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CONTRAPARTIDA
Governo municipal querterceirizar serviços médicos Sindicato dos Médicos de Minas Gerais alerta os trabalhadores da área e apopulação sobre as armadilhas da adesão ao Consórcio Intermunicipal deSaúde (Cismep)
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PUBLICADO EM 11/07/14 - 03h00
Recentemente, a área saúde de Contagem foi alvo de muitas reclamações.
Manifestações e protestos marcaram a insatisfação por parte dos servidores. A
população, cheia de razão, continua implorando mudanças para a novela que se
tornou assunto na cidade.
No entanto, o capítulo seguinte não parece ter um desfecho
feliz. Em cena, uma possível parceria com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep)
assusta uma parcela dos trabalhadores da categoria.
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG)
contesta a estratégia e chama a atenção da categoria para o
risco de ela perder direitos trabalhistas e de a prefeitura poder
contratar sem concurso público.
De acordo com o diretor de defesa profissional do Sinmed - MG, Eduardo
Filgueiras, o sindicato condena a possível parceria e tem trabalhado com afinco
para esclarecer aos servidores e, consequentemente, à população que a ação não é
de interesse público e nem profissional. “O município contrata o consórcio que
contrata uma empresa administradora que, por sua vez, contrata as empresas
executoras, como forma de terceirização”, afirma Filgueiras.
A proposta de adesão ao consórcio é, num primeiro momento, muito atrativa, já
que os salários oferecidos por procedimentos e/ou plantões são superiores aos
recebidos atualmente. Porém, Eduardo Filgueiras explica que para que os médicos
passem a ser conveniados é preciso de que eles sejam contratados como pessoa
jurídica, e não física, por meio de uma empresa terceirizada. “A empresa contrata
Luta. Sindicato dos Médicos de Minas Gerais se reuniu para falar sobre as açõesdo Cismep na cidade
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os médicos como pessoa jurídica, exatamente para ficar livre das questões
trabalhistas, ou seja, um mecanismo para desestimular o trabalho efetivo”,
declarou o diretor de defesa profissional do Sinmed-MG.
Na ocasião, ele falou ainda que o sindicato está focado em alertar os servidores
para a chamada “pjotização” que nada mais é que uma armadilha estratégica do
setor público principalmente em relação aos médicos. “Ao se associar ao Cismep,
os médicos não terão vínculos e garantias de trabalho seguro; não receberão
férias, horas extras, 13º salário, adicional insalubridade, entre outros benefícios
conquistados pela categoria”, reforçou.
Em assembleia, realizada no último dia 30, o Sinmed - MG destacou que a ação
do Cismep não resolve a atual situação da saúde em Contagem. A presidente do
Sinmed-MG, Amélia Pêssoa, lembrou que o Consórcio escolhe os serviços que quer
prestar. Com isso, uma vasta gama de procedimentos e cirurgias eletivas não é
realizada – por não ser interessante financeiramente – prejudicando muito a
população, que fica ainda mais desassistida.
Segundo o Sinmed-MG, a contratação de médicos temporariamente e por meio de
pessoa jurídica não apenas viola os princípios constitucionais que regem a
administração pública, mas ameaçam o bom desempenho da prestação de serviço
de saúde por parte do consórcio.
Proposta antiga
Em Contagem, já houve uma tentativa de aderir ao Cismep no começo de 2013,
mas a ação não foi adiante. A Prefeitura de Contagem estabeleceu até 21 de julho
para os médicos assinarem o contrato com o consórcio. A maioria deles já atuava
como RPA (Recibo de Pagamento à Autônomo).
No entanto, a expectativa é a de que a partir do próximo dia 20 aconteça a
implantação oficial do consórcio na cidade.
O Sinmed- MG continua se esforçando para que essa adesão não aconteça. “Já
tentamos negociar com o município, por meio da secretaria de saúde, mas ainda
não conseguimos nada. Então, estamos fazendo o nosso papel de informar o
servidor e também a população sobre os riscos. E estamos entrando com ações
junto ao Ministério Público”, disse Filgueiras.
Contrapartida
Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que as informações de
terceirização do trabalho médico não procedem.
Segundo a assessoria do governo municipal, “o que existe é uma parceria
celebrada com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba
(Cismep) firmada desde 2013. Essa parceria tem gerado vantagens diretas para os
servidores médicos que se associaram ao Cismep, que conseguiram ganhos reais
em sua remuneração. Já o município se beneficiou do auxílio que o consórcio dá
na montagem das equipes e nas escalas de trabalho”.
A assessoria de comunicação revelou ainda que o Cismep terá grande utilidade.
“Em Contagem, o Cismep auxiliará nos setores de urgência e emergência da rede
municipal de Saúde. Afora estes setores, toda a rede municipal de saúde é
atendida pelos servidores médicos efetivos e de carreira da prefeitura”.
Riscos
Segundo o Sinmed-MG, os médicos que aderem ao Cismep podem
encontrar muitas desvantagens, sendo elas:
- São obrigados a atuarem como pessoas jurídicas, perdendo garantias de
trabalho;
- Ausência de vínculos empregatícios;
- Garantias de trabalhos de seguro;
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- Não tem direito ao FGTS, férias, 13º salário, adicional de insalubridade e
noturno;
- Não tem direito a licença por doença ou por maternidade;
- O médico responde juridicamente pelo Código de Defesa do Consumidor e, se for
acusado por algum possível erro, terá que provar sua inocência;
- Não contará com a proteção do sindicato dos médicos, já que a entidade só pode
representar pessoas físicas.
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