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30 ABRIL 2015

Auditório MuseuCASA da LUZ

FISCALIDADE E COMPETITIVIDADE REGIONAL

PROGRAMA14h30 GARANTIAS ADMINISTRATIVAS E CONTENCIOSASMODERADOR: Paulo Pereira Gouveia, Juiz desembargador TCA SulOs novos CPTA e CPALuís Fábrica, Docente na Universidade Católica PortuguesaO direito a um processo justoJesuíno Alcântara Martins, Docente no ISCALGarantias de defesa na tributação por métodos indiretosMariana Noites, Juíza no TAF do Funchal

16h30 Pausa para café

16h45 COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DA RAMMODERADOR: Ricardo Cabral, Vice-reitor da UMAMesa redondaSusana Videira, Diretora-geral da Direção Geral de Política de JustiçaRui Nuno Baleiras, Vogal Executivo do Conselho das Finanças Públicas Dionísio Pestana, Presidente do Grupo PestanaFrancisco Costa, PCA e CEO da Soc. Desenvolvimento da Madeira

17h45 SESSÃO DE ENCERRAMENTOBenjamim Barbosa, Juiz Desembargador Presidente do TAF FunchalBrício Martins de Araújo, Presidente do CDM da OADomingues de Azevedo, Bastonário da OTOCPresidente do Governo Regional da Madeira*

* sujeito a confirmação

INSCRIÇÕESwww.otoc.pt

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9h15 SESSÃO DE ABERTURABenjamim Barbosa, Juiz Desembargador Presidente do TAF FunchalPaulo Cafôfo, Presidente da Câmara Municipal do FunchalFilomena Moreira, Vice-presidente da OTOCAntónio Almeida Calhau, Juiz Conselheiro Presidente do STA 9h45 SISTEMA FISCAL REGIONALMODERADOR: Miguel Santos Pereira, AdvogadoO sistema fiscal regional como instrumento de competitividade fiscalJoão Machado, Diretor regional dos Assuntos FiscaisLimitações ao poder tributário regionalClotilde Celorico Palma, Docente no ISCAL e IDEFFAutonomia tributária municipalVasco Valdez Matias, Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 11h15 Pausa para café

11h30 AS REFORMAS FISCAISMODERADOR: Ricardo Vieira, Advogado Fiscalidade VerdeAmândio Silva, Assessor do Bastonário da OTOCA reforma do IRCAna Maria Rodrigues, Professora na Faculdade Economia de CoimbraA reforma do IRSVasco Branco Guimarães, Professor do ISCAL

13h00 Pausa para almoço