Universidade de Pernambuco – UPE

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP

Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável

Ana de Fátima Braga Barbosa

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:

ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS QUE

ATUAM NO ESTADO DE PERNAMBUCO À LUZ DA

ECOEFICIÊNCIA

Recife – PE

2014

ANA DE FÁTIMA BRAGA BARBOSA

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:

ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS QUE

ATUAM NO ESTADO DE PERNAMBUCO À LUZ DA

ECOEFICIÊNCIA

Recife – PE

2014

Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências da

Administração da Universidade de Pernambuco - UPE,

como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre

em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável.

Orientador: Prof. Cleomacio Miguel da Silva, D. Sc.

ANA DE FÁTIMA BRAGA BARBOSA

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:

ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS QUE

ATUAM NO ESTADO DE PERNAMBUCO À LUZ DA

ECOEFICIÊNCIA

Dissertação submetida à Comissão Examinadora, na etapa de defesa,

composta pelos professores abaixo, como requisito para obtenção do grau de

Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável.

Recife, 09 de junho de 2014 Resultado: APROVADO

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________________________

Prof. Dr. Fábio José de Araújo Pedrosa

Universidade de Pernambuco – Faculdade de Ciências da Administração de

Pernambuco

____________________________________________________________

Prof. Dr. José Luiz Alves

Universidade de Pernambuco – Faculdade de Ciências da Administração de

Pernambuco

____________________________________________________________

Prof. Dr. Antônio Nunes Barbosa Filho

Universidade Federal de Pernambuco – Centro de Tecnologia e

Geociências

PROFESSOR ORIENTADOR

____________________________________________________________

Prof. Dr. Cleomacio Miguel da Silva

Universidade de Pernambuco – Faculdade de Ciências da Administração de

Pernambuco

Ao meu marido Alberto de Moraes Barbosa e à minha

filha Alice Braga Barbosa

AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida e por possibilitar conviver com pessoas que me

apoiam e me estimulam.

À minha família, que me inspira, me estimula, me ajuda e me compreende.

Ao Prof. Fábio José de Araújo Pedrosa que me incentiva a enfrentar desafios

e me auxilia a vencer as etapas, sempre com seus sábios ensinamentos.

Ao Prof. Cleomacio Miguel da Silva que me acolheu, acreditou em mim e

fortemente contribuiu com seus comentários para o sucesso dessa

caminhada.

Aos Profs. Ivo Pedrosa e Múcio Banja, pela coordenação do programa de

mestrado, à sua equipe de trabalho e demais colaboradores da UPE/FCAP,

os quais tornaram possível o cumprimento dessa missão.

Aos colegas que, ao longo dessa trajetória, compartilharam suas

experiências, exercitaram o companheirismo e possibilitaram a construção

do conhecimento coletivo.

Aos gestores das empresas pesquisadas que mui gentilmente responderam ao

questionário de pesquisa quantitativa e contribuíram para a elaboração deste

estudo.

RESUMO

BARBOSA, Ana de Fátima Braga. Meio Ambiente e Sustentabilidade: Análise da Gestão

Ambiental de Empresas que Atuam no Estado de Pernambuco à Luz da Ecoeficiência. 58f.

Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável).

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco. Universidade de Pernambuco, 2014.

Esta dissertação traz uma análise da gestão ambiental de empresas que atuam

no estado de Pernambuco, considerando os conceitos e modelos para a

adoção de práticas que levem à ecoeficiência, como forma de estimar o

legado para as futuras gerações. As informações foram coletadas com a

aplicação de uma pesquisa quantitativa, preenchidas pelos gestores das

empresas selecionadas para amostragem.

Os resultados mostraram a adoção de práticas de gestão ambiental, que

consideram a participação dos empregados como fundamental para a

melhoria do seu desempenho, reconhecem a importância da educação

ambiental e dão foco à gestão de resíduos e ao consumo de recursos naturais

como água e energia. Infelizmente, não foram disponibilizados dados

numéricos que possibilitassem uma comparação ou evolução de desempenho

de indicadores ambientais.

Em contrapartida, se de um lado, existe o reconhecimento de que é necessária

uma mudança na forma de condução do negócio, por força legal, para

proteger a imagem da empresa, para responder a demandas da sociedade, de

modo a possibilitar o crescimento econômico e a proteção ao meio ambiente,

de outro, as ações tomadas apontam como principal ganho a conformidade

legal, mostrando que as empresas estão na fase inicial da trilha rumo ao

desenvolvimento local sustentável.

Palavras-Chave: Meio Ambiente – Sustentabilidade – Gestão Ambiental –

Ecoeficiência.

ABSTRACT

BARBOSA, Ana de Fátima Braga. Meio Ambiente e Sustentabilidade: Análise da Gestão

Ambiental de Empresas que Atuam no Estado de Pernambuco à Luz da Ecoeficiência. 58f.

Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável).

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco. Universidade de Pernambuco, 2014.

This paper presents an analysis of environmental management of companies

operating in the state of Pernambuco, considering the concepts and models

for adoption of practices that lead to eco-efficiency as a way of estimating

the legacy for future generations. Data were collected with the application of

a quantitative survey, completed by the managers of the companies selected

for sampling.

The results showed the adoption of environmental management practices

that consider employee participation as key to improving their performance,

recognize the importance of environmental education and give focus to the

management of waste and consumption of natural resources like water and

energy. Unfortunately, numerical data that would enable a comparison and

evolution of environmental performance indicators were unavailable.

There is recognition that it’s necessary a change in the conduct of business

by legal force, to protect the image of the company to respond to the demands

of society, in order to enable growth economic and environmental protection,

but actions taken as a main point gain legal compliance, still showing up they

are at early stage on track towards sustainable local development.

Keywords: Environment – Sustainability – Environmental Management –

Eco-efficiency.

SUMÁRIO

1 Introdução .............................................................................................................................. 11

1.1- Sustentabilidade ambiental e Ecoeficiência ............................................................ 14

2 – Justificativa .......................................................................................................................... 16

3 Objetivos ................................................................................................................................ 17

3.1 Geral ................................................................................................................................. 17

3.2 Específicos ........................................................................................................................ 17

4 Referencial Teórico ............................................................................................................... 18

4.1 Desenvolvimento econômico x Desenvolvimento sustentável ...................................... 18

4.2 Água, bem de uso comum ou recurso natural? ........................................................... 22

4.3 Aspectos gerenciais dos resíduos sólidos ....................................................................... 28

4.4 Direito Ambiental e Políticas Públicas ......................................................................... 31

4.5 Gestão e Certificação Ambiental ................................................................................... 35

4.6 Gestão Ambiental: decisão estratégica ou obrigação legal? ....................................... 39

5 Metodologia ........................................................................................................................... 44

5.1 Abordagem da pesquisa realizada ................................................................................ 44

5.2 Instrumentos para a coleta de dados ............................................................................. 45

5.3 Categorias de análise ....................................................................................................... 45

5.4 Lócus da pesquisa e amostragem .................................................................................. 46

5.5 Análise estatística dos dados .......................................................................................... 46

6 Resultados e Discussão ........................................................................................................... 47

7 Conclusões ............................................................................................................................... 62

8 Sugestões para estudos futuros ............................................................................................ 63

9 Referências .............................................................................................................................. 66

Apêndice 1 – Questionário de Pesquisa ................................................................................... 69

Apêndice 2 - Tabela de dados tabulados da pesquisa ............................................................ 72

Índice de figuras

FIGURA 1.1 - Evolução do Impacto humano sobre o meio ambiente ........................... 11

FIGURA 1.2 – Motivação para a proteção ambiental na empresa ................................ 12

FIGURA 2.1 – Modelo de gestão ambiental, insumos, produtos e clientes .................. 16

FIGURA2.2 - As articulações que podem resultar do triple bottom line (Tripé da

Sustentabilidade) ........................................................................................................... 18

FIGURA 2.3 – Os paradigmas da ecoeficiência ............................................................ 19

FIGURA 3.1 - Crescimento do PIB trimestral Pernambuco x Brasil, de 2010 a 2013

........................................................................................................................................ 22

FIGURA 3.2 - Investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007 e 2016 .......... 22

FIGURA 3.3 – Região hidrográfica atlântico norte oriental ......................................... 23

FIGURA 4.1 – Distribuição de Certificados ISO14001 em 2012 ..................................32

FIGURA 4.2 – Evolução de Certificados ISO14001 em 2012 ...................................... 33

LISTA DE SIGLAS

AD Diper Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

ANA Agência Nacional de Águas

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CCI Câmara de Comércio Internacional

CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento

CF Constituição Federal

CNI Confederação Nacional da Indústria

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

DJ Diário da Justiça

FIEPE Federação das Indústrias de Pernambuco

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia

ISO Organização Internacional para Padronização

LI Licença de Instalação

LO Licença de Operação

LP Licença Prévia

ONG Organização Não Governamental

PIB Produto Interno Bruto

POP Poluente Orgânico Persistente

PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos

PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos

RTJ Revista do Tribunal de Justiça, publicada pelo Supremo Tribunal

Federal

SBAC Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade

SENAI Serviço Nacional da Indústria

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

TGI TGI Consultoria em Gestão

TJ Tribunal de Justiça

TRF Tribunal Regional Federal

11

1 Introdução

O pensamento central desse estudo surge, na sua forma mais abrangente, da intensa

abordagem sobre a necessidade de mudança no modo que os seres humanos se relacionam

com o meio onde vivem, como sendo estes os grandes responsáveis pelas transformações

ou pelos desastres naturais registrados nos anais da ciência, sob pena de o planeta tornar-

se inóspito para a espécie humana. Em contrapartida, uma corrente de cientistas, os

climatologistas, estudiosos dos climas e sua influência, atribuem tais mudanças a

fenômenos naturais, que acontecem ciclicamente e que independem da ação humana

(LINO, 2009).

Respeitando ambas as abordagens e entendendo sua importância, tem-se que, de fato, o

planeta passa por transformações naturais, ao longo do tempo, mas sofre influência

significativa da ação humana, que também pode contribuir para tais mudanças. Sendo

assim, cabe iniciar essa abordagem, partindo do início dos tempos, desde a chegada do

Homem à Terra até os tempos atuais, com as questões de gestão e educação ambiental no

ambiente organizacional.

A relação do ser humano com a natureza teve início com o surgimento dos primeiros

hominídeos, há quatro milhões de anos (CURI, 2011, p.4). Nos primórdios, a interferência

era quase insignificante em virtude da pequena densidade demográfica e, também, porque

extraiam comida, bebidas e vestes para satisfazerem suas necessidades básicas.

Com o tempo, através de um processo evolutivo e de aculturação, passaram a ter uma

relação mais intensa, através da caça e da pesca, da agricultura, da criação de animais, da

construção de abrigos e artefatos, como também, passaram a se deslocar, numa espécie

de rota migratória e, posteriormente, através do surgimento das organizações sociais e das

primeiras cidades.

A partir do momento em que começaram a se organizar em sociedade, aumentou o

domínio sobre a natureza e os animais, e a relação extrativista se intensificou, como forma

não apenas de satisfazer necessidades, mas como meio para obter e demonstrar força,

poder e riqueza. Com o desenvolvimento das habilidades e da tecnologia, surgiram a

12

escrita, os veículos com roda, a cerâmica e, permeando toda a evolução, as bebidas (chá,

café, cerveja, vinho etc.) (STANDAGE, 2005).

Nessa rápida abordagem, num salto de milhares de anos, é possível apreender que a

relação dos seres humanos com a natureza é intensa, independente da cultura e da

localização geográfica, e apresenta um movimento crescente e ascendente,

eminentemente dominante e extrativista.

Dos agrupamentos sociais, surgem organizações religiosas, dinastias, organizações

militares, políticas e organizações privadas que, principalmente se expandem a partir do

século XX, com a chamada revolução industrial, como ilustrado na Figura 1.1.

FIGURA 1.1 Evolução do Impacto humano sobre o meio Ambiente (CURI, 2011 p.11)

Desta feita, tem-se a chamada “Destruição Criativa”, com a morte de velhos setores e o

surgimento de outros, caracterizando-se uma ruptura, o que pode ser visualizado com o

surgimento da máquina a vapor (século XVIII), as ferrovias, o aço, a eletrificação, as

telecomunicações (século XIX), os transportes rodoviário e aéreo, as fibras sintéticas e a

televisão (primeira metade do século XX). Na Era Industrial, o capital natural e o social

são coletados para possibilitar a criação de capital financeiro e produtivo, de forma que o

progresso industrial historicamente tendeu a destruir as diversidades cultural e biológica,

donde é possível concluir que os padrões da era industrial não são sustentáveis

(SCHUMPETER, 1961).

Pré-História e Antiguidade

O ser humano ainda não contava com técnicas aprimoradas para manipular o meio ambiente, o que reduzia o seu impacto no ecossistema local. Além disso, a população mundial ainda era pequena.

Idade média e Idade Moderna

Fase em que a agricultura era a atividade econômica predominante. Embora promovesse o desmatamento das florestas nativas, o impacto ambiental da ação humana ainda não tinha atingido o seu ápice.

Revolução Industrial em

diante O poder da manipulação da natureza atinge seu potencial máximo, transformando por completo o meio ambiente e produzindo impactos profundos e irreversíveis sobre ele.

13

Tem-se que o modelo extrativista-explorador-destrutivo-poluidor-consumista, ao mesmo

tempo em que se mostra viável, do ponto de vista financeiro, tem demonstrado saturação

do ponto de vista social e ambiental. Significa dizer que o modelo linear de utilização de

recursos: extrair, transformar, consumir e descartar precisa mudar. Surge o

questionamento: “como será a era pós-industrial”?

Na década de 1980, na Alemanha Ocidental, muitas empresas começaram a verificar que

as despesas realizadas com proteção ambiental podem se transformar numa vantagem

competitiva. Diante disso, começaram a incluir, gradualmente, na gestão dos seus

negócios, a dimensão ecológica. A FIGURA 1.2 ilustra os motivos pelos quais as

empresas se sentem encorajadas a aceitar a responsabilidade pela proteção ao meio

ambiente (DONAIRE, 1999, p.57).

FIGURA 1.2 Motivação para a proteção ambiental na empresa (DONAIRE, 1999, p.57).

O foco do estudo realizado contempla meio ambiente – sustentabilidade – gestão

ambiental - ecoeficiência, de modo a analisar a gestão ambiental praticada por empresas

que atuam no estado de Pernambuco. A partir dessa análise é possível compreender o que

vem sendo feito, comparando-se com o que foi vislumbrado no Relatório de Brundtland

em 1987 (AZEVEDO, 1991), com os Princípios da Gestão Ambiental propostos pela

Câmara de Comércio Internacional (CCI), em 1997 (DONAIRE, 1999, p.57) e com o

Tripé da Sustentabilidade de John Elkington, em 2008, à luz da ecoeficiência (CURI,

1

2

3

4 5

6

7

8 Sentido de responsabilidade ecológica

Requisitos legais

Salvaguarda da empresa

Imagem Proteção do pessoal

Pressão do mercado

Qualidade de vida

Lucro

14

2011, p.62). Tem-se essa análise assentada no cenário atual do estado de Pernambuco e

perspectivas futuras de crescimento econômico, como também na situação da água,

principal recurso natural, vital para o atendimento às demandas da sociedade e das

empresas.

1.1- Sustentabilidade ambiental e Ecoeficiência

O termo sustentabilidade está cada vez mais presente no cotidiano das atividades

empresariais e na percepção da sociedade. O conceito mais difundido é o que consta no

Relatório de Brundtland de 1987 (AZEVEDO, 1988), segundo o qual, o desenvolvimento

sustentável deve satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem comprometer as

necessidades das gerações futuras. A partir desta publicação, o termo sustentabilidade ou

desenvolvimento sustentável ganhou dimensões globais. Desde então, várias outras

derivações e definições foram surgindo, mantendo o enfoque central no desafio de

balancear o crescimento econômico, a proteção ambiental e o desenvolvimento social.

A maior aceitação e compreensão do termo sustentabilidade tem influenciado o

comportamento das empresas, em todo o mundo, uma vez que têm enfrentado, não apenas

problemas econômicos, mas também ambientais e sociais. Tais problemas têm chamado

a atenção da sociedade, da imprensa, dos governos, das Organizações Não

Governamentais – ONGs, que resultam em novas leis. Tais mudanças repercutem no

ambiente econômico, político e social onde a empresa atua e cria diretrizes e limitações

que demandam mudanças na sua forma de gestão, para possibilitar a continuidade do

negócio. (CALEMBACH, 2003). Assim, a visão tradicional da empresa deve

desaparecer, caso contrário estará sujeita ao declínio (DONAIRE, 1999).

A disseminação da sustentabilidade nas organizações se dá por meio da adoção da gestão

ambiental. O papel da alta administração é fundamental para apoiar e garantir que as

iniciativas rumo à proteção ambiental e às mudanças de responsabilidades sejam

implementadas e mantidas. Novas abordagens têm surgido para que empresas proativas

reforcem, através da alta administração, o comprometimento da organização com a

sustentabilidade (SANCHES, 2000). Da mesma forma, a gestão participativa, pode

15

influenciar o entendimento e o comprometimento dos colaboradores, uma vez que são

incluídos e interferem na tomada de decisão, propiciando resultados duradouros.

Do ponto de vista da gestão ambiental, também se faz necessário compreender e atender

o significado do termo ecoeficiência, o qual representa a ideia de que tanto a eficiência

econômica quanto a eficiência ambiental, precisam ser alcançadas simultaneamente na

gestão empresarial. Neste sentido, diversos estudos e publicações1 têm confirmado que

praticar ecoeficiência, de fato melhora o desempenho ambiental e pode trazer resultados

econômicos, dentre os quais se destacam: redução de custos operacionais, melhoria nos

processos produtivos, redução da vulnerabilidade e dos riscos, reforça a imagem

institucional, aumenta a motivação dos empregados, maior possibilidade de geração de

receita, com a possibilidade de conquistar novos mercados.

Dentre os vários conceitos adotados pela indústria, ecoeficiência é um dos que tem maior

aceitação, tanto na iniciativa privada quanto pública. Ecoeficiência é, portanto, fazer mais

com menos, alcançando ganhos econômicos e ecológicos paralelamente, sem que um

tenha de ser sacrificado para beneficiar o outro. Para exemplificar, a ecoeficiência pode

ser alcançada através da melhoria nos processos de uso de recursos e materiais e da

eficiência energética, reduzindo riscos ao meio ambiente e à saúde humana,

desenvolvendo produtos que se “encaixem” em ciclos ecológicos, produzindo produtos

que sejam mais facilmente recicláveis ou ampliando sua funcionalidade / durabilidade.

Este aspecto “ganha-ganha” tem contribuído para a sua aceitação por parte dos tomadores

de decisão. Em 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e

Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, conhecida como ECO-92 ou RIO-92

trouxe o conceito de ecoeficiência como a ferramenta a ser utilizada para que as empresas

possam avaliar e melhorar seu desempenho ambiental, contemplando suas operações,

produtos e serviços (SCHMIDHEINY, 1992).

A popularidade da ecoeficiência pode ser atribuída à facilidade com que une os objetivos

do negócio com criação de valor para a gestão ambiental. Em suma, não há diferença

entre uma empresa competitiva e uma empresa ecoeficiente, uma vez que ecoeficiência é

um conceito fundamental de produtividade que é comumente mensurado saídas obtidas a

1 (World Business Council for Sustainable Development 1999), (President’s Council on Sustainable Development 1999), (National Round Table on Environment and Economy 1997), (OECD 1998)

16

partir de entradas recebidas, de modo que une dois tipos de eficiência: a econômica e a

ambiental. Seu objetivo é maximizar benefícios econômicos e ambientais, enquanto

minimiza, simultaneamente riscos e custos relacionados. É uma característica ou

qualidade que que pode ser usada e aplicada a decisões quanto a qualquer tipo de produto,

processo, serviço e atividade.

O resultado de uma decisão deve ser uma melhoria no processo produtivo que o torne

mais ecoeficiente ou um produto ou serviço que seja mais ecoeficiente que o anterior.

Isso justifica a posição da ecoeficiência como um contexto mais amplo do

desenvolvimento sustentável. Recentemente, ecoeficiência representa a tomada de

decisões melhores, para reduzir os custos econômicos e ambientais da atividade humana,

fornecendo valor social com ganhos ambientais e econômicos. Para alcançar este patamar

deverão surgir meios e maneiras para dar suporte aos tomadores de decisão através do

fornecimento de ferramentas de monitoramento de desempenho e com a demonstração de

resultados tangíveis.

2 – Justificativa

O presente estudo aborda a problemática da sustentabilidade ambiental como necessidade

inconteste na gestão empresarial da atualidade. Dessa feita, o foco dessa investigação foi

o modelo de gestão ambiental adotado à luz da ecoeficiência. Com relação ao objeto

teórico, cabe definir que, na perspectiva estudada nessa investigação, direciona para

questões voltadas à conformidade legal, estratégia organizacional e reconhecimento do

mercado. Sobre o objeto empírico, há de esclarecer que se pretendeu estudar qual a

profundidade da questão ambiental na gestão empresarial, com a implantação e

manutenção da gestão ambiental, e os resultados alcançados com o modelo vigente.

Com base nessas ideias, é que se tem a elaboração das seguintes hipóteses:

a) As empresas adotam um sistema de gestão ambiental para estarem melhor

preparadas e evitarem problemas com a fiscalização?

b) As empresas da Região Metropolitana do Recife-RMR, por estarem mais

próximas das agências ambientais/órgãos de fiscalização, são mais exigidas em

termos de conformidade legal?

17

c) A indústria, em todas as áreas de atuação (têxtil, química, alimentícia, etc.) é mais

demandada que a empresa de serviço?

d) As empresas utilizam um SGA para atender às exigências do mercado?

e) Se a força de trabalho for estimulada a participar de todo o processo, os resultados

serão alcançados, independente do porte, produto ou atividade da empresa?

3 Objetivos

3.1 Geral

Identificar a razão que motivou a adoção de práticas de gestão ambiental na empresa. Se

oriunda de uma decisão estratégica, se para atender demanda de mercado, se para atender

exigência legal ou outra razão a ser esclarecida.

3.2 Específicos

3.2.1- Mapear as principais áreas de atuação/foco (resíduos sólidos, água, energia,

efluentes, etc.) da gestão ambiental.

3.2.2- Conhecer os resultados alcançados com a adoção de tais práticas que demonstrem

a eficácia da gestão ambiental e a contribuição para a diminuição da poluição e para a

preservação dos recursos naturais.

3.2.3- Investigar o grau de participação dos empregados e se houve apoio externo, desde

a implantação, como exemplo, de uma consultoria para a execução do projeto e se ainda

se mantém após a implantação.

3.2.4- Verificar os principais ganhos ambientais após a adoção da gestão ambiental que

demonstrem a viabilidade da adoção de um sistema de gestão ambiental e analisar a

aplicabilidade independe de certificação e modelos padronizados.

A intenção é conseguir avaliar e demonstrar que é possível encontrar um equilíbrio no

tripé da sustentabilidade, com uma gestão responsável e que a participação da força de

trabalho interfere positivamente no sucesso do modelo adotado.

18

O que se pretende, por fim, é demonstrar que esse processo de mudança é um caminho

sem volta, de melhoria contínua e que a empresa cumpre com seu papel social quando

permite e estimula a participação de sua força de trabalho.

4 Referencial Teórico

4.1 Desenvolvimento econômico x Desenvolvimento sustentável

Uma vez que se vive em sociedade, sendo esta capitalista, é inevitável a convivência com

organizações empresariais, as quais, inseridas que estão no ambiente cultural, social,

natural não podem se furtar da responsabilidade de um convívio de baixo impacto

negativo, que possibilite a continuidade do negócio, satisfazendo às necessidades da

sociedade e sem prejuízos ao meio ambiente.

Nesse diapasão, dada sua importância para a humanidade e o mundo capitalista, cabe

considerar a contribuição do pensamento do economista, administrador e professor

austríaco Joseph Shumpeter e sua teoria do ciclo econômico (CURI, 2011), segundo a

qual, a razão para que a economia saia de um estado de equilíbrio e entre em

um boom (processo de expansão) é o surgimento de alguma inovação, do ponto de vista

econômico, que altere consideravelmente as condições prévias de equilíbrio. São

exemplos de inovações, que alteram o estado de equilíbrio, a introdução de um novo bem

no mercado, a descoberta de um novo método de produção ou de comercialização de

mercadorias, a conquista de novas fontes de matérias-primas ou mesmo a alteração da

estrutura de mercado vigente, como a quebra de um monopólio.

Essas são, portanto, evidências de que as empresas são parte do meio ambiente, estão em

constante interação e suas decisões repercutem por toda a cadeia produtiva e fora dela,

como uma onda, demonstrando a amplitude dessa interligação. A FIGURA 2.1 – Modelo

de gestão ambiental, insumos, produtos e clientes (DE ANDRADE, 2002, p.100) sintetiza

esta relação.

19

FIGURA 2.1 Modelo de gestão ambiental, insumos, produtos e clientes (DE ANDRADE,

2002, p.100).

Evidências históricas revelam que em todos os momentos de sua existência, o homem

nunca se viu como parte do meio ambiente (CURI, 2011 p.8); jamais abriu mão de seus

desejos mais supérfluos em nome da natureza, enxergando-a como uma fonte inesgotável

de insumos para suas atividades. O que mudou com o passar dos anos não foi a postura

do homem, mas o poder de destruição de suas ferramentas. Em meio a tantas

transformações, uma das poucas visões que permanece inalterada diz respeito aos

recursos naturais. Influenciado pela lógica capitalista da utilidade, o ser humano reforçou

a ótica instrumentalista com que sempre encarou a natureza, identificando como recurso

somente aquilo que resulta em lucro. Na visão dos ambientalistas, recursos naturais

compõem o conjunto das condições necessárias à vida. Como o próprio nome indica, a

revolução industrial modificou profundamente o modo de produção anterior, acelerando

o ritmo de extração dos recursos. Por isso, a ação do homem ganhou contornos muito

mais destrutivos após a introdução das máquinas, contribuindo para o rápido esgotamento

dos ecossistemas.

Toda essa análise toma por base o pensamento ocidental antropocêntrico, que acredita “a

natureza está a serviço do homem”, cujo caminho é respeita-la e usa-la com racionalidade.

É migrar do modelo antropocêntrico, chamado de “ecologia rasa”, segundo a qual os seres

humanos são vistos acima ou fora da natureza, como fonte de todos os valores, enquanto

à natureza é atribuído um valor simplesmente instrumental, de “uso”, para a chamada

“ecologia profunda”, que vê o mundo como uma rede de fenômenos interconectados e

interdependentes. Assim sendo, tem-se um novo paradigma, onde é preciso ver o mundo

como um todo integrado, e não como partes dissociadas (CAPRA, 2006). Segundo Capra

(2006), a percepção ecológica profunda reconhece a interdependência fundamental de

todos os fenômenos, e o fato, de que, enquanto indivíduos e sociedades, estão todos

Fornecedores Insumos Organização Produto Cliente Necessidades

Modelo de Gestão Ambiental

20

encaixados num processo cíclico da natureza e todos são dependentes desse processo.

Seria, então, coerente pensar em uma gestão do desenvolvimento local sustentável.

Cabe considerar a definição de sustentabilidade, dada por Lester Brown do Worldwatch

Institute (CAPRA, 2006), “uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas

necessidades sem diminuir as perspectivas das gerações futuras”. Mas, seria então, a era

industrial a principal responsável pela destruição do planeta? Como pode, ainda

persistirem, antigos problemas como fome, pragas, desastres da natureza e

indisponibilidade de recursos naturais? Cabe, portanto, uma reflexão sobre como é

possível explicar que problemas relatados há mais de 2000 anos, como fome, pragas,

secas, inundações, dentre outros, encontrados na Bíblia, ainda existam nos dias atuais,

apesar de toda a evolução cultural, tecnológica e científica?

Afinal, urge que nossa civilização perceba que os processos históricos não são

necessariamente lineares, de modo a conseguir reverter a atual escalada de degradação

socioambiental, associada ao nosso modelo “mecanicista cartesiano globalizante” de

desenvolvimento.

Nessa aurora do milênio, a humanidade atravessa um momento histórico singular e

decisivo, marcado por uma crise ambiental que tem suas origens num modelo econômico,

concebido principalmente a partir do século 18, cujo tripé de sustentação baseado no

capital, trabalho e recursos naturais apresenta sinais de esgotamento cada vez mais

contundentes. Enquanto os dois primeiros ainda hoje estão distantes daquilo que poderia

ser chamado de convivência harmoniosa, o último componente desse tripé, os recursos

naturais, raramente foi levado em consideração de forma relevante (PEDROSA, 2002).

O desafio, portanto, seria desenvolver negócios sustentáveis, compatíveis com a realidade

econômica. Então, o caminho, é mais “simples”, ao contrário do que pregam os

defensores da natureza, pois, não é preciso “parar o mundo” para preservar a natureza,

mas mudar a forma de ver e de se relacionar com ele, possibilitando assim, a continuidade

da vida no planeta.

21

Em sentido lato, tem-se a necessidade de uma reeducação ambiental, calcada no tripé da

sustentabilidade ou triple bottom line conforme ilustrada na FIGURA 2.2. A expressão

triple bottom line foi criada pelo pensador britânico John Elkington, em 2008, segundo o

qual só faz sentido pensar em desenvolvimento sustentável quando aspectos ambientais,

sociais e econômicos são levados em consideração (CURI, 2011, p.62). Isto representa

um desafio à relação harmoniosa entre a sociedade, as organizações e o meio onde estão

inseridas, possibilitando desenvolvimento social, retorno financeiro e preservação

ambiental.

FIGURA 2.2 As articulações que podem resultar do triple bottom line (Tripé da

Sustentabilidade) (CURI, 2011, p.62).

Sob a égide da relação econômica entre empresas e o meio ambiente, faz-se necessário

concentrar a análise sob o conceito da ecoeficiência que pressupõe o uso eficiente de

recursos naturais, diminuindo os impactos econômicos e ambientais, beneficiando, além

do meio ambiente, o desempenho econômico do negócio (CURI, 2011, p.66). A FIGURA

2.3 mostra as várias estratégias que compõem o paradigma da ecoeficiência.

Ambiental

Social

Econômico

Socioambiental Ecoeficiência

Socioeconômico

22

FIGURA 2.3 Os paradigmas da ecoeficiência (CURI, 2011, p.66).

Sob a ótica da ecoeficiência, faz-se necessário concentrar a análise quanto ao recurso

natural água e inter-relação com a geração de energia, com descarte de efluentes e com a

geração de resíduos sólidos, os quais, em linhas gerais, são os principais impactos que

uma atividade empresarial produtiva pode causar.

4.2 Água, bem de uso comum ou recurso natural?

A análise da água cabe ser feita considerando que o volume de água doce na superfície

da Terra é fixo, de modo que , à medida que a população cresce, há cada vez menos água

disponível por pessoa (CLARKE, 2005, p.19). Segundo este autor, a falta de água é a

principal barreira ao desenvolvimento e um motivo importante para que tantos pobres no

mundo continuem pobres. Para Clarke (2005, p.19), “a maior parte de nossas águas vem

dos aquíferos”, os quais se renovam com muita lentidão. A indústria é o segundo maior

usuário de água (21% do total mundial) e, embora a demanda seja limitada em termos de

quantidade, quase tudo é consumido e o resultado é que a água fica tão poluída que não

pode ser reutilizada tão facilmente. Os efluentes industriais, como uma das saídas dos

processos industriais, também precisam ser considerados, visto que seu descarte, se feito

de maneira inadequada, vai contribuir fortemente para a poluição do corpo receptor e, por

conseguinte, para agravar a situação do recurso água, donde se vê, é um recurso finito.

Gestão

Ambiental

Racionar o uso de matéria

prima e aumentar sua

eficiência

Reduzir a quantidade de

lixo tóxico

Reduzir o

número de acidentes

Diminuir o consumo de

energia

Reciclar materiais

Aproveitar as fontes de

energia limpa

disponíveis (eólica, solar,

23

Partindo da premissa que a indústria utiliza 21% da água doce consumida no planeta, há

o receio que a industrialização agrave o problema da poluição das águas. O lixo industrial,

nos países em desenvolvimento, cerca de 70% dele é despejado, sem tratamento, nas

águas, poluindo tanto o suprimento subterrâneo quanto o de superfície. Entre as

substâncias lançadas em rios, lagos e aquíferos, estão os poluentes orgânicos e metais

pesados, como chumbo e mercúrio e os poluentes orgânicos persistentes – POPs. Tais

substâncias são descartadas ou penetram no solo, podem atravessar todas as camadas e

alcançar os aquíferos (CLARKE, 2005, p. 38).

A energia hidrelétrica, fonte mundial de energia renovável, produz aproximadamente 1/5

da eletricidade no planeta (CLARKE, 2005, p. 43). É considerada energia limpa por não

produzir gases de efeito estufa nem poluentes associados à queima de combustíveis e é

bem aceita pela população, o que não acontece com outras, com, por exemplo, com as

usinas nucleares. Ocorre que os reservatórios exigidos pelas grandes usinas desperdiçam

muitos recursos de água renovável devido à evaporação. Estimativas indicam que no

mundo, o total de área ocupada por reservatórios chega a 500 mil quilômetros quadrados

(CLARKE, 2005, p. 42).

Assim sendo, todo empreendimento, em especial, o industrial, deveria considerar em seu

modelo de gestão ambiental, esses quatro elementos (água, efluentes energia e resíduos),

de modo a mitigar seus impactos, prevenindo a poluição e o esgotamento dos recursos

naturais e, alcançando, como retorno, a garantia da continuidade do negócio.

Estima-se que o Brasil concentra entre 12% a 16% do total de recursos hídricos do planeta

Terra, os quais não são distribuídos de forma homogênea e são ameaçados por fatores

socioeconômicos. Na região Nordeste (CLARKE, 2005, p. 93), há escassez de águas

superficiais, o que é agravado por problemas como falta de saneamento básico e

contaminação por transmissores de doenças tropicais.

De acordo com o site do governo de Pernambuco (<http://www.pe.gov.br/governo/focos-

estrategicos/desenvolvimento-economico />, consulta realizada em 25/03/2014), o estado

se destaca no cenário nacional como um dos maiores centros de desenvolvimento

econômico do Brasil. Isso acontece porque o estado avança tendo foco estratégico na

24

descentralização do desenvolvimento e no atendimento das demandas dos segmentos

mais vulneráveis da população, do Interior ao Litoral, sem esquecer as vocações

econômicas de cada região.

O Estado tem crescido acima da média nacional (9,3% em 2010, enquanto a nacional foi

de 7,5% nesse ano) e batido sucessivos recordes de investimento. Nos últimos quatro anos

e meio, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD Diper atingiu a

marca de 397 projetos de indústrias captadas para o território estadual. O crescimento

atinge os setores da indústria, serviços, comércio, construção civil, tecnologia, educação.

Os recentes investimentos do Governo do Estado nos setores petroquímico,

biotecnológico, farmacêutico e automotivo, estão impulsionando a economia do estado,

transformando Pernambuco na nova locomotiva do Nordeste.

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD-Diper, aponta a

implantação de 1.049 novas empresas no Interior, no período 2007/2010. Outra grande

mola propulsora do estado é o Complexo Portuário de Suape, um dos maiores

investimentos em infraestrutura do Governo do Estado. Nos 13,5 mil hectares do

complexo, 120 empresas já estão instaladas, outras 30 estão em construção, e mais 20

deverão surgir até 2014. Trata-se do principal polo de atração de negócios do Nordeste

brasileiro.

O estado, que vinha crescendo ao longo dos últimos dois anos dois pontos percentuais

acima da média nacional, até meados de 2012, passou a caminhar em um crescimento

menor no final do último ano (2013) e agora apresenta indícios de um novo crescimento.

A Figura 3.1 apresenta o crescimento do PIB trimestral Pernambuco x Brasil, de 2010 a

2013 e a Figura 3.2 apresenta aos investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007

e 2016 (CUNHA, 2013).

25

FIGURA 3.1 Crescimento do PIB trimestral Pernambuco x Brasil, de 2010 a 2013 (Fonte:

Revista Algo Mais, Ano 8 / Nº 93. Dezembro de 2013).

Os investimentos que somam R$ 100 bilhões, entre 2007 e 2016 estão concentrados

principalmente em empreendimentos industriais – 67,3%, empreendimentos imobiliários

– 14,4% e serviços e comércio – 67,3%. Assim, surge um perfil produtivo que marca um

novo ciclo econômico puxado pela indústria, principalmente a petroquímica, petróleo,

construção naval, indústria automobilística, farmacoquímica e siderurgia, além da

redefinição de segmentos tradicionais, expansão de serviços e apoio à produção e à

expansão do comércio e de serviços sociais e pessoais (CUNHA, 2013).

A Figura 3.2 sintetiza os investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007 e 2016,

de acordo com Pesquisa Empresas & Empreendedores / CEPLAN, disponível em Palestra

TGI O que Esperar do Brasil, de Pernambuco e do Recife em 2014?

(<http://www.slideshare.net/tgiconsultoria/agenda-tgi-2014-slideshare/, consulta

realizada em 25/03/2014).

26

FIGURA 3.2 Investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007 e 2016 (CEPLAN.

Pesquisa E&E – Empresas & Empresários).

Uma análise do Atlas de Bacias Hidrográficas de Pernambuco, disponível em

www.srhe.pe,gov.br, permite extrair, para o estado de Pernambuco, as seguintes

características:

• Regiões de desenvolvimento: litoral, zona da mata, agreste e sertão;

• Climas: úmidos, secos, semiáridos e áridos;

• Precipitação pluviométrica anual, média, de 1800mm no litoral, 766mm na zona

da mata e 475mm no sertão

• Concentração demográfica maior que 6000 hab./km2 na capital do estado

(Recife), média e 2000 hab./km2 na zona da mata e agreste e 20hab/km2 no sertão

De acordo com a publicação Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2009 – Região

Hidrográfica Nordeste Oriental da Agência Nacional de Águas – ANA, a Região

Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental tem uma área de 286.802 km2, equivalente a

3,4% do território brasileiro. Abrange as seguintes unidades da federação: Piauí, Ceará,

Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, contemplando 5 capitais da região

nordeste brasileira, além de grandes cidades como Caruaru, Mossoró e Campina Grande,

entre outras.

27

FIGURA 3.3 – Região hidrográfica atlântico nordeste oriental (Agência Nacional de

Águas - ANA, Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, 2009)

A região hidrográfica tem quase toda a totalidade de sua área pertencente à região do

semiárido nordestino, caracterizada por apresentar períodos críticos de prolongadas

estiagens, resultado de baixa pluviosidade e alta evapotranspiração.

A região hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental apresenta as seguintes características:

• Pequenas bacias costeiras (rios de pequena extensão e com baixa vazão)

• Vazão média correspondendo a 0,4% da vazão média no país.

• Disponibilidade hídrica é de 0,1% da média nacional. Índice de atendimento

urbano de água de 85%, menor que o nacional que é 90%.

• Apenas 25% da população urbana é atendida por coleta de esgoto.

• O número de outorgas emitidas na região hidrográfica, até o final de dezembro/

2007, foi de apenas 4,5% do total do país.

• A vazão outorgada total foi de 7,2% do total outorgado nacional (uso na

irrigação = 30% e no abastecimento público = 30%).

28

A vazão específica na região é de apenas 2,7 L/s/km2, bem baixa comparada com a média

brasileira de 20,9 L/s/km², caracterizando assim a região do semiárido.

A área irrigada estimada da região Atlântico Nordeste Oriental, tomando-se como

referência o ano de 2006, é de 596.552 hectares, correspondendo a 13% dos 4,6 milhões

de hectares irrigados no Brasil. Destacam-se a zona canavieira em Alagoas e os

perímetros irrigados para fruticultura no estado do Ceará como principais áreas de

irrigação da região. Não há usinas hidrelétricas instaladas na região. Não existem

hidrovias em funcionamento ou previstas para a região hidrográfica Atlântico Nordeste

Oriental, devido à falta de potencial de navegação de seus rios.

A situação mais crítica do país quanto à relação demanda total / disponibilidade hídrica

estão localizadas na região Atlântico Nordeste Oriental, onde a disponibilidade hídrica é

muito baixa. Seus principais rios foram analisados e 74% das extensões destes rios foram

classificados como “crítica” ou “muito crítica”, enquanto que outros 17% foram

classificados como “preocupante”.

Assim, observa-se que, a situação de águas no Brasil envolve problemas de quantidade e

qualidade, desmatamento, despejo de esgotos, canalização de rios e construção de

barragens, erosão, e descarga de substâncias tóxicas que atuam na redução da

biodiversidade aquática, comprometem o abastecimento público, aumentam os custos do

tratamento e tornam muito complexo o gerenciamento das águas. O Brasil tem dois

grandes desafios, quais sejam, garantir o suprimento adequado de água nos municípios

de pequeno porte (até 20 mil habitantes) e para grandes regiões metropolitanas, onde,

além da escassez, sofrem riscos crescentes de contaminação. “A água doce é fundamental

para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a diminuição da

pobreza” (Fórum Mundial, 2003) (CLARKE, 2005, p.83).

4.3 Aspectos gerenciais dos resíduos sólidos

Um dos principais produtos da relação humana com o meio ambiente e presente nas várias

fases da cadeia produtiva e também no pós-consumo da era industrial, em sentido lato, é

o lixo, mais recentemente, denominado resíduo (KUGLIANSKAS, 2009, p. 89). A era

industrial intensificou sua geração e emissão, na forma sólida ou pastosa, líquida, gasosa,

sonora, visual, dando contribuição negativa, com o fenômeno da poluição. Assim, cabe

29

considerar a definição de poluição, encontrada no art. 3º, inciso III da Lei 6.938/81 da

Política Nacional do Meio Ambiente, “degradação da qualidade ambiental resultante de

atividades que ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da

população, como também criem condições adversas às atividades sociais e econômicas,

afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio

ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais

estabelecidos”.

Em Pernambuco, os 11 municípios maiores geradores, com apenas 39 indústrias, são

responsáveis pela geração de 79,25% dos resíduos gerados no Estado. Considerando os

resíduos com destinação (dentro e fora da indústria) isto é, excluindo-se os 5,4% de

resíduos sem destino definido, pode-se ressaltar (Inventário Estadual de Resíduos Sólidos

Industriais, 2003, p. 120):

• A principal forma de destinação dos resíduos é a “Utilização em caldeira” (54,3% dos

resíduos destinados), sendo o bagaço de cana responsável por 99,9% desta destinação.

• Para a fertirrigação são encaminhados 25,5% dos resíduos destinados e são 100%

representados pelo vinhoto/vinhaça das usinas de açúcar.

• Cerca de 9,5% são destinados à incorporação em solo agrícola e são representados,

principalmente, por areia + bagacilho, torta de filtro e cinzas de caldeira.

• Aproximadamente, 7,26% dos resíduos destinados são reutilizados/recuperados/

reciclados sendo que, destes, cerca de 48,5% são reciclados, recuperados ou reutilizados

dentro das próprias empresas; 40% são encaminhados para

reutilização/recuperação/reciclagem fora das empresas e 11,5% são direcionados a

sucateiros intermediários.

• Cerca de 0,88% são encaminhados para aterros/lixões municipais, particulares, de

terceiros ou próprios. Destes, pode-se destacar:

• 43% para aterro industrial próprio.

• 35% para lixão municipal.

• 18% para lixão particular

Dos principais destinos acima, pode-se destacar a reutilização/reciclagem/recuperação

como destino principal de 81% dos resíduos perigosos com destinação, sendo que destes,

58,5% são recuperados/reutilizados/reciclados externamente e 41,5% internamente.

30

Pelos números apresentados, percebe-se que é muito incipiente o controle sobre os

resíduos gerados no Estado e que sem a destinação adequada, isto é, sendo encaminhados

para lixões (municipais ou particulares), por ser esta uma forma inadequada de disposição

final de resíduos sólidos que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem

medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública, traz consequências negativas

tanto pra a saúde humana e animal, como para o meio ambiente.

Segundo Lima (1995, p. 29) “o lixo disposto sem nenhum tratamento pode poluir o solo,

alterando suas características físicas, químicas e biológicas”, pode ainda contaminar as

águas, através da poluição física (aumento da turbidez, formação de bancos de lodos ou

sedimentos inertes, variações do gradiente de temperatura etc.), química (em função dos

resíduos industriais como detergentes não biodegradáveis e resíduos tóxicos, uso

intensivo de herbicidas, fungicidas, etc.), bioquímica (a percolação do chorume através

da massa de resíduos para as águas superficiais ou subterrâneas), biológica (elevada

contagem de coliformes e presença de resíduos que possam influenciar a qualidade da

vida dos seres que habitam o meio aquático) e radioativa.

No esteio dos problemas ambientais do mundo atual está o mau gerenciamento dos

resíduos sólidos, que podem provocar não somente em graves danos ambientais, como

também sanitários. Esses problemas advêm basicamente de dois fatores: quantidade

crescente dos resíduos gerados e descartados no ambiente e qualidade desses resíduos,

visto que são produzidas substâncias com cadeias químicas cada vez mais complexas, de

difícil degradação (NEGROMONTE, 2002, p. 130).

Nesse sentido, Lima (1995, p.10) introduz os conceitos de inesgotabilidade e

irreversibilidade do lixo, baseado na origem do mesmo, pois, o aumento na produção de

lixo urbano está diretamente vinculado ao aumento populacional e à intensidade da

industrialização, processos irreversíveis, assim, “os problemas gerados pelo lixo no meio

ambiente são irreversíveis, se nada fizermos para contê-los”.

É incontestável, a necessidade de se viabilizar o desenvolvimento sustentável como

aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as

gerações futuras atenderem às suas. Isso reflete um processo de mudança, no qual a

31

exploração de recursos naturais, a orientação dos investimentos, os rumos do

desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as

necessidades atuais, sem esquecer das futuras (AZEVEDO, 1991, p. 9).

4.4 Direito Ambiental e Políticas Públicas

Do ponto de vista legal, tem-se que, à medida que a sociedade começou a ficar mais

consciente, passou a perceber a importância do meio ambiente e não apenas da natureza

como fonte de riquezas, daí surgiram movimentos ambientalistas e a mídia especializada

começou a exercer uma pressão de forma que começaram a ocorrer conflitos relacionados

a questões ambientais, passando a demandar do legislador um foco até então pouco

conhecido, suscitando o surgimento do Direito Ambiental. O Direito Ambiental para ser

o instrumento de adequação das políticas de crescimento e tem a tarefa de realizar o bem

comum, dentro da comunidade em que vige. As ingerências sociais, políticas, econômicas

etc., são fundamentais para ordenar o desenvolvimento das diversas formas de adaptação

social. Portanto, as organizações, do ponto de vista da gestão ambiental precisam conduzir

suas ações em linha com as determinações legais.

O direito ambiental é o instrumento de adequação das políticas de crescimento. A

importância do direito ambiental foi materializada no texto constitucional de 1988 e vem

sendo exaltado nos tribunais superiores que assim vem decidindo:

“Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um direito de

terceira geração (ou de novíssima dimensão) que assiste a todo gênero humano (RTJ 158/205-

206). Incumbe ao Estado e à própria coletividade, a especial obrigação de defender e preservar,

em benefício das presentes e futuras gerações, esse direito de titularidade coletiva e de caráter

transindividual (RTJ 164/158-161). O adimplemento desse encargo, que é irrenunciável,

representa a garantia de que não se instaurarão, no seio da coletividade, os graves conflitos

intergeneracionais, marcado pelo desrespeito ao dever de solidariedade, que a todos se impõe,

na proteção desse bem de uso comum das pessoas em geral. Doutrina. A ATIVIDADE

ECONÔMICA NÃO PODE SER EXERCIDA EM DESARMONIA COM OS PRINCÍPIOS

DESTINADOS A TORNAR EFETIVA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.” (adi-mc

3540 / DF – RELATOR MINISTRO Celso de Mello, j. 01/09/2005, Pleno, DJ 03/02/2006).

O Relator, Ministro Celso de Mello, continua, destacando a importância da defesa

ambiental e da manutenção dos recursos naturais:

32

“A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais

nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se tiver

presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está

subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a ‘defesa do meio ambiente’

(CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente

natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano), e de meio

ambiente laboral. Doutrina. Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de natureza

constitucional objetivam viabilizar a tutela efetiva do meio ambiente, para que não alterem as

propriedades e os atributos que lhes são inerentes, o que provocaria inaceitável

comprometimento da saúde, segurança, cultura, trabalho e bem estar da população, além de

causar graves danos ecológicos ao patrimônio ambiental, considerado este em seu aspecto

físico ou natural”.

Dentre os princípios que regem o direito ambiental, cabe ressaltar o “Princípio do

Desenvolvimento Sustentável” que contempla as dimensões humana, física, econômica,

política, cultural e social, em harmonia com a proteção ambiental. Como requisito

indispensável, todos devem cooperar para erradicar a pobreza, de modo a reduzir as

disparidades nos padrões de vida e melhor atender às necessidades da maioria da

população do mundial. O TRF da 5ª Região reconheceu que:

“Constituição de 1988, ao consagrar como princípio da ordem econômica a defesa do meio

ambiente e ao estabelecer que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,

essencial à sadia qualidade de vida e vital para as presentes e futuras gerações, agasalha a teoria

do desenvolvimento econômico sustentável.” (TRF 5ª Região, Apelação Cível nº 209609/SE,

j. 20/11/2001, DJ 08/04/2002, Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha).

A Constituição Federal de 1988, inovando, trouxe um capítulo específico voltado para o

meio ambiente, definindo-o como direito de todos e sendo direito de todos, lhe dá a

natureza de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo

ao poder público e à coletividade o dever de zelar e preservar para que as próximas

gerações façam bom uso e usufruam livremente de um meio ambiente equilibrado. O

direito à vida, como direito fundamental, inclusive enquanto princípio do direito

ambiental, e garantido pela dignidade da pessoa humana, ganha significativo reforço

quanto ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

33

O Governo Federal instituiu algumas políticas públicas com o intuito de materializar a

proteção ao meio ambiente e possibilitar que continue equilibrado, quais sejam:

Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente criou o Sistema Nacional

do Meio Ambiente – SISNAMA e prevê, dentre outras, a necessidade de licença

ambiental para as atividades potencialmente poluidoras. A resolução CONAMA 237/97

define licenciamento como procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental

competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos

e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente

poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,

considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis. As

licenças ambientais mais comuns são:

a) Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do

empreendimento ou atividade, aprovando sua localização, e concepção, atestando

a viabilidade ambiental, e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes

atendidos nas próximas fases de sua implementação;

b) Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade

de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos

aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes,

da qual constituem motivo determinante;

c) Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento,

após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores,

com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a

operação. Essas licenças tem a finalidade de aferir a regularidade do

empreendimento perante a legislação ambiental.

A Lei 9605/98 instituiu a Lei de Crimes Ambientais, cujo objetivo é reprimir o dano

efetivamente causado ao meio ambiente, mas também preveni-lo, colaborando para que

não ocorra2. Essa lei, em seu art. 3º, resolveu um antigo problema de responsabilidade

penal, que estabelece punição para a pessoa jurídica, pois representa o “todo”, e não só o

singular, como era antes, quando se punia apenas o agente (funcionário):

2 BENJAMIN, Antonio Herman. “Crimes contra o meio ambiente: uma visão geral”. Direito ambiental em evolução 2. FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.) Curitiba, Juruá, 2000, p. 34

34

“Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, por

decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou

benefício da sua entidade.

Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras,

coautoras ou partícipes do mesmo fato.”

No caso que serve de referência nesse texto, uma pessoa jurídica de direito privado,

juntamente com dois administradores, foram denunciados pelo Ministério Público em

razão de crime ambiental por causar poluição em leito de um rio, por meio de lançamento

de resíduos de graxa, de óleo, produtos químicos, areia e lodo resultante da atividade do

estabelecimento comercial (art. 54, § 2º, V e art. 60 da lei 9605/98).

A lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos veio para disciplinar

a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, fazendo uso de princípios,

objetivos e instrumentos que viabilizem, e atribuindo responsabilidades aos geradores, ao

poder público e às pessoas físicas ou jurídicas responsáveis, direta ou indiretamente, pela

geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão de resíduos

sólidos. A lei traz uma abordagem moderna e apresenta três conceitos importantes, quais

sejam:

a) Gestão integrada de resíduos sólidos: inclui todas as ações voltadas à busca de

soluções para os resíduos sólidos. A gestão integrada envolve os resíduos de

saúde, construção civil, mineração, portos, aeroportos e fronteiras, industriais e

agrossilvopastoris, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos

produtos e logística reversa. Esse conceito traz uma ideia do todo.

b) Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: abrange

fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares

dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A

responsabilidade compartilhada está relacionada com a não geração, redução,

reutilização e reciclagem, conforme art. 9º da referida lei.

c) Logística reversa: retorno de produtos após o uso pelo consumidor, independente

do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos, obrigatório para

agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos

lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de

35

sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e

produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos

demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a

extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

A Lei 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema

Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que, prevê, dentre outras, a necessidade

de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Extensa e abrangente é a gama de textos legais publicados no Brasil, para o estudo em

questão, selecionamos o texto constitucional e as leis que tratam da Política Nacional do

Meio Ambiente, dos Crimes Ambientais e da Política Nacional de Resíduos Sólidos para

endossar a importância da gestão ambiental e a responsabilidade que recai sobre os

gestores das empresas.

4.5 Gestão e Certificação Ambiental

Uma nova visão das empresas em relação ao meio ambiente foi sendo delineada ao longo

do tempo, pois há de considerar que cada período histórico possui suas particularidades

quanto à forma de produção e comercialização (uso de mão-de-obra, matéria-prima,

tecnologias, meios de transportes e comunicações, etc.) e que as organizações são

construídas dentro de um formato sócio-histórico e estes são resultantes dos valores

construídos por uma sociedade em determinada época e que servem de referência para a

ação das pessoas (VASCONCELOS, 2003).

Até a década de sessenta, prevaleceu o “paradigma social da exclusão”, na convicção de

que seriam infinitas as fontes de recursos naturais e de que o livre mercado maximizaria

o bem-estar social. Como a teoria econômica convencional tratava apenas da alocação de

recursos escassos, e a natureza não era considerada fator de limitação, esse paradigma

considerava o meio ambiente irrelevante para a economia (CORREA,1998, p. 12).

O conceito de gestão ambiental empresarial, surge “como o conjunto de práticas definidas

e sistematizadas aplicadas por um determinado empreendimento com a finalidade de

reduzir e controlar impactos ambientais” (TEODORO, 2002, p. 35).

36

Também, como forma de estimular a adoção da gestão ambiental nas empresas, surge, no

final da década de 1980, a norma ISO14001 – Sistema de Gestão Ambiental, contendo

requisitos auditáveis e aplicáveis a qualquer tipo de organização, independentemente da

área de atuação.

Considerando o panorama das certificações na escala mundial, tomando como referência

os dados mais atuais disponibilizados no site da Organização Internacional para

Padronização - ISO, até 2012, tem-se na Figura 4.1, a distribuição de certificados

ambientais ISO14001.

FIGURA 4.1 – Distribuição de Certificados ISO14001 em 2012

(<http://www.iso.org/iso/home/standards/certification/iso-survey.htm?certificate=ISO

%2014001&countrycode=BR#countrypick>, consulta realizada em 17/03/2014).

Embora os dados disponíveis estejam atualizados até 2012, é possível perceber que o

Brasil está posicionado entre os países que mais possuem certificados ISO14001

emitidos, ficando na faixa entre 1.000 e 10.000 unidades.

No Brasil, é possível observar uma evolução no número de certificados emitidos, sendo

um ápice em 2006 e um novo pico a partir de 2010, permanecendo no mesmo patamar os

anos de 2011 e 2012, conforme demonstrado na figura 4.2.

37

FIGURA 4.2 – Evolução de Certificados ISO14001 em 2012

(<http://www.iso.org/iso/home/standards/certification/iso-survey.htm?certificate=ISO

%2014001&countrycode=BR#countrypick>, consulta realizada em 17/03/2014).

A disponibilidade das informações mais atualizadas foi confirmada junto ao

Departamento de Comunicação e Marketing da Organização Internacional para

Padronização - ISO, conforme mensagem eletrônica a seguir:

De acordo com o site do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO, que congrega as

certificações concedidas pelos organismos credenciados junto ao Sistema Brasileiro de

Avaliação da Conformidade (SBAC), Pernambuco é o estado do Nordeste que possui

maior número de certificações válidas:

38

Fonte: <http://www.inmetro.gov.br/gestao14001/Rel_Cert_Validos_Loc_Geografica.

asp?Chamador=INMETRO14&tipo=INMETROEXT>, consulta realizada em

14/03/2014

Cerificações Válidas por Estado da Federação

Fonte: elaboração da autora

Estado da Federação Total

Alagoas 1

Amazonas 4

Bahia 4

Ceará 4

Distrito Federal 1

Espírito Santo 1

Goiás 5

Mato Grosso do Sul 1

Minas Gerais 5

Paraná 35

Pernambuco 8

Rio de Janeiro 11

Rio Grande do Norte 1

Rio Grande do Sul 6

Santa Catarina 34

São Paulo 69

Dentre as empresas que possuem certificados ISO14001, de acordo com o site do

INMETRO, estão os segmentos agroindustrial, engenharia civil, gesso, secretarias e

governo e distribuição de combustíveis, quais sejam, Companhia Agroindustrial de

Igarassu, Betonpoxi Engenharia, Dislub Combustíveis, DJ Hotelaria, Indústria de Gessos

Especiais, Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, Souza Neto Engenharia e

Planejamento, Supergesso.

39

Pelos dados disponíveis, apesar de haver um destaque de Pernambuco em relação aos

demais estados do nordeste quanto ao número de certificados emitidos, não é possível

fazer uma correlação entre a gestão ambiental e os setores que vem crescendo em número

de investimento, tampouco em relação ao porte ou ramo de atividade das empresas

pesquisadas.

4.6 Gestão Ambiental: decisão estratégica ou obrigação legal?

O Relatório de Brundtland, publicado em 1987, afirmou que a empresa do novo milênio

não poderia ficar alheia aos problemas sociais e ecológicos dos lugares onde atua.

Caracterizada pela responsabilidade, a postura empresarial passou a incluir o

monitoramento do impacto de suas atividades sobre a comunidade e o planeta. O britânico

John Elkington (CURI, p.62, 2011) cunhou a expressão triple bottom line, de forma que

somente faz sentido pensar em desenvolvimento sustentável quando aspectos ambientais,

sociais e econômicos são levados em conta. Não há como negar que a consciência

ambiental do século XXI tem modificado as práticas empresariais. A conscientização

ambiental alterou o mundo dos negócios. O comprador do século XXI lança mão do seu

poder de escolha. O cliente está cada vez mais exigente, procura saber sobre o fabricante,

se a empresa combate o trabalho infantil, adota práticas de reciclagem ou promove o

reflorestamento. A empresa do século XXI também terá de responder às crescentes

demandas dos investidores e da sociedade por transparência. Os novos líderes devem estar

preparados para divulgação dos efeitos socioambientais das suas atividades. Atentas a

essas exigências, diversas empresas apresentam relatórios de sustentabilidade. Enfim, não

se define mais o patrimônio empresarial com base na avaliação de seus equipamentos e

imóveis; valores como reputação, credibilidade e responsabilidade socioambiental

prometem definir o sucesso das grandes empresas do século XXI. A gestão ambiental

sustentável entra como um fator decisivo, aumentando a competitividade no novo mundo

dos negócios. Gestão ambiental (CURI, 2011, p. 97) pode ser definida como o braço da

administração que reduz o impacto das atividades econômicas sobre a natureza. Ela deve

estar presente em todos os projetos de uma organização, desde seu planejamento e

execução até sua completa desativação.

40

Em 27 de novembro de 1997, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), definiu uma

série de princípios de gestão ambiental, reconhecendo que a proteção ambiental se inclui

entre as principais prioridades a serem buscadas por qualquer tipo de negócio

(DONAIRE, 1999, p.57).

A seguir, destacamos os PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL (DONAIRE, 1999,

p.60):

1. PRIORIDADE ORGANIZACIONAL

Questão ambiental dentre as principais prioridades da empresa. Políticas,

programas e práticas no desenvolvimento das operações que sejam adequadas ao

meio ambiente.

2. GESTÃO INTEGRADA

Integrar as políticas, programas e práticas ambientais internamente em todos os

negócios como elemento indispensável de administração em todas as suas

funções.

3. PROCESSO DE MELHORIA

Continuar melhorando as políticas corporativas, os programas e o desempenho

ambiental tanto no mercado interno quanto externo, levando em conta o

desenvolvimento tecnológico, o conhecimento científico, as necessidades dos

consumidores e os anseios da comunidade, tendo como ponto de partida as

regulamentações ambientais.

4. EDUCAÇÃO DO PESSOAL

Educar, treinar e motivar o pessoal, no sentido de que possam desempenhar tarefas

de forma responsável em relação ao ambiente.

5. PRIORIDADE DE ENFOQUE

Considerar as repercussões ambientais antes de iniciar nova atividade ou projeto

e antes de construir novos equipamentos e instalações adicionais ou de abandonar

alguma unidade produtiva.

6. PRODUTOS E SERVIÇOS

Desenvolver e fabricar produtos e serviços que não sejam agressivos ao ambiente

e que sejam seguros em sua utilização e consumo, que sejam eficientes no

consumo de energia e de recursos naturais e que possam ser reciclados,

reutilizados ou armazenados de forma segura.

41

7. ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR

Orientar e, se necessário, educar consumidores, distribuidores e o público em

geral sobre o correto e seguro uso, transporte, armazenagem e descarte dos

produtos produzidos.

8. EQUIPAMENTOS E OPERACIONALIZAÇÃO

Desenvolver, desenhar e operar máquinas e equipamentos levando em conta o

eficiente uso de água, energia e matérias-primas, o uso sustentável dos recursos

renováveis, a minimização dos impactos negativos ao ambiente e a geração de

poluição e o uso responsável e seguro dos resíduos existentes.

9. PESQUISA

Conduzir ou apoiar projetos de pesquisa que estudem os impactos ambientais das

matérias-primas, produtos, processos, emissões e resíduos associados ao processo

produtivo da empresa, visando à minimização de seus efeitos.

10. ENFOQUE PREVENTIVO

Modificar a manufatura e o uso de produtos ou serviços e mesmo os processos

produtivos, de forma consistente com os mais modernos conhecimentos técnicos

e científicos, no sentido de prevenir as sérias e irreversíveis degradações do meio-

ambiente.

11. FORNECEDORES E SUBCONTRATADOS

Promover a adoção de princípios ambientais da empresa junto dos subcontratados

e fornecedores encorajando e assegurando, sempre que possível, melhoramentos

em suas atividades, de modo que elas sejam uma extensão das normas utilizadas

pela empresa.

12. PLANOS DE EMERGÊNCIA

Desenvolver e manter nas áreas de risco potencial, planos de emergência

idealizados em conjunto entre os setores da empresa envolvidos, os órgãos

governamentais e a comunidade local, reconhecendo a repercussão de eventuais

acidentes.

13. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Contribuir na disseminação e transferência das tecnologias e métodos de gestão

que sejam amigáveis ao meio ambiente junto aos setores privado e público.

42

14. CONTRIBUIÇÃO AO ESFORÇO COMUM

Contribuir no desenvolvimento de políticas públicas e privadas, de programas

governamentais e iniciativas educacionais que visem à preservação do meio

ambiente.

15. TRANSPARÊNCIA DE ATITUDE

Propiciar transparência e diálogo com a comunidade interna e externa,

antecipando e respondendo a suas preocupações em relação aos riscos potenciais

e impacto das operações, produtos e resíduos.

16. ATENDIMENTO E DIVULGAÇÃO

Medir o desempenho ambiental. Conduzir auditorias ambientais regulares e

averiguar se os padrões da empresa cumprem os valores estabelecidos na

legislação. Prover periodicamente informações apropriadas para a alta

administração, acionistas, empregados, autoridades e o público em geral.

No ambiente empresarial, a reputação tem sido preponderante para sua aceitação perante

a sociedade, de forma que as empresas buscam, cada vez mais, o equilíbrio entre o social

e o funcional, pois toda iniciativa de negócio tem impacto sobre o lucro e sobre o mundo.

Não há como ignorar o novo compromisso das empresas, que passa de uma sensibilização

ética, para econômica e mercadológica. O mundo corporativo percebeu que as empresas,

enquanto agentes sociais, fazem parte da sociedade que as abriga e condiciona sua

existência. Portanto, não existem por si mesmas, uma vez que dependem da teia de

conexões presentes nos mercados (KRUGLIANSKAS, 2009).

Converter a empresa em uma organização socioambientalmente responsável não é tarefa

de um só gestor, pois além de investimento de capital, necessita de valores

organizacionais que suportem essa filosofia. Para que esse modelo de gestão seja

institucionalizado, é preciso conquistar os empregados e compartilhar com eles a nova

visão do negócio para formação de uma cultura de gestão que fortaleça a sustentabilidade.

Boas práticas de governança ambiental vão além da eficiência do negócio e dos resultados

financeiros. Governança ambiental é o mecanismo coletivo final para tratar o impacto das

atividades de uma empresa ao meio ambiente. Assim, de acordo com a agência ambiental

britânica, governança ambiental descreve a gestão da empresa para com seus impactos

ambientais, riscos, desempenho e oportunidades. Embora seja parte da governança

43

corporativa, lida com temas globais, como é o caso do meio ambiente, e tem sua origem

reconhecida a partir da evolução de quatro estágios: a primeira fase foi denominada “Era

da Conformidade”, caracterizada simplesmente pela obediência legal; a segunda fase foi

o resultado do desastre ambiental acontecido em 1984 na cidade de Bhopal, na Índia, com

o vazamento de 42 toneladas de gás tóxico e a morte de cerca de 25.000 pessoas, desde

então. Este acidente foi o alerta de que mudanças precisam acontecer nas práticas de

governança corporativa. A terceira fase demanda que o ambientalismo corporativo vá

além da conformidade, não sendo suficiente atender, mas ir além, servindo de modelo

para o mundo corporativo. Nesta fase surgiram termos, dentre os quais está a

ecoeficiência. Acredita-se estar na quarta fase, cuja palavra-chave é desenvolvimento

sustentável. E as empresas não devem apenas fazer seu “dever de casa”, mas levar o

desenvolvimento sustentável a sério. Os princípios que sendo aplicados de forma eficaz

levarão a empresa ao desenvolvimento sustentável podem ser exemplificados a seguir:

resíduo zero, pensamento sistêmico, e olhar para fora.

Para se tornar ambientalmente mais responsável, e enfrentar essa realidade global as

empresas precisam levar esses “assuntos verdes” para as pautas de reunião da alta direção,

adotando um sistema de governança focado no meio ambiente. Essa é uma discussão

relativamente nova e, de fato, um modelo eficiente de governança ambiental deveria ser

obrigatório a todas as empresas desde o início de suas atividades. A implementação da

governança ambiental provou ser viável não apenas para as questões ambientais, mas

também para viabilizar benefícios financeiros a qualquer tipo de empresa. Isso pode

refletir no engajamento da cadeia produtiva fabricante, indústrias de todos os tipos,

fornecedores, distribuidores, comerciantes, empregados, clientes, consumidores e, por

que não, toda a sociedade (MATOS, 2013).

É através das pessoas, portanto, que as empresas conseguem implementar suas ações e

alcançar resultados e, o foco dessa análise repousa na identificação do papel das pessoas

no modelo de gestão ambiental adotado pelas empresas que atuam no estado de

Pernambuco.

Por tudo o que fora exposto, essa é a base de referência, para as argumentações nessa

investigação.

44

5 Metodologia 5.1 Abordagem da pesquisa realizada

Inicialmente, foram consultadas instituições como Federação das Indústrias de

Pernambuco – FIEPE, Serviço Nacional da Indústria – SENAI e Agência Estadual de

Meio Ambiente quanto à disponibilidade de informações sobre empresas instaladas no

estado de Pernambuco que possibilitasse identificar um grupo para estudo.

De acordo com as informações disponíveis nos respectivos bancos de dados, não havia

como identificar quais empresas possuíam ou não gestão ambiental implementada. A

partir de então, foi adotado o critério para escolha de empresas participantes do Prêmio

de Sustentabilidade Ambiental do Sistema FIEPE, além daquelas que reconhecidamente

possuem sistema ambiental implementado ou certificado.

Para possibilitar a investigação quanto à gestão ambiental nas empresas, foi aplicada uma

pesquisa (Anexo 1), com as seguintes características:

a) Área da ciência: pesquisa empírica, uma vez que é esperado que os conhecimentos

adquiridos sejam utilizados para aplicação prática voltados para a solução de

problemas concretos da vida moderna;

b) Natureza: trabalho científico original, pois até onde se conhece, esta pesquisa é

realizada pela primeira vez, para contribuir com novas conquistas e descobertas

para a evolução do conhecimento científico;

c) Objetivos: pesquisa aplicada, com o objetivo de investigar, explicar ou rejeitar as

hipóteses sugeridas;

d) Procedimentos: pesquisa de campo, visto que as modalidades experimental e

bibliográfica não se mostram aplicáveis ao tipo de estudo pretendido;

e) Objeto: pesquisa descritiva, uma vez que os dados serão registrados, analisados,

classificados e interpretados sem ou com pouquíssima interferência do

pesquisador;

f) Forma de abordagem: pesquisa quantitativa, com o uso de técnicas estatísticas

para tabulação, para análise dos dados.

A pesquisa foi elaborada de modo a tornar possível conhecer as informações a serem

fornecidas, sem a necessidade de identificação da empresa.

45

5.2 Instrumentos para a coleta de dados

O questionário foi encaminhado on-line às 34 empresas selecionadas para a investigação,

por atuarem no Estado de Pernambuco (capital, região metropolitana e interior), dentre

elas, empresas de grande, médio e pequeno porte, independente de possuírem certificação

ambiental, que reconhecidamente possuem gestão ambiental, como também, as que

participaram ou receberam destaque no Prêmio de Sustentabilidade Ambiental do Sistema

FIEPE, nos ciclos de 2011 e 2012. Os dados foram coletados com o uso de questionário

para pesquisa quantitativa, enviado a cada empresa pesquisada, entre novembro de 2013

e fevereiro de 2014, e respondido pelo gestor ambiental ou equivalente.

Foram devolvidos 56% dos questionários emitidos, os quais serviram de base para a

análise da gestão ambiental de empresas que atuam no estado de Pernambuco, à luz da

ecoeficiência. Duas das empresas pesquisadas não responderam à pesquisa, mas

encaminharam mensagem eletrônica informando da impossibilidade de responder ao

questionário. Nenhuma empresa de pequeno porte respondeu à pesquisa.

O questionário utilizado para a pesquisa quantitativa está disponível no Apêndice 1. Os

dados foram analisados usando o Statsoft Estatística v7.0.61.0 EN_01.

5.3 Categorias de análise

As categorias de análise consideradas foram:

a) Idade do sistema de gestão implantado – calculado em função do período em que

o sistema de gestão foi implantado na empresa;

b) Porte da empresa – informado pela empresa quando do preenchimento da

pesquisa;

c) Quantidade de funcionários – informado pela empresa quando do preenchimento

da pesquisa;

d) Nível de participação dos funcionários – informado pela empresa quando do

preenchimento da pesquisa;

46

e) Foco da gestão ambiental - informado pela empresa quando do preenchimento da

pesquisa;

f) Motivação da implantação - informado pela empresa quando do preenchimento

da pesquisa;

g) Conformidade legal - informado pela empresa quando do preenchimento da

pesquisa;

O objetivo foi verificar se há alguma correlação entre o período em que foi implantado,

o modelo adotado, as atividades desenvolvidas e o porte da empresa, bem como, a

quantidade de funcionários e o nível de participação quanto à ecoeficiência da gestão

ambiental vigente e as iniciativas internacionais e ferramentas oferecidas nas últimas três

décadas. Sendo assim, a análise tornou possível obter conclusões sobre o tema

investigado, de maneira que sirvam de estímulo a que outras organizações implementem

um modelo de gestão ambiental.

5.4 Lócus da pesquisa e amostragem

O lócus da pesquisa foram empresas que atuam no Estado de Pernambuco, e,

reconhecidamente, possuem sistema de gestão ambiental, independentemente de estarem

certificadas, dentre elas, as que participaram ou receberam destaque no Prêmio de

Sustentabilidade Ambiental da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE nas

edições 2011 e 2012, contemplando empresas de pequeno, médio e grande porte, em todo

o estado. As empresas pesquisadas atuam nas seguintes atividades: industrial de

alimentos, bebidas, química, metalúrgica, naval, papel, prestação de serviços,

sucroenergético e, necessariamente, possuem unidade em operação no estado de

Pernambuco, representando uma amostragem de 34 empresas.

5.5 Análise estatística dos dados

A análise estatística dos dados foi realizada a partir dos questionários recebidos

respondidos, usando o software estatístico Statsoft Estatística v7.0.61.0 EN_01, de acordo

com o porte e a área de atuação da empresa pesquisada. O Apêndice 2 traz a tabela de

resultados tabulados a partir dos dados da pesquisa. Foram excluídos da análise as

questões não respondidas.

47

6 Resultados e Discussão

A análise realizada foi categorizada com base nas respostas recebidas, representando 56%

das empresas pesquisadas que contribuíram com o presente estudo.

Em ordem alfabética, responderam espontaneamente a pesquisa, empresas que atuam nos

segmentos de Alimentos, Bebidas, Calçados, Construção Civil, Energia, Engenharia

Consultiva, Fibras e Pet, Movimentação de Cargas, Saneantes, Siderurgia,

Sucroenergético e Tintas, representando 56% das empresas pesquisadas. São empresas

que estão instaladas no estado de Pernambuco, nacionais e multinacionais, de médio e

grande portes.

Dentre as empresas pesquisadas, observou-se um equilíbrio com relação à quantidade de

empregados:

Com relação ao porte, dentre as empresas pesquisadas, nenhuma de pequeno porte

encaminhou resposta. Houve predominância das empresas de grande porte.

<50034%

>500-<100033%

>100033%

1.2- Quantidade de empregados (próprios + terceirizados):

48

A indicação do porte foi feita pelo responsável pelo preenchimento. Para referência, foi

adotada a classificação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –

BNDES, com base na receita operacional bruta anual, conforme Tabela 1:

Tabela 1 – Classificação do porte da empresa

Fonte:

(<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro

/porte.html>, consulta realizada em 26/03/2014)

Entende-se por receita operacional bruta anual a receita auferida no ano-calendário com:

• o produto de venda de bens e serviços nas operações de conta própria;

• o preço dos serviços prestados;

• o resultado nas operações na conta alheia, não incluídas as canceladas e os

descontos incondicionais concedidos.

!00% das empresas de médio porte, que responderam ao questionário, são nacionais.

Pequeno0%

Médio20%

Grande80%

1.3- Porte:

49

No tocante à origem, dentre as empresas pesquisadas, houve predominância de empresas

nacionais para o encaminhamento de resposta:

Buscando ampliar a abrangência, o universo pesquisado foi além da cidade de Recife e

região metropolitana, contemplou empresas que atuam na capital, região metropolitana e

interior do estado, caracterizando uma amostragem diversificada:

Observa-se uma amplitude de 17 anos em relação à adoção da gestão ambiental, ainda

assim, uma empresa que respondeu a pesquisa declarou não possuir gestão ambiental:

Sim33%

Não67%

1.4-Sua empresa é multinacional?

Recife33%

Cabo Sto Agostinho

6%Igarassu7%Carpina

7%

Jaboatão20%

Ipojuca20%

Custódia7%

1.5-Onde está instalada?

50

Este resultado demonstra que a adoção da gestão ambiental nas empresas pesquisadas

aconteceu no final da década de 1990 e início do século XXI, repercutindo cerca de uma

década após as iniciativas das empresas alemãs de incluírem a dimensão ecológica na

gestão dos seus negócios. Se comparado com a Figura 4.2, a qual apresenta a evolução

de certificados ISO14001 no Brasil, é possível constatar que o ano de 2004 coincide com

o primeiro período de grande incidência de emissão de certificados.

As empresas declararam que a motivação da implantação da gestão ambiental foi o

reconhecimento do mercado seguida da determinação da matriz e, também da exigência

legal:

199611%

200211%

200445%

200511%

200911%

201311%

2.1-Ano de implantação do SGA

Exigência legal11%

Reconhecimento do mercado

45%

Determinação da matriz44%

2.2-O que motivou a implantação?

51

Dentre os motivos da implantação da gestão ambiental, é possível encontrar correlação

com os motivos identificados por DONAIRE (1999, p. 57) para implementação da

proteção ambiental na empresa, em especial “Requisitos Legais”, “Pressão do Mercado”

e “salvaguarda da empresa” ou “Imagem”.

A necessidade de apoio para a implementação de mudanças fica evidente, com a

predominância do uso de consultoria na maioria das respostas encaminhadas:

Observa-se que apoio externo deixa de ser utilizado com o amadurecimento da gestão

ambiental, sendo maioria as empresas que declaram não contar com consultoria nesta

fase:

Sim73%

Não27%

2.3-A implantação do SGA contou com consultoria?

Sim17%

Não83%

2.4-Hoje, o SGA conta com consultoria?

52

Não há correlação nem foi constatada qualquer influência na contratação de consultoria

para implantação ou manutenção da gestão ambiental, porém, foi verificado que existe

predominância de apoio externo na fase de implantação.

Está claro que os empregados têm participação ativa, no processo de implementação da

gestão ambiental, sugerindo que pode haver um comprometimento, possivelmente maior,

por parte destes, quando ajudam na implementação da gestão ambiental:

A função dos empregados na implementação da gestão ambiental e na manutenção das

ações que permitem sua continuidade é declarado e reconhecido pelas empresas

pesquisadas, quer seja na forma passiva ou ativa. Comparando com os Princípios de

Gestão Ambiental, apresentados pela Câmara de Comércio Internacional – CCI

(DONAIRE, 1999. p. 60) em que se vê a EDUCAÇÂO DO PESSOAL: “Educar, treinar

e motivar o pessoal, no sentido de que possam desempenhar tarefas de forma responsável

em relação ao ambiente”.

Dentre as opções para indicação do foco da gestão ambiental: resíduos – água - energia –

efluentes – emissões – todos, verifica-se que predomina a opção “todos” e que dentre as

respostas, o destaque tem sido, nesta sequência: “resíduos”, seguido de “água”,

“efluentes” e energia:

Ativa55%

Passiva45%

2.5-Qual foi a participação dos empregados na implantação do SGA?

53

É possível observar predominância em resíduos, água, energia e efluentes, na gestão

ambiental das empresas pesquisadas, corroborando com os Princípios de Gestão

Ambiental, apresentados pela Câmara de Comércio Internacional – CCI (DONAIRE,

1999. P 60) em que se vê EQUIPAMENTOS E OPERACIONALIZAÇÃO:

“Desenvolver, desenhar e operar máquinas e equipamentos levando em conta o eficiente

uso de água, energia e matérias-primas, o uso sustentável dos recursos renováveis, a

minimização dos impactos negativos ao ambiente e a geração de poluição e o uso

responsável e seguro dos resíduos existentes”.

Quando questionadas sobre os resultados alcançados, a maioria das empresas declarou

não poder divulgar as informações. Daquelas que responderam, destaca-se a “Redução da

Geração de Resíduos”, seguida da “Redução do Consumo de Água” e “Redução do

Consumo de Energia”. Destaca-se, também, o “Aumento da Reciclagem”, seguido do

“Aproveitamento de Água” e “Aproveitamento do Efluente Tratado”:

Todos64%

Res-Água-Energ18%

Res-Efluentes9%

Res-Água-Efluentes

9%

2.6-Qual o foco do SGA ?

54

Ao fazer uma análise perante os Paradigmas da Ecoeficiência (CURI, 2011, p.66), é

possível constatar alinhamento quanto à diminuição do consumo de energia, reciclagem

de materiais, redução da quantidade de lixo, aproveitamento das fontes de energia limpa

e uso racional com maior eficiência das matérias primas. Destaca-se a importância

reconhecida da água, como ressalta Clarke (2005, p.38) e dos resíduos, como ressalta

Negromonte (2002, p. 130).

Quando questionadas sobre o principal ganho que a gestão ambiental trouxe para a

empresa, verifica-se o destaque da indicação de “Conformidade Legal” como principal

ganho que o SGA trouxe para a empresa:

Aumento reciclagem12%

Aumento reciclagem e reaproveitamento da

água12%

Redução geração resíduos e consumo água

12%

Redução geração resíduos, consumo água

e energia, aumento reciclagem e

reaproveitamento água12%

Redução geração resíduos, consumo água

e energia, aumento reciclagem,

reaproveitamento efleunte tratado

13%

Redução geração resíduos e efluentes,

consumo água e energia, emissões, aumento

reciclagem, reaproveitamento água

e efluentes13%

Redução geração resíduos, aumento

reciclagem13%

Redução geração efluentes, aumento

reciclagem, reaproveitamento água

13%

2.7-Em termos relativos, qual o resultado alcançado com o SGA desde a sua implantação?

55

Aqui, tem-se a confirmação da importância da legislação para regulamentar e delimitar a

atuação das empresas e da necessidade da gestão ambiental, como ferramenta que

possibilita alcançar a conformidade legal, e entendendo a necessidade de tornar efetiva a

proteção ao meio ambiente, conforme pronunciamento do Ministro Celso de Mello (adi-

mc 3540 / DF – RELATOR MINISTRO Celso de Mello, j. 01/09/2005, Pleno, DJ

03/02/2006).

A grande maioria declara possuir um programa de educação ambiental:

Conformidade legal50%

Conformidade legal e Certificação

20%

Conformidade legal e desempenho

ambiental10%

Reconhecimento nas ações sócio-

ambientais10%

Conformidade legal, Certificação, Reconhecimento órgão

ambientais10%

2.8-Qual o principal ganho que o SGA trouxe para a empresa?

56

Dentre as principais ações de educação ambiental adotadas, destacam-se “Treinamento

Periódico”, seguido por “Oficinas Vivências” e por implementação de uma “Comissão

Interna do Meio Ambiente”:

Todas as empresas, unanimemente, reconhecem que os empregados contribuem

diretamente para o sucesso da gestão ambiental:

Sim64%

Não36%

2.9-O SGA possui algum programa de educação ambiental?

Treinamentos periódicos

37%

Treinamentos periódicos, Oficinas/Vivências

12%

Treinamentos periódicos,

Comissão Interna do Meio Ambiente,

Oficinas/Vivências38%

Treinamentos periódicos, Comissão Interna do Meio

Ambiente, Campanhas endomarketing

13%

2.10-O programa de educação ambiental contempla:

57

Dentre os diversos benefícios da educação está a mudança consciente no comportamento,

que se conquista através do conhecimento adquirido e sua aplicação prática. Investir em

educação ambiental é um dos princípios que sustentam a gestão ambiental, de acordo com

os PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL da CCI (DONAIRE, 1999, p.60):

EDUCAÇÃO DO PESSOAL – “Educar, treinar e motivar o pessoal, no sentido de que

possam desempenhar tarefas de forma responsável em relação ao ambiente”.

Verifica-se que nem todas as empresas possuem certificação, embora tenham um sistema

de gestão ambiental implementado.

Diretamente relacionada

100%

2.11-Como você classifica a contribuição dos empregados para o sucesso do SGA?

58

Importante é a constatação de que as empresas que adotam a gestão ambiental não estão,

necessariamente, vinculadas a uma certificação. Está demonstrado que tenham percebido

que a gestão ambiental entra como fator decisivo, aumentando a competitividade no novo

mundo dos negócios (CURI, 2011, p.73).

O fato de a gestão ambiental estar posicionada na estrutura organizacional em nível de

Diretoria e gerência demonstra que as empresas reconhecem a sua importância:

A grande maioria declarou possuir licença ambiental:

Sim50%

Não50%

2.12-O SGA está certificado?

Diretoria73%

Gerência27%

2.13-Onde está posicionado o SGA na estrutura organizacional?

59

Verifica-se que, embora tenha havido um programa de incentivos no estado de

Pernambuco para atrair empresas, em especial para o Complexo Industrial e Portuário de

Suape, o controle e a exigência de licenças e outorgas está mantido, para garantir a

proteção ao meio ambiente.

Em sua maioria predomina a Licença de Operação – LO e Outorgas de Captação e

Lançamento:

Sim87%

Não13%

3.1-A empresa possui licença da agência ambiental?

LI - Licença de Instalação

7%

LO - Licença de Operação

23%

LI-LO8%

LO e Outorga de captação

46%

LO-LI-LP-Outorga de captação e autorizações

8%

LO-Outorga de captação e Outorga de

lançamento8%

3.2-Qual tipo de licença a empresa possui?

60

A renovação da licença se dá anualmente:

As empresas declararam atender, na grande maioria, todas as condicionantes da licença:

A emissão da licença é, predominantemente, paga, para as instalações industriais. A

indicação da gratuidade foi associada à emissão de Licença de Instalação – LI. A atividade

de serviço não requer licenciamento ambiental, por isso a indicação de não aplicável:

Anual75%

Bienal9%

Bienal-Anual8%

5 anos8%

3.3-Qual a frequência de renovação da licença?

Todas são atendidas

92%

Atende à maioria8%

3.4-Quanto ao atendimento às condicionantes da licença:

61

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria – CNI, as micro e pequenas

empresas representam cerca de 95% do total existente e tem potencial de impacto

proporcional aos 5% restantes, representados por indústrias de médio e grande portes. O

fato de não haver recebido resposta das micro e pequenas empresas, deixa subentendido

que o grau de comprometimento dessas organizações é baixo e que, portanto talvez nem

consigam entender a importância da gestão ambiental.

Em relação às respostas recebidas das empresas de médio e grande portes, nenhuma

relatou a adoção de ação que demonstre ir além da “conformidade” ou da “proteção” ou

da “ecoeficiência”, superando suas fronteiras e atuando de modo a impactar

positivamente com ação ambiental que compense o que utiliza de recurso natural, o que

recebe de incentivo do estado e o que descarta no ambiente. Neste sentido, podem ser

ações de execução de projetos desenvolvidos na academia para melhora da condição de

vida de cidades menos favorecidas das regiões do interior do estado relacionados a

energias alternativas (ex.: solar), captura de água (ex.: cisternas), dentre outras. Ou ação

desenvolvida pelo corpo técnico da empresa com vistas a atender necessidades de

comunidades carentes e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação ou melhoria do

meio ambiente.

Paga79%

Gratuita7%

Não aplicável14%

3.5-A emissão da licença é:

62

7 Conclusões

Nas empresas estudadas constatou-se que a adoção da gestão ambiental está fortemente

vinculada ao atendimento à legislação, além de ser uma decisão estratégica e de se buscar

atender às demandas do mercado, evitando a todo custo problemas com a fiscalização. A

amostragem contemplou empresas que atuam na capital, região metropolitana e interior

do estado e, de acordo com as respostas analisadas, não foi possível observar que as

empresas da Região Metropolitana do Recife-RMR, por estarem mais próximas das

agências ambientais/órgãos de fiscalização, são mais exigidas em termos de

conformidade legal.

No universo pesquisado encontravam-se empresas de pequeno, médio e grande portes de

diversas áreas de atuação (Alimentos, Bebidas, Calçados, Construção Civil, Energia,

Engenharia Consultiva, Fibras e Pet, Movimentação de Cargas, Saneantes, Siderurgia,

Sucroenergético e Tintas) e, de acordo com as respostas analisadas, não foi possível

concluir que a indústria, em todas as áreas de atuação (têxtil, química, alimentícia, etc.) é

mais demandada que a empresa de serviço. Para todas que desempenham atividade

potencialmente poluidora, são emitidas licenças, cujo prazo de renovação predominante

é anual e é paga.

Praticamente, a unanimidade das respostas mostrou que houve participação da força de

trabalho no processo de implantação da gestão ambiental, quer seja de forma ativa, quer

seja de forma passiva. Observou-se também que há investimento em programas de

educação ambiental para que os colaboradores sejam treinados e contribuam para o

desenvolvimento da gestão ambiental, no entanto, limitados a treinamentos.

Apesar de a maioria das empresas pesquisadas ter omitido os resultados numéricos

alcançados com seus programas ambientais, elas indicaram haver ganhos provenientes

das ações voltadas à redução da geração de resíduos, do consumo de energia e água e,

também do tratamento de efluentes e destinação de resíduos.

Na gestão ambiental, de acordo com as respostas analisadas, foi possível verificar a

participação dos empregados na implantação e no alcance dos resultados, como também,

63

observou-se que o apoio externo predomina na fase inicial e que é menor após a sua

implantação e consolidação.

Cabe destacar que, apesar de haver um estímulo à adoção de gestão ambiental conferindo-

se um certificado internacional, as empresas pesquisadas demonstraram não atrelar sua

gestão ambiental, necessariamente, a uma certificação, nem a um modelo padrão. Existe

sim uma mescla dos diferentes modelos que surgiram nas últimas três décadas.

O legado ambiental das empresas que atuam em Pernambuco está parcialmente

controlado, em termos de média e grande empresa, com iniciativas focadas em

conformidade legal, controle de resíduos, consumo de energia e água e prática de

educação ambiental, condizentes com os paradigmas da ecoeficiência, porém de forma

limitada.

O conceito de sustentabilidade está presente nos modelos de gestão adotados, em sua

maioria, ainda que na forma mais básica, que é a “conformidade” (“Era da conformidade”

– “Era da proteção” – “Ecoeficiência” – “Sustentabilidade Ambiental”) , sendo passível

de aplicação a qualquer tipo de empresa, independente do porte ou área de atuação, sem

a necessidade de estar vinculado a uma certificação, com a participação dos empregados

e inserido na gestão estratégica, podendo ser mais ousado ou menos restrito, mais criativo

e menos rígido, para melhor atender às necessidades locais e contribuir para o

desenvolvimento, efetivamente, sustentável.

8 Sugestões para estudos futuros

Diante de tudo o que foi exposto no presente estudo, do grande consumo de recursos

naturais, de todos os danos causados ao meio ambiente, é necessário que o conceito de

sustentabilidade seja incorporado na estratégia de gestão de um número cada vez maior

de empresas, as quais tendem a ser alvo de novas expectativas quanto as suas

responsabilidades para com a sociedade, como agentes de mudança que possuem

recursos financeiros e tecnológicos para uma atuação mais ágil, decisiva e direta na

solução dos problemas tanto ambientais, quanto sociais.

64

A preocupação com a preservação do equilíbrio ambiental tem estimulado o surgimento

de vários modelos, encontros, debates e acordos, no entanto, decisões efetivas, que

garantam o desenvolvimento sustentável, ainda precisam existir com mais intensidade.

No esteio destas mudanças, novas metodologias e práticas de desenvolvimento

sustentável foram desenvolvidas, dentre as quais, a Produção mais Limpa e a Avaliação

do Ciclo de Vida. A Avaliação do Ciclo de Vida pode ser considerada uma das mais

apropriadas, pois busca soluções para problemas ambientais globais, incluindo todas as

etapas do ciclo de vida de um produto ou processo, desde a extração e o processamento

de matérias-primas, a fabricação e embalagem, o transporte e distribuição, o uso e

reemprego, a reciclagem ou reutilização, até a disposição final (HINZ, 2006)

Outra metodologia muito utilizada nas empresas é a Produção mais Limpa, também

conhecida como P+L, que trata de análises e ações ambientais preventivas, economizando

água, energia e matérias-primas. Assim, uma análise rápida entre a Produção mais Limpa

e a Avaliação do Ciclo de Vida pode auxiliar as organizações a adotarem ações

ambientalmente corretas. A Análise do Ciclo de Vida surgiu da necessidade de se

estabelecer uma metodologia que facilitasse a análise e os impactos ambientais entre as

atividades de uma empresa, incluindo seus produtos e processos. Com a aplicação dessa

metodologia a prevenção à poluição se torna mais racional, econômica e efetiva do que

uma ação na direção dos efeitos gerados. Um dos objetivos é estabelecer uma sistemática

confiável e que possa ser reproduzida a fim de possibilitar a decisão entre várias

atividades, aquela que terá menor impacto ambiental (HINZ. 2006).

A busca constante pelo desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios para

sobrevivência da humanidade. No âmbito internacional, surgiu a necessidade de

estabelecer alguns padrões normativos para regulamentar os aspectos de controle

ambiental. A norma ISO14040:2001 padronizou e estabeleceu internacionalmente a

definição para Avaliação do Ciclo de Vida, como: a compilação e avaliação das entradas,

das saídas e dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto ao longo de

seu ciclo de vida, desde a aquisição da matéria-prima ou geração de recursos naturais à

disposição final.

A Análise do Ciclo de Vida supera a visão focada apenas ao processo produtivo, no

tratamento e disposição dos resíduos gerados durante a fabricação, para uma visão

65

holística de todos os impactos ambientais associados a todas as fases do ciclo de vida. No

entanto, existe uma barreira à sua adoção, visto que, para calcular a quantidade de

emissões e resíduos gerados durante o ciclo de vida de um produto é necessário um grande

número de informações.

Uma metodologia mais simples, que também traz resultados de proteção ambiental

definitivos, com vantagens técnicas e econômicas é a Produção mais Limpa, cuja

prioridade de sua implantação está baseada na origem da geração de resíduos, buscando

soluções nos processos produtivos da empresa. A P+L é uma estratégia aplicada na

produção e nos produtos a fim de economizar e maximizar a eficiência do uso de energia,

matérias-primas e água e ainda minimizar ou reaproveitar resíduos gerados. Ela tem

procedimentos simples e econômicos podendo chegar a um número maior de empresas,

pois a análise é feita compreendendo apenas a unidade fabril em questão, sem considerar

a cadeia produtiva como um todo, ou seja, fornecedores e clientes não são foco de estudo.

A P+L é uma forma de produzir melhor, gastando menos, e que nem sempre a alteração

em um processo depende de investimentos financeiros. É uma metodologia de fácil

implementação, pois através da participação de uma equipe coesa e com a cultura

disseminada na organização, resultados positivos podem ser obtidos, entre eles: a

minimização dos resíduos gerados, através da redução, reuso, reciclagem e a minimização

dos recursos empregados (HINZ, 2006).

Em estudos futuros, é recomendável verificar mais detalhadamente a situação das micro

e pequenas empresas quanto às práticas de gestão que possam conter ações associadas à

proteção ambiental. É possível que isso leve a ações de P+L, que tenham como ser

comparadas às práticas adotadas por empresas de médio e grande portes. Adicionalmente,

será recomendável aprofundar a investigação através da adoção de indicadores ambientais

de ecoeficiência para todo o universo investigado.

66

9 Referências

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Gestão Ambiental - Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios de estrutura.10 p.

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MARBURG, Sandra. Mudança de Paradigma; do ambientalismo para o

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15

67

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da produção mais limpa ou pela avaliação do ciclo de vida. Estudos tecnológicos

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• STONE, Michael K et al. Alfabetização ecológica: a educação das crianças para

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• SILVA, Zeildo M. da; PEDROSA, Renata Cristine de Sá; VANDERLEI, Carlos

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George Allen e Unwin Ltd., traduzido por Ruy Jungmann). — Rio de Janeiro:

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• TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Fundamentos de direito ambiental.

Salvador: Podivm, 2007.

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introjeção da variável ambiental em indústrias de médio e grande porte do estado

da Paraíba. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção), UFPB, João

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• <http://www2.ana.gov.br/Paginas/portais/bacias/AtlanticoNordesteOriental.aspx

>, consulta em 25/03/2014.

• <http://www.slideshare.net/tgiconsultoria/agenda-tgi-2014-slideshare/, consulta

realizada em 25/03/2014

• (<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Fin

anceiro/porte.html>, consulta realizada em 26/03/2014)

69

Apêndice 1 – Questionário de Pesquisa

70

71

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO

MESTRADO GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL QUESTIONÁRIO DE PESQUISA QUANTITATIVA

PROF DR CLEOMÁCIO MIGUEL ALUNA ANA DE FÁTIMA BRAGA BARBOSA

1-Empresa: 1.1-Atividade: ( ) Indústria (indicar tipo ______________) ( ) Serviço (indicar atuação ____________) 1.2- Quantidade de empregados (próprios + terceirizados) ___________ 1.3- Porte: ( ) Pequeno ( ) Médio ( ) Grande 1.4-Sua empresa é multinacional? ( ) Sim ( ) Não 1.5-Onde está instalada? Cidade: ______________________________ - PE 2-Sistema de Gestão Ambiental - SGA: 2.1-Ano de implantação do SGA ________ 2.2-O que motivou a implantação? ( ) Exigência legal ( ) Reconhecimento do mercado ( ) Determinação da matriz ( ) Outros, explicar: __________________________________________________________________________ 2.3-A implantação do SGA contou com consultoria? ( ) Sim ( ) Não 2.4-Hoje, o SGA conta com consultoria? ( ) Sim ( ) Não 2.5-Qual foi a participação dos empregados na implantação do SGA? ( ) Ativa (ajudaram a construir o modelo) ( ) Passiva (receberam as orientações para serem seguidas) 2.6-Qual o foco do SGA ? ( ) Resíduos ( ) Água ( ) Energia ( ) Efluentes ( ) Emissões ( ) Todos 2.7-Em termos relativos, qual o resultado alcançado com o SGA desde a sua implantação? ( ) Redução da geração de resíduos em _______% ( ) Aumento do envio de materiais para reciclagem em _______% ( ) Redução do consumo de água em _______% ( ) Aumento do reaproveitamento da água em _______% ( ) Redução da geração de efluente para tratamento em _______% ( ) Aumento do aproveitamento do efluente tratado em _______% ( ) Redução do consumo de energia em _____% ( ) Redução das emissões em _____% 2.8-Qual o principal ganho que o SGA trouxe para a empresa? ( ) Conformidade legal ( ) Certificação ( ) Premiação ( ) Aumento da fatia de mercado ( ) Outros, explicar: __________________________________________________________________________ 2.9-O SGA possui algum programa de educação ambiental? ( ) Sim ( ) Não 2.10-O programa de educação ambiental contempla: ( ) treinamentos periódicos ( ) comissão interna do meio ambiente ( ) oficinas / vivências ( ) Outros, explique: _________________________________________________ ( ) não aplicável 2.11-Como você classifica a contribuição dos empregados para o sucesso do SGA? ( ) diretamente relacionada ( ) não faz diferença ( ) não sei dizer 2.12-O SGA está certificado? ( ) Sim (certificado válido até __________) ( ) Não 2.13-Onde está posicionado o SGA na estrutura organizacional? ( ) Diretoria ( ) ( ) Outro: 3-Diplomas legais: 3.1-A empresa possui licença da agência ambiental? ( ) Sim ( ) Não 3.2-Qual tipo de licença a empresa possui? ( ) Licença de Operação – LO ( ) Licença de Instalação – LI ( ) Licença Prévia – LP ( ) Outorga para captação de águas subterrâneas ( ) Outorga para descarte de efluentes ( ) Outra: _____________________ ( ) Não aplicável,explique: ___________________________________ 3.3-Qual a frequência de renovação da licença? ( ) Semestral ( ) Anual ( ) Bienal ( ) Trienal ( ) Outros: _________________ 3.4-Quanto ao atendimento às condicionantes da licença: ( ) Todas são atendidas ( ) Atende à maioria ( ) Atende poucas ( ) Não atende 3.5-A emissão da licença é: ( ) Paga ( ) Gratuita

72

Apêndice 2 - Tabela de dados tabulados da pesquisa

Fonte: elaboração da autora

Questões / Empresas E-1 E-2 E-3 E-4 E-5 E-6 E-7 E-8 E-9 E-10 E-11 E-12 E-13 E-14 E-15 E-16 E-17

1.1 - Atividade Energia Saneantes Alim-Bebidas Sucroenergético Siderurgia Mov Cargas Calçados Eng Consultiva Alimentos ConstCivil Fibras-Pet Alimentos Tintas Têxtil NR NRSoluções

Ambientais

1.2 - Quantidade de empregados

(próprios + terceirizados)7782 720 NR NR 950 550 1200 265 1300 400 323 378 500 1500 NR NR NR

1.3 - Porte Grande Grande Grande Grande Grande Médio Grande Médio Grande Grande Grande Médio Grande Grande NR NR Grande

1.4 - Sua empresa é

multinacional?Não Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Não Não NR NR Não

1.5 - Onde está instalada? Cidade Recife RecifeCabo Sto

AgostinhoIgarassu Recife Recife Carpina Recife Jaboatão Ipojuca Ipojuca Custódia Jaboatão Ipojuca NR NR Camaçari

2.1 - Ano de implantação do SGA 2002 NR 2005 Em implantação 2004 NR 2004 2004 NR Não possui 2004 2009 NR 2013 NR NR 1996

2.2 - O que motivou a

implantação?

Reconhecimento

MercadoNR NR NR

Determinação da

matrizNR

Reconhecimento

do mercadoVisão de futuro

Determinação

da matrizNR

Reconhecimento

do mercado

Determinação da

matrizExigência legal

Determinação

da matrizNR NR

Reconhecimento

do mercado

2.3 - A implantação do SGA

contou com consultoria?Sim NR Não NR Sim NR Não Sim Sim NR Sim Não Sim Sim NR NR Sim

2.4 - Hoje, o SGA conta com

consultoria?Sim NR Não NR Não Não Não Não Sim NR Não Não Não Não NR NR Não

2.5 - Qual foi a participação dos

empregados na implantação do

SGA?

Passiva NR Ativa NR Ativa NR Passiva Ativa Passiva NR Ativa Passiva Passiva Ativa NR NR Ativa

2.6 - Qual o foco do SGA ? Todos NR Todos NR Todos NR Res-Água-Energ Res-Água-Energ Todos NR Todos Todos Res-EfluentesRes-Água-

EfluentesNR NR Todos

2.7 - Em termos relativos, qual o

resultado alcançado com o SGA

desde a sua implantação?

Aumento

ReciclagemNR

Aumento

reciclagem e

reaproveitament

o água

NRDados não

disponíveisNR

Redução

geração resíduos

e consumo água

Redução

geração

resíduos,

consumo água e

energia, aumento

reciclagem e

reaproveitamento

água

Dados não

disponíveisNR

Redução

resíduos e

consumo de

água e energia,

Aumento

reciclagem,

aproveitamento

efleunte tratado

Redução

resíduos e

efluentes,

consumo água e

energia,

emissões,

Aumento

reciclagem,

reaproveitamento

água e efluentes

Redução

resíduos,

Aumento

reciclagem

Reduçaõ

efluentes,

Aumento

reciclagem e

reaproveitament

o água

NR NRDados não

disponíveis

Legenda: NR - NR

UPE - FCAP - Mestrado GDLS Resultados Consolidados - Questionário de Pesquisa

73

Questões / Empresas E-1 E-2 E-3 E-4 E-5 E-6 E-7 E-8 E-9 E-10 E-11 E-12 E-13 E-14 E-15 E-16 E-17

2.8 - Qual o principal ganho que o

SGA trouxe para a empresa?

Conformidade

legal,

Certificação,

Reconhecimento

órgão ambientais

NRConformidade

legalNR NR NR

Conformidade

legal

Reconhecimento

nas ações sócio-

ambientais

Conformidade

legal e

desempenho

ambiental

NR

Conformidade

legal e

Certificação

Conformidade

legal

Conformidade

legal

Conformidade

legalNR NR

conformidade

legal,

certificação

2.9 - O SGA possui algum

programa de educação

ambiental?

Sim NR Sim NR Sim Não Sim NR Não NR Sim Não Sim Não NR NR Sim

2.10 - O programa de educação

ambiental contempla

Treinamentos,

Comissão

Interna do Meio

Ambiente,

Campanhas

endomarketing

NROficinas/

VivênciasNR

Treinamentos

periódicos,

Comissão

Interna do Meio

Ambiente,

Oficinas/

Vivências

Não aplicável

Treinamentos

periódicos,

Oficinas/

Vivências

Treinamentos

periódicos,

Comissão

Interna do Meio

Ambiente,

Oficinas/

Vivências

Não aplicável NRTreinamentos

periódicos

Treinamentos

periódicos

Treinamentos

periódicosNão aplicável NR NR

Treinamentos

periódicos,

Comissão

Interna do Meio

Ambiente,

Oficinas/

Vivências

2.11 - Como você classifica a

contribuição dos empregados

para o sucesso do SGA?

Diretamente

relacionadaNR

Diretamente

relacionadaNR

Diretamente

relacionadaNR

Diretamente

relacionadaNR

Diretamente

relacionadaNR

Diretamente

relacionada

Diretamente

relacionada

Diretamente

relacionada

Diretamente

relacionadaNR NR

Diretamente

relacionada

2.12 - O SGA está certificado? Sim NR Sim Não Sim NR Não Sim Não NR Sim Não Não Não NR NR Sim

2.13 - Onde está posicionado o

SGA na estrutura organizacional?Gerência NR Diretoria NR Diretoria NR Diretoria Diretoria Gerência NR Diretoria Gerência Diretoria Diretoria NR NR Diretoria

3.1 - A empresa possui licença da

agência ambiental? Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim NR NR Sim

3.2 - Qual tipo de licença a

empresa possui?

LO-LI-LP-

Outorga de

captação e

autorizações

LO e Outorga de

captaçãoLO

LO e Outorga de

captação

LO e Outorga de

captaçaõNão aplicável

LO e Outorga de

captaçãoNão aplicável

LO-Outorga de

captação e

Outorga de

lançamento

LI LO LOLO e Outorga de

captaçãoLO-LI NR NR

LO e Outorga de

captação

3.3 - Qual a frequência de

renovação da licença?Anual-Bienal Anual Anual Anual Anual Não aplicável Anual Não aplicável NR Anual Bienal Anual Anual Anual NR NR 5 anos

3.4 - Quanto ao atendimento às

condicionantes da licença

Todas são

atendidas

Todas são

atendidas

Todas são

atendidas

Todas são

atendidas

Todas são

atendidasNão aplicável

Todas são

atendidasNão aplicável NR

Todas são

atendidas

Todas são

atendidas

Todas são

atendidasAtende à maioria

Todas são

atendidasNR NR

Todas são

atendidas

3.5 - A emissão da licença é Paga Paga Paga Paga Paga Não aplicável Paga Não aplicável NR Gratuita Paga Paga Paga Paga NR NR Paga

Legenda: NR - NR

UPE - FCAP - Mestrado GDLS Resultados Consolidados - Questionário de Pesquisa