ARH do Tejo, IP – Bacia Hidrográfica do Tejo
Dezembro de 2011
Limpeza e Conservação de linhas de água
Um Dever de Todos
1. Objectivos
2. A importância dos sistemas fluviais
3. Enquadramento Legal
4. Instrução do “pedido/informação” de limpeza
5. Boas práticas: Como fazer?
6. Resultados esperados
7. Fiscalização
8. Conclusões
Limpeza e Conservação de linhas de água – Um Dever de Todos
Objectivos da acção de divulgação
Quem tem que fazer?
1. Dentro Aglomerados
Urbanos
2. Fora Aglomerados
Urbanos
O que fazer?
1. Pedido
2. Resposta
3. Fiscalização
Como fazer?
1. O que manter?
2. Como manter?
3. O que limpar?
4. Como limpar?
Sistemas fluviais
• Ecossistemas aquáticos
• Ecossistemas associados à zona ribeirinha:
• leito do rio e leitos abandonados
• margens
• leito de cheia
Funções dos Sistemas fluviais
• Hidráulica - recolha e escoamento das águas da
bacia drenante
• Biofísica - suporte das comunidades aquáticas e
ribeirinhas e estabilização das margens
• Paisagística - papel relevante como elemento
estruturante e focalizador da paisagem
• Económica - utilização dos seus recursos pelos
diversos agentes económicos e sociais
Distribuição de
Lagarto de água
Lacerta schreiberi
A Diversidade Biológica dos rios é muito elevada e inclui as
espécies tipicamente aquáticas e as espécies associadas ou
que fazem parte da galeria ribeirinha.
- Plantas e Musgos
- Peixes
- Anfíbios
- Répteis
- Aves
- Insectos
Distribuição de
Lagarto de água
Lacerta schreiberi
Foto: Fernando Gonçalves
Importância dos Sistemas fluviais
A área circundante ao Mediterrâneo tem uma biodiversidade
elevada quer a nível de plantas quer a nível de animais.
Actualmente esta área é um "hotspot" de biodiversidade que se
pretende preservar.
http://www.biodiversityhotspots.org
Importância dos Sistemas fluviais
A publicação da Directiva Quadro da Água (DQA), transposta para o
direito português através da Lei da Água - Lei nº58/2005 de 29 de
Dezembro, e Decreto-Lei nº77/2006, de 30 de Março, introduziu o
conceito de
Estado Ecológico, alterando o modo como a água é considerada
no planeamento e gestão dos recursos hídricos, sendo não só o
- recurso destinado a vários usos e actividades humanas
- suporte dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos Estabelecendo que em 2015, todas as massas de água devem atingir o BOM ESTADO: Bom Estado Químico e Bom Estado Ecológico
Directiva Quadro da Água – DQA
Traduz a qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas
aquáticos
• biológicos
• flora aquática
• macro invertebrados bentónicos
• fauna piscícola
Estado Ecológico
• Físico-químicos (gerais e poluentes específicos)
• Hidromorfológicos
• características morfológicas: variação da profundidade e largura do rio
• estrutura e substrato do leito
• regime hidrológico
• continuidade da linha da água
• estrutura da zona ribeirinha
Estado Ecológico
Papel da vegetação ribeirinha
• Regula a temperatura da água através do controle da luminosidade
• Garante o ensombramento do leito, fundamental para as espécies aquáticas, nomeadamente para os peixes
• Abrigo para as espécies animais terrestres
• Diminui a velocidade da água em situação de cheia
• Protecção das margens contra a erosão
• Controlo dos nutrientes provenientes da agricultura através da sua filtragem, remoção e adsorção
• Retenção de sedimentos arrastados pelas águas de escorrência quando da ocorrência de chuvas
• Factor de riqueza e diversidade paisagística e valorização cénica da paisagem
Expresso através de um ligeiro “desvio ecológico” relativamente às condições de referência
Bom Estado Ecológico
Condições de referência - é um estado no presente ou no passado que corresponde à presença de pressões antropogénicas pouco significativas, sem que se façam sentir os efeitos da industrialização, urbanização ou intensificação da agricultura
Objectivos da limpeza de linhas de água Neste contexto a Lei da Água estabelece a necessidade de implementar medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas que garantam o bom estado ecológico e também:
1. Condições de escoamento da água e sedimentos (cascalho, areias, lamas, etc.) em situações normais e extremas
2. Minimização das situações de risco para pessoas e bens, em situações de cheia
FloraSul
PDM
Lei da Água - Lei n.º 58/2005,
de 29 de Dezembro
Art.º 33.º -
1. Define quais as medidas de conservação
e reabilitação da rede hidrográfica e zonas
ribeirinhas
5. Define a responsabilidade de
implementação das medidas de
conservação e reabilitação da rede
hidrográfica
Enquadramento legal
Enquadramento legal
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Art.º 33.º -
1. Medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica
e zonas ribeirinhas a) Limpeza e desobstrução das linhas de água;
b) Reabilitação de linhas de água degradadas e das zonas ribeirinhas;
c) Prevenção e protecção contra os efeitos da erosão de origem hídrica;
Enquadramento legal
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Art.º 33.º -
1. Medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica
e zonas ribeirinhas a) Limpeza e desobstrução das linhas de água;
b) Reabilitação de linhas de água degradadas e das zonas ribeirinhas;
c) Prevenção e protecção contra os efeitos da erosão de origem hídrica;
5. Responsabilidade da execução destas medidas: a) Dos municípios, nos aglomerados urbanos;
b) Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados
urbanos;
c) Dos organismos dotados de competência, própria ou delegada,
para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos.
Faixa de intervenção – águas não navegáveis nem flutuáveis
Em linhas de água não navegáveis nem
flutuáveis, incluindo linhas de água que
secam temporariamente, a margem tem
a largura de 10m.
Lei da Titularidade de Recursos Hídricos
- Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro
• Art.º 10.º - Leito é o terreno coberto pelas águas em condições de
cheias médias
• Art.º 11.º - Margem é a faixa de terreno contígua ou sobranceira à
linha de água que limita o leito das águas com largura legalmente
estabelecida.
Instrução do “pedido/informação” de limpeza
1. Pedido de limpeza (correio, fax, e-mail)
- Serviços centrais – Lisboa -
Rua Braamcamp, n.º 7 1250-048 Lisboa
- Pólos -
Abrantes
Caldas da Rainha
Castelo Branco
Portalegre
Santarém
- e-mail: [email protected]
2. Ofício de resposta da ARH do Tejo
Conteúdo do “pedido/informação” de limpeza
1. Nome do requerente
2. Morada e contactos
3. Troço da linha de água a intervencionar – localizado em mapa/
imagem do Google Earth
4. Breve descrição do estado do leito e margens
- Existência de rombos
- Lixo
- Infestantes
5. Breve descrição da intervenção, incluindo:
- Meios a utilizar
- Calendário de intervenção
Limpeza mantendo:
Árvores e arbustos, não infestantes, das margens
Vegetação herbácea dos taludes
Estrutura radicular da vegetação arbustiva (arbustos) e herbácea das margens
Diminuir os riscos de erosão dos taludes e,
consequentemente, o assoreamento das
linhas de água.
Como fazer? O que manter?
Como fazer? O que manter?
# Valores a preservar (exemplos)
1 Salgueiro (Salicacea)
2 Freixo (Fraxinus)
3 Choupo (Populus alba)
4 Amieiro (Alnus glutinosa)
5 Tamargueira (Tamarix africana)
6 Tabuas (Typha latifolia)
7 Loendro (Nerium oleander)
8 Nenúfar
… …
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
# Situação O que fazer?
1 Existe lixo e entulho (pneus, resíduos de obras, electrodomésticos, etc.) no leito e margens
Recolher lixo e entulho e encaminhar para aterro
2 Há material vegetal (ramos e árvores caídas) no leito
Remover material vegetal a valorizar (se possível) ou encaminhar para local apropriado fora da margem
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
# Situação O que fazer?
3 Existem matagais de
Canas (Arundo donax) ou de
Silvas (Rubus sp.) nas margens
Cortar vegetação. No caso das Canas aplicar Glifosato após corte, em plantas com 1 m. Estraçalhar e utilizar em controle de erosão (cobertura do solo) ou valorização agrícola (incorporação no solo)
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
# Situação O que fazer?
4 O rio tem vegetação infestante no leito, sem acumulação excessiva de sedimento
Verificar condições de escoamento e avaliar junto da ARH a necessidade de intervir e a forma de actuação
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
# Situação O que fazer?
5 O rio tem vegetação herbácea, com acumulação de sedimentos
Avaliar junto da ARH a necessidade de remover sedimento
6 Existe vegetação herbácea e arbustiva no leito
Verificar as condições de escoamento e avaliar junto da ARH a necessidade de remover ou “deslocar” a vegetação para as margens
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
# Situação O que fazer?
7 O rio encontra-se completamente obstruído com sedimentos e vegetação
Fazer requerimento para extracção de inertes (impresso próprio no atendimento e site da ARH)
8 O leito tem estrutura(s) que impede(m) o escoamento
Informar e avaliar a forma de actuação com a ARH
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
# Situação O que fazer?
9 Existem rombos nas margens Informar e avaliar a forma de actuação com a ARH
10 Poluição visível: cheiro e aspecto Informar SEPNA e ARH
Como fazer? Orientações gerais
Os trabalhos de limpeza e desobstrução devem:
1. Ser realizados de jusante para montante
2. Ser preferencialmente manuais evitando o uso de meios mecânicos pesados
3. Ser realizados de modo mais rápido e silencioso possível
4. Ocorrer antes do período das chuvas (preferencialmente entre 30/Jul e 30/Set)
5. Ser realizados numa margem de cada vez
6. Incluir a realização de cortes e podas de formação da vegetação, de forma a
garantir o ensombramento do leito
7. Manter a geometria da secção e não linearizar a linha de água
8. Ter uma periodicidade entre 2 a 3 anos, para permitir intervenções mais ligeiras
Todos os trabalhos devem ser realizados sob a orientação da ARH do Tejo,
I.P. e acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada.
Como fazer? Situações de excepção
A limpeza com utilização de maquinaria pesada só deve ser efectuada quando:
• Existir grande acumulação de sedimentos e vegetação no leito
• Quando se justificar o corte total da vegetação da margem
(canas e silvas)
• O talude for suficientemente largo e
estável ao trabalho mecânico
Filmes: EDIA
Fiscalização
1. ARH do Tejo, I.P.
2. SEPNA / GNR
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
Têm sido desenvolvidas acções de formação aos cerca de 450
efectivos da GNR.
3. Câmaras Municipais / Juntas de Freguesia
Outros projectos em destaque
1. Plano Estratégico para a Protecção e Valorização do rio Tejo:
Margens, Navegabilidade e Planície de Cheia (LiDAR)
2. Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (PGRH Tejo)
em fase de Consulta Pública
3. Acompanhamento dos Planos Municipais de Ordenamento
do Território (PMOT): PDM, REN, PU, PP
4. Aplicação informática para o Licenciamento “online”
www.arhtejo.pt - “Licenciamento online”,
ou http://licenciamento
Outros projectos em destaque
5. Plano de Controlo de Infestantes aquáticas – Azolla sp.
6. Tejo a pé Naturalmente, Património do Tejo
7. Projecto de Educação Ambiental e Participação Pública
Projecto “Rios”
8. Sapadores Fluviais / Florestais
Conclusões
1. O Estado da linha de água reflecte o que se passa na sua bacia
hidrográfica
2. Tão importante como a intervenção na linha de água é darmos
tempo e espaço para os sistemas fluviais recuperarem o seu
equilíbrio
3. Linhas de água limpas e em equilíbrio são um factor de
valorização do território e garantia das condições de segurança e
qualidade de vida das populações
A limpeza das linhas de água é um dever de todos!
ARH do Tejo, IP
Dezembro de 2011
Limpeza e Conservação de linhas de água
Um Dever de Todos
www.arhtejo.pt
Email: [email protected]
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