15Jornal do Comércio - Porto Alegre

Política

Sexta-feira e fim de semana24, 25 e 26 de junho de 2016

Editora: Paula Coutinhopolitica@jornaldocomercio.com.br

Custos dos medicamentosO aumento no preço dos medicamentos, de 12,5% em março

desse ano, foi longe do suficiente para sanar as dificuldades dasempresas farmacêuticas, afirma o presidente da Indústria Farma-cêutica do Rio Grande do Sul, Thomaz Nunnenkamp. Argumentaque entre outubro de 2014 e outubro de 2015, houve um aumentode 100% na energia elétrica. Ao mesmo tempo, as empresas doramo sofreram com uma queda de produtividade por conta da re-dução do volume produzido e da impossibilidade de demitir, já queé bastante difícil treinar gente nova num ramo que precisa de tra-balhadores qualificados. “Há muitas empresas pequenas que se in-viabilizariam por conta dos custos maiores e das exigências cadavez mais restritas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aomesmo tempo, as grandes empresas sofreram o baque da alta dodólar”, diz Nunnenkamp. Ele explica que o aumento nos remédiosé dividido em três faixas. A mais alta, cuja participação dos gené-ricos é superior a 20% do mercado, segue o Índice Nacional de Pre-ços ao Consumidor Amplo (IPCA). O custo ao consumidor é regu-lado por conta da concorrência. Há uma faixa intermediária, comrepresentação de genéricos de 15% a 20%. A terceira faixa, comparticipação de menos de 15% de genéricos, teve um aumento de34% entre 2004 a 2014, sendo que o IPCA no período foi de 70%.Nessa faixa, estão 43% dos produtos vendidos.

Remédio para a indústriaPara Thomaz Nunnenkamp, a desoneração dos medicamentos

não resolve o problema do custo. “Não adianta querer tirar impostodo medicamento sendo que os insumos são taxados. Assim, as em-presas não conseguirão repassar a desoneração ao consumidor.”Segundo ele, um caminho intermediário, com redução do ICMS,seria melhor. “O remédio é um bem essencial, como a cesta bási-ca.” Nunnenkamp acredita que o custo é a ponta de um problemamuito maior: a pequena renda do brasileiro. E, para resolver esseproblema, ganhos de produtividade são necessários. “Não significater que trabalhar mais, mas sim racionalizar a produção, adotar no-vas tecnologias, qualificar melhor. Desde a adoção da luz elétrica,ninguém tem saudade das acendedoras de lampião.”

Erva-mate em APPProjeto do deputado federal

gaúcho Afonso Hamm (PP, foto)autoriza o plantio de erva-mateem Área de Preservação Perma-nente (APP) na pequena proprie-dade. Para ele, a obrigatoriedadede se manter áreas de preserva-ção afeta bastante os pequenosagricultores. “Pode não ser umproblema ao grande ou médioprodutor rural, mas impõe umalimitação significativa, do pontode vista econômico, para os pequenos proprietários, sobretudonas regiões mais acidentadas e com muitos cursos d’água, re-duzindo a renda e aumentando a vulnerabilidade financeira.”

LÚCIO BERNARDO JR/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC

No dia em que a sede na-cional do PT sofreu operação debusca e apreensão da Polícia Fe-deral, o ministro Teori Zavascki,relator da Operação Lava Jato noSupremo Tribunal Federal (STF),fez um discurso duro nesta quin-ta-feira sobre a necessidade daprevalência dos padrões éticosque a sociedade brasileira exige.

Em evento no Palácio do Pla-nalto, o ministro da SupremaCorte avaliou que é preciso tercoragem para administrar “re-médios amargos”, uma vez que“o País está enfermo”. Segundoele, é preciso “acertar as contascom o passado”, mas tendo tam-bém um “olhar para o futuro”.

“Estamos passando no Brasilmomentos de grandes dificulda-des. O País está enfermo, às vol-tas com graves crises de natu-reza econômica, política e ética.Sem dúvida, é preciso que as en-fermidades sejam tratadas comoestão sendo e tenhamos a cora-gem de administrar os remédiosamargos para quando for neces-sário”, disse.

Na presença do presidenteinterino Michel Temer (PMDB),o ministro ressaltou ainda queé preciso empenho para formaros alicerces do reencontro coma “prosperidade econômica” ecom a “prevalência dos padrõeséticos” que, segundo ele, “a na-ção exige”.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Teori defende ‘remédiosamargos’ contra a crise‘Nação exige prosperidade econômica e padrões éticos’, diz ministro

“Nesse aspecto, o segundopacto republicano é um paradig-ma de alento e esperança e seusucesso nos mostra que a conver-gência de esforços entre os pode-res do Estado é o caminho vir-tuoso para a construção do Paísque queremos”, afirmou.

O ministro participou nestaquinta-feira de cerimônia de san-ção do projeto de lei que regula-menta o processo e o julgamentodo chamado mandado de injun-ção, dispositivo legal que permi-te ao cidadão reclamar efetivida-de de direitos constitucionais.

A proposta delimita a vali-

dade de uma decisão judicial to-mada com base em um manda-do de injunção até a publicaçãode uma regulamentação sobreo tema e permite que ela se es-tenda também para grupos oucategorias, como no caso, porexemplo, de greves no setor pú-blico ou concessão de aposenta-doria especial.

Ao discursar na cerimônia, opresidente interino leu um trechode um livro de sua autoria que fa-lava sobre mandado de injunçãoe elogiou a proposta. “Vamos sau-dar, portanto, esse remédio doceque o STF acabou de produzir.”

ANTONIO CRUZ/ABR/JC

Teori Zavascki discursou emevento comapresença deMichel Temer

Ex-diretor da Petrobras, Nes-tor Cerveró colocou uma torno-zeleira eletrônica nesta quinta--feira na sede da Justiça Federal,em Curitiba. Preso em janeiro de2015, durante a 8ª fase da Opera-ção Lava Jato, Cerveró firmou umacordo de colaboração com o Mi-nistério Público Federal (MPF) quelhe garantiu a saída da carcera-gem da Polícia Federal (PF), o quedeve acontecer nesta sexta-feira edeve deixar a cidade no mesmodia, quando embarca em um voocomercial para o Rio de Janeiro.

Nestor Cerveró já foi conde-nado duas vezes no âmbito daLava Jato a um total de 27 anose quatro meses de reclusão. Oex-diretor da Diretoria Interna-cional da Petrobras foi condena-do por privilegiar empresas emcontratos realizados pela esta-

tal e iniciou o acordo de delaçãopremiada para reduzir sua pena,que não poderá superar os 20anos. Como já está preso há maisde 1 ano e 5 meses, poderá dei-xar o regime fechado, utilizandouma tornozeleira eletrônica.

Além disso, Nestor Cerveróesteve no centro da gravação quelevou à prisão do senador Delcí-dio Amaral (ex-PT), quando seufilho, Bernardo, gravou o sena-dor sugerindo pagamento de pro-pina à sua família em troca danão assinatura da delação.

Condenado em dois proces-sos julgados pelo juiz federal Sér-gio Moro, da Lava Jato, em Curiti-ba, Cerveró é alvo ainda de outraação penal e inquéritos. Peloacordo de delação premiada, fe-chado com a Procuradoria-Ge-ral da República (PGR) - dos pro-

cessos envolvendo políticos comforo especial -, suas penas nãopodem ultrapassar os 25 anos.

Com isso, o período de re-gime fechado ficou estabeleci-do em 1 ano, 5 meses e 9 dias.O resto será cumprido em casa,no Rio de Janeiro, sua terra na-tal. Ao ser ouvido no ano pas-sado, pelo juiz Sérgio Moro, elebrincou “eu não chego a ser umgaroto de Ipanema, mas morei 45anos em Ipanema”.

Delator das propinas nacompra da Refinaria de Pasade-na, nos Estados Unidos, um dosprimeiros episódios ruidosos doescândalo Petrobras, e respon-sável pela prisão de Delcídio edo banqueiro André Esteves, doBTG Pactual, ele aceitou devol-ver R$ 17 milhões em seu acordode delação.

Nestor Cerveró coloca tornozeleira e deixará prisão