MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE DA … · proteger a imagem da empresa, para responder a...
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Universidade de Pernambuco – UPE
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP
Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável
Ana de Fátima Braga Barbosa
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:
ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS QUE
ATUAM NO ESTADO DE PERNAMBUCO À LUZ DA
ECOEFICIÊNCIA
Recife – PE
2014
ANA DE FÁTIMA BRAGA BARBOSA
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:
ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS QUE
ATUAM NO ESTADO DE PERNAMBUCO À LUZ DA
ECOEFICIÊNCIA
Recife – PE
2014
Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências da
Administração da Universidade de Pernambuco - UPE,
como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre
em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável.
Orientador: Prof. Cleomacio Miguel da Silva, D. Sc.
ANA DE FÁTIMA BRAGA BARBOSA
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:
ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS QUE
ATUAM NO ESTADO DE PERNAMBUCO À LUZ DA
ECOEFICIÊNCIA
Dissertação submetida à Comissão Examinadora, na etapa de defesa,
composta pelos professores abaixo, como requisito para obtenção do grau de
Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável.
Recife, 09 de junho de 2014 Resultado: APROVADO
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________________
Prof. Dr. Fábio José de Araújo Pedrosa
Universidade de Pernambuco – Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco
____________________________________________________________
Prof. Dr. José Luiz Alves
Universidade de Pernambuco – Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco
____________________________________________________________
Prof. Dr. Antônio Nunes Barbosa Filho
Universidade Federal de Pernambuco – Centro de Tecnologia e
Geociências
PROFESSOR ORIENTADOR
____________________________________________________________
Prof. Dr. Cleomacio Miguel da Silva
Universidade de Pernambuco – Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco
Ao meu marido Alberto de Moraes Barbosa e à minha
filha Alice Braga Barbosa
AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida e por possibilitar conviver com pessoas que me
apoiam e me estimulam.
À minha família, que me inspira, me estimula, me ajuda e me compreende.
Ao Prof. Fábio José de Araújo Pedrosa que me incentiva a enfrentar desafios
e me auxilia a vencer as etapas, sempre com seus sábios ensinamentos.
Ao Prof. Cleomacio Miguel da Silva que me acolheu, acreditou em mim e
fortemente contribuiu com seus comentários para o sucesso dessa
caminhada.
Aos Profs. Ivo Pedrosa e Múcio Banja, pela coordenação do programa de
mestrado, à sua equipe de trabalho e demais colaboradores da UPE/FCAP,
os quais tornaram possível o cumprimento dessa missão.
Aos colegas que, ao longo dessa trajetória, compartilharam suas
experiências, exercitaram o companheirismo e possibilitaram a construção
do conhecimento coletivo.
Aos gestores das empresas pesquisadas que mui gentilmente responderam ao
questionário de pesquisa quantitativa e contribuíram para a elaboração deste
estudo.
RESUMO
BARBOSA, Ana de Fátima Braga. Meio Ambiente e Sustentabilidade: Análise da Gestão
Ambiental de Empresas que Atuam no Estado de Pernambuco à Luz da Ecoeficiência. 58f.
Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável).
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco. Universidade de Pernambuco, 2014.
Esta dissertação traz uma análise da gestão ambiental de empresas que atuam
no estado de Pernambuco, considerando os conceitos e modelos para a
adoção de práticas que levem à ecoeficiência, como forma de estimar o
legado para as futuras gerações. As informações foram coletadas com a
aplicação de uma pesquisa quantitativa, preenchidas pelos gestores das
empresas selecionadas para amostragem.
Os resultados mostraram a adoção de práticas de gestão ambiental, que
consideram a participação dos empregados como fundamental para a
melhoria do seu desempenho, reconhecem a importância da educação
ambiental e dão foco à gestão de resíduos e ao consumo de recursos naturais
como água e energia. Infelizmente, não foram disponibilizados dados
numéricos que possibilitassem uma comparação ou evolução de desempenho
de indicadores ambientais.
Em contrapartida, se de um lado, existe o reconhecimento de que é necessária
uma mudança na forma de condução do negócio, por força legal, para
proteger a imagem da empresa, para responder a demandas da sociedade, de
modo a possibilitar o crescimento econômico e a proteção ao meio ambiente,
de outro, as ações tomadas apontam como principal ganho a conformidade
legal, mostrando que as empresas estão na fase inicial da trilha rumo ao
desenvolvimento local sustentável.
Palavras-Chave: Meio Ambiente – Sustentabilidade – Gestão Ambiental –
Ecoeficiência.
ABSTRACT
BARBOSA, Ana de Fátima Braga. Meio Ambiente e Sustentabilidade: Análise da Gestão
Ambiental de Empresas que Atuam no Estado de Pernambuco à Luz da Ecoeficiência. 58f.
Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável).
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco. Universidade de Pernambuco, 2014.
This paper presents an analysis of environmental management of companies
operating in the state of Pernambuco, considering the concepts and models
for adoption of practices that lead to eco-efficiency as a way of estimating
the legacy for future generations. Data were collected with the application of
a quantitative survey, completed by the managers of the companies selected
for sampling.
The results showed the adoption of environmental management practices
that consider employee participation as key to improving their performance,
recognize the importance of environmental education and give focus to the
management of waste and consumption of natural resources like water and
energy. Unfortunately, numerical data that would enable a comparison and
evolution of environmental performance indicators were unavailable.
There is recognition that it’s necessary a change in the conduct of business
by legal force, to protect the image of the company to respond to the demands
of society, in order to enable growth economic and environmental protection,
but actions taken as a main point gain legal compliance, still showing up they
are at early stage on track towards sustainable local development.
Keywords: Environment – Sustainability – Environmental Management –
Eco-efficiency.
SUMÁRIO
1 Introdução .............................................................................................................................. 11
1.1- Sustentabilidade ambiental e Ecoeficiência ............................................................ 14
2 – Justificativa .......................................................................................................................... 16
3 Objetivos ................................................................................................................................ 17
3.1 Geral ................................................................................................................................. 17
3.2 Específicos ........................................................................................................................ 17
4 Referencial Teórico ............................................................................................................... 18
4.1 Desenvolvimento econômico x Desenvolvimento sustentável ...................................... 18
4.2 Água, bem de uso comum ou recurso natural? ........................................................... 22
4.3 Aspectos gerenciais dos resíduos sólidos ....................................................................... 28
4.4 Direito Ambiental e Políticas Públicas ......................................................................... 31
4.5 Gestão e Certificação Ambiental ................................................................................... 35
4.6 Gestão Ambiental: decisão estratégica ou obrigação legal? ....................................... 39
5 Metodologia ........................................................................................................................... 44
5.1 Abordagem da pesquisa realizada ................................................................................ 44
5.2 Instrumentos para a coleta de dados ............................................................................. 45
5.3 Categorias de análise ....................................................................................................... 45
5.4 Lócus da pesquisa e amostragem .................................................................................. 46
5.5 Análise estatística dos dados .......................................................................................... 46
6 Resultados e Discussão ........................................................................................................... 47
7 Conclusões ............................................................................................................................... 62
8 Sugestões para estudos futuros ............................................................................................ 63
9 Referências .............................................................................................................................. 66
Apêndice 1 – Questionário de Pesquisa ................................................................................... 69
Apêndice 2 - Tabela de dados tabulados da pesquisa ............................................................ 72
Índice de figuras
FIGURA 1.1 - Evolução do Impacto humano sobre o meio ambiente ........................... 11
FIGURA 1.2 – Motivação para a proteção ambiental na empresa ................................ 12
FIGURA 2.1 – Modelo de gestão ambiental, insumos, produtos e clientes .................. 16
FIGURA2.2 - As articulações que podem resultar do triple bottom line (Tripé da
Sustentabilidade) ........................................................................................................... 18
FIGURA 2.3 – Os paradigmas da ecoeficiência ............................................................ 19
FIGURA 3.1 - Crescimento do PIB trimestral Pernambuco x Brasil, de 2010 a 2013
........................................................................................................................................ 22
FIGURA 3.2 - Investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007 e 2016 .......... 22
FIGURA 3.3 – Região hidrográfica atlântico norte oriental ......................................... 23
FIGURA 4.1 – Distribuição de Certificados ISO14001 em 2012 ..................................32
FIGURA 4.2 – Evolução de Certificados ISO14001 em 2012 ...................................... 33
LISTA DE SIGLAS
AD Diper Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
ANA Agência Nacional de Águas
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CCI Câmara de Comércio Internacional
CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento
CF Constituição Federal
CNI Confederação Nacional da Indústria
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
DJ Diário da Justiça
FIEPE Federação das Indústrias de Pernambuco
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia
ISO Organização Internacional para Padronização
LI Licença de Instalação
LO Licença de Operação
LP Licença Prévia
ONG Organização Não Governamental
PIB Produto Interno Bruto
POP Poluente Orgânico Persistente
PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
RTJ Revista do Tribunal de Justiça, publicada pelo Supremo Tribunal
Federal
SBAC Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
SENAI Serviço Nacional da Indústria
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
TGI TGI Consultoria em Gestão
TJ Tribunal de Justiça
TRF Tribunal Regional Federal
11
1 Introdução
O pensamento central desse estudo surge, na sua forma mais abrangente, da intensa
abordagem sobre a necessidade de mudança no modo que os seres humanos se relacionam
com o meio onde vivem, como sendo estes os grandes responsáveis pelas transformações
ou pelos desastres naturais registrados nos anais da ciência, sob pena de o planeta tornar-
se inóspito para a espécie humana. Em contrapartida, uma corrente de cientistas, os
climatologistas, estudiosos dos climas e sua influência, atribuem tais mudanças a
fenômenos naturais, que acontecem ciclicamente e que independem da ação humana
(LINO, 2009).
Respeitando ambas as abordagens e entendendo sua importância, tem-se que, de fato, o
planeta passa por transformações naturais, ao longo do tempo, mas sofre influência
significativa da ação humana, que também pode contribuir para tais mudanças. Sendo
assim, cabe iniciar essa abordagem, partindo do início dos tempos, desde a chegada do
Homem à Terra até os tempos atuais, com as questões de gestão e educação ambiental no
ambiente organizacional.
A relação do ser humano com a natureza teve início com o surgimento dos primeiros
hominídeos, há quatro milhões de anos (CURI, 2011, p.4). Nos primórdios, a interferência
era quase insignificante em virtude da pequena densidade demográfica e, também, porque
extraiam comida, bebidas e vestes para satisfazerem suas necessidades básicas.
Com o tempo, através de um processo evolutivo e de aculturação, passaram a ter uma
relação mais intensa, através da caça e da pesca, da agricultura, da criação de animais, da
construção de abrigos e artefatos, como também, passaram a se deslocar, numa espécie
de rota migratória e, posteriormente, através do surgimento das organizações sociais e das
primeiras cidades.
A partir do momento em que começaram a se organizar em sociedade, aumentou o
domínio sobre a natureza e os animais, e a relação extrativista se intensificou, como forma
não apenas de satisfazer necessidades, mas como meio para obter e demonstrar força,
poder e riqueza. Com o desenvolvimento das habilidades e da tecnologia, surgiram a
12
escrita, os veículos com roda, a cerâmica e, permeando toda a evolução, as bebidas (chá,
café, cerveja, vinho etc.) (STANDAGE, 2005).
Nessa rápida abordagem, num salto de milhares de anos, é possível apreender que a
relação dos seres humanos com a natureza é intensa, independente da cultura e da
localização geográfica, e apresenta um movimento crescente e ascendente,
eminentemente dominante e extrativista.
Dos agrupamentos sociais, surgem organizações religiosas, dinastias, organizações
militares, políticas e organizações privadas que, principalmente se expandem a partir do
século XX, com a chamada revolução industrial, como ilustrado na Figura 1.1.
FIGURA 1.1 Evolução do Impacto humano sobre o meio Ambiente (CURI, 2011 p.11)
Desta feita, tem-se a chamada “Destruição Criativa”, com a morte de velhos setores e o
surgimento de outros, caracterizando-se uma ruptura, o que pode ser visualizado com o
surgimento da máquina a vapor (século XVIII), as ferrovias, o aço, a eletrificação, as
telecomunicações (século XIX), os transportes rodoviário e aéreo, as fibras sintéticas e a
televisão (primeira metade do século XX). Na Era Industrial, o capital natural e o social
são coletados para possibilitar a criação de capital financeiro e produtivo, de forma que o
progresso industrial historicamente tendeu a destruir as diversidades cultural e biológica,
donde é possível concluir que os padrões da era industrial não são sustentáveis
(SCHUMPETER, 1961).
Pré-História e Antiguidade
O ser humano ainda não contava com técnicas aprimoradas para manipular o meio ambiente, o que reduzia o seu impacto no ecossistema local. Além disso, a população mundial ainda era pequena.
Idade média e Idade Moderna
Fase em que a agricultura era a atividade econômica predominante. Embora promovesse o desmatamento das florestas nativas, o impacto ambiental da ação humana ainda não tinha atingido o seu ápice.
Revolução Industrial em
diante O poder da manipulação da natureza atinge seu potencial máximo, transformando por completo o meio ambiente e produzindo impactos profundos e irreversíveis sobre ele.
13
Tem-se que o modelo extrativista-explorador-destrutivo-poluidor-consumista, ao mesmo
tempo em que se mostra viável, do ponto de vista financeiro, tem demonstrado saturação
do ponto de vista social e ambiental. Significa dizer que o modelo linear de utilização de
recursos: extrair, transformar, consumir e descartar precisa mudar. Surge o
questionamento: “como será a era pós-industrial”?
Na década de 1980, na Alemanha Ocidental, muitas empresas começaram a verificar que
as despesas realizadas com proteção ambiental podem se transformar numa vantagem
competitiva. Diante disso, começaram a incluir, gradualmente, na gestão dos seus
negócios, a dimensão ecológica. A FIGURA 1.2 ilustra os motivos pelos quais as
empresas se sentem encorajadas a aceitar a responsabilidade pela proteção ao meio
ambiente (DONAIRE, 1999, p.57).
FIGURA 1.2 Motivação para a proteção ambiental na empresa (DONAIRE, 1999, p.57).
O foco do estudo realizado contempla meio ambiente – sustentabilidade – gestão
ambiental - ecoeficiência, de modo a analisar a gestão ambiental praticada por empresas
que atuam no estado de Pernambuco. A partir dessa análise é possível compreender o que
vem sendo feito, comparando-se com o que foi vislumbrado no Relatório de Brundtland
em 1987 (AZEVEDO, 1991), com os Princípios da Gestão Ambiental propostos pela
Câmara de Comércio Internacional (CCI), em 1997 (DONAIRE, 1999, p.57) e com o
Tripé da Sustentabilidade de John Elkington, em 2008, à luz da ecoeficiência (CURI,
1
2
3
4 5
6
7
8 Sentido de responsabilidade ecológica
Requisitos legais
Salvaguarda da empresa
Imagem Proteção do pessoal
Pressão do mercado
Qualidade de vida
Lucro
14
2011, p.62). Tem-se essa análise assentada no cenário atual do estado de Pernambuco e
perspectivas futuras de crescimento econômico, como também na situação da água,
principal recurso natural, vital para o atendimento às demandas da sociedade e das
empresas.
1.1- Sustentabilidade ambiental e Ecoeficiência
O termo sustentabilidade está cada vez mais presente no cotidiano das atividades
empresariais e na percepção da sociedade. O conceito mais difundido é o que consta no
Relatório de Brundtland de 1987 (AZEVEDO, 1988), segundo o qual, o desenvolvimento
sustentável deve satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem comprometer as
necessidades das gerações futuras. A partir desta publicação, o termo sustentabilidade ou
desenvolvimento sustentável ganhou dimensões globais. Desde então, várias outras
derivações e definições foram surgindo, mantendo o enfoque central no desafio de
balancear o crescimento econômico, a proteção ambiental e o desenvolvimento social.
A maior aceitação e compreensão do termo sustentabilidade tem influenciado o
comportamento das empresas, em todo o mundo, uma vez que têm enfrentado, não apenas
problemas econômicos, mas também ambientais e sociais. Tais problemas têm chamado
a atenção da sociedade, da imprensa, dos governos, das Organizações Não
Governamentais – ONGs, que resultam em novas leis. Tais mudanças repercutem no
ambiente econômico, político e social onde a empresa atua e cria diretrizes e limitações
que demandam mudanças na sua forma de gestão, para possibilitar a continuidade do
negócio. (CALEMBACH, 2003). Assim, a visão tradicional da empresa deve
desaparecer, caso contrário estará sujeita ao declínio (DONAIRE, 1999).
A disseminação da sustentabilidade nas organizações se dá por meio da adoção da gestão
ambiental. O papel da alta administração é fundamental para apoiar e garantir que as
iniciativas rumo à proteção ambiental e às mudanças de responsabilidades sejam
implementadas e mantidas. Novas abordagens têm surgido para que empresas proativas
reforcem, através da alta administração, o comprometimento da organização com a
sustentabilidade (SANCHES, 2000). Da mesma forma, a gestão participativa, pode
15
influenciar o entendimento e o comprometimento dos colaboradores, uma vez que são
incluídos e interferem na tomada de decisão, propiciando resultados duradouros.
Do ponto de vista da gestão ambiental, também se faz necessário compreender e atender
o significado do termo ecoeficiência, o qual representa a ideia de que tanto a eficiência
econômica quanto a eficiência ambiental, precisam ser alcançadas simultaneamente na
gestão empresarial. Neste sentido, diversos estudos e publicações1 têm confirmado que
praticar ecoeficiência, de fato melhora o desempenho ambiental e pode trazer resultados
econômicos, dentre os quais se destacam: redução de custos operacionais, melhoria nos
processos produtivos, redução da vulnerabilidade e dos riscos, reforça a imagem
institucional, aumenta a motivação dos empregados, maior possibilidade de geração de
receita, com a possibilidade de conquistar novos mercados.
Dentre os vários conceitos adotados pela indústria, ecoeficiência é um dos que tem maior
aceitação, tanto na iniciativa privada quanto pública. Ecoeficiência é, portanto, fazer mais
com menos, alcançando ganhos econômicos e ecológicos paralelamente, sem que um
tenha de ser sacrificado para beneficiar o outro. Para exemplificar, a ecoeficiência pode
ser alcançada através da melhoria nos processos de uso de recursos e materiais e da
eficiência energética, reduzindo riscos ao meio ambiente e à saúde humana,
desenvolvendo produtos que se “encaixem” em ciclos ecológicos, produzindo produtos
que sejam mais facilmente recicláveis ou ampliando sua funcionalidade / durabilidade.
Este aspecto “ganha-ganha” tem contribuído para a sua aceitação por parte dos tomadores
de decisão. Em 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, conhecida como ECO-92 ou RIO-92
trouxe o conceito de ecoeficiência como a ferramenta a ser utilizada para que as empresas
possam avaliar e melhorar seu desempenho ambiental, contemplando suas operações,
produtos e serviços (SCHMIDHEINY, 1992).
A popularidade da ecoeficiência pode ser atribuída à facilidade com que une os objetivos
do negócio com criação de valor para a gestão ambiental. Em suma, não há diferença
entre uma empresa competitiva e uma empresa ecoeficiente, uma vez que ecoeficiência é
um conceito fundamental de produtividade que é comumente mensurado saídas obtidas a
1 (World Business Council for Sustainable Development 1999), (President’s Council on Sustainable Development 1999), (National Round Table on Environment and Economy 1997), (OECD 1998)
16
partir de entradas recebidas, de modo que une dois tipos de eficiência: a econômica e a
ambiental. Seu objetivo é maximizar benefícios econômicos e ambientais, enquanto
minimiza, simultaneamente riscos e custos relacionados. É uma característica ou
qualidade que que pode ser usada e aplicada a decisões quanto a qualquer tipo de produto,
processo, serviço e atividade.
O resultado de uma decisão deve ser uma melhoria no processo produtivo que o torne
mais ecoeficiente ou um produto ou serviço que seja mais ecoeficiente que o anterior.
Isso justifica a posição da ecoeficiência como um contexto mais amplo do
desenvolvimento sustentável. Recentemente, ecoeficiência representa a tomada de
decisões melhores, para reduzir os custos econômicos e ambientais da atividade humana,
fornecendo valor social com ganhos ambientais e econômicos. Para alcançar este patamar
deverão surgir meios e maneiras para dar suporte aos tomadores de decisão através do
fornecimento de ferramentas de monitoramento de desempenho e com a demonstração de
resultados tangíveis.
2 – Justificativa
O presente estudo aborda a problemática da sustentabilidade ambiental como necessidade
inconteste na gestão empresarial da atualidade. Dessa feita, o foco dessa investigação foi
o modelo de gestão ambiental adotado à luz da ecoeficiência. Com relação ao objeto
teórico, cabe definir que, na perspectiva estudada nessa investigação, direciona para
questões voltadas à conformidade legal, estratégia organizacional e reconhecimento do
mercado. Sobre o objeto empírico, há de esclarecer que se pretendeu estudar qual a
profundidade da questão ambiental na gestão empresarial, com a implantação e
manutenção da gestão ambiental, e os resultados alcançados com o modelo vigente.
Com base nessas ideias, é que se tem a elaboração das seguintes hipóteses:
a) As empresas adotam um sistema de gestão ambiental para estarem melhor
preparadas e evitarem problemas com a fiscalização?
b) As empresas da Região Metropolitana do Recife-RMR, por estarem mais
próximas das agências ambientais/órgãos de fiscalização, são mais exigidas em
termos de conformidade legal?
17
c) A indústria, em todas as áreas de atuação (têxtil, química, alimentícia, etc.) é mais
demandada que a empresa de serviço?
d) As empresas utilizam um SGA para atender às exigências do mercado?
e) Se a força de trabalho for estimulada a participar de todo o processo, os resultados
serão alcançados, independente do porte, produto ou atividade da empresa?
3 Objetivos
3.1 Geral
Identificar a razão que motivou a adoção de práticas de gestão ambiental na empresa. Se
oriunda de uma decisão estratégica, se para atender demanda de mercado, se para atender
exigência legal ou outra razão a ser esclarecida.
3.2 Específicos
3.2.1- Mapear as principais áreas de atuação/foco (resíduos sólidos, água, energia,
efluentes, etc.) da gestão ambiental.
3.2.2- Conhecer os resultados alcançados com a adoção de tais práticas que demonstrem
a eficácia da gestão ambiental e a contribuição para a diminuição da poluição e para a
preservação dos recursos naturais.
3.2.3- Investigar o grau de participação dos empregados e se houve apoio externo, desde
a implantação, como exemplo, de uma consultoria para a execução do projeto e se ainda
se mantém após a implantação.
3.2.4- Verificar os principais ganhos ambientais após a adoção da gestão ambiental que
demonstrem a viabilidade da adoção de um sistema de gestão ambiental e analisar a
aplicabilidade independe de certificação e modelos padronizados.
A intenção é conseguir avaliar e demonstrar que é possível encontrar um equilíbrio no
tripé da sustentabilidade, com uma gestão responsável e que a participação da força de
trabalho interfere positivamente no sucesso do modelo adotado.
18
O que se pretende, por fim, é demonstrar que esse processo de mudança é um caminho
sem volta, de melhoria contínua e que a empresa cumpre com seu papel social quando
permite e estimula a participação de sua força de trabalho.
4 Referencial Teórico
4.1 Desenvolvimento econômico x Desenvolvimento sustentável
Uma vez que se vive em sociedade, sendo esta capitalista, é inevitável a convivência com
organizações empresariais, as quais, inseridas que estão no ambiente cultural, social,
natural não podem se furtar da responsabilidade de um convívio de baixo impacto
negativo, que possibilite a continuidade do negócio, satisfazendo às necessidades da
sociedade e sem prejuízos ao meio ambiente.
Nesse diapasão, dada sua importância para a humanidade e o mundo capitalista, cabe
considerar a contribuição do pensamento do economista, administrador e professor
austríaco Joseph Shumpeter e sua teoria do ciclo econômico (CURI, 2011), segundo a
qual, a razão para que a economia saia de um estado de equilíbrio e entre em
um boom (processo de expansão) é o surgimento de alguma inovação, do ponto de vista
econômico, que altere consideravelmente as condições prévias de equilíbrio. São
exemplos de inovações, que alteram o estado de equilíbrio, a introdução de um novo bem
no mercado, a descoberta de um novo método de produção ou de comercialização de
mercadorias, a conquista de novas fontes de matérias-primas ou mesmo a alteração da
estrutura de mercado vigente, como a quebra de um monopólio.
Essas são, portanto, evidências de que as empresas são parte do meio ambiente, estão em
constante interação e suas decisões repercutem por toda a cadeia produtiva e fora dela,
como uma onda, demonstrando a amplitude dessa interligação. A FIGURA 2.1 – Modelo
de gestão ambiental, insumos, produtos e clientes (DE ANDRADE, 2002, p.100) sintetiza
esta relação.
19
FIGURA 2.1 Modelo de gestão ambiental, insumos, produtos e clientes (DE ANDRADE,
2002, p.100).
Evidências históricas revelam que em todos os momentos de sua existência, o homem
nunca se viu como parte do meio ambiente (CURI, 2011 p.8); jamais abriu mão de seus
desejos mais supérfluos em nome da natureza, enxergando-a como uma fonte inesgotável
de insumos para suas atividades. O que mudou com o passar dos anos não foi a postura
do homem, mas o poder de destruição de suas ferramentas. Em meio a tantas
transformações, uma das poucas visões que permanece inalterada diz respeito aos
recursos naturais. Influenciado pela lógica capitalista da utilidade, o ser humano reforçou
a ótica instrumentalista com que sempre encarou a natureza, identificando como recurso
somente aquilo que resulta em lucro. Na visão dos ambientalistas, recursos naturais
compõem o conjunto das condições necessárias à vida. Como o próprio nome indica, a
revolução industrial modificou profundamente o modo de produção anterior, acelerando
o ritmo de extração dos recursos. Por isso, a ação do homem ganhou contornos muito
mais destrutivos após a introdução das máquinas, contribuindo para o rápido esgotamento
dos ecossistemas.
Toda essa análise toma por base o pensamento ocidental antropocêntrico, que acredita “a
natureza está a serviço do homem”, cujo caminho é respeita-la e usa-la com racionalidade.
É migrar do modelo antropocêntrico, chamado de “ecologia rasa”, segundo a qual os seres
humanos são vistos acima ou fora da natureza, como fonte de todos os valores, enquanto
à natureza é atribuído um valor simplesmente instrumental, de “uso”, para a chamada
“ecologia profunda”, que vê o mundo como uma rede de fenômenos interconectados e
interdependentes. Assim sendo, tem-se um novo paradigma, onde é preciso ver o mundo
como um todo integrado, e não como partes dissociadas (CAPRA, 2006). Segundo Capra
(2006), a percepção ecológica profunda reconhece a interdependência fundamental de
todos os fenômenos, e o fato, de que, enquanto indivíduos e sociedades, estão todos
Fornecedores Insumos Organização Produto Cliente Necessidades
Modelo de Gestão Ambiental
20
encaixados num processo cíclico da natureza e todos são dependentes desse processo.
Seria, então, coerente pensar em uma gestão do desenvolvimento local sustentável.
Cabe considerar a definição de sustentabilidade, dada por Lester Brown do Worldwatch
Institute (CAPRA, 2006), “uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas
necessidades sem diminuir as perspectivas das gerações futuras”. Mas, seria então, a era
industrial a principal responsável pela destruição do planeta? Como pode, ainda
persistirem, antigos problemas como fome, pragas, desastres da natureza e
indisponibilidade de recursos naturais? Cabe, portanto, uma reflexão sobre como é
possível explicar que problemas relatados há mais de 2000 anos, como fome, pragas,
secas, inundações, dentre outros, encontrados na Bíblia, ainda existam nos dias atuais,
apesar de toda a evolução cultural, tecnológica e científica?
Afinal, urge que nossa civilização perceba que os processos históricos não são
necessariamente lineares, de modo a conseguir reverter a atual escalada de degradação
socioambiental, associada ao nosso modelo “mecanicista cartesiano globalizante” de
desenvolvimento.
Nessa aurora do milênio, a humanidade atravessa um momento histórico singular e
decisivo, marcado por uma crise ambiental que tem suas origens num modelo econômico,
concebido principalmente a partir do século 18, cujo tripé de sustentação baseado no
capital, trabalho e recursos naturais apresenta sinais de esgotamento cada vez mais
contundentes. Enquanto os dois primeiros ainda hoje estão distantes daquilo que poderia
ser chamado de convivência harmoniosa, o último componente desse tripé, os recursos
naturais, raramente foi levado em consideração de forma relevante (PEDROSA, 2002).
O desafio, portanto, seria desenvolver negócios sustentáveis, compatíveis com a realidade
econômica. Então, o caminho, é mais “simples”, ao contrário do que pregam os
defensores da natureza, pois, não é preciso “parar o mundo” para preservar a natureza,
mas mudar a forma de ver e de se relacionar com ele, possibilitando assim, a continuidade
da vida no planeta.
21
Em sentido lato, tem-se a necessidade de uma reeducação ambiental, calcada no tripé da
sustentabilidade ou triple bottom line conforme ilustrada na FIGURA 2.2. A expressão
triple bottom line foi criada pelo pensador britânico John Elkington, em 2008, segundo o
qual só faz sentido pensar em desenvolvimento sustentável quando aspectos ambientais,
sociais e econômicos são levados em consideração (CURI, 2011, p.62). Isto representa
um desafio à relação harmoniosa entre a sociedade, as organizações e o meio onde estão
inseridas, possibilitando desenvolvimento social, retorno financeiro e preservação
ambiental.
FIGURA 2.2 As articulações que podem resultar do triple bottom line (Tripé da
Sustentabilidade) (CURI, 2011, p.62).
Sob a égide da relação econômica entre empresas e o meio ambiente, faz-se necessário
concentrar a análise sob o conceito da ecoeficiência que pressupõe o uso eficiente de
recursos naturais, diminuindo os impactos econômicos e ambientais, beneficiando, além
do meio ambiente, o desempenho econômico do negócio (CURI, 2011, p.66). A FIGURA
2.3 mostra as várias estratégias que compõem o paradigma da ecoeficiência.
Ambiental
Social
Econômico
Socioambiental Ecoeficiência
Socioeconômico
22
FIGURA 2.3 Os paradigmas da ecoeficiência (CURI, 2011, p.66).
Sob a ótica da ecoeficiência, faz-se necessário concentrar a análise quanto ao recurso
natural água e inter-relação com a geração de energia, com descarte de efluentes e com a
geração de resíduos sólidos, os quais, em linhas gerais, são os principais impactos que
uma atividade empresarial produtiva pode causar.
4.2 Água, bem de uso comum ou recurso natural?
A análise da água cabe ser feita considerando que o volume de água doce na superfície
da Terra é fixo, de modo que , à medida que a população cresce, há cada vez menos água
disponível por pessoa (CLARKE, 2005, p.19). Segundo este autor, a falta de água é a
principal barreira ao desenvolvimento e um motivo importante para que tantos pobres no
mundo continuem pobres. Para Clarke (2005, p.19), “a maior parte de nossas águas vem
dos aquíferos”, os quais se renovam com muita lentidão. A indústria é o segundo maior
usuário de água (21% do total mundial) e, embora a demanda seja limitada em termos de
quantidade, quase tudo é consumido e o resultado é que a água fica tão poluída que não
pode ser reutilizada tão facilmente. Os efluentes industriais, como uma das saídas dos
processos industriais, também precisam ser considerados, visto que seu descarte, se feito
de maneira inadequada, vai contribuir fortemente para a poluição do corpo receptor e, por
conseguinte, para agravar a situação do recurso água, donde se vê, é um recurso finito.
Gestão
Ambiental
Racionar o uso de matéria
prima e aumentar sua
eficiência
Reduzir a quantidade de
lixo tóxico
Reduzir o
número de acidentes
Diminuir o consumo de
energia
Reciclar materiais
Aproveitar as fontes de
energia limpa
disponíveis (eólica, solar,
23
Partindo da premissa que a indústria utiliza 21% da água doce consumida no planeta, há
o receio que a industrialização agrave o problema da poluição das águas. O lixo industrial,
nos países em desenvolvimento, cerca de 70% dele é despejado, sem tratamento, nas
águas, poluindo tanto o suprimento subterrâneo quanto o de superfície. Entre as
substâncias lançadas em rios, lagos e aquíferos, estão os poluentes orgânicos e metais
pesados, como chumbo e mercúrio e os poluentes orgânicos persistentes – POPs. Tais
substâncias são descartadas ou penetram no solo, podem atravessar todas as camadas e
alcançar os aquíferos (CLARKE, 2005, p. 38).
A energia hidrelétrica, fonte mundial de energia renovável, produz aproximadamente 1/5
da eletricidade no planeta (CLARKE, 2005, p. 43). É considerada energia limpa por não
produzir gases de efeito estufa nem poluentes associados à queima de combustíveis e é
bem aceita pela população, o que não acontece com outras, com, por exemplo, com as
usinas nucleares. Ocorre que os reservatórios exigidos pelas grandes usinas desperdiçam
muitos recursos de água renovável devido à evaporação. Estimativas indicam que no
mundo, o total de área ocupada por reservatórios chega a 500 mil quilômetros quadrados
(CLARKE, 2005, p. 42).
Assim sendo, todo empreendimento, em especial, o industrial, deveria considerar em seu
modelo de gestão ambiental, esses quatro elementos (água, efluentes energia e resíduos),
de modo a mitigar seus impactos, prevenindo a poluição e o esgotamento dos recursos
naturais e, alcançando, como retorno, a garantia da continuidade do negócio.
Estima-se que o Brasil concentra entre 12% a 16% do total de recursos hídricos do planeta
Terra, os quais não são distribuídos de forma homogênea e são ameaçados por fatores
socioeconômicos. Na região Nordeste (CLARKE, 2005, p. 93), há escassez de águas
superficiais, o que é agravado por problemas como falta de saneamento básico e
contaminação por transmissores de doenças tropicais.
De acordo com o site do governo de Pernambuco (<http://www.pe.gov.br/governo/focos-
estrategicos/desenvolvimento-economico />, consulta realizada em 25/03/2014), o estado
se destaca no cenário nacional como um dos maiores centros de desenvolvimento
econômico do Brasil. Isso acontece porque o estado avança tendo foco estratégico na
24
descentralização do desenvolvimento e no atendimento das demandas dos segmentos
mais vulneráveis da população, do Interior ao Litoral, sem esquecer as vocações
econômicas de cada região.
O Estado tem crescido acima da média nacional (9,3% em 2010, enquanto a nacional foi
de 7,5% nesse ano) e batido sucessivos recordes de investimento. Nos últimos quatro anos
e meio, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD Diper atingiu a
marca de 397 projetos de indústrias captadas para o território estadual. O crescimento
atinge os setores da indústria, serviços, comércio, construção civil, tecnologia, educação.
Os recentes investimentos do Governo do Estado nos setores petroquímico,
biotecnológico, farmacêutico e automotivo, estão impulsionando a economia do estado,
transformando Pernambuco na nova locomotiva do Nordeste.
A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD-Diper, aponta a
implantação de 1.049 novas empresas no Interior, no período 2007/2010. Outra grande
mola propulsora do estado é o Complexo Portuário de Suape, um dos maiores
investimentos em infraestrutura do Governo do Estado. Nos 13,5 mil hectares do
complexo, 120 empresas já estão instaladas, outras 30 estão em construção, e mais 20
deverão surgir até 2014. Trata-se do principal polo de atração de negócios do Nordeste
brasileiro.
O estado, que vinha crescendo ao longo dos últimos dois anos dois pontos percentuais
acima da média nacional, até meados de 2012, passou a caminhar em um crescimento
menor no final do último ano (2013) e agora apresenta indícios de um novo crescimento.
A Figura 3.1 apresenta o crescimento do PIB trimestral Pernambuco x Brasil, de 2010 a
2013 e a Figura 3.2 apresenta aos investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007
e 2016 (CUNHA, 2013).
25
FIGURA 3.1 Crescimento do PIB trimestral Pernambuco x Brasil, de 2010 a 2013 (Fonte:
Revista Algo Mais, Ano 8 / Nº 93. Dezembro de 2013).
Os investimentos que somam R$ 100 bilhões, entre 2007 e 2016 estão concentrados
principalmente em empreendimentos industriais – 67,3%, empreendimentos imobiliários
– 14,4% e serviços e comércio – 67,3%. Assim, surge um perfil produtivo que marca um
novo ciclo econômico puxado pela indústria, principalmente a petroquímica, petróleo,
construção naval, indústria automobilística, farmacoquímica e siderurgia, além da
redefinição de segmentos tradicionais, expansão de serviços e apoio à produção e à
expansão do comércio e de serviços sociais e pessoais (CUNHA, 2013).
A Figura 3.2 sintetiza os investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007 e 2016,
de acordo com Pesquisa Empresas & Empreendedores / CEPLAN, disponível em Palestra
TGI O que Esperar do Brasil, de Pernambuco e do Recife em 2014?
(<http://www.slideshare.net/tgiconsultoria/agenda-tgi-2014-slideshare/, consulta
realizada em 25/03/2014).
26
FIGURA 3.2 Investimentos anunciados para Pernambuco, entre 2007 e 2016 (CEPLAN.
Pesquisa E&E – Empresas & Empresários).
Uma análise do Atlas de Bacias Hidrográficas de Pernambuco, disponível em
www.srhe.pe,gov.br, permite extrair, para o estado de Pernambuco, as seguintes
características:
• Regiões de desenvolvimento: litoral, zona da mata, agreste e sertão;
• Climas: úmidos, secos, semiáridos e áridos;
• Precipitação pluviométrica anual, média, de 1800mm no litoral, 766mm na zona
da mata e 475mm no sertão
• Concentração demográfica maior que 6000 hab./km2 na capital do estado
(Recife), média e 2000 hab./km2 na zona da mata e agreste e 20hab/km2 no sertão
De acordo com a publicação Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2009 – Região
Hidrográfica Nordeste Oriental da Agência Nacional de Águas – ANA, a Região
Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental tem uma área de 286.802 km2, equivalente a
3,4% do território brasileiro. Abrange as seguintes unidades da federação: Piauí, Ceará,
Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, contemplando 5 capitais da região
nordeste brasileira, além de grandes cidades como Caruaru, Mossoró e Campina Grande,
entre outras.
27
FIGURA 3.3 – Região hidrográfica atlântico nordeste oriental (Agência Nacional de
Águas - ANA, Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, 2009)
A região hidrográfica tem quase toda a totalidade de sua área pertencente à região do
semiárido nordestino, caracterizada por apresentar períodos críticos de prolongadas
estiagens, resultado de baixa pluviosidade e alta evapotranspiração.
A região hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental apresenta as seguintes características:
• Pequenas bacias costeiras (rios de pequena extensão e com baixa vazão)
• Vazão média correspondendo a 0,4% da vazão média no país.
• Disponibilidade hídrica é de 0,1% da média nacional. Índice de atendimento
urbano de água de 85%, menor que o nacional que é 90%.
• Apenas 25% da população urbana é atendida por coleta de esgoto.
• O número de outorgas emitidas na região hidrográfica, até o final de dezembro/
2007, foi de apenas 4,5% do total do país.
• A vazão outorgada total foi de 7,2% do total outorgado nacional (uso na
irrigação = 30% e no abastecimento público = 30%).
28
A vazão específica na região é de apenas 2,7 L/s/km2, bem baixa comparada com a média
brasileira de 20,9 L/s/km², caracterizando assim a região do semiárido.
A área irrigada estimada da região Atlântico Nordeste Oriental, tomando-se como
referência o ano de 2006, é de 596.552 hectares, correspondendo a 13% dos 4,6 milhões
de hectares irrigados no Brasil. Destacam-se a zona canavieira em Alagoas e os
perímetros irrigados para fruticultura no estado do Ceará como principais áreas de
irrigação da região. Não há usinas hidrelétricas instaladas na região. Não existem
hidrovias em funcionamento ou previstas para a região hidrográfica Atlântico Nordeste
Oriental, devido à falta de potencial de navegação de seus rios.
A situação mais crítica do país quanto à relação demanda total / disponibilidade hídrica
estão localizadas na região Atlântico Nordeste Oriental, onde a disponibilidade hídrica é
muito baixa. Seus principais rios foram analisados e 74% das extensões destes rios foram
classificados como “crítica” ou “muito crítica”, enquanto que outros 17% foram
classificados como “preocupante”.
Assim, observa-se que, a situação de águas no Brasil envolve problemas de quantidade e
qualidade, desmatamento, despejo de esgotos, canalização de rios e construção de
barragens, erosão, e descarga de substâncias tóxicas que atuam na redução da
biodiversidade aquática, comprometem o abastecimento público, aumentam os custos do
tratamento e tornam muito complexo o gerenciamento das águas. O Brasil tem dois
grandes desafios, quais sejam, garantir o suprimento adequado de água nos municípios
de pequeno porte (até 20 mil habitantes) e para grandes regiões metropolitanas, onde,
além da escassez, sofrem riscos crescentes de contaminação. “A água doce é fundamental
para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a diminuição da
pobreza” (Fórum Mundial, 2003) (CLARKE, 2005, p.83).
4.3 Aspectos gerenciais dos resíduos sólidos
Um dos principais produtos da relação humana com o meio ambiente e presente nas várias
fases da cadeia produtiva e também no pós-consumo da era industrial, em sentido lato, é
o lixo, mais recentemente, denominado resíduo (KUGLIANSKAS, 2009, p. 89). A era
industrial intensificou sua geração e emissão, na forma sólida ou pastosa, líquida, gasosa,
sonora, visual, dando contribuição negativa, com o fenômeno da poluição. Assim, cabe
29
considerar a definição de poluição, encontrada no art. 3º, inciso III da Lei 6.938/81 da
Política Nacional do Meio Ambiente, “degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da
população, como também criem condições adversas às atividades sociais e econômicas,
afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio
ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos”.
Em Pernambuco, os 11 municípios maiores geradores, com apenas 39 indústrias, são
responsáveis pela geração de 79,25% dos resíduos gerados no Estado. Considerando os
resíduos com destinação (dentro e fora da indústria) isto é, excluindo-se os 5,4% de
resíduos sem destino definido, pode-se ressaltar (Inventário Estadual de Resíduos Sólidos
Industriais, 2003, p. 120):
• A principal forma de destinação dos resíduos é a “Utilização em caldeira” (54,3% dos
resíduos destinados), sendo o bagaço de cana responsável por 99,9% desta destinação.
• Para a fertirrigação são encaminhados 25,5% dos resíduos destinados e são 100%
representados pelo vinhoto/vinhaça das usinas de açúcar.
• Cerca de 9,5% são destinados à incorporação em solo agrícola e são representados,
principalmente, por areia + bagacilho, torta de filtro e cinzas de caldeira.
• Aproximadamente, 7,26% dos resíduos destinados são reutilizados/recuperados/
reciclados sendo que, destes, cerca de 48,5% são reciclados, recuperados ou reutilizados
dentro das próprias empresas; 40% são encaminhados para
reutilização/recuperação/reciclagem fora das empresas e 11,5% são direcionados a
sucateiros intermediários.
• Cerca de 0,88% são encaminhados para aterros/lixões municipais, particulares, de
terceiros ou próprios. Destes, pode-se destacar:
• 43% para aterro industrial próprio.
• 35% para lixão municipal.
• 18% para lixão particular
Dos principais destinos acima, pode-se destacar a reutilização/reciclagem/recuperação
como destino principal de 81% dos resíduos perigosos com destinação, sendo que destes,
58,5% são recuperados/reutilizados/reciclados externamente e 41,5% internamente.
30
Pelos números apresentados, percebe-se que é muito incipiente o controle sobre os
resíduos gerados no Estado e que sem a destinação adequada, isto é, sendo encaminhados
para lixões (municipais ou particulares), por ser esta uma forma inadequada de disposição
final de resíduos sólidos que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem
medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública, traz consequências negativas
tanto pra a saúde humana e animal, como para o meio ambiente.
Segundo Lima (1995, p. 29) “o lixo disposto sem nenhum tratamento pode poluir o solo,
alterando suas características físicas, químicas e biológicas”, pode ainda contaminar as
águas, através da poluição física (aumento da turbidez, formação de bancos de lodos ou
sedimentos inertes, variações do gradiente de temperatura etc.), química (em função dos
resíduos industriais como detergentes não biodegradáveis e resíduos tóxicos, uso
intensivo de herbicidas, fungicidas, etc.), bioquímica (a percolação do chorume através
da massa de resíduos para as águas superficiais ou subterrâneas), biológica (elevada
contagem de coliformes e presença de resíduos que possam influenciar a qualidade da
vida dos seres que habitam o meio aquático) e radioativa.
No esteio dos problemas ambientais do mundo atual está o mau gerenciamento dos
resíduos sólidos, que podem provocar não somente em graves danos ambientais, como
também sanitários. Esses problemas advêm basicamente de dois fatores: quantidade
crescente dos resíduos gerados e descartados no ambiente e qualidade desses resíduos,
visto que são produzidas substâncias com cadeias químicas cada vez mais complexas, de
difícil degradação (NEGROMONTE, 2002, p. 130).
Nesse sentido, Lima (1995, p.10) introduz os conceitos de inesgotabilidade e
irreversibilidade do lixo, baseado na origem do mesmo, pois, o aumento na produção de
lixo urbano está diretamente vinculado ao aumento populacional e à intensidade da
industrialização, processos irreversíveis, assim, “os problemas gerados pelo lixo no meio
ambiente são irreversíveis, se nada fizermos para contê-los”.
É incontestável, a necessidade de se viabilizar o desenvolvimento sustentável como
aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as
gerações futuras atenderem às suas. Isso reflete um processo de mudança, no qual a
31
exploração de recursos naturais, a orientação dos investimentos, os rumos do
desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as
necessidades atuais, sem esquecer das futuras (AZEVEDO, 1991, p. 9).
4.4 Direito Ambiental e Políticas Públicas
Do ponto de vista legal, tem-se que, à medida que a sociedade começou a ficar mais
consciente, passou a perceber a importância do meio ambiente e não apenas da natureza
como fonte de riquezas, daí surgiram movimentos ambientalistas e a mídia especializada
começou a exercer uma pressão de forma que começaram a ocorrer conflitos relacionados
a questões ambientais, passando a demandar do legislador um foco até então pouco
conhecido, suscitando o surgimento do Direito Ambiental. O Direito Ambiental para ser
o instrumento de adequação das políticas de crescimento e tem a tarefa de realizar o bem
comum, dentro da comunidade em que vige. As ingerências sociais, políticas, econômicas
etc., são fundamentais para ordenar o desenvolvimento das diversas formas de adaptação
social. Portanto, as organizações, do ponto de vista da gestão ambiental precisam conduzir
suas ações em linha com as determinações legais.
O direito ambiental é o instrumento de adequação das políticas de crescimento. A
importância do direito ambiental foi materializada no texto constitucional de 1988 e vem
sendo exaltado nos tribunais superiores que assim vem decidindo:
“Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um direito de
terceira geração (ou de novíssima dimensão) que assiste a todo gênero humano (RTJ 158/205-
206). Incumbe ao Estado e à própria coletividade, a especial obrigação de defender e preservar,
em benefício das presentes e futuras gerações, esse direito de titularidade coletiva e de caráter
transindividual (RTJ 164/158-161). O adimplemento desse encargo, que é irrenunciável,
representa a garantia de que não se instaurarão, no seio da coletividade, os graves conflitos
intergeneracionais, marcado pelo desrespeito ao dever de solidariedade, que a todos se impõe,
na proteção desse bem de uso comum das pessoas em geral. Doutrina. A ATIVIDADE
ECONÔMICA NÃO PODE SER EXERCIDA EM DESARMONIA COM OS PRINCÍPIOS
DESTINADOS A TORNAR EFETIVA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.” (adi-mc
3540 / DF – RELATOR MINISTRO Celso de Mello, j. 01/09/2005, Pleno, DJ 03/02/2006).
O Relator, Ministro Celso de Mello, continua, destacando a importância da defesa
ambiental e da manutenção dos recursos naturais:
32
“A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais
nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se tiver
presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está
subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a ‘defesa do meio ambiente’
(CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente
natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano), e de meio
ambiente laboral. Doutrina. Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de natureza
constitucional objetivam viabilizar a tutela efetiva do meio ambiente, para que não alterem as
propriedades e os atributos que lhes são inerentes, o que provocaria inaceitável
comprometimento da saúde, segurança, cultura, trabalho e bem estar da população, além de
causar graves danos ecológicos ao patrimônio ambiental, considerado este em seu aspecto
físico ou natural”.
Dentre os princípios que regem o direito ambiental, cabe ressaltar o “Princípio do
Desenvolvimento Sustentável” que contempla as dimensões humana, física, econômica,
política, cultural e social, em harmonia com a proteção ambiental. Como requisito
indispensável, todos devem cooperar para erradicar a pobreza, de modo a reduzir as
disparidades nos padrões de vida e melhor atender às necessidades da maioria da
população do mundial. O TRF da 5ª Região reconheceu que:
“Constituição de 1988, ao consagrar como princípio da ordem econômica a defesa do meio
ambiente e ao estabelecer que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
essencial à sadia qualidade de vida e vital para as presentes e futuras gerações, agasalha a teoria
do desenvolvimento econômico sustentável.” (TRF 5ª Região, Apelação Cível nº 209609/SE,
j. 20/11/2001, DJ 08/04/2002, Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha).
A Constituição Federal de 1988, inovando, trouxe um capítulo específico voltado para o
meio ambiente, definindo-o como direito de todos e sendo direito de todos, lhe dá a
natureza de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo
ao poder público e à coletividade o dever de zelar e preservar para que as próximas
gerações façam bom uso e usufruam livremente de um meio ambiente equilibrado. O
direito à vida, como direito fundamental, inclusive enquanto princípio do direito
ambiental, e garantido pela dignidade da pessoa humana, ganha significativo reforço
quanto ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
33
O Governo Federal instituiu algumas políticas públicas com o intuito de materializar a
proteção ao meio ambiente e possibilitar que continue equilibrado, quais sejam:
Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente criou o Sistema Nacional
do Meio Ambiente – SISNAMA e prevê, dentre outras, a necessidade de licença
ambiental para as atividades potencialmente poluidoras. A resolução CONAMA 237/97
define licenciamento como procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos
e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis. As
licenças ambientais mais comuns são:
a) Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua localização, e concepção, atestando
a viabilidade ambiental, e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes
atendidos nas próximas fases de sua implementação;
b) Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade
de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes,
da qual constituem motivo determinante;
c) Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento,
após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores,
com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a
operação. Essas licenças tem a finalidade de aferir a regularidade do
empreendimento perante a legislação ambiental.
A Lei 9605/98 instituiu a Lei de Crimes Ambientais, cujo objetivo é reprimir o dano
efetivamente causado ao meio ambiente, mas também preveni-lo, colaborando para que
não ocorra2. Essa lei, em seu art. 3º, resolveu um antigo problema de responsabilidade
penal, que estabelece punição para a pessoa jurídica, pois representa o “todo”, e não só o
singular, como era antes, quando se punia apenas o agente (funcionário):
2 BENJAMIN, Antonio Herman. “Crimes contra o meio ambiente: uma visão geral”. Direito ambiental em evolução 2. FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.) Curitiba, Juruá, 2000, p. 34
34
“Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, por
decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou
benefício da sua entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras,
coautoras ou partícipes do mesmo fato.”
No caso que serve de referência nesse texto, uma pessoa jurídica de direito privado,
juntamente com dois administradores, foram denunciados pelo Ministério Público em
razão de crime ambiental por causar poluição em leito de um rio, por meio de lançamento
de resíduos de graxa, de óleo, produtos químicos, areia e lodo resultante da atividade do
estabelecimento comercial (art. 54, § 2º, V e art. 60 da lei 9605/98).
A lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos veio para disciplinar
a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, fazendo uso de princípios,
objetivos e instrumentos que viabilizem, e atribuindo responsabilidades aos geradores, ao
poder público e às pessoas físicas ou jurídicas responsáveis, direta ou indiretamente, pela
geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão de resíduos
sólidos. A lei traz uma abordagem moderna e apresenta três conceitos importantes, quais
sejam:
a) Gestão integrada de resíduos sólidos: inclui todas as ações voltadas à busca de
soluções para os resíduos sólidos. A gestão integrada envolve os resíduos de
saúde, construção civil, mineração, portos, aeroportos e fronteiras, industriais e
agrossilvopastoris, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos e logística reversa. Esse conceito traz uma ideia do todo.
b) Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: abrange
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A
responsabilidade compartilhada está relacionada com a não geração, redução,
reutilização e reciclagem, conforme art. 9º da referida lei.
c) Logística reversa: retorno de produtos após o uso pelo consumidor, independente
do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos, obrigatório para
agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos
lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de
35
sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e
produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos
demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a
extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
A Lei 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que, prevê, dentre outras, a necessidade
de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Extensa e abrangente é a gama de textos legais publicados no Brasil, para o estudo em
questão, selecionamos o texto constitucional e as leis que tratam da Política Nacional do
Meio Ambiente, dos Crimes Ambientais e da Política Nacional de Resíduos Sólidos para
endossar a importância da gestão ambiental e a responsabilidade que recai sobre os
gestores das empresas.
4.5 Gestão e Certificação Ambiental
Uma nova visão das empresas em relação ao meio ambiente foi sendo delineada ao longo
do tempo, pois há de considerar que cada período histórico possui suas particularidades
quanto à forma de produção e comercialização (uso de mão-de-obra, matéria-prima,
tecnologias, meios de transportes e comunicações, etc.) e que as organizações são
construídas dentro de um formato sócio-histórico e estes são resultantes dos valores
construídos por uma sociedade em determinada época e que servem de referência para a
ação das pessoas (VASCONCELOS, 2003).
Até a década de sessenta, prevaleceu o “paradigma social da exclusão”, na convicção de
que seriam infinitas as fontes de recursos naturais e de que o livre mercado maximizaria
o bem-estar social. Como a teoria econômica convencional tratava apenas da alocação de
recursos escassos, e a natureza não era considerada fator de limitação, esse paradigma
considerava o meio ambiente irrelevante para a economia (CORREA,1998, p. 12).
O conceito de gestão ambiental empresarial, surge “como o conjunto de práticas definidas
e sistematizadas aplicadas por um determinado empreendimento com a finalidade de
reduzir e controlar impactos ambientais” (TEODORO, 2002, p. 35).
36
Também, como forma de estimular a adoção da gestão ambiental nas empresas, surge, no
final da década de 1980, a norma ISO14001 – Sistema de Gestão Ambiental, contendo
requisitos auditáveis e aplicáveis a qualquer tipo de organização, independentemente da
área de atuação.
Considerando o panorama das certificações na escala mundial, tomando como referência
os dados mais atuais disponibilizados no site da Organização Internacional para
Padronização - ISO, até 2012, tem-se na Figura 4.1, a distribuição de certificados
ambientais ISO14001.
FIGURA 4.1 – Distribuição de Certificados ISO14001 em 2012
(<http://www.iso.org/iso/home/standards/certification/iso-survey.htm?certificate=ISO
%2014001&countrycode=BR#countrypick>, consulta realizada em 17/03/2014).
Embora os dados disponíveis estejam atualizados até 2012, é possível perceber que o
Brasil está posicionado entre os países que mais possuem certificados ISO14001
emitidos, ficando na faixa entre 1.000 e 10.000 unidades.
No Brasil, é possível observar uma evolução no número de certificados emitidos, sendo
um ápice em 2006 e um novo pico a partir de 2010, permanecendo no mesmo patamar os
anos de 2011 e 2012, conforme demonstrado na figura 4.2.
37
FIGURA 4.2 – Evolução de Certificados ISO14001 em 2012
(<http://www.iso.org/iso/home/standards/certification/iso-survey.htm?certificate=ISO
%2014001&countrycode=BR#countrypick>, consulta realizada em 17/03/2014).
A disponibilidade das informações mais atualizadas foi confirmada junto ao
Departamento de Comunicação e Marketing da Organização Internacional para
Padronização - ISO, conforme mensagem eletrônica a seguir:
De acordo com o site do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO, que congrega as
certificações concedidas pelos organismos credenciados junto ao Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade (SBAC), Pernambuco é o estado do Nordeste que possui
maior número de certificações válidas:
38
Fonte: <http://www.inmetro.gov.br/gestao14001/Rel_Cert_Validos_Loc_Geografica.
asp?Chamador=INMETRO14&tipo=INMETROEXT>, consulta realizada em
14/03/2014
Cerificações Válidas por Estado da Federação
Fonte: elaboração da autora
Estado da Federação Total
Alagoas 1
Amazonas 4
Bahia 4
Ceará 4
Distrito Federal 1
Espírito Santo 1
Goiás 5
Mato Grosso do Sul 1
Minas Gerais 5
Paraná 35
Pernambuco 8
Rio de Janeiro 11
Rio Grande do Norte 1
Rio Grande do Sul 6
Santa Catarina 34
São Paulo 69
Dentre as empresas que possuem certificados ISO14001, de acordo com o site do
INMETRO, estão os segmentos agroindustrial, engenharia civil, gesso, secretarias e
governo e distribuição de combustíveis, quais sejam, Companhia Agroindustrial de
Igarassu, Betonpoxi Engenharia, Dislub Combustíveis, DJ Hotelaria, Indústria de Gessos
Especiais, Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, Souza Neto Engenharia e
Planejamento, Supergesso.
39
Pelos dados disponíveis, apesar de haver um destaque de Pernambuco em relação aos
demais estados do nordeste quanto ao número de certificados emitidos, não é possível
fazer uma correlação entre a gestão ambiental e os setores que vem crescendo em número
de investimento, tampouco em relação ao porte ou ramo de atividade das empresas
pesquisadas.
4.6 Gestão Ambiental: decisão estratégica ou obrigação legal?
O Relatório de Brundtland, publicado em 1987, afirmou que a empresa do novo milênio
não poderia ficar alheia aos problemas sociais e ecológicos dos lugares onde atua.
Caracterizada pela responsabilidade, a postura empresarial passou a incluir o
monitoramento do impacto de suas atividades sobre a comunidade e o planeta. O britânico
John Elkington (CURI, p.62, 2011) cunhou a expressão triple bottom line, de forma que
somente faz sentido pensar em desenvolvimento sustentável quando aspectos ambientais,
sociais e econômicos são levados em conta. Não há como negar que a consciência
ambiental do século XXI tem modificado as práticas empresariais. A conscientização
ambiental alterou o mundo dos negócios. O comprador do século XXI lança mão do seu
poder de escolha. O cliente está cada vez mais exigente, procura saber sobre o fabricante,
se a empresa combate o trabalho infantil, adota práticas de reciclagem ou promove o
reflorestamento. A empresa do século XXI também terá de responder às crescentes
demandas dos investidores e da sociedade por transparência. Os novos líderes devem estar
preparados para divulgação dos efeitos socioambientais das suas atividades. Atentas a
essas exigências, diversas empresas apresentam relatórios de sustentabilidade. Enfim, não
se define mais o patrimônio empresarial com base na avaliação de seus equipamentos e
imóveis; valores como reputação, credibilidade e responsabilidade socioambiental
prometem definir o sucesso das grandes empresas do século XXI. A gestão ambiental
sustentável entra como um fator decisivo, aumentando a competitividade no novo mundo
dos negócios. Gestão ambiental (CURI, 2011, p. 97) pode ser definida como o braço da
administração que reduz o impacto das atividades econômicas sobre a natureza. Ela deve
estar presente em todos os projetos de uma organização, desde seu planejamento e
execução até sua completa desativação.
40
Em 27 de novembro de 1997, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), definiu uma
série de princípios de gestão ambiental, reconhecendo que a proteção ambiental se inclui
entre as principais prioridades a serem buscadas por qualquer tipo de negócio
(DONAIRE, 1999, p.57).
A seguir, destacamos os PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL (DONAIRE, 1999,
p.60):
1. PRIORIDADE ORGANIZACIONAL
Questão ambiental dentre as principais prioridades da empresa. Políticas,
programas e práticas no desenvolvimento das operações que sejam adequadas ao
meio ambiente.
2. GESTÃO INTEGRADA
Integrar as políticas, programas e práticas ambientais internamente em todos os
negócios como elemento indispensável de administração em todas as suas
funções.
3. PROCESSO DE MELHORIA
Continuar melhorando as políticas corporativas, os programas e o desempenho
ambiental tanto no mercado interno quanto externo, levando em conta o
desenvolvimento tecnológico, o conhecimento científico, as necessidades dos
consumidores e os anseios da comunidade, tendo como ponto de partida as
regulamentações ambientais.
4. EDUCAÇÃO DO PESSOAL
Educar, treinar e motivar o pessoal, no sentido de que possam desempenhar tarefas
de forma responsável em relação ao ambiente.
5. PRIORIDADE DE ENFOQUE
Considerar as repercussões ambientais antes de iniciar nova atividade ou projeto
e antes de construir novos equipamentos e instalações adicionais ou de abandonar
alguma unidade produtiva.
6. PRODUTOS E SERVIÇOS
Desenvolver e fabricar produtos e serviços que não sejam agressivos ao ambiente
e que sejam seguros em sua utilização e consumo, que sejam eficientes no
consumo de energia e de recursos naturais e que possam ser reciclados,
reutilizados ou armazenados de forma segura.
41
7. ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR
Orientar e, se necessário, educar consumidores, distribuidores e o público em
geral sobre o correto e seguro uso, transporte, armazenagem e descarte dos
produtos produzidos.
8. EQUIPAMENTOS E OPERACIONALIZAÇÃO
Desenvolver, desenhar e operar máquinas e equipamentos levando em conta o
eficiente uso de água, energia e matérias-primas, o uso sustentável dos recursos
renováveis, a minimização dos impactos negativos ao ambiente e a geração de
poluição e o uso responsável e seguro dos resíduos existentes.
9. PESQUISA
Conduzir ou apoiar projetos de pesquisa que estudem os impactos ambientais das
matérias-primas, produtos, processos, emissões e resíduos associados ao processo
produtivo da empresa, visando à minimização de seus efeitos.
10. ENFOQUE PREVENTIVO
Modificar a manufatura e o uso de produtos ou serviços e mesmo os processos
produtivos, de forma consistente com os mais modernos conhecimentos técnicos
e científicos, no sentido de prevenir as sérias e irreversíveis degradações do meio-
ambiente.
11. FORNECEDORES E SUBCONTRATADOS
Promover a adoção de princípios ambientais da empresa junto dos subcontratados
e fornecedores encorajando e assegurando, sempre que possível, melhoramentos
em suas atividades, de modo que elas sejam uma extensão das normas utilizadas
pela empresa.
12. PLANOS DE EMERGÊNCIA
Desenvolver e manter nas áreas de risco potencial, planos de emergência
idealizados em conjunto entre os setores da empresa envolvidos, os órgãos
governamentais e a comunidade local, reconhecendo a repercussão de eventuais
acidentes.
13. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Contribuir na disseminação e transferência das tecnologias e métodos de gestão
que sejam amigáveis ao meio ambiente junto aos setores privado e público.
42
14. CONTRIBUIÇÃO AO ESFORÇO COMUM
Contribuir no desenvolvimento de políticas públicas e privadas, de programas
governamentais e iniciativas educacionais que visem à preservação do meio
ambiente.
15. TRANSPARÊNCIA DE ATITUDE
Propiciar transparência e diálogo com a comunidade interna e externa,
antecipando e respondendo a suas preocupações em relação aos riscos potenciais
e impacto das operações, produtos e resíduos.
16. ATENDIMENTO E DIVULGAÇÃO
Medir o desempenho ambiental. Conduzir auditorias ambientais regulares e
averiguar se os padrões da empresa cumprem os valores estabelecidos na
legislação. Prover periodicamente informações apropriadas para a alta
administração, acionistas, empregados, autoridades e o público em geral.
No ambiente empresarial, a reputação tem sido preponderante para sua aceitação perante
a sociedade, de forma que as empresas buscam, cada vez mais, o equilíbrio entre o social
e o funcional, pois toda iniciativa de negócio tem impacto sobre o lucro e sobre o mundo.
Não há como ignorar o novo compromisso das empresas, que passa de uma sensibilização
ética, para econômica e mercadológica. O mundo corporativo percebeu que as empresas,
enquanto agentes sociais, fazem parte da sociedade que as abriga e condiciona sua
existência. Portanto, não existem por si mesmas, uma vez que dependem da teia de
conexões presentes nos mercados (KRUGLIANSKAS, 2009).
Converter a empresa em uma organização socioambientalmente responsável não é tarefa
de um só gestor, pois além de investimento de capital, necessita de valores
organizacionais que suportem essa filosofia. Para que esse modelo de gestão seja
institucionalizado, é preciso conquistar os empregados e compartilhar com eles a nova
visão do negócio para formação de uma cultura de gestão que fortaleça a sustentabilidade.
Boas práticas de governança ambiental vão além da eficiência do negócio e dos resultados
financeiros. Governança ambiental é o mecanismo coletivo final para tratar o impacto das
atividades de uma empresa ao meio ambiente. Assim, de acordo com a agência ambiental
britânica, governança ambiental descreve a gestão da empresa para com seus impactos
ambientais, riscos, desempenho e oportunidades. Embora seja parte da governança
43
corporativa, lida com temas globais, como é o caso do meio ambiente, e tem sua origem
reconhecida a partir da evolução de quatro estágios: a primeira fase foi denominada “Era
da Conformidade”, caracterizada simplesmente pela obediência legal; a segunda fase foi
o resultado do desastre ambiental acontecido em 1984 na cidade de Bhopal, na Índia, com
o vazamento de 42 toneladas de gás tóxico e a morte de cerca de 25.000 pessoas, desde
então. Este acidente foi o alerta de que mudanças precisam acontecer nas práticas de
governança corporativa. A terceira fase demanda que o ambientalismo corporativo vá
além da conformidade, não sendo suficiente atender, mas ir além, servindo de modelo
para o mundo corporativo. Nesta fase surgiram termos, dentre os quais está a
ecoeficiência. Acredita-se estar na quarta fase, cuja palavra-chave é desenvolvimento
sustentável. E as empresas não devem apenas fazer seu “dever de casa”, mas levar o
desenvolvimento sustentável a sério. Os princípios que sendo aplicados de forma eficaz
levarão a empresa ao desenvolvimento sustentável podem ser exemplificados a seguir:
resíduo zero, pensamento sistêmico, e olhar para fora.
Para se tornar ambientalmente mais responsável, e enfrentar essa realidade global as
empresas precisam levar esses “assuntos verdes” para as pautas de reunião da alta direção,
adotando um sistema de governança focado no meio ambiente. Essa é uma discussão
relativamente nova e, de fato, um modelo eficiente de governança ambiental deveria ser
obrigatório a todas as empresas desde o início de suas atividades. A implementação da
governança ambiental provou ser viável não apenas para as questões ambientais, mas
também para viabilizar benefícios financeiros a qualquer tipo de empresa. Isso pode
refletir no engajamento da cadeia produtiva fabricante, indústrias de todos os tipos,
fornecedores, distribuidores, comerciantes, empregados, clientes, consumidores e, por
que não, toda a sociedade (MATOS, 2013).
É através das pessoas, portanto, que as empresas conseguem implementar suas ações e
alcançar resultados e, o foco dessa análise repousa na identificação do papel das pessoas
no modelo de gestão ambiental adotado pelas empresas que atuam no estado de
Pernambuco.
Por tudo o que fora exposto, essa é a base de referência, para as argumentações nessa
investigação.
44
5 Metodologia 5.1 Abordagem da pesquisa realizada
Inicialmente, foram consultadas instituições como Federação das Indústrias de
Pernambuco – FIEPE, Serviço Nacional da Indústria – SENAI e Agência Estadual de
Meio Ambiente quanto à disponibilidade de informações sobre empresas instaladas no
estado de Pernambuco que possibilitasse identificar um grupo para estudo.
De acordo com as informações disponíveis nos respectivos bancos de dados, não havia
como identificar quais empresas possuíam ou não gestão ambiental implementada. A
partir de então, foi adotado o critério para escolha de empresas participantes do Prêmio
de Sustentabilidade Ambiental do Sistema FIEPE, além daquelas que reconhecidamente
possuem sistema ambiental implementado ou certificado.
Para possibilitar a investigação quanto à gestão ambiental nas empresas, foi aplicada uma
pesquisa (Anexo 1), com as seguintes características:
a) Área da ciência: pesquisa empírica, uma vez que é esperado que os conhecimentos
adquiridos sejam utilizados para aplicação prática voltados para a solução de
problemas concretos da vida moderna;
b) Natureza: trabalho científico original, pois até onde se conhece, esta pesquisa é
realizada pela primeira vez, para contribuir com novas conquistas e descobertas
para a evolução do conhecimento científico;
c) Objetivos: pesquisa aplicada, com o objetivo de investigar, explicar ou rejeitar as
hipóteses sugeridas;
d) Procedimentos: pesquisa de campo, visto que as modalidades experimental e
bibliográfica não se mostram aplicáveis ao tipo de estudo pretendido;
e) Objeto: pesquisa descritiva, uma vez que os dados serão registrados, analisados,
classificados e interpretados sem ou com pouquíssima interferência do
pesquisador;
f) Forma de abordagem: pesquisa quantitativa, com o uso de técnicas estatísticas
para tabulação, para análise dos dados.
A pesquisa foi elaborada de modo a tornar possível conhecer as informações a serem
fornecidas, sem a necessidade de identificação da empresa.
45
5.2 Instrumentos para a coleta de dados
O questionário foi encaminhado on-line às 34 empresas selecionadas para a investigação,
por atuarem no Estado de Pernambuco (capital, região metropolitana e interior), dentre
elas, empresas de grande, médio e pequeno porte, independente de possuírem certificação
ambiental, que reconhecidamente possuem gestão ambiental, como também, as que
participaram ou receberam destaque no Prêmio de Sustentabilidade Ambiental do Sistema
FIEPE, nos ciclos de 2011 e 2012. Os dados foram coletados com o uso de questionário
para pesquisa quantitativa, enviado a cada empresa pesquisada, entre novembro de 2013
e fevereiro de 2014, e respondido pelo gestor ambiental ou equivalente.
Foram devolvidos 56% dos questionários emitidos, os quais serviram de base para a
análise da gestão ambiental de empresas que atuam no estado de Pernambuco, à luz da
ecoeficiência. Duas das empresas pesquisadas não responderam à pesquisa, mas
encaminharam mensagem eletrônica informando da impossibilidade de responder ao
questionário. Nenhuma empresa de pequeno porte respondeu à pesquisa.
O questionário utilizado para a pesquisa quantitativa está disponível no Apêndice 1. Os
dados foram analisados usando o Statsoft Estatística v7.0.61.0 EN_01.
5.3 Categorias de análise
As categorias de análise consideradas foram:
a) Idade do sistema de gestão implantado – calculado em função do período em que
o sistema de gestão foi implantado na empresa;
b) Porte da empresa – informado pela empresa quando do preenchimento da
pesquisa;
c) Quantidade de funcionários – informado pela empresa quando do preenchimento
da pesquisa;
d) Nível de participação dos funcionários – informado pela empresa quando do
preenchimento da pesquisa;
46
e) Foco da gestão ambiental - informado pela empresa quando do preenchimento da
pesquisa;
f) Motivação da implantação - informado pela empresa quando do preenchimento
da pesquisa;
g) Conformidade legal - informado pela empresa quando do preenchimento da
pesquisa;
O objetivo foi verificar se há alguma correlação entre o período em que foi implantado,
o modelo adotado, as atividades desenvolvidas e o porte da empresa, bem como, a
quantidade de funcionários e o nível de participação quanto à ecoeficiência da gestão
ambiental vigente e as iniciativas internacionais e ferramentas oferecidas nas últimas três
décadas. Sendo assim, a análise tornou possível obter conclusões sobre o tema
investigado, de maneira que sirvam de estímulo a que outras organizações implementem
um modelo de gestão ambiental.
5.4 Lócus da pesquisa e amostragem
O lócus da pesquisa foram empresas que atuam no Estado de Pernambuco, e,
reconhecidamente, possuem sistema de gestão ambiental, independentemente de estarem
certificadas, dentre elas, as que participaram ou receberam destaque no Prêmio de
Sustentabilidade Ambiental da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE nas
edições 2011 e 2012, contemplando empresas de pequeno, médio e grande porte, em todo
o estado. As empresas pesquisadas atuam nas seguintes atividades: industrial de
alimentos, bebidas, química, metalúrgica, naval, papel, prestação de serviços,
sucroenergético e, necessariamente, possuem unidade em operação no estado de
Pernambuco, representando uma amostragem de 34 empresas.
5.5 Análise estatística dos dados
A análise estatística dos dados foi realizada a partir dos questionários recebidos
respondidos, usando o software estatístico Statsoft Estatística v7.0.61.0 EN_01, de acordo
com o porte e a área de atuação da empresa pesquisada. O Apêndice 2 traz a tabela de
resultados tabulados a partir dos dados da pesquisa. Foram excluídos da análise as
questões não respondidas.
47
6 Resultados e Discussão
A análise realizada foi categorizada com base nas respostas recebidas, representando 56%
das empresas pesquisadas que contribuíram com o presente estudo.
Em ordem alfabética, responderam espontaneamente a pesquisa, empresas que atuam nos
segmentos de Alimentos, Bebidas, Calçados, Construção Civil, Energia, Engenharia
Consultiva, Fibras e Pet, Movimentação de Cargas, Saneantes, Siderurgia,
Sucroenergético e Tintas, representando 56% das empresas pesquisadas. São empresas
que estão instaladas no estado de Pernambuco, nacionais e multinacionais, de médio e
grande portes.
Dentre as empresas pesquisadas, observou-se um equilíbrio com relação à quantidade de
empregados:
Com relação ao porte, dentre as empresas pesquisadas, nenhuma de pequeno porte
encaminhou resposta. Houve predominância das empresas de grande porte.
<50034%
>500-<100033%
>100033%
1.2- Quantidade de empregados (próprios + terceirizados):
48
A indicação do porte foi feita pelo responsável pelo preenchimento. Para referência, foi
adotada a classificação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, com base na receita operacional bruta anual, conforme Tabela 1:
Tabela 1 – Classificação do porte da empresa
Fonte:
(<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro
/porte.html>, consulta realizada em 26/03/2014)
Entende-se por receita operacional bruta anual a receita auferida no ano-calendário com:
• o produto de venda de bens e serviços nas operações de conta própria;
• o preço dos serviços prestados;
• o resultado nas operações na conta alheia, não incluídas as canceladas e os
descontos incondicionais concedidos.
!00% das empresas de médio porte, que responderam ao questionário, são nacionais.
Pequeno0%
Médio20%
Grande80%
1.3- Porte:
49
No tocante à origem, dentre as empresas pesquisadas, houve predominância de empresas
nacionais para o encaminhamento de resposta:
Buscando ampliar a abrangência, o universo pesquisado foi além da cidade de Recife e
região metropolitana, contemplou empresas que atuam na capital, região metropolitana e
interior do estado, caracterizando uma amostragem diversificada:
Observa-se uma amplitude de 17 anos em relação à adoção da gestão ambiental, ainda
assim, uma empresa que respondeu a pesquisa declarou não possuir gestão ambiental:
Sim33%
Não67%
1.4-Sua empresa é multinacional?
Recife33%
Cabo Sto Agostinho
6%Igarassu7%Carpina
7%
Jaboatão20%
Ipojuca20%
Custódia7%
1.5-Onde está instalada?
50
Este resultado demonstra que a adoção da gestão ambiental nas empresas pesquisadas
aconteceu no final da década de 1990 e início do século XXI, repercutindo cerca de uma
década após as iniciativas das empresas alemãs de incluírem a dimensão ecológica na
gestão dos seus negócios. Se comparado com a Figura 4.2, a qual apresenta a evolução
de certificados ISO14001 no Brasil, é possível constatar que o ano de 2004 coincide com
o primeiro período de grande incidência de emissão de certificados.
As empresas declararam que a motivação da implantação da gestão ambiental foi o
reconhecimento do mercado seguida da determinação da matriz e, também da exigência
legal:
199611%
200211%
200445%
200511%
200911%
201311%
2.1-Ano de implantação do SGA
Exigência legal11%
Reconhecimento do mercado
45%
Determinação da matriz44%
2.2-O que motivou a implantação?
51
Dentre os motivos da implantação da gestão ambiental, é possível encontrar correlação
com os motivos identificados por DONAIRE (1999, p. 57) para implementação da
proteção ambiental na empresa, em especial “Requisitos Legais”, “Pressão do Mercado”
e “salvaguarda da empresa” ou “Imagem”.
A necessidade de apoio para a implementação de mudanças fica evidente, com a
predominância do uso de consultoria na maioria das respostas encaminhadas:
Observa-se que apoio externo deixa de ser utilizado com o amadurecimento da gestão
ambiental, sendo maioria as empresas que declaram não contar com consultoria nesta
fase:
Sim73%
Não27%
2.3-A implantação do SGA contou com consultoria?
Sim17%
Não83%
2.4-Hoje, o SGA conta com consultoria?
52
Não há correlação nem foi constatada qualquer influência na contratação de consultoria
para implantação ou manutenção da gestão ambiental, porém, foi verificado que existe
predominância de apoio externo na fase de implantação.
Está claro que os empregados têm participação ativa, no processo de implementação da
gestão ambiental, sugerindo que pode haver um comprometimento, possivelmente maior,
por parte destes, quando ajudam na implementação da gestão ambiental:
A função dos empregados na implementação da gestão ambiental e na manutenção das
ações que permitem sua continuidade é declarado e reconhecido pelas empresas
pesquisadas, quer seja na forma passiva ou ativa. Comparando com os Princípios de
Gestão Ambiental, apresentados pela Câmara de Comércio Internacional – CCI
(DONAIRE, 1999. p. 60) em que se vê a EDUCAÇÂO DO PESSOAL: “Educar, treinar
e motivar o pessoal, no sentido de que possam desempenhar tarefas de forma responsável
em relação ao ambiente”.
Dentre as opções para indicação do foco da gestão ambiental: resíduos – água - energia –
efluentes – emissões – todos, verifica-se que predomina a opção “todos” e que dentre as
respostas, o destaque tem sido, nesta sequência: “resíduos”, seguido de “água”,
“efluentes” e energia:
Ativa55%
Passiva45%
2.5-Qual foi a participação dos empregados na implantação do SGA?
53
É possível observar predominância em resíduos, água, energia e efluentes, na gestão
ambiental das empresas pesquisadas, corroborando com os Princípios de Gestão
Ambiental, apresentados pela Câmara de Comércio Internacional – CCI (DONAIRE,
1999. P 60) em que se vê EQUIPAMENTOS E OPERACIONALIZAÇÃO:
“Desenvolver, desenhar e operar máquinas e equipamentos levando em conta o eficiente
uso de água, energia e matérias-primas, o uso sustentável dos recursos renováveis, a
minimização dos impactos negativos ao ambiente e a geração de poluição e o uso
responsável e seguro dos resíduos existentes”.
Quando questionadas sobre os resultados alcançados, a maioria das empresas declarou
não poder divulgar as informações. Daquelas que responderam, destaca-se a “Redução da
Geração de Resíduos”, seguida da “Redução do Consumo de Água” e “Redução do
Consumo de Energia”. Destaca-se, também, o “Aumento da Reciclagem”, seguido do
“Aproveitamento de Água” e “Aproveitamento do Efluente Tratado”:
Todos64%
Res-Água-Energ18%
Res-Efluentes9%
Res-Água-Efluentes
9%
2.6-Qual o foco do SGA ?
54
Ao fazer uma análise perante os Paradigmas da Ecoeficiência (CURI, 2011, p.66), é
possível constatar alinhamento quanto à diminuição do consumo de energia, reciclagem
de materiais, redução da quantidade de lixo, aproveitamento das fontes de energia limpa
e uso racional com maior eficiência das matérias primas. Destaca-se a importância
reconhecida da água, como ressalta Clarke (2005, p.38) e dos resíduos, como ressalta
Negromonte (2002, p. 130).
Quando questionadas sobre o principal ganho que a gestão ambiental trouxe para a
empresa, verifica-se o destaque da indicação de “Conformidade Legal” como principal
ganho que o SGA trouxe para a empresa:
Aumento reciclagem12%
Aumento reciclagem e reaproveitamento da
água12%
Redução geração resíduos e consumo água
12%
Redução geração resíduos, consumo água
e energia, aumento reciclagem e
reaproveitamento água12%
Redução geração resíduos, consumo água
e energia, aumento reciclagem,
reaproveitamento efleunte tratado
13%
Redução geração resíduos e efluentes,
consumo água e energia, emissões, aumento
reciclagem, reaproveitamento água
e efluentes13%
Redução geração resíduos, aumento
reciclagem13%
Redução geração efluentes, aumento
reciclagem, reaproveitamento água
13%
2.7-Em termos relativos, qual o resultado alcançado com o SGA desde a sua implantação?
55
Aqui, tem-se a confirmação da importância da legislação para regulamentar e delimitar a
atuação das empresas e da necessidade da gestão ambiental, como ferramenta que
possibilita alcançar a conformidade legal, e entendendo a necessidade de tornar efetiva a
proteção ao meio ambiente, conforme pronunciamento do Ministro Celso de Mello (adi-
mc 3540 / DF – RELATOR MINISTRO Celso de Mello, j. 01/09/2005, Pleno, DJ
03/02/2006).
A grande maioria declara possuir um programa de educação ambiental:
Conformidade legal50%
Conformidade legal e Certificação
20%
Conformidade legal e desempenho
ambiental10%
Reconhecimento nas ações sócio-
ambientais10%
Conformidade legal, Certificação, Reconhecimento órgão
ambientais10%
2.8-Qual o principal ganho que o SGA trouxe para a empresa?
56
Dentre as principais ações de educação ambiental adotadas, destacam-se “Treinamento
Periódico”, seguido por “Oficinas Vivências” e por implementação de uma “Comissão
Interna do Meio Ambiente”:
Todas as empresas, unanimemente, reconhecem que os empregados contribuem
diretamente para o sucesso da gestão ambiental:
Sim64%
Não36%
2.9-O SGA possui algum programa de educação ambiental?
Treinamentos periódicos
37%
Treinamentos periódicos, Oficinas/Vivências
12%
Treinamentos periódicos,
Comissão Interna do Meio Ambiente,
Oficinas/Vivências38%
Treinamentos periódicos, Comissão Interna do Meio
Ambiente, Campanhas endomarketing
13%
2.10-O programa de educação ambiental contempla:
57
Dentre os diversos benefícios da educação está a mudança consciente no comportamento,
que se conquista através do conhecimento adquirido e sua aplicação prática. Investir em
educação ambiental é um dos princípios que sustentam a gestão ambiental, de acordo com
os PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL da CCI (DONAIRE, 1999, p.60):
EDUCAÇÃO DO PESSOAL – “Educar, treinar e motivar o pessoal, no sentido de que
possam desempenhar tarefas de forma responsável em relação ao ambiente”.
Verifica-se que nem todas as empresas possuem certificação, embora tenham um sistema
de gestão ambiental implementado.
Diretamente relacionada
100%
2.11-Como você classifica a contribuição dos empregados para o sucesso do SGA?
58
Importante é a constatação de que as empresas que adotam a gestão ambiental não estão,
necessariamente, vinculadas a uma certificação. Está demonstrado que tenham percebido
que a gestão ambiental entra como fator decisivo, aumentando a competitividade no novo
mundo dos negócios (CURI, 2011, p.73).
O fato de a gestão ambiental estar posicionada na estrutura organizacional em nível de
Diretoria e gerência demonstra que as empresas reconhecem a sua importância:
A grande maioria declarou possuir licença ambiental:
Sim50%
Não50%
2.12-O SGA está certificado?
Diretoria73%
Gerência27%
2.13-Onde está posicionado o SGA na estrutura organizacional?
59
Verifica-se que, embora tenha havido um programa de incentivos no estado de
Pernambuco para atrair empresas, em especial para o Complexo Industrial e Portuário de
Suape, o controle e a exigência de licenças e outorgas está mantido, para garantir a
proteção ao meio ambiente.
Em sua maioria predomina a Licença de Operação – LO e Outorgas de Captação e
Lançamento:
Sim87%
Não13%
3.1-A empresa possui licença da agência ambiental?
LI - Licença de Instalação
7%
LO - Licença de Operação
23%
LI-LO8%
LO e Outorga de captação
46%
LO-LI-LP-Outorga de captação e autorizações
8%
LO-Outorga de captação e Outorga de
lançamento8%
3.2-Qual tipo de licença a empresa possui?
60
A renovação da licença se dá anualmente:
As empresas declararam atender, na grande maioria, todas as condicionantes da licença:
A emissão da licença é, predominantemente, paga, para as instalações industriais. A
indicação da gratuidade foi associada à emissão de Licença de Instalação – LI. A atividade
de serviço não requer licenciamento ambiental, por isso a indicação de não aplicável:
Anual75%
Bienal9%
Bienal-Anual8%
5 anos8%
3.3-Qual a frequência de renovação da licença?
Todas são atendidas
92%
Atende à maioria8%
3.4-Quanto ao atendimento às condicionantes da licença:
61
De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria – CNI, as micro e pequenas
empresas representam cerca de 95% do total existente e tem potencial de impacto
proporcional aos 5% restantes, representados por indústrias de médio e grande portes. O
fato de não haver recebido resposta das micro e pequenas empresas, deixa subentendido
que o grau de comprometimento dessas organizações é baixo e que, portanto talvez nem
consigam entender a importância da gestão ambiental.
Em relação às respostas recebidas das empresas de médio e grande portes, nenhuma
relatou a adoção de ação que demonstre ir além da “conformidade” ou da “proteção” ou
da “ecoeficiência”, superando suas fronteiras e atuando de modo a impactar
positivamente com ação ambiental que compense o que utiliza de recurso natural, o que
recebe de incentivo do estado e o que descarta no ambiente. Neste sentido, podem ser
ações de execução de projetos desenvolvidos na academia para melhora da condição de
vida de cidades menos favorecidas das regiões do interior do estado relacionados a
energias alternativas (ex.: solar), captura de água (ex.: cisternas), dentre outras. Ou ação
desenvolvida pelo corpo técnico da empresa com vistas a atender necessidades de
comunidades carentes e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação ou melhoria do
meio ambiente.
Paga79%
Gratuita7%
Não aplicável14%
3.5-A emissão da licença é:
62
7 Conclusões
Nas empresas estudadas constatou-se que a adoção da gestão ambiental está fortemente
vinculada ao atendimento à legislação, além de ser uma decisão estratégica e de se buscar
atender às demandas do mercado, evitando a todo custo problemas com a fiscalização. A
amostragem contemplou empresas que atuam na capital, região metropolitana e interior
do estado e, de acordo com as respostas analisadas, não foi possível observar que as
empresas da Região Metropolitana do Recife-RMR, por estarem mais próximas das
agências ambientais/órgãos de fiscalização, são mais exigidas em termos de
conformidade legal.
No universo pesquisado encontravam-se empresas de pequeno, médio e grande portes de
diversas áreas de atuação (Alimentos, Bebidas, Calçados, Construção Civil, Energia,
Engenharia Consultiva, Fibras e Pet, Movimentação de Cargas, Saneantes, Siderurgia,
Sucroenergético e Tintas) e, de acordo com as respostas analisadas, não foi possível
concluir que a indústria, em todas as áreas de atuação (têxtil, química, alimentícia, etc.) é
mais demandada que a empresa de serviço. Para todas que desempenham atividade
potencialmente poluidora, são emitidas licenças, cujo prazo de renovação predominante
é anual e é paga.
Praticamente, a unanimidade das respostas mostrou que houve participação da força de
trabalho no processo de implantação da gestão ambiental, quer seja de forma ativa, quer
seja de forma passiva. Observou-se também que há investimento em programas de
educação ambiental para que os colaboradores sejam treinados e contribuam para o
desenvolvimento da gestão ambiental, no entanto, limitados a treinamentos.
Apesar de a maioria das empresas pesquisadas ter omitido os resultados numéricos
alcançados com seus programas ambientais, elas indicaram haver ganhos provenientes
das ações voltadas à redução da geração de resíduos, do consumo de energia e água e,
também do tratamento de efluentes e destinação de resíduos.
Na gestão ambiental, de acordo com as respostas analisadas, foi possível verificar a
participação dos empregados na implantação e no alcance dos resultados, como também,
63
observou-se que o apoio externo predomina na fase inicial e que é menor após a sua
implantação e consolidação.
Cabe destacar que, apesar de haver um estímulo à adoção de gestão ambiental conferindo-
se um certificado internacional, as empresas pesquisadas demonstraram não atrelar sua
gestão ambiental, necessariamente, a uma certificação, nem a um modelo padrão. Existe
sim uma mescla dos diferentes modelos que surgiram nas últimas três décadas.
O legado ambiental das empresas que atuam em Pernambuco está parcialmente
controlado, em termos de média e grande empresa, com iniciativas focadas em
conformidade legal, controle de resíduos, consumo de energia e água e prática de
educação ambiental, condizentes com os paradigmas da ecoeficiência, porém de forma
limitada.
O conceito de sustentabilidade está presente nos modelos de gestão adotados, em sua
maioria, ainda que na forma mais básica, que é a “conformidade” (“Era da conformidade”
– “Era da proteção” – “Ecoeficiência” – “Sustentabilidade Ambiental”) , sendo passível
de aplicação a qualquer tipo de empresa, independente do porte ou área de atuação, sem
a necessidade de estar vinculado a uma certificação, com a participação dos empregados
e inserido na gestão estratégica, podendo ser mais ousado ou menos restrito, mais criativo
e menos rígido, para melhor atender às necessidades locais e contribuir para o
desenvolvimento, efetivamente, sustentável.
8 Sugestões para estudos futuros
Diante de tudo o que foi exposto no presente estudo, do grande consumo de recursos
naturais, de todos os danos causados ao meio ambiente, é necessário que o conceito de
sustentabilidade seja incorporado na estratégia de gestão de um número cada vez maior
de empresas, as quais tendem a ser alvo de novas expectativas quanto as suas
responsabilidades para com a sociedade, como agentes de mudança que possuem
recursos financeiros e tecnológicos para uma atuação mais ágil, decisiva e direta na
solução dos problemas tanto ambientais, quanto sociais.
64
A preocupação com a preservação do equilíbrio ambiental tem estimulado o surgimento
de vários modelos, encontros, debates e acordos, no entanto, decisões efetivas, que
garantam o desenvolvimento sustentável, ainda precisam existir com mais intensidade.
No esteio destas mudanças, novas metodologias e práticas de desenvolvimento
sustentável foram desenvolvidas, dentre as quais, a Produção mais Limpa e a Avaliação
do Ciclo de Vida. A Avaliação do Ciclo de Vida pode ser considerada uma das mais
apropriadas, pois busca soluções para problemas ambientais globais, incluindo todas as
etapas do ciclo de vida de um produto ou processo, desde a extração e o processamento
de matérias-primas, a fabricação e embalagem, o transporte e distribuição, o uso e
reemprego, a reciclagem ou reutilização, até a disposição final (HINZ, 2006)
Outra metodologia muito utilizada nas empresas é a Produção mais Limpa, também
conhecida como P+L, que trata de análises e ações ambientais preventivas, economizando
água, energia e matérias-primas. Assim, uma análise rápida entre a Produção mais Limpa
e a Avaliação do Ciclo de Vida pode auxiliar as organizações a adotarem ações
ambientalmente corretas. A Análise do Ciclo de Vida surgiu da necessidade de se
estabelecer uma metodologia que facilitasse a análise e os impactos ambientais entre as
atividades de uma empresa, incluindo seus produtos e processos. Com a aplicação dessa
metodologia a prevenção à poluição se torna mais racional, econômica e efetiva do que
uma ação na direção dos efeitos gerados. Um dos objetivos é estabelecer uma sistemática
confiável e que possa ser reproduzida a fim de possibilitar a decisão entre várias
atividades, aquela que terá menor impacto ambiental (HINZ. 2006).
A busca constante pelo desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios para
sobrevivência da humanidade. No âmbito internacional, surgiu a necessidade de
estabelecer alguns padrões normativos para regulamentar os aspectos de controle
ambiental. A norma ISO14040:2001 padronizou e estabeleceu internacionalmente a
definição para Avaliação do Ciclo de Vida, como: a compilação e avaliação das entradas,
das saídas e dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto ao longo de
seu ciclo de vida, desde a aquisição da matéria-prima ou geração de recursos naturais à
disposição final.
A Análise do Ciclo de Vida supera a visão focada apenas ao processo produtivo, no
tratamento e disposição dos resíduos gerados durante a fabricação, para uma visão
65
holística de todos os impactos ambientais associados a todas as fases do ciclo de vida. No
entanto, existe uma barreira à sua adoção, visto que, para calcular a quantidade de
emissões e resíduos gerados durante o ciclo de vida de um produto é necessário um grande
número de informações.
Uma metodologia mais simples, que também traz resultados de proteção ambiental
definitivos, com vantagens técnicas e econômicas é a Produção mais Limpa, cuja
prioridade de sua implantação está baseada na origem da geração de resíduos, buscando
soluções nos processos produtivos da empresa. A P+L é uma estratégia aplicada na
produção e nos produtos a fim de economizar e maximizar a eficiência do uso de energia,
matérias-primas e água e ainda minimizar ou reaproveitar resíduos gerados. Ela tem
procedimentos simples e econômicos podendo chegar a um número maior de empresas,
pois a análise é feita compreendendo apenas a unidade fabril em questão, sem considerar
a cadeia produtiva como um todo, ou seja, fornecedores e clientes não são foco de estudo.
A P+L é uma forma de produzir melhor, gastando menos, e que nem sempre a alteração
em um processo depende de investimentos financeiros. É uma metodologia de fácil
implementação, pois através da participação de uma equipe coesa e com a cultura
disseminada na organização, resultados positivos podem ser obtidos, entre eles: a
minimização dos resíduos gerados, através da redução, reuso, reciclagem e a minimização
dos recursos empregados (HINZ, 2006).
Em estudos futuros, é recomendável verificar mais detalhadamente a situação das micro
e pequenas empresas quanto às práticas de gestão que possam conter ações associadas à
proteção ambiental. É possível que isso leve a ações de P+L, que tenham como ser
comparadas às práticas adotadas por empresas de médio e grande portes. Adicionalmente,
será recomendável aprofundar a investigação através da adoção de indicadores ambientais
de ecoeficiência para todo o universo investigado.
66
9 Referências
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Gestão Ambiental - Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios de estrutura.10 p.
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Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro: FGV, 1988.
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• CALLENBACH, Ernest; CAPRA, Fritjof; GOLDMAN, Lenore; LUTZ, Rüdiger;
MARBURG, Sandra. Mudança de Paradigma; do ambientalismo para o
gerenciamento ecológico. (Capítulo 4, p. 86 – 95). In: CALLENBACH, Ernest et
al. Gerenciamento ecológico (EcoManagement); Guia do Instituto Elmwood de
Auditoria Ecológica e Negócios Sustentáveis. São Paulo: Cultrix, 2003.
• CAMARGO, Aspásia; CAPOBIANO, João Paulo R.; OLIVEIRA, José Antônio
P. de. (Apresentação, Introdução e Parte I, p. 15 – 42). In: CAMARGO, Aspásia;
CAPOBIANO, João Paulo R.; José Antônio P. de. (orgs.) Meio Ambiente Brasil;
avanços e obstáculos pós-Rio-92. São Paulo: FGV, Instituto Socioambiental e
Estação Liberdade, 2002.
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São Paulo: Publifolha, 2005.
• CLARO, Priscila B. de Oliveira et al. Entendendo o conceito de sustentabilidade
nas organizações. R.Adm., São Paulo, v.43, n.4, p.289-300, out./nov./dez. 2008
• CONJUNTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL. Brasília: Agência
nacional de Águas - ANA, 2009.
• CORRÊA, Leonilda B.C.G.A. Comércio e Meio Ambiente: Atuação Diplomática
Brasileira em Relação ao Selo Verde. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação
Alexandre de Gusmão; Centro de Estudos Estratégicos, 1998.
• CUNHA, Francisco. O futuro de Pernambuco. Recife: Revista Algo Mais – Ano
8 / Nº 93. Dezembro, 2013
• CURI, Denise. Gestão ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011
• DE ANDRADE, Rui Otávio Bernardes; TACHIZAWA, Takeshy; DE
CARVALHO, Ana Barreiros. Gestão ambiental – enfoque estratégico aplicado ao
desenvolvimento sustentável – 2ª edição. São Paulo: Pearson Education do Brasil,
2002, 2000
15
67
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• HINZ, Roberta T. P. et al. Sustentabilidade Ambiental nas Organizações através
da produção mais limpa ou pela avaliação do ciclo de vida. Estudos tecnológicos
- Vol. 2, n° 2:91-98 (jul/dez. 2006)
• INVENTÁRIO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS –
PERNAMBUCO. Recife: CPRH/FNMA, 2003
• KRUGLIANSKAS, Isak.Gestão socioambiental: responsabilidade e
sustentabilidade do negócio / Isak Krugliankas, Lilian Aligleri, Luiz Antônio
Aligleri. São Paulo: Atlas, 2009
• LIMA, Luiz Mário Queiroz. Lixo: tratamento e biorremediação. 3.ed. São Paulo:
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• LINO, Geraldo. A fraude do aquecimento global. Ed. Capax Dei: Rio de Janeiro,
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• MATOS, Gionani Gomes de. Environmental issues and corporate governance.
Recife: Revista Advocatus Pernambuco – Ano 5 / nº 12. Dezembro, 2013
• PEDROSA, Fábio J. A. Ensaio Cavernas Tecnológicas. Recife, 2002
• PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Governo de
Pernambuco. Recife: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade,
2011
• SANCHES, C.S. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de
Empresa (RAE), São Paulo, v.40, n.1, p.76-87, jan./mar. 2000
• STONE, Michael K et al. Alfabetização ecológica: a educação das crianças para
um mundo sustentável. São Paulo: Cultrix, 2006.
• SCOTTO, Gabriela; CARVALHO, Isabel C. de Moura; GUIMARÃES, Leano
Belinaso. Desenvolvimento Sustentável. Conceitos fundamentais. Petrópolis/RJ:
Vozes, 2007.
• SERRA NEGRA, Carlos Alberto; SERRA NEGRA, Elizabete Marinho. Manual
de Trabalhos Monográficos de Graduação, Especialização, Mestrado e
Doutorado. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
• SILVA, Zeildo M. da; PEDROSA, Renata Cristine de Sá; VANDERLEI, Carlos
Eduardo Danzi. Desenvolvimento sustentável: em análise. Recife: Agbook,2012.
• SCHMIDHEINY, Stephan, with the World Business Council for Sustainable
Development. 1992. Changing Course: A Global Business Perspective on
Development and the Environment. MIT Press, Cambridge, Mass.
68
• STANDAGE, Tom. História do mundo em 6 copos / Tradução Antonio Braga.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005.
• SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia (Editado por
George Allen e Unwin Ltd., traduzido por Ruy Jungmann). — Rio de Janeiro:
Editora Fundo de Cultura, 1961.
• TEODORO, Márcia Elaine. Estudo sobre o processo de inserção da variável
ambiental na Grande Indústria: A ISO 14000. Dissertação (Mestrado em
Geografia), USP, São Paulo, 2002.
• TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Fundamentos de direito ambiental.
Salvador: Podivm, 2007.
• VASCONCELOS, Cláudio R. P. de. Uma análise do estágio do processo de
introjeção da variável ambiental em indústrias de médio e grande porte do estado
da Paraíba. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção), UFPB, João
Pessoa, 2003.
• __________. Eco-Efficiency and Materials: Foundation Paper, by Five Winds
International. Ottawa, Ontario, Canada, 2001.
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/>, consulta realizada em 25/03/2014
• <http://www2.ana.gov.br/Paginas/portais/bacias/AtlanticoNordesteOriental.aspx
>, consulta em 25/03/2014.
• <http://www.slideshare.net/tgiconsultoria/agenda-tgi-2014-slideshare/, consulta
realizada em 25/03/2014
• (<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Fin
anceiro/porte.html>, consulta realizada em 26/03/2014)
69
Apêndice 1 – Questionário de Pesquisa
70
71
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
MESTRADO GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL QUESTIONÁRIO DE PESQUISA QUANTITATIVA
PROF DR CLEOMÁCIO MIGUEL ALUNA ANA DE FÁTIMA BRAGA BARBOSA
1-Empresa: 1.1-Atividade: ( ) Indústria (indicar tipo ______________) ( ) Serviço (indicar atuação ____________) 1.2- Quantidade de empregados (próprios + terceirizados) ___________ 1.3- Porte: ( ) Pequeno ( ) Médio ( ) Grande 1.4-Sua empresa é multinacional? ( ) Sim ( ) Não 1.5-Onde está instalada? Cidade: ______________________________ - PE 2-Sistema de Gestão Ambiental - SGA: 2.1-Ano de implantação do SGA ________ 2.2-O que motivou a implantação? ( ) Exigência legal ( ) Reconhecimento do mercado ( ) Determinação da matriz ( ) Outros, explicar: __________________________________________________________________________ 2.3-A implantação do SGA contou com consultoria? ( ) Sim ( ) Não 2.4-Hoje, o SGA conta com consultoria? ( ) Sim ( ) Não 2.5-Qual foi a participação dos empregados na implantação do SGA? ( ) Ativa (ajudaram a construir o modelo) ( ) Passiva (receberam as orientações para serem seguidas) 2.6-Qual o foco do SGA ? ( ) Resíduos ( ) Água ( ) Energia ( ) Efluentes ( ) Emissões ( ) Todos 2.7-Em termos relativos, qual o resultado alcançado com o SGA desde a sua implantação? ( ) Redução da geração de resíduos em _______% ( ) Aumento do envio de materiais para reciclagem em _______% ( ) Redução do consumo de água em _______% ( ) Aumento do reaproveitamento da água em _______% ( ) Redução da geração de efluente para tratamento em _______% ( ) Aumento do aproveitamento do efluente tratado em _______% ( ) Redução do consumo de energia em _____% ( ) Redução das emissões em _____% 2.8-Qual o principal ganho que o SGA trouxe para a empresa? ( ) Conformidade legal ( ) Certificação ( ) Premiação ( ) Aumento da fatia de mercado ( ) Outros, explicar: __________________________________________________________________________ 2.9-O SGA possui algum programa de educação ambiental? ( ) Sim ( ) Não 2.10-O programa de educação ambiental contempla: ( ) treinamentos periódicos ( ) comissão interna do meio ambiente ( ) oficinas / vivências ( ) Outros, explique: _________________________________________________ ( ) não aplicável 2.11-Como você classifica a contribuição dos empregados para o sucesso do SGA? ( ) diretamente relacionada ( ) não faz diferença ( ) não sei dizer 2.12-O SGA está certificado? ( ) Sim (certificado válido até __________) ( ) Não 2.13-Onde está posicionado o SGA na estrutura organizacional? ( ) Diretoria ( ) ( ) Outro: 3-Diplomas legais: 3.1-A empresa possui licença da agência ambiental? ( ) Sim ( ) Não 3.2-Qual tipo de licença a empresa possui? ( ) Licença de Operação – LO ( ) Licença de Instalação – LI ( ) Licença Prévia – LP ( ) Outorga para captação de águas subterrâneas ( ) Outorga para descarte de efluentes ( ) Outra: _____________________ ( ) Não aplicável,explique: ___________________________________ 3.3-Qual a frequência de renovação da licença? ( ) Semestral ( ) Anual ( ) Bienal ( ) Trienal ( ) Outros: _________________ 3.4-Quanto ao atendimento às condicionantes da licença: ( ) Todas são atendidas ( ) Atende à maioria ( ) Atende poucas ( ) Não atende 3.5-A emissão da licença é: ( ) Paga ( ) Gratuita
72
Apêndice 2 - Tabela de dados tabulados da pesquisa
Fonte: elaboração da autora
Questões / Empresas E-1 E-2 E-3 E-4 E-5 E-6 E-7 E-8 E-9 E-10 E-11 E-12 E-13 E-14 E-15 E-16 E-17
1.1 - Atividade Energia Saneantes Alim-Bebidas Sucroenergético Siderurgia Mov Cargas Calçados Eng Consultiva Alimentos ConstCivil Fibras-Pet Alimentos Tintas Têxtil NR NRSoluções
Ambientais
1.2 - Quantidade de empregados
(próprios + terceirizados)7782 720 NR NR 950 550 1200 265 1300 400 323 378 500 1500 NR NR NR
1.3 - Porte Grande Grande Grande Grande Grande Médio Grande Médio Grande Grande Grande Médio Grande Grande NR NR Grande
1.4 - Sua empresa é
multinacional?Não Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Não Não NR NR Não
1.5 - Onde está instalada? Cidade Recife RecifeCabo Sto
AgostinhoIgarassu Recife Recife Carpina Recife Jaboatão Ipojuca Ipojuca Custódia Jaboatão Ipojuca NR NR Camaçari
2.1 - Ano de implantação do SGA 2002 NR 2005 Em implantação 2004 NR 2004 2004 NR Não possui 2004 2009 NR 2013 NR NR 1996
2.2 - O que motivou a
implantação?
Reconhecimento
MercadoNR NR NR
Determinação da
matrizNR
Reconhecimento
do mercadoVisão de futuro
Determinação
da matrizNR
Reconhecimento
do mercado
Determinação da
matrizExigência legal
Determinação
da matrizNR NR
Reconhecimento
do mercado
2.3 - A implantação do SGA
contou com consultoria?Sim NR Não NR Sim NR Não Sim Sim NR Sim Não Sim Sim NR NR Sim
2.4 - Hoje, o SGA conta com
consultoria?Sim NR Não NR Não Não Não Não Sim NR Não Não Não Não NR NR Não
2.5 - Qual foi a participação dos
empregados na implantação do
SGA?
Passiva NR Ativa NR Ativa NR Passiva Ativa Passiva NR Ativa Passiva Passiva Ativa NR NR Ativa
2.6 - Qual o foco do SGA ? Todos NR Todos NR Todos NR Res-Água-Energ Res-Água-Energ Todos NR Todos Todos Res-EfluentesRes-Água-
EfluentesNR NR Todos
2.7 - Em termos relativos, qual o
resultado alcançado com o SGA
desde a sua implantação?
Aumento
ReciclagemNR
Aumento
reciclagem e
reaproveitament
o água
NRDados não
disponíveisNR
Redução
geração resíduos
e consumo água
Redução
geração
resíduos,
consumo água e
energia, aumento
reciclagem e
reaproveitamento
água
Dados não
disponíveisNR
Redução
resíduos e
consumo de
água e energia,
Aumento
reciclagem,
aproveitamento
efleunte tratado
Redução
resíduos e
efluentes,
consumo água e
energia,
emissões,
Aumento
reciclagem,
reaproveitamento
água e efluentes
Redução
resíduos,
Aumento
reciclagem
Reduçaõ
efluentes,
Aumento
reciclagem e
reaproveitament
o água
NR NRDados não
disponíveis
Legenda: NR - NR
UPE - FCAP - Mestrado GDLS Resultados Consolidados - Questionário de Pesquisa
73
Questões / Empresas E-1 E-2 E-3 E-4 E-5 E-6 E-7 E-8 E-9 E-10 E-11 E-12 E-13 E-14 E-15 E-16 E-17
2.8 - Qual o principal ganho que o
SGA trouxe para a empresa?
Conformidade
legal,
Certificação,
Reconhecimento
órgão ambientais
NRConformidade
legalNR NR NR
Conformidade
legal
Reconhecimento
nas ações sócio-
ambientais
Conformidade
legal e
desempenho
ambiental
NR
Conformidade
legal e
Certificação
Conformidade
legal
Conformidade
legal
Conformidade
legalNR NR
conformidade
legal,
certificação
2.9 - O SGA possui algum
programa de educação
ambiental?
Sim NR Sim NR Sim Não Sim NR Não NR Sim Não Sim Não NR NR Sim
2.10 - O programa de educação
ambiental contempla
Treinamentos,
Comissão
Interna do Meio
Ambiente,
Campanhas
endomarketing
NROficinas/
VivênciasNR
Treinamentos
periódicos,
Comissão
Interna do Meio
Ambiente,
Oficinas/
Vivências
Não aplicável
Treinamentos
periódicos,
Oficinas/
Vivências
Treinamentos
periódicos,
Comissão
Interna do Meio
Ambiente,
Oficinas/
Vivências
Não aplicável NRTreinamentos
periódicos
Treinamentos
periódicos
Treinamentos
periódicosNão aplicável NR NR
Treinamentos
periódicos,
Comissão
Interna do Meio
Ambiente,
Oficinas/
Vivências
2.11 - Como você classifica a
contribuição dos empregados
para o sucesso do SGA?
Diretamente
relacionadaNR
Diretamente
relacionadaNR
Diretamente
relacionadaNR
Diretamente
relacionadaNR
Diretamente
relacionadaNR
Diretamente
relacionada
Diretamente
relacionada
Diretamente
relacionada
Diretamente
relacionadaNR NR
Diretamente
relacionada
2.12 - O SGA está certificado? Sim NR Sim Não Sim NR Não Sim Não NR Sim Não Não Não NR NR Sim
2.13 - Onde está posicionado o
SGA na estrutura organizacional?Gerência NR Diretoria NR Diretoria NR Diretoria Diretoria Gerência NR Diretoria Gerência Diretoria Diretoria NR NR Diretoria
3.1 - A empresa possui licença da
agência ambiental? Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim NR NR Sim
3.2 - Qual tipo de licença a
empresa possui?
LO-LI-LP-
Outorga de
captação e
autorizações
LO e Outorga de
captaçãoLO
LO e Outorga de
captação
LO e Outorga de
captaçaõNão aplicável
LO e Outorga de
captaçãoNão aplicável
LO-Outorga de
captação e
Outorga de
lançamento
LI LO LOLO e Outorga de
captaçãoLO-LI NR NR
LO e Outorga de
captação
3.3 - Qual a frequência de
renovação da licença?Anual-Bienal Anual Anual Anual Anual Não aplicável Anual Não aplicável NR Anual Bienal Anual Anual Anual NR NR 5 anos
3.4 - Quanto ao atendimento às
condicionantes da licença
Todas são
atendidas
Todas são
atendidas
Todas são
atendidas
Todas são
atendidas
Todas são
atendidasNão aplicável
Todas são
atendidasNão aplicável NR
Todas são
atendidas
Todas são
atendidas
Todas são
atendidasAtende à maioria
Todas são
atendidasNR NR
Todas são
atendidas
3.5 - A emissão da licença é Paga Paga Paga Paga Paga Não aplicável Paga Não aplicável NR Gratuita Paga Paga Paga Paga NR NR Paga
Legenda: NR - NR
UPE - FCAP - Mestrado GDLS Resultados Consolidados - Questionário de Pesquisa