Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas:
aproximando agendas e agentes
23 a 25 de abril de 2013, UNESP, Araraquara (SP)
A relevância dos diagnósticos territorializados: um estudo de dois municípios
da Região Administrativa de Franca/SP, a partir do Cadastro Único
Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina1,2
Patrícia Soraya Mustafa1,2
Maísa Faleiros da Cunha2,3
1 Professora da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus de Franca. 2 Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPPs) – UNESP, campus de Franca. 3 Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – NEPO; Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
A relevância dos diagnósticos territorializados: um estudo de dois municípios
da Região Administrativa de Franca/SP, a partir do Cadastro Único
Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina
Patrícia Soraya Mustafa
Maísa Faleiros da Cunha
RESUMO:
A elaboração de diagnósticos socioeconômicos territorializados é um
instrumento capaz de tornar as políticas públicas mais eficazes e mais condizentes
com a realidade dos locais onde se pretende implantá-las. A pesquisa que se
apresenta utiliza dados do Cadastro Único, obtidos por meio de um instrumento
específico de coleta e sistematização dos dados. Apresenta resultados preliminares
sobre as condições socioeconômicas de amostra representativa de famílias
cadastradas nos municípios de Cristais Paulista e Ituverava, Região Administrativa
de Franca/SP. Avaliar estas informações permite compreender onde residem,
estudam e/ou trabalham os indivíduos cadastrados, se o poder público tem provido,
em quantidade pelo menos, o acesso a serviços públicos e se a população
cadastrada tem acesso a equipamentos públicos.
1. INTRODUÇÃO
A elaboração de diagnósticos socioeconômicos territorializados é um
instrumento capaz de tornar as políticas públicas mais eficazes e mais condizentes
com a realidade dos locais onde se pretende implantá-las. A presunção sobre alguns
dados ou características da localidade (ou a improvisação) muitas vezes tem
marcado a formatação e implementação das políticas públicas, deixando exposta a
ausência de critérios técnico-científicos na sua concepção e/ou em seu instrumental,
implicando, em muitos casos, em resultados equivocados.
Ademais, o território não se restringe a uma área ou circunscrição espacial;
constitui-se a partir da apropriação, domínio e uso de espaços socialmente
produzidos, segundo processos políticos, econômicos e culturais. Assim, pode-se
aumentar a eficiência das intervenções do poder público em determinada localidade
incorporando seus aspectos próprios e suas dimensões particulares.
O objetivo geral deste trabalho é apresentar os resultados preliminares de
uma pesquisa que utiliza dados do Cadastro Único, obtidos por meio de um
instrumento específico de coleta e sistematização dos dados, aplicado a uma
amostra representativa de famílias cadastradas nos municípios de Cristais Paulista e
Ituverava, localizados na Região Administrativa (RA) de Franca. A investigação teve
o objetivo geral de construir um diagnóstico socioeconômico desta população mais
empobrecida e demandatária de políticas sociais. Buscaram-se dados mais
particulares e territorializados, não existentes em outras fontes como na Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), produzida pelo IBGE – que provê
informações preciosas no entendimento das condições de vida dos municípios
brasileiros, mas não as localiza com exatidão no território, o que é imprescindível
para o campo das políticas públicas (MUSTAFA, 2011).
Ainda que a realidade sócio-econômica das pessoas que fazem parte do
Cadastro Único não seja aquela existente para a totalidade dos habitantes destas
cidades, é importante conhecer e mapear as desigualdades dentro dos próprios
municípios, de modo a verificar se as condições de pobreza são concentradas em
determinadas áreas, bairros ou regiões ou se são espalhadas territorialmente.
Avaliar as informações contidas no Cadastro permite compreender onde residem,
estudam e/ou trabalham estas pessoas, e se o poder público tem provido, em
quantidade pelo menos, o acesso a serviços públicos (abastecimento de água,
saneamento básico e energia elétrica, entre outros). Também é possível avaliar se a
população cadastrada tem acesso a equipamentos públicos: creches, escolas,
estabelecimentos de assistência à saúde e de assistência social. É a estas
informações que nos voltamos neste trabalho, buscando, com dados concretos que
compõem o diagnóstico territorializado dos dois municípios estudados, demonstrar
mais detalhadamente como este tipo de diagnóstico é capaz de incorporar novos
elementos para incrementar a capacitação dos gestores públicos na proposição e
execução de políticas públicas.
Antes de apresentar os resultados neste trabalho no subitem três, objetivo
final desta comunicação, cabe resumir o projeto de pesquisa que foi realizado e que
subsidia os dados aqui sintetizados. Assim, o primeiro subitem apresenta em amplas
linhas o objeto de pesquisa, trazendo uma breve descrição a respeito do Cadastro
Único e uma caracterização preliminar dos municípios investigados: Cristais Paulista
e Ituverava; também apresenta o referencial teórico que serviu de base para a
concepção da pesquisa. Por fim, no subitem quatro são feitas algumas
considerações finais à guisa de conclusão.
2. O PROJETO DE PESQUISA
A pesquisa original, elaborada e conduzida pelo Núcleo de Estudos em
Políticas Públicas (NEPPs) e pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas
Sociais (GEPPS), ambos da Universidade Estadual Paulista, campus de Franca,
buscou obter dados por meio da aplicação de um instrumento de coleta de dados
secundários baseado no Cadastramento Único. Em Cristais Paulista, no ano de
2011 – quando do início da pesquisa – havia 827 cadastros e em Ituverava, 3.721. A
amostra representativa desta população, considerando uma margem de erro de 4%,
é composta por 364 cadastros no caso de Cristais Paulista e 539, no caso de
Ituverava.
2.1 O Cadastro Único
O Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é um instrumento de
coleta de dados, atualizado no máximo a cada dois anos, de famílias com renda
mensal total de até três salários mínimos ou o equivalente a até meio salário mínimo
per capita. Congrega características do domicílio e da família (composição, acesso a
equipamentos sociais, bem como a estrutura de gastos) e dados socioeconômicos
de cada uma das pessoas que a compõe (escolaridade, condições de trabalho e
remuneração). A importância do Cadastro Único é o acesso a informações primárias,
atualizadas periodicamente e específicas para um segmento da população
brasileira, sendo também reconhecida a importância deste Cadastro pela sua
tempestividade, ao contrário dos dados censitários que são providos a cada dez
anos. Com a avaliação dos dados obtidos a partir das famílias cadastradas é
possível conhecê-las, em termos de suas características socioeconômicas.
Conhecendo-a, é possível ao poder público realizar intervenções para o atendimento
a necessidades e demandas desta população.
O Cadastro Único é instrumento de gestão impessoal e objetivo, abarcando
famílias, domicílios e indivíduos no país inteiro, em contraste com sistemas de
cadastramento ou coletas de dados ou de concessão de benefícios baseado em
relações patrimonialistas e/ou clientelistas ou em desígnios específicos de governos
municipais.
É um instrumento ou um meio não somente para a gestão de políticas sociais,
mas também para racionalizar o gasto público, ao privilegiar a gestão transparente
da política de assistência social, facilitando e desburocratizando o acesso a
programas sociais. O Cadastro também permite a compreensão e o desenho de
políticas públicas em geral, nas áreas de educação, saúde, habitação e obras
públicas, e especificamente àquelas voltadas à gestão de políticas destinadas a
esse segmento da população. Enquanto instrumento de avaliação, também permite
o acompanhamento da evolução das condições de vida das famílias cadastradas.
A partir de dados obtidos no Cadastro Único, são obtidas informações
municipalizadas sobre as condições de vida das famílias. Os dados são sigilosos e
disponibilizados somente para duas finalidades, segundo Artigo 8º do Decreto nº
6.135, de 2007, que regulamenta o Cadastro Único: I - formulação e gestão de
políticas públicas; e II - realização de estudos e pesquisas. A investigação que ora
se realiza serve, ao mesmo tempo, para estes dois propósitos.
2.2 Os municípios pesquisados: Cristais Paulista e Ituverava
Cristais Paulista e Ituverava são municípios localizados na Região
Administrativa (RA) de Franca, situada no nordeste do estado de São Paulo, que é
composta por, além destes, mais 21 municípios. A subdivisão do território paulista
em quatorze RAs, no período de 1967/71, ponderou os aspectos locacionais,
considerando um aglomerado de municípios geograficamente próximos ou
circunvizinhos, desconsiderando características econômicas ou sociais. Muito
embora a divisão em RAs tivesse o intuito de viabilizar o planejamento, acabou
servindo de arcabouço formal para a análise do desempenho regional, muitas vezes
distorcida pelas razões já mencionadas. Segundo a concepção governamental, o
desenvolvimento seria interiorizado por meio da implantação de polos de
desenvolvimento regional, centrado em núcleos urbanos dinâmicos que dariam
condições para o crescimento das áreas contíguas (NEGRI, 1996).
Com este entendimento, tem-se que Cristais Paulista e Ituverava estão
localizados em área de influência econômica, social e cultural do município de
Franca. Absorvem desta cidade sobretudo as características econômicas, cuja
produção é voltada à agricultura e à pecuária, bem como as atividades produtivas e
de prestação de serviços voltadas ao setor coureiro-calçadista: curtimento do couro,
manufatura dos calçados e logística de distribuição ao Brasil e ao exterior.
Relacionado a este setor pôde-se desenvolver a indústria de cola, solados, produtos
metálicos, peças e acabamentos para calçados. Enquanto núcleo dinâmico da
região, Franca absorve recursos produtivos – sobretudo mão de obra, destinada ao
segmento industrial.
Os municípios pesquisados apresentam alguns indicadores objetivos de
qualidade e/ou condições de vida razoáveis, sobretudo quando comparados aos
valores médios obtidos na RA de Franca ou no Estado de São Paulo. Cabe
descrever os dois municípios avaliados neste trabalho em função dos resultados
obtidos em duas amplas pesquisas conduzidas pela Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados (Seade), parceira da Assembleia Legislativa do estado de São
Paulo nesta empreitada. O primeiro compõe o Índice Paulista de Responsabilidade
Social (IPRS), que
é um indicador inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e exprime sinteticamente um conjunto de dimensões para mensurar as condições de vida da população. Assim, consideram-se as dimensões riqueza, longevidade e escolaridade, de forma a caracterizar a posição de dada unidade territorial (município, região administrativa, Estado) de acordo com sua situação em cada dimensão e também dentro de uma tipologia elaborada a partir da combinação dessas dimensões (SEADE, 2013b).
Com base no IPRS, a Fundação Seade (2012) os classifica como no Grupo 3
– que “agrega municípios com baixos níveis de riqueza e bons indicadores de
longevidade e escolaridade”, no caso de Cristais Paulista, e no Grupo 4 – que
congrega “municípios com baixos níveis de riqueza e com deficiência em um dos
indicadores sociais (longevidade ou escolaridade)”, no caso de Ituverava, em uma
escala que vai de 1 a 5, sendo os municípios classificados como Grupo 1 aqueles
onde há bons indicadores nas três dimensões consideradas pelo IPRS. Cabe
destacar que Cristais Paulista é o 60º melhor entre os 645 municípios do Estado no
que diz respeito à longevidade (tendo subido de 232º lugar em 2008, para esta
posição em 2010). Embora Ituverava também tenha obtido grande melhoria nas
suas condições de longevidade (saindo do 537º lugar em 2008 para 356º em 2010),
apresentou deficiências nos indicadores de escolaridade (que saiu da 219ª para a
446ª colocação entre os municípios do Estado).
A segunda pesquisa culmina no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
(IPVS) que, por sua vez, apresenta uma síntese do comportamento dos indicadores
econômicos e sociais dos municípios do estado de São Paulo (SEADE, 2010). Ele
permite a subdivisão das unidades domiciliares em padrões de vulnerabilidade social
observados; assim, em um mesmo município pode haver a coexistência de regiões
onde é possível identificar maior ou vulnerabilidade de seus habitantes. É
necessário, entretanto, recordar que o IPVS:
pretende levar ao gestor público e à sociedade uma visão mais detalhada das condições de vida do seu município, com a identificação e a localização espacial das áreas que abrigam os segmentos populacionais mais vulneráveis à pobreza. Este objetivo é alcançado por meio de uma tipologia de situações de vulnerabilidade que considera, além dos indicadores de renda, outros referentes à escolaridade e ao ciclo de vida familiar, identificando áreas geográficas segundo os graus de vulnerabilidade de sua população residente (SEADE, 2013b).
Com base nestes dados sabe-se que no ano de 2010 o município de Cristais
Paulista possuía 7.271 habitantes, sendo que o grau de urbanização deste município
era de 72,85% (conforme dados referentes a 2010, obtidos em Seade, 2013a). A
renda domiciliar média encontrada no município era, neste mesmo ano, de R$
1.924, sendo que em 18,9% dos domicílios esta renda não ultrapassava meio salário
mínimo per capita. Considerado todo o município, tem-se que a idade média do
chefe do domicílio era de 47 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam
13,7% do total. No caso específico das mulheres chefes de domicílio, sabe-se que
12,2% delas tinham até 30 anos e a renda média destas mulheres responsáveis
pelos domicílios era de R$ 755, menos de metade da renda média geral. As crianças
com menos de seis anos representavam, em 2010, 7,9% da população.
O IPVS de Cristais Paulista considera-se disperso conforme Figura 1. Da
análise desta, pode-se perceber que o município apresenta dois segmentos com
percentual mais elevado que os valores médios obtidos no Estado de São Paulo: um
que abrange a vulnerabilidade média dos agrupamentos urbanos (chamada de
‘Grupo 4’ pela Fundação Seade) e um que compreende a vulnerabilidade alta no
meio rural (nominado ‘Grupo 7’).
Figura 1. Distribuição da população, segundo grupos do IPVS. Estado de São Paulo e município de Cristais Paulista, 2010. Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade in Seade (2010). Nota: todos os setores censitários do município de São Paulo foram considerados urbanos.
O ‘Grupo 4’ compreende 4.634 habitantes do município (no ano de 2010) e
corresponde à maioria da população de Cristais Paulista. Neste bloco o rendimento
médio dos domicílios era de R$ 1.977; entretanto cabe destacar que em 15,9%
deles a renda não ultrapassava meio salário mínimo. A média de idade do chefe do
domicílio era 47 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam 13,0% deste
total. No que tange às mulheres que se nominaram chefe do domicílio, 9,9% deles
têm idade de até 30 anos. A parcela das crianças (com menos de seis anos) na
população total era de 7,6%. Já o ‘Grupo 7’ envolve 6,7% da população (486
pessoas) e todos os indicadores são menos favoráveis do que aqueles obtidos no
meio urbano. Neste segmento, a renda média domiciliar era de R$ 1.055, bastante
inferior àquela obtida no meio urbano. Em 43,9% dos domicílios classificados neste
‘Grupo’, a renda não ultrapassava meio salário mínimo. Os chefes do domicílio têm,
em média, 43 anos. De modo geral 18,7% não tinham 30 anos e no caso específico
das chefes de domicílio mulheres, 18,7% delas também não o tinham. 10,1% deste
estrato populacional é composto por crianças com até seis anos.
Já o município de Ituverava contava com 37.875 habitantes (no ano de 2010),
dos quais 94,15% residem na área urbana (SEADE, 2013a). Nesta localidade, a
renda domiciliar média era, neste mesmo ano, de R$ 2.282, sendo que em 15,4%
dos domicílios esta renda não ultrapassava meio salário mínimo per capita (SEADE,
2010). Considerando a chefia do domicílio, a idade média era 49 anos, sendo que
aqueles com menos de 30 anos representavam 12,2% deste total. Dentre as
mulheres que se intitularam ‘chefe do domicílio’, 11,0% têm até 30 anos. Em
Ituverava, de modo geral, as crianças com até seis anos de idade representavam
7,1% da população.
Ainda que esta localidade possua menos habitantes classificados nos Grupos
que representam ‘alta’ ou ‘muito alta’ vulnerabilidade comparativamente aos totais
calculados para o estado de São Paulo, conforme pode ser visto na Figura 2,
Ituverava apresenta percentual representativo de sua população classificado
enquanto ‘vulnerabilidade média’ – e o dobro da percentagem observada no Estado
– e também no Grupo 7, que abrange vulnerabilidade alta observada no meio rural.
Figura 2. Distribuição da população, segundo grupos do IPVS. Estado de São Paulo e município de Ituverava, 2010. Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade in Seade (2010). Nota: todos os setores censitários do município de São Paulo foram considerados urbanos.
No grupo de ‘vulnerabilidade média – setores urbanos’, encontram-se 15.420
munícipes de Ituverava (40,7% do total). O rendimento nominal médio dos domicílios
era de R$ 1.501. A idade média dos responsáveis pelos domicílios neste estrato é
de 48 anos; aqueles com menos de 30 anos representam 13,0% e as chefes do
sexo feminino com menos de 30 anos correspondem a 8,7% do total. Neste grupo,
as crianças (de 0 a 6 anos) representam 8,1% do total da população (SEADE, 2010).
Com ‘vulnerabilidade alta – setores urbanos’ havia 4,9% da população de
Ituverava (1.852 pessoas), sendo, portanto, classificada como ‘Grupo 5’ do IPVS. Os
domicílios têm rendimento nominal médio de R$ 1.353. Os chefes de domicílio são
mais jovens: com idade média de 41 anos, sendo aqueles com menos de 30 anos
parte expressiva deste grupo (22,2%). Destaca-se também o percentual de mulheres
chefes de domicílios com menos de 30 anos: 25,7% do total. Crianças entre 0 e 6
anos perfazem 9,6% do total da população desse grupo (SEADE, 2010).
E, finalmente, na condição de “vulnerabilidade alta – setores rurais” há, no
município, 1.047 pessoas (2,8% do total). A renda do domicílio é menos favorável
neste grupo do que naquele que considera a vulnerabilidade na área urbana: o
rendimento dos domicílios é R$ 1.058. Os outros indicadores são melhores nesta
área rural do que na área urbana assemelhada a ela: 47 anos é a idade média dos
chefes de domicílios; aqueles com menos de 30 anos representam 16,2% do total e
entre as mulheres, 16,7%. Totalizam 8,8% do total da população deste grupo as
crianças de zero a seis anos (SEADE, 2010).
2.3 A concepção teórica do projeto de pesquisa
Diante da realidade social e econômica que se percebe em Ituverava e
Cristais Paulista, visualizou-se a necessidade e a possibilidade de se caracterizar as
condições de vida e pobreza desta região, com o objetivo mais amplo de prover um
diagnóstico que subsidie propostas de políticas públicas e sociais. A este respeito
pode-se encontrar a justificativa do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome: “o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social
é genérico, pode medir e classificar as situações do ponto de vista nacional, mas
não explicá-las. Este objetivo deverá ser parte do alcance da política nacional em
articulação com estudos e pesquisas” (BRASIL, 2004, p.15). As características, em
geral, dos municípios já desponta, por si só, a existência de condições de pobreza e
a consequente necessidade de investigação das demandas das populações menos
favorecidas.
A perspectiva analítica utilizada nesta pesquisa defende os diagnósticos
territorializados que, entretanto, não devem estar desvinculados da avaliação da
conjuntura macro e micro – econômica, política e social – em que o território reside.
Alguns autores foram fundamentais na elaboração desta concepção de território
ampliada e, sobretudo, enquanto fato social e político, superando a forma de
concebê-lo como fato natural; são eles J. Gottmann, G. Dematteis, M. Quaini e C.
Raffestin (SAQUET, 2007). Desta forma, o território passa a ser compreendido como
“produto das relações sociais” (SAQUET, 2007, p.40); neles se produzem e
reproduzem relações sociais influenciadas pelo modelo econômico vigente,
refletindo a sociedade de classes em que se vive. Por isso a existência nestes
territórios de zonas de “inclusão” e outras, localizadas nas periferias das cidades,
que configuram a zona de “exclusão” ou “inclusão excludente”, como defende
Martins (1997).4
Na mesma direção, Souza; Torres (2003, p.36) afirmam que “[...] certas
regiões agregam um conjunto significativo de problemas sociais, tais como baixos
níveis de escolaridade, domicílios precários, baixa renda, exposição a riscos
ambientais, etc.” Por isso é fundamental o reconhecimento detalhado destes
territórios para pensar as políticas públicas e sociais necessárias, condizentes à
situação vivenciada pelos atores que constituem os mesmos.
Os territórios brasileiros são habitados em grande parte por pessoas que não
podem ser consideradas cidadãs, devido às suas condições de vida e a escassez
dos recursos existentes, o que dificulta ainda mais a passagem para um patamar de
cidadania. A desigualdade social e a pobreza fazem parte da constituição de muitos
destes territórios e, portanto, devem ser consideradas nas propostas sugeridas e
efetivadas pelos gestores públicos locais, no campo das políticas públicas. A este
respeito apontam Koga; Nakano (2006, p. 106):
Constata-se que ainda há muitos invisíveis nesses territórios que precisam se tornar visíveis. Precisamos de novas cartografias, que nos permitam ver dimensões e complexidades socioterritoriais ocultas. Trata-se de considerar os mapas reais em confronto com os mapas oficiais das regiões e cidades brasileiras. Um processo que se relaciona antes de tudo com a busca por padrões de civilidade nas próprias metodologias de medição das desigualdades sociais, para que todos os brasileiros possam ser incluídos nas estatísticas nacionais.
Com esta perspectiva, o projeto de pesquisa idealizado procurou capturar os
“invisíveis” dos territórios de Ituverava e Cristais Paulista, elucidando suas condições
de vida. Para tanto, respaldou-se numa concepção de pobreza entendida como um
fenômeno produzido pela e na ordem capitalista, uma vez que não se pode entendê-
la como sinônimo de carências apartada do movimento histórico do real. A pobreza,
assim, deve ser compreendida na sua multidimensionalidade – pobreza não é
somente sinônimo de baixa renda; situações de pobreza representam situações de
necessidades insatisfeitas.
4 Para aprofundar este debate ver Martins (1997).
3. RESULTADOS OBTIDOS
Neste subitem apresentam-se alguns resultados preliminares a respeito das
condições sócio econômicas dos domicílios de Cristais Paulista e Ituverava onde
residem as pessoas que fazem parte do Cadastramento Único para Programas
Sociais do Governo Federal. Cabe lembrar que fazem parte deste banco de dados a
parcela da população que declara renda familiar total de até três salários mínimos ou
o equivalente a até meio salário mínimo per capita, em termos mensais. Este
cadastramento habilita um ou mais membros da família a serem beneficiados por um
conjunto de programas de Assistência Social como, por exemplo, o Bolsa Família,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
A presente comunicação buscará apresentar em amplas linhas as condições
de residência das famílias mais pobres e vulneráveis destes municípios, exibindo
informações sobre as características do domicílio e a forma de acesso a serviços
públicos (abastecimento de água, saneamento básico e energia elétrica, entre
outros).
Cabe destacar que no caso de Cristais Paulista serão apresentados os
resultados referentes às perguntas 2.01 a 2.13, 3.07 e 3.08 do Formulário Principal
do Cadastro Único, conhecido como ‘caderno verde’ devido à cor predominante em
sua capa (BRASIL, 2010). No caso de Ituverava, serão apresentados somente os
resultados das perguntas 2.01, 2.03, 2.06, 2.08, 2.10, 2.11; 2.12 e 3.07 deste
‘caderno verde’. A pesquisa realizada em Ituverava buscou servir tanto a propósitos
acadêmicos de parte da equipe dos grupos de pesquisa envolvidos com sua
confecção como ao propósito de servir de diagnóstico à Secretaria Municipal de
Assistência Social. Para tanto foi necessário consultar além das famílias inseridas no
Cadastramento Único com base no instrumento de coleta de dados denominado
‘caderno verde’, também o ‘azul’, utilizado até 2011. Isto porque na data de coleta
dos dados por parte da equipe de pesquisa – janeiro de 2012 – ainda haviam muitos
cadastros realizados com base no modelo ‘azul’ e caso fossem desconsiderados, na
prática significaria desconsiderar parcela expressiva da população de Ituverava
potencialmente beneficiária dos programas sociais. Há de se ressaltar que neste
município foram consultados 331 ‘cadernos azuis’ e 208 ‘verdes’, totalizando os 539
domicílios pesquisados. Finalizado o ano de 2011, as atualizações bianuais de
dados passaram a ser feitas diretamente nos ‘cadernos verdes’, com mais perguntas
e mais detalhes a respeito das condições sócio econômicas dos cadastrados. De
modo a viabilizar a utilização dos dados de ambos os ‘cadernos’, foram
considerados no caso de Ituverava somente as perguntas que existem em ambos e
cujos resultados, portanto, podem ser agregados.
3.1 Resultados obtidos no município de Cristais Paulista5
Cristais Paulista apresenta grau de urbanização de 72,85%, o que significa
que 27,15% da população reside na zona rural (SEADE, 2013a). Percentuais
semelhantes são observados quando se observa a população pobre: 27,5% dos
cadastrados (o que equivale a 100 famílias) também residem na área rural. Ou seja,
a parcela da população mais vulnerável distribui-se em consonância com a
população total deste município, em função do local de residência (meio urbano ou
rural).
Entretanto as características dos domicílios pesquisados, apesar de
representar situações de pobreza, não trazem características da miséria ou pobreza
extrema. Conheçamo-las, então.
Em Cristais Paulista dois terços dos domicílios onde residem as famílias que
fazem parte do Cadastro Único são compostos por cinco cômodos ou mais. Há dois
domicílios com nove cômodos e um com 12. O restante dos domicílios possui de um
a quatro cômodos (32,7% do total) – há dois casos em que o domicílio é composto
por um único cômodo, onze cadastros que mencionam dois cômodos, 30 declararam
três cômodos e 76 entrevistados mencionaram residência em quatro cômodos.
Nestes domicílios residem, via de regra, somente uma família (96,1% dos casos),
mas são observados 14 casos (3,9%) em que um mesmo domicílio é ocupado por
duas famílias.
Em quase dois terços dos cadastros há menção ao fato de que residem no
domicílio até quatro pessoas, conforme síntese apresentada na Tabela 1. Também
são observadas 16 residências unipessoais; por outro lado oito ou mais moradores
são registrados em somente cinco casos (1,39% dos cadastros).
5 A fonte de todos os valores mencionados neste item são os resultados obtidos pela pesquisa de campo. Cumpre mencionar que foram considerados nos cálculos somente os casos válidos.
Tabela 1. Distribuição percentual dos domicílios pesquisados em função da quantidade de pessoas que moram no domicílio. Cristais Paulista, 2012.*
Quantidade Frequência % % Válido % Acumulado 1 16 4,4 4,4 4,4 2 49 13,6 13,6 18,0 3 83 23,0 23,0 41,0 4 96 26,6 26,6 67,6 5 72 19,9 19,9 87,5 6 22 6,1 6,1 93,6 7 18 5,0 5,0 98,6 8 3 0,8 0,8 99,4 9 1 0,3 0,3 99,7 10 1 0,3 0,3 100,0 Total 361 100,0 100,0
* Distribuição percentual que considera apenas os casos válidos. Fonte: Elaboração das autoras, com base nos resultados da pesquisa.
Em 51,9% dos domicílios pesquisados há dois cômodos servindo de
dormitórios;6 quase ¼ dos cadastros menciona que serve de dormitório somente um
cômodo e em torno de 20% dos pesquisados mencionou que são três os cômodos
que servem para esta finalidade.
Com relação à aparência das residências, somente três cadastros (0,8% do
total) mencionam que o piso predominante no domicílio é de terra, o mesmo número
que cita a ‘madeira aparelhada’.7 Observa-se em quase metade dos cadastros a
predominância de ‘cerâmica, lajota ou pedra’ (49,2% dos casos) e outros 40,1%
mencionam que a maior parte do pavimento é revestida por cimento. Com relação
ao material de construção das paredes externas do domicílio 88,7% dos cadastros
mencionam ‘alvenaria/ tijolo com revestimento’. Em quase 10% dos domicílios as
paredes são de ‘alvenaria/ tijolo’, porém sem revestimento; foram citadas a ‘madeira’
e ‘outro material’ enquanto material de construção em dois casos. 96,7% dos
domicílios são particulares e permanentes (somente dez residências são
particulares, mas improvisadas) e não há habitações de lata, taipa, palha ou madeira
reaproveitada.
É mencionado também que há água canalizada em pelo menos um cômodo
em 97,3% dos domicílios pesquisados, percentual semelhante ao de domicílios que
6 Enquanto resposta à pergunta: 2.04 Quantos cômodos estão servindo, permanentemente, de dormitório para os moradores do seu domicílio? 7 Resposta à pergunta 2.05 Qual é o material predominante no piso do seu domicílio?
mencionaram possuir banheiro ou sanitário na propriedade (97,8% dos cadastros).
Percentagem ligeiramente superior cita acesso à luz elétrica: 98,9% dos domicílios,
sendo que 63,5% possuem medidor próprio e 35,4% mencionam medidor
comunitário.
Quando se consideram o acesso a serviços públicos essenciais, cabe
recordar que em Cristais Paulista é relevante o percentual de cadastros de
domicílios localizados na área rural (27,5% do total pesquisado). Com este
percentual em mente, podem-se fazer algumas inferências a respeito da
interpretação dos números obtidos neste município.
O abastecimento de água é feito por meio da rede geral de distribuição
pública em 72,3% dos casos, percentual idêntico ao de residentes na zona urbana.
Os outros possuem provimento de água de ‘poço ou nascente’ (22,3%), ‘cisterna’
(1,9%) ou outros meios não especificados (como, por exemplo, abastecimento por
caminhões-pipa, o que ocorre em 2,7% dos casos). Para esgotamento das águas
servidas e dos dejetos sanitários é utilizada a rede coletora de esgoto ou pluvial em
69,5% dos casos; 24,2% mencionam fossa rudimentar e 3,3% fossa séptica, o que
ocorre com frequência na área rural. A canalização do banheiro estava ligada a uma
‘vala a céu aberto’, ou diretamente a um ‘lago ou rio’ em somente dois casos.
O lixo é coletado diretamente em 73,4% dos domicílios; indiretamente em
quase 10% dos casos, e ‘queimado ou enterrado na propriedade’ em 14%. A soma
destes dois últimos percentuais pode caracterizar os domicílios encontrados na zona
rural. Por fim, 69,2% dos moradores dos domicílios cadastrados mencionam que há
calçamento/ pavimentação no trecho de logradouro em frente ao seu domicílio.
3.2 Resultados obtidos no município de Ituverava
Ao contrário de Cristais Paulista, somente 10,2% dos domicílios inseridos no
Cadastro Único em Ituverava está localizado na área rural, o que corresponde a 55
famílias. Muito embora somente 5,85% dos habitantes tenham declarado residência
na zona rural, quase o dobro deste percentual pode ser considerado parte da
população mais vulnerável desta localidade, o que pode significar condições
diferenciadas de vida observadas entre o meio urbano e o rural – com desvantagens
a este último, em termos proporcionais.
Em Ituverava quase 60% dos domicílios são compostos por cinco cômodos
ou mais, sendo que somente em um cadastro foi mencionada a existência de nove
cômodos. A outra parcela apresenta entre um e quatro cômodos (quatro domicílios
possuem apenas um cômodo; 25, dois cômodos; 59 têm três e 127 residências têm
quatro). Quando perguntados sobre o material predominante na construção das
paredes externas do domicílio, 98% das pessoas cadastradas mencionaram
‘alvenaria/ tijolo com revestimento’ e menos de 1% respondeu também ‘alvenaria/
tijolo’, mas sem revestimento ou ‘outro revestimento’.
Nas 537 residências consideradas moram 1.861 pessoas, perfazendo uma
média de 3,27 pessoas/ domicílio. Com base na distribuição percentual presente na
Tabela 2, metade dos domicílios apresenta até três residentes e mais de ¾ das
residências possuem até quatro moradores.
Tabela 2. Distribuição percentual dos domicílios pesquisados em função da quantidade de pessoas que moram no domicílio. Ituverava, 2012.* Quantidade Frequência % % Válido % Acumulado 1 27 5,0 5,0 5,0 2 107 19,9 19,9 25,0 3 143 26,6 26,6 51,6 4 149 27,7 27,7 79,3 5 75 14,0 14,0 93,3 6 32 6,0 6,0 99,3 7 4 0,7 0,7 100,0 Total 537 100,0 100,0
* Distribuição percentual que considera apenas os casos válidos. Fonte: Elaboração das autoras, com base nos resultados da pesquisa.
Quando avaliado o acesso aos serviços públicos essenciais, tem-se que
96,1% dos domicílios avaliados possuem abastecimento de água feito por meio da
rede geral de distribuição. Utiliza-se de ‘poço ou nascente’ 3,7% dos domicílios e um
cadastro menciona abastamento por carro pipa. Com relação ao acesso à energia
elétrica, verifica-se que 99,3% dos domicílios mencionaram a disponibilidade desta
forma de iluminação – somente duas residências citaram que não a possuem e
utilizam, portanto, lampião. Ainda que o acesso a energia elétrica seja amplo, em
quase 10% dos domicílios há ‘medidor comunitário’ ou coletivo (ao contrário dos
88,4% que mencionaram possuir ‘medidor próprio’) e em 1,5% dos casos (8) não há
medidor – o que pode ser entendido como a existência de ‘gato’ de luz elétrica (furto
a partir do poste de iluminação pública ou outro imóvel).
Com relação ao esgotamento sanitário dos dejetos do banheiro, percentual
semelhante aos anteriores vale-se da ‘rede coletora de esgoto ou pluvial’ disponível
no município (96,6% dos casos). Somente 1,3% dos cadastrados mencionaram o
uso de ‘fossa rudimentar’ e 2,1% de ‘fossa séptica’ para escoamento de dejetos. O
lixo é coletado diretamente em 97% dos domicílios; foi mencionado que ele é
‘queimado ou enterrado na propriedade’ em 2,6% das residências.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados encontrados no Cadastro Único servem de subsídio para a
realização de diagnósticos socioeconômicos das famílias cadastradas e ao mesmo
tempo podem auxiliar o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a
esse segmento da população. Esta comunicação teve este propósito ao possibilitar
uma compreensão, ainda que preliminar, a respeito dos domicílios onde residem as
pessoas cadastradas nos municípios de Cristais Paulista e Ituverava, que podem ser
consideradas as mais empobrecidas destas localidades.
Avaliados conjuntamente ambos os municípios, muito embora no Cadastro
Único não constem informações a respeito da qualidade das residências e nem a
adequação desta à quantidade de moradores ou suas necessidades, com base
nestas avaliações preliminares observa-se que parece não ocorrer pobreza extrema
nos municípios. Os domicílios pesquisados possuem em geral cinco cômodos
(representado pela ‘moda’ encontrada em ambos os municípios), onde residem 3,85
pessoas, em média, no caso de Cristais Paulista e 3,27 pessoas, considerando
Ituverava.
Cristais Paulista, com quase um quarto de sua população – e também a
parcela empobrecida desta – localizada no meio rural apresenta, portanto,
preocupações diferentes de Ituverava. Naquele município 33,5% da população
ocupada dedica-se a ‘agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura’
(conforme dados do IBGE Censo 2010 compilados por Seade 2013b),8 e talvez este
8 A segunda ocupação com maior número de trabalhadores é a ‘indústria de transformação, que congrega 15,6% das pessoas ocupadas e a terceira é o ‘comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas’, com 10,6% do total de pessoal ocupado.
elevado percentual esteja diretamente correlacionado ao percentual de residentes
na zona rural.
Já Ituverava possui ocupações laborais mais afeitas à área urbana. Somente
11,8% da população ocupada dedicam-se a ‘agricultura, pecuária, produção
florestal, pesca e aquicultura’, percentual semelhante à ‘indústria de transformação’
(11,1%) e aos ‘serviços domésticos’ (10,6%), e inferior ao ‘comércio; reparação de
veículos automotores e motocicletas’, com 18,9% do pessoal ocupado.
Embora nem esta comunicação e nem a pesquisa que lhe deu origem atinjam
a totalidade da população dos municípios, não são observados problemas
generalizados na provisão de serviços públicos essenciais. Os percentuais de
abastecimento de água encanada, luz elétrica, esgotamento sanitário e coleta de lixo
são superiores a 95% em Ituverava. Já no caso de Cristais Paulista, parece haver
uma cisão: os percentuais de provisionamento destes serviços são semelhantes ao
grau de urbanização encontrado no município. As características, então, do domicílio
urbano parecem ser diferentes do domicílio rural – nestes o abastecimento de água
é feito por ‘poço ou nascente’, o esgotamento sanitário é feito em fossas e o lixo é
‘queimado ou enterrado na propriedade’.
Mesmo com considerações ainda iniciais sobre as características sócio
econômicas dos residentes de Cristais Paulista, cabem sintetizar algumas
contribuições às políticas públicas em alguns pontos. Com a base nos dados do
Cadastro Único, o município de Cristais Paulista pode, por exemplo, definir
estratégias de educação e conscientização ambiental aos habitantes da área rural –
de modo a tentar evitar contaminação do solo e da água devido à queima ou
enterramento do lixo e ao esgotamento sanitário feito em fossa comum. Também é
possível, de posse de outros dados, mapear onde trabalham a maior parte das
famílias de baixa desta área rural – de modo a compreender se a pobreza rural está
sendo gerada na própria área rural ou devido a ocupações urbanas.
5. REFERÊNCIAS
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