Objetivos da Assistência Farmacêutica:
• Assegurar o acesso da população à farmacoterapia de qualidade.
• Promover o uso racional de medicamentos.
• Oferecer serviços farmacêuticos aos usuários e à comunidade.
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Departamento de
Assistência
Farmacêutica
Gerência de Atenção
Básica Setor de Almoxarifado
Setor de Ordens
Judiciais
Seleção
• Comissão de farmácia terapêutica - CFT:
– Presente no Organograma da SMS.
– Composição:
• Profissionais estratégicos: infectologista, infecto pediatra da
VE, clínico geral, urgência e emergência, farmacêuticos,
cardiologista.
• Nomeação: portaria da SMS.
– Regimento publicado em portaria.
– Disponibilidade de ferramenta para inclusão e exclusão.
– Capacitação dos técnicos para a busca de evidências.
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Seleção
• Definição da questão de pesquisa estruturada no formato
do acrônimo PICO.
– P – população: população incluída nos estudos + situação
clínica.
– I – intervenção: intervenção a ser investigada.
– C – controle: comparador ou controle definido.
– O (outcome) – desfecho: desfecho clínico ou um desfecho
substituto.
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Projeto da pesquisa:
• População beneficiada: idosos e mulheres em menopausa com
osteoporose.
• Intervenção: suplementação da dieta com cálcio para melhora
da saúde óssea.
• Comparação: cálcio ou cálcio + vitamina D.
• Benefícios esperados: diminuição do número de fraturas
(fêmur, pulso, vértebra) idosos e mulheres em menopausa com
osteoporose.
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Seleção: a busca por evidências
• Documentos já publicados.
• Revisões sistemáticas: Cochrane Library
(<http://www.thecochranelibrary.com>) ou Biblioteca
Cochrane, disponível na BVS – Biblioteca Virtual em Saúde –
Bireme (<http://regional.bvsalud.org/php/index.php>)
• Base de dados artigos científicos: MEDLINE, EMBASE,
LILACS.
• Informações sobre medicamentos: protocolos e diretrizes
Ministério da Saúde, Formulário Terapêutico Nacional, Saúde
Baseada em evidências
(http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm?portal=
pagina.visualizarArea&codArea=392)
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Indicadores de seleção:
• Meta pactuada: todos os consultórios com REMUME.
• Meta pactuada: disponibilidade da REMUME em todos os
serviços contratos.
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Componente básico da Assistência
Farmacêutica
• Portaria nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010 - aprova as normas
de financiamento e execução do componente básico da
assistência farmacêutica.
• Transferência dos recursos aos município: pactuação na CIB.
• Somente podem ser adquiridos com os recursos do componente
básico medicamentos que contem na RENAME:
– Importante observar deliberação da CIB:
• Deliberação CIB - 4, de 23 de fevereiro de 2011.
– Separar na lista o que é RENAME e o que é não RENAME.
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Componente básico da Assistência
Farmacêutica
• Os medicamentos da RENAME devem ser os de uso
ambulatorial.
– Deliberação CIB - 4, de 23 de fevereiro de 2011.
– Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012.
– Portaria nº 533, de 28 de março de 2012, estabelece a RENAME
2012.
– Nota Técnica AF/SS nº 7, de 02 de maio de 2012.
• Observar na RENAME os medicamentos que são de uso
ambulatorial ou não.
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Componente básico da Assistência
Farmacêutica
• Recursos mínimos a serem investidos:
– União: R$ 5,10 por habitante/ano;
– Estados e Distrito Federal: R$ 1,86 por habitante/ano; e
– Municípios: R$ 1,86 por habitante/ano.
• Medicamentos adquiridos pelo MS: Insulina Humana NPH 100
UI/mL, Insulina Humana Regular 100 UI/mL, contraceptivos e
insumos do Programa Saúde da Mulher.
• Não planejar recursos para estes itens. Entrar em contato com a
DRS para informações sobre a programação e distribuição destes
medicamentos.
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Plano de Saúde e Programação Anual de
Saúde
• Plano municipal de saúde:
– Vigência 2010/2013.
– Diretriz: efetivação da Política Municipal de Assistência
Farmacêutica. Inclui objetivos, metas, resultados esperados .
• Programação anual de saúde:
– Diretriz nacional – Garantia da assistência farmacêutica no
âmbito do SUS.
– Inclui valores de cada ação necessária a cumprir a meta
pactuada.
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Programação:
• Método: consumo médio mensal.
– Dados confiáveis de consumo de medicamentos de
toda a rede municipal.
• Monitoramento semanal dos estoques.
– Estoque 3 meses para atender ao CMM: solicitar nova
compra.
– Quantitativos programados: 3 meses de CMM.
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Indicadores da programação:
• Meta pactuada: 100% dos medicamentos da REMUME
disponíveis nas unidades de saúde em até 30 dias após a data
de solicitação.
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Aquisição:
• Descrição do medicamento:
– Utilizar DCB (Lei Federal 9.787/99) para descrever o
princípio ativo.
• Clonazepam
– Concentração do PA:
• 2 mg
– Forma farmacêutica;
• Comprimido bi sulcado.
– Apresentação.
• Blisters de 10 ou 30 comprimidos
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Aquisição:
• Elaboração da solicitação de compras:
– Considerando RESOLUÇÃO CMED nº 4, de 18 de
dezembro de 2006, e Orientação Interpretativa CMED nº
02, de 13 de novembro de 2006, que estabelece que nos
fornecimentos para órgãos públicos através de licitações
ou não, o Distribuidor é obrigado a vender os produtos,
tendo como referencial máximo o preço fabricante.
Relacionamos, em anexo, no Termo de Referência, os
valores para serem utilizados como parâmetro de preços.
– Termo de referência.
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Aquisição:
• Elaboração do Edital:
– Aspectos administrativos e técnicos.
– Edital.
• Aquisição por pregão eletrônico – registro de preço.
• Monitoramento dos contratos de fornecimento:
– Abertura de novo processo quando o saldo disponível
for suficiente para atender ao CMM de 5 meses.
– Notificação em diário oficial das entregas em atraso.
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