0
GUIA DE ESTUDOS
CPSUA-CSNU (2017)
A situação do Saara Ocidental
Natalia Carrusca Diretora
Iasmin Ferreira
Diretora Assistente
Luiza Sousa Diretora Assistente
1
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Divisão política do Saara Ocidental pelo Acordo Tripartite de Madri. ....................... 6
Figura 2: Bandeira da RASD ...................................................................................................... 7
Figura 3: A ocupação marroquina no Saara Ocidental.............................................................. 8
Figura 4: Localização das missões ativas da ONU. ................................................................ 12
Figura 5: Composição dos assentos permanentes e rotativos do CSNU. .............................. 14
Figura 6: Bandeira da União Africana ...................................................................................... 17
2
LISTA DE SIGLAS
AGNU - Assembleia Geral das Nações Unidas
APSA - Arquitetura de Paz e Segurança para a África
CICV - Comitê Internacional da Cruz Vermelha
CIJ - Corte Internacional Penal
CPSUA - Conselho de Paz e Segurança da União Africana
CSNU - Conselho de Segurança das Nações Unidas
NAM - Movimento dos Não-Alinhados
MINURSO - Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental
ONU - Organização das Nações Unidas
OUA - Organização da Unidade Africana
RASD - República Árabe Saaraui Democrática
UA - União Africana
3
SUMÁRIO
1 CARTA AOS DELEGADOS ................................................................................................... 4
2 APRESENTAÇÃO DO TEMA................................................................................................. 5
2.1 O território do Saara Ocidental sob anexação pelo Marrocos ..................................... 8
2.2 Os atritos entre Marrocos e ONU e o enfraquecimento da MINURSO ....................... 10
3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ........................................................................................... 11
3.1 O Conselho de Segurança das Nações Unidas ............................................................ 13
3.2 O Conselho de Paz e Segurança da União Africana .................................................... 15
3.3 Funcionamento e composição do comitê ..................................................................... 18
4 POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES .............................................................. 19
4.1 Reino do Marrocos ........................................................................................................... 19
4.2 República Árabe Saaraui Democrática .......................................................................... 19
4.3 Estados Unidos da América............................................................................................ 20
4.4 República Argelina Democrática e Popular .................................................................. 20
4.5 Reino de Espanha ............................................................................................................ 20
4.6 Federação Russa .............................................................................................................. 21
4.7 República Francesa.......................................................................................................... 21
5 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES ............................................................... 21 Referências.............................................................................................................................. 23
ANEXO I – TABELA DE REPRESENTAÇÕES...................................................................... 28
4
1 CARTA AOS DELEGADOS
Caros delegados,
Sejam bem-vindos à 17ª edição do Modelo Intercolegial das Nações Unidas
(MINIONU), o maior modelo intercolegial latino-americano das Nações Unidas! Espero – em
nome de toda a equipe da “11ª Reunião entre o Conselho de Paz e Segurança da União
Africana e o Conselho de Segurança das Nações Unidas” (CPSUA-CSNU) – que os dias de
discussão que se aproximam sejam agradáveis e que possibilitem aos senhores a aquisição
de novos amigos, novos conhecimentos e, principalmente, de uma nova visão sobre o
Sistema Internacional. Como se dão as discussões em fóruns internacionais? Quais são os
fatores que cada Estado deve levar em conta ao tomar uma decisão? Como a ação de um
só país é capaz de afetar, direta ou indiretamente, os demais? Qual é o papel da diplomacia
na solução de controvérsias? Conflitos armados são sempre o melhor caminho? Como lidar
com crises e acontecimentos imprevistos durante negociações? Estas são apenas algumas
das questões com as quais os senhores se depararão ao longo de seus estudos
preparatórios e ao longo dos próprios debates. Apresento-me: sou Natalia Carrusca, aluna
do 7º período de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católicas de Minas
Gerais e diretora deste comitê. Como os senhores, participei do MINIONU como delegada
(em 2009 e 2010) e foi ali que pude ter certeza do meu interesse pela Política Internacional,
pelo Direito Internacional Humanitário, pelos Estudos de Paz e Conflitos. Como graduanda
de Relações Internacionais, fui voluntária no comitê “Escritório das Nações Unidas sobe
Drogas e Crimes” e diretora assistente no “Conseil de Sécurité des Nations Unies”, em 2013
e 2014, respectivamente. Minha experiência no MINIONU (tanto no Ensino Médio, quanto na
equipe organizadora do evento) me mostrou a importância de trabalharmos em equipe, de
nos formarmos como pessoas que pensam o mundo de forma humana, muito mais que
pragmática. Nesta edição, conto com duas diretoras assistentes extremamente
competentes: Iasmin Ferreira e Luiza Sousa, alunas do 3º período de Relações
Internacionais. Juntas, faremos de tudo para que a experiência dos senhores seja
enriquecedora e, principalmente, inesquecível. Preparem-se para mudar o mundo!
Natalia Carrusca Alvim de Oliveira
https://www.facebook.com/cpsuacsnu2017/
https://17minionucpsuacsnu2017.wordpress.com/
5
2 APRESENTAÇÃO DO TEMA
A luta dos saarauis 1 por autonomia em relação ao Reino do Marrocos e pelo
consequente reconhecimento de sua soberania 2 como República Árabe Saaraui
Democrática (RASD) já se estende por décadas. A região, com extensão de 266.000 km²,
no noroeste africano, foi dominada pela Espanha por volta do século XVI, ambicionada por
sua posição estratégica em relação ao Estreito de Gibraltar e às Ilhas Canárias. Além disso,
a Espanha investiu em diversas expedições de reconhecimento do território em busca de
recursos naturais e de novas rotas de exploração do continente africano. Quando do
domínio espanhol sobre o Saara Ocidental, o território era divido em duas sub-regiões: Río
de Oro, ao sul, e Saguía El Hamra, ao norte.
No século XX, no entanto,a mobilização da população local por autonomia resultou
em enfrentamentos com as forças espanholas. Em 1963, o Comitê Especial da Organização
das Nações Unidas (ONU) sobre Descolonização declarou o Saara Ocidental como
“território não-autônomo a ser descolonizado”. Entre 1966 e 1973, a Assembleia Geral das
Nações Unidas (AGNU) requisitou à Espanha que realizasse um referendo popular sobre a
autodeterminação3do povo saaraui (MILESTONES..., 2016), o que não se concretizou.
Em fins da década de 1960, formou-se o Movimento para a Libertação do Saara,
grupo militante pela independência que foi dissolvido pelas forças da Legião Espanhola4por
ocasião de uma manifestação na cidade de El Aaiún, em 19705. Este episódio, com brutal
repressão dos manifestantes e inúmeras mortes, ficou conhecido como Intifada Zemla.
Mesmo assim, juntamente com outras mobilizações políticas e de guerrilha contra a
ocupação espanhola, este grupo fundou as bases para o nascimento da Frente Popular de
Liberación de Saguía El Hamra y Río de Oro (1973), mais conhecido como Frente
1 A expressão “saarauis” refere-se à população do Saara Ocidental, majoritariamente de origem
étnica árabe-amazigh e t radicionalmente organizada em tribos de cultura nômade, segundo Cuervo em “Histoire Ancienne du Sahara Occidental et Colonisation du territoire par l’Espagne” (In: CHAPAUX, ARTS, LEITE; 2009, pp. 25-29).
2 “A soberania pressupõe a suprema autoridade legal de uma nação para aprovar leis e fazê-las cumprir dentro de um determinado território e, como conseqüência, a independência em relação à autoridade de qualquer outra nação e igualdade com a mesma nos termos do direito internacional”
(MORGENTHAU, 2003, p. 578) 3De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: por autodeterminação dos povos entende-se um direito que todos os povos possuiriam, garantidor de autonomia na
determinação de seu regulamento político, assim como a liberdade para manejar suas riquezas e recursos naturais e encarregar-se do seu próprio crescimento social, econômico e cultural, não podendo, em momento algum, ser impossibilitado de usufruir de seus meios de subsistência
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1992). 4 Força de elite do exército espanhol.
5 Entre 1936 e 1975, o militar Francisco Franco foi o chefe do Estado Espanhol, estabelecendo um
violento regime ditatorial, o que refletiu na postura opressora de suas forças armadas enviadas para conter a população saaraui.
6
POLISARIO, que ainda hoje conta com o apoio da Argélia e que deu continuidade aos
conflitos com a Espanha.
O Marrocos passou a pressionar a Espanha pela descolonização do Saara
Ocidental, afirmando que o território deveria passar à soberania marroquina, utilizando como
base retórica para sua reivindicação a afirmação de existência de laços históricos, políticos,
culturais e econômicos entre marroquinos e saarauis. Em 1975, o então rei do
Marrocos,Hasan II, incitou sua população a realizar uma marcha em direção ao Saara
Ocidental. Como resultado, 350.000 civis marroquinos adentraram o território saaraui no que
ficou conhecido como “Marcha Verde”. Na semana seguinte, os espanhóis entregaram o
território do Saara Ocidental ao Marrocos e à Mauritânia por meio do Acordo Tripartite de
Madri6. A figura 2mostra qual passou a ser a divisão política da região após este acordo.A
AGNU, na resolução 3458 (UNITED NATIONS, 1975), tomou nota do acordo, mas seguiu
reafirmando o direito inalienável do povo do Saara à autodeterminação.
Figura 1: Divisão política do Saara Ocidental pelo Acordo Tripartite de Madri7.
Fonte: adaptado de United Nations, 2016c.
6Acordo Tripartite significa “acordo de três partes” (no caso: Espanha, Marrocos e Mauritânia). O texto
do acordo, em espanhol, pode ser acessado em <http://www.amalesperanza.org/wp-content/uploads/2010/08/Acuerdo-Tripartito-de-Madrid.pdf> Não confundir este acordo com o Tratado de Madri de 1750, assinado entre Espanha e Portugal e referente a outra situação.
7A linha verde indica a divisão da região entre 1975 e 1979, sob controle do Marrocos (norte) e da Mauritânia (sul).
7
A França exerceu (e segue exercendo) importante papel na região do Magreb,
dominando a Tunísia, a Argélia e parte do Marrocos até as décadas de 1950-1960. Na
primeira metade do século XX, França e Espanha foram aliadas nos esforços pela
preservação de seus domínios no Saara Ocidental e Marrocos, reprimindo, por meio de
ações conjuntas de suas forças militares, diversas revoltas da população local. Na segunda
metade do século, logo após conceder autonomia aos seus protetorados do norte da África,
a França passou a figurar como uma das principais alianças do Marrocos. Em um contexto
de Guerra Fria, a divisão de alianças entre os blocos soviético e estadunidense era evidente
na região: os EUA (e a França) posicionaram-se favoráveis aos termos do Acordo de Madri,
principalmente através de apoio político e militar ao Marrocos, enquanto a União Soviética
manteve-se em parceria com a Argélia e a POLISARIO (BOUKHARI, 2004).
Em 1976, a Frente POLISARIO declarou unilateralmente a independência do Saara
Ocidental como “República Árabe Saaraui Democrática” (RASD), que engloba, em teoria,
todo o território do antigo Saara Espanhol (área laranja dafigura 1). Na prática, a luta
armada pela independência continuou, agora contra o Marrocos e a Mauritânia. O regime
mauritano, do presidente Moktar Ould Daddah – com pequeno contingente militar, incapaz
de conter os avanços dos guerrilheiros saarauis e já enfraquecido por problemas internos –
foi derrubado por um golpe militar em 1978 e o novo governo cessou as hostilidades contra
a Frente POLISARIO.
Figura 2: Bandeira da RASD.
Fonte: African Union, 2016a
Em 1979, foi assinado o Acordo de Argel, por meio do qual a Mauritânia abdicou da
posse de sua parcela do Saara Ocidental, entregando-a aos saarauis. Desde então (e até
hoje), a Mauritânia reconhece a RASD como Estado soberano, o que gerou tensões em sua
relação com o Marrocos. O que se seguiu foi a incursão de tropas marroquinas na maior
8
parte do território do Saara Ocidental, o que foi criticado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas (AGNU) na resolução 34/37 (UNITED NATIONS, 1979).
2.1 O território do Saara Ocidental sob anexação pelo Marrocos
O conflito armado continuou com o crescimento do contingente militar saaraui e o
aperfeiçoamento de suas técnicas de guerrilha8 adaptadas para o deserto. Porém, em 1981,
o Marrocos iniciou a construção do Muro Marroquino (ou Muro do Saara), feito de areia e
pedra e rodeado por milhões de minas terrestres. Esta estratégia possibilitou barrar as
forças da POLISARIO de avançarem no território ocupado, deixando do outro lado uma
estreita faixa de terra, com poucos recursos naturais e um clima severo.
A figura 4 mostra a região com a configuração que mantém desde então: a parte
ocupada pelo Marrocos (em roxo) e a faixa de terra controlada pela POLISARIO, separadas
pelo muro (linha azul).O muro, que se estende por 2.700 km, é frequentemente comparado
ao muro construído pelos israelenses para isolar a região anexada por Israel e reivindicada
também pela Palestina.
Figura 3: A ocupação marroquina no Saara Ocidental.
Fonte: LEWIS, 2012
8 A Frente POLISARIO adaptou técnicas de guerrilha para a realidade geográfica do deserto. A
guerrilha é um tipo de guerra não tradicional, marcada pela constante mobilidade dos combatentes (portanto, com armamentos leves), pela proximidade da população civil nas áreas de operação e pela realização de ataques surpresa às linhas inimigas, com retirada rápida. O conhecimento
detalhado do território e o uso de túneis subterrâneos são alguns dos importantes instrume ntos táticos utilizados por suas forças armadas (VICE NEWS, 2014).
9
Em 1982, a RASD foi admitida como membro da Organização da Unidade Africana
(OUA), oficializando seu reconhecimento como Estado por parte da organização. Dois anos
depois, em protesto ao reconhecimento, o Marrocos se retirou da OUA. Em 1990, a ONU
propôs o Plano de Regularização (estruturado com base numa proposta anterior da OUA),
que foi assinado por Marrocos e POLISARIO no ano seguinte (UNITED NATIONS, 1990). O
Plano de Regularização declarou o cessar-fogo e determinou que em 1992 seria realizado
um referendo para que a população local decidisse sobre a situação política do Saara
Ocidental. Iniciaram-se as atividades da Missão das Nações Unidas para o Referendo do
Saara Ocidental (MINURSO), cujo mandato da missão inclui, por exemplo, o monitoramento
do cessar-fogo, a mediação de negociações para a libertação de prisioneiros políticos e de
guerra, a redução das ameaças de minas terrestres e a organização do referendo.
Em 1997, o referendo ainda não havia sido realizado. Oentão enviado do Secretário-
Geral da ONU para o Saara Ocidental, James Baker (ex-Secretário de Estado
estadunidense), atuou como mediador dos Acordos de Houston, por meio dos quais
Marrocos e POLISARIO decidiram não apenas sobre a compilação do corpo eleitoral e o
código de conduta para o referendo, como também sobre contenção de tropas,
repatriamento de refugiados, além de prever a realização do referendo para o ano de 1998.
Os Acordos de Houston, no entanto, produziram poucos resultados práticos. Em 2001, o
enviado do Secretário-Geral apresentou o que ficou conhecido como “Plano Baker I”, um
documento que propunha a delegação de certa autonomia ao Saara Ocidental, mas sua
integração ao território marroquino. Este plano foi aceito pelo Marrocos, mas rejeitado pela
POLISARIO (MILESTONES..., 2016).
Dois anos mais tarde, é apresentado o “Plano Baker II”, apoiado pelo Conselho de
Segurança e aceito pela POLISARIO. O Plano Baker II propunha três anos de administração
provisória do Saara Ocidental por um órgão governamental que seria eleito pelos cidadãos
já cadastrados no corpo eleitoral para o referendo (o cadastro de eleitores fora interrompido
em 1999, pois as partes do conflito discordavam em diversos pontos sobre sua condução).
O referendo seria organizado pelo governo provisório e permitiria que tanto eleitores
cadastrados, quanto pessoas que residissem no território saaraui desde 1999 votassem pela
independência, integração completa ou integração com autonomia ao Marrocos. O governo
marroquino, no entanto, rejeita o Plano Baker II, por discordar da instituição de um governo
provisório e da inclusão da opção “independência” no referendo (MILESTONES..., 2016).
No ano de 2005, sob os auspícios do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
e por mediação dos Estados Unidos, a Frente POLISARIO libertou aproximadamente 400
prisioneiros de guerra marroquinos, os últimos ainda detidos.Em 2007, o Marrocos
apresentou às Nações Unidas sua proposta de resolução do conflito, nos moldes do Plano
10
Baker I de integração com autonomia. Entre 2007 e 2008, a ONU promoveu rodadas de
negociação entre as partes, mas não houve consenso (MILESTONES..., 2016).
2.2 Os atritos entre Marrocos e ONU e o enfraquecimento da MINURSO
Em pronunciamento durante visita ao Saara Ocidental, em março de 2016, o
Secretário-General da ONU Ban Ki-Moon utilizou a palavra “ocupação” para se referir à
anexação marroquina do território disputado. A reação do Marrocos foi colérica: pouco após
o acontecimento, o país exigiu a retirada de 84 civis que compõem a equipe da MINURSO e
declarou a suspensão de sua contribuição financeira para a missão. Segundo as
autoridades marroquinas, o uso da palavra “ocupação” foi ofensivo e enviesou o
posicionamento do Secretário Geral, ferindo a responsabilidade da ONU de observar ambos
os lados do conflito (GAFFEY, 2016).
Representantes da Frente POLISARIO afirmaram o desmantelamento da MINURSO
desestabilizaria a situação com o Marrocos e provavelmente levaria ao reengajamento de
ambas as partes em conflitos armados (SAHARA PRESS SERVICE, 2016), o que foi
tomado como ameaça pelo governo marroquino, escalando as tensões. Na verdade, o
posicionamento da POLISARIO sobre as possibilidades de resolução do conflito tem sido
determinado por dois principais fatores: em primeiro lugar, a percepção da inatividade e da
ineficiência da MINURSO e da consequente urgência de que o mandato da missão seja
ampliado; em segundo lugar, a dificuldade de que o primeiro fator seja solucionado pela
força que Estados aliados do Marrocos exercem no âmbito do Conselho de Segurança.
Estados aliados da POLISARIO, militantes da causa saarauie organizações não
governamentais de prestígio (como Human Rights Watch 9 e Anistia Internacional 10 )
denunciam o fato de que a MINURSO é a única missão das Nações Unidas cujo mandato
não inclui o monitoramento de questões de direitos humanos (AMNESTY INTERNATIONAL,
2016). Segundo relatórios destas organizações não governamentais, são cometidos
diversos crimes de guerra e violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH) no território
do Saara Ocidental anexado pelo Marrocos – trata-se de ocupações, agressões à
população, tratamento indevido de prisioneiros, restrições de deslocamento, minas
terrestres (AMNESTY INTERNATIONAL, 2015).
O Marrocos nega as acusações, mas não permite a entrada de veículos midiáticos
internacionais no território ocupado. Alguns membros do Conselho de Segurança, como o
9
Relatório disponível em inglês em <https://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/morocco/western-sahara>
10 Relatório disponível em inglês em <https://www.amnesty.org/en/countries/middle-east-and-north-africa/morocco/report-morocco/>.
11
Reino Unido, defendem a ampliação do mandato para incluir o monitoramento dos direitos
humanos, mas a oposição exercida pelos Estados Unidos e pela França é um fator que tem,
até o momento, sido forte o suficiente para manter estáticas as discussões sobre o assunto
(BOLOPION, 2010).
Com surgimento de tensões entre o Marrocos e a ONU e as consequentes perdas
financeiras e organizacionais da MINURSO, o futuro da missão é incerto. A retirada de
grande parte da equipe civil da MINURSO inevitavelmente enfraqueceu a missão, que
representa a trégua entre Marrocos e POLISARIO. A missão é a materialização do cessar-
fogo e da esperança de resolução definitiva do conflito, corporificando a possibilidade de
cumprimento dos acordos de paz. É, portanto, elemento capaz adiar a volta dos conflitos
armados. A simples capacidade de adiar, porém, significa também que eventualmente será
desencadeado todo o sofrimento humano e a desestabilização política característicos do
fenômeno da guerra, caso não haja mudanças substanciais na abordagem do conflito.
Considerando os poucos avanços feitos no âmbito da ONU em prol da resolução das
controvérsias no Saara Ocidental, países africanos como a Argélia, a Nigéria e a África do
Sul defenderam, em documento apresentado ao Conselho de Paz e Segurançada União
Africana (CPSUA) em dezembro de 2016,um maior engajamento da organização regional
africana em mediar negociações e em garantir o respeito aos direitos humanos no território
do Saara Ocidental.Os países urgiram pela cooperação do Marrocos, mesmo o país não
sendomembro da União Africana (UA).
3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ
Desde2007, é realizada anualmente uma reunião de caráter consultivo entre o
Conselho de Paz e Segurança UA – organização sucessora da OUA – e o Conselho de
Segurança da ONU, abordando questões de segurança no continente africano, com foco
nas missões de paz (UNITED NATIONS, 2016b). Em 2017, considerando o alarmante
crescimento das tensões entre o Marrocos e a POLISARIO, fruto do enfraquecimento da
MINURSO, a reunião entre os conselhos abordará a questão do Saara Ocidental e deverá
deliberar sobre possíveis ações em prol da resolução dos conflitos, nos âmbitos da ONU e
da UA.
A intensificação das relações entre o CPSUA e o CSNU e outras agências do
sistema onusiano, declaradamente um dos objetivos do CPSUA, marca a tentativa de
consolidação da ideia de que missões de paz podem ser conduzidas de maneira mais
apropriada no âmbito regional, ao invés de se dar através das Nações Unidas. Ao mesmo
tempo, a ONU percebe benefícios em agir com o suporte de organizações regionais e em
12
oferecer apoio para fortalecê-las institucionalmente, principalmente quando grande parte da
agenda do CSNU é ocupada por conflitos na África, como se pode ver na figura abaixo: das
16 missões de paz atualmente ativas, 9 são realizadas no continente africano (UNITED
NATIONS, 2016):
Figura 4: Localização das missões ativas da ONU.
Fonte: United Nations, 2016.
No contexto de sua relação com o CSNU, o considerável grau de dependência da
organização africana ainda é fator de peso, fazendo com que os africanos tenham que ceder
ou flexibilizar muitas de suas decisões e recomendações. Ao mesmo tempo, os limitados
recursos orçamentários do CPSUA – que impacta negativamente a mobilização dos
recursos humanos, logísticos e materiais necessários para a efetivação de suas resoluções
sobre paz e segurança – e seu menor alcance político fazem com que a cooperação entre
os dois conselhos seja extremamente relevante (BOUTELLIS, WILLIAMS; 2013).
Deste modo, trata-se do fórum ideal para que sejam discutidas ações conjuntas entre
os dois conselhos no sentido de se obter avanços no processo de paz no Saara Ocidental,
principalmente considerando que o Marrocos não é membro da UA, e a RASD não é
membro da ONU. Ou seja, a reunião entre os conselhos é um momento propício para que
as duas partes entrem em contato (o Marrocos participará como membro rotativo do CSNU,
enquanto a RASD será membro do CPSUA).
13
3.1 O Conselho de Segurança das Nações Unidas
Com o término da Segunda Grande Guerra, com o ambiente internacional assolado
pela destruição que tal evento proporcionou, surge a necessidade de criação de uma
organização capaz de tratar de questões referentes à paz e à segurança mundial. Nesse
contexto, a Organização das Nações Unidas é fundada por meio da carta de São Francisco
no ano de 1945. Dentre os propósitos da carta da organização estão o respeito à
autodeterminação dos povos e a busca pela segurança coletiva (CARTA DA ONU, 1945
apud SALIBA, 2011), além de “ser um centro destinado a harmonizara ação das nações
para a consecução desses objetivos comuns” (CARTA DA ONU, 1945; capítulo I, artigo 1,
parágrafo 4 apud SALIBA, 2011).
Na época de sua criação, a ONU contava com a participação de 51 membros,
porém, atualmente são 193 os países que fazem parte da organização (UNITED NATIONS,
2016). De acordo com a carta de São Francisco, os membros devem pautar suas ações em
uma série de princípios estabelecidos pela mesma, partindo da premissa de que todos os
membros são dotados de igualdade. A carta também prega que os signatários devem
cumprir suas obrigações e não agir de má fé, no intuito de garantirem para todos os direitos
provenientes de suas condições de membros.É mister salientar que os membros devem
adotar soluções de cunho pacífico no que diz respeito a desentendimentos no âmbito
internacional. Além do mencionado, a carta da organização atenta para o fato de que os
membros não devem fazer o uso da coerção contra a soberania de outro Estado (CARTA
DA ONU, 1945 apud SALIBA, 2011). O CSNU, um dos órgãos instituídos pela Carta, é o
responsável por tratar de controvérsias relacionadas à paz e à segurança internacional. É
composto por quinze dos membros da organização, entre eles cinco permanentes com
poder de veto na votação de resoluções: China, França, Rússia (assento anteriormente
ocupado pela URSS), Reino Unido e Estados Unidos da América (EUA). Os demais dez
membros são eleitos para ocuparem assentos rotativos, a cada dois anos, observando uma
distribuição geográfica equitativa (CARTA DA ONU, 1945 apud SALIBA, 2011). A figura 5
ilustra a composição dos membros do conselho.
14
Figura 5: Composição dos assentos permanentes e rotativos do CSNU.
Fonte: Tringo, 2014.
Foi de grande importância o papel exercido pela Conferência de Dumbarton Oask,
que ocorreu em Washington no ano de 1944, na formação dos membros permanentes do
Conselho de Segurança. Em tal reunião, os representantes da então URSS, do Reino
Unido, dos EUA e da China foram os responsáveis por delinear as estruturas necessárias
para a construção de uma organização de alcance mundial (UNITED NATIONS, 2016).
Esses países, juntamente com a França, foram designados como os vencedores da guerra
e eram tidos como as grandes potências da época. Daí advêm suas posições como
membros permanentes do CSNU.
O documento fundador da ONU designa que todos os seus membros conferem ao
CSNU papel central na abordagem de ameaças à paz, ruptura da paz11
ou atos de
agressão12 (CARTA DA ONU, 1945,capítulo VII, apud SALIBA, 2011). O Conselho deve agir
no sentido de manter a paz e a segurança no ambiente internacional (observando os
princípios da ONU), de investigar controvérsias que possam vir a eclodir como conflitos e
fazer recomendações para sua resolução/apaziguamento, por exemplo. Inclusive, podem
ser solicitadas sanções negativas – ações de caráter punitivo, econômicas ou políticas,
frente ao descumprimento de uma norma, visando desencorajar condutas semelhantes no
11
Ameaças à paz não são necessariamente um fato como uma ruptura é. A primeira pode ser somente um sentimento de ameaça, indo de algo mais abstrato até um mais material, enquanto o segundo ocorre com uso de forças armadas. Ambos são definidos pelo CSNU como tais (DISTEIN,
2013; LIZIERO, 2013). 12
Segundo o art. 1º da Carta da Assembleia Geral, agressão ocorre quando há, por meio de força armada de um Estado, um ataque à soberania de um outro Estado, à sua independência política, à
integridade territorial, ou qualquer outra forma de violação incompatível com os valores presentes na Carta da ONU (CEDIN, 2015).
15
futuro (BENEVIDES FILHO, 2013, p. 368), ou o uso da força, caso os meios pacíficos
falhem ou sejam inviáveis. Os temas podem ser propostos pelo próprio CSNU ou
apresentado a ele por qualquer outro Estado-membro (CARTA DA ONU, 1945).
Com a expansão significativa da quantidade de países membros nas Nações Unidas
e mudanças dramáticas daconjuntura política mundial, é de se esperar mudanças na própria
estrutura do Conselho, já que este foi desenhado aos moldes do pós Segunda Grande
Guerra e em princípios da Guerra Fria, com seus assentos permanentes ocupados pelas
potências militares da época. Novos problemas surgem, para além de mísseis
nucleares:terrorismo, pobreza e fome extrema, doenças epidêmicas, mudanças climáticas.
Não obstante, a única reforma do CSNU desde sua ocorreu em 1965 com a adição de
quatro assentos rotatórios, passando a contar com dez (inicialmente havia apenas seis)
membros não permanentes. Desconsiderando potências regionais da África e da América
Latina na estrutura de membros permanentes, o conselho poderia deixar de ser
representativo da realidade do Sistema Internacional e teria sua autenticidade e sua
eficiência comprometidas.
Diversos Estados e coalizões de Estados criaram propostas para a reforma do
CSNU. Uma das propostas é a expansão para seis novos assentos permanentes e quatro
não permanentes, sendo distribuídosentre África, Ásia, Europa Ocidental e Oriental, América
Latina e Caribe, passando para 25 o número total de membros (ITAMARATY, 2016). Apesar
de a possível admissão de novos membros ser considerada um fator positivo, as
reivindicações por mudanças na estrutura do conselho são variadas, devido à sua natureza
política. Por exemplo, muitos alegam que a condução de intervenções militares pelo CSNU
é um insulto aos direitos soberanos dos Estados e pedem, portanto, que a legalidade desta
função seja revista.
3.2 O Conselho de Paz e Segurança da União Africana
Em 1963, os até então 32 países africanos descolonizados e independentes foram
signatários do acordo que criou a OUA, aos quais se juntaram, posterior e gradualmente,
outros 21 membros. A Carta da Organização estabelecia a promoção da unidade e da
solidariedade entre os Estados africanos como objetivo, por meio da harmonização de
políticas públicas domésticas e da intensificação da cooperação pela melhoria de vida para
todos os povos do continente (AFRICAN UNION, 2014). No entanto, os poucos recursos e a
estrutura legal que pouco se impõe às jurisdições internas dos Estados-membros fizeram
com que a OUA se restringisse a ser palco de debates, sem que estes fossem postos em
prática efetivamente. Exemplos desta deficiência foram a inação frente ao genocídio em
16
Ruanda, no ano de 1994, e os mais de 80 golpes de Estado que ocorreram entre as
décadas de 60 e 80 sem posicionamento assertivo da Organização (OLIVEIRA, CALVETE,
CARDOSO; 2014). Além disto, o foco dos esforços da OUA se deu mais no sentido de
proteger a autonomia política dos recém-criados Estados, do que de incentivar a
cooperação de fato.
Em 2002, o desenho institucional da OUA foi modificado e novas estruturas foram
adotadas por meio da implementação da UA, que segue ativa até o presente momento e
conta com 54 membros. Na base de sua fundação,a busca pela revitalização dos ideais de
solidariedade continental pan-africanistas, a aceleração da integração e o estabelecimento
de novos instrumentos normativos no que tange à segurança e à manutenção da
democracia, como, por exemplo, a legalização da intervenção coletiva “em graves
circunstâncias”. Neste contexto, a UA busca implementar uma nova Arquitetura de Paz e
Segurança para a África (APSA).
Segundo Murithi e Lulie (2013), a APSA é “um plano para atingir um continente mais
pacífico estável através de um regime de segurança coletiva, com o [Conselho de Paz e
Segurança] no coração desta arquitetura” (p. 4-5). Entre os incentivos para a criação, em
2004, do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPSUA) está a percepção de
que os tantos conflitos armados são protagonistas de um declínio socioeconômico a nível
continental, além de causarem sofrimento e perda humana (AFRICAN UNION, 2002).
Os objetivos do CPSUA incluem não apenas ações de peacekeeping, mas também o
investimento na democracia preventiva (menos custosa humana e financeiramente e, como
se tem observado em muitos casos, mais efetiva) e em instrumentos de reconstrução e
reestruturação democrática dos Estados após o fim dos conflitos armados, observando
práticas de governança e os Direitos Humanos.
As missões conduzidas em Comores, Burundi, Somália e Sudão são experiências de
valor para a organização, mesmo que não tenham coberto todos os aspectos do processo
de paz e que algumas tenham sido estabelecidas apenas como transição para uma
presença mais intensa das Nações Unidas. Assim, o desafio inicial da consolidação da
APSA é impedir, pelo menos, que as intervenções sejam feitas por agentes externos em sua
integralidade (criação das resoluções, execução e efetivação), desenvolvendo pouco a
pouco as capacidades necessárias para que a UA possa vir a ter controle majoritário das
questões de segurança no continente.
Trata-se de uma africanização lenta e gradual das políticas de Paz e Segurança para
a África – operações de paz, negociações diplomáticas, determinação de medidas de
incentivo ou de sanções – em prol da qual a UA deve assumir responsabilidades que,
17
apesar de difíceis e caras, têm um grande potencial de contribuir para a consolidação de
uma UA mais autônoma.
Figura 6: Bandeira da União Africana.
Fonte: African Union, 2016.
No que se refere ao financeiro, o orçamento total da UA para o ano de 2016 é de
aproximadamente 417,000,000 dólares americanos (SAFLII, 2015), enquanto o orçamento
de uma única operação da ONU pode chegar à casa do bilhão – a United Nations Mission in
the Republica of South Sudan (UNMISS), por exemplo, tem um orçamento aprovado de
U$1,085,769,200 (UNITED NATIONS, 2015). Por volta de 60% do orçamento da
Organização tem origem em parceiros internacionais (AFRICAN UNION, 2014), entre os
quais figuram organizações como a ONU, a União Europeia (UE) e a Organização do
Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Ainda, muitas doações previstas não chegam de fato à
organização: em 2014, o orçamento real foi de apenas 54% do planejado
(MAIL&GUARDIAN, 2015).
Observando-se ainda tabela de contribuição de cada membro para 2014, constata-se
que apenas cinco países (Líbia, Egito, Argélia, Nigéria e África do Sul) configuraram mais de
60% do orçamento advindo dos Estados (AFRICAN UNION, 2014). Portanto, é impossível
negar que há grande assimetria entre os membros no que tange ao financeiro e seria
ingenuidade descartar a ideia de que isto se reflete em assimetria de poder político no
âmbito da organização.
Ainda, muitas críticas são direcionadas à UA sobre sua dificuldade de exercer
autoridade, como ocorre no caso da grave situação política, econômica e social no
Zimbábue. Não apenas a UA foi incapaz de impor os princípios democráticos pregados em
18
sua Carta (por incentivos ou por sanções), como o próprio líder de Estado zimbabuano foi
indicado à sua presidência rotativa, cargo que assumiu em janeiro de 2015. Sérias
acusações de violência política e violações aos direitos humanos são direcionadas com
frequência ao governo de Robert Mugabe – hoje com 91 anos de idade e presidente desde
a independência (anos 80) –, inclusive com sanções impostas pela UE.
Este tipo de acontecimento é danoso à Organização não apenas internamente, mas
à reputação frente à sociedade internacional, contribuindo para deslegitimar sua autoridade.
Ao mesmo tempo, em reuniões no âmbito da ONU, são constantes as reclamações de
alguns Estados africanos sobre a pouca atenção delegada à UA, marginalizando suas
recomendações. Assim, fica claro que a relação entre o CPSUA e o CSNU não se dá sem
atritos.
3.3 Funcionamento e composição do comitê
A única língua a ser utilizada no âmbito do CPSUA-CSNU será o português. A
reunião se realizará ficticiamente na sede da UA em Addis Ababa, capital da Etiópia. Mesmo
se tratando de uma reunião de caráter consultivo, serão elaboradas resoluções de caráter
recomendatório e, para além, decisões práticas referentes à cooperação entre os dois
conselhos poderão ser tomadas. Além disso, nenhuma delegação (nem mesmo os membros
permanentes do CSNU) terá direito ao veto. A relação das 31 delegações constará como a
seguinte (os primeiros 15 países listados na coluna da esquerda correspondem aos
representantes do CSNU; o Estado da Palestina, último listado na coluna da direita, é
delegação convidada; todos os demais são os representantes do CPSUA):
19
4 POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES
Apesar de nenhum Estado reconhecer oficialmente o Saara Ocidental como parte do
território marroquino, alguns têm oferecido decisivo apoio ao Marrocos, como Estados
Unidos, França e Espanha. Apoiando a RASD, figurarão Rússia e Argélia. A Argélia segue
sendo o principal aliado da Frente POLISARIOPOLISARIO, mas entre 2016 e 2017 novos
Estados se aproximaram mais da Frente POLISARIO, principalmente a Rússia, mas
também Nigéria, África do Sul, Reino Unido e Irã, oferecendo apoio político aos saarauis em
resposta ao crescimento das tensões com o Marrocos.
4.1 Reino do Marrocos
O Marrocos afirma que marroquinos e saarauis compartilham laços históricos e
identitários e que a POLISARIOnão é liderança autêntica do povo do Saara Ocidental.
Assim, justifica a construção do muro delimitador de sua anexação e o controle político e
militar que empreende sobre o território saaraui e acusa ser improcedente a declaração de
independência instituidora da RASD (CHAPAUX, ARTS, LEITE; 2009). Ademais, o país
acusa a Argélia de artificialmente engendrar o conflito e de armar a POLISARIO (MNEBHI,
2015). Enquanto a União Africana se propõe a desempenhar um papel mais ativo na
mediação dos conflitos, as autoridades marroquinas afirmam que o envolvimento da
organização regional prejudicaria o processo político de resolução das controvérsias na
região. Segundo estas autoridades, a UA agiria de modo parcial, considerando que já
reconhece a RASD como Estado e que a tem como um de seus membros (MOROCCO
WORLD NEWS, 2016).
4.2 República Árabe Saaraui Democrática
A POLISARIO afirma ser liderança legítima do povo saaraui e defende a declaração
de independência como expressão de sua autodeterminação. Aguarda a realização do
referendo popular previsto pela ONU, enquanto critica a inação da MINURSO e as
20
dificuldades impostas pelo Marrocos e suas alianças à solução pacífica do conflito
(JAABOUK, 2015). As denúncias de violações ao Direito Humanitário Internacional no
território saaraui ocupado raramente ganham destaque na mídia e tampouco são
propriamente investigadas. Sem visibilidade internacional, há entre os saarauis o sentimento
de que sua causa foi esquecida pela sociedade internacional. A Frente alerta para o perigo
de que os conflitos armados retornem, considerando o enfraquecimento da MINURSO e o
aumento das tensões com o Marrocos.
4.3 Estados Unidos da América
Os Estados Unidos têm sido, historicamente, um valioso parceiro para o Marrocos.
As duas nações têm um tratado de livre comércio estabelecido, sendo que o Marrocos, nos
últimos 15 anos, dobrou seu PIB e tem mantido uma taxa de crescimento anual de mais de
5% (ELALAMY, 2013). Assim, não há dúvidas de que os EUA têm interesse em se manter
política e economicamente próximo ao Marrocos, o que se reflete em seu posicionamento
sobre o Saara Ocidental, tendo sistematicamente defendido o Marrocos no CSNU se
tratando deste conflito (FIDDIAN-QASMIYEH, 2014).
4.4 República Argelina Democrática e Popular
A Argélia é a principal aliança da Frente POLISARIO desde o início do conflito, o que
se reflete em um acirramento ainda maior do atrito entre Rabat e Argel, relação que é tensa
desde a Guerra Fria: diferentes alianças e posicionamentos foram assumidos, uma breve
guerra territorial pela região fronteiriça foi travada (MUNDY, 2010). Segundo
pronunciamento do presidente argelino em 2017, a concordância da ONU ante as
demandas do Marrocos em 2016 afastou a organização da neutralidade e a aproximou da
posição marroquina. Considerando que os funcionários obrigados a se retirar da MINURSO
deixaram a cidade de Laayoune, localizada no território disputado, a Argélia afirma que a
ONU tacitamente reconheceu a soberania do Marrocos sobre o território do Saara ao acatar
as exigências marroquinas.
4.5 Reino de Espanha
A Espanha não apenas exerceu papel central na configuração das atuais fronteiras
da região, como também segue apoiando o Marrocos e emite acusações frequentes
àPOLISARIO, referentes ao desrespeito dos direitos humanos que seria perpetrado pelo
21
grupo. Em 2015, a Espanha passou a considerar a POLISARIO oficialmente como
“terrorista” (MNEBHI, 2015). Poucos dias depois, milhares de manifestantes espanhóis
tomaram as ruas de Madrid pedindo por um “Saara Ocidental livre” (JEUNE AFRIQUE,
2015). Em 2017, a Espanha seguiu denunciando a POLISARIO como liderança ilegítima e
como violadora dos direitos humanos do povo saaraui, afirmando que a Frente persegue
militantes de oposição.
4.6 Federação Russa
Apesar de os pronunciamentos oficiais russos terem sido alinhados às resoluções da
ONU até 2016, reafirmando a necessidade de soluções mutuamente aceitáveis para as
partes do conflito, a Rússia adotou uma postura mais próxima das reivindicações saarauis a
partir de 2017, acompanhando a radicalização de seus posicionamentos diplomáticos e sua
tensa relação com os EUA. Em 2015 teve lugar a primeira visita da POLISARIO a Moscou
que, apesar do caráter não-oficial, já indicava o potencial de uma futura aproximação, já que
o representante saaraui foi recebido pelo ministro Mikhail Bogdanov e membros do
Conselho da Federação (AL-MONITOR, 2015). Em 2017, o Ministro de Relações Exteriores
da Rússia visitou o líder da POLISARIO na Argélia.
4.7 República Francesa
Assim como Espanha e EUA, a relações entre França, apesar de afirmar
constantemente sua atenção ao Direito Internacional e seu voto pela resolução pacífica do
conflito, e Marrocos são de aliança histórica. Apesar de terem enfrentado um período de
resfriamento de pouco mais de um ano, foi retomada a cooperação judicial no início de 2015
(AFRIQUE INSIDE, 2015). Os pronunciamentos de representantes da França em 2017
acusaram a POLISARIO de inflamar a população saaraui no sentido de retomar os conflitos
armados, afirmando que o enfraquecimento da MINURSO estaria sendo utilizado como uma
desculpa.
5 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES
I) Quais as reformas necessárias para que a MINURSO tenha ação mais efetiva na proteção
dos direitos humanos?
II) O referendo popular é realmente o melhor caminho para a resolução do conflito?
22
III) Mais de 20 anos após a data prevista para sua realização, o que faz com que o
referendo popular ainda não tenha ocorrido?
IV) Quais ações conjuntas dos dois conselhos podem ser tomadas para estimular e auxiliar
o diálogo diplomático entre o Marrocos e o Saara Ocidental?
V) Como é possível delegar maior poder decisório e prático à UA nas questões de
segurança no continente africano, considerando suas limitações orçamentária e de
autoridade política?
VI) Quais efeitos a criação de um novo Estado soberano teria sobre a estabilidade da
região?
VII) Considerando o aumento das tensões, quais medidas emergenciais podem ser tomadas
para impedir a retomada dos conflitos armados entre Marrocos e POLISARIO?
VIII) A União Africana deve participar mais diretamente do processo político no Saara
Ocidental? Como seria possível envolver a União Africana nos esforços de resolução da
questão, sem que o Marrocos se sentisse ameaçado?
23
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AL-MONITOR. Russia shows interest in Western Sahara. 2015. Disponível em:
<http://www.al-monitor.com/pulse/ar/contents/articles/originals/2015/04/russia-western-sahara-interest-polisario-active-role.html> Acesso em: maio 2016. AFRICAN UNION.African Union Handbook 2014: a Guide for those Working with and
within the African Union. Addis Ababa: African Union Commission and New Zealand Ministry of Foreign Affairs and Trade, 2014. Disponível em: <http://www.un.org/en/africa/osaa/pdf/au/au-handbook-2014.pdf> Acesso em: set. 2015. AFRICAN UNION.AU Symbolsand Anthem. 2016. Disponível em: <http://www.au.int/en/about/symbols> Acesso em: maio 2016. AFRICAN UNION.Protocol Relating to the Establishment of the Peace and Security Council of the African Union.[S.l], 2002. Disponível em: <http://www.africa-union.org>
Acesso em: nov. 2015. AFRICAN UNION. Sahrawi Arab Democratic Republic. 2016a. Disponível em:
<http://www.au.int/en/focus-countries/sahrawi-arab-democratic-republic> Acesso em: mai2016. AFRIQUE INSIDE. Le Sahara Occidental victime de la reprise de la coopérationMaroc-France? 4 fev. 2015. Disponívelem: <http://afriqueinside.com/le-sahara-occidental-victime-
de-la-reprise-de-la-cooperation-maroc-france04022015/>Acessoem: nov. 2015. AMNESTY INTERNATIONAL.Morocco / Western Sahara: Report 2014/2015. 2015.
Disponível em: <https://www.amnesty.org/en/countries/middle-east-and-north-africa/morocco/report-morocco/>Acessoem: nov. 2015. AMNESTY INTERNATIONAL. UN must monitor human rights in Western Sahara and Sahrawi refugee camps. Abril 2016. Disponível em:
<https://www.amnesty.org/en/latest/news/2016/04/un-must-monitor-human-rights-in-western-sahara-and-sahrawi-refugee-camps/> Acesso em: maio 2016. BOLOPION, Philippe. Western Sahara: France against Human Rights. Human Rights Watch. Dezembro 2010. Disponível em: <https://www.hrw.org/news/2010/12/22/western-
sahara-france-against-human-rights> Acesso em: mar. 2016. BENEVIDES FILHO, Maurício. O que é sanção? Fortaleza: R. Fac. Dir., v. 34, n. 1, p. 355-
373, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/11850/1/2013_art_mbenevidesfilho.pdf> Acesso em: mar. 2016.
24
BOUKHARI, Ahmed. Las Dimensiones Internacionales del Conflicto del Sahara Occidental y sus Repercusiones para una Alternativa Marroquí. Real Instituto Elcano de EstudiosInternacionales y Estratégicos. DT nº 16/2004. Disponível em:
<http://biblioteca.ribei.org/668/1/DT-016-2004-E.pdf> Acesso em: mar. 2016. BOUTELLIS, Arthur; WILLIAMS, Paul D. Peace Operations, the African Union, and the United Nations: Toward More Effective Partnersips. New York: International Peace Institute,
April 2013. CEDIN. Resolução 3314 (XXIX) da Assembleia Geral das Nações Unidas: definição de
agressão. 2015. Disponível em: <http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-3314-XXIX-da-AG-da-ONU-Defini%C3%A7%C3%A3o-de-Agress%C3%A3o.pdf> Acesso em: mar. 2016. CHAPAUX Vincent, ARTS Karin, LEITE Pedro P. (Eds.) Le droit international et la question du Sahara occidental. Porto: IPJET, 2009.
DISTEIN, Yoram. Guerra, Agressão e Legítima Defesa. 3ª ed. Barueri: Manole, 2004. ELALAMY, Moulay H. Why Morocco Matters To The U.S. Forbes, 2013. Disponível em:
<www.forbes.com/sites/kerryadolan/2013/11/21/why-morocco-matters-to-the-u-s/>. Acesso em: nov. 2015. FIDDIAN-QASMIYEH, Elena. The Ideal Refugees: Gender, Islam, and the Saharawi Politics
of Survival. Syracuse: Syracuse University Press, 2014. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/272362079_Elena_Fiddian-Qasmiyeh_The_Ideal_Refugees_Gender_Islam_and_the_Sahrawi_Politics_of_Survival_Gender_Culture_and_Politics_in_the_Middle_East_Syracuse_NY_Syracuse_University_Press_2013_Pp_329_3995_cloth> Acesso em: nov. 2015. GAFFEY, Conor. Western Sahara: Morocco rejects U.N. apology for “occupation” comment. News Week. Março 2016. Disponível em: <http://www.newsweek.com/western-sahara-
morocco-rejects-un-apology-occupation-comment-442059> Acesso em: abril 2016. ITAMARATY. Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Disponível em:
<http://csnu.itamaraty.gov.br/> Acesso em: mar. 2016.
JAABOUK, Mohammed. Le chef du POLISARIO s’en prend violemment à l’Espagne. Yabiladi. 13 nov. 2015. Disponível em: <http://www.yabiladi.com/articles/details/ 40150/chef-
POLISARIO-s-en-prend-violemment.html > Acesso em: nov. 2015 JEUNE AFRIQUE. Manifestations à Madrid contre les violences au Sahara Occidental. 13 nov. 2010. Disponível em: <http://www.jeuneafrique.com/154745/politique/manifestation-madrid-contre-les-violences-au-sahara-occidental/> Acesso em: nov. 2015.
25
LEWIS, Martin W. Stalled Negotiations in Western Sahara. [S.l] : Geocurrents, 2012.
Disponível em: <http://www.geocurrents.info/news-map/diplomacy-news/stalled-negotiations-in-western-sahara> Acesso em: mar. 2016. LIZIERO, Leonam. Jus Cogens, Nações Unidas e Direito Bélico: a segurança coletiva
como pedra angular do Direito Internacional contemporâneo. 2013. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=8SBJBQAAQBAJ&pg=PA68&lpg=PA68&dq=o+que+%C3%A9+%22ruptura+da+paz%22&source=bl&ots=BlVio_bB_i&sig=gEJ_AFj1BY3eUVW0oj_1vpvnmWk&hl=en&sa=X&ved=0ahUKEwjRtp7_8sfLAhUHvZAKHTUaDvMQ6AEISjAH#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: mar. 2016. MAIL&GUARDIAN. AU’s dependence on cash from the West still rankles. 12 jun. 2015.
Disponível em: <http://mg.co.za/article/2015-06-11-aus-dependence-on-cash-from-the-west-still-rankles> Acesso em: dec. 2015. MILESTONES in the Western Sahara Conflict. [S.l]:MINURSO,[s.d]. Disponível em:
<https://minurso.unmissions.org/LinkClick.aspx?fileticket=b67SKR4JLik%3d&tabid=9540&language=en-US>Acessoem: mar. 2016.
MNEBHI, Farid. Reconnaissance officielle par l'Espagne du caractère terroriste du POLISARIO. [S.l] : Al Wihda. 11 nov. 2015. Disponível em:
<http://www.alwihdainfo.com/Reconnaissance-officielle-par-l-Espagne-du-caractere-terroriste-du-polisario_a25029.html> Acesso em: nov. 2015. MORGENTHAU, Hans J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Brasília:
Editora Universidade de Brasília/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo/Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais, 2003. (1. ed., 1948).p. 578. MOROCCO WORLD NEWS.Morocco Rejects African Union’s Involvement in Western Sahara Dispute.27 abr. 2016. Disponível em:
<http://www.moroccoworldnews.com/2016/04/185218/morocco-rejects-african-unions-involvement-in-western-sahara-dispute/> Acesso em: maio 2016. MUNDY, Jacob. Algeria and the Western Sahara Dispute.The Maghreb Center Journal,
Issue 1, Spring/Summer 2010. Disponível em: <https://maghrebcenter.files.wordpress.com/2011/07/maghrebcenter-journal-mundy_algeria-w-sahara.pdf> Acesso em: nov. 2015. MURITHI, Tim; LULIE, Hallelujah (eds.). The African Union Peace and Security Council: a
five-year appraisal. Institute for Security Studies Monograph n. 187, 2013. Disponível em: <https://www.issafrica.org/uploads/Monograph187Addis.pdf>Acessoem: set. 2015. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 592. 06 de julho de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm> Acesso em: mar. 2016.
26
SAFLII (SOUTHERN AFRICAN LEGAL INFORMATION INSTITUTE). Budget of the African Union for the 2016 Financial Year. 2015. Disponível em:
<http://www.saflii.org/au/AUDECISIONS/2015/19.html> Acesso em: nov. 2015. SAHARA PRESS SERVICE. FM vehemently condemns Morocco's decision to reduce Minurso personnel. Março 2016. Disponível em: <http://www.spsrasd.info/news/en/articles/2016/03/20/367.html> Acesso em: abril 2016. SALIBA, Aziz T (org.). Legislação de Direito Internacional. 8ª edição. Rideel: São Paulo,
2013. TRINGO. Middle East power struggle keeps Turkey off UN Security Council, makes way for Venezuela with recent human rights violations. [S.l]: SAMMY RIGGS, 2014.
Disponível em: <http://sammy-riggs.com/blog/middle-east-power-struggle-keeps-turkey-off-un-security-council-makes-way-for-a-venezuela-with-recent-human-rights-violations/> Acesso em: mar. 2016. UNITED NATIONS. Current Peacekeeping Operations. 2016. Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/operations/current.shtml> Acesso em: maio 2016. UNITED NATIONS. General Assembly Resolution 34/37. A/RES/34/37, 1979. Disponível
em: <http://www.un.org/documents/ga/res/34/a34res37.pdf> Acesso em: mar. 2016. UNITED NATIONS.General Assembly Resolution 3458. [Nova Iorque]: A/RES/3451(XXX),
1975. Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/3458(XXX)> Acesso em: mar. 2016. UNITED NATIONS. Historia de las Naciones Unidas: 1971-1980. 2016a. Disponível em:
<http://www.un.org/es/aboutun/history/1971-1980.shtml> Acesso em: mar 2016. UNITED NATIONS. Historia de las Naciones Unidas: Conferencia de DumbartonOaks y Yalta. 2016b. Disponível em: <http://www.un.org/es/aboutun/history/dumbarton_yalta.shtml>
Acesso em: mar. 2016. UNITED NATIONS. Peacekeeping Fact Sheet. 2015. Disponível em:
<http://www.un.org/en/peacekeeping/documents/factsheet.pdf>Acesso em: nov. 2015. UNITED NATIONS.The Situation Concerning Western Sahara.1990.Disponível em:
<http://www.un.org/en/sc/repertoire/89-92/Chapter%208/AFRICA/item%2008_Western%20Sahara_.pdf> Acesso em: nov. 2015.
27
UNITED NATIONS.United Nations - African Union Cooperation. 2016b. Disponível em:
<http://www.un.org/undpa/en/africa/un-au-cooperation> Acesso em: maio 2016. UNITED NATIONS. WersternSahara: Map. [S.l.], Department of Field Support
CartographicSection, 2016c. Disponível em: <http://www.un.org/Depts/Cartographic/map/profile/wsahara.pdf> Acesso em: mar. 2016. VICE NEWS. The Sahara’s Forgotten War.YouTube, 21 jul. 2014. Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=ju4WrjiJbGc> Acesso em: set. 2015.
28
ANEXO I - TABELA DE DEMANDA DE REPRESENTAÇÕES
A tabela abaixo classifica cada uma das delegações presentes no comitê segundo o
nível de demanda de participação nas discussões. Não se trata de uma classificação
segundo níveis de importância, já que a ativa participação de todas as representações é
imprescindível para o andamento das discussões. Além disso, mesmo que para uma
determinada delegação haja menor demanda, não significa que a preparação e a
performance de seu delegado serão mais fáceis – sempre haverá desafios a serem
superados, qualquer que seja a representação. No entanto, de fato há representações que,
de acordo com cada tema abordado, há certas delegações que necessitam se pronunciar
com mais frequência.
Legenda:
Delegação com baixa demanda de pronunciamento
Delegação com média demanda de pronunciamento
Delegação com alta demanda de pronunciamento
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
Estado da Líbia
Estado da Palestina
Estado de Israel
Estados Unidos da América
Federação Russa
Reino de Espanha
Reino do Marrocos
29
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do
Norte
República Árabe do Egito
República Árabe Saaraui Democrática
Repúblca Argelina Democrática e Popular
República da África do Sul
República da Sérvia
República de Angola
República de Cuba
República de Moçambique
República do Burundi
República do Chade
República do Sudão
República do Sudão do Sul
República do Zimbábue
República Federal da Alemanha
República Federal da Nigéria
Top Related