Gestão da qualidade da produção orgânica
ROSELI ALLEMANN
mecanismos de avaliação de conformidade = FORMAS OU TIPOS DE CERTIFICAÇÃO
ORGÂNICA
Sem a utilização de agrotóxicos;Sem contaminar o solo, recursos hídricos, o ar, a fauna e flora;Não contaminar o Agricultor e consumidor final;Aumentar a biodiversidade local;Diversificação da produção;
Alimento orgânico: alimento vivo
QUANDO ESCOLHEMOS UM PRODUTO PARA COMPRAR. PODEMOS ESCOLHER SS ALIMENTOS QUE CONSUMIMOS
880.000 ha cultivados (fonte Willer,2009)
6 milhões de manejo de florestas (fonte: Lernoud, 2009)
Áreas (há) de orgânicos no Brasil em novembro de 2007.
Fonte: Orgânicos Brasil (2008).
RegiãoHectares Hectares
extrativistaTotal
hectaresTotal %
Norte 720.870 4.679.433 5.400.303 75,9
Nordeste 26.784 651 27.435
Centro 122.817 1.500.000 1.622.817 22,8
Sudeste 44.741 2.056 46.797
Sul 16.908 40 16.948
total 932.120 6.182.180 7.114.300
COMERCIALIZAÇÃO MUNDIAL E BRASILEIRA DE ORGÂNICOS
• 40 BILHÕES DE DÓLARES EM 2006• (FONTE: CARDOSO; GONÇALVES; CERQUEIRA, 2008)
• 46,1 BILHÕES DE DÓLARES EM 2007• (FONTE: WILLER, 2009)
• BRASIL 9.948.376 MILHÕES DE DÓLARES EM 2008 fonte: MDIC/SECEX/MAPA (2008).
CARACTERIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
• ÁREA TOTAL ESTADO 248.209,426 km2 ou 24.820.942,6 há (IBGE, 2006)
• responsável por um terço do PIB brasileiro representando 33,9% em 2006, com 19.242.172 há de área plantada e pastagens. (IBGE, 2006).
• 645 municípios • Unidades de Produção Agrícolas - UPA,
totalizando 324.601 unidades em 20.504.107ha. (SÃO PAULO, 2009).
PRODUÇÃO E ÁREA ORGÂNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Revolução Verde Década de 50 X
Agricultura SustentávelDiversos Movimentos Década de 60/70
Produção do agronegócio: insustentabilidade
existem várias técnicas de produção de alimentos orgânicos;Exemplos de movimentos sustentáveisBiodinâmicoNaturalBiológicoPermaculturaSistemas agroflorestais
Sistemas produtivos orgânicos
MOVIMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E DEFINIDA POR LEI NO BRASIL COMO AGRICULTURA ORGÂNICA
Agricultura sustentável
Movimentos sustentáveis de várias origensCom várias propostas de sistemas orgânico de produção
PROPOSTAS SUSTENTÁVEIS
REGENERATIVOBiodinâmico
Biológico
Natural
Permacultura
LEI DOS ORGÂNICOS§2 ARTIGO 1
ECOLÓGICO
=
AGROECOLÓGICO
Antes da lei Lei 10.831/03 perante a lei todos são considerados agora sistema orgânico de produção
Lei federal 10831/2003Decreto federal 6323/2007IN 19/2009IN BOAS PRÁTICASIN EXTRATIVISMOIN PROCESSAMENTOIN PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETALINSTRUÇÕES COMISSÕES
Legislação brasileira sobre mecanismos de garantia da qualidade orgânica
Sistemas produtivos orgânicos
Art. 1° - Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.
CONCEITO DE SISTEMA ORGÂNICOLEI FEDERAL Nº10831/2003
Art. 2° - Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
PRODUTO ORGÂNICO SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº10831/2003
Para reduzir a confusão para o consumidor do conceito de orgânicos
Para proteger o consumidor contra práticas e selos ‘exploratórios’ enganosos
Para facilitar o acesso a produtos dos mercados nacionais e internacional no
mesmo padrão
Para fomentar a econômia local
Por que precisamos certificar os produtos orgânicos
É O PROCEDIMENTO PELO QUAL ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO OFICIALMENTE RECONHECIDOS, FORNECEM POR ESCRITO OU EQUIVALENTE DE SEGURANÇA DE QUE OS ALIMENTOS OU SISTEMAS DE CONTROLE DE ALIMENTOS ESTÃO CONFORME AS EXIGÊNCIAS ESPECIFICADAS
O QUE É CERTIFICAÇÃO?
PARA QUE SERVE A CERTIFICAÇÃO?
ATRIBUIR UM DIFERENCIAL AO PRODUTO, SERVIÇO OU PROCESSO;RECONHECIMENTO DOS CONSUMIDORES E PRODUTORES
AGREGAR VALOR (RÓTULO COM ALGO A MAIS)PERMITIR A ENTRADA EM NOVOS MERCADOS DIFERENCIADOS;DIMINUIR A CONCORRENCIA DOS PRODUTOS, PROCESSOS OU SERVIÇOS DE MENOR QUALIDADE E IGUAL APARENCIA.ESTIMULAR A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE;
VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO PARA PRODUTORES
VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES
DISTINGUIR MAIS FACILMENTE PELA MARCA ENTRE PRODUTOS DE IGUAL APARÊNCIA E QUALIDADES DIFERENTES;
FAVORECER A ECONOMIA DE TEMPO E ESFORÇOS;
FORNECER SERGURANÇA E GARANTIA (COMPROMISSO PÚBLICO DE QUALIDADE;
GARANTIR UMA DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE PRODUTOS DE QUALIDADE;
GESTÃO DA QUALIDADE
• RASTREABILIDADE
• AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
• SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE QUALIDADE ORGÂNICA BRASILEIRA
• ANTES DA LEI FEDERAL 10831/2003
• CERTIFICADORAS
• CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA
• DEPOIS DA LEI FEDERAL 10831/2003
• CREDENCIAMENTO DE TODOS OS ORGANISMOS NO INMETRO E/OU MAPA
CREDENCIAMENTO E CADASTRO
• OAC – ORGANISMO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (credenciamento)
• OPAC – ORGANISMO PARTICIPATIVO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (credenciamento)
• OCS – ORGANISMO DE CONTROLE (cadastramento)
SELO DE QUALIDADE DE PRODUTO ORGÂNICO USO OBRIGATÓRIO NOS RÓTULOS A PARTIR DE 2010
CERTIFICADORAS NACIONAISCERTIFICADORAS NACIONAIS
MINAS MINAS ORGÂNICAORGÂNICA
TECPAR CERTTECPAR CERT
CERTIFICADORAS INTERNACIONAIS
Fonte: MDA, 2004
CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA / SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
Garantia solidária, o fluxo de confiança se dá diretamente entre a produção e o consumo
Princípio“Trabalhar na construção do comércio justo e solidário, estabelecendo como um de seus objetivos aproximar de forma solidária, agricultores e consumidores.”
Elaboração dos princípios em:ConfiançaParticipaçãoDescentralizaçãoOrganização de baseFormação de redeTransparênciaOlhar externoAdequação à produção familiarProcesso pedagógicoE adequação a legislação de orgânicos respeitando a IN de boas práticas
Construção de uma certificação participativa regional
REVISÃO DA LITERATURA REDE ECOVIDA
fonte: Santos, 2003
Princípios da Rede EcovidaTer na agroecologia a base para o desenvolvimento sustentável;Trabalhar com agricultores e agricultoras familiares e suas organizações;Ser orientada por normativa própria de funcionamento e de produção;Trabalhar na construção de mercado justo e solidário8;Garantir a qualidade através da certificação participativa.
Objetivos da Rede EcovidaDesenvolver e multiplicar as iniciativas agroecológicas;Incentivar o associativismo na produção e no consumo de produtos ecológicos;Gerar, articular e disponibilizar informações entre organizações e pessoas;Aproximar, de forma solidária, os agricultores e os consumidores;Ter uma marca e um selo que expressam o processo, o compromisso e a qualidade;Fomentar o intercâmbio, o resgate e a valorização do saber popular.
Rede Ecovida (fonte: Santos, 2005) 21 núcleos regionais em distintos estágios de organização, que abrangem 180 municípios
2.438 famílias de agricultores organizados em 272 grupos, associações e cooperativas;
28 ONGs
6 cooperativas de consumidores; e dezenas de pequenas agroindústrias ; além de vários profissionais distribuídos nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
137 feiras ecológicas em todo o sul do Brasil ligadas à Ecovida.
17 empresas de comercialização de orgânicos
A Rede Ecovida acredita ser possível aproximar os agricultores e os consumidores a fim de que ambos construam um mercado onde a remuneração pela atividade e pelos produtos agropecuários seja justa, sem a exploração de quem produz nem de quem compra (fonte: SANTOS, 2004).
Sistemas participativos de garantia – certificação participativa
Sistemas de garantia da qualidade
Rede de produção orgânica envolve agentes que atuam nos diferentes níveis do processo da produção, processamento, transporte, armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos. (Inciso XIII)
espaço -abrangência
público de trabalho
mecanismos de controle
denominação da fase
Unidade produtiva agricultor (es) curso(s), normas, acompanhamento, croquis, planos de conversão, etc...
formação, informação e compromisso
organização grupos associações cooperativas
visitas alternadas, reuniões, pactos de responsabilidade,
intercâmbios, suspensões.
auto-fiscalização e auto-regulação
núcleos regionais organizações que compõem a rede em certa
região
conselho de ética, formação periódica,
participação de consumidores,
representatividade suspensões
responsabilidade mútua e olhar
externo
Rede Ecovida conselhos e comissões
Conselho de certificação, conselho de ética e comissão técnica.
legal
A Associação de Certificação Sócio-participativa da Amazônia – ACS é a primeira certificadora comunitária na Amazônia brasileira.. Fundada em 2003
Com normas próprias de organização e funcionamento, terão autonomia para impulsionar os trabalhos de valorização, gerando credibilidade junto a mercados justos e solidários
A Certificação Sócio-participativa = FERRAMENTA•construção e promoção coletiva do desenvolvimento local;• a credibilidade gerada pelo envolvimento de parceiros locais;• fortalecimento da agricultura familiar da floresta, representada por agricultores, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. • legitima, perante a sociedade e junto aos mercados consumidores, o trabalho diferenciado destas populações quando na manutenção e conservação do bioma Amazônia.
ACS DA AMAZÔNIA fonte: Marcelo Nunes (MDA, 2004)
A ACS é uma certificadora comunitária funcionando como um mecanismo de monitoramento, avaliação e geração credibilidade entre atores locais, que promove a integração e o fortalecimento da agricultura família na Amazônia (agricultores, extrativistas, ribeirinhos e povos indígenas),
congrega 25 grupos comunitários, 250 famílias nos Estados do Acre, Rondônia e Amazonas , 15 organizações não governamentais e órgão de governo. A responsabilidade jurídica da ACS envolve certificação de origem, socioambiental e orgânica.(Fonte: MDA -2004)
Produtos orgânicos sustentáveisfonte: SUFRAMA
Distribuição da agricultura orgânica no estado do Espírito Santo
Fontes: IncaperChão vivo
Missão da Associação Chão Vivo
ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO
É uma Entidade sem fins lucrativos. Sua criação partiu das discussões do Fórum da Agricultura Familiar Capixaba, composto por 19 ONGs, que atuam nas áreas de Agroecologia, Educação Rural, Desenvolvimento Sustentável e Movimento Sindical, tendo uma identidade muito forte com a Agricultura Familiar e com o desenvolvimento Socioambiental da Agroecologia.
objetivos gerais: certificar produtos agrícolas; prestar serviços de assessoria nas áreas de produção, beneficiamento, comercialização e industrialização; realizar publicações e difundir resultados de estudos e pesquisas; promover seminários, cursos e encontros; estimular e apoiar a luta de comunidades e organizações rurais pela preservação da natureza.
Síntese dos componentes da certificação participativa em rede
Definições no decreto 6323/2007regulamenta a lei 10831 que dispõe sobre agricultura orgânica
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
• SPG – SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
• conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou serviço atende a regulamentos ou normas específicas e que foi submetido a uma avaliação da conformidade de forma participativa; ART. 2 inciso XVI:
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
• VIII - organização de controle social: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, reconhecido pela sociedade;
Certificação por terceira parte• Auditoria por certificadoras nacionais e internacionais• Custo alto;• ISO 065;
– SPG: certificação participativa– ART. 2 inciso XVI: SPG conjunto de atividades desenvolvidas em determinada
estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou serviço atende a regulamentos ou normas específicas e que foi submetido a uma avaliação da conformidade de forma participativa;
• Rede de agricultores, consumidores, técnicos, associações,
COMO A CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA É REPRESENTADA
NA LEGISLAÇÃO ATUAL DA PRODUÇÃO ORGÂNICA?
ART. 2 inciso XVI: SPG conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou serviço atende a regulamentos ou normas específicas e que foi submetido a uma avaliação da conformidade de forma participativa;
Rede de agricultores, consumidores, técnicos, associações,
Abrigam diferentes métodos de geração de credibilidade adequadas a diferentes realidades sociais, culturais, políticas,territoriais, institucionais, organizacionais e econômicas
Definição de SPG
SPG –SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
CONTROLE SOCIAL
PARTICIPAÇÃO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
CARACTERIZA-SE PELO
SPG – SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
OPAC- ORGANISMO
PARTICIPATIVO DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE
PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE
FAZEM PARTE DO GRUPO
FORNECEDORES:PRODUTORES,
DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES, TRANSPORTE,
ARMAZENADORES
COLABORADORES: CONSUMIDORES E
SUAS ORGANIZAÇÕES,TÉCNISO, ORG PÚBLICAS E
PRIVADAS,ONG
ORGANIZAÇÃO REPRESENTANTE DE CLASSE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
CONSELHO DE RECURSOS
GARANTIR A RASTREABILIDADE
DO PRODUTO
EXEMPLO REDE ECOVIDA – MECANISMO DE GARANTIA (IN19) DA LEI DE ORGÂNICOS ESTRUTURA DAS SPG COMPOSIÇÃO
Novos grupos interessados
Carta de interesse
OPAC- ORGANISMO
PARTICIPATIVO DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE
ASSUME RESPONSABILIDADE FORMAL
OPAC ASSUME A RESPONSABILIDADE FORMAL DA SPG
RESPONSAVEL LEGAL
RESPONSÁVEL LEGAL PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO;VISITAS DE PARES
CONSELHO DE RECURSOSPARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DA SPG
GARANTIR A RASTREABILIDADE
DO PRODUTO
EMITIR DOCUMENTO DE SPG
Responsabilidades de um OPAC
REUNIÕESEMITIR DOCUMENTOSPERRIODICIDADE DE REUNIÕESDIREITOS E DEVERES DOS MEMBROSORGANIZAR E GUARDAR DOCUMENTOS
CREDENCIAMENTO DE OPAC
SPG
OPAC
SEPDAG – Serviço de
Política e des.Agropecuário
SFA
FormulárioCadastroCNPJEstatuto, regimento interno e Contrato socialManual de procedimentos Operacionais
Normas de produção orgânicautilizadas
MAPA
AUDITORIA
CREDENCIAMENTO
Controlar unidadesDe produção todo ano
DEFINIÇÃO DA LEI SOBRE CONTROLE SOCIAL
• Organização de controle social é: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, reconhecido pela sociedade. (inciso VIII)
CONTROLE SOCIAL
PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS MEMBROS DO SPG
ATUAÇÃO NAS AÇÕES DO SPG COMPARTILHAMENTO DO PODER DECISÓRIO
MECANISMO DE GARANTIA – CONTROLE SOCIALNA VENDA DIRETA SEM CERTIFICAÇÃO
OCS
MAPAÓrgão
fiscalizador estadual ou municipal
SUSTENTABILIDADE É POSSÍVEL PRECISAMOS FAZER A NOSSA PARTE
GRATA pelo convite
ROSELI [email protected]ção de mestrado
Gestão da qualidade da produção orgânica no Estado de São Paulo
Casa da Agricultura EcológicaParelheiros 5921-8089
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