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Carta Registada com Aviso de Recepção
Porto, … de Agosto de 2011
ASSUNTO: Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo Certo/Incerto celebrado com V. Exa. em
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Exma. Senhora:
Os nossos respeitosos cumprimentos.
Serve a presente para notificar V. Ex.ª, de que, nos termos resultantes das
disposições conjugadas vertidas no n.º 2 do art.º 149.º e n.º 1 do art.º 344º, ambos do
Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, é intenção desta
Empresa não proceder à renovação do Contrato de Trabalho a Termo Certo/Incerto,
entre nós celebrado em ….
Por tal facto, o mesmo caducará em …., nos termos do disposto no art.º 343º al. a)
do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, data a partir da
qual V. Ex.ª deixará de nos prestar qualquer actividade.
Nesta circunstância, será posto à sua disposição na data supra referida a
compensação legal prevista no n.º 2 do art.º 344º do Código citado, concretizada em três
ou dois dias de remuneração base por cada mês completo de duração do contrato, sem
prejuízo da retribuição que à data se vencer, bem como os demais suplementos que por
Direito lhe couberem, nomeadamente, o subsídio de férias e parte proporcional ao
subsídio de Natal.
Igualmente lhe serão passados o certificado de trabalho e a declaração em
impresso próprio para acompanhar o requerimento que, eventualmente, venha a
apresentar para a atribuição de subsídio de desemprego.
Desde já agradecemos a colaboração prestada.
Sem outro assunto de momento, renovamos os nossos cumprimentos e
subscrevemo-nos,
De V. Ex.ª
A Gerência,
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