Novidades_deiss contagem
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM Secretaria Municipal Adjunta da Receita Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISSQN PRINCIPAIS NOVIDADES Nova Aparência: O Sistema DEISS online está com uma nova aparência. Cores mais leves e mais informação. As funcionalidades continuam as mesmas. As funções mais utilizadas estão disponíveis em um menu de acesso rápido e as demais funções estão no Menu do sistema, agrupadas por assunto. Optantes pelo Simples Nacional. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional será necessário declarar a receita bruta dos doze meses anteriores para o correto enquadramento nas faixas de alíquotas do Simples Nacional. Esta mudança se faz necessária em decorrência dos diversos erros na informação da alíquota referente ao ISSQN. Na versão atual, que permite a digitação da alíquota, foram identificadas diversas declarações com alíquotas superiores a 5%, o que causa inúmeros transtornos para os próprios declarantes. Para declaração destes valores, o usuário deve utilizar a função “Termo de abertura do Simples”, disponível em Menu do sistema / Declaração. Ao informar estes dados, o próprio sistema identificará a alíquota correta que não poderá ser digitada pelo usuário. Novo layout de arquivo txt Atenção usuários de outras aplicações que geram arquivos para exportação de dados para o sistema DEISS On line. Com a nova versão do sistema on line, os desenvolvedores de aplicações devem atualizar seus programas para gerar o arquivo de notas fiscais no novo lay out (versão ‘3’). Até o prazo final para entrega da DES da competência 12/2010 estará disponível programa de conversão de versão. Esta aplicação permitirá que o arquivo gerado na versão ‘2’ seja convertido para a nova versão: ‘3’. Siga exatamente o procedimento de atualização descrito no Manual de Atualização disponível no site da DES. Também deve ser observada a utilização das séries cadastradas no sistema Lançamento de Notas – Série da nota fiscal No campo Série somente poderão ser utilizadas as séries cadastradas no sistema, o campo não estará disponível para digitação. Neste momento estão disponíveis: Série Tipo Documento A Nota fiscal prestação de serviços; Nota fiscal fatura de serviços A1 Nota fiscal prestação de serviços; Nota fiscal fatura de serviços, Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) B Nota fiscal prestação de serviços simplificada (MEI) C Nota fiscal avulsa de prestação de serviços M1 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 1 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 2 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 3 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) NFS-e Nota fiscal de Serviços Eletrônica RPA Recibo de Pagamento de Autônomo REC Recibos em geral. Outras séries podem ser cadastradas posteriormente. Em caso de dúvidas entre em contato com o serviço de atendimento ao usuário. Enquadramento por regime de recolhimento do ISSQN A partir desta nova função, os contribuintes estarão enquadrados conforme o seu regime de recolhimento de ISSQN. 1. Empresas optantes pelo Simples Nacional não haverá nenhuma mudança. Elas farão a declaração normalmente, o valor total do imposto devido deve corresponder ao valor apurado na geração da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada – Simples Nacional). Exceção aos escritórios de serviços contábeis que deve recolher o ISSQN na forma da legislação municipal, conforme previsão na Lei Complementar 123/2006. 2. Empresas prestadoras de Serviço estarão enquadradas para entrega obrigatória da Declaração. Os que não efetuarem a entrega serão considerados omissos. 3. Empresas não prestadoras de Serviços obrigadas à entrega da DES em relação aos serviços tomados estarão enquadrados como tomadores de serviços. Neste primeiro momento é possível que algumas empresas não estejam enquadradas ou seu enquadramento esteja incorreto. Caso ocorra este problema entre em contato com o atendimento para as correções necessárias. ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DEISS OFFLINE Com a disponibilização da nova versão dos sistema DEISS On line, será necessário a atualização do Sistema DEISS Off line. Estamos disponibilizando uma nova atualização (versão 1.9.0). A partir do dia 23/11/2010 apenas os arquivos de notas gerados na nova versão poderão ser importados para o Sistema Online. O download da nova versão pode ser feita no endereço: http://novo.contagem.mg.gov.br/?guia=566831 Esclarecemos que NÃO será necessário desinstalar a versão anterior para a atualização da nova versão. Esta nova versão terá a finalidade de adequar os arquivos do sistema para as novas funcionalidades que foram disponibilizadas no Sistema On-line. Antes de iniciar a instalação da nova versão da DES é INDISPENSÁVEL a geração de uma cópia de segurança dos dados constantes no sistema. Importação de Arquivos de Declaração de Instituições financeiras Os contribuintes que não emitem documentos fiscais, e declaram a receita de serviços através de planos de contas agora podem gerar os dados em seu próprio sistema e fazer a importação para o sistema online sem necessidade da digitação dos valores. Esta função atende uma reivindicação antiga de bancos que possuindo planos de contas extensos, precisavam informar valores de cada uma das contas de receitas de serviços Atendimento ao usuário: email [email protected] ; Telefones: 3363-5660 / 3361-8548 – Plantão Fiscal: 3363-5644 Acesso úblico Acesso do usuário Menu do sistema Identifica ão do usuário Fun ão a tual
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM Secretaria Municipal Adjunta da Receita Coordenadoria de Arrecadao e Fiscalizao
DECLARAO ELETRNICA DO ISSQN PRINCIPAIS NOVIDADES Nova Aparncia: O Sistema DEISS online est com uma nova aparncia. Cores
mais leves e mais informao. As funcionalidades continuam as mesmas.
As funes mais utilizadas esto disponveis em um menu de acesso rpido e as demais funes esto no Menu do sistema, agrupadas por assunto.
Optantes pelo Simples Nacional. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional ser
necessrio declarar a receita bruta dos doze meses anteriores para o correto enquadramento nas faixas de alquotas do Simples Nacional.
Esta mudana se faz necessria em decorrncia dos diversos erros na informao da alquota referente ao ISSQN. Na verso atual, que permite a digitao da alquota, foram identificadas diversas declaraes com alquotas superiores a 5%, o que causa inmeros transtornos para os prprios declarantes.
Para declarao destes valores, o usurio deve utilizar a funo Termo de abertura do Simples, disponvel em Menu do sistema / Declarao. Ao informar estes dados, o prprio sistema identificar a alquota correta que no poder ser digitada pelo usurio.
Novo layout de arquivo txt Ateno usurios de outras aplicaes que geram arquivos
para exportao de dados para o sistema DEISS On line. Com a nova verso do sistema on line, os desenvolvedores de aplicaes devem atualizar seus programas para gerar o arquivo de notas fiscais no novo lay out (verso 3).
At o prazo final para entrega da DES da competncia 12/2010 estar disponvel programa de converso de verso. Esta aplicao permitir que o arquivo gerado na verso 2 seja convertido para a nova verso: 3.
Siga exatamente o procedimento de atualizao descrito no Manual de Atualizao disponvel no site da DES.
Tambm deve ser observada a utilizao das sries cadastradas no sistema
Lanamento de Notas Srie da nota fiscal No campo Srie somente podero ser utilizadas as sries
cadastradas no sistema, o campo no estar disponvel para digitao. Neste momento esto disponveis:
Srie Tipo Documento A Nota fiscal prestao de servios; Nota fiscal fatura de
servios A1 Nota fiscal prestao de servios; Nota fiscal fatura de
servios, Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) B Nota fiscal prestao de servios simplificada (MEI) C Nota fiscal avulsa de prestao de servios M1 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 1 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 2 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) 3 Nota fiscal conjugada (ICMS e ISSQN) NFS-e Nota fiscal de Servios Eletrnica RPA Recibo de Pagamento de Autnomo REC Recibos em geral.
Outras sries podem ser cadastradas posteriormente. Em caso de dvidas entre em contato com o servio de atendimento ao usurio.
Enquadramento por regime de recolhimento do ISSQN A partir desta nova funo, os contribuintes estaro
enquadrados conforme o seu regime de recolhimento de ISSQN. 1. Empresas optantes pelo Simples Nacional no haver
nenhuma mudana. Elas faro a declarao normalmente, o valor total do imposto devido deve corresponder ao valor apurado na gerao da DAS (Documento de Arrecadao Simplificada Simples Nacional). Exceo aos escritrios de servios contbeis que deve recolher o ISSQN na forma da legislao municipal, conforme previso na Lei Complementar 123/2006.
2. Empresas prestadoras de Servio estaro enquadradas para entrega obrigatria da Declarao. Os que no efetuarem a entrega sero considerados omissos.
3. Empresas no prestadoras de Servios obrigadas entrega da DES em relao aos servios tomados estaro enquadrados como tomadores de servios.
Neste primeiro momento possvel que algumas empresas no estejam enquadradas ou seu enquadramento esteja incorreto. Caso ocorra este problema entre em contato com o atendimento para as correes necessrias.
ATUALIZAO DO SISTEMA DEISS OFFLINE Com a disponibilizao da nova verso dos sistema DEISS On
line, ser necessrio a atualizao do Sistema DEISS Off line. Estamos disponibilizando uma nova atualizao (verso 1.9.0).
A partir do dia 23/11/2010 apenas os arquivos de notas gerados na nova verso podero ser importados para o Sistema Online.
O download da nova verso pode ser feita no endereo: http://novo.contagem.mg.gov.br/?guia=566831
Esclarecemos que NO ser necessrio desinstalar a verso anterior para a atualizao da nova verso.
Esta nova verso ter a finalidade de adequar os arquivos do sistema para as novas funcionalidades que foram disponibilizadas no Sistema On-line.
Antes de iniciar a instalao da nova verso da DES INDISPENSVEL a gerao de uma cpia de segurana dos dados constantes no sistema.
Importao de Arquivos de Declarao de Instituies financeiras
Os contribuintes que no emitem documentos fiscais, e declaram a receita de servios atravs de planos de contas agora podem gerar os dados em seu prprio sistema e fazer a importao para o sistema online sem necessidade da digitao dos valores. Esta funo atende uma reivindicao antiga de bancos que possuindo planos de contas extensos, precisavam informar valores de cada uma das contas de receitas de servios
Atendimento ao usurio: email [email protected]; Telefones: 3363-5660 / 3361-8548 Planto Fiscal: 3363-5644
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Acesso do usurio
Menu do sistema Identificao do usurio Acesso rpido
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