Família e Políticas Públicas: Limites e Possibilidades de
Atuação do Assistente Social Ms. Camila Felice Jorge
Assistente Social da PMSP, professora do Centro Brasileiro Ítalo Brasileiro, com
grande vivência profissional no trabalho com famílias
Por que falar em famílias?
Crescente atuação profissional, nos diversos espaços sócio-ocupacionais
Trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade social, e a (des) atenção do Estado Brasileiro
Atuais políticas públicas compensatórias com foco nas famílias.
Como fazer? Analisar as questões emergentes acerca da família contemporânea a partir da crítica da
construção histórica do modelo hegemônico de família nuclear burguesa
Criar uma sistemática de reflexão que aponte para as possibilidades de atendimento das
expressões da relação família, Estado e sociedade no âmbito da prática profissional do
assistente social, a partir da política para a família implicita nas disposições da legislação e
dos programas existentes
As novas configurações da família
As novas configurações da família na contemporaneidade, atreladas à
concepção de família e à história do surgimento do sentimento de família.
A família brasileira contemporânea e suas configurações nos anos 1990.
As demandas das famílias em situação de vulnerabilidade
Família
Primeira instituição social
É nela que aparece o significado afetivo e cognitivo
Reflete as mudanças na sociedade, mas também atua sobre ela
É o espaço privado que se relaciona diretamente com o público
Local onde se reproduzem normas e valores
Como unidade de renda e consumo
Variam de acordo com a cultura, história e território
Variam os matrimônios, os costumes e os valores ético-morais
Sentimento de família
Séc.X- família para não divisão do patrimônio Séc.XV- participação das crianças na vida dos
adultos-meninos na escola
Séc XVI- formalização da incapacidade jurídica da mulher casada-soberania do marido
Séc.XVIII- Escolaridade para as meninas-valorização dos laços familiares
Séc.XIX- questionamento do papel do homem como
chefe de família
Família como produto das demandas contemporâneas-alterações devido:
Reprodução postergada (centros urbanos)
divórcios e de uniões livres
famílias monoparentais
redução número de filhos
finalidade básica da união não se limita a ter filhos
melhor aceitação de uniões experimentais e livres
alteração dos papéis marido e mulher- papéis familiares conflitivos
socialização dos filhos transferida para serviços sociais
Mudança do conceito de família na Constituição Federal de 1988 e no novo Código Civil (08/2001)
Família abrange diversos arranjos
Resoluções de problemas de ordem pública na esfera privada- indivíduos buscam recursos na família
Configuração da família dos anos 1990
1- N° reduzido de filhos
2- Gravidez precoce
3- Aumento da co-habitação e da união consensual-avanço da união legal em contraposição á união religiosa
4- Predomínio das famílias nucleares
6-Aumento de famílias monoparentais- mulheres chefes de família
7-Aumento de família recompostas
8-População mais velha
9-Aumento de pessoas sós
Família - espaço de conflito- situações contraditórias
cumprimento de suas tarefas básicas sem ter as devidas condições
embate entre o projeto pessoal dos pais e o projeto familiar de cuidado com o outro
convivência de um modelo familiar ideal calcado no passado com a diversidade dos arranjos familiares atuais
mulheres no mercado de trabalho- crianças nas creches-responsabilidade do Estado
Acesso à saúde- trabalho preventivo,atendimento psicossocial- dever do Estado
direito à habitação-água encanada e luz elétrica
Demandas das famílias em
situação de vulnerabilidade social
enxugamento do Estado- políticas neoliberais
exclusão social relacionada com a desigualdade social
dificuldades- relacionamento, membros- problema, doenças
redução do mercado de trabalho
presença feminina no mercado de trabalho
Mudanças decorrentes de:
transformação e liberalização dos hábitos e costumes-sexualidade
anticoncepcionais
empobrecimento das famílias na década de 1980
diversidade de arranjos familiares
inserção das famílias na estrutura social
membros da família enquanto sujeitos individuais
Famílias e políticas públicas
A relação família e políticas públicas por meio dos modelos de políticas vinculados
ao sistema de proteção social.
A política para a família implícita nas disposições dos programas existentes.
Como a legislação brasileira vem respondendo historicamente às demandas
apresentadas pela família.
Modelos de políticas vinculadas ao sistema de proteção social da família
(Campos e Mioto: 2003)
Década de 1990: família como centro nas expectativas do Estado
Modelo de política de família do provedor masculino
Família no Estado do Bem Estar Social (Welfare State)/ Social democracia
Cultura do familismo
Legislação Social Códigos Civis
Constituição Federal (1988): arts. 226 e 227-> direitos e deveres
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)-> essencial na formação
Lei Orgânica da Assistência Social (1993)-> proteção
Política Nacional do Idoso (1994)-> capaz de produzir bem estar ao idoso
Respostas do Estado
Análise das respostas do Estado brasileiro em relação às famílias.
Apresentação breve dos programas de transferência de renda, saúde família,
escola da família.
Pressupostos teórico-metodológicos do trabalho com famílias
Indicação dos pressupostos teórico-metodológico no trabalho com
famílias vulnerabilizadas pela pobreza a partir dos pressupostos da
profissão na particularidade do tema e das reflexões teóricas construídas
ao longo do trabalho acerca de família, articulados com nossa prática
profissional.
Pressupostos profissionais
Segundo Iamamoto (2005)
Maior apropriação teórico- metodológico
Engajamento político
Aperfeiçoamento técnico- operativo
Pressupostos no trabalho com
famílias
Desfoque do membro- problema e de problemas pessoais;
Superação da ação normativa e modelar (família vivida)
Diferenças de classe= papéis diferenciados
Não sobrecarregar a figura feminina
Trabalhar o processo inclusão/ exclusão
Trabalhar com a noção de sujeitos e não de tutelados
Relação Família- Estado: uma parceria possível?
... Inclusão das famílias em programas sociais
... Implementação de recursos na esfera pública
... Universalidade no acesso aos programas
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As famílias brasileiras vulnerabilizadas pela pobreza frente às políticas públicas
estão sendo:
Pressionadas pela política econômica do governo.
Responsabilizadas pela superação de suas dificuldades.
A família hoje pode ser vista como uma caixa de ressonância dos problemas e desafios deste final de século, que envolvem problemas de ordem ética, econômica, política e social
Programas sociais estão depositando na família a
responsabilidade na superação de suas dificuldades. Suas medidas são fragmentadas, quase sempre compensatórias e que, na maioria das vezes, não promovem mudanças: conservam e mantém a desigualdade social
Esperamos que haja investimentos no
desenvolvimento de ações articuladas e vontade política, com redistribuição de renda e riqueza e que se enfatize em relação à família aspectos preventivos e educativos com orientação e atendimentos que forneçam apoio econômico, psicossocial e cultural.
Fontes bibliográficas CAMPOS, Marta S. e MIOTO, Regina Célia Tamaso (2003). “Política de Assistência
Social e a posição da família na política social brasileira”. In Ser Social: Revista do Programa de Pós-graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília. Janeiro a Junho.
IAMAMOTO, Marilda Vilela.(2005) O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez editora, 9ª. Edição.
LIMA, Eliéte Maria de. (2006) A proteção no âmbito da família: um estudo sobre as famílias do bairro Monte Cristo em Florianópolis. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Mestre em Serviço Social. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina.
MIOTO, Regina Célia Tamaso. (1997) “Família e Serviço Social: contribuições para o debate”. In Revista Serviço Social e Sociedade, 55, ano XVIII. São Paulo: Cortez.
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