GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA
Municipal - Água Boa
Cuiabá –MT
2009
Trabalho de levantamento geopolítico,
socioeconômico e cultural da microregião de
Água Boa-MT, visando subsidiar o Secretário
de Segurança Pública Diógenes Gomes
Curado Filho e Dirigentes das instituições
desconcentradas através da criação do
Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que
terá finalidade de discutir em nível colegiado
os problemas afetivos a criminalidade
regional.
Equipe de Trabalho:
Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada
Não repreendas o escarnecedor para que ele
não te odeie, repreendas o sábio e ele te amará”.
( Provérbios)
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA
CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL
ÁGUA BOA - MT
1. Justificativa
A integração das intituições que operam na linha de justiça criminal e
prevenção da violência é um processo que está em vias de construção. Diante da
cultura capilarizada nas corporações e o natural receio de perder espaço prestígio
ou poder, transforma os encaminhamentos do enfrentamento, redução e controle da
criminalidade a redundância de processos, reduzindo ao final a governabilidade
diante da conduta humana criminosa. Na primeira fase da integração, as instituições
são instadas a refletirem sobre suas missões, reverem conceitos e quebrarem seus
tabus.
Paralelamente, pequenos passos como operações conjuntas e capacitações
comuns possibilitam a descoberta de que os resultados são positivos para as
instituições e aos participantes, fato mensurado nos indicadores, surge então, um
fenômeno cujo foco contempla um universo multifuncional, e os participantes de
estranhos passam a ser companheiros consequentemente os caminhos passam a
serem desobstruidos.
Trabalhando com essa metodologia, a SEJUSP tem adotado o modelo
democrático e representativo com estilo de decisões colegiadas, dando vez e vóz
aos integrantes de todos os níveis e instituições, trazendo à luz os princípios
traçados nos Planos Nacional e Estadual de Segurança Pública, bem como
implantado em nosso estado e municípios a dinâmica prevista no Programa
Nacional de Segurança Pública Com Cidadania – PRONASCI, que traduz
investimentos e parcerias para atendimento mais próximo ao cidadão, focado na
prevenção da violência, com a introdução da família e sociedade na busca conjunta
da paz social, chegando agora o momento de contemplar a Microregião de Água
Boa-MT.
2. Histórico
Água Boa é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Situado na
porção média do Vale do Araguaia, foi fundada em 9 de julho de 1976 por
agricultores vindos do sul do país. O município foi emancipado em 26 de dezembro
de 1979. Sua economia baseia-se na agropecuária e na prestação de serviços.
Água Boa, cujo nome tem origem num ponto de abastecimento de água
em um córrego á beira da estrada, foi inicialmente habitada por etnias indígenas
hoje desaparecidas como Tsuvá e Marajepéi. Posteriormente índios da etnia
Xavante chegaram à região e a habitam até hoje. Em 1673 a região foi explorada
pelo bandeirante Manoel de Campos Bicudo em busca de ouro. A primeira iniciativa
governamental de ocupar a região foi a Expedição Roncador-Xingu, através da
Fundação Brasil Central, que tinha como um de seus objetivos a procura um lugar
mais seguro para, em caso de necessidade, transferir a capital da República para o
interior. A Expedição realizada na década de 40, adentrou o município de Água Boa,
seguindo pelo traçado atual da BR-158 do Rio Areões até a região central do
município, daí seguindo para o Garapu até o Rio Culuene. A Expedição foi
responsável pela identificação do Rio Sete de Setembro, bem como da construção
de um campo de pouso no Garapu.
Durante as décadas de 50 e 60 a política de ocupação do governo foi a
doação de áreas de cerca de 10.000 ha para produtores e empresários do sul e
sudeste do país. Grande parte do município de Água Boa ficou sob domínio do
Sr. Alfredo Floriano Toneto, fazendeiro no Rio Grande do Sul, e outras pessoas
de seu grupo. Nesta época muda-se para Água Boa o primeiro morador vindo do
sul do país, Sr. Paulo Jacob Thoma, que aqui chegou em 15 de Setembro de
1958. A partir do final da década de 60 o governo passa a incentivar a vinda de
grandes empresas, ocasião em que se instalam na região as Fazendas Suia-
Missú, Brasil, Guanabara, Saudade, Taquaral, Alvorada, Bonança, Cedro, Santa
Maria entre outras.A partir da colonização a principal atividade econômica do
município passa a ser a cultura do arroz, cultivada pelos colonos dos projetos.
Para auxiliar o processo produtivo foi criada a COOPERCANA - Cooperativa
Agropecuária Mista Canarana Ltda que embora sendo uma iniciativa dos colonos
de Água Boa passa a atuar em toda a região. Esta primeira fase é de muitos
sacrifícios, devido as dificuldades de estradas, comunicação, habitação, saúde,
etc. Em 26 de dezembro de 1979 é promulgada a Lei n° 4.166 que eleva Água
Boa, até então distrito de Barra do Garças à categoria de município.
3. Regiões de Planejamento Mato Grosso
Fig.001 Regiões de planejamento de Mato Grosso – SEPLAN
4. Expansão do GGI’s-Regionais e Municipais
Fig.002 Fonte Gabinete de Gestão Integrada GGI
GGI Estadual -
GGI Regional -
GGI Municipal -
5. Aspectos geopolíticos da mesoregião
5.1 Localização
Fig.003 – Microrregião de Planejamento – Água Boa
Água Boa
Alta Floresta GGIM Vila Rica
GGI M
Juina GGI M
Cáceres GGI R
Tangara da Serra GGI R e M
GGI MT
Sinop GGI R e M
Barra do Garças GGI R e M
Rondonópolis GGI R
Sorriso GGI M
Várzea Grande GGI M
Água Boa GGI M
Juara GGI M
Lucas do Rio
Verde GGI M
Cuiaba GGI M
Tapurah GGI
M
Fig.004 Microrregião de Planejamento (City Brasil)
5.2 Água Boa
Foto da Entrada da Cidade de Água Boa Vista Aérea de Água Boa
Igreja de Água Boa Rio das Mortes – Água Boa
Fig.005 Fotos da Cidade de Água Boa MT
Fig.006. Mapa de cobertura da terra para o Estado do Mato Grosso para o ano de 2002.
5.3 Situação Fundiária do Estado:
Fig.007. Situação Fundiária
5.4 Compatibilização de áreas de competencia jurisdicional
Agências do Sistema de Justiça Criminal
PM POLITEC PJC JUDICIÁRIO
Agua Boa
35 Efetivos PM
*Água Boa não tem
POLITEC
01 Delegado 02 Escrivãs 18 Investigadores
02 Magistrados 21 Efetivos 03 Contratados 01 Juiz Conciliador 01 Estagiária
Nova Nazaré 04 Efetivos PM
Nova Xavantina 24 Efetivos PM
01 Delegado 03 Escrivãs 17 Investigadores
Canarana 15 Efetivos PM
01 Delegado 01 Escrivão 07 Investigadores
Cocalinho 09 Efetivos PM
Cocalinho 04 Investigadores
Campinapolis 09 Efetivos PM
01 Escrivão 05 Investigadores
Querência 11 Efetivos PM
01 Escrivão 04 Investigadores
Ribeirão Cascalheira 06 Efetivos PM
01 Delegado 01 Escrivão 06 Invstigadores
Bom Jesus do Araguaia 05 Efetivos PM
01 Investigador
Serra Nova Dourada 04 Efetivos PM
M. Público
Agências do
S. Prisional
Sistema de Justiça
CBM
( 4ª CIBM Com sede
em Nova Xavantina)
Criminal
Água Boa 02 Promotores 02 Efetivos 02 Comissionados *Atende Nova Nazaré e Cocalinho
08 Efetivos 05 Comissionados 120 Contratados
18 Efetivos BM *Atende as cidades de Nova Xavantina, Agua Boa Canarana, Ribeirão Cascalheira, Nova Nazare, Serra Nova Dourada, Cana Brava do Norte,
Querencia, Campinapolis, Bom Jesus do Araguaia, Novo Sto Antonio, São Felix do Araguaia, Alto da Boa Vista, Porto Alegre do Norte, Confresa, Sta Terezinha, São Jose do Xingu, Vila Rica
*Dados coletados nas unidades regionais em 22/09/2009
5.5 Aspecto geopolítico de intensidades em ocorrências temáticas:
Dados captados no zoneamento da SEPLAN-MT, que permite
incrementar projeção evolutiva das cidades diante dos cenários atuais.
Fig. 008 Percentual de Analfabetismo
Fig.009 Renda per Capita
Fig. 010 Percentual adolescentes escolar
Fig. 011 Adolescente escolar feminino
Fig. 012 percentual de crianças na escola
6. Perfil socioeconomico e cultural
Cidades
População
Área – Km2
Agência
Financeira
IDH - ranking
Água Boa
20.276 hab
7.484Km²
03
0,777 (médio)
Fonte: www.ibge.gov.br
7. Planilha de zoneamento e população carcerária
Cidades
Criação
Analf/ %
Mort.Inf.
Desemp.
População Carcerária
Masc. Fem.
Água Boa
1976
12,4%
10,23 %
2%
438
13
* Regimes Semi Abertos 2 mulheres, 20 homens e 01 menores
* Possui Presídio e Cadeia Pública
Os dados foram captados na sua maioria do IBGE e os em vermelho demonstra
pela informação colhida do sistema prisional a população carcerária nas Cidades
pertencentes a microregião, sendo aqui justapostos para uma análise de cenário
mais panorâmico.
8. Cenário de competências e territorialidade das Agências
Públicas
8.1 - Poder Judiciário
Fig.013 : Mapa das comarcas da região
O poder Judiciário está presente na região em grau de 2ª Entrância, como se
observa no mapa as áreas de competencia.
8.2 - Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC
PRIMAVERA DO LESTE
JUÍNA
ALTA FLORESTA
CONFRESA
BARRA DO GARÇAS
DIAMANTINO
RONDONÓPOLIS
CUIABÁ
VÁRZEA GRANDE
CÁCERES
TANGARÁ DA SERRA
SORRISO
JUARA
SINOP
PONTES E LACERDA
NOVA XAVANTINA
ALTO ARAGUAIA
PEIXOTO DE AZEVEDO
Fig. 014 Cidades presente a POLITEC
8.3 - Polícia Militar
Fig.015 cidades com Comando Militar
Legenda dos GGI´s Regionais e Municipais
CR- V – Água Boa – GGI -M
Juina- GGI M
Sorriso- GGI M
Alta Floresta -GGI M
Vila Rica- GGI M
Água Boa GGI M
Juara -GGI M
Lucas do Rio Verde – GGI M
9. Indicadores criminais da região
A planilha que se segue representadas pela gerência de estatísticas
da polícia judiciária civil, traz um diagnóstico dos registros de ocorrências da
região.
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS SEGUNDO RELATÓRIOS SENASP
REGIONAL: Nova Xavantina
UNIDADE EMITENTE: Delegacia Municipal de Água Boa
2007 2008
Crimes com morte TOTAL TOTAL
Homicídio doloso 3 2
Homicídio culposo de trânsito 0 3
Outras ocorrências com morte TOTAL TOTAL
Outras mortes acidentais (exceto homicídio culposo) 0 0
Suicídio 2 1
Mortes a esclarecer 0 3
Crimes contra a pessoa sem morte TOTAL TOTAL
Tentativa de homicídio 3 6
Lesão corporal dolosa 34 117
Lesão corporal culposa de trânsito 5 43
Outras lesões corporais culposas 1 5
Ameaça 55 118
Outras ocorrências sem morte TOTAL TOTAL
Crimes contra a liberdade sexual TOTAL TOTAL
Estupro 1 2
Tentativa de estupro 1 3
Atentado violento ao pudor 1 2
Tentativa de atentado violento ao pudor 0 0
Crimes contra o patrimônio TOTAL TOTAL
Roubo de veículo 0 2
Roubo de carga 0 0
Roubo a instituição financeira 0 0
Roubo a transeunte 6 1
Roubo em residência 2 1
Total de ROUBOS 8 4
Furto de veículo 3 8
Furto a transeunte 3 4
Furto em residência 120 135
Outros furtos 112 226
Total de FURTOS 238 373
Estelionato 27 45
Legislação especial TOTAL TOTAL
Racismo, preconceito e discriminação 0 0
Tortura 0 0
Entorpecentes (posse e uso) 5 2
Entorpecentes (tráfico) 3 8
Porte ilegal de armas de fogo 10 14
Atos infracionais (criança e adolescente) 38 24
Crimes contra o meio ambiente 4 21
Fonte: Delegacia Municipal de Água Boa
10. Vantagem da articulação integrada
O trato e enfrentamento à criminalidade requer um trabalho de tamanha
envergadura que agregue forças afins da triplice formação do Estado dos
campos do Pré–delito, Delito e Pós-Delito. É recomendável que a estratégia para
esse enfrentamento seja focada em objetivos comuns que seja “a paz social”.
As ações isoladas apresentam-se dispendiosas e pouco contribuem para
resultados toleráveis, essas conclusões remetem a traumas nas instituições e um
desgaste humano e político. A integração vale-se principalmente da modéstia e
se apresenta como um elemento aglutinador de ideias e ações eficazes, sendo
esta hoje, ferramenta em uso na maioria dos Estados da Federação.
11. Considerações finais
A criação de um grupo interinstitucional, representativo e permanente com
características heterogênias quanto as multifunções e presentes na Microregião
de planejamento de Água Boa, entra em um cenário favorável, estribado ao
processo natural de expansão das instituições, cujo formato atual de
competencia, ostenta um compartilhamento geográfico em grau considerável, ou
seja, a presença das Instituições em suas respectivas áreas de competencias
territoriais possuem coexistencia.
Portanto, ancorado na estratégia de expansão de criação dos Gabinetes
de Gestão Integrada Municipal - GGIM no Estado de Mato Grosso reune
condições favoráveis. Assim entendemos diante dos profundos estudos a esta
temática que se faz necessário a criação de um forum deliberativo na
microregião de Água Boa.
12. Referências
BEATO FILHO, Caluidio C. Políticas Públicas de segurança: equidade, eficiência
e accountabillity:Mimeo,2000.
CARVALHO, Julio Martins. Soluções integradas de Gestão e geoprocessamento
criminal em áreas de risco social: Cuiabá. Dissertação em especialização CAO-
2007. APMCV.
CÂMARA, Gilberto et All. Geoprocessamento: Teoria e aplicações. Disponível:
www.dpi.impe.br/gilberto/livro [ acessado em 10/07/08].
Plano de Gestão Integrada em Segurança Pública. Universidade Federal de Mato
Grosso, Cuiabá: 2004.
Prefeitura Municipal de Água Boa MT – 22/09/2009
Top Related