MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, outubro/2009 Portal dos Convênios Um novo paradigma nas...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Brasília, outubro/2009

Portal dos Convênios

Um novo paradigma nas transferências

voluntárias da União


• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP

• Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação -

SLTI

• Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação


MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

• Transferências Constitucionais

• Transferências Legais

• Transferências VoluntáriasContratos de RepassesTermo de ParceriaConvênios



CONVÊNIO


Acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos

financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e

da Seguridade Social da União a entidade da administração

pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou

ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a

execução de programa de governo, envolvendo a realização de

projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de

interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.


CONTRATO DE REPASSE

• Instrumento para transferência de recursos financeiros da União

para Estados, DF e Municípios, por intermédio de instituição

financeira oficial, destinados à execução de programas

governamentais.” Decreto nº 1.819/96.

• Equipara-se à figura do convênio.

• O órgão concedente deve firmar acordo com a instituição

financeira, para que esta celebre, acompanhe e analise as contas.



TERMO DE PARCERIA

Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado entre o Poder

Público e as entidades qualificadas como Organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o

desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de

interesse público.



• Cerca de 3% da despesa total do OGU

• Cerca de 25% da despesa discricionária do OGU

Transferências Voluntárias



Transferências Voluntárias – 2008

(por esfera administrativa)

Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 17267 R$ 5.479.993.791,65 R$ 596.760.172,58 6.076.753.964,23R$ 35,22%Estadual 3053 5.643.480.337,42R$ 994.348.480,43R$ 6.637.828.817,85R$ 38,47%

Federal 312 1.376.545.696,15R$ 6.996.851,56R$ 1.383.542.547,71R$ 8,02%Privado 3828 2.580.374.658,41R$ 274.146.311,21R$ 2.854.520.969,62R$ 16,55%Estatal 122 254.499.233,60R$ 15.778.623,60R$ 270.277.857,20R$ 1,57%

Organismos Internacionais 13 25.632.442,74R$ 4.000.000,00R$ 29.632.442,74R$ 0,17%Total 24595 15.360.526.159,97R$ 1.892.030.439,38R$ 17.252.556.599,35R$ 100,00%




(por esfera administrativa)



(por tipo)


Tipo Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGConvênio 10602 10.192.591.760,08R$ 1.001.559.959,16R$ 11.194.151.719,24R$ 64,88%

Contrato de Repasse 13886 4.945.994.564,84R$ 888.875.927,89R$ 5.834.870.492,73R$ 33,82%Termo de Parceria 96 204.307.392,31R$ 1.594.552,33R$ 205.901.944,64R$ 1,19%

Acordo de Cooperação Técnica 11 17.632.442,74R$ 17.632.442,74R$ 0,10%Total 24595 R$ 15.360.526.159,97 R$ 1.892.030.439,38 R$ 17.252.556.599,35 100,00%


Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)

Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 896 381.970.386,89 33.473.211,23 415.443.598,12 15,05%Estadual 617 1.106.953.904,36 278.394.854,32 1.385.348.758,68 50,20%Federal 7 72.067.345,66 522.000,00 72.589.345,66 2,63%Privado 960 690.879.711,76 67.091.939,46 757.971.651,22 27,47%Estatal 13 110.239.497,50 18.005.933,12 128.245.430,62 4,65%Total 2493 2.362.110.846,17 397.487.938,13 2.759.598.784,30 100%


Portal dos Convênios(Por esfera administrativa)

Fonte: SICONV – 05/03/2009


Fonte: SICONV – 05/03/2009


SICONV x SIAFI


• Processo anterior manual; lento; inexistência de sistema de gestão; Fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são

irregularidades em convênios

exemplos: Anões do Orçamento (1993)

Ambulâncias

Contas ressalvadas por conta falta de controle

Retrospecto



• Iniciativas anteriores LDO 2002 em diante Sistema de gestão de Convênios - SICONV Dificuldades operacionais

• Diagnóstico e proposta do MP

• Acórdãos do TCU

• Formação de Grupo Interministerial Decreto 6.170, de 25/07/2007 Portaria 127, de 29/05/2008

Retrospecto


“Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

que apresente a este Tribunal estudo técnico para

implementação de sistema de informática em plataforma web que

permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e atos

jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros

órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado,

que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial

de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos

celebrados”

Acórdãos TCU 788 e 2066/2006



“...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de

Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos

para implementação do sistema de informática objeto da

determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-

TCU-Plenário, contempla os requisitos e

informações exigidos, razão pela qual pode ser

considerada aprovada a visão consignada no referido documento,

no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.

Acórdão TCU 2048/2007



• Ênfase na transparência à Sociedade

• Redução do custo operacional

• Automação de todo o ciclo de vida das transferências

• Facilidades para fiscalização

• Simplificação/agilização de procedimentos

• Suporte à Padronização

• Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores

SICONV - Diretrizes



• Divulgação dos Programas num único local

• Cadastro unificado de convenentes

• Envio eletrônico de propostas

• Recursos transferidos e a transferir

• Status do cronograma de execução

SICONV – Algumas Facilidades



• Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente;

• plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos;• status do cronograma de execução física;• indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras

executados;• licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes;• nome, CPF e localização dos beneficiários diretos;• discriminação das despesas executadas por fornecedor;• formulário destinado à coleta de denúncias;• Prestação de Contas facilitada• Tratamento de denuncias

SICONV – DestaquesSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação


• Alcance ainda não percebido

• Equidade de oportunidades

• Mudança atitude dos convenente: ativo; organização; ...

• Capacitação e Desenvolvimento Institucional

• Indução de cultura voltada a resultados

• Melhorar a qualidade dos Projetos

• Potencial canal de comunicação

• Melhoria da gestão e redução de custos do processo

SICONV - Consequências



• Simplificação da documentação

• Redução da necessidade de terceiros

• Racionalização de custos do processo

• Melhoria dos cadastros

• Facilidade de chamada de projetos

• Profissionalização ONGs

SICONV - Consequências



• Plataforma tecnológica: web

• Desenvolvido em software livre

• Certificação Digital (2a fase)

SICONV – Características técnicas



Celebração ExecuçãoPrestação de

Contas

Encerramento

Publicação

Fluxo operacional



CREDENCIAPROPONENTE

ELABORAPROPOSTA

INCLUIPLANO DE TRABALHO

DIVULGAPROGRAMA

ANALISA / SELECIONA PROPOSTASC

once

den

teC

onve

nen

te

CADASTRAPROPONENTE

Programas

Propostas

EMPENHAUGTV

INCLUIPROJETOBÁSICO

PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI

Implantado

ABERTURA CONTA

CORRENTE

Celebração


REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO

TRANSFEREPARCELA

CO

NC

ED

EN

TE

CO

NV

EN

EN

TE REGISTRA

CONTRAPARTID

ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO

REGISTRA NF E

LIQUIDA

REGISTRA PAGAMENTO

REGISTRACONTRATO

EMPENHA

Prestação de Contas

ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO

OBTV

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE

Execução do Convenente


• Receita Federal

• SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU)

• Diário Oficial da União

• CADIN e CAUC

• Certidões Negativas Federais

• Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)

• Sistemas próprios de órgãos concedentes

• Sistemas de órgãos convenentes

SICONV - Integrações



CREDENCIAPROPONENTE

ELABORAPROPOSTA

INCLUIPLANO DE TRABALHO

DIVULGAPROGRAMA

ANALISA / SELECIONA PROPOSTASC

once

den

teC

onve

nen

te

CADASTRAPROPONENTE

Programas

Propostas

EMPENHAUGTV

INCLUIPROJETOBÁSICO

PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI

Implantado

ABERTURA CONTA

CORRENTE

Celebração


REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO

TRANSFEREPARCELA

CO

NC

ED

EN

TE

CO

NV

EN

EN

TE REGISTRA

CONTRAPARTID

ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO

REGISTRA NF E

LIQUIDA

REGISTRA PAGAMENTO

REGISTRACONTRATO

EMPENHA

Prestação de Contas

ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO

OBTV

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE

Execução do Convenente


• MP – manutenção e evolução do sistema, capacitação e

apoio normativo aos usuários

• SERPRO – call-center para suporte técnico de 1º nível

• IBAM – call-center para suporte normativo aos municípios e

cartilha com legislação comentada

Suporte operacional



EAD : módulos disponibilizados no Portal

SERPRO: cursos e vídeo-conferências sobre o uso do

sistema

IBAM: apoio na formação de multiplicadores

Cursos Presenciais realizados:

• Cadastradores Parciais dos órgãos superiores

• Órgãos concedentes

• Unidades Cadastradoras – credenciamento e

cadastramento

• Órgãos convenentes

CapacitaçãoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação


• Processo gradual (aprendizado)

• Foco na qualificação de Pessoal

• Exige contribuição de todas os órgãos e todas as

esferas


Perspectiva de Processo


• Curto prazo

Integração do Portal aos bancos oficiais

• Médio prazo (trabalho coletivo)

Mudança cultural (novo paradigma)

Foco nos resultados

Principais desafios



Carlos Henrique de Azevedo [email protected]

“O SICONV é uma conquista da sociedade brasileira”.

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