RJLB - CIDP · 2019-02-11 · RJLB, Ano 5 (2019), nº 1 | v Estatuto Editorial A Revista Jurídica...
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ii | RJLB, Ano 5 (2019), nº 1
Ficha Técnica Publicação do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa (CIDP)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 LISBOA
PORTUGAL
http://cidp.pt/
ISSN: 2183-539X
Director: Fernando Araújo
Sub-Directores: Paula Vaz Freire, Luis Gonçalves da Silva
Redactores: Cláudia Madaleno, Francisco Rocha
Este trabalho foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal.
[Na capa: Detalhe de uma vista panorâmica de Lisboa em 1619, da colecção
do estadista sueco Conde Magnus Gabriel de la Gardie (1622-1686).
Gravura de Joost de Hondt filho (Jodocus Hondius II), de Amesterdão.
Original: 42 x 215 cm, na National Library of Sweden (via World Digital
Library)]
RJLB, Ano 5 (2019), nº 1 | iii
Conselho Editorial
Adalberto Pasqualotto
Adir Ubaldo Rech
Alamiro Velludo Salvador Netto
Alexandre Bueno Cateb
Alexandre Dias Pereira
Alexandre Ditzel Faraco Amanda Flávio de Oliveira
Ana Frazão
Ana Lourenço
António Araújo
Antonio Carlos Efing
António Goucha Soares
Antonio Jose Maristrello Porto
Antonio Magalhães Gomes Filho
Antonio Rulli Jr.
Bruno Meyerhof Salama
Carlos Alberto Ferriani
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz Carlos Salles
Celso Campilongo
Cesar Santolim
Cibele Fernandes Dias
Claudio Godoy
Cristiano de Sousa Zanetti
Cristiano Rosa de Carvalho
Daniel Braga Lourenço
Danielle Tetü Rodrigues
Debora Gozzo
Denise Lucena Cavalcante Deolinda Meira
Diogo Coutinho
Diogo Leite de Campos
Eduardo Biacchi Gomes
Eduardo Bittar
Eduardo Oliveira Leite
Eduardo Santos Júnior (†)
Egon Bockmann Moreira
Elton Venturi
Eugenio Battesini
Eugenio Facchini Neto
Fabiano Mendonça
Fábio Corrêa Souza de Oliveira
Fernanda Medeiros
Fernando Brito Fernando Gravato Morais
Fernando Quadros da Silva
Filomeno Moraes
Flávio Luiz Yarshell
Flávio Tartuce
Frederico Glitz
Gerson Luiz Carlos Branco
Gilmar Ferreira Mendes
Gina Pompeu
Gisela Maria Bester
Giselda Hironaka
Giselle Groeninga Gonçalo de Sampaio e Mello
Guilherme de Oliveira
Gustavo Badaró
Helena Moniz
Heron José Santana Gordilho
Hugo de Brito Machado Segundo
Ingo Sarlet
Isabel Banond (†)
Ives Gandra Martins
Janaína Rigo Santin
Januário Gomes João Luis Nogueira Matias
João Maurício Adeodato
João Paulo Remédio Marques
Jorge Miranda
José António Peres Gediel
José António Veloso
José Augusto Fontoura Costa
José de Oliveira Ascensão
José Fernando Simão
iv | RJLB, Ano 5 (2019), nº 1
José João Nunes Abrantes
José Maurício Pinto de Almeida
José Rogério Cruz e Tucci Judith Martins-Costa
Júlia Ximenes
Júlio Gomes
Karime Costalunga
Lafayette Pozzoli
Lie Uema do Carmo
Luciana Grassano Melo
Luciana Yeung
Luciano Timm
Luis Fernando Lopes Pereira
Luis Renato Ferreira da Silva Luísa Neto
Luiz Fernando Calil de Freitas
Luiz Guilherme Marinoni
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcia Carla Ribeiro
Marcos Nóbrega
Marcos Wachowicz
Marcus Alan Melo Gomes
Maria de Fátima Ribeiro
Maria dos Prazeres Beleza
Maria Vital da Rocha
Mariângela Magalhães Gomes Márcio Guimarães
Mário Monte
Miguel Reale Junior
Monica Herman Caggiano
Nelson Nery
Newton De Lucca
Nina Aguiar
Norma Sueli Padilha
Nuno Garoupa
Octavio Campos Fischer
Oksandro Gonçalves Oscar Ivan Prux
Otávio Luis Rodrigues Jr.
Patrícia Borba Vilar Guimarães
Paula Forgioni
Paula Rosado Pereira
Paulo de Tarso Domingues Paulo de Tarso Sanseverino
Paulo Neto Lobo
Pedro Romano Martinez
Rachel Sztajn
Rafael Peteffi da Silva
Regina Beatriz Tavares da Silva
Rennan Thamay
Ricardo Lewandowski
Ricardo Lupion
Ricardo Marcelo Fonseca
Ricardo Villas Bôas Cueva Rita Xavier
Roberto Senise Lisboa
Rodrigo da Cunha Pereira
Rodrigo Octávio Broglia Mendes
Rodrigo Toscano de Brito
Rosa Nery
Ruy Rosado
Samantha Meyer Pflug
Samyra Naspolini
Sérgio Cruz Arenhart
Silmara Chinellato
Silvio Romero Beltrão Sofia Pais
Sônia T. Felipe
Tagore Trajano
Thaís G. Pascoaloto Venturi
Thereza Nahas
Tomás Tavares
Tula Wensendonck
Vera Fradera
Vera Karam de Chueiri
Vladimir Brega Filho
Vladmir Oliveira da Silveira Weimar Rocha
Yanko Marcius de Alencar Xavier
Zeno Veloso
RJLB, Ano 5 (2019), nº 1 | v
Estatuto Editorial
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) é uma publicação de âmbito
internacional que visa promover a produção e partilha científicas na
área do Direito e em áreas afins.
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) procura contribuir
prioritariamente para a cultura jurídica de Portugal e do Brasil,
facultando o acesso a trabalhos que possam ser entendidos como
representativos da vanguarda científica em ambos os países.
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) abre as suas páginas aos
estudiosos de todos os ramos do Direito e de todas as matérias que
sejam objecto do ensino e da formação jurídicos, e aos de todas as
ciências que contribuam para a maturação interdisciplinar da Ciência
Jurídica.
A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), no respeito de todas as
normas jurídicas e éticas aplicáveis, é um espaço de liberdade, de
tolerância e de responsabilidade, aberto ao debate de ideias e à inovação
doutrinária, procurando recriar condições ideais de convivência
académica, facilitando o conhecimento recíproco, fomentando
aproximações e colaborações.
vi | RJLB, Ano 5 (2019), nº 1
Artigos
Adelle Rojo & Fabrício Fracaroli Pereira, “Mandado de Injunção:
Notas e Críticas à Lei 13.300/2016”
.............. 1
Admaldo Cesário dos Santos, “O Problema do Binômio
«Liberdade / Responsabilidade» para o Direito Penal da Culpa: Do
Medievo ao Existencialismo”
.............. 23
Adriano Barreto Espíndola Santos & Wilson Pantoja Machado, “A
Punibilidade e a Função Social da Responsabilidade Civil no
Superendividamento do Consumidor”
.............. 43
Alexandre Pontieri, “Marco Civil da Internet - Neutralidade de
Rede e Liberdade de Expressão”
.............. 79
Amerita de Lázara Menegucci Geronimo & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “O Controle e o Domínio sobre a Vida
Humana: Uma Análise sob o Pensamento de Michel Foucault e
Giorgio Agamben”
.............. 99
Ana Paula Didier Studart & Luciano Martinez, “O Direito ao
Esquecimento como Direito Fundamental nas Relações de
Trabalho”
.............. 121
Ana Paula de Oliveira Gomes & Gudson Barbalho do Nascimento
Leão, “As Memórias Orçamentárias a Serviço de Tribunais de
Contas Efetivamente Deliberativos no Brasil”
.............. 167
Anderson Vichinkeski Teixeira & Paulo Thiago Fernandes Dias,
“Direito Penal Transnacional do Inimigo? Incongruências a Partir
de uma Leitura Sistêmica”
.............. 193
Antônio Augusto de Souza Coelho, “Inconstitucionalidade da
Intervenção Externa no Preço dos Contratos de Integração Vertical
no Agronegócio”
.............. 227
Aquilino Paulo Antunes, “As Taxas Moderadoras no Ante-
Projecto de Lei de Bases da Saúde”
.............. 273
Bárbara Gadig, “A Importância da Negociação no Ambiente
Jurídico: Alguns Aspectos Teóricos e Práticos”
.............. 301
RJLB, Ano 5 (2019), nº 1 | vii
Beclaute Oliveira Silva, “Contornos da Fundamentação no CPC
Brasileiro de 2015”
.............. 319
Bruno Carlos dos Rios & Oscar Silvestre Filho, “A Influência da
Dupla Contingência nos Procedimentos Circulantes de Solução de
Conflitos Adotados no Brasil”
.............. 341
Bruno Giovannini de Paulo & Ana Cristina Lemos Roque,
“Vitimização Secundária de Mulheres em Delegacias de Polícia:
Localizando as Possíveis Causas”
.............. 361
Danilo Milagres Ruela & Flávio Couto Bernardes, “A Validade e
a Eficácia do Regime de Apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para Profissionais Autônomos e Sociedades de
Profissionais em Face da Lei Complementar n. 157/2016”
.............. 401
Denise dos Santos Vasconcelos Silva & Henrique dos Santos
Vasconcelos Silva, “O Contrato de Trabalho Individual do
Médico: Requisitos, Características, Regimes de Contratação
(Estatuário e Celetista), Jornada de Trabalho (Intervalos, Horas
Extras e Plantões), Adicionais, Férias, Décimo Terceiro Salário,
Aviso Prévio, Licença (Nos Casos de Maternidade, Paternidade e
Adoção) e Vínculos Precários”
.............. 433
Diogo Leite de Campos, Teresa Foz & Nuno Gonçalves, “Estrutura Jurídica do Regulamento Geral de Proteção de Dados
(RGPD) em Direito Português”
.............. 457
Diogo Valério Félix, “Direito, Contrato e a Persona: Uma Análise
das Consequências da Forma Jurídica e a Personalidade no Estado
Liberal”
.............. 465
Edilton Meireles, “Responsabilidade em Face de Piquete / Boicote
na Jurisprudência Norte-Americana”
.............. 493
Eduardo Rocha Dias & Geraldo Bezerra da Silva Junior, “Autonomia das Pessoas com Transtorno Mental, Diretivas
Antecipadas Psiquiátricas e Contrato de Ulisses”
.............. 519
Emerson Ademir Borges de Oliveira, “Ciência Política, a Teoria
Elitista e a Democracia Não-Ideal”
.............. 547
viii | RJLB, Ano 5 (2019), nº 1
Emily Garcia & Larissa Milkiewicz, “Análise do Desastre
Ambiental de Mariana (MG) a Partir do Entendimento de Justiça
de Amartya Sen”
.............. 577
Eugênio Battesini, “A História do Pensamento em Direito e
Economia Revisitada: Dos Precursores à Pós-Modernidade”
.............. 597
Fabiana Kist, “Responsabilidade Criminal do Presidente da
República nos Regimes Jurídicos Português e Brasileiro - Uma
Perspectiva Comparativa”
.............. 695
Fabiano Menke, “A Proteção de Dados e o Direito Fundamental à
Garantia da Confidencialidade e da Integridade dos Sistemas
Técnico-Informacionais no Direito Alemão”
.............. 781
Fernando Rodrigues Martins, “Os Conceitos de Ilícito e Dano na
Obra de Teixeira de Freitas: Contribuições para a Dogmática Pós-
Moderna”
.............. 811
Flávia Carrijo Nunes, “Reflexos sobre a Reciclagem e os Impactos
Diretos e Indiretos na Qualidade de Vida e no Meio Ambiente”
.............. 851
Flávio Tartuce, “Herança Digital e Sucessão Legítima. Primeiras
Reflexões”
.............. 871
Giovana Benetti, “Arbitragem e Empresas em Crise: O Problema da Arbitrabilidade Objetiva”
.............. 879
Giovane Cerezuela Policeno, Vitor Pestana Ostrensky & Mário
Edson Passerino Fischer da Silva, “Análise dos Decretos de Prisão
Preventiva em Casos Envolvendo Acusações por Roubo, Tráfico
de Drogas e Furto: Um Estudo no Âmbito de Algumas Cidades
Populosas do Sul do País”
.............. 919
Gonçalo Sampaio e Mello, “Património Histórico-Cultural - O
Caso da Faculdade de Direito de Lisboa”
.............. 945
Heron José de Santana Gordilho & Amanda Malta Coutinho,
“Animal Law and Couple’s Divorce”
.............. 967
Jackson Tavares da Silva de Medeiros & Rocco Antonio Rangel
Rosso Nelson, “Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – A
Concretização do Direito Efetivada numa Decisão Relativa e
.............. 999
RJLB, Ano 5 (2019), nº 1 | ix
Probabilística”
Janaína Rigo Santin & Karina Roberta Arenhart, “Relações de Poder e Conflitos Agrários: Demarcação da Área Indígena de
Serrinha, no Rio Grande do Sul, Brasil”
.............. 1025
Jeferson Dytz Marin & Nelson Gularte Ramos Neto, “O Direito
como Integridade, a Coerência e a Responsabilidade Política: Os
Alicerces da Teoria Dworkiniana da Decisão”
.............. 1059
Jeferson da Silva Santos & Walter Gustavo da Silva Lemos,
“África com África: A Atuação do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (ACNUR) na Proteção dos Refugiados da
África à Luz do Direito Internacional dos Refugiados”
.............. 1091
Jerônimo Pinotti Roveda, “A Redução das Disputas Arbitrais e
Judiciais em Face da Existência da Cláusula de Dispute Boards
nos Contratos de Construção”
.............. 1131
João Vítor Santos Cunha & Edilton Meireles, “A
Responsabilidade Civil dos Sindicatos em Face da Greve
Abusiva”
.............. 1163
José Eduardo Lourenço dos Santos, Perla Savana Daniel & Bruna
de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “Sustentabilidade e
Mídia: Os Desafios do Meio Ambiente pela Via da Informação”
.............. 1185
José Sérgio da Silva Cristóvam & Gustavo Costa Ferreira, “Sobre
a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito da Lei
12.846/13”
.............. 1215
Lahiri Trajano de Almeida Silva, Bernardo Montalvão Varjão de
Azevedo & Carla Jeane Helfemsteller Coelho, “É Possivel o
Direito Animal ser Considerado um Sistema Autopoiético sob a
Égide das Teorias de Luhmann?”
.............. 1247
Laura Mello dos Santos & Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, “Um Olhar sobre a Proteção Animal no Direito Civil sob a
Perspectiva Comparada”
.............. 1283
Luana Saraçol Vieira & Liane Francisca Hüning Pazinato, “A
Crise Ambiental Contemporânea: Reflexões a Partir de uma
Abordagem Integrada entre os seus Aspectos Socioambiental,
.............. 1311
x | RJLB, Ano 5 (2019), nº 1
Ecológico e Cultural”
Luis Cláudio Martins de Araújo, “Resiliência Constitucional e o Papel Estabilizador das Constituições nas Sociedades
Democráticas”
.............. 1339
Luiz Alberto Blanchet & Arlei Costa Junior, “Perspectives on the
Fourth Industrial Revolution Under the Optics of Amartya Sen”
.............. 1365
Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca, “Sociedade de
Hiperconsumo, Cultura-Mundo e Privacidade: A Tutela da Vida
Privada e o Pensamento de Gilles Lipovetsky”
.............. 1393
Luiz Augusto da Silva, “Direito, Poder, Estado: Um Contraponto à «Crítica Foucaultiana» em Tempos de Pós-Modernidade”
.............. 1415
Mafalda Miranda Barbosa, “Dificuldades Resultantes da Lei
nº49/2018, de 14 de agosto”
.............. 1449
Marcel Moraes Mota, “As Raízes Romanas do Contrato” .............. 1491
Maria Cláudia Cachapuz, “Informação e Transparência: O Acesso
e a Proteção de Dados Nominativos”
.............. 1557
Marta Luciane Fischer, Jussara Maria Leal de Meirelles & Higor
Esturião, “A Proteção dos Animais no Brasil e em Portugal, sob uma Perspectiva da Bioética”
.............. 1581
Matheus Peixoto Rocha, “Direito Constitucional Luso-Brasileiro:
Um Estudo Histórico-Comparativo”
.............. 1615
Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Yngrid Aparecida de
Almeida Turesso, “Do Instituto da Alienação Parental no Novo
Codigo de Processo Civil e a Concretização da Segurança Juridica
em Relação aos Filhos”
.............. 1651
Nelson de Carvalho Filho, “O Direito Civil Constitucional e a Educação: Reflexão sobre Caminhos Legais Possíveis na Busca da
Qualidade de Formação de Jovens e Adultos no Brasil”
.............. 1693
Octavio Campos Fischer & Isadora Beatriz Teixeira Carlos,
“Leitura Constitucional do IRPF”
.............. 1721
RJLB, Ano 5 (2019), nº 1 | xi
Paula Pinhal de Carlos, “Gênero, Maternidade e Direitos Sexuais e
Reprodutivos”
.............. 1745
Pedro Afonso de Souza Moreira, Marcus Vinicius Aguiar Faria &
Thiago Ribeiro Rafagnin, “Corrupção Sistêmica: Uma Análise
Político-Jurídica”
.............. 1783
Pedro Gomes de Queiroz, “A Competência para Processar e Julgar
a Ação Civil Pública no Brasil”
.............. 1807
Rafael Laffitte Fernandes & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson,
“Da Aptidão de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário
Brasileiro – Analisando o Dogma do «Legislador Negativo»”
.............. 1859
Raquel Cristina Ferraroni Sanches, Mário Lúcio Garcez Calil &
Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e Silva, “A Inovação na
Educação Jurídica: O Exemplo da «Sala de Aula Invertida»”
.............. 1889
Rebeca Salgado Oliveira Maciel Santos & Adriana Pereira Dantas
Carvalho, “Alimentos Avoengos: Responsabilidade Subsidiária
dos Avós de Prestar Alimentos aos Netos”
.............. 1915
Ricardo Lupion & Victória Albertão Duarte, “Contratos
Empresariais: A Resilição Unilateral e a Recuperação dos
Investimentos”
.............. 1935
Rodrigo Almeida Magalhães & Sthéfano Bruno Santos Divino, “O
Caso Masterpiece Cakeshop, Ltd., et al. v. Colorado Civil Rights
Commission et al. e sua Contribuição Hermenêutica ao Art. 39, II
e IX, do Código Consumerista Brasileiro: Prática Abusiva ou
Recusa Lícita?”
.............. 1977
Salomão António Muressama Viagem, “As Marcas Tradicionais e
o Problema do Princípio da Especialidade”
.............. 2007
Silvio César Arouck Gemaque, “A Projeção dos Crimes de
Homicídio no Mapa das Crises de Governança”
.............. 2031
Thais Fernandes Almeida de Oliveira & Adriana Pereira Dantas
Carvalho, “Adoção e Trafico Internacional de Crianças e
Adolescentes”
.............. 2045
Thiago Caversan Antunes, Lourival José de Oliveira & Walkiria .............. 2069
xii | RJLB, Ano 5 (2019), nº 1
Martinez Heinrich Ferrer, “A Reforma da Legislação Trabalhista
Brasileira e o Mito da Hiperssuficiência do Trabalhador em uma
Economia Globalizada”
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, “A Obrigação Alimentar
dos Avós (Idosos) e o Melhor Interesse de Crianças e
Adolescentes: Trajetória Evolutiva e Ponderações à Luz da
Aplicação Judicial Brasileira”
.............. 2089
Victor Gameiro Drummond, “Os Refugiados e os Escravos
Contemporâneos: Os Outros que Ninguém Quer Ver e a sua
«Conexão Invisível»”
.............. 2115
