GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA

Municipal - Água Boa

Cuiabá –MT

2009

Trabalho de levantamento geopolítico,

socioeconômico e cultural da microregião de

Água Boa-MT, visando subsidiar o Secretário

de Segurança Pública Diógenes Gomes

Curado Filho e Dirigentes das instituições

desconcentradas através da criação do

Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que

terá finalidade de discutir em nível colegiado

os problemas afetivos a criminalidade

regional.

Equipe de Trabalho:

Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada

Não repreendas o escarnecedor para que ele

não te odeie, repreendas o sábio e ele te amará”.

( Provérbios)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA

CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL

ÁGUA BOA - MT

1. Justificativa

A integração das intituições que operam na linha de justiça criminal e

prevenção da violência é um processo que está em vias de construção. Diante da

cultura capilarizada nas corporações e o natural receio de perder espaço prestígio

ou poder, transforma os encaminhamentos do enfrentamento, redução e controle da

criminalidade a redundância de processos, reduzindo ao final a governabilidade

diante da conduta humana criminosa. Na primeira fase da integração, as instituições

são instadas a refletirem sobre suas missões, reverem conceitos e quebrarem seus

tabus.

Paralelamente, pequenos passos como operações conjuntas e capacitações

comuns possibilitam a descoberta de que os resultados são positivos para as

instituições e aos participantes, fato mensurado nos indicadores, surge então, um

fenômeno cujo foco contempla um universo multifuncional, e os participantes de

estranhos passam a ser companheiros consequentemente os caminhos passam a

serem desobstruidos.

Trabalhando com essa metodologia, a SEJUSP tem adotado o modelo

democrático e representativo com estilo de decisões colegiadas, dando vez e vóz

aos integrantes de todos os níveis e instituições, trazendo à luz os princípios

traçados nos Planos Nacional e Estadual de Segurança Pública, bem como

implantado em nosso estado e municípios a dinâmica prevista no Programa

Nacional de Segurança Pública Com Cidadania – PRONASCI, que traduz

investimentos e parcerias para atendimento mais próximo ao cidadão, focado na

prevenção da violência, com a introdução da família e sociedade na busca conjunta

da paz social, chegando agora o momento de contemplar a Microregião de Água

Boa-MT.

2. Histórico

Água Boa é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Situado na

porção média do Vale do Araguaia, foi fundada em 9 de julho de 1976 por

agricultores vindos do sul do país. O município foi emancipado em 26 de dezembro

de 1979. Sua economia baseia-se na agropecuária e na prestação de serviços.

Água Boa, cujo nome tem origem num ponto de abastecimento de água

em um córrego á beira da estrada, foi inicialmente habitada por etnias indígenas

hoje desaparecidas como Tsuvá e Marajepéi. Posteriormente índios da etnia

Xavante chegaram à região e a habitam até hoje. Em 1673 a região foi explorada

pelo bandeirante Manoel de Campos Bicudo em busca de ouro. A primeira iniciativa

governamental de ocupar a região foi a Expedição Roncador-Xingu, através da

Fundação Brasil Central, que tinha como um de seus objetivos a procura um lugar

mais seguro para, em caso de necessidade, transferir a capital da República para o

interior. A Expedição realizada na década de 40, adentrou o município de Água Boa,

seguindo pelo traçado atual da BR-158 do Rio Areões até a região central do

município, daí seguindo para o Garapu até o Rio Culuene. A Expedição foi

responsável pela identificação do Rio Sete de Setembro, bem como da construção

de um campo de pouso no Garapu.

Durante as décadas de 50 e 60 a política de ocupação do governo foi a

doação de áreas de cerca de 10.000 ha para produtores e empresários do sul e

sudeste do país. Grande parte do município de Água Boa ficou sob domínio do

Sr. Alfredo Floriano Toneto, fazendeiro no Rio Grande do Sul, e outras pessoas

de seu grupo. Nesta época muda-se para Água Boa o primeiro morador vindo do

sul do país, Sr. Paulo Jacob Thoma, que aqui chegou em 15 de Setembro de

1958. A partir do final da década de 60 o governo passa a incentivar a vinda de

grandes empresas, ocasião em que se instalam na região as Fazendas Suia-

Missú, Brasil, Guanabara, Saudade, Taquaral, Alvorada, Bonança, Cedro, Santa

Maria entre outras.A partir da colonização a principal atividade econômica do

município passa a ser a cultura do arroz, cultivada pelos colonos dos projetos.

Para auxiliar o processo produtivo foi criada a COOPERCANA - Cooperativa

Agropecuária Mista Canarana Ltda que embora sendo uma iniciativa dos colonos

de Água Boa passa a atuar em toda a região. Esta primeira fase é de muitos

sacrifícios, devido as dificuldades de estradas, comunicação, habitação, saúde,

etc. Em 26 de dezembro de 1979 é promulgada a Lei n° 4.166 que eleva Água

Boa, até então distrito de Barra do Garças à categoria de município.

3. Regiões de Planejamento Mato Grosso

Fig.001 Regiões de planejamento de Mato Grosso – SEPLAN

4. Expansão do GGI’s-Regionais e Municipais

Fig.002 Fonte Gabinete de Gestão Integrada GGI

GGI Estadual -

GGI Regional -

GGI Municipal -

5. Aspectos geopolíticos da mesoregião

5.1 Localização

Fig.003 – Microrregião de Planejamento – Água Boa

Água Boa

Alta Floresta GGIM Vila Rica

GGI M

Juina GGI M

Cáceres GGI R

Tangara da Serra GGI R e M

GGI MT

Sinop GGI R e M

Barra do Garças GGI R e M

Rondonópolis GGI R

Sorriso GGI M

Várzea Grande GGI M

Água Boa GGI M

Juara GGI M

Lucas do Rio

Verde GGI M

Cuiaba GGI M

Tapurah GGI

M

Fig.004 Microrregião de Planejamento (City Brasil)

5.2 Água Boa

Foto da Entrada da Cidade de Água Boa Vista Aérea de Água Boa

Igreja de Água Boa Rio das Mortes – Água Boa

Fig.005 Fotos da Cidade de Água Boa MT

Fig.006. Mapa de cobertura da terra para o Estado do Mato Grosso para o ano de 2002.

5.3 Situação Fundiária do Estado:

Fig.007. Situação Fundiária

5.4 Compatibilização de áreas de competencia jurisdicional

Agências do Sistema de Justiça Criminal

PM POLITEC PJC JUDICIÁRIO

Agua Boa

35 Efetivos PM

*Água Boa não tem

POLITEC

01 Delegado 02 Escrivãs 18 Investigadores

02 Magistrados 21 Efetivos 03 Contratados 01 Juiz Conciliador 01 Estagiária

Nova Nazaré 04 Efetivos PM

Nova Xavantina 24 Efetivos PM

01 Delegado 03 Escrivãs 17 Investigadores

Canarana 15 Efetivos PM

01 Delegado 01 Escrivão 07 Investigadores

Cocalinho 09 Efetivos PM

Cocalinho 04 Investigadores

Campinapolis 09 Efetivos PM

01 Escrivão 05 Investigadores

Querência 11 Efetivos PM

01 Escrivão 04 Investigadores

Ribeirão Cascalheira 06 Efetivos PM

01 Delegado 01 Escrivão 06 Invstigadores

Bom Jesus do Araguaia 05 Efetivos PM

01 Investigador

Serra Nova Dourada 04 Efetivos PM

M. Público

Agências do

S. Prisional

Sistema de Justiça

CBM

( 4ª CIBM Com sede

em Nova Xavantina)

Criminal

Água Boa 02 Promotores 02 Efetivos 02 Comissionados *Atende Nova Nazaré e Cocalinho

08 Efetivos 05 Comissionados 120 Contratados

18 Efetivos BM *Atende as cidades de Nova Xavantina, Agua Boa Canarana, Ribeirão Cascalheira, Nova Nazare, Serra Nova Dourada, Cana Brava do Norte,

Querencia, Campinapolis, Bom Jesus do Araguaia, Novo Sto Antonio, São Felix do Araguaia, Alto da Boa Vista, Porto Alegre do Norte, Confresa, Sta Terezinha, São Jose do Xingu, Vila Rica

*Dados coletados nas unidades regionais em 22/09/2009

5.5 Aspecto geopolítico de intensidades em ocorrências temáticas:

Dados captados no zoneamento da SEPLAN-MT, que permite

incrementar projeção evolutiva das cidades diante dos cenários atuais.

Fig. 008 Percentual de Analfabetismo

Fig.009 Renda per Capita

Fig. 010 Percentual adolescentes escolar

Fig. 011 Adolescente escolar feminino

Fig. 012 percentual de crianças na escola

6. Perfil socioeconomico e cultural

Cidades

População

Área – Km2

Agência

Financeira

IDH - ranking

Água Boa

20.276 hab

7.484Km²

03

0,777 (médio)

Fonte: www.ibge.gov.br

7. Planilha de zoneamento e população carcerária

Cidades

Criação

Analf/ %

Mort.Inf.

Desemp.

População Carcerária

Masc. Fem.

Água Boa

1976

12,4%

10,23 %

2%

438

13

* Regimes Semi Abertos 2 mulheres, 20 homens e 01 menores

* Possui Presídio e Cadeia Pública

Os dados foram captados na sua maioria do IBGE e os em vermelho demonstra

pela informação colhida do sistema prisional a população carcerária nas Cidades

pertencentes a microregião, sendo aqui justapostos para uma análise de cenário

mais panorâmico.

8. Cenário de competências e territorialidade das Agências

Públicas

8.1 - Poder Judiciário

Fig.013 : Mapa das comarcas da região

O poder Judiciário está presente na região em grau de 2ª Entrância, como se

observa no mapa as áreas de competencia.

8.2 - Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC

PRIMAVERA DO LESTE

JUÍNA

ALTA FLORESTA

CONFRESA

BARRA DO GARÇAS

DIAMANTINO

RONDONÓPOLIS

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

CÁCERES

TANGARÁ DA SERRA

SORRISO

JUARA

SINOP

PONTES E LACERDA

NOVA XAVANTINA

ALTO ARAGUAIA

PEIXOTO DE AZEVEDO

Fig. 014 Cidades presente a POLITEC

8.3 - Polícia Militar

Fig.015 cidades com Comando Militar

Legenda dos GGI´s Regionais e Municipais

CR- V – Água Boa – GGI -M

Juina- GGI M

Sorriso- GGI M

Alta Floresta -GGI M

Vila Rica- GGI M

Água Boa GGI M

Juara -GGI M

Lucas do Rio Verde – GGI M

9. Indicadores criminais da região

A planilha que se segue representadas pela gerência de estatísticas

da polícia judiciária civil, traz um diagnóstico dos registros de ocorrências da

região.

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

TRANSCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS SEGUNDO RELATÓRIOS SENASP

REGIONAL: Nova Xavantina

UNIDADE EMITENTE: Delegacia Municipal de Água Boa

2007 2008

Crimes com morte TOTAL TOTAL

Homicídio doloso 3 2

Homicídio culposo de trânsito 0 3

Outras ocorrências com morte TOTAL TOTAL

Outras mortes acidentais (exceto homicídio culposo) 0 0

Suicídio 2 1

Mortes a esclarecer 0 3

Crimes contra a pessoa sem morte TOTAL TOTAL

Tentativa de homicídio 3 6

Lesão corporal dolosa 34 117

Lesão corporal culposa de trânsito 5 43

Outras lesões corporais culposas 1 5

Ameaça 55 118

Outras ocorrências sem morte TOTAL TOTAL

Crimes contra a liberdade sexual TOTAL TOTAL

Estupro 1 2

Tentativa de estupro 1 3

Atentado violento ao pudor 1 2

Tentativa de atentado violento ao pudor 0 0

Crimes contra o patrimônio TOTAL TOTAL

Roubo de veículo 0 2

Roubo de carga 0 0

Roubo a instituição financeira 0 0

Roubo a transeunte 6 1

Roubo em residência 2 1

Total de ROUBOS 8 4

Furto de veículo 3 8

Furto a transeunte 3 4

Furto em residência 120 135

Outros furtos 112 226

Total de FURTOS 238 373

Estelionato 27 45

Legislação especial TOTAL TOTAL

Racismo, preconceito e discriminação 0 0

Tortura 0 0

Entorpecentes (posse e uso) 5 2

Entorpecentes (tráfico) 3 8

Porte ilegal de armas de fogo 10 14

Atos infracionais (criança e adolescente) 38 24

Crimes contra o meio ambiente 4 21

Fonte: Delegacia Municipal de Água Boa

10. Vantagem da articulação integrada

O trato e enfrentamento à criminalidade requer um trabalho de tamanha

envergadura que agregue forças afins da triplice formação do Estado dos

campos do Pré–delito, Delito e Pós-Delito. É recomendável que a estratégia para

esse enfrentamento seja focada em objetivos comuns que seja “a paz social”.

As ações isoladas apresentam-se dispendiosas e pouco contribuem para

resultados toleráveis, essas conclusões remetem a traumas nas instituições e um

desgaste humano e político. A integração vale-se principalmente da modéstia e

se apresenta como um elemento aglutinador de ideias e ações eficazes, sendo

esta hoje, ferramenta em uso na maioria dos Estados da Federação.

11. Considerações finais

A criação de um grupo interinstitucional, representativo e permanente com

características heterogênias quanto as multifunções e presentes na Microregião

de planejamento de Água Boa, entra em um cenário favorável, estribado ao

processo natural de expansão das instituições, cujo formato atual de

competencia, ostenta um compartilhamento geográfico em grau considerável, ou

seja, a presença das Instituições em suas respectivas áreas de competencias

territoriais possuem coexistencia.

Portanto, ancorado na estratégia de expansão de criação dos Gabinetes

de Gestão Integrada Municipal - GGIM no Estado de Mato Grosso reune

condições favoráveis. Assim entendemos diante dos profundos estudos a esta

temática que se faz necessário a criação de um forum deliberativo na

microregião de Água Boa.

12. Referências

BEATO FILHO, Caluidio C. Políticas Públicas de segurança: equidade, eficiência

e accountabillity:Mimeo,2000.

CARVALHO, Julio Martins. Soluções integradas de Gestão e geoprocessamento

criminal em áreas de risco social: Cuiabá. Dissertação em especialização CAO-

2007. APMCV.

CÂMARA, Gilberto et All. Geoprocessamento: Teoria e aplicações. Disponível:

www.dpi.impe.br/gilberto/livro [ acessado em 10/07/08].

Plano de Gestão Integrada em Segurança Pública. Universidade Federal de Mato

Grosso, Cuiabá: 2004.

Prefeitura Municipal de Água Boa MT – 22/09/2009