FERNANDO MONTEIRO
Cantagalo Tel: (22) 2555-4925
PresidenteGUILHERME DE OLIVEIRA
CordeiroTel: (22) 2551-0698
PresidenteRILLEY WERNECK
Duque de CaxiasTel: 2675-6600
PresidenteGERALDO MENEZES
Ilha do GovernadorTel: 3396-3890
Presidente LUIZ CARLOSVARANDA
ItaboraíTel: (21) 2635-2002
PresidenteJOCIVALDO LOPES
Itaguaí Tel: (21) 2688-2181
PresidenteJOSÉ ANANIAS
Itaocara
Tel: (22) 3861-2063PresidenteFERNANDOMARRON
ItaperunaTel: (22) 3822-0049
PresidenteADAIR BRANCO
Leopoldina Tel: 3976-5599
PresidenteFREDERICO MENDES
Macaé Tel: (22) 2106-5719
PresidenteANDREA
MEIRELLES
Madureira/Jacarepaguá Tel: 3390-8130
Presidente REMI MARTINS
RIBEIRO
Freguesia (Subsede)
Tel: (21) 2443-9425
Taquara(Subsede)
Tel: (21) 2443-5542
MagéTel: (21) 2633-1497
PresidenteEDISON DE FREITAS
Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605
PresidenteILSON DE
CARVALHO
MaricáTel: (21) 2637-3614
PresidenteAMILAR DUTRA
Méier
Tel: (21) 2241.8786Presidente
HUMBERTO CAIRO
MendesTel: (24) 2465-4500
PresidentePAULO
AFONSOLOYOLA
Miguel Pereira
Tel: (24) 2484-5087Presidente
PEDROPAULO SAD
Miracema
Tel: (22) 3852-0722Presidente
HANRYFÉLIX
As propostas do Tribunal de Justiça para resolver as questões apresentadas por presidentes de subseções foram debatidas em reunião realizada no dia 25 de abril entre a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e representantes da Seccional e das subseções.
O encontro, como destacou o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, foi o primeiro de uma série cujo objetivo é aproximar as diretorias do tribunal e da Seccional “para que a Justiça seja pensada através da parceria”. “Estamos em busca de soluções idealizadas pelo TJ e entendemos que isto pode ser feito com diá-logo e cooperação” disse Cramer.
Segundo Leila, algumas medidas, como a ten-tativa de reduzir a carência de juízes e servidores, já estão em andamento. “Já incluí em nosso cronograma a elaboração de novo concurso para magistrados. Além disso, os aprovados na última edição devem tomar posse até outubro. Em paralelo, estamos estudando um novo plano de carreira para juízes e servidores, ajustando nossos quadros e estimulando a competição, o que usualmente gera melhora no rendimento do trabalho”, explicou.
A contratação de estagiários também poderá ajudar. De acordo com a desembargadora, a medida está autorizada por convênio firmado recentemente
Subseções levam problemas do Judiciário ao Tribunal de Justiça
com a Secretaria Estadual de Educação. Os estudan-tes de Ensino Médio ficariam com funções como a separação de processos no cartório e a entrega e emissão de correspondências.
Para Cramer, o ideal é que sejam contratados mais serventuários. “Não concordamos com a pro-posta da contratação dos secundaristas. Insistimos na contratação de mais serventuários, principalmente dos aprovados do atual concurso”, reiterou.
Estudo promete identificar problemas
A elaboração de amplo estudo técnico por parte de juízes auxiliares da presidência do TJ também foi apresentada na reunião. Por intermédio do docu-mento, serão identificadas, por exemplo, as comarcas com deficiência de juízes e servidores com baixa produtividade. “Às vezes, recebemos reclamações de falta de magistrados ou serventuários e, no entanto, o problema está na otimização do trabalho e em atrasos e faltas”, contou a presidente.
Para facilitar o acompanhamento da produtivi-dade dos funcionários, o tribunal anunciou a criação de uma controladoria. O órgão irá disponibilizar grá-ficos abertos ao público e reunirá todos os setores do TJ responsáveis pela geração de estatísticas.
O estudo terá, ainda, um levantamento sobre as demandas de obras e manutenção dos prédios da Justiça. “Vamos localizar os casos emergenciais. Um exemplo é o de Itatiaia, onde a juíza atende em containeres desde o início das obras do Fórum”, explicou a desembargadora.
Iniciadas há cerca de um ano, as obras ainda não terminaram. No entanto, no início de maio, a magistrada pôde voltar a usar seu gabinete, segundo informações de funcionários do Fórum.
Sugestão foi acolhida
Por sugestão dos presidentes das subseções, o TJ decidiu que passará a tornar público o horário de trabalho dos magistrados. Desta forma, um advogado saberá, antes de ir ao Fórum, se o juiz está ou não em seu gabinete. A medida será útil principalmente para os magistrados que acumulam serventias. “O juiz terá como avaliar e dividir sua semana de trabalho, divulgando esta divisão”, observou o presidente da OAB/Rio Bonito, César Gomes de Sá.
Tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira espe-ra que as medidas sejam logo postas em prática, pois “a carência de juízes e servidores é a maior causa de morosidade do Judiciário atualmente”. “Quando um processo atrasa, não só a população é prejudicada, mas também os advogados, que dependem dos ho-norários de sucumbência para sobreviver. Processos que se arrastam são traduzidos em advogados sem salário”, analisou.
Os juizados especiais cíveis (JECs), alvo cons-tante de queixas dos colegas, são um exemplo de morosidade. Segundo o TJ, as unidades também serão incluídas no estudo técnico. A ideia é identificar quando o aumento da demanda foi proporcionado por questões pontuais, como ocorreu em Campo Grande na vez em que ações contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) sobrecarregaram o JEC, e quando há a real necessidade de criação de nova serventia.
“Em Nova Iguaçu, temos uma média de 1.500 processos distribuídos mensalmente no juizado. E este número não foi causado por nenhuma situação específica. Lá há um aumento contínuo. Casos as-sim demandam novas serventias. Já aqueles como o de Campo Grande podem ser resolvidos com juízes auxiliares, mutirões e outras medidas paliativas”, analisou a desembargadora.
Também participaram da reunião os presi-dentes das subseções de Cambuci, Tony Corrêa; Porciúncula, Fernando Volpato; Paraty, Heidy Kirkovits; Barra do Piraí, Denise Almeida; Barra Mansa, Ayrton Biolchini; Maricá, Amilar Dutra; e Nova Friburgo, Rômulo Colly.
Leila com a diretoria daSeccional e os presidentesde subseções
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Nilópolis Tel: 2791-4442
PresidenteJOSÉ
CARLOSVIEIRA Niterói
Tel: 3716-8900 PresidenteANTONIO
JOSÉ BARBOSADA SILVA
Nova Friburgo Tel: (22)
2522-3161PresidenteRÔMULO
COLLY
Nova Iguaçu Tel: 2765-5500
PresidenteJURANDIR CEULIN
ParacambiTel: (21) 2683-2252
Presidente MARCELO KOSSUGA
Paraíba do Sul
Tel: (24) 2263-3309Presidente
EDUARDO LANGONI
Paraty Tel: (24) 3371-2900
PresidenteHEIDY
KIRKOVITS
Pavuna Tel: 2474-4117
PresidenteANTONIO CARLOS
FARIA Petrópolis
Tel: (24) 2243-3890PresidenteANTONIOCARLOS
MACHADO
Piraí Tel: (24) 2431-2855
PresidenteGUSTAVODE ABREUSANTOS
Porciúncula Tel: (22) 3842-1994
PresidenteFERNANDO VOLPATO
Queimados
Tel: 2663-2788Presidente
JOSÉ BÔFIM
Resende Tel: (24) 3354-3950
PresidenteSAMUEL CARREIRO
Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757
PresidenteCÉSAR GOMES DE SÁ
Rio Claro Tel: (24)
3332-1388Presidente ADRIANAMOREIRA
Rio dasOstras
Tel: (22) 2764-6881 Presidente
ALAN MACABÚ
SantaCruz
Tel: 3365-3864 Presidente
MILTON OTTANMACHADO
Sto. Antôniode Pádua
Tel: (22) 3851-0966 PresidenteADAUTOFURLANI
São Fidélis
Tel: (22) 2758-1600PresidenteRODRIGO
STELLET
São Gonçalo Tel: (21)
2605-4616 Presidente
JOSÉMUNIZ
São Joãodo Meriti
Tel: 2651-1892 PresidenteJÚLIA VERA
SANTOS
São Pedroda Aldeia Tel: (22)
2621-3836Presidente
JÚLIO CÉSAR
PEREIRA
Saquarema Tel: (22) 2651-6064
PresidenteMIGUEL SARAIVA
Seropédica Tel: 2682-2426
PresidenteFÁBIO
FERREIRA
Teresópolis Tel: (21)
2742-2567PresidenteJEFFERSON
SOARES
TrêsRios
Tel: (24)2252-0024Presidente
SÉRGIODE SOUZA
ValençaTel: (24) 2452-0616
PresidenteFÁBIO DOS
ANJOSBATISTA
VassourasTel: (24)
2471-1081Presidente
JOSÉCIMINELLI
VoltaRedonda
Tel: (24) 3347-4466 Presidente
ALEX MARTINS RODRIGUES
De acordo com o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, levar serviços às comuni-dades carentes onde o Poder Público falha faz parte das orientações da atual administração da Ordem. “Incluir a OAB nos assuntos da comunidade é muito importante. É um projeto iniciado na gestão de Wadih Damous, com resgate da dignidade dos advogados e da população, e que ganha ainda mais força nesta etapa comandada por Felipe Santa Cruz”, afirmou.
Segundo Mauro, as subseções irão dar se-quência ao projeto. “Em reunião, decidimos que o
n Campo Grande / Bangu / Santa Cruz / Barra da Tijuca
Em ação das subseções e da Caarj, moradores fizeram exames e tiraram documentos
primeiro local a ser beneficiado seria Santa Cruz. A ideia agora é levarmos a ação social a outras comu-nidades necessitadas”, explicou.
Para o presidente da OAB/Santa Cruz, Milton Ottan, o entrosamento entre as subseções vai ajudar a desenvolver o trabalho. “A Zona Oeste é muito carente. Por isso, decidimos implantar esse projeto que com certeza contribuirá para a população”, declarou. Ronaldo Barros, da OAB/Bangu, concorda. “Conhecemos os problemas da região e podemos discutir juntos o que a Ordem pode fazer para aju-dar”, disse ele.
Presidente da Caarj, Marcello Oliveira explica que a intenção da Caixa é investir cada vez mais na área social. “Após a modernização das salas de advogados, queremos ir adiante e conhecer as con-dições dos colegas para além da porta do escritório. Essas condições sociais interferem muito no dia a dia profissional”, salientou.
População agradecida
A ação social beneficiou moradores como Antônio Dionísio Pitoresco, 74 anos, e sua esposa, Márcia Balbino Ferreira, 50 anos. Dionísio, além de checar a pressão arterial e a glicose, tirou dúvidas sobre seus direitos como consumidor. Enquanto isso, Márcia aproveitou o posto do Detran, instalado em sua porta, e providenciou os documentos da filha caçula.
Os dois, que têm uma ligação antiga com a comunidade, agradeceram o auxílio das subseções. “Nossa comunidade é muito carente de serviços. A
praça só tem brinquedos porque há dez anos eu decidi construí-los. Se eu não faço a manutenção, as crianças ficam sem brincar. Estamos aban-donados aqui. Ainda bem que podemos contar com projetos como o que a OAB realiza hoje”, declarou Dionísio.
Como forma de demonstrar gratidão, Márcia se ofereceu para cozinhar para os voluntários que trabalharam na campanha. Foi ela a responsável por organizar e servir o almoço para a equipe. “É minha forma de agradecer pelos serviços que estamos re-cebendo”, disse. Os mantimentos usados no almoço foram doados pelas subseções.
Também participaram da ação a Fundação Leão XIII, a Prefeitura, a Subprefeitura da Zona Oeste, o Procon, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Ueso), a Coordenadoria Regional de Educação, a Associação Comercial de Campo Grande, e as em-presas Embelleze e Guaracamp.
A 1ª Ação Global da Zona Oeste, promovida pelas
subseções de Campo Grande, Bangu, Santa Cruz e
Barra da Tijuca em parceria com a Caarj, aconteceu no
dia 19 de maio na Praça Álvaro Araújo Salazar, Reta do
João XXIII, em Santa Cruz. Ao todo, foram mais de 500 carteiras
de identidade expedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do
Rio de Janeiro (Detran) e cerca de 80 atendimentos médicos, entre
aferição de pressão arterial e exames odontológico e de glicose, feitos
gratuitamente pela equipe do projeto Saúde itinerante, da Caarj.
Mauro Pereira, da OAB/Campo Grande, também fez exames no local
Márcia seofereceu para cozinhar para os voluntários
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 6
2ª Copa das Subseções será no mês de junho
Realizada pela OAB/RJ
em parceria com a Caarj,
a 2ª Copa de Futebol
Soçaite das Subseções
será disputada nos dias
8 e 15 de junho, no Vera
Gol Clube, em Itaboraí. A
competição, assim como
aconteceu na 1ª edição,
em 2011, servirá como parte do processo seletivo
das equipes Master e Livre para a disputa da 14º
Campeonato Brasileiro de Advogados, marcado
para o mês de novembro, em Aracajú.
Os interessados em participar do campeonato
devem efetuar a inscrição pelo e-mail
[email protected] até o dia 3 de junho.
O sorteio dos grupos será realizado no dia 4
de junho, às 17h, na sede da Seccional. Mais
informações pelo telefone (21) 2272-2049.
Após 46 anos de espera, subseção ganha sede própria
n Miracema
Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, presente à cerimônia, a realização só foi possível por conta de projetos sistêmicos implan-tados pela Ordem. “Nossa marcenaria é própria e as cadeiras dos auditórios são compradas em lotes através de pregão eletrônico. Essas são algumas das medidas que barateiam o custo das reformas e nos permitem ampliar o número de iniciativas e atender a demandas importantes, como esta sede. Um espaço que, mais do que beleza, oferece ins-trumentos de trabalho aos advogados. Espero que, além do apoio à advocacia, esta casa se torne palco de debates da sociedade”, disse ele.
De acordo com o presidente da OAB/Miracema, Hanry Félix, a inauguração da sede própria é a realização de um sonho antigo dos advogados: “Na época de sua criação, a subseção funcionava em uma sala de pouco mais de 20m², sem computadores e livros jurídicos. Em 2009, com o Fórum novo, ganhamos uma sala moderna e ampla, que tinha computadores, aparelhos de TV e DVD, máquina de fotocópia, impressora e mobiliário confortável. Hoje, alcançamos nosso objetivo e inauguramos a sede própria. Agradeço ao apoio do Felipe. Isto só reforça os laços de confiança e respeito e a forma carinhosa como a Seccional acolheu os advogados de Miracema”.
O ex-presidente da 10ª Subseção, Ronaldo Sodré Linhares, reafirmou o agradecimento dos advogados de Miracema ao presidente da OAB/RJ. “Nunca imaginei que a promessa da sede viesse a se concretizar de forma tão célere. Felipe se iden-tifica com os advogados da cidade e se solidariza com nossos problemas. Ele merece mais que um agradecimento. A ele seria digno o título de cidadão miracemense”, disse Linhares.
Presente ao evento, o prefeito de Miracema, Joedir Orçai, confirmou para 2014 a entrega do título de cidadão de Miracema ao presidente da OAB/RJ.
Também participaram da solenidade o tesou-reiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira; os presidentes das subseções de São João de Meriti, Júlia Vera Santos; Santo Antônio de Pádua, Adauto Furlani; Itaperuna, Adair Branco; Porciúncula, Fernando Volpato; São Fidélis, Rodrigo Gentil; e Teresópolis, Jefferson Soares; o diretor do Fórum, juiz Luiz Otávio; e o presidente da Câmara dos Vereadores, Hugo Fernandes.
No dia 24 de maio, a Diretoria da OAB/Paracambi e
advogados da cidade se reuniram com o juiz Glicério
de Angiolis Silva para discutir a situação da comarca.
Segundo o presidente da subseção, Marcelo Kossuga,
o encontro, que teve, ainda, a participação do prefeito
Tarciso Gonçalves e do vice-presidente da Câmara
Municipal Durval Mutran Luz, foi bastante proveitoso.
“Foi importante para que o juiz justificasse algumas
atitudes que tem tomado, como o agrupamento de
processos em blocos”, disse Kossuga.
Desde que assumiu o cargo, em dezembro, Angiolis
divide os processos por assunto, julgando os chamados
blocos um de cada vez. A divisão por tema respeita
n Paracambi
Juiz e advogados discutem situaçãoda comarca
os casos de prioridade, como idosos, menores ou
réus presos, e tem como objetivo facilitar o trabalho
do magistrado. De acordo com Kossuga, a medida
vinha gerando críticas dos advogados. “O processo de
conclusão processual acabou ficando mais lento e os
colegas reclamaram. No entanto, não sabíamos que
o juiz tinha optado pelos blocos para tentar organizar
mais os processos. A reunião foi fundamental para
que isto fosse esclarecido e os advogados, que
estavam impacientes, puderam ficar mais tranquilos.
O juiz deu explicações práticas que confortaram esses
advogados e nós enxergamos que trata-se de um bom
trabalho”, declarou.
Com relação aos mandados de pagamento, que não
estavam sendo despachados, Angiolis informou que
passará a analisá-los a cada 15 dias, no mínimo.
Além disso, o magistrado se comprometeu a
regularizar a tramitação processual em Paracambi
em aproximadamente quatro meses. “O juiz pediu
a colaboração dos advogados neste período de
organização. Acredito que ainda enfrentaremos alguns
transtornos, mas, no futuro, o resultado será positivo”,
analisou Kossuga.
A noite de 22 de maio ficará na lembrança dos
advogados de Miracema. Após 46 anos de espera,
a sede própria da 10ª Subseção foi inaugurada e
conta com auditório para 80 pessoas, salas de reunião, cinco
computadores modernos e dois escritórios compartilhados.
Hanry e Felipe inaugurando oficialmente a nova sede da subseção
A sede recebeu advogados na noite de inauguração
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 7
n Niterói
Subseção inaugura Núcleo Digital
Localizado no 3º andar da sede da OAB/Niterói, o núcleo reúne a Central de Peticionamento eletrô-nico, que agora conta com dez computadores e três funcionários; a Certificação Digital, que passou a ter espaço para dois atendentes; e o Centro de Inclusão Digital, preparado para receber aulas práticas de processo eletrônico e que tem sete computadores. Outra novidade é o serviço de preenchimento eletrô-nico da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Grerj), que pode ser solicitado no núcleo. “Os funcionários da subseção foram ao Rio para realizar o treinamento de preenchimento da Grerj. É mais uma novidade que lançamos nesta subseção e tenho certeza que será repassada às demais regiões pela Seccional”, disse Antonio José.
A promessa de expansão de núcleos digitais no estado foi feita pelo tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, que representou o presidente Felipe Santa Cruz na inauguração. “Felipe per-cebeu que o processo eletrônico não pode ser um instrumento de afastamento dos advogados. Iniciativas voltadas para o apoio aos colegas são sempre bem vindas e serão levadas às demais sub-seções”, afirmou.
De acordo com o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, também presente à solenidade, se as ares-
Pioneira nas iniciativas voltadas para o apoio ao peticionamento eletrônico, a OAB/Niterói inaugurou, no dia 24 de maio, seu Núcleo Digital. Idealizado
pela subseção, o espaço foi construído em parceria com a Seccional e a Caarj, sendo a Caixa a responsável por ceder os equipamentos e financiar a reforma, conforme explicou o presidente da 16ª Subseção, Antonio José Barbosa da Silva.
tas do processo eletrônico forem aparadas, o acesso à Justiça será cada vez mais fácil. “No Colégio de Presidentes de Seccionais [realizado em Bélem na segunda semana de maio] debatemos o processo digital e o Rio foi aplaudido, pois saiu na frente no auxílio aos advogados. Nesta Seccional, através de ideias de pessoas com visão, damos recursos e apoio aos colegas. A partir do momento em que temos uma base de trabalho formada, podemos pensar, com alguma folga, em novos projetos para o dia a dia dos advogados”, ponderou.
PJe: Fórum terá ponto de apoio
Presente ao evento, o diretor do Fórum do Trabalho de Niterói, juiz Jorge Ramos, anunciou a instalação de estrutura de apoio ao Processo Judicial eletrônico (PJe-JT) na unidade. O espaço, localizado no térreo do fórum, terá uma equipe
A OAB/Niterói recebeu, no dia 10 de maio, o Prêmio Justiça e Cidadania, entregue pela Folha Dirigida, em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa e a Academia Brasileira de Filosofia, àqueles que se destacam na luta por cidadania e conquistas sociais.
“O prêmio honra a advocacia de Niterói e desperta nas pessoas o interesse em ajudar o próximo, lutar pelos mais necessitados e buscar a cidadania plena. Este é um papel importante e que deve ser seguido por outras entidades”, disse o presidente da subseção, Antonio José Barbosa da Silva.
Além da OAB/Niterói, foram agraciados na categoria Instituições o Sesi Cidadania e a Arquidiocese do Rio de Janeiro.
OAB ganha prêmio da Folha Dirigida
para distribuição de feitos e servidores que ficarão responsáveis por digitalizar petições em papel. “Seremos o primeiro fórum a efetivar este tipo de serviço”, declarou.
Também participou da cerimônia o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador João Ziraldo.
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Sala do Fórum foi ampliadaNo dia 24 de maio, foi reinaugurada a Sala dos Advogados do Fórum da Ilha
do Governador. O espaço ganhou mais computadores — agora são nove ao
todo —, sala de apoio com sofás e aparelho de TV e mesas para análise de
processos. “As salas fazem tanta diferença na vida dos colegas que o modelo
idealizado pela OAB/RJ está sendo copiado pelas seccionais de Minas Gerais,
Espírito Santo, Pará e Rondônia”, disse o presidente da subseção, Luiz Carlos
Varanda. Pensada para se adequar à demanda do processo eletrônico, a
reestruturação da sala foi classificada pelo tesoureiro da Seccional, Luciano
Bandeira, como fundamental. “Nas primeiras etapas do projeto OAB Século
21, modernizamos as salas e sedes. Agora, estamos aumentando o número
de computadores e disponibilizando equipamentos indispensáveis ao
peticionamento eletrônico, como scanners”, explicou o tesoureiro.
Luciano e Varanda, acompanhados do diretor do Fórum, juiz Guilherme Pedrosa
João Ziraldo, Luciano, Marcello e Antonio José descerram a placa na inauguração
Antonio José e Felipe na premiação
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 8
n Nos dias 22 e 29 de
junho, a OAB/Bangu
promoverá curso sobre
Direito Imobiliário com os
professores Paulo Roberto
Xavier e Glauber Godoy. As
inscrições podem ser feitas
na sede da subseção e o curso custa R$ 100. Informações
pelo telefone (21) 3421-1955.
n No dia 7 de junho, a OAB/Barra da Tijuca, em
comemoração à Semana do Meio Ambiente, realizará
workshop sobre o tema. Participarão a gerente de
sustentabilidade do Comitê Rio 2016, Tânia Braga, e o
economista Sérgio Besserman.
n Em junho, a OAB/Leopoldina promove os cursos Direito
das Obrigações e Títulos de crédito, com os professores
Andreza Knauer e Marcelo Bispo. As aulas acontecerão no
Fórum e cada curso custa R$ 120. Inscrições e informações
pelo telefone (21) 3976-5599.
n No dia 22 de maio, o ciclo de debates A mídia, o Poder
Judiciário e a advocacia foi realizado na OAB/Barra da Tijuca.
Participaram o presidente da subseção, Ricardo Menezes; o
diretor da ESA, Cláudio Carneiro; o diretor de jornalismo da
rádio Tupi, Roberto Feres; e o decano da Associação Brasileira
de Imprensa Hélio Fernandes.
n O presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da
Silva, reuniu-se, no dia 22 de maio, com a presidente
do TRE, desembargadora Letícia Sardas, para discutir o
recadastramento biométrico de eleitores de Niterói.
n Com o apoio da OAB/RJ e da 11ª Subseção, a Inspetoria
Regional de Fazenda de Itaperuna foi restabelecida no dia
14 de maio. Extinta pelo governador Sérgio Cabral no dia 2,
o órgão atende a outros sete municípios. “Com a extinção,
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éramos obrigados a ir até Campos, distante cerca de 100km”,
afirmou o presidente da OAB/Itaperuna, Adair Branco.
n Blindagem patrimonial e contratos bancários foi o tema da
palestra organizada no dia 13 de maio pela ESA da OAB/Magé.
O convidado foi o advogado Nilton Nunes.
n No dia 13 de maio, a OAB/Angra dos Reis realizou palestra
sobre prerrogativas com o membro da Cdap da Seccional
Renato Moraes.
n A OAB/Barra da Tijuca realizou palestras nos dias 19 e 13
de maio sobre Violência doméstica e escolar e cidadania,
ministradas para alunos da Escola Municipal Sérgio Buarque
de Holanda e do Centro Integrado de Educação Pública
(Ciep) Margareth Mee.
n No dia 6 de maio, o TRT comemorou os 70 anos da
Consolidação das Leis Trabalhistas com a participação da
OAB/Niterói. Na ocasião, a subseção levou o projeto Saúde
itinerante à estação das barcas.
n A ESA da OAB/Niterói realizou, no dia 3 de maio, a
primeira edição da série Café com Direito. A atividade contou
com os professores Fabio Luiz Gomes e Daniel Freire e
Almeida, organizadores do livro Garantias dos contribuintes
no Sistema Tributário.
n No dia 30 de abril, a OAB/Angra dos Reis, em comemoração
ao Dia do Trabalhador, ofereceu orientação jurídica gratuita à
população. O atendimento foi realizado em uma tenda montada
na Praça da Matriz.
n A OAB/Leopoldina apoiou a realização de palestra com
a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no auditório
do Centro Universitário Augusto Mota (Unisuam), em 30 de
abril. Um dia antes, a subseção promoveu palestra sobre
As alterações processuais penais trazidas pela Lei n.º
12.403/11, com a especialista em Direito Público Ana Paula
Castro dos Santos.
Comissão quer lei que obrigue farmácias a funcionar 24 horas
n Mendes
Em março, a comissão encaminhou ofício à Câmara de Vereadores solicitando a elaboração de outro projeto de lei que, além de estabelecer o funcionamento por 24 horas, não deixasse impune quem se recusasse a abrir as portas durante a noite. “Muito embora a lei de 2005 tenha criado a obriga-toriedade dos plantões em todas unidades, ela não prevê sanção para a hipótese de descumprimento, além de não estabelecer horários de funcionamento
e nem mesmo quem administraria o revezamento”, observa o presidente.
A sugestão da comissão é que haja um plan-tão em sistema de rodízio nas madrugadas e aos domingos, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, e que sejam estabelecidos uma multa, cobrada quando o horário for descumprido, e tam-bém o prazo de 180 dias para que as lojas sejam adequadas ao novo modelo.
“Em abril, me manifestei na tribuna da Câmara, levando a questão. Os vereadores foram receptivos e prometeram estudar a proposta. Porém, caso nenhum deles se disponha a abraçar a causa, a comissão estuda a possibilidade de elaborar o pro-jeto de lei por iniciativa popular, conforme permite a Lei Orgânica Municipal”, informa Gonçalves.
Após receber reclamações da população de Mendes com relação ao funcionamento das farmácias e drogarias do município, o presidente da Comissão
de Direito do Consumidor da OAB local, Dennis Dias Gonçalves, decidiu tomar providências para garantir que os estabelecimentos funcionem 24 horas por dia, conforme já prevê a Lei nº 1.082/2005.
No dia 17 de maio, o conselheiro federal Wadih Damous, que atualmente também é presidente da Comissão de Direitos Hu-manos da OAB e da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, proferiu palestra na Subseção de Bangu. Na ocasião, ele falou sobre o Estatuto da Advocacia, prerrogativas e o tra-balho do Conselho Federal.
n Bangu
Wadih fala, observado pelo presidente e pela secretária-geral da subseção, Ronaldo Barros e Vanuce Barros
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