BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO 30 de janeiro de 2020 - página 1 -
ANO LI sÃO jOsÉ DOs CAMPOs, 30 DE jANEIRO DE 2020 - EXTRAORDINÁRIO Nº 2593EXPEDIENTE: Publicação semanal da Prefeitura Municipal de são josé dos Campos - SP- Brasil - secretaria de Governança - www.sjc.sp.gov.br- e-mail do Boletim do Município: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipalhttp://www.sjc.sp.gov.br/servicos/portal_da_transparencia/boletim_municipio.aspx
BOLETIM DO MUNICÍPIO
LeisEm atendimento a Lei n.º 9452 de 20 de março de 1.997 artigo 1º, que determina a publicação de repasses feitos pela União, informamos que recebemos os seguintes créditos:CONTA CORRENTE DATA VALOR SNA 22/01/2020 1.265.744,40 SNA 23/01/2020 2.445.763,43 FUNDEB 23/01/2020 1.558.333,33 SNA 24/01/2020 162.179,29 SNA 27/01/2020 33.684,53 FESP 27/01/2020 298.273,53 SNA 28/01/2020 34.841,74 FUNDEB 28/01/2020 12.428.838,52
Alexandre Nogueira AnacletoChefe Divisão Tesouraria
DecretosDECRETO N. 18.418, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.Altera o Decreto n. 17.496, de 28 de junho de 2017, que “Nomeia os membros da Comissão de Desapropriação instituída pelo Decreto n. 7.155, de 29 de outubro de 1990.”.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando o Decreto n. 7.155, de 29 de outubro de 1990, que instituiu a Comissão de Desapropriação, bem como a necessidade de alteração dos membros nomeados para essa Comissão, por meio do Decreto n. 17.496, de 28 de junho de 2017;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 27.981/17;D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 1º do Decreto n. 17.496, de 28 de junho de 2017, que “Nomeia os membros da Comissão de Desapropriação instituída pelo Decreto n. 7.155, de 29 de outubro de 1990.”, com redação dada pelo Decreto n. 17.826, de 23 de maio de 2018, passando a vigorar conforme a seguir:“Art. 1º .................................................................................................................................:VI - representante da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade:Flávia Di Bisceglie Pitombo;”Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.São José dos Campos, 15 de janeiro de 2020.Felicio RamuthPrefeitoAnderson Farias FerreiraSecretário de GovernançaMarcelo Pereira ManaraSecretário de Urbanismo e SustentabilidadeMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.Everton Almeida FigueiraDepartamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.436, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.Altera o Decreto n. 18.211, de 6 de agosto de 2019, que “Nomeia os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.”.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando, o que consta no processo administrativo n. 1.075/20;D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 1º do Decreto n. 18.211, de 6 de agosto de 2019, que “Nomeia os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.”, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ..................................................................................................................................§ 2º Fica designada como Secretária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Marcela Adriane Guimarães, sem prejuízo de suas demais funções.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..São José dos Campos, 27 de janeiro de 2020.Felicio RamuthPrefeitoPaulo Roberto Guimarães JuniorSecretário de Mobilidade UrbanaMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio Jurídico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.Everton Almeida FigueiraDepartamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.437, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Ronald Guimarães Levinsohn.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando o falecimento do senhor Ronald Guimarães Levinsohn, na data de 27 de janeiro de 2020;Considerando que Ronald Guimarães Levinsohn, nascido em 9 de outubro de 1935, contribuiu para o desenvolvimento da cidade de São José dos Campos desde 1975, quando planejou o empreendimento imobiliário Cidade Vista Verde, e que posteriormente vieram outros projetos, como os condomínios Jardim Colinas e Jardim do Golfe, e o Colinas Shopping;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 12.355/20;D E C R E T A:Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por três dias no município de São José dos Campos pelo falecimento de Ronald Guimarães Levinsohn, ocorrido aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.Art. 2º As repartições públicas municipais adotarão as providências necessárias e de estilo para o cumprimento deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 28 de janeiro de 2020.Felicio RamuthPrefeitoAnderson Farias FerreiraSecretário de GovernançaJosé de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e FinançasMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.Everton Almeida FigueiraDepartamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.440, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1.990 o artigo 14 da Lei n. 9.968 de 5 de julho de 2019 e o artigo 7º da Lei n. 10.046 de 11 de novembro de 2019;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 4.500.000,00(quatro milhões e quinhentos mil reais) destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
10 SECRETARIA DE GOVERNANÇA .............................................10.10 Secretaria Geral ...........................................................................10.10-04.122.0001.2.003 Publicidade Institucional...............................................................10.10-3.3.90.39.01.110000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 4.500.000,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
50 SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADÃO .....................50.10 Secretaria Geral ...........................................................................50.10-08.244.0005.2.031 Atividades de Apoio Social ...........................................................50.10-3.3.50.43.01.510000 Subvenções Sociais .............................................. 2.250.000,00
80 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ......................................80.10 Encargos Gerais ..........................................................................80.10-28.843.0001.0.002 Serviços da Dívida Geral .............................................................80.10-3.2.90.21.01.110000 Juros Sobre a Dívida por Contrato ....................... 2.250.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 29 de janeiro de 2020.Felicio RamuthPrefeito José de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e FinançasMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.Everton Almeida FigueiraDepartamento de Apoio Legislativo
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Anexos
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30 de janeiro de 2020 - página 10 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
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30 de janeiro de 2020 - página 12 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
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30 de janeiro de 2020 - página 14 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
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30 de janeiro de 2020 - página 16 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
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30 de janeiro de 2020 - página 18 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
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30 de janeiro de 2020 - página 20 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO 30 de janeiro de 2020 - página 21
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de São José dos Campos - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2019Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 29/01/2020 14:21:59 Página de 1 13
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com PessoalDESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 103.616.902,90 110.428.541,94 107.714.082,13 114.521.081,52 117.512.143,36 119.238.564,02 120.737.517,79 135.478.398,62 117.828.140,41 122.143.616,72 168.849.439,74 129.673.733,91 1.467.742.163,06 0,00
Pessoal Ativo 64.016.266,11 65.193.142,88 66.284.965,61 64.942.952,96 68.552.983,02 69.573.982,96 69.388.829,23 77.601.887,26 68.362.940,24 74.104.476,70 98.544.512,13 79.327.834,76 865.894.773,86 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 62.389.043,48 53.595.231,92 53.776.076,11 53.185.751,32 56.076.939,74 56.927.326,42 56.754.134,57 64.774.006,57 55.496.735,47 54.258.167,40 83.499.665,73 64.613.881,95 715.346.960,68
Obrigações Patronais 1.627.222,63 11.597.910,96 12.508.889,50 11.757.201,64 12.476.043,28 12.646.656,54 12.634.694,66 12.827.880,69 12.866.204,77 19.846.309,30 15.044.846,40 14.713.952,81 150.547.813,18
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 36.433.128,92 36.676.200,40 36.996.325,58 37.554.240,24 39.809.836,02 39.935.184,20 40.204.621,98 48.990.306,85 39.495.011,17 39.994.302,17 58.054.817,27 40.582.061,20 494.726.036,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 32.695.164,15 32.820.479,36 33.293.924,62 33.658.748,08 35.671.270,36 35.808.147,52 36.057.939,48 43.126.413,05 35.154.647,95 35.443.188,39 52.293.922,35 37.037.836,89 443.061.682,20
Pensões 2.881.271,97 3.042.828,03 2.905.161,49 3.004.854,88 3.212.231,80 3.139.930,76 3.114.317,86 4.786.926,72 3.242.443,43 3.307.978,55 4.488.438,07 3.544.224,31 40.670.607,87
Outros Benefícios Previdenciários 856.692,80 812.893,01 797.239,47 890.637,28 926.333,86 987.105,92 1.032.364,64 1.076.967,08 1.097.919,79 1.243.135,23 1.272.456,85 0,00 10.993.745,93
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de formaindireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 3.167.507,87 8.559.198,66 4.432.790,94 12.023.888,32 9.149.324,32 9.729.396,86 11.144.066,58 8.886.204,51 9.970.189,00 8.044.837,85 12.250.110,34 9.763.837,95 107.121.353,20
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 37.525.064,65 37.390.757,11 37.692.522,40 38.211.805,08 41.484.989,16 40.473.508,85 41.028.663,55 49.859.612,90 40.718.829,80 41.004.307,84 58.930.471,49 46.974.909,52 511.295.442,35 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 752.261,53 671.401,61 592.397,77 543.303,47 1.162.893,43 478.185,71 767.784,91 725.512,38 1.098.279,64 975.668,87 851.698,23 6.350.887,84 14.970.275,39
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 10.762,28 43.155,10 103.799,05 114.261,37 512.259,71 60.138,94 56.256,66 143.793,67 125.538,99 34.336,80 23.955,99 41.960,48 1.270.219,04
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 328.911,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 328.911,92
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 36.433.128,92 36.676.200,40 36.996.325,58 37.554.240,24 39.809.836,02 39.935.184,20 40.204.621,98 48.990.306,85 39.495.011,17 39.994.302,17 58.054.817,27 40.582.061,20 494.726.036,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 66.091.838,25 73.037.784,83 70.021.559,73 76.309.276,44 76.027.154,20 78.765.055,17 79.708.854,24 85.618.785,72 77.109.310,61 81.139.308,88 109.918.968,25 82.698.824,39 956.446.720,71 0,00
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BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO 30 de janeiro de 2020 - página 23
Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de São José dos Campos - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2019Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTPExercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
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30 de janeiro de 2020 - página 24 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de São José dos Campos - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2019Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaCálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 484.913.678,11 513.014.938,86 589.830.342,87 611.660.568,43Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 484.913.678,11 513.014.938,86 589.830.342,87 611.660.568,43
Empréstimos 242.345.495,21 272.371.448,66 352.388.264,61 377.948.480,93Internos 76.260.516,63 78.153.981,68 82.602.737,81 92.824.040,56Externos 166.084.978,58 194.217.466,98 269.785.526,80 285.124.440,37
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 242.568.182,90 240.643.490,20 237.442.078,26 233.712.087,50De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00De Contribuições Previdenciárias 47.921.175,23 47.320.770,66 46.961.327,89 46.480.356,16De Demais Contribuições Sociais 19.595.637,35 19.395.515,90 19.190.977,34 18.928.836,91Do FGTS 822.261,61 792.796,91 763.856,97 733.338,37Com Instituição Não Financeira 174.229.108,71 173.134.406,73 170.525.916,06 167.569.556,06
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 572.689.399,80 768.511.809,22 755.906.572,46 618.385.286,00Disponibilidade de Caixa 222.266.745,43 407.452.141,41 380.014.139,07 265.116.419,86
Disponibilidade de Caixa Bruta 253.844.431,93 408.788.132,75 380.820.566,87 308.856.153,58(-) Restos a Pagar Processados 31.577.686,50 1.335.991,34 806.427,80 43.739.733,72
Demais Haveres Financeiros 350.422.654,37 361.059.667,81 375.892.433,39 353.268.866,14DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -87.775.721,69 -255.496.870,36 -166.076.229,59 -6.724.717,57RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.280.120.440,44 2.360.051.210,43 2.408.830.720,66 2.475.381.055,30% da DC sobre a RCL (I/RCL) 21,27 21,74 24,49 24,71% da DCL sobre a RCL (III/RCL) -3,85 -10,83 -6,89 -0,27LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 2.736.144.528,53 2.832.061.452,52 2.890.596.864,79 2.970.457.266,36LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 2.462.530.075,68 2.548.855.307,26 2.601.537.178,31 2.673.411.539,72
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00Depósitos e Consignações Sem Contrapartida 23.506.554,22 19.938.498,80 22.503.307,48 24.809.163,47RP Não-Processados 99.301.280,93 11.103.958,75 9.388.066,31 136.751.123,92Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00Apropriação de Depósitos Judiciais - LC 151/2015 40.315.617,80 39.367.596,67 36.104.269,75 34.841.015,20
Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de São José dos Campos - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2019Período de referência: 3º quadrimestre
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de São José dos Campos - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2019Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada LíquidaExercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -
Valores Percentuais
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de São José dos Campos - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2019Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias RecebidasSaldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreGarantias Concedidas - - - -
Garantias Concedidas - - - -AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito ExternasEm Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Operações de Crédito ExternasEm Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Operações de Crédito ExternasEm Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (V/VI)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERALLIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF)
Contragarantias Recebidas - - - -Contragarantias Recebidas - - - -
DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEm Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEm Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEm Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de São José dos Campos - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2019Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 29/01/2020 14:21:59 Página de 12 13
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de CaixaDisponibilidade de Caixa
DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRAVERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e NãoLiquidados de Exercícios Anteriores
(d)
DemaisObrigações
Financeiras (e)De ExercíciosAnteriores (b)
DoExercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃOVINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Ordinários
Outros Recursos não Vinculados
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Impostos e deTransferência de Impostos - Educação
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados àEducação
Receitas de Impostos e deTransferência de Impostos - Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à AssistênciaSocial
Recursos Vinculados ao RPPS - PlanoPrevidenciário
Recursos Vinculados ao RPPS - PlanoFinanceiro
Recursos de Operações de Crédito(exceto vinculados à Educação e àSaúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Outros Recursos Vinculados
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 de janeiro de 2020 - página 28 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2593 - EXTRAORDINÁRIO
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