MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Brasília, outubro/2009
Portal dos Convênios
Um novo paradigma nas transferências
voluntárias da União
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP
• Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação -
SLTI
• Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
• Transferências Constitucionais
• Transferências Legais
• Transferências VoluntáriasContratos de RepassesTermo de ParceriaConvênios
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CONVÊNIO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos
financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União a entidade da administração
pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou
ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a
execução de programa de governo, envolvendo a realização de
projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de
interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CONTRATO DE REPASSE
• Instrumento para transferência de recursos financeiros da União
para Estados, DF e Municípios, por intermédio de instituição
financeira oficial, destinados à execução de programas
governamentais.” Decreto nº 1.819/96.
• Equipara-se à figura do convênio.
• O órgão concedente deve firmar acordo com a instituição
financeira, para que esta celebre, acompanhe e analise as contas.
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
TERMO DE PARCERIA
Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado entre o Poder
Público e as entidades qualificadas como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o
desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de
interesse público.
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Cerca de 3% da despesa total do OGU
• Cerca de 25% da despesa discricionária do OGU
Transferências Voluntárias
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008
(por esfera administrativa)
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 17267 R$ 5.479.993.791,65 R$ 596.760.172,58 6.076.753.964,23R$ 35,22%Estadual 3053 5.643.480.337,42R$ 994.348.480,43R$ 6.637.828.817,85R$ 38,47%
Federal 312 1.376.545.696,15R$ 6.996.851,56R$ 1.383.542.547,71R$ 8,02%Privado 3828 2.580.374.658,41R$ 274.146.311,21R$ 2.854.520.969,62R$ 16,55%Estatal 122 254.499.233,60R$ 15.778.623,60R$ 270.277.857,20R$ 1,57%
Organismos Internacionais 13 25.632.442,74R$ 4.000.000,00R$ 29.632.442,74R$ 0,17%Total 24595 15.360.526.159,97R$ 1.892.030.439,38R$ 17.252.556.599,35R$ 100,00%
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Transferências Voluntárias – 2008
(por esfera administrativa)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008
(por tipo)
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Tipo Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGConvênio 10602 10.192.591.760,08R$ 1.001.559.959,16R$ 11.194.151.719,24R$ 64,88%
Contrato de Repasse 13886 4.945.994.564,84R$ 888.875.927,89R$ 5.834.870.492,73R$ 33,82%Termo de Parceria 96 204.307.392,31R$ 1.594.552,33R$ 205.901.944,64R$ 1,19%
Acordo de Cooperação Técnica 11 17.632.442,74R$ 17.632.442,74R$ 0,10%Total 24595 R$ 15.360.526.159,97 R$ 1.892.030.439,38 R$ 17.252.556.599,35 100,00%
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 896 381.970.386,89 33.473.211,23 415.443.598,12 15,05%Estadual 617 1.106.953.904,36 278.394.854,32 1.385.348.758,68 50,20%Federal 7 72.067.345,66 522.000,00 72.589.345,66 2,63%Privado 960 690.879.711,76 67.091.939,46 757.971.651,22 27,47%Estatal 13 110.239.497,50 18.005.933,12 128.245.430,62 4,65%Total 2493 2.362.110.846,17 397.487.938,13 2.759.598.784,30 100%
Transferências Voluntárias – 2008
Portal dos Convênios(Por esfera administrativa)
Fonte: SICONV – 05/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: SICONV – 05/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SICONV x SIAFI
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Processo anterior manual; lento; inexistência de sistema de gestão; Fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são
irregularidades em convênios
exemplos: Anões do Orçamento (1993)
Ambulâncias
Contas ressalvadas por conta falta de controle
Retrospecto
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Iniciativas anteriores LDO 2002 em diante Sistema de gestão de Convênios - SICONV Dificuldades operacionais
• Diagnóstico e proposta do MP
• Acórdãos do TCU
• Formação de Grupo Interministerial Decreto 6.170, de 25/07/2007 Portaria 127, de 29/05/2008
Retrospecto
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
“Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
que apresente a este Tribunal estudo técnico para
implementação de sistema de informática em plataforma web que
permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e atos
jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros
órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado,
que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial
de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos
celebrados”
Acórdãos TCU 788 e 2066/2006
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
“...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de
Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos
para implementação do sistema de informática objeto da
determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-
TCU-Plenário, contempla os requisitos e
informações exigidos, razão pela qual pode ser
considerada aprovada a visão consignada no referido documento,
no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.
Acórdão TCU 2048/2007
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Ênfase na transparência à Sociedade
• Redução do custo operacional
• Automação de todo o ciclo de vida das transferências
• Facilidades para fiscalização
• Simplificação/agilização de procedimentos
• Suporte à Padronização
• Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores
SICONV - Diretrizes
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Divulgação dos Programas num único local
• Cadastro unificado de convenentes
• Envio eletrônico de propostas
• Recursos transferidos e a transferir
• Status do cronograma de execução
SICONV – Algumas Facilidades
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente;
• plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos;• status do cronograma de execução física;• indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras
executados;• licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes;• nome, CPF e localização dos beneficiários diretos;• discriminação das despesas executadas por fornecedor;• formulário destinado à coleta de denúncias;• Prestação de Contas facilitada• Tratamento de denuncias
SICONV – DestaquesSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Alcance ainda não percebido
• Equidade de oportunidades
• Mudança atitude dos convenente: ativo; organização; ...
• Capacitação e Desenvolvimento Institucional
• Indução de cultura voltada a resultados
• Melhorar a qualidade dos Projetos
• Potencial canal de comunicação
• Melhoria da gestão e redução de custos do processo
SICONV - Consequências
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
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• Simplificação da documentação
• Redução da necessidade de terceiros
• Racionalização de custos do processo
• Melhoria dos cadastros
• Facilidade de chamada de projetos
• Profissionalização ONGs
SICONV - Consequências
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Plataforma tecnológica: web
• Desenvolvido em software livre
• Certificação Digital (2a fase)
SICONV – Características técnicas
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
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Celebração ExecuçãoPrestação de
Contas
Encerramento
Publicação
Fluxo operacional
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CREDENCIAPROPONENTE
ELABORAPROPOSTA
INCLUIPLANO DE TRABALHO
DIVULGAPROGRAMA
ANALISA / SELECIONA PROPOSTASC
once
den
teC
onve
nen
te
CADASTRAPROPONENTE
Programas
Propostas
EMPENHAUGTV
INCLUIPROJETOBÁSICO
PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI
Implantado
ABERTURA CONTA
CORRENTE
Celebração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO
TRANSFEREPARCELA
CO
NC
ED
EN
TE
CO
NV
EN
EN
TE REGISTRA
CONTRAPARTID
ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
REGISTRA NF E
LIQUIDA
REGISTRA PAGAMENTO
REGISTRACONTRATO
EMPENHA
Prestação de Contas
ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO
OBTV
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE
Execução do Convenente
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Receita Federal
• SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU)
• Diário Oficial da União
• CADIN e CAUC
• Certidões Negativas Federais
• Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)
• Sistemas próprios de órgãos concedentes
• Sistemas de órgãos convenentes
SICONV - Integrações
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CREDENCIAPROPONENTE
ELABORAPROPOSTA
INCLUIPLANO DE TRABALHO
DIVULGAPROGRAMA
ANALISA / SELECIONA PROPOSTASC
once
den
teC
onve
nen
te
CADASTRAPROPONENTE
Programas
Propostas
EMPENHAUGTV
INCLUIPROJETOBÁSICO
PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI
Implantado
ABERTURA CONTA
CORRENTE
Celebração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO
TRANSFEREPARCELA
CO
NC
ED
EN
TE
CO
NV
EN
EN
TE REGISTRA
CONTRAPARTID
ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
REGISTRA NF E
LIQUIDA
REGISTRA PAGAMENTO
REGISTRACONTRATO
EMPENHA
Prestação de Contas
ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO
OBTV
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE
Execução do Convenente
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• MP – manutenção e evolução do sistema, capacitação e
apoio normativo aos usuários
• SERPRO – call-center para suporte técnico de 1º nível
• IBAM – call-center para suporte normativo aos municípios e
cartilha com legislação comentada
Suporte operacional
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EAD : módulos disponibilizados no Portal
SERPRO: cursos e vídeo-conferências sobre o uso do
sistema
IBAM: apoio na formação de multiplicadores
Cursos Presenciais realizados:
• Cadastradores Parciais dos órgãos superiores
• Órgãos concedentes
• Unidades Cadastradoras – credenciamento e
cadastramento
• Órgãos convenentes
CapacitaçãoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Processo gradual (aprendizado)
• Foco na qualificação de Pessoal
• Exige contribuição de todas os órgãos e todas as
esferas
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Perspectiva de Processo
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Curto prazo
Integração do Portal aos bancos oficiais
• Médio prazo (trabalho coletivo)
Mudança cultural (novo paradigma)
Foco nos resultados
Principais desafios
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Carlos Henrique de Azevedo [email protected]
“O SICONV é uma conquista da sociedade brasileira”.
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