PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM Secretaria Municipal Adjunta da Receita Coordenadoria de Arrecadao e Fiscalizao

DECLARAO ELETRNICA DO ISSQN PRINCIPAIS NOVIDADES Nova Aparncia: O Sistema DEISS online est com uma nova aparncia. Cores

mais leves e mais informao. As funcionalidades continuam as mesmas.

As funes mais utilizadas esto disponveis em um menu de acesso rpido e as demais funes esto no Menu do sistema, agrupadas por assunto.

Optantes pelo Simples Nacional. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional ser

necessrio declarar a receita bruta dos doze meses anteriores para o correto enquadramento nas faixas de alquotas do Simples Nacional.

Esta mudana se faz necessria em decorrncia dos diversos erros na informao da alquota referente ao ISSQN. Na verso atual, que permite a digitao da alquota, foram identificadas diversas declaraes com alquotas superiores a 5%, o que causa inmeros transtornos para os prprios declarantes.

Para declarao destes valores, o usurio deve utilizar a funo Termo de abertura do Simples, disponvel em Menu do sistema / Declarao. Ao informar estes dados, o prprio sistema identificar a alquota correta que no poder ser digitada pelo usurio.

Novo layout de arquivo txt Ateno usurios de outras aplicaes que geram arquivos

para exportao de dados para o sistema DEISS On line. Com a nova verso do sistema on line, os desenvolvedores de aplicaes devem atualizar seus programas para gerar o arquivo de notas fiscais no novo lay out (verso 3).

At o prazo final para entrega da DES da competncia 12/2010 estar disponvel programa de converso de verso. Esta aplicao permitir que o arquivo gerado na verso 2 seja convertido para a nova verso: 3.

Siga exatamente o procedimento de atualizao descrito no Manual de Atualizao disponvel no site da DES.

Tambm deve ser observada a utilizao das sries cadastradas no sistema

Lanamento de Notas Srie da nota fiscal No campo Srie somente podero ser utilizadas as sries

cadastradas no sistema, o campo no estar disponvel para digitao. Neste momento esto disponveis:

Srie Tipo Documento A Nota fiscal prestao de servios; Nota fiscal fatura de

servios A1 Nota fiscal prestao de servios; Nota fiscal fatura de

servios, Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) B Nota fiscal prestao de servios simplificada (MEI) C Nota fiscal avulsa de prestao de servios M1 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 1 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 2 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 3 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) NFS-e Nota fiscal de Servios Eletrnica RPA Recibo de Pagamento de Autnomo REC Recibos em geral.

Outras sries podem ser cadastradas posteriormente. Em caso de dvidas entre em contato com o servio de atendimento ao usurio.

Enquadramento por regime de recolhimento do ISSQN A partir desta nova funo, os contribuintes estaro

enquadrados conforme o seu regime de recolhimento de ISSQN. 1. Empresas optantes pelo Simples Nacional no haver

nenhuma mudana. Elas faro a declarao normalmente, o valor total do imposto devido deve corresponder ao valor apurado na gerao da DAS (Documento de Arrecadao Simplificada Simples Nacional). Exceo aos escritrios de servios contbeis que deve recolher o ISSQN na forma da legislao municipal, conforme previso na Lei Complementar 123/2006.

2. Empresas prestadoras de Servio estaro enquadradas para entrega obrigatria da Declarao. Os que no efetuarem a entrega sero considerados omissos.

3. Empresas no prestadoras de Servios obrigadas entrega da DES em relao aos servios tomados estaro enquadrados como tomadores de servios.

Neste primeiro momento possvel que algumas empresas no estejam enquadradas ou seu enquadramento esteja incorreto. Caso ocorra este problema entre em contato com o atendimento para as correes necessrias.

ATUALIZAO DO SISTEMA DEISS OFFLINE Com a disponibilizao da nova verso dos sistema DEISS On

line, ser necessrio a atualizao do Sistema DEISS Off line. Estamos disponibilizando uma nova atualizao (verso 1.9.0).

A partir do dia 23/11/2010 apenas os arquivos de notas gerados na nova verso podero ser importados para o Sistema Online.

O download da nova verso pode ser feita no endereo: http://novo.contagem.mg.gov.br/?guia=566831

Esclarecemos que NO ser necessrio desinstalar a verso anterior para a atualizao da nova verso.

Esta nova verso ter a finalidade de adequar os arquivos do sistema para as novas funcionalidades que foram disponibilizadas no Sistema On-line.

Antes de iniciar a instalao da nova verso da DES INDISPENSVEL a gerao de uma cpia de segurana dos dados constantes no sistema.

Importao de Arquivos de Declarao de Instituies financeiras

Os contribuintes que no emitem documentos fiscais, e declaram a receita de servios atravs de planos de contas agora podem gerar os dados em seu prprio sistema e fazer a importao para o sistema online sem necessidade da digitao dos valores. Esta funo atende uma reivindicao antiga de bancos que possuindo planos de contas extensos, precisavam informar valores de cada uma das contas de receitas de servios

Atendimento ao usurio: email falecomdes@contagem.mg.gov.br; Telefones: 3363-5660 / 3361-8548 Planto Fiscal: 3363-5644

Acesso pblico

Acesso do usurio

Menu do sistema Identificao do usurio Acesso rpido

Funo atual