GESTÃO E MAXIMIZAÇÃO DA RECEITA DO ISSQN
QUEM SOMOS
GESTÃO E MAXIMIZAÇÃO
DA RECEITA DO ISSQN
SOLUÇÃO ISS
SOLUÇÃO ISS
FOCO
Gestão e Maximização da Receita do ISSQN.
OBJETIVOS Controlar e ampliar a base contributiva, o volume da receita, coibir e
inibir a evasão e inadimplência, resultando na maximização da receita do ISSQN;
Aperfeiçoar os mecanismos de gestão, cadastro, lançamento, arrecadação e fiscalização;
Estabelecer nova relação da Fazenda Municipal com os Contribuintes, Responsáveis Tributários, Tomadores de Serviços e Contabilistas.
Gestão e Maximização da Receita ISSQN
Administração Municipal
Legislação
Munícipes, Contribuintes e Entidades
de Classes
Softwares do PRONIM
Infra-estrutura Tecnológica
Consultoria e Serviços Técnicos
SOLUÇÃO ISS
PRONIM®
Visão Geral
BREVEAPRESENTAÇÃ
ODOS
SOFTWARE
PRONIM®
Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)
Declaração Eletrônica do ISSQN (DEISS)
DÚVIDAS?
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Esclarecimento de Dúvidas
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LEGISLAÇÃO
Gestão e Maximizaç
ão da Receita ISSQN
Autonomia Municipal
Integração entre os Fiscos
LRFLei Nacional 116/2003
Legislação Tributária Municipal
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SOFTWARES DO PRONIM
Gestão e Maximização da Receita ISSQN
Administração de Receitas
Declaração Eletrônica do ISS
(WEB)
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(WEB)
Atendimentoao Cidadão
(WEB)
Procuradoria (Execução Fiscal)
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Integração On-line
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SERVIÇOS
PRONIM® ISSQN
Gestão e Maximização da Receita
ISSQN
ServiçosTécnicos Consultoria
Tributária
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COMPOSIÇÃOSolução ISS QUEM
SOMOS
AUTONOMIA MUNICIPAL
Artigos. 29 e 30 da CF/1988, Autonomia e competência tributária municipal• Formas e limites impostos pela CF/1988,
visando o equilíbrio político;• Legislar sobre assuntos de interesse local;• Suplementar a legislação federal e estadual;• Instituir e arrecadar os tributos de sua
competência.
Art. 156 da CF/1988. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...]III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. [...]”.
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LEGISLAÇÃO
COMPOSIÇÃOSolução ISS QUEM
SOMOS
INTEGRAÇÃO ENTRE
OS FISCOS
Inciso XXII, Art. 37, CF/1988• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
• XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (...).
Decreto Nacional 6022/2007:• Regulamenta o inciso XXII, artigo 37, CF/1988;• Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);• Unifica as atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal.
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LEGISLAÇÃO
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COMPOSIÇÃOSolução ISS QUEM
SOMOS
LEI DE RESPONSABILIDA
DE FISCAL
Alínea “a”, Art. 4º, LCP 101/2000
Estabelecer normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal por meio de: Ação planejada e transparente; Prevenção de riscos e correção de desvios que
afetam as contas públicas; Garantia de equilíbrio das contas pelo
cumprimento das metas de resultado entre receita e despesa.
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LEGISLAÇÃO
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LEI NACIONAL116/2003
O fato gerador do imposto é a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar Nacional 116, de 2003, enumerando cerca de 230 serviços, divididos em 40 itens.
Os municípios são obrigados a editarem leis, regulamentos e atos normativos para instituírem o ISSQN (hipóteses, obrigações e sanções).
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LEGISLAÇÃO
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Código Tributário Municipal
Leis e Leis Complementares
Decretos
Portarias
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LEGISLAÇÃO
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QUEM SOMOS
PRONIM ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PRONIM®
Administrar as receitas municipais, tributárias e não tributárias, nos termos da legislação municipal e nacional, permitindo:
Manter o cadastro de contribuintes e responsáveis tributários atualizado;
Lançar e arrecadar as receitas municipais;
Cobrar administrativamente os inadimplentes;
Fiscalizar os contribuintes e responsáveis tributários;
Combater a evasão e a sonegação.Voltar
QUEM SOMOS QUEM SOMOS
PRONIM ATENDIMENTO AO CIDADÃO
PRONIM®
Permitir que o contabilista, contribuinte, responsável tributário e tomadores de serviços acessem as suas informações tributárias de forma rápida e segura em tempo integral e em qualquer ponto do território nacional gerando:
Segundas-vias de carnês dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, Taxas e Contribuição de Melhorias);
Geração de XML e PDF das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas e/ou recebidas;
Guias de recolhimento dos tributos municipais;
Certidões positiva e negativa dos tributos municipais;
Consulta cadastral;
Solicitação para autorização de impressão de documentos fiscais.
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QUEM SOMOS PRONIM DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISSQN
PRONIM®
Permitir que os contabilistas, contribuintes, responsáveis tributários e tomadores de serviços cumpram com a sua obrigação principal e acessória, nos termos da legislação, em relação ao ISSQN resultando:
Na escrituração de todos os serviços executados e contratados independente da incidência do ISSQN;
Na emissão da guia de recolhimento do ISSQN de forma consolidada (ISSQN apurado sobre os serviços executados e sobre os serviços contratados);
Na geração do livro fiscal;
No monitoramento em tempo integral, pelos fiscais tributários, sobre as declarações entregues e não entregues, facilitando a cobrança e notificação administrativa.
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QUEM SOMOS
QUEM SOMOS
PRONIM NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
PRONIM®
Permitir que os prestadores de serviços façam o registro dos serviços executados de forma autêntica, nos termos da legislacao municipal que regula o ISSQN, fazendo com que:
O perfil do prestador seja conhecido antes de qualquer intervenção pessoal do fiscal tributário no seu estabelecimento;
Que os ilícitos tributários se tornem conhecidos de forma mais célere;
As informações sejam confiáveis e com validade jurídica;
Os custos sejam reduzidos;
A emissão da nota fiscal seja simplificada;
Seja adotado um padrão nacional (aderente ao Sistema Público de Escrituração Digital);
Os erros de digitação sejam reduzidos;
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QUEM SOMOS
QUEM SOMOS
PRONIM PROCURADORIA(Execução Fiscal)
PRONIM®
Permitir que os inadimplentes sejam cobrados judicialmente por meio da certidão em dívida ativa e ainda:
Acompanha o trâmite jurídico dos processos;
Controla as custas processuais;
Vincula todas as pessoas envolvidas.
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QUEM SOMOS
QUEM SOMOS
INTEGRAÇÃO DOS SOFTWARES DO PRONIM
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Declaração Eletrônica do ISSQN
Atendimento ao Cidadão (Internet)
Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas Geradas e Recebidas
Créditos Constituídos ou Lançamentos (ISS das Notas Geradas e/ou Recebidas)
Guias de recolhimento emitidas
Administração de Receitas
Consultas Cadastrais e Financeiras
Emissão de Segundas Vias
Emissão de Guias de Recolhimento
Certidões negativas e positivas com Efeito de Negativa;
Solicitação de AIDFs.
Atividades e Alíquotas Prestadores Tomadores Responsáveis Tributários Optantes Simples Nacional
Dados Cadastrais e Financeiros
Créditos Tributários
ResultadosAdministração Financeira
TESOURARIARecolhimento
CONTABILIDADE PÚBLICA
Classificação da Receita
Informações em “Tempo-Real”
Lançamento com base em dados dos
Contribuintes, Tomadores e Responsáveis
TributáriosMaximização do ISS:
Novas Opções de Arrecadação
Redução de Custos: Dívida Ativa a partir de “um
clique” (sem digitações manuais)
Serviços Disponíveis 24 Horas por Dia
VoltarPRONIM®
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS
PRONIM INFRA - RECEITAS WEB
PRONIM®
O PRONIM® INFRA é um conjunto de opções de Infraestrutura de TI, utilizadas na hospedagem dos sistemas PRONIM® da área de Administração de Receitas (NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, DEISS – Declaração Eletrônica de ISS e Atendimento ao Cidadão), aplicando metodologias de trabalho e implantação de aparato tecnológico de última geração, e serviço de monitoramento remoto que são destinados para melhorar a utilização e o desempenho dos recursos tecnológicos, bem como controlar, gerir e garantir a disponibilidade de acesso aos sistemas de receitas do Ente Público.
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SERVIÇOSTÉCNICOS
PRONIM®Voltar
SERVIÇOSNa Implantação dos Softwares
Instalação, Parametrização e Integração dos Sistemas do PRONIM.
Treinamento Básico para servidores municipais para uso dos sistemas.
Ativação dos Sistemas e Acompanhamento.
No Pós Implantação dos Softwares Atendimento e suporte técnico dos sistemas
para esclarecimento de dúvida, identificação e resolução de problemas, suscitadas pelos funcionários da administração municipal, ligados diretamente ao uso dos sistemas (softwares).
CONSULTORIATRIBUTÁRIA
PRONIM®
SERVIÇOS
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Na Implantação dos Softwares Apoio na Análise e ajustes/elaboração dos diplomas
legais para institucionalização da Declaração e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Apoio e Orientação na Normalização da Base Cadastral.
Apoio na Divulgação Interna e Externa. Aplicação Palestras para o Público Externo. Orientação e Acompanhamento da Etapa. Piloto
No Pós Implantação dos Softwares Acompanhamento, avaliação dos resultados do ISSQN
e sugestões de ações para Administração Tributária (reuniões mensais)
Suporte a administração tributária no que diz respeito aos assuntos do ISSQN.
Monitoramento e repasses de tendências e mudanças
SOLUÇÃO ISS
RESULTADOS
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QUEM SOMOS
BENEFÍCIOS NO ASPECTO
ESTRATÉGICO
Maximização da Arrecadação +
Redução da Inadimplência com a obrigação principal e acessória
=Maior volume de recursos financeiros para ampliação no município e consequente retorno aos munícipes
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SOLUÇÃO ISS
QUEM SOMOS
BENEFÍCIOSQUALITATIVOS
Mais facilidades para os contribuintes, Tomadores e Responsáveis Tributários, simplificação no cumprimento dos obrigações tributárias;
Simplificação dos trabalhos dos contabilistas; Município na vanguarda tecnológica; Documentos Autênticos; Auditores fiscais focados na sua atividade fim; Base de dados completa possibilitando o conhecimento
do setor de serviços; Redução do contencioso administrativo; Aumento da produtividade da fiscalização; Conhecimento dos fatos gerados em Tempo Real; Otimização do processo de levantamento fiscal. Adoção de uma rotina de trabalho continuada de Gestão
e ações baseadas em indicadores de desempenho; Transferência de conhecimento para integrantes da
Administração Tributária.
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SOLUÇÃO ISS
QUEM SOMOS
BENEFÍCIOS NO ASPECTO
GERENCIAL
Redução de cadastros com informações inconsistentes; Todos os prestadores emitindo NFSe; Redução da sonegação e eliminação de notas calçadas; Identificação e monitoramento dos contribuintes, que
juntos, representam 80% do lançamento e arrecadação do ISSQN;
Identificação dos serviços que o município mais importa; Identificação dos serviços que o município mais exporta; Acompanhamento das atividades mais significativas, tal
como, bancos, construção civil e cartórios; Análise sistemática sobre as retenções na fonte (dos
prestadores de outros municípios) na forma da lei.
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SOLUÇÃO ISS
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