ii | RJLB, Ano 4 (2018), nº 6
Ficha Técnica Publicação do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa (CIDP)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 LISBOA
PORTUGAL
http://cidp.pt/
ISSN: 2183-539X
Director: Fernando Araújo
Sub-Directores: Paula Vaz Freire, Luis Gonçalves da Silva
Redactores: Cláudia Madaleno, Francisco Rocha
Este trabalho foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição –
Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal.
[Na capa: Hermann Burmeister, Vista de Paraibuna (detalhe)]
RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 | iii
Conselho Editorial
Adalberto Pasqualotto
Adir Ubaldo Rech
Alamiro Velludo Salvador Netto
Alexandre Bueno Cateb
Alexandre Dias Pereira
Alexandre Ditzel Faraco
Amanda Flávio de Oliveira
Ana Frazão
Ana Lourenço
António Araújo
Antonio Carlos Efing
António Goucha Soares
Antonio Jose Maristrello Porto
Antonio Magalhães Gomes Filho
Antonio Rulli Jr.
Bruno Meyerhof Salama
Carlos Alberto Ferriani
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Carlos Salles
Celso Campilongo
Cesar Santolim
Cibele Fernandes Dias
Claudio Godoy
Cristiano de Sousa Zanetti
Cristiano Rosa de Carvalho
Daniel Braga Lourenço
Danielle Tetü Rodrigues
Debora Gozzo
Denise Lucena Cavalcante
Deolinda Meira
Diogo Coutinho
Diogo Leite de Campos
Eduardo Biacchi Gomes
Eduardo Bittar
Eduardo Oliveira Leite
Eduardo Santos Júnior (†)
Egon Bockmann Moreira
Elton Venturi
Eugenio Battesini
Eugenio Facchini Neto
Fabiano Mendonça
Fábio Corrêa Souza de Oliveira
Fernanda Medeiros
Fernando Brito
Fernando Gravato Morais
Fernando Quadros da Silva
Filomeno Moraes
Flávio Luiz Yarshell
Flávio Tartuce
Frederico Glitz
Gerson Luiz Carlos Branco
Gilmar Ferreira Mendes
Gina Pompeu
Gisela Maria Bester
Giselda Hironaka
Giselle Groeninga
Gonçalo de Sampaio e Mello
Guilherme de Oliveira
Gustavo Badaró
Helena Moniz
Heron José Santana Gordilho
Hugo de Brito Machado Segundo
Ingo Sarlet
Isabel Banond (†)
Ives Gandra Martins
Janaína Rigo Santin
Januário Gomes
João Luis Nogueira Matias
João Maurício Adeodato
João Paulo Remédio Marques
Jorge Miranda
José António Peres Gediel
José António Veloso
José Augusto Fontoura Costa
José de Oliveira Ascensão
José Fernando Simão
iv | RJLB, Ano 4 (2018), nº 6
José João Nunes Abrantes
José Maurício Pinto de Almeida
José Rogério Cruz e Tucci
Judith Martins-Costa
Júlia Ximenes
Júlio Gomes
Karime Costalunga
Lafayette Pozzoli
Lie Uema do Carmo
Luciana Grassano Melo
Luciana Yeung
Luciano Timm
Luis Fernando Lopes Pereira
Luis Renato Ferreira da Silva
Luísa Neto
Luiz Fernando Calil de Freitas
Luiz Guilherme Marinoni
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcia Carla Ribeiro
Marcos Nóbrega
Marcos Wachowicz
Marcus Alan Melo Gomes
Maria de Fátima Ribeiro
Maria dos Prazeres Beleza
Maria Vital da Rocha
Mariângela Magalhães Gomes
Márcio Guimarães
Mário Monte
Miguel Reale Junior
Monica Herman Caggiano
Nelson Nery
Newton De Lucca
Nina Aguiar
Norma Sueli Padilha
Nuno Garoupa
Octavio Campos Fischer
Oksandro Gonçalves
Oscar Ivan Prux
Otávio Luis Rodrigues Jr.
Patrícia Borba Vilar Guimarães
Paula Forgioni
Paula Rosado Pereira
Paulo de Tarso Domingues
Paulo de Tarso Sanseverino
Paulo Neto Lobo
Pedro Romano Martinez
Rachel Sztajn
Rafael Peteffi da Silva
Regina Beatriz Tavares da Silva
Rennan Thamay
Ricardo Lewandowski
Ricardo Lupion
Ricardo Marcelo Fonseca
Ricardo Villas Bôas Cueva
Rita Xavier
Roberto Senise Lisboa
Rodrigo da Cunha Pereira
Rodrigo Octávio Broglia Mendes
Rodrigo Toscano de Brito
Rosa Nery
Ruy Rosado
Samantha Meyer Pflug
Samyra Naspolini
Sérgio Cruz Arenhart
Silmara Chinellato
Silvio Romero Beltrão
Sofia Pais
Sônia T. Felipe
Tagore Trajano
Thaís G. Pascoaloto Venturi
Thereza Nahas
Tomás Tavares
Tula Wensendonck
Vera Fradera
Vera Karam de Chueiri
Vladimir Brega Filho
Vladmir Oliveira da Silveira
Weimar Rocha
Yanko Marcius de Alencar Xavier
Zeno Veloso
RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 | v
Estatuto Editorial
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) é uma publicação de âmbito
internacional que visa promover a produção e partilha científicas na
área do Direito e em áreas afins.
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) procura contribuir
prioritariamente para a cultura jurídica de Portugal e do Brasil,
facultando o acesso a trabalhos que possam ser entendidos como
representativos da vanguarda científica em ambos os países.
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) abre as suas páginas aos
estudiosos de todos os ramos do Direito e de todas as matérias que
sejam objecto do ensino e da formação jurídicos, e aos de todas as
ciências que contribuam para a maturação interdisciplinar da Ciência
Jurídica.
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), no respeito de todas as
normas jurídicas e éticas aplicáveis, é um espaço de liberdade, de
tolerância e de responsabilidade, aberto ao debate de ideias e à inovação
doutrinária, procurando recriar condições ideais de convivência
académica, facilitando o conhecimento recíproco, fomentando
aproximações e colaborações.
vi | RJLB, Ano 4 (2018), nº 6
IV CURSO PÓS-GRADUADO EM BIOÉTICA (18 DE JANEIRO A 7 DE JUNHO DE 2018)
Miguel Patrício, “Uma Breve Nota sobre os Desafios Éticos da
Saúde Digital («Digital Health»)”
.............. 1
Natercia Sampaio Siqueira & Marcelo Sampaio Siqueira,
“Intervenções Estéticas: Uma Questão de Identidades ou
Capacidade?”
.............. 21
Renata Oliveira Almeida Menezes, “O Paciente em Fim de Vida
como Titular dos Direitos da Personalidade”
.............. 39
3º ANIVERSÁRIO DA REVISTA JURÍDICA
LUSO-BRASILEIRA (RJLB) (15 A 17 DE JANEIRO DE 2018)
Belén Ureña Carazo, “Vivienda Familiar y Custodia Compartida
en el Código Civil Español”
.............. 71
Gerson Luiz Carlos Branco, “A Penhora de Quotas de Sociedades
Limitadas no Direito Brasileiro e a Garantia das Obrigações Civis”
.............. 87
Hugo de Brito Machado Segundo, “Tributação e Redução de
Desigualdades”
.............. 105
Maria Vital da Rocha & Davi Guimarães Mendes, “O Suicídio do
Segurado no Contrato de Seguro de Vida: Comentários ao Recurso
Especial 1.334.005/GO”
.............. 147
Miguel Patrício, “Desafios Legais e Éticos da Condução
Autónoma”
.............. 177
Natercia Sampaio Siqueira, “O Resgate da Razão Privada em
Tempos do Politicamente Correto”
.............. 207
Nuno Cunha Rodrigues, “O Conceito de Concorrente e a Fixação
de Limites à Adjudicação por Lotes na Contratação Pública”
.............. 229
Ricardo Lupion, “A Proteção da Confiança nos Contratos
Empresariais”
.............. 257
RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 | vii
JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DO
CIDP (17 A 19 DE JANEIRO DE 2018)
Amanda Schefer, “Oportunismo na Alienação Parental” .............. 279
André Fernandes Estevez, Diego Fernandes Estevez & Caroline
Pastro Klóss, “Créditos Concursais e Extraconcursais no Modelo
Brasileiro de Recuperação Judicial: Critérios para a Distinção
Temporal de «Créditos Existentes na Data do Pedido»”
.............. 303
Anelize Pantaleão Puccini Caminha, “O Casamento da Pessoa
com Deficiência à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro”
.............. 323
Antonio Bazilio Floriani Neto, “A Contribuição do GATS para o
Desenvolvimento na Concepção de Amartya Sen”
.............. 361
Carolina Chaves Hauer, “A Influência da Concessão de Benefícios
Fiscais no Comportamento do Contribuinte”
.............. 389
Felipe de Poli de Siqueira, “Recuperação Judicial e Concorrência” .............. 433
Gabriele Bortolan Toazza, “Considerações sobre o Direito à
Imagem da Criança e do Adolescente”
.............. 461
Guilherme Helfenberger Galino Cassi, “Intervenção do Estado na
Economia como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento
Tecnológico: O Exemplo do Grafeno no Brasil”
.............. 499
João Pedro de Oliveira de Biazi, “Exceção de Contrato Não
Cumprido”
.............. 535
Lara Bonemer Rocha Floriani, “A Tentativa de Uniformização do
Direito Contratual de Compra e Venda Internacional de
Mercadorias pela CISG e as Dificuldades de Implementação
Prática”
.............. 545
Melina Gruber Endres, “Danos ao Planejamento Familiar: Análise
das Wrongful Actions no Direito Brasileiro”
.............. 567
Renata Oliveira Almeida Menezes, “Dignidade e Isonomia versus
Pesquisas Clínicas em Seres Humanos: Análise da Resolução n°.
.............. 589
viii | RJLB, Ano 4 (2018), nº 6
466 do Conselho Nacional de Saúde”
Ricardo Bazzaneze, “Contratos Interempresariais, Caraterísticas e
Forma de Interpretação”
.............. 617
Ricardo Schneider Rodrigues, “Tribunais de Contas no Brasil e em
Portugal: Regime Jurídico e o Controle de Políticas Públicas”
.............. 651
O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO COMO
DESAFIO PARA O DIREITO (24 E 25 DE JANEIRO DE 2018)
Antônio Carlos Efing, “O Consumo Consciente e o
Desenvolvimento Socioeconômico”
.............. 689
Bárbara Gadig, “Considerações sobre a Consciência do Prejuízo
na Impugnação Pauliana, à Luz do Direito Português”
.............. 707
Gabriele Bortolan Toazza, “Análise do Contrato e Disposição da
Imagem”
.............. 737
Natercia Sampaio Siqueira, “Para um Justo Modelo Tributário: O
Caso Brasileiro”
.............. 755
Oksandro Gonçalves & Luiz Gustavo Mussolini Desiderio, “O
Programa Minha Casa Minha Vida e o Problema das Obras
Paralisadas: Para Além de um Processo Bipolar”
.............. 781
Ana Cristina Moraes Warpechowski, “Inteligência Emocional no
Ambiente de Trabalho do Século XXI”
.............. 809
Estêvão Mallet, “Arbitragem em Litígios Trabalhistas Individuais” .............. 847
Fernando Fita Ortega, “Los Derechos Colectivos de los
Trabajadores Españoles en el Actual Contexto Productivo,
.............. 903
RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 | ix
Globalizado y Descentralizado”
João Paulo Mendes Neto, “As Relações do Trabalho e o Direito
Tributário: Um Direito Fundamental em um Mundo Globalizado”
.............. 919
Luiz Carlos Amorim Robortella, “O Direito Coletivo Brasileiro
após a Reforma de 2017”
.............. 957
Norma Sueli Padilha, “Agrotoxicos e a Saúde do Trabalhador: A
Responsabilidade por Contaminação do Meio Ambiente do
Trabalho”
.............. 977
Raphael Miziara, “A Reforma sem Acabamento: Incompletude e
Insuficiência da Normatização do Teletrabalho no Brasil”
.............. 1007
Thereza Christina Nahas, “Algunas Líneas sobre el Capital
Globalizado y las Relaciones del Trabajo y la Agenda 2030 de la
ONU”
.............. 1031
Yone Frediani, “A Subordinação Estrutural nos Contratos de
Trabalho: A Experiência Brasileira”
.............. 1067
ARTIGOS
Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun & Ricardo
Bispo Razaboni Junior, “Responsabilidade da Pessoa Jurídica por
Dano Social ou Dano Moral Coletivo”
.............. 1079
Alex Bruno Feitoza Magalhães & Fernando da Silva Cardoso,
“Repercussões da Prática de Tortura no Brasil à Luz da Justiça de
Transição e do Direito Internacional dos Direitos Humanos”
.............. 1107
Aline Regina Carrasco Vaz, “Responsabilidade Civil do Cirurgião
Plástico: O Impacto do Transtorno Dismórfico Corporal nos
Processos por Erro Médico e a (Im)Possibilidade de Produção de
Prova Pericial”
.............. 1131
Allan Fuezi Barbosa, “A Possibilidade de Instituição de Apostas
Virtuais pelas Loterias Estaduais no Brasil e as Limitações
Decorrentes do Ordenamento Jurídico Pátrio”
.............. 1165
Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, Pedro Gabriel .............. 1221
x | RJLB, Ano 4 (2018), nº 6
Torricilla da Silva & Fernanda Mendes Sales Alves, “A
Participação do Setor Terciário no Desenvolvimento Sustentável”
André Luiz Maluf, “Omissão Legislativa Inconstitucional e a
Tipologia das Sentenças Aditivas: Novas Reflexões à Luz do
Direito Italiano”
.............. 1243
André Araújo Molina, “A Nova Petição Inicial Trabalhista” .............. 1277
André Mendes de Moura & Marcos Aurélio Pereira Valadão,
“Estabilidade Jurídica em Risco: Jurisprudência Atual do CARF
sobre o Tema do Ágio nas Reorganizações Societárias em Face de
Decisão Judicial”
.............. 1329
Anna Claudia Lavoratti, “As Dimensões Protetivas do Direito à
Vida: Análise da Violação Processual pelo TEDH (Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem)”
.............. 1373
Ariane Simioni, “O Comunitarismo Responsivo de Etzioni: Uma
Terceira Via para a Consecução do Bem Comum no Contexto de
Superação da Crise do Estado de Bem Estar Social”
.............. 1403
Armando Nogueira da Gama Lamela Martins & Matheus Andrade
Oliveira, “Mercados de Plataforma e Externalidades de Rede:
Uma Abordagem Econômico-Jurídica da Neutralidade de Rede”
.............. 1439
Bettina Santos Benjamin, Ricelle Brandão Barros, Micheline
Flôres Porto Dias & Daniel Braga Lourenço, “De Mágico a
Assassino: O Caminho Percorrido para o Banimento do Amianto
Crisotila no Brasil”
.............. 1461
Caroline Schneider, “Auxílio-Reclusão: Dos Requisitos
Concessórios à Realidade Social”
.............. 1487
Cássio Benvenutti de Castro, “Os Critérios para Identificar
Pretensões Imprescritíveis”
.............. 1517
Celia Maria Carvalho & José Roberto R. Afonso, “Coordenação e
Relações Intergovernamentais em Federações Avançadas:
Algumas Lições para o Brasil”
.............. 1571
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “O
Princípio da Precaução em Face das Atividades Econômicas
.............. 1605
RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 | xi
Relacionadas a Produtos e Serviços Vinculados à Saúde”
Cleberton Luiz Chaves, “Análise do Instituto Horas in itinere à
Luz da Lei n. 13.467/2017”
.............. 1635
Daniel Braga Lourenço, “Conexões Históricas entre a Proteção
Humana e a Tutela Jurídica dos Animais: Os Casos de Mary Ellen
Wilson e Harry Berger”
.............. 1659
Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi, “Os Riscos Potencializados
da Alienação Parental na Multiparentalidade”
.............. 1679
Danilo Candido Portero, “A Aproximação entre os Grandes
Sistemas do Direito Contemporâneo”
.............. 1705
Danilo Nascimento Cruz, “Petição Inicial e seus Documentos
Instrutórios: Comentários ao Caput do Art. 8º da Lei de Ação Civil
Pública Brasileira”
.............. 1741
Davi Amaral Hibner & Gilberto Fachetti Silvestre, “Requisitos de
Admissibilidade da Conversão Substancial do Negócio Jurídico e
sua Aplicação na Ação de Nulidade”
.............. 1759
Deborah Sant’ Anna Lima Bosquê, “A Tutela Difusa do Direito de
Informação Verdadeira Através da Ação Civil Pública”
.............. 1801
Diego Lemos Maciel & Taciana Marconatto Damo Cervi, “Viver e
Morrer Dignamente no Século XXI. Contribuições do Testamento
Vital”
.............. 1829
Eduardo Biacchi Gomes & Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca,
“Harmonização do Direito do Consumidor no Mercosul”
.............. 1867
Eduardo Correia Gouveia Filho & Michelle Barbosa de Brito,
“Diálogo Transjudicial, Interpretação e Direito à Vida: Uma
Análise Comparativa da Postura Dialógica do Supremo Tribunal
Federal Brasileiro e Corte Internacional de Direitos Humanos na
Proteção de Direitos Fundamentais”
.............. 1901
Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, “Apontamentos sobre o
Direito Fundamental à Inclusão Social”
.............. 1925
Felipe Costa Laurindo do Nascimento, “Cortes Constitucionais e o .............. 1949
xii | RJLB, Ano 4 (2018), nº 6
Supremo Tribunal Federal”
Filipe Guedes de Oliveira, “Os Efeitos Contemporâneos da
Relação entre Constituição e Democracia sobre o Princípio da
Separação dos Poderes”
.............. 1975
Flávio Tartuce, “A Indenização por Revenge Porn no Direito de
Família Brasileiro”
.............. 1985
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro & Luís Fernando Rocha,
“O Dever de Proteção Suficiente ao Meio Ambiente
Ecologicamente Equilibrado e o Artigo 15 do Novo Código
Florestal”
.............. 1993
Gustavo Osna, “«Processo Civil Democrático»? Cantando ‘Go
Yankees’ no Fenway Park”
.............. 2019
Heloísa Gomes Medeiros & Marcos Wachowicz, “Observância de
Direitos Autorais na Sociedade Informacional: Lições do Marco
Civil da Internet Brasileiro”
.............. 2045
Henrique Garbellini Carnio & Josué Ricardo Menossi de Freitas,
“Inteligência Humilhada ou Autonomia da Razão? Entre o
Intelecto e a Graça”
.............. 2069
Henrique Liberato & António Martins, “Os Principais Elementos
de Divergência entre Resultado Contabilístico e Resultado Fiscal
em Sede do IRC: Uma Análise Macro”
.............. 2087
Hugo Cremonez Sirena, “Côncavo e Convexo: O Reflexo da
Sociedade pelas Lentes do Código Civil/2002”
.............. 2123
Jair Antônio Pena Junior, “Sigilo de Fonte Jornalística. Direito
Fundamental Sujeito a Conconrrência com Outros Direitos
Fundamentais”
.............. 2165
João Paulo Simões de Siqueira, “O Contrato por Adesão como
Elemento de Inclusão Social? Uma Análise sob a Perspectiva da
Economia Familiar”
.............. 2185
José Ricardo Cunha, “A Garantia de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes: Uma Perspectiva Normativa e Filosófica
Brasileira”
.............. 2207
RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 | xiii
Julio César de Sá da Rocha & Rafael Gomes Wanderley, “Direito
e Justiça Ambiental: Agravos à Saúde dos Trabalhadores e o
Amianto no Brasil”
.............. 2245
Laiz Mariel Santos Souza, “A Responsabilidade Civil do
Empregador por Acidente de Trabalho: Um Problema no Nexo de
Ligação”
.............. 2265
Laura Alves de Araújo & Helen Corrêa Solis Neves, “O Direito de
Greve sob a Ótica do Julgamento do Recurso Extraordinário
693.456 pelo Supremo Tribunal Federal e seu Estudo na
Perspectiva do Direito Comparado”
.............. 2309
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A Proteção da Imagem e da
Vida Privada na França”
.............. 2337
Luiz Felipe Ferreira dos Santos & Renata Carrara Bussab, “Ação
Civil Pública em Defesa do Direito à Saúde no Brasil. Instrumento
para Garantia da Coletividade de Pessoas”
.............. 2363
Mafalda Miranda Barbosa, “Falta e Vícios da Vontade: Uma
Viagem pela Jurisprudência”
.............. 2391
Marcos Ehrhardt Júnior & Ricardo Schneider Rodrigues, “Efeitos
do Transcurso do Tempo e a Polêmica sobre a Prescrição das
Multas nos Tribunais de Contas: A Aplicação da Lei n. 9.873/1999
por Analogia”
.............. 2447
Milanny Freire Ferrari Ferreira & Fillipe Azevedo Rodrigues, “A
Administração do Peculato: Insignificância e Bagatela como
Ferramenta de Política Criminal”
.............. 2479
Natália Batista da Costa Santos & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Os
Jogos da Leniência: Uma Análise Econômica da Lei
Anticorrupção”
.............. 2509
Neusa Schnorrenberger & Rosângela Angelin, “Ecofeminismo e
Tutela Ambiental: Uma Reflexão acerca da Atuação dos
Movimentos de Camponesas no Brasil”
.............. 2535
Pablo Stolze Gagliano & Rodolfo Pamplona Filho, “Uma Visão
Geral sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica”
.............. 2567
xiv | RJLB, Ano 4 (2018), nº 6
Rafael José Nadim de Lazari & Ricardo Bispo Razaboni Junior,
“Revisitando a Interrupção dos Serviços Públicos face ao
Inadimplemento do Usufruidor e o Princípio da Continuidade na
Prestação dos Serviços Públicos”
.............. 2597
Renata Souza e Silva & Rita de Cássia Souza Tabosa, “Incidência
de Casos de Violência Obstétrica na Cidade de Arcoverde/PE:
Estudo sobre a Responsabilização de Agentes de Saúde Acusados”
.............. 2625
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, “Notas sobre a Teoria da
Responsabilidade Civil sem Dano”
.............. 2661
Rodrigo Evangelista Alves & Marisa Rossignoli, “O
Desenvolvimento Econômico Brasileiro e o Sistema Tributário:
Uma Análise Histórica do Sistema Tributário Brasileiro e da
Tributação Indireta”
.............. 2681
Rui Carvalho Piva & Vinicius de Carvalho Carreira,
“Regulamentação de Guarda e de Convivência com Animais de
Estimação”
.............. 2719
Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, “Gestão Judiciária e
Voluntariado: A Experiência do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) na Criação do Núcleo do Voluntariado”
.............. 2743
Sthéfano Bruno Santos Divino, “Smart Contracts: Conceitos,
Limitações, Aplicabilidade e Desafios”
.............. 2771
Thaysa Oliveira de Lima e Souza & Fillipe Azevedo Rodrigues,
“Mercados Proibidos: A Falha da Intervenção Penal no Domínio
Econômico”
.............. 2809
Tiago V. Zanella, “Águas Jurisdicionais Brasileiras: Um Estudo
sobre a (I)Legalidade do Conceito de AJB”
.............. 2831
Vacília do Rego Teixeira & Carlos Sérgio Gurgel da Silva,
“Trabalho e Tempo Livre: O Direito ao Lazer como Instrumento
de Afirmação da Dignidade Humana nas Relações de Trabalho à
Luz da Constituição Brasileira de 1988”
.............. 2857
Victor Gameiro Drummond, “O Déficit Filosófico do Direito de
Autor”
.............. 2903
RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 | xv
Vladimir Passos de Freitas, “Reflexões sobre o Processo Civil
Brasileiro nas Ações de Natureza Ambiental”
.............. 2935
Wálber Araujo Carneiro, “Boa Fé (Inter)Transubjetiva: Das
Impossibilidades do Espírito Objetivo à Ressignificação
Heterorreflexiva”
.............. 2965
Top Related