Escrituração Contábil Fiscal - ECF
Junho de 2015
1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é2. ECF – Legislação Básica3. ECF - Obrigatoriedade4. ECF - Prazos para Apresentação 5. ECF - Assinatura6. ECF - Retificação7. ECF – Recuperação da ECD8. ECF – Recuperação da ECF Anterior9. ECF – Tabelas Dinâmicas10. ECF - Leiaute
Sumário da apresentação
1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é
• A ECF substitui a DIPJ a partir do ano-calendário 2014 para as PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado, e para as imunes e isentas.
• Para as empresas que são obrigadas a entregar a ECD... A ECF partirá das contas e saldos da ECD para apuração
do IRPJ e da CSLL.
• Para as empresas tributadas pelo lucro real... A ECF compõe o e-Lalur e o e-Lacs.
• Na ECF também são reproduzidas... As informações econômicas e gerais previstas na DIPJ
1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é
A ECF abrange grandes blocos de informações, principalmente:
1. A vinculação do plano contábil do contribuinte com o plano referencial da RFB (para isso há a recuperação de saldos das contas patrimoniais da ECD e, se houver, a vinculação já informada na ECD no registro I051)
2. As informações constantes na antiga DIPJ (incluindo fichas de informações gerais e econômico-fiscais)
3. O e-Lalur e e-Lacs (Além da apuração das bases de cálculo do IRPJ e CSLL, que existiam na DIPJ nas fichas 09 e 17, há o controle das contas da parte B e seus saldos)
4. Mecanismos para controle fiscal dos ajustes contábeis, considerando a extinção do Fcont, principalmente ajustes no Lalur e ficha Y665 de adoção inicial (na ECD haverá um livro razão auxiliar para controle de subcontas)
2. ECF – Legislação Básica
• IN RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, alterada pelas IN RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2015, e IN RFB nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ECF.
3. ECF – Obrigatoriedade
• PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado.
• Imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições.
• SCP
Observação: Para as empresas tributadas pelo lucro presumido e imunes/isentas obrigadas a entregar a ECD, será exigida a recuperação da ECD na ECF.
4. ECF – Prazo para Apresentação
• Regra Geral: até o último dia útil do mês de setembro do ano-calendário posterior ao da escrituração.
• Situações especiais:
• de janeiro a agosto: até o último dia útil do mês de setembro do ano-calendário da escrituração.
• de setembro de dezembro: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
5. ECF – Assinatura
• Poderão assinar a ECF, com certificado digital válido (do tipo A1 ou A3):
O e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento.
O representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB no 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
6. ECF – Retificação
• Retificação em até 5 anos.
• Se retificar a ECF de um ano anterior, poderá ser necessário retificar as ECF dos anos posteriores.
Exemplo: Em 01/01/2018, a empresa retificou a ECF do ano-calendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016.
7. ECF – Recuperação da ECD
• Criar ou importar a ECF• Recuperar a ECD
8. ECF – Recuperação da ECF Anterior
• A partir do ano-calendário 2015.• Recuperar a ECF no ano anterior.
9. ECF – Tabelas Dinâmicas
• Tabelas dinâmicas: Código da Linha Descrição Vigência (data de início e data fim) Tipo (rótulo, editável, cálculo alterável e
cálculo não alterável) Formato (numérico, número com sinal) Fórmula: desenvolvimento de funções para
fórmulas.
• Módulo gerencial: Sped tabelas
10. ECF – Leiaute
Bloco 0
Bloco C
Bloco E
Bloco J Bloco K
Bloco L
Bloco M
Bloco N
Bloco P
Bloco T
Bloco U
Bloco X
Bloco Y
Bloco 9
ECF – Blocos
o Bloco 0 – Abertura e identificaçãoo Bloco C – Informações recuperadas da ECDo Bloco E – Informações recuperadas da ECF anterior e
cálculo fiscal dos dados recuperados da ECDo Bloco J – Plano de contas e mapeamentoo Bloco K – Saldos das contas contábeis e referenciaiso Bloco L – Lucro real – Demonstraçõeso Bloco M – e-Lalur e e-Lacso Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLLo Bloco P – Lucro presumidoo Bloco T – Lucro arbitradoo Bloco U – Imunes ou isentaso Bloco X – Informações econômicaso Bloco Y – Informações geraiso Bloco 9 – Encerramento
ECF – Bloco 0
0000(Ficha 01)
0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
0001 1 Abertura do Bloco 0
0010(Ficha 01)
2 Parâmetros de Tributação
0020(Ficha 01)
2 Parâmetros Complementares
0030(Ficha 02)
2 Dados Cadastrais
0035 2 Identificação das SCP
0930 2 Identificação dos Signatários da ECF
0990 1 Encerramento do Bloco 0
ECF – Campos dos Registros do Bloco 0
Bloco 0
ECF – Bloco C
C001 1Abertura do Bloco C – Informações Recuperadas da ECD
C040 2Identificador da ECD
C050 3Plano de Contas da ECD
C051 4Plano de Contas Referencial
C053 4Subcontas Correlatas
C1003 Centro de Custos
C1503
Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas Patrimoniais
C155 4 Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais
ECF – Bloco C
C157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior
C350 3 Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
C355 4 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
C990 1 Encerramento do Bloco C
ECF – Campos dos Registros do Bloco C
Bloco C
ECF – Bloco E
E001 1Abertura do Bloco E – Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
E010 2 Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior
E015 3 Contas Contábeis Mapeadas
E020 2 Saldos Finais das Contas da Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior
E030 2 Identificação do Período
E155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD
E355 3 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
E990 1 Encerramento do Bloco E
ECF – Campos dos Registros do Bloco E
Bloco E
ECF – Bloco J
J001 1 Abertura do Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento
J050 2 Plano de Contas do Contribuinte
J051 3 Plano de Contas Referencial
J053 3 Subcontas Correlatas
J100 2 Centro de Custos
J990 1 Encerramento do Bloco J
ECF – Campos dos Registros do Bloco J
Bloco J
ECF – Bloco K
K001 1 Abertura do Bloco K – Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
K030 2Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
K155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período)
K156 4 Mapeamento Referencial do Saldo Final
K355 3 Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento
K356 4Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento
K990 1 Encerramento do Bloco K
ECF – Campos dos Registros do Bloco K
Bloco K
ECF – Bloco L
L001 1 Abertura do Bloco L – Lucro Real
L030 2Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
L100(36 e 37) 3 Balanço Patrimonial
L200 3 Método de Avaliação do Estoque Final
L210(04A) 3 Informativo da Composição de Custos
L300(05 e 06) 3 Demonstração do Resultado do Exercício
L990 1 Encerramento do Bloco L
ECF – Campos dos Registros do Bloco L
Bloco L
ECF – Bloco M
M001 1Abertura do Bloco M – Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)
M010 2 Identificação da Conta na Parte B e-Lalur e do e-Lacs
M030 2Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
M300(09) 3 Lançamentos da Parte A do e-Lalur
M305 4 Conta da Parte B do e-Lalur
M310 4 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur.
M312 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
M315 4 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
ECF – Bloco M
M350(17) 3 Lançamentos da Parte A do e-Lacs
M355 4 Conta da Parte B do e-Lacs
M360 4 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs.
M362 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
M365 4 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
M410 3 Lançamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte A
M415 4 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
M500 3 Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
M990 1 Encerramento do Bloco M
ECF – Campos dos Registros do Bloco M
Bloco M
ECF – Bloco N
N001 1 Abertura do bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL
N030 2Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
N500 3 Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos
N600(08) 3 Demonstração do Lucro da Exploração
N610(10) 3 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre
Lucro RealN615(27) 3 Informações da Base de Cálculo de Incentivos
FiscaisN620
(11) 3 Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
ECF – Bloco N
N630(12) 3 Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
N650 3 Base de Cálculo da CSLL Após Compensações das Bases de Cálculo Negativa
N660(16) 3 Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
N670(17) 3 Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real
N990 1 Encerramento do Bloco N
ECF – Campos dos Registros do Bloco N
Bloco N
ECF – Bloco P
P001 1 Abertura do Bloco P – Lucro Presumido
P030 2Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido
P100(36 e 37) 3 Balanço Patrimonial
P130(13) 3 Demonstração das Receitas Incentivadas do
Lucro PresumidoP150 3 Demonstração do Resultado P200
(14) 3 Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido
P230(14) 3 Cálculo da Isenção e Redução do Lucro
Presumido
ECF – Bloco P
P300(14) 3 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido
P400(18) 3 Apuração da Base de Cálculo da CSLL com
Base no Lucro PresumidoP500
(18) 3 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Líquido
P990 1 Encerramento do Bloco P
ECF – Campos dos Registros do Bloco P
Bloco P
ECF – Bloco T
T001 1 Abertura do Bloco T – Lucro Arbitrado
T030 2Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado
T120(15) 3 Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base
no Lucro ArbitradoT150
(15) 3 Cálculo do Imposto de Renda com Base no Lucro Arbitrado
T170(18) 3 Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base
no Lucro ArbitradoT181(18A) 3 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado
T990 1 Encerramento do Bloco T
ECF – Campos dos Registros do Bloco T
Bloco T
ECF – Bloco U
U001 1 Abertura do Bloco U – Imunes e Isentas
U030 2Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IPRJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas
U100 3 Balanço Patrimonial
U150 3 Demonstração do Resultado
U180 3 Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes ou Isentas
U182(18B) 3 Cálculo da CSLL das Empresas Imunes ou
IsentasU990 1 Encerramento do Bloco U
ECF – Campos dos Registros do Bloco U
Bloco U
ECF – Bloco X
X001 1 Abertura do Bloco X – Informações Econômicas
X280(28) 2 Atividades Incentivadas - PJ em Geral
X291(29A) 2
Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida.
X292(29B) 2 Operações com o Exterior - Pessoa Não Vinculada/
Não Interposta/País sem Tributação Favorecida
X300(30) 2 Operações com o Exterior - Exportações (Entradas
de Divisas)X310
(31) 3 Operações com o Exterior - Contratantes das Exportações
X320(32) 2 Operações com o Exterior - Importações (Saídas
de Divisas)X330
(33) 3 Operações com o Exterior - Contratantes das Importações
ECF – Bloco X
X340 2 Identificação da Participação no Exterior
X350 3 Participações no Exterior - Resultado do Período de Apuração
X351 2 Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior
X352 2Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa
X353 2 Demonstrativo de Consolidação
X354 2 Demonstrativo de Prejuízos Acumulados
X355 2 Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
X356 2 Demonstrativo de Estrutura Societária
ECF – Bloco X
X390(39) 2 Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou
IsentasX400
(40) 2 Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas
X410(41) 2 Comércio Eletrônico – Informação de
Homepage/ServidorX420
(42 e 44) 2 Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
X430(43) 2 Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e
Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior X450
(45) 2 Pagamentos/Remessas Rels. a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
X460(46) 2 Inovação Tecnológica e Desenvolvimento
TecnológicoX470
(47) 2 Capacitação de Informática e Inclusão Digital
ECF – Bloco X
X480(48) 2
Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas
X490(49) 2 Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental
X500(50) 2 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
X510(51) 2 Áreas de Livre Comércio (ALC)
X990 1 Encerramento do Bloco X
ECF – Campos dos Registros do Bloco Y
Bloco Y
ECF – Bloco Y
Y001 1 Abertura do Bloco Y – Informações Gerais
Y520(52 e 53) 2 Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não
ResidentesY540(54) 2 Discriminação da Receita de Vendas dos
Estabelecimentos por Atividade EconômicaY550(55) 2 Vendas a Comercial Exportadora com Fim
Específico de ExportaçãoY560(56) 2 Detalhamento das Exportações da Comercial
ExportadoraY570(57) 2 Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos
na FonteY580(58) 2 Doações a Campanhas Eleitorais
Y590(59) 2 Ativos no Exterior
ECF – Bloco Y
Y600(60) 2 Identificação de Sócios ou Titular
Y611(61A) 2 Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou
TitularY612(61B) 2 Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes
ou IsentasY620(62) 2 Participações Avaliadas pelo Método de
Equivalência PatrimonialY630(63) 2 Fundos/Clubes de Investimento
Y640(64) 2 Participações em Consórcios de Empresas
Y650(65) 3 Participantes do Consórcio
Y660(66) 2 Dados de Sucessoras
ECF – Bloco Y
Y665 2 Demonstrativo das Diferenças na Adoção InicialY671(67A) 2 Outras Informações
Y672(67B) 2 Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro
Arbitrado)Y680(68) 2 Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucro
Real, Presumido e Arbitrado)Y681(68A) 3 Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real,
Presumido e Arbitrado)Y682(68B) 2 Informações de Optantes pelo Refis - Imunes ou
IsentasY690(69) 2 Informações de Optantes pelo Paes
Y800 2 Outras Informações
Y990 1 Encerramento do Bloco Y
ECF – Campos dos Registros do Bloco 9
Bloco 9
ECF – Bloco 9
9001 1 Abertura do Bloco 9
9100 2 Avisos da Escrituração
9900 2 Registros do Arquivo
9099 1 Encerramento do Bloco 9
9999 0 Encerramento do Arquivo Digital
Programa da ECF
José Jayme Moraes JuniorSupervisor Nacional da ECD e da ECF
fale-conosco-sped-ecd@receita.fazenda.gov.brfale-conosco-sped-irpj@receita.fazenda.gov.br
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