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Bertioga, 20 de fevereiro de 2010 - Página A3

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Bertioga debate adequaçãono Plano Diretor para o Pré-Sal

José Correa da Silva

Cerca de 300 pessoas da co-munidade se reuniram na noitedesta quinta-feira, 19, nas depen-dências do Paço Municipal paradiscutir, em audiência pública aalteração de zoneamento na áreade 110 mil metros quadrados ondeestá situada a prefeitura de Bertio-ga, na Vila Itapanhaú. Transfor-mando de Zona Mista 1 para Zonade Suporte Náutico. Comerciantes,presidentes de partidos e de associ-ações e representantes de ONGsestiveram presentes e se inscreve-ram para apresentar seus pontos devista sobre o assunto. Muitos foramsurpreendidos ao descobrir que portrás da audiência pública estava apossibilidade de ser arrendada aárea do Paço Municipal, que possui70 mil metros quadrados de áreaconstruída, adquirida em 1993, naprimeira gestão do atual prefeito.Em nenhum momento ficou clarose existe uma empresa interessadana área do Paço e qual o valor a sernegociado. Quase ao final da audi-ência, o prefeito revelou que umalicitação poderá ser aberta e a me-lhor proposta será a vencedora.

Na abertura, o prefeito MauroOrlandini/DEM, não foi direto aoponto, preferiu tergiversar. Iniciouafirmando que a cidade não será amesma de hoje, nos próximos anos.“Em cinco anos, Bertioga estarácrescida ou desenvolvida. Crescidanão é a mesma coisa de desenvol-vida”. Afirmou que a cidade deve sedesenvolver no tripé: Ecologia, Tu-rismo e empreendimentos. “Temos

Discussão aconteceu nas dependências do Paço Municipal para tentar aprovar a mudança do tipo de zoneamento da área

que ser rápido, pois o petróleo e ogás estão batendo em nossa porta”.E seguiu o discurso relatando queempresas que atuam como parcei-ras da Petrobrás tem procurado osprefeitos da região a fim de encon-trar grandes áreas para seestabelecerem. “Chegou a hora deBertioga. Não podemos perder obonde da história. Temos de serrápido”, enfatizou.

Disse que foi procurado poralgumas empresas que desejam seinstalar na cidade, mas que a deci-são será “do meu povo” através deaudiências públicas, e dos vereado-res da Câmara Municipal. “A Petro-brás quer ser nossa parceira, ogovernador (Serra) vai construir umaETEC (escola técnica) no municí-pio, onde 1500 alunos sairão for-mados para trabalhar na área depetróleo e gás”. E conclamou todosa deixar a vaidade pessoal e aideologia de fora desta audiênciapública. “Não temos muito tempo”,voltou a repetir.

O jornalista e consultor RodolfoAmaral fez explanação sobre asvantagens do município ao aderirao Pré-Sal, não sem antes lembrarque conhece o prefeito e o presi-dente da Câmara, vereador Toni-nho Rodrigues “há dezesseis anos”.“Enquanto em 2009, a cidade ge-rou receita de cerca de R$ 176milhões, através do DIPAM, umaempresa, fornecedora da Petrobrásque se instale por aqui vai gerar odobro de divisas para Bertioga”. Oex-secretário de Meio AmbienteManoel Prieto Alvarez presidiu amesa e defendeu a mudança para

Zona de Suporte Náutico. “Por quea área onde está o Paço esta desma-tado há mais de 30 anos, permitin-do a instalação de indústrias náuti-cas e estaleiros”, disse. O vereadorToninho Rodrigues, presidente daCâmara Municipal, abriu a audiên-cia antecipando (politicamente) opensamento da Casa. “Vamos apoi-ar o que for melhor para a Cidade”.

CríticasNão foram poucos os que ma-

nifestaram seu descontentamentosobre o assunto da audiência tertomado outro rumo. Muitos dosinscritos fizeram perguntas (porescrito e antecipadamente) relativasàs mudanças no Plano Diretor,quando, na verdade, iria se discutiro arrendamento ou não do Paço. Overeador-licenciado e atual supe-rintendente da Fundação ABC,Jurandyr da Neves, foi direto aoponto. “O governador José Serraacaba de fazer de Bertioga um mini

Parque Ibirapuera da Baixada, aoinstituir o Parque da Restinga,transformando uma Zona de SuporteUrbano em Zona de Preservação. Equestionou o prefeito sobre o realtema da audiência. “Se é umamontadora de plataforma de petróleoque vai se instalar no Paço, qual ovalor do aluguel? Qual a contrapartida da prefeitura? E qual oimpacto que a cidade vai suportarenquanto durar o contrato?”. A defesacoube a Rodolfo Amaral que discor-

reu sobre os variados percentuaisdestinados sobre o valor do impostorecolhido pela montadora, sem res-ponder de fato as questões. O pre-feito fez defesa da montadora edisse que o aluguel poderia possibi-litar a construção de um novo prédiopara a prefeitura. “Porque não umaPraça dos Três Poderes? Uma áreaque abrigue o Executivo, o Legislativoe o Judiciário?”, exclamou.

O morador Benedito Sancler,autor da Ação Popular impedindo acompra da Pousda Marjoly para aCâmara Municipal, foi o mais con-tundente. Disse estar temeroso emdiscutir algo tão importante naque-le momento quando o quadro daprefeitura estava incompleto. “Cadêo secretário de habitação e Planeja-mento; de Meio Ambiente; de Edu-cação; o Chefe de Gabinete?”, ques-tionou. Em sua opinião, a prefeitu-ra não poderia estar discutindo umassunto tão sério sem possuir umquadro completo de profissionaisna Administração.

Para o engenheiro Marcelo Go-dinho, presidente da Associação deEngenheiros e Agrônomos de Berti-oga, a revisão deve contemplar todoo Plano Diretor e não apenas partedele. “Estamos tomando ciênciaagora, e acho prematuro tomar umadecisão neste momento”. Na mesmaopinião se posicionaram presidentesde partidos, representantes de ONGse de Associações.

Contribuições ou criticas aotema da audiência pública poderãoser encaminhas à Secretaria deMeio Ambiente da prefeitura até apróxima sexta-feira, dia 26.

Alê Morales

Depois de encerrada a audiên-cia, a equipe do Jornal da Baixadaentrevistou o ex-secretário de MeioAmbiente e presidente da AudiênciaPública Manoel Prieto Alvarez, oManolo, que explicou dados técnicose fez alguns apontamentos.

Jornal da Baixada - Quais asmodificações que a Prefeituraestá propondo no Plano Diretor?

Manolo - São modificações pon-tuais. No caso é uma adequaçãodentro de uma área que permite estetipo de atividade. Na realidade, onosso plano diretor permite poucasatividades industriais, os poucos lo-cais que ele permite é a zona desuporte náutico e a indústria náuticatambém acoplada a estaleiros. O tipode estaleiro o plano não define. Elepermite qualquer tipo de montagemnáutica turística ou empresarial.

JB – Na cidade se comentaque já haveria uma empresa que-rendo se mudar para o Paço Mu-nicipal. Isto é fato?

Manolo - Não. O que aconteceufoi o seguinte. Nós como represen-tantes do PINO (Porto Indústria Navale Off-shore) recebemos toda a de-manda desta cadeia produtiva, algu-mas não compatíveis por serem im-pactantes do ponto de vista ambien-tal, ou seja, que mexem com derivadode óleo, lubrificantes, etc. Este tipo deindústria não nos interessa até por-que o nosso plano diretor não permiteisso. O que nos interessa é a parte demontagem de módulos que é basica-mente chapearia, dobramento dechapa, aparafusamento e soldagem,tudo isso enclausurado porque olocal permite, isso aqui (Paço) erauma fábrica, tem algum isolamentoacústico, foi feita pra isso mesmo epode receber as linhas de montagemaqui e não tem fonte poluidora im-pactante.

JB – Mas já existe uma empre-sa de mudança para o Paço?

Manolo - Não. Dentro desta

Ex-secretário de Meio Ambientefala sobre a parte técnica do assunto

atividade (módulos) existe um grandenúmero de empresas interessadas.Na realidade quando você pretendefazer a ação por uma concorrênciapública ela é aberta.

JB - Então não está fechadocom a IESA (Óleo & Gás)?

Manolo - Não. Pode ser quevenha uma outra concorrente delaou de outro tipo de atividade. Quandovocê faz uma concorrência públicavocê não direciona. Isso que o Prefei-to tem por base: abrir o processo,concorrência pública. Que venhaparticipar quem tiver interesse.

JB - O JB está realizando acampanha S.O.S Itapanhaú. Quetipo de impacto estas empresaspodem causar no rio e no mangue?

Manolo - O grande impacto é avelocidade das embarcações. Estetipo de atividade tem uma navegaçãode baixa velocidade. O ministériopúblico está liderando uma força-tarefa no sentido de fiscalizar a velo-cidade das embarcações.

JB - Nossa reportagem apu-rou que esta fiscalização é quaseinexistente e ineficaz. Ela aconte-ce a cada 15 dias e a última foi emuma segunda-feira. Quemgarante que estas embarcaçõesserão fiscalizadas?

Manolo - A gente tentou fazereste policiamento via nossa guardaambiental. Porém a gente não tempoder de polícia de parar uma embar-cação dentro da água. Só a marinhatem esse poder. Nós nos propusemosa destinar um número de guardasambientais da cidade para que existaum patrulhamento nos finais de se-mana, nos feriados. Onde a gentepossa ter uma lancha da Marinhafazendo esta fiscalização estanqueaqui no canal.

(Nota do JB – O setor de fisca-lização da Capitania dos Portos res-pondeu ser impossível uma fiscaliza-ção permanente no Canal de Bertiogadado o efetivo da Marinha para estatarefa de fiscalização e a grandequantidade de rios e praias sob suajurisdição)

JB - O Sr. citou em sua fala queeste projeto está sendo estudadohá mais de um ano. Por que issoveio a tona tão rapidamente parauma decisão da Prefeitura emuma semana?

Manolo - O que acontece é oseguinte, este projeto que está sendoestudado é um projeto de autoria doEstado. A Secretaria de desenvolvi-mento estabeleceu um cronogramade atividades para poder capacitar olitoral quanto às suas capacidades dereceber empresas e aporte populaci-onal.

Na realidade, esta visitação temuns quatro meses que a gente estarecebendo as pessoas e dizendo:olha, aqui existe a possibilidade, estetipo de atividade é impactante, esteoutro é possível. Mas como faze-lo?Vamos fazer um negócio aberto,vamos colocar para a comunidade.Vamos fazer uma concorrência pú-blica? O Prefeito entendeu por bemque deve ser através de uma concor-rência pública.

JB - A Prefeitura vai receberaté sexta feira da próxima sema-na sugestões e questionamen-tos. Quando a Prefeitura vai man-dar para a Câmara essa altera-ção ao Plano Diretor?

Manolo - Então é o seguinte,dentro do nosso cronograma de infor-mações a gente receberá este tipo desugestões. Isto será encaminhadopara uma comissão que o Prefeitopretende criar e vai formatar umaproposta. Esta proposta vai ser enca-minhada à Câmara que fará as suasaudiências públicas.

JB - Então esta mudança nãoé tão rápida, que é o que estápreocupando as pessoas?

Manolo - Não. As pessoas es-tão achando que a gente vai mudaramanhã. Por isso que eu disse queos prazos regimentais tem que serrespeitados. Inclusive ocorrendo aconcorrência pública ela tem ostramites. Tem publicação, publici-dade, ela aceita as interpelaçõesnecessárias.

Caio Scafuro

Em entrevista ao Jornal da Bai-xada, o prefeito de Bertioga MauroOrlandini falou sobre os benefíciosque a cidade deve receber com achegada de empresas que auxiliarãono indústria do Pré-Sal e declarouque ficaria triste caso Bertioga deixeescapar essa chance de crescer.

Jornal da Baixada – Pensan-do que hoje nossa cidade nãotem mão de obra capacitadapara o ramo de Petróleo e Gás,e não sabendo ao certo quantotempo levará até a empresa ins-talar-se no Paço, Bertioga nãoestaria importando essa mãode obra e deixando os bertio-guenses sem chances de parti-cipar dos empregos geradospela montadora?

Prefeito Mauro Orlandini –Eu acho que a gente tem váriasmaneiras de focar essa questão.Uma coisa é prepararmos Bertiogapara fazer parte desse mercado detrabalho que é mais direto, maistécnico, com geração de cursos.Está chegando aí a ETEC (EscolaTécnica), vamos consolidar isso.Onde cursos serão dados aos nos-sos jovens, inserindo eles no mer-cado de trabalho técnico. Esse é olado direto. Mas temos também olado indireto dessa questão que é ageração de empregos paralelos aisso. Quando a gente fala de umacomunidade que vai estar maisaquecida, nós vamos ter o desen-volvimento do comércio e das em-presas que vão gerar mais empre-gos para a Cidade.

JB – No início do ano passa-do foi divulgada uma reuniãocom o Secretário de Desenvolvi-mento Geraldo Alkmim em que aETEC possivelmente começariaa funcionar no final do anopassado. Na época da reunião apromessa era de instalação daescola em seis meses. A ETECficaria pronta quando?

Prefeito fala sobre o futuro da cidadecaso seja aprovada a mudança

Olandini – A ETEC é umaescola do Governo do Estado de SãoPaulo que funciona em um prédioda Prefeitura, ou seja, a Prefeituratem que se preparar e viabilizar aestrutura para que a ETEC se insta-le. Claro que isso tem um custo, umprazo e nós estamos viabilizando.Conversei com o Presidente da Câ-mara - Toninho Rodrigues - e quemsabe a gente pode entrar na tratativaque a Câmara começou com aque-la pousada Marjoly. É uma neces-sidade que a Câmara saia de ondeestá para a ampliação do sistema desaúde. Mas, de repente, naquelelocal, a gente pudesse instalar aETEC .

JB – Quando será a instala-ção da empresa no Paço Muni-cipal?

Orlandini – Vai depender decomo vai proceder esse trabalhotodo. Uma coisa me preocupa: asempresas estão sendo assediadaspor outros municípios que estãovendo a oportunidade da geração deempregos e as riquezas que issopode significar. Os benefícios diretose indiretos. Então eu tenho umapreocupação somente em relaçãoao tempo. No que depender daPrefeitura, hoje aqui saiu anecessidade e a importância deformarmos uma comissão entre asassociações, clubes de servir e aOAB, para que a gente possa chegara um denominador comum maistécnico, mais viável, num menortempo possível para que a gentepossa ver concretizado esse passoque Bertioga pode dar.

Eu vou ficar muito triste se agente não conseguir vencer essetempo e as empresas, pelo menos asmaiores, que tem a possibilidade devir pra Bertioga, forem para outrosmunicípios. É claro que esse assun-to de Petróleo e Gás não vai ficarperguntando muito pro município sequer ou se não quer. Vai atropelartodos nós. Então eu acho que é maiscorreto que a gente participe de umamesa de discussão e poder participar

do bolo que isso vai significar etraduzir em qualidade de vida para acomunidade.

JB – Já foram tratados valo-res? Quanto custará o alugueldo Paço Municipal para a em-presa? Quanto a Prefeitura vaigastar com aluguel, mudança eadequação dos imóveis que vaiocupar?

Orlandini – Não. Há umacomissão técnica que faz estudosentendendo mercado, construçãoe são várias variantes que determi-nam isso. Estamos tratando comresponsabilidade, fazendo com queas empresas que nos procuramatendam as necessidades e avontade que a gente tem de fazeruma Bertioga melhor.

JB – Quantas empresas jáprocuraram a prefeitura?

Olandini – Várias empresas.Pequenas, médias e grandes. Cadavez que a gente vai a uma reunião,no RJ, São Sebastião ou na Petrobrása gente tem a oportunidade deconhecer muitas empresas que semostram interessadas em Bertioga.

JB – Bertioga já temproblema de desbarrancamen-to das margens do Rio Itapanhaúpor causa das marolas das em-barcações de pequeno porte,entrando as grandes embarca-ções o problema não se agrava-rá?

Orlandini – Eu não vejo queesses tipos de empresas estejamvoltadas para esse sentido. Não vaiter um fluxo de embarcação degrande porte. Nós temos umimpeditivo que é a ponte. O barcoou navio grande que fosse entrariria até a ponte e só.

JB – Mas seria feito o cami-nho inverso. Saindo daqui e indodireto para alto mar.

Orlandini – O que acontece éassim. As plataformas são montadasaqui e são levadas para mar abertoe vão embora. O caminho que elavai fazer é daqui para o Canal, nãoafeta o Rio Itapanhaú.

Enquanto o assunto era debatido, a parte externa serviu como palco de protestos

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