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Boletim de Implementação BC12145

SPED – ECF

Escrituração Contábil

Fiscal

Versão 1.0 – 20/fev/2013

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Boletim de Implementação BC12145 – Escrituração Contábil Fiscal

Sumário

Apresentação........................................................................................................................................ 3

Procedimentos ...................................................................................................................................... 4

Orientação para Parametrização da Escrituração Contábil Fiscal .......................................................... 5

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Apresentação

Devido ao volume de trabalho principalmente na parametrização para a geração do SPED ECF e revisão do DE-PARA

do Plano de Contas Contábil X Plano de Contas Referencial, a Support Informática está liberando a campanha BC12145

com os programas e manual com as orientações para o seu preenchimento.

Ainda haverá outras liberações referentes aos parâmetros antes da liberação do programa gerador da ECF, porque

ainda faltam alguns registros a serem parametrizados e em breve você receberá novas campanhas.

Para que o trabalho proposto neste manual seja executado de forma correta é imprescindível que os responsáveis por

essa tarefa tenham em mãos o Manual de Orientações da ECF, alem das orientações já enviadas anteriormente pela

Support Informática.

Devido à grande quantidade de paginas do Manual, talvez não seja possível tê-lo impresso, mas o download do PDF

pode ser realizado no link abaixo.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/Manual_de_Orientacao_da_ECF_31_05_2015_v2.pdf

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Procedimentos

1. Ler atentamente este documento até o final;

2. Fazer a atualização dos programas pelo atualizador Sinc Update em ambiente de homologação;

3. Seguir as orientações descritas nesse documento;

4. Homologar os novos programas em ambiente teste;

5. Baixar o programa em ambiente de produção após a homologação.

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Orientação para Parametrização da Escrituração Contábil Fiscal

O SPED ECF faz uma validação mais detalhada na estrutura do Plano Referencial informado na ocasião da ECD, e por

esse motivo o responsável pelo DE-PARA do plano referencial deverá fazer uma revisão minuciosa no plano de contas.

As informações geradas para o SPED ECF são agrupadas pela conta referencial e na ECD pela conta contábil, portanto,

qualquer informação incorreta, os demonstrativos serão gerados com erro.

Nos testes iniciais onde foi utilizada uma base de dados que o DE-PARA já havia sido feito e enviado o SPED Contábil,

retornaram inúmeros erros pelo fato de a validação pelo SPED ECF ser mais completa.

Portanto, deve-se em primeiro lugar abrir o CTB101 e verificar:

1 – Se as contas referenciais estão cadastradas desde as contas de grau 1 para TODAS as contas.

2 – Se está obedecendo aos níveis, ou seja, contas contábeis de nível 1, deverão ter contas referenciais de nível 1, e

assim por diante. A exceção são as contas referenciais de grau 6 (quando o plano de contas contábil for de grau 5),

que pode pular da 4 para a 6, conforme o print abaixo, que são contas de resultado que na referencial tem 6 níveis

mas o plano de contas só 5.

Na figura abaixo, um exemplo de como deveria ser feito a referencia. Veja que os níveis são idênticos no referencial e

no contábil, exceto na conta contábil de grau 5 que é referenciada uma de grau 6, já que as contas de patrimônio no

Plano Referencial tem 6 níveis.

No plano referencial também pode ser verificado o nível da conta, que estará disponível após rodar a atualização da

campanha.

DEVERÁ SER FEITA NOVA IMPORTACAO DO PLANO REFERENCIAL, PELO CTB523 PARA QUE SEJA IMPORTADO O NÍVEL DA CONTA REFERENCIAL.

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Os parâmetros apresentados abaixo, com valores já informados são meramente ilustrativos, não devendo ser utilizados como sugestão. 1 – Parâmetros ECF Nesse grupo de parâmetros vamos tratar dos parâmetros básicos da ECF.

O acesso é feito clicando no botão Parâmetros da ECF na aba Avançado, do CTB100, conforme figura abaixo.

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Visão geral da tela com alguns campos informados:

Indicador de início do período - Informar uma das opções, conforme a necessidade.

Informação gerada no registro 0000 – Abertura do arquivo digital – Campo IND_SIT_INI_PER

Situação especial – Informar uma das opções, conforme a necessidade

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Caso o campo Situação especial tenha informação diferente de 0 – Normal, no campo acima deve ser informada a data

inicial da situação informada. Informação gerada no registro 0000 – Abertura do arquivo digital – Campo DT_INI

Refis - A pessoa jurídica deve informar Sim neste campo quando for optante

pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Atenção: Este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa

de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que

dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo

Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e

outros reparcelamentos não deve assinalar este campo.

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo OPT_PAES Paes - A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes),

de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo OPT_REFIS

Identificação da SCP (CNPJ – art. 52 da Instrução Normativa RFB no

1.470, de 30 de maio de 2014).

Observação: Só deve ser preenchido pela própria SCP (Não é preenchido pelo sócio ostensivo).

Informação gerada no registro 0000 – Abertura do arquivo digital – Campo COD_SCP

Forma de tributação do lucro – Informar uma das opções, conforme a necessidade:

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo FORMA_TRIB IRPJ e CSLL – Indicador do Período de Apuração do IRPJ e da CSLL:

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo FORMA_APUR

Após a informação da Forma de apuração do IRPJ e CSLL, caso seja diferente de “nenhum”, no campo

seguinte (detalhamento na figura abaixo) são informados os períodos de apuração, conforme o parâmetro

anterior.

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Caso FORMA_APUR for = “A”, as opções são:

A00 – Anual

A01 – Rec. Bruta de janeiro /Balanço suspensão redução até janeiro

A02 – Rec. Bruta de fevereiro /Balanço suspensão redução até fevereiro

A03 – Rec. Bruta de março /Balanço suspensão redução até março

A04 – Rec. Bruta de abril /Balanço suspensão redução até abril

A05 – Rec. Bruta de maio /Balanço suspensão redução até maio

A06 – Rec. Bruta de junho /Balanço suspensão redução até junho

A07 – Rec. Bruta de julho /Balanço suspensão redução até julho

A08 – Rec. Bruta de agosto /Balanço suspensão redução até agosto

A09 – Rec. Bruta de setembro /Balanço suspensão redução até setembro

A10 – Rec. Bruta de outubro/Balanço suspensão redução até outubro

A11 – Rec. Bruta de novembro /Balanço suspensão redução até novembro

A12 – Rec. Bruta de dezembro/Balanço suspensão redução até dezembro

Caso FORMA_APUR = T ou FORMA_APUR = A e FORMA_TRIB = 2 – Lucro Real/Arbitrado, as opções são:

T01 – 1º Trimestre




Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.

Visão geral das opções disponíveis

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Informação gerada no registro E030 – Parâmetros de Tributação – Campo PER_APUR

Informação necessária para o controle de saldos na conta

da parte B do LALUR.

Informação gerada no registro 0000 – Abertura do arquivo digital – Campo PAT_REMAN_CIS Qualificação da PJ

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo COD_QUALIF_PJ Forma de tributação no período

Caso a 0010.FORMA_TRIB seja igual “3” (Presumido/Real) ou “4” (Presumido/Real/Arbitrado) e houver

opção pelo REFIS (0010.OPT_REFIS), o período tributado pelo lucro real deverá ter somente a forma de

apuração trimestral (Caso em que deve ser utilizado “R” em 0010.FORMA_TRIB_PER) ou somente a forma

de apuração correspondente à anual/estimativa (Caso em que deve ser utilizado “E” em

0010.FORMA_TRIB_PER).

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo FORMA_TRIB_PER Forma apuração da estimativa – Parâmetro informado somente caso tenha sido informado no campo IRPJ e CSLL =

Anual.

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Forma de Apuração da Estimativa Mensal: Indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quando

0010.FORMA_APUR = “A”, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual

a:

0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”.

E – Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos.

B – Balanço ou Balancete: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER como diferente de “R” e “E”

devem estar preenchidos com zero “0”.

Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER iguais a “R” ou “E” devem estar

preenchidos com “E” ou “B”.

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo MÊS_BAL_RED

Tipo de Escrituração – Informar “L” para Livro Caixa ou Hipótese prevista no §1o do art. 129,

Instrução Normativa no 1.515/2014 (Lucro Presumido) ou Sem Escrituração (Imunes ou Isentas) ou Não

obrigadas a entregar a ECD, de acordo com a Instrução Normativa no 1.420/2014 ou “C” – Contábil (Lucro

Presumido, Imunes ou Isentas).

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo TIP_ESC_PRE Tipo entidade imune ou isenta – Tipo de Pessoa Jurídica Imune ou Isenta. Este campo é obrigatório para

0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ).

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo TIP_ENT

IRPJ – Apuração do IRPJ para Imunes ou

Isentas: Existência ou não de atividade não

abrangida pela imunidade ou isenção e

tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas)

Informação gerada no registro 0010 –

Parâmetros de Tributação – Campo FORMA_APUR_I

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CSLL – Apuração da CSLL para Imunes ou Isentas:

A – Anual, se optou pela apuração da CSLL sobre a

base de cálculo estimada, facultada a opção pelo

levantamento de balanço ou balancete de suspensão

ou redução.

T – Trimestral, no caso de ter adotado a apuração

trimestral da CSLL.

D – Desobrigada (nenhum), na hipótese de pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo APUR_CSLL

Optante pela extinção do RTT no ano-calendário de 2014. Observação: Esse campo se refere ao art. 75 da Lei no

12.973/2014.

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de Tributação – Campo OPT_EXT_RTT

Existe diferenças entre a contabilidade societária e Fcont. Observação: Este campo é obrigatório no caso de

0010.OPT_EXT_RTT igual a “S”.

Informação gerada no registro 0010 – Parâmetros de

Tributação – Campo DIF_FCONT

2 – Parâmetros SCP Nesse grupo de parâmetros vamos tratar do Cadastro das SCPs caso a utilização seja necessária.

O acesso é feito clicando no botão Cadastro da SCP, dentro dos Parâmetros da ECF na aba Avançado, do CTB100,

conforme figura abaixo.

Cadastro de SCP – Esse cadastro só deve ser utilizado nas ECF das pessoas jurídicas sócias ostensivas que possuem

SCP, para identificação das SCP da pessoa jurídica no período da escrituração.

Essa informação só está disponível caso o Tipo de ECF seja 1 –ECF de empresa participante de SCP como sócio

ostensivo ou 2 – ECF da SCP.

Informação gerada no registro 0035 – Identificação das SCP

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3 – Parâmetros Complementares

Nesse grupo de parâmetros vamos tratar dos Parâmetros Complementares da ECF, que alimentam o registro 0020.

O acesso é feito clicando no botão “Parâmetros Complementares”, dentro dos Parâmetros da ECF na aba Avançado, do

CTB100, conforme figura abaixo.

Visão geral da tela com alguns parâmetros informados

Quantidade de SCP da PJ – Sócio Ostensivo de SCP – Total de SCP.

Nos parâmetros abaixo, são respondidos Sim ou Não às perguntas, que são auto-explicativas e qualquer dúvida pode

ser consultado o Manual de orientação.

No último parâmetro “Utiliza inventário permanente”, caso seja informado “Sim”, é gerado o registro L210, que é a

composição dos custos dos produtos de fabricação própria vendidos e custos dos serviços prestados no período para as

empresas que utilizam o inventário permanente, portanto, caso a sua empresa não se enquadre, deve ser informado

“Não”.

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Depto de Validação e Testes

Support Informática (14) 3269-3330

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