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Terça-feira - 18 de Junho de 2019Edição N° 1286 Vitória/ES
Sumário
Consórcios Intermunicipais
Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES .....................................2
Consórcio Público CONDOESTE ................3
Corsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do
Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE ....3
Municípios
Afonso Cláudio ......................................4
Água Doce do Norte ...............................5
Alfredo Chaves ......................................9
Alto Rio Novo ......................................13
Anchieta .............................................14
Aracruz ..............................................16
Baixo Guandu .....................................35
Barra de São Francisco .........................41
Boa Esperança ....................................42
Bom Jesus do Norte .............................47
Castelo ..............................................50
Colatina .............................................59
Conceição do Castelo ...........................61
Domingos Martins ................................64
Ecoporanga ........................................67
Fundão ..............................................68
Governador Lindenberg ........................72
Guaçuí ...............................................73
Guarapari ...........................................77
Ibiraçu ...............................................85
Itarana ..............................................90
Jaguaré ..............................................94
João Neiva ........................................ 123
Mantenópolis .................................... 126
Marechal Floriano .............................. 128
Mucurici ........................................... 129
Nova Venécia .................................... 130
Pedro Canário ................................... 131
Piúma .............................................. 134
Presidente Kennedy ........................... 135
Rio Bananal ...................................... 136
Santa Leopoldina ............................... 139
Santa Maria de Jetibá ......................... 143
Santa Teresa ..................................... 168
São Domingos do Norte ...................... 172
São Gabriel da Palha .......................... 184
São José do Calçado .......................... 198
São Roque do Canaã .......................... 199
Serra ............................................... 201
Venda Nova do Imigrante ................... 250
Viana ............................................... 251
Vila Pavão ........................................ 253
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Consórcios Intermunicipais
Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES
ATA DA SESSÃO DE ANÁLISES DOS LAUDOS DAS AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019Publicação Nº 207372
ATA DA SESSÃO DE ANÁLISES DOS LAUDOS DAS AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019
OBJETO: AQUSIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Ao(s) 17 de junho de 2019, às oito horas, na sede da CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE DO ES, reuniu-se o Pregoeiro Oficial do Município, JOÃO BATISTA REGATTIERI, juntamente com sua equipe de apoio, nomeados através de Portaria do Excelentíssimo Senhor Presidente do CIM NOROESTE, sendo composta por MARLOS ANISZESKY BERGAMI e ILSON EDENES STOCCO, para que fossem analisados os Laudos apresentados pela enfermeira responsável pela análise das amostras, Senhora Thamy Clarice Luiqui Ewald Bernardi Freitas – COREN – ES Nº 156595 (enfermeira da Prefeitura de Pancas – ES), também presente nesta sessão. Diante dos laudos apresentados, o Pregoeiro decidiu o seguinte: Item 6 da empresa POLAR FIX IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Amostra reprovada; Item 07 da empresa HOLY MED. COM. PROD. MED. HOSP. EIRELLI ME. A empresa vencedora não apresentou amostra e consequentemente foi reprovada; Item 12 da empresa POLAR FIX IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Amostra aprovada. Item 17 da empresa POLAR FIX IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Amostra reprovada. Item 18 da empresa POLAR FIX IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Amostra aprovada. Item 20 da empresa POLAR FIX IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Amostra aprovada. Os laudos encontram-se anexados nos autos do processo com as devidas jus-tificativas. A enfermeira responsável pelos laudos esclareceu que caso a empresa HOSPIDROGAS COMERCIO PRODUTOS LTDA., segunda colocada nos itens reprovados, seja declarada vencedora nos referidos itens, a mesma estará dispensada de apresentação de amostras, haja vista que o descritivo dos itens, marcas e documentos já entregues na sessão do dia 06./06/2019 e ainda de averiguações efetuadas, constatou-se que os produtos atendem as especificações do edital. Dian-te dos fatos o Pregoeiro manteve contato com o representante da empresa HOSPIDROGAS COMERCIO PRODUTOS LTDA., Senhor Renato Henrique dos Santos, sobre a possibilidade de ofertar lances no mínimo dentro da média estabelecida para este procedimento licitatório. O representante esclareceu que para os itens 06 (média R$4,215) e 07 (média R$13,797) não teria condições de ofertar lances. Os demais licitantes também não manifestaram interesse em ofertar lances no míni-mo dentro da média estabelecida nos autos ou não cotaram este produtos. Diante disso, estes dois itens foram declarados fracassados neste certame, juntamente com os demais itens já declarados fracassados na sessão do dia 06/06/2019. Para o item 17 (média R$ 8,107) o Pregoeiro declarou vencedora a empresa HOSPIDROGAS COMERCIO PRODUTOS LTDA. pelo valor unitário de R$ 4,395, preço este já apresentado em sua proposta escrita na sessão do dia 06/06/2019, considerando que o representante se recusou em ofertar lance inferior ao da proposta apresentada. O Pregoeiro registrou que na ses-são do dia 06/06/2019, ficou registrado que para o item 13 vencido pela empresa POLAR FIX IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, deveria ser apresentado amostra, mas constatou posteriormente que este registro foi equivoca-do, não necessitando de amostra, o que foi imediatamente sanado. O Senhor Pregoeiro recomenda que a presente Ata seja levada ao conhecimento dos licitantes e demais interessados, abrindo o prazo de 03 (três) dias úteis para possíveis manifestações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado a presente sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, MARLOS ANISZESKY BERGAMI, que secretariei, pelo Pregoeiro Oficial, membros da equipe de apoio e enfermeira.
JOÃO BATISTA REGATTIERI
Pregoeiro
MARLOS ANISZESKY BERGAMI
Secretário equipe de apoio
ILSON EDENES STOCCO
Membro equipe de apoio
THAMY CLARICE EWALD BERNADI
Enfermeira
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Consórcio Público CONDOESTE
CONTRATO CONDOESTE N.º 005/2019Publicação Nº 207495
CONTRATO N.º 005/2019.
OBJETO: Fornecimento de 150 caixas de indicadores biológicos, contendo 50 ampolas cada caixa; Fornecimento de 15 pacotes de integradores químicos com 500 mechas de papel por pacote; Fornecimento de incubadora em regime de co-modato sem ônus para o Condoeste.
CONTRATADO: SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ N.º 54.565.478/0001-98.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.
VIGÊNCIA: 03/06/2019 – 03/06/2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 01.101.17.512.0001.2.001 - Manutenção de Atividades de Administração Geral. 33903000 – Material de Consumo.
VALOR DO CONTRATO: Valor Global de R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), sendo valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), por caixa de indicador biológico, e o valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por pacote com 500 mechas de papel de integrador químico.
Corsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003 FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOSPublicação Nº 207560
CONTRATO Nº 003-2019 CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE
RESUMO DO CONTRATO Nº 003/2019 – PROCESSO Nº 003/2019
Contratante: CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, CNPJ 10.820.775/0001-67 Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEL PA-DOVAN LTDA, CNPJ 03.271.191/0001-14.
Objeto: Prestação de serviços no fornecimento de combustível e derivados, de acordo com as necessidades do Consórcio Prodnorte, primando pelo atendimento ao disposto nas Leis Federais nºs: 11.107/2005 (lei de consórcio público); Decreto Federal 6.017/2007; Portaria STN n° 72/2012, Lei Federal 4.320/64 (lei da Contabilidade Pública) e Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e demais legislações pertinentes, no que compete ao consórcio público.
Valor Limite Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Vigência: 18/06/2019 a 31/12/2019.
CONSÓRCIO PRODNORTE
BRUNO TEÓFILO DE ARAÚJO
Presidente
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Afonso Cláudio
Prefeitura
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004-2019Publicação Nº 207398
Aviso de Tomada de Preços
Nº 004/2019
Proc. N° 007088/2019
O Município de Afonso Cláudio/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 04 de julho de 2019, na sede da Prefeitura, realizará licitação, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço glo-bal, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de obra de drenagem e pavimentação de ruas (Rua Projetada “A”, Rua Projetada “F” e Avenida Francisco Tosta) do Distrito de Fazenda Guandu, Município de Afonso Cláudio/ES. O Edital poderá ser obtido no Setor de Licitação da Prefeitura ou através do e-mail: [email protected]. Informações através do tel. (27)3735-4005 ou do e-mail supramencionado, no horário de 07:00 às 13:00 horas.
Afonso Cláudio/ES, em 17 de junho de 2019.
Keyla M. Zanetti de Oliveira
Presidente da CPL
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Água Doce do Norte
Prefeitura
AVISO 2ª REPUBLICAÇÃO PP 006 2019Publicação Nº 207400
AVISO 2ª REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019. Proc. n°0114/2019-SMADM.
A Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Mu-nicipal nº 002/2019, com fulcro na Lei 10520/2002, Lei8.666/93, LC 123/2006 e Decreto Municipal nº 115/2005, e alterações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 09:00h dia 04 de julho de 2019.,na sala da CPL, na Av Sebastião Coelho Souza, 570, Centro, Água Doce do Norte, ES, o Pregão Presencial. Nº 006/2019, para a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, para ela-borar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar: E-social, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA – NR 9), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), Programa de Prevenção de Acidentes (PPA) e Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), bem como, realização dos exames elencados no termo de referencia em anexo. Informações e aquisição, no endereço acima e tel. 27 3759-1122, E-mail: [email protected], setor de licitações, de 2ª a 6ª de 07:30 as 11:30h, das 13:00 as 17:00h.
Água Doce Norte,ES,17.06.2019
Adinan Novais de Paula
Pregoeiro Municipal
AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 002 2019Publicação Nº 207524
AVISO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2019
1 - Tipo: Menor Preço Global.
2 – Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES.
3 – Fundamento Jurídico: § 1º do Art. 22 da Lei 8.666/1993.
4 – Objeto: Constitui o objeto desta Licitação, a contratação de uma empresa para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, com julgamento pelo menor preço global, compreendendo materiais, mão de obra e equipa-mentos, para execução de obras de reforma da Praça Municipal Flauzino Lopes Botelho sede de Água Doce do Norte, ES, conforme Projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeira e memoriais.
5–Retirada Edital: Sala CPL, na Av. Sebastião Coelho Souza, 570, Água Doce do Norte, ES, até 05 de julho de 2019.
6 – Abertura: 08 de julho de 2019, às 09:00h, na sala na C.P.L.
7 – Informações: O novo edital juntamente com os anexos se encontram disponíveis pelo Tel 27-3759-1122, de 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00h e E-mail: [email protected], site: www.aguadocedonorte.es.gov.br
Água Doce Norte,ES,14.06.2019.
Paulo Márcio Leite Ribeiro
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇAO PP 0122019Publicação Nº 207439
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2019
O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a Co-missão Permanente de Licitação que julgou e ELE,
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RESOLVE:
HOMOLOGAR o Julgamento do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial, de acordo com o Parecer Jurídico, tendo como vencedoras a empresa R7 COMERCIAL DE GAS LTDA ME/EPP – CNPJ 15.595.042/0001-90.
Água Doce Norte,ES,18.06.2019.
Paulo Marcio Leite Ribeiro
Prefeito Municipal
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HOMOLOGAÇAO PP 009 2019Publicação Nº 207489
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2019
O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a Comissão Permanente de Licitação que julgou e ELE,
RESOLVE: HOMOLOGAR o Julgamento do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial, de acordo com o Parecer Jurídico, tendo como vencedoras as empresas Empresas CIRIO SOARES JUNIOR EIRELLI-ME – CNPJ 27.298.565/0001-53, MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR LTDA – CNPJ 31.745.177/00001-40; ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA – CNPJ 31.792.534/0001-21; SOUZA E SANTOS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 17.855.375/0001-36; TAGLIA – FERRE & CIA LTDA - ME – CNPJ 07.936.832/0001-63: e a empresa COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - ME – CNPJ 27.477.959/0001-79.
Água Doce Norte,ES,17.06.2019. Paulo Marcio Leite Ribeiro
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇAO PP 011 2019Publicação Nº 207523
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2019
O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a Comissão Permanente de Licitação que julgou e ELE,
RESOLVE: HOMOLOGAR o Julgamento do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial, de acordo com o Parecer Jurídico, tendo como vencedora a empresa SUPERMERCADO SANTANA LTDA – EPP - CNPJ 39.620.075/0001-00.
Água Doce Norte ES,18.06.2019. Paulo Marcio Leite Ribeiro
Prefeito Municipal
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RESULTADO PP 009 2019Publicação Nº 207487
Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº
009/2019. Proc. 0193 e 1491/2019 - SMEC
A Prefeitura Municipal Água Doce do Norte, ES, torna público para o amplo conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Presencial nº 009/2019, conforme despacho exarado no processo citado objetivando aquisição de de multifuncional, frezzers, bebedouros, fogoões, ventiladores e lampadas de led, atender a demanda das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Empresas Vencedoras: CIRIO SOARES JUNIOR EIRELLI-ME – CNPJ 27.298.565/0001-53 – Sagrou-se vencedorada para o item 02 – R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais).MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR LTDA – CNPJ 31.745.177/00001-40: Sagrou-se vencedorada para o item 01 – R$ 19.281,60 (dezenove mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos);ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA – CNPJ 31.792.534/0001-21: Sagrou-se vencedorada para os itens 06 e 07 – R$ 3.677,00 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais);SOUZA E SANTOS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 17.855.375/0001-36: Sagrou-se vencedorada para o item 08 – R$ 2.422,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais); TAGLIA – FERRE & CIA LTDA - ME – CNPJ 07.936.832/0001-63: Sagrou-se vencedorada para o item 05 – R$ 8.627,20 (oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos); COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - ME – CNPJ 27.477.959/0001-79: Sagrou-se vencedorada para os itens 03 e 04 – R$ 4.789,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais reais); Itens fracassado: não houve. Itens desertos: não houve. Total Geral: R$ 49.116,80 (quarenta e nove mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos).
Água Doce Norte,ES,07.06.2019. Adinan Novais de Paula
Pregoeiro Municipal
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Alfredo Chaves
Prefeitura
AVISO DE RE- RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº024.2019Publicação Nº 207507
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ALFREDO CHAVES – ES.
AVISO DE RE-RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 3203/2019.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2019.
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde, o Edital em apreço passa a ter a seguinte retificação:
Onde se lê: Valor Total Estimado Medicamentos : R$ 1.294.330,76 (hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil, trezen-tos e trinta reais e setenta e seis centavos)
Leia-se: Valor Total Estimado Medicamentos: R$ 492.430,76 (quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos)
Onde se lê: 120005.103.0300182.127 – Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica – 33903000000 – Material de Consumo – Ficha n° 58 – 1211 – Recursos Próprios.
Leia-se: 120005.103.0300182.127 – Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica – 33903000000 – Material de Consumo – Ficha n° 59 – 1211 – Recursos Próprios.
O Edital já retificado encontra-se no site www.alfredochaves.es.gov.br. Fica redesignada a sessão de realização deste Pre-gão para o dia 03/07/2019.
Alfredo Chaves, 17 de junho de 2019.
Silvania Regina Modolo Beninca
Pregoeira
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DECRETO Nº 1317-N-2019Publicação Nº 207411
DECRETO Nº 1317- N/2019
EMENTA: Nomeia os membros da Junta de
Recursos Fiscais do Município de Alfredo
Chaves, assim como seu Presidente e Vice-
Presidente, para o período de 17/06/2019 até
18/06/2021, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, em especial as constantes no artigo 45, inciso V, da Lei
Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES e ainda o que dispõe a Lei
Complementar nº 006/2008.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados como membros da Junta de Recursos Fiscais do
Município de Alfredo Chaves:
a) Secretaria Municipal de Finanças:
Membro efetivo: Diandria Cetto Escandian
Membro suplente: Martha Natali Cesati
b) Procuradoria Jurídica do Município de Alfredo Chaves:
Membro efetivo: Gustavo de Gouveia Ferreira dos Santos
Membro suplente: Monica De Nadai Bassetto
c) Gerência de Contabilidade:
Membro efetivo: Aderaldo Picoli
Membro suplente: Rodrigo Tomazini Beninca.
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d) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alfredo Chaves:
Membro Efetivo: Zilma Favato Lorenzini
Membro Suplente: José Rodrigo Deolindo Destefani
e) Associação Comercial, Industrial e Agroindustrial de Alfredo Chaves:
Membro efetivo: Pedro Costa
Membro Suplente: Valtamir José Grassi
f) Sindicato Rural Patronal de Alfredo Chaves:
Membro efetivo: Sinval Rosa da Silva
Membro suplente: Demócrito Torres Lafayette Filho
Art. 2º. Nomeia como Presidente e Vice-Presidente da Junta de Recursos Fiscais,
respectivamente, Carlos Eugênio Ramalho Tavares e Sandro Loureiro Costa.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.127-
N/2017.
Alfredo Chaves (ES), 17 de junho de 2019.
FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
O presente ato foi fixado nessa Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Em 17/06/2019 _____________________________
Pascoal Garcia Martins Secretário Municipal de Administração
Dec. Nº 498 -P/2019
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DECRETO Nº 1318-N-2019Publicação Nº 207412
DECRETO Nº 1318-N/2019
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado de Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, no cumprimento de atribuições legais, em especial
as constantes no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Ponto facultativo nas repartições públicas no dia 21 de junho do corrente
ano.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes da administração direta e indireta a preservação dos
serviços essenciais às respectivas áreas de atuação.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Chaves/ES, 17 de junho de 2019.
FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
O presente ato foi fixado nessa Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Em 17/06/2019
_____________________________ Pascoal Garcia Martins
Secretário Municipal de Administração Dec. Nº 498 -P/2019
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Alto Rio Novo
Prefeitura
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2019Publicação Nº 207546
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.
CONTRATADO: AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS E SERVIÇOS LTDA
Objeto: contratação de Empresa especializada para recebimento, armazenamento temporário com locação de Caixas Es-tacionárias, e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares, oriundos das coletas efetivadas junto às residências e comércios do município de Alto Rio Novo, até o aterro sanitário adequado (CETREU - COLATINA) para sua destinação final, sendo estimadas 80 toneladas por mês, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte do Município de Alto Rio Novo - ES.
Vigência: O período de vigência do contrato será de 17/06/2019 a 31/12/2019, cujo prestação de serviços poderá ser prorrogada por iguais períodos na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo, permitida a sua extensão por até 60 (sessenta) meses, por se tratar de serviços de natureza contínua, desde que haja vantagem e conveniência para o Contratante e havendo disponibilidade orçamentária.
Valor: O valor global deste contrato é de R$ 83.085,21 (oitenta e três mil oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), cujas despesas correrão correrão à conta de créditos orçamentários consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, conforme a seguir:
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte:
01410001401.154520122.105.30.90.3900000 – OSTPJ.
FR – 1101, 1530, 1540.
Processo Administrativo: 0002661/2018
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Anchieta
Prefeitura
COMUNICADOPublicação Nº 207517
COMUNICADOA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, torna público que Re-quereu da SEMAN, através do processo n° 028/2014, Licença de Instalação – LS para a atividade de Urbanização da Orla de Cas-telhanos na localidade de Praia dos Castelhanos, Anchieta - ES.
COMUNICADOA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA torna público que Obte-ve da SEMAN, através do processo n° 028/2014, a Licença Prévia – LP nº002/2018, para a a atividade de Urbanização da Orla de Castelhanos na localidade de Praia dos Castelhanos, Anchieta - ES.
ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA Nº 008/2019Publicação Nº 207492
ERRATA
Na publicação de nº 206707 realizada no dia 13 de Junho de 2019, Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato de Obra nº 008/2019
ONDE SE LÊ: Objeto: Altera a Cláusula Segunda do Contrato Originário, item 2.2 prorrogando seu prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 23 de Julho de 2019 até o dia 20 de setembro de 2019.
2.2 - Altera a Cláusula Segunda do Contrato Originário, item 2.3 prorrogando seu prazo de execução por mais 60 (sessen-ta) dias, a contar do dia 06 de junho de 2019 até o dia 05 de agosto de 2019.
LEIA-SE:
Objeto: Altera a Cláusula Segunda do Contrato Originário, item 2.2 prorrogando seu prazo de vigência por mais 60 (ses-senta) dias, a contar do dia 23 de Julho de 2019 até o dia 20 de setembro de 2019,Altera a Cláusula Segunda do Contra-to Originário, item 2.3 prorrogando seu prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 06 de junho de 2019 até o dia 05 de agosto de 2019 e Modifica a Cláusula Terceira do Contrato Originário, acrescendo 19,546500146% passando seu valor global de R$ 520.932,03 (quinhentos e vinte mil, novecentos e trinta dois reais e três centavos) para R$622.756,01 (seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e um centavo) totalizando um acréscimo de R$ 101.823,98 (cento e um mil, oitocentos e vinte três reais e noventa e oito centavos)
PROCESSO: 4994/2019
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 066/2019Publicação Nº 207419
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE OBRA
Nº 066/2019
Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e a Empresa R R COSTA CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: contratação de empresa especializada para urbanização da Orla da Praia dos Castelhanos.
Valor GLOBAL: O valor global do Contrato corresponde a R$ 4.854.238,83 ( Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos)
Vigência- O contrato terá vigência pelo período de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias corridos e execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos.
As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária:
Órgão Função Programática Natureza de Despesa Vínculo
Secretaria Municipal de Infraestrutura 15.451.026.1.099 4.4.90.51.99 1.530.0001
PROCESSO Nº 23243/2018
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE OBRA Nº 064/2019Publicação Nº 207444
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE OBRA
Nº 064/2019
Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e a Empresa MAFRA CONSTRUTORA LTDA ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma e Recuperação das Orlas, Estruturas de Decks e Parquinhos nas localidades de Iriri, Jabaquara, Parati, no Município de Anchieta ES.
Valor GLOBAL:A Prefeitura Municipal de Anchieta pagará a Contratada pela prestação do serviço o valor de Lote: 01 R$ 44.013,96 (Quarenta e quatro mil, treze reais e noventa e seis centavos), Lote 03: R$ 116.200,16 (Cento e dezesseis mil, duzentos reais e dezesseis centavos), Lote 04: R$ 76.579,65 (Setenta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), totalizando um Valor Global de R$ 236.793,77 (Duzentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias corridos por lote.
O prazo de execução de cada obra será de 60 (sessenta) dias corridos por lote.
As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária:
Órgão Função Programática Natureza de Despesa Vínculo Ficha
Secretaria Municipal de Infraestrutura
14.20.606.026.1.101 4.4.90.51.9900025300000001
193000000001586
14.15.451.026.1.099 4490519900025300000001
193000000001603
PROCESSO Nº 19229/2018
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Aracruz
Prefeitura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2019 - SEMTURPublicação Nº 207547
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação do:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2019.
Processo: Nº 3563/2019.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (marmitex e refrigerante) para atender à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura-SEMTUR.
EMPRESA VENCEDORA: Comercial Santos Garcia LTDA- ME
Lote: 01 E 02
TOTAL GERAL – R$ 143.850,000 ( Cento e Quarenta e três Mil Oitocentos e Cinquenta Reais)
HOMOLOGADO EM: 14/06/2019.
Aracruz, 17 de Junho de 2019.
Flávia Cândida Ferreira Santos
Secretária de Turismo e Cultura
Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti -Mat 3580
COMUNICADOPublicação Nº 207622
COMUNICADOInformação do Processo n.º 1.607/2019À empresa INDUSTRIA DE CARIMBOS 2001 LTDA ME,De acordo com o princípio da Autotutela, onde a administração pública possui poder de controlar os próprios atos, anu-lando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, fica revogada a decisão de adjudicar o certame do Pregão Eletrônico nº. 031/2019, que tem como objeto a aquisição de materiais gráficos, carimbos e refis para carimbos, uma vez que foi observado que os valores estimados constantes no edital encontram-se divergentes com os valores orçados pelo Setor de Compras. Tendo em vista que os referidos valores foram atualizados por uma segunda estimativa de mercado, contudo, no edital tal atualização não foi replicada. Desta forma fica o referido pregão julgado como FRACASSADO.Em virtude desta decisão fica concedido prazo para interposição de recursos, conforme prazo constante no edital.
Em, 17 de Junho 2019
Thais Trivilim de Paula
Pregoeira da PMA
Matéria Enviada por Patrícia Galavotti – Mat- 3580
COMUNICADOPublicação Nº 207611
COMUNICADO
O Secretário de Transporte e Serviços Urbanos , no uso de suas atribuições, informa que torna sem efeito o 2º Termo
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Aditivo Contratual nº 076/2018 celebrado entre o Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Transportes e Serviços Urbanos, e a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis do Município de Aracruz em função de alterações no 2º termo Aditivo Contratual na cláusulas Segunda e Terceira, anulando a publicação do referido contrato no Diário Ofi-cial dos Municípios – DOM/ES (publicação n° 206338, edição n° 1282, de 12/06/2019), conforme fundamentado aos autos do processo administrativo nº 7108/2018.
Aracruz/ES, 17 de Junho de 2019.
Paulo Sérgio da Silva Neres
Secretário de Transporte e Serviços Urbanos
Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti – Mat- 3580
DECRETO N° 36225Publicação Nº 207426
DECRETO Nº. 36.225, DE 12/06/2019.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOSDA LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Servidor abaixo descrito para exercer a função gratificada de SECRETÁRIO ESCOLAR, com exercício na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, percebendo a Função Gratificada de Secretário Escolar constante no Anexo II da Lei nº 3.356, de 20/10/2010, conforme o Memorando nº 572/2019-SEMED:
Matrícula Servidor Nome da Escola A Partir
30748 BRUNO LOPES EMEF José Marcos Rampinelli 01/06/2019
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/06/2019.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ILZA RODRIGUES REALLI
Secretária de Educação
DECRETO N° 36236Publicação Nº 207428
DECRETO Nº 36.236, DE 14/06/2019.
AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art.1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho, a pedido, do estagiário abaixo descrito:
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Nome Matr. Secretaria A partir
MÓISES DANIEL FERNANDES DE MELO ANÁSTACIO 29596 SEMAD 06/06/2019
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 06/06/2019.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO N° 36237Publicação Nº 207429
DECRETO Nº 36.237, DE 14/06/2019.
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM AS LEIS N.º 2.895, DE 30/03/2006, 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado interinamente a Servidora BÁRBARA GOMES PESSOTI, Matrícula 29214, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência de Obras Elétricas – Secretaria de Obras e Infraestrutura - SEMOB, Símbolo CC7, no período de 01 à 30/07/2019, por motivo de férias do titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO N° 36252Publicação Nº 207427
DECRETO Nº 36.252, DE 14/06/2019.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NOS TER-MOS DO ART. 55, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES.
DECRETA:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz, abaixo relacionados:
I - MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE
Habitação e Defesa Civil Luiz Fernando Meier Aline Maria Gratz
Habitação e Defesa Civil Edinande Guidote Ribeiro Ângela Moreira Martins
Habitação e Defesa Civil Gleiciane das Neves Mattos Maura Severo Da Costa Vieira
Obras e Infraestrutura Letícia Ricatto Bragatto Henrique Gozzer Ramos
Desenvolvimento Social Rosimery Terra Rosário Rosilene Filipe dos Santos Matos
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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II - MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
SECRETARIA MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE
Conselho Popular de Aracruz Arilson Florêncio da Costa Antônio Celso Gomes Wandelkooken
Conselho Popular de Aracruz Valdinei Tavares de Souza José Carlos Fanchiotti
Conselho Tutelar Lilian Sepulchro dos Santos Roselene Pignaton Silva
Associação Indígena Tupiniquim Guarani Douglas Silva Lemos Jozenilton Sezenando Loureiro
Rotary Clube de Aracruz Eliezer Minchio Luiz Carlos Tofoli
Art. 2º O Conselho tem por atribuição deliberar, aprovar, supervisionar e estabelecer as diretrizes gerais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação na execução da política habitacional do Município de Aracruz - ES.
Art. 3º Os servidores públicos participantes do Conselho perceberão a gratificação correspondente ao §2º e § 3º do art. 5º da Lei nº 3.529, de 13/12/2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito de Aracruz
DECRETO N° 36260Publicação Nº 207565
DECRETO Nº 36.260, DE 17/06/2019.
REVOGA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM AS LEIS N.ºS 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.
DECRETA:
Art.1º Fica revogada, a pedido, a nomeação da Servidora MARIZA GIACOMIN LOZER, Matrícula n.º 31.072, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Controladora Geral – Controladoria Geral do Município de Aracruz – CGM – Sím-bolo CC1, a partir de 14/06/2019.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 14/06/2019.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário especialmente o Decreto nº 36.219, de 12/06/2019.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROC. Nº370-2019 -SEMED
Publicação Nº 207625
Processo nº 370/2019 - SEMED
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Tendo em vista o que consta dos autos do processo nº 370/2019 e o Parecer de fls. 16/20 da Procuradoria Jurídica,
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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RECONHEÇO a dívida contraída com o credor Juscelino Ferreira dos Santos, inscrito no CPF sob o número 057.950.207-45, no valor de R$ 280,02 (duzentos e oitenta reais e dois centavos), relativo ao ressarcimento pelo tratamento realizado no aluno João Victor Ramos Ferreira da rede pública municipal de ensino, devido ao acidente ocorrido durante a aula.
Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria do orçamento vigente e a observância do disposto nos § 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64, e artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93.
Aracruz/ES, 10 de junho de 2019.
MUNICÍPIO DE ARACRUZ
JUSCELINO FERREIRA DOS SANTOS
Matéria Enviada por : Patrícia Galavotti – Mat- 3580
LEI N° 4240Publicação Nº 207613
LEI Nº. 4.240, DE 05 DE JUNHO 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ –ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E EU PRESIDENTE NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. A Rua sem denominação Nº 15.925-1, localizada no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, no Município de Aracruz/ES, passa a denominar-se Rua dos Sabiás.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 05 de junho de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
LEI N° 4243Publicação Nº 207608
LEI Nº 4.243, DE 17/06/2019.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIAN-ÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º Fica instituída, no âmbito do município de Aracruz/ES, a Semana Municipal de Prevenção ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Parágrafo único. O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, festividades e efemérides do município.
Art. 2º A Semana de Prevenção ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com Dia Nacional do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Art. 3º Os objetivos da Semana Municipal de Prevenção ao Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. são:
I- Estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças eadolescentes;
II- Promover debates e outros eventos sobre as politicas públicas voltadas à atenção integral de crianças e adolescentes vítimas de violênciasexual;
III- Organizar em ambientes escolares, ou em outros locais frequentados por crianças e adolescentes como os CRAS, ações que incluam pais e responsáveis no processo de prevenção dos casos de abuso e exploraçãosexual;
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito de Aracruz
PORTARIA N° 15974Publicação Nº 207423
PORTARIA Nº 15.974, DE 14/06/2019.
HOMOLOGA FÉRIAS PARA SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006 E LEI Nº 4.118/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o período de 08/07/19 a 06/08/19 de férias do Servidor GIOVANI GUIMARÃES ANGIUS, Matrícula 31308, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Aracruz, referente ao período aquisitivo de 2018/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 15975Publicação Nº 207425
PORTARIA Nº 15.975, DE 14/06/2019.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA APROVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.531, DE 15/12/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Nome Matri. Período Processo
MARIA APARECIDA TAVARES RIBEIRO 30372 04/06/2019 A 06/06/2019 9245/19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04/06/2019.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 207405
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 9078/2019
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
ASSUNTO: Aquisição de medicamentos para a UPA – Vila Rica.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e as Empresas abaixo relacionadas.
HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA - CNPJ 35.997.345/0001-46 - Valor R$ 2.324,00 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais).
OBJETO – Aquisição de medicamentos para atender a UPA – VILA RICA.
Aracruz/ES, 11 de junho de 2019.
Clenir Sani Avanza
Secretária de Saúde
Decreto nº 33.742, de 19/02/2018
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 207395
RATIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIA COLORIDA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.226/2019
INTERESSADA: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
ASSUNTO: Fornecimento de fotografia colorida, tamanho 3x4 para documento, em cartelas de no mínimo 06 (seis) uni-dades
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.23, II, c/c art. 24, II da Lei Federal de n.º 8.666/1993, atualizado por meio do Decreto Federal de n.º 9.412/2018.
PARTES: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e a empresa Nicolli Negrelli ME- CNPJ 27.145.458/0002-49.
VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) o equivalente a 400 (quatrocentas) cartelas.
JUSTIFICATIVA
O fornecimento dos serviços, visa atender aos usuários da assistência social por meio dos Benefícios Eventuais, cuja fi-nalidade é garantir o acesso ao direito não contributivo de auxílios às famílias em situação de vulnerabilidade temporária provocada por riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, de modo que o beneficiário tenha acesso à fotografia (fotos 3x4) para aquisição de documentos, preferencialmente para colocação no mercado de trabalho e acessibilidade a programas e projetos sociais referenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Municípios de Aracruz/ES, con-soante preceitua o art. 8° da Lei Municipal de n.º 3.546/2012.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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A escolha da empresa se dá em razão da apresentação do menor preço, comprometendo-se esta a fornecer os serviços com os padrões de qualidade exigidos, que atenderá às demandas do atendimento social, tendo a empresa demonstrado regularidade fiscal e trabalhista mediante documentação idônea.
Pelo exposto, e porque dos autos consta Parecer Jurídico que opina pela Dispensa de Licitação, RATIFICA-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, pois o serviço é de pequeno valor, abaixo do que a lei prevê como máximo para realizar a contratação direta, conforme previsto no art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos atualizado pelo Decreto Federal de n.º 9.412/2018, que prevê ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto para compras e serviços limitado a R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para a compra direta.
Publique-se e cumpra-se.
Aracruz/ES, 17 de junho de 2019.
ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065 de 01/01/2017
RESOLUÇÃO Nº13/2019 - RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº01/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DE MEM-BROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARACRUZ
Publicação Nº 207598
RESOLUÇÃO Nº 013/2019 - Retificação de EDITAL CMDCA Nº 01/2019
Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Aracruz para o quadriênio 2020/2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei 4.007 de 2015, torna público para conhecimento dos interessados, retificação do ITEM 13.2 e do Anexo I – Cronograma, do Edital CMDCA 001/2019 para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. Assim como se segue:
1 – Item 13.2.
Onde lê-se:
13.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias após a concretização do evento que lhes disser respeito (publicação do indeferimento da inscrição, aplicação da prova, questões da prova, publicação do resultado da prova, elei-ção dos candidatos, publicação do resultado final).
Leia-se:
13.2. O prazo para interposição de recurso será de 4 (quatro) dias após a concretização do evento “a” (deferimento e in-deferimento da inscrição do candidato) e de 2 dias após a concretização dos demais eventos (aplicação da prova, questões da prova, publicação do resultado da prova, eleição dos candidatos, publicação do resultado final).
2 – Anexo I – Cronograma
Onde lê-se:
Capacitação Obrigatória 02/07/2019
Leia-se:
Capacitação Obrigatória 04/07/2019
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3 – Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
Publique-se.
Encaminhem-se cópias ao Ministério Público.
Aracruz/ES, 17 de junho de 2019.
Presidente do CMDCA
Mayani Emanoelly Gardi Januário
Resolução144/2019 CMDCA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 202/2019 - PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.° 8.742/2019 - SEMTUR
Publicação Nº 207375
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 202/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 8.742/2019 - SEMTUR
CONTRATANTE: Município de Aracruz, representado pela Secretária de Turismo e Cultura.
CONTRATADA: Empresa BRENA CALIMAN RAMPINELI MEI – PAULLO EDUARDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.070.640/0001-64, estabelecida na Rua Pedro Souza, nº 397, Casa, Distrito de Jacupemba, Ara-cruz – ES, CEP 29.196-075.
DO OBJETO: Para a realização de 01 (uma) apresentação do artista/cantor Paulo Eduardo com duração mínima de 00:90min. (noventa minutos) visando atender a programação do evento DIA DO TURISTA - 2019.
DO PRAZO: O presente contrato vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após a data de sua assinatura.
DO VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2019
ARACRUZ - ES, 17 de junho de 2019
Flávia Cândida Ferreira Santos
Secretária de Turismo e Cultura
Decreto N.° 34.842 de 15/10/2018
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2ª PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2019 - PROCESSO Nº 1259/2019 - SEMSUPublicação Nº 207589
PM de Aracruz ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Menor Preço
AV Moroba, 20CEP: 29192733 - Moroba - Aracruz/ES
CNPJ: 27.142.702/0001-66 I.E.: Fone/Fax: 27 32961092 / 32961092
E-mail: [email protected]: www.aracruz.es.gov.br
Departamento de Compras
1 / 2019
PREGÃO ELETRONICO 1 / 2019 Data Vencimento 18/03/202002 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOSUnidade Gestora
A validade da presente Ata é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação
FornecedorEndereçoBairroCidade
CGC.(RG)Banco Condição PagtoPrazo EntregaPrazo Garantia
005294 IURI COELHO SERAFINI
COLATINA
20.938.594/0001-93
Estado
TelefoneAgência
ES
327225330
Cep
FaxConta
29702-575
CONF EDITAL CONF EDITAL
ROD ARMANDO MARTINELLI 16 SANTA TERESINHA
Processos000000001259/2019Processo da Ata
Processos Agregados
Unidades Requisitantes018.001.002.002.000 - COORD.DE PREP.DE PROC.E COMPRAS
LOTE 011Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total
1 1.61.05.0020.0 UN HIGH WALL 0,000 20,000 1.500,0000
CONDENSADORA, PARTE INTEGRANTE DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT HIGH WALL, 24000 BTUS, 220 V, CICLO FRIO, POTÊNCIA APROX 2300 W, VAZÃO DE AR APROX 460 M³/MIN, CONDENSADOR HORIZONTAL, COMPRESSOR ROTATIVO, GÁS REFRIGERANTE R-22, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (INMETRO) A - C
30.000,0000
2 1.61.05.0021.8 UN HIGH WALL 0,000 20,000 866,9500
EVAPORADORA, PARTE INTEGRANTE DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT HIGH WALL, 24000 BTUS, 220 V, CICLO FRIO, POTÊNCIA APROX 2300 W, VAZÃO DE AR APROX 460 M³/MIN, CONTROLE REMOTO, BOTÃO LIGA/DESLIGA NO PAINEL FRONTAL, CONTROLE DE DIREÇÃO DO AR (PARA CIMA / PARA BAIXO), MIN 3 OPÇÕES DE RESFRIAMENTO/ VENTILAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP, SWING, TURBO, BRISA, TIMER, FILTRO ANTI-BACTÉRIA, DESUMIDIFICAÇÃO, INDICADOR DE TEMPERATURA NA EVAPORADORA, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (INMETRO) MINIMA DE A a C.
17.339,0000
Valor Total Lote 47.339,0000
Aracruz/ES, 17 de junho de 2019DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Valor Total Ata 47.339,0000
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2ª PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2019 - PROCESSO Nº 1.259/2019 - SEMSUPublicação Nº 207594
PM de Aracruz ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Menor Preço
AV Moroba, 20CEP: 29192733 - Moroba - Aracruz/ES
CNPJ: 27.142.702/0001-66 I.E.: Fone/Fax: 27 32961092 / 32961092
E-mail: [email protected]: www.aracruz.es.gov.br
Departamento de Compras
2 / 2019
PREGÃO ELETRONICO 1 / 2019 Data Vencimento 18/03/202002 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOSUnidade Gestora
A validade da presente Ata é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação
FornecedorEndereçoBairroCidade
CGC.(RG)Banco Condição PagtoPrazo EntregaPrazo Garantia
000048 MARCOS GASPARINI SELVATICI EPP
ARACRUZ
39.348.313/0001-70 0237
Estado
TelefoneAgência
ES
(27) 3256-2256 1723
Cep
FaxConta
29194-004
20802-7
CONF EDITAL CONF EDITAL
ROD LUIZ THEODORO MUSSO 576 KM 1DE CARLI
Processos000000001259/2019Processo da Ata
Processos Agregados
Unidades Requisitantes018.001.002.002.000 - COORD.DE PREP.DE PROC.E COMPRAS
LOTE 022Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total
1 1.61.05.0024.2 UN ELGIN 0,000 20,000 3.157,5000
CONDENSADORA, PARTE INTEGRANTE DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO TETO, 60000 BTUS, 220 V, CICLO FRIO, POTÊNCIA APROX 5600 W, VAZÃO DE AR APROX 1800 M³/H, CONDENSADOR HORIZONTAL, COMPRESSOR ROTATIVO, GÁS REFRIGERANTE R-22.
63.150,0000
2 1.61.05.0025.0 UN ELGIN 0,000 20,000 3.157,5000
EVAPORADORA, PARTE INTEGRANTE DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO TETO, 60000 BTUS, 220 V, CICLO FRIO, POTÊNCIA APROX 5600 W, VAZÃO DE AR APROX 1800 M³/H, CONTROLE REMOTO, BOTÃO LIGA/DESLIGA NO PAINEL FRONTAL, CONTROLE DE DIREÇÃO DO AR (PARA CIMA / PARA BAIXO), MIN 3 OPÇÕES DE RESFRIAMENTO/ VENTILAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP, SWING, TURBO, BRISA, TIMER, FILTRO ANTI-BACTÉRIA, DESUMIDIFICAÇÃO
63.150,0000
Valor Total Lote 126.300,0000
LOTE 033Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total
3 1.61.05.0046.3 UN ELGIN 0,000 30,000 731,4800
EVAPORADORA, PARTE INTEGRANTE DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT HIGH WALL, 12000 BTUS, 220 V, CICLO FRIO, POTÊNCIA APROX 1190 W, VAZÃO DE AR APROX 460 M³/MIN, CONTROLE REMOTO, BOTÃO LIGA/DESLIGA NO PAINEL FRONTAL, CONTROLE DE DIREÇÃO DO AR (PARA CIMA / PARA BAIXO), MIN 3 OPÇÕES DE RESFRIAMENTO/ VENTILAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP, SWING, TURBO, BRISA, TIMER, FILTRO ANTI-BACTÉRIA, DESUMIDIFICAÇÃO, INDICADOR DE TEMPERATURA NA EVAPORADORA, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (INMETRO) A
21.944,4000
4 1.61.05.0048.0 UN ELGIN 0,000 30,000 768,5100
CONDENSADORA,PARTE INTEGRANTE DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT HIGH WALL, 12000 BTUS, 220 V, CICLO FRIO, POTÊNCIA APROX 1190
23.055,3000
Valor Total Lote 44.999,7000
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LOTE 044Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total
5 2.05.01.0010.2 SV PROPRIA 0,000 20,000 523,5000
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT HIWALL 24.000 BTUS
10.470,0000
Valor Total Lote 10.470,0000
LOTE 055Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total
6 2.05.01.0011.0 SV PROPRIA 0,000 20,000 1.210,0000
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT PISO TETO 60.000 BTUS
24.200,0000
Valor Total Lote 24.200,0000
LOTE 066Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total
7 2.05.01.0038.2 SV PROPRIA 0,000 30,000 400,0000
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT HIWALL 12.000 BTUS
12.000,0000
Valor Total Lote 12.000,0000
Aracruz/ES, 17 de junho de 2019DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Valor Total Ata 217.969,7000
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019 - PROCESSO Nº 5978/2019 - SEMSU
Publicação Nº 207633
Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo 000000005978/2019 Nro/Ano Modal 20/2019Tipo PREGÃO ELETRONICO
PONTO CERTO LOCAÇÃO COMÉRCIO E EVENTOS LTDA-MEFornecedor002493
14/06/2019 17:04:00 14/06/2019Dt. Homologação Dt. AdjudicaçãoLOTE 02Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
GOLD 38.160,0060001.07.01.0103.3 ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ENGARRAFADA EM GALÕES COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SELO DO INMETRO, APÓS ENVAZAMENTO OU ESTOCAGEM, A ÁGUA DEVE APRESENTAR-SE LIMPA, SEM FLOCOS EM DEPÓSITO E SEM COPOS ESTRANHOS, O GARRAFÃO ESTARÁ LIMPO, DEVIDAMENTE ROTULADO COM TAMPA PLÁSTICA SOB PRESSÃO E LACRE COM A MARCA DA ÁGUA.
UN1 6,3600
Total do Lote 38.160,0000
Total do fornecedor 38.160,0000
TANIA MARIA PISSINATI E CIA LTDA MEFornecedor002469
14/06/2019 17:04:00 14/06/2019Dt. Homologação Dt. AdjudicaçãoLOTE 01Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
26.771,503501.04.01.0001.2 GÁS DE COZINHA GLP, CARGA COM 13 KG.
UN1 76,4900
Total do Lote 26.771,5000
LOTE 03Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
PEDRA AZUL 740,005001.07.01.0374.5 ÁGUA MINERAL SEM GÁS, VAZILHAMES DESCARTÁVEIS DE 500 ML, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SELO DO INMETRO. A ÁGUA DEVE APRESENTAR-SE LIMPA, SEM FLOCOS EM DEPÓSITO E SEM CORPOS ESTRANHOS, A EMBALAGEM DEVERÁ ESTAR LIMPA, DEVIDAMENTE ROTULADO COM TAMPA PLÁSTICA COM A MARCA DA ÁGUA.
UN1 1,4800
Total do Lote 740,0000
LOTE 04Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
PEDRA AZUL 825,0015001.07.01.0384.2 ÁGUA MINERAL SEM GÁS, COPOS DESCARTÁVEIS DE 200 ML, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SELO DO INMETRO, A ÁGUA DEVE APRESENTAR-SE LIMMPA, SEM FLOCOS EM DEPÓSITO E SEM CORPOS ESTRANHOS, A
UN1 0,5500
MCR74000 Data: 17/06/2019 Página:1
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Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo 000000005978/2019 Nro/Ano Modal 20/2019Tipo PREGÃO ELETRONICOEMBALAGEM DEVERÁ ESTAR LIMPA, DEVIDAMENTE ROTULADO COM TAMPA E LACRE COM A MARCA DA ÁGUA.
Total do Lote 825,0000
Total do fornecedor 28.336,500066.496,5000Total Geral (Vencedores)
Homologo e Adjudico a presente licitação e autorizo empenho em nome das empresas citadas abaixo:
PONTO CERTO LOCAÇÃO COMÉRCIO E EVENTOS LTDA-METANIA MARIA PISSINATI E CIA LTDA ME
Valor R$ 66.496,5000 (SESSENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
17 de junho de 2019
MCR74000 Data: 17/06/2019 Página:2
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº032/2019 - SEMADPublicação Nº 207469
Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo 000000002449/2019 Nro/Ano Modal 32/2019Tipo PREGÃO ELETRONICO
COMERCIAL SANTOS GARCIA LTDA MEFornecedor000103
04/06/2019 14:10:00 04/06/2019Dt. Homologação Dt. AdjudicaçãoLOTE 02Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
CEASA 1.005,001501.07.01.0064.9 MAMÃO PAPAIA, IN NATURA, KG, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, S/ DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
KG1 6,7000
Total do Lote 1.005,0000
LOTE 03
Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterialCOROA 2.160,003001.07.01.0073.8 REFRIGERANTE, PET, 02 LITROS,
SABOR COLAUN1 7,2000
Total do Lote 2.160,0000
LOTE 04Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
COROA 1.710,003001.07.01.0074.6 REFRIGERANTE, PET, 02 LITROS, SABOR GUARANÁ
UN1 5,7000
Total do Lote 1.710,0000
LOTE 05Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
COROA 1.800,002501.07.01.0076.2 REFRIGERANTE, PET, 02 LITROS, SABOR LARANJA
UN1 7,2000
Total do Lote 1.800,0000
LOTE 06Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
coroa 1.425,002501.07.01.0077.0 REFRIGERANTE, PET, 02 LITROS, SABOR LIMÃO
UN1 5,7000
Total do Lote 1.425,0000
LOTE 07Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
CEASA 1.350,001501.07.01.0078.9 MELANCIA GRAÚDA, IN NATURA, KG, POLPA VERMELHA, PESO DA UNIDADE APROX 10 KG, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, S/ DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272 DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
KG1 9,0000
Total do Lote 1.350,0000
MCR74000 Data: 17/06/2019 Página:1
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Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo 000000002449/2019 Nro/Ano Modal 32/2019Tipo PREGÃO ELETRONICO
LOTE 08
Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterialCEASA 1.425,001501.07.01.0079.7 MELÃO VALENCIANO-AMARELO, IN
NATURA, KG, TIPO 6, PESO DA UNIDADE APROX 1 KG, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, S/ DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DOMANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC272 DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
KG1 9,5000
Total do Lote 1.425,0000
LOTE 09
Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterialDA CASA 6.900,003001.07.01.0087.8 SALGADOS KG1 23,0000
Total do Lote 6.900,0000
LOTE 10Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
MARATA 1.620,003001.07.01.0089.4 SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR MARACUJA, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTERIO DA AGRICULTURA
UN1 5,4000
Total do Lote 1.620,0000
LOTE 11Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
MARATA 1.500,003001.07.01.0090.8 SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR UVA, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
UN1 5,0000
Total do Lote 1.500,0000
LOTE 12Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
DA CASA 5.375,002501.07.01.0099.1 PÃO DE QUEIJO PRONTO, KG KG1 21,5000
Total do Lote 5.375,0000
LOTE 13Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
DA CASA 7.500,0030001.07.01.0102.5 PÃO TATUZINHO, MIN 40 G, RECHEADO C/ 1 FATIA DE PRESUNTO COZIDO C/ MIN 25 G E 1 FATIA DE QUEIJO MUÇARELA C/ MIN 25 G
UN1 2,5000
Total do Lote 7.500,0000
LOTE 14
MCR74000 Data: 17/06/2019 Página:2
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Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo 000000002449/2019 Nro/Ano Modal 32/2019Tipo PREGÃO ELETRONICOItem Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
MARATA 1.560,003001.07.01.0155.6 SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR MANGA, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
UN1 5,2000
Total do Lote 1.560,0000
LOTE 15Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
MARATA 2.100,003001.07.01.0156.4 SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR PÊSSEGO, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTÊRIO DA AGRICULTURA
UN1 7,0000
Total do Lote 2.100,0000
LOTE 16Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
DA CASA 6.400,002001.07.01.0323.0 MASSA FOLHADA, MIN 30 GRAMAS CADA UNIDADE, RECHEIO DE FRANGO
KG1 32,0000
Total do Lote 6.400,0000
LOTE 17Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
DA CASA 6.400,002001.07.01.0326.5 MASSA FOLHADA, MIN 30 GRAMAS CADA UNIDADE, RECHEIO DE QUEIJO
KG1 32,0000
Total do Lote 6.400,0000
LOTE 18Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
DA CASA 3.625,0025001.07.01.0328.1 BOLO, PEDAÇO, SABOR LARANJA, MIN 50 G
UN1 1,4500
Total do Lote 3.625,0000
LOTE 19Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
DA CASA 3.750,0025001.07.01.0330.3 BOLO, PEDACO, SABOR MESCLADO, MIN 50G
UN1 1,5000
Total do Lote 3.750,0000
LOTE 20Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial
DA CASA 9.450,003001.07.01.0339.7 PÃO DE BATATA, RECHEIO DE PATÊ DE DIVERSOS SABORES, KG, PESO UNITÁRIO APROX 35 A 50 G
KG1 31,5000
Total do Lote 9.450,0000
MCR74000 Data: 17/06/2019 Página:3
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Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo 000000002449/2019 Nro/Ano Modal 32/2019Tipo PREGÃO ELETRONICO
LOTE01
Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterialCEASA 1.395,001501.07.01.0012.6 ABACAXI, KG, IN NATURA,
VARIEDADE PÉROLA, PESO DA UNIDADE APROX 1.5 KG, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
KG1 9,3000
Total do Lote 1.395,0000
Total do fornecedor 68.450,000068.450,0000Total Geral (Vencedores)
Homologo e Adjudico a presente licitação e autorizo empenho em nome das empresas citadas abaixo:
COMERCIAL SANTOS GARCIA LTDA ME
Valor R$ 68.450,0000 (SESSENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
17 de junho de 2019
MCR74000 Data: 17/06/2019 Página:4
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 41-2018 - ETICA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E MEIO AM-BIENTE LTDA
Publicação Nº 207361
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2018 PROCESSO 174/2017
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES
Contratada: ETICA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de execução do contrato em 90 dias com início no dia 09/06/2019 e término no dia 06/09/2019 e prorrogação do prazo de vigência do contrato em 90 dias com início no dia 05/08/2019 e término no dia 02/11/2019, conforme estabelecido no art. 57, §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Elias Antônio Coelho Marochio
Diretor Geral do SAAE
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Baixo Guandu
Prefeitura
ADITIVO 01- CONTRATO 051/2018-SERVELPublicação Nº 207516
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
SEMED/BG/ES
RESUMO ADITIVO 01
CONTRATO nº 051/2018
Processo nº 1.931/2019
Objeto: Aditivo para continuidade na prestação de Serviços na Locação de Veículos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADO:
SERVEL SERV. E VEÍCULOS LTDA EPP
CNPJ Nº 28.842.205/0001-33
VALOR GLOBAL: R$57.458,28
PRAZO VIGÊNCIA: até 18/06/2020
Baixo Guandu/ES, 14/06/ 2018.
CENIRA ANTÔNIA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
ADITIVO 01-CONTRATO 052/2018-SERVEL-SEMADPublicação Nº 207522
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
SEMAD/BG/ES
RESUMO ADITIVO 01
CONTRATO nº 052/2018
Processo nº 2.882/2019
Objeto: Aditivo para continuidade na prestação de Serviços na Locação de Veículos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATADO:
SERVEL SERV. E VEÍCULOS LTDA EPP
CNPJ Nº 28.842.205/0001-33
VALOR GLOBAL: R$149.391,48
PRAZO VIGÊNCIA: até 19/06/2020
Baixo Guandu/ES, 14/06/ 2018.
ADONIAS MENEGIDIO DA SILVA
Secretário Municipal de ADM
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ADITIVO 01-CONTRATO 053/2018-SERVEL-SEMAS/BGPublicação Nº 207527
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
FMS/SEMAS/BG/ES
RESUMO ADITIVO 01
CONTRATO nº 053/2018
Processo nº 1.706/2019
Objeto: Aditivo para continuidade na prestação de Serviços na Locação de Veículos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO:
SERVEL SERV. E VEÍCULOS LTDA EPP
CNPJ Nº 28.842.205/0001-33
VALOR GLOBAL: R$91.933,20
PRAZO VIGÊNCIA: até 18/06/2020
Baixo Guandu/ES, 14/06/ 2018.
TEREZINHA DO CARMO A. BOLZANI
Secretário Municipal de Sáude
ADITIVO 02- ATA RP 015/2018-GÁS-SEMED/BGPublicação Nº 207535
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
SEMED/BG/ES
RESUMO ADITIVO 02
ATA RP 015/2018
PPSRP021/2018
Processo nº 3.414/2019
Objeto: Reequilíbrio Econômico dos preços registrados, para continuidade no fornecimento de Gás GLP em Botijas P13KG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADO:
SCHUHMACHER REVENDA EIRELI ME
CNPJ Nº 27.560.737/0001-15
VALOR GLOBAL: R$3.203,30
PRAZO VIGÊNCIA: até 23/10/2019
Baixo Guandu/ES, 14/06/ 2018
CENIRA ANTONIA DA SILVA
Secretário Municipal de ADM
CONTRATO 007/2019-BEPE-SEMOB/BG/ESPublicação Nº 207549
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
SEMOB/BG/ES
RESUMO CONTRATO Nº 007/2019
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TP nº 002/2019
PROCESSO Nº 7.800/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada de Engenharia Civil, para execução das Obras de Drenagem e Pavimenta-ção em paralelepípedos de pedra, no bairro Rosário II, com emprego de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma, memorial descritivo e demais especificações constantes da solicitação da Secretaria Municipal de Obras.
Fund. Legal: Lei Fed. nº 8.666/1993.
EMPRESA HOMOLOGADA:
BEPE ENG. E CONSTR. EIRELI EPP,
CNPJ Nº 21.931.668/0001-22;
Prazo Vigência: 12 meses
Prazo Execução: 04 meses
VALOR GLOBAL: R$488.844,47
Baixo Guandu/ES, 11/06/2019.
MAXIMILIANO C. DOS SANTOS
Secretário Municipal de Obras
JOSÉ DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
EDITAL RETIFICAÇÃO 01- CONCURSO 001/2019Publicação Nº 207509
RETIFICAÇÃO Nº 001/2019
Ao Edital 001/2019 - Abertura do Concurso Público Nº 001/2019 – PMBG
A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, torna pública a RETIFICAÇÃO ao Edital 001/2019 – Edi-tal de abertura do Concurso Público, publicado no dia 31 de maio de 2019, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens do referido edital.
Ficam Prorrogadas as inscrições até as 23h59min do dia 01/07/2019, portanto fica alterado, no que couber, o QUADRO I – CRONOGRAMA GERAL DE DATAS E EVENTOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 – PMBG, conforme segue:
QUADRO I – CRONOGRAMA GERAL DE DATAS E EVENTOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 - PMBG
DESCRIÇÃO DOS EVENTOS DATAS/PRAZOS HORÁRIOS LOCAIS
Publicação do Edital de abertura 31/05/2019 A partir das 10 horas Site da G-Strategic 1
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS INS-CRIÇÕES.
03/06/2019 a 01/07/2019
0h01min do dia 03/06/2019 às 23h59min do dia 01/07/2019
Site da G-Strategic 1
Emissão da segunda via do boleto ban-cário.
03/06/2019 a 03/07/2019
0h01min do dia 03/06/2019 às 23h59min do dia 03/07/2019
Site da G-Strategic 1
Período de solicitação de ISENÇÃO DE TAXA de inscrição no site da organiza-dora. (item 2.17 do Edital)
03/06/2019 a 05/06/2019
0h01min do dia 03/06/2019 às 23h59min do dia 05/06/2019
Site da G-Strategic 1
Resultado das solicitações de isenção de taxa de inscrição.
10/06/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
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DESCRIÇÃO DOS EVENTOS DATAS/PRAZOS HORÁRIOS LOCAIS
Período de Recurso dos pedidos de isen-ção de taxa de inscrição.
11/06/2019 0h01min às 23h59min do dia 11/06/2019 Site da G-Strategic 1
Divulgação do julgamento dos recursos dos pedidos de isenção de taxa de ins-crição e Resultado Final dos pedidos de isenção.
12/06/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
Período de solicitação de reserva de va-gas para Pessoas com Deficiência (PcD) e Atendimento Especial para realização das provas. (item 4 e 5 do edital).
03/06/2019 a 01/07/2019
0h01min do dia 03/06/2019 às 23h59min do dia 01/07/2019
Site da G-Strategic 1
Solicitação de alteração de dados ca-dastrais. (item 2.11 do Edital)
03/06/2019 a 01/07/2019
0h01min do dia 03/06/2019 às 16h do dia 01/07/2019
Site da G-Strategic 1
Data limite para envio do laudo médico para Pessoas com Deficiência - PcD e ATENDIMENTO ESPECIAL (item 4 e 5 do edital).
01/07/2019 23h59min do dia 01/07/2019 Site da G-Strategic 1
Data limite para o pagamento do boleto bancário referente à taxa de Inscrição.
03/07/2019Horários de funcionamentos das instituições bancárias, correspondente ou serviços bancá-rios na internet.
Qualquer instituição bancária, correspon-dente bancário ou serviço bancário na
internet.
Divulgação do EDITAL DE HOMOLOGA-ÇÃO DAS INSCRIÇÕES.
10/07/2019 a partir das 17 horas Site da G-Strategic 1
Resultado das Inscrições deferidas para PcD (Pessoas com Deficiência) (item 4 do edital)
10/07/2019 a partir das 17 horas Site da G-Strategic 1
Resultado do deferimento das solicita-ções de ATENDIMENTO ESPECIAL para realização das provas. (item 5 do edital)
10/07/2019 a partir das 17 horas Site da G-Strategic 1
Período de Recursos quanto à Homologa-ção das Inscrições. (item 2.7 do edital)
10/07/2019 a 17/07/2019
das 17 horas do dia 10/07/2019 às 23h59min do dia 17/07/2019
Site da G-Strategic 1
Período de Recurso às Solicitações de Atendimento Especial.
11/07/2019 0h01min às 23h59min do dia 11/07/2019 Site da G-Strategic 1
Período de Recurso das Inscrições de Pessoas com Deficiência – PcD.
11/07/2019 0h01min às 23h59min do dia 11/07/2019 Site da G-Strategic 1
Divulgação do julgamento dos recursos das Solicitações de Atendimento Espe-cial.
18/07/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
Divulgação do julgamento dos recursos das Inscrições de Pessoas com Defici-ência – PcD.
18/07/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
Divulgação do julgamento dos Recursos à Homologação das Inscrições.
18/07/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
Impressão do CARTÃO DE INSCRIÇÃO das Provas Objetivas de Múltipla Esco-lha (1ª etapa).
19/07/2019 a partir das 16 horas Site da G-Strategic 1
Acerto de dados cadastrais incorretos do cartão de inscrição.
19/07/2019 a 24/07/2019
16 horas do dia 19/07/2019 às 16h do dia 24/07/2019
Site da G-Strategic 1
1ª ETAPA – PROVA OBJETIVA(para todos os cargos, observado os itens 7 e 9 deste edital)
DATAS/PRAZOS HORÁRIOS LOCAIS
APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA.
28/07/2019 ANEXO IV (Pág 35)Local no cartão de
Inscrição
Divulgação dos Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva.
28/07/2019 a partir das 19 horas Site da G-Strategic 1
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DESCRIÇÃO DOS EVENTOS DATAS/PRAZOS HORÁRIOS LOCAIS
Período de Interposição de recursos ad-ministrativos quanto aos Gabaritos Pre-liminares das Provas Objetivas.
29/07/2019 a 30/07/2019
0h01min do dia 29/07/2019 às 23h59min do dia 30/07/2019
Site da G-Strategic 1
Divulgação do Julgamento dos recursos dos Gabaritos Preliminares e divulgação dos Gabaritos Definitivos.
13/08/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.
14/08/2019 a partir das 17 horas Site da G-Strategic 1
Divulgação da imagem do cartão res-posta da prova objetiva.
14/08/2019 a partir das 17 horas Site da G-Strategic 1
Período de Interposição de Recursos Administrativos quanto Resultado Pre-liminar das Provas Objetivas.
15/08/2019 a 16/08/2019
0h01min do dia 15/08/2019 às 23h59min do dia 16/08/2019
Site da G-Strategic 1
Divulgação do Julgamento dos Recursos do Resultado Preliminar da Prova Obje-tiva.
19/08/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva (1ª etapa).
20/08/2019 a partir das 16 horas Site da G-Strategic 1
2ª ETAPA – PROVA DE TÍTULOS(para todos os cargos, observado o item 11 deste edital)
DATAS/PRAZOS HORÁRIOS LOCAIS
PERÍODO PARA INFORMAÇÃO DOS TÍ-TULOS (FORMULÁRIO ONLINE)
21/08/2019 a 29/08/2019
0h01min do dia 21/08/2019 às 23h59min do dia 29/08/2019
Site da G-Strategic 1
Data limite para o envio dos títulos – Via Sedex.
30/08/2019 Sedex/correioEndereço da G-Stra-
tegic2
Divulgação do Resultado Preliminar da Pontuação da Prova de Títulos.
11/09/2019 a partir das 17 horas Site da G-Strategic 1
Período de Interposição de recursos ad-ministrativos quanto ao resultado preli-minar da Prova de Títulos.
12/09/2019 a 13/09/2019
0h01min do dia 12/09/2019 às 23h59min do dia 13/09/2019
Site da G-Strategic 1
Divulgação do Julgamento dos recursos do Resultado Preliminar da Prova de Tí-tulos.
18/09/2019 a partir das 16 horas Site da G-Strategic 1
Divulgação do Resultado Final da PRO-VA DE TÍTULOS (2ª etapa)
19/09/2019 a partir das 17 horas Site da G-Strategic 1
Divulgação do Resultado Final do Con-curso Público
19/09/2019 a partir das 18 horas Site da G-Strategic 1
1 Site da G- Strategic: www.gualimp.com.br
2 Endereço da G- Strategic: Av. Manoel Alves Siqueira, nº 41 – Bairro Bela Vista – Guaçuí – Espírito Santo – ES –CEP: 29560-000.
3 Endereço da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu: Rua Francisco Ferreira, nº 40 - Centro, Baixo Guandu- ES, CEP. 29730-000.
4 E-mail: [email protected]
Considerando a prorrogação do prazo de inscrição e em decorrência a necessária alteração de diversas datas do cronogra-ma de datas do concurso, informamos que as datas que sofreram mudança, conforme cronograma acima, serão atualiza-das no texto do Edital 001/2019 – Edital de abertura do Concurso Público.
No que couber, FICA a presente retificação CONSOLIDADA ao texto inicial ao Edital 001/2019 – Edital de abertura do Con-curso Público, publicado no dia 31 de maio de 2019.
Baixo Guandu (ES), 17 de junho de 2019.
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José de Barros Neto
Prefeito Municipal de Baixo Guandu/ES
Adonias Menegídio da Silva
Presidente da Comissão de Concurso
PORTARIA Municipal nº 035 de 10/01/2019
Antônio José Gonçalves de Siqueira
Coordenador Geral e Responsável Técnico - G-Strategic
Administrador - CRA – ES nº 7228
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Barra de São Francisco
Prefeitura
RESUMOS CONTRATOS PMBSF MAIO/2019Publicação Nº 207441
RESUMO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 111/2019.
Tendo em vista o Chamamento Público para aquisição de alimentos - CDA n° 000002/2019, devidamente homologado pela autoridade competente no processo administrativo protocolado sob o número 00051/2019;
CONTRATADA: ANA LUCIA BARBOSA DE R. CARDOSO.
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agicultura Familiar.;
DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 6.331,20 (seis mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos);.;
DA VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir de sua assinatura.
Assinatura: 14 de maio de 2019.
ALENCAR MARIM
Prefeito Municipal
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Boa Esperança
Prefeitura
EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 011 A 016 / 2019 - FMASPublicação Nº 207438
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA-ES – CNPJ: 15.083.237.0001-50.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
Processo nº 406 /2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 011/2019
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e manutenção, copa e cozinha, mediante Sistema de Registro de Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania que serão utilizados na Casa Lar. Empresa registrada: CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ n° 06.098.484/0001-30, nos itens (item 1/lote 1) no valor de R$ 2,34, (item 8/lote 8) no valor de R$ 5,60, (item 11/lote 11) no valor de R$ 16,50, (item 21/lote 21) no valor de R$ 8,85, (item 31/lote 31) no valor de R$ 10,84, (item 39/lote 39) no valor de R$ 5,15, (item 46/lote 46) no valor de R$ 3,80, (item 49/lote 49) no valor de R$ 7,90, (item 52/lote 52) no valor de R$ 2,70, (item 53/lote 53) no valor de R$ 2,32, (item 62/lote 62) no valor de R$ 4,35, (item 68/lote 68) no valor de R$ 32,10, (item 69/lote 69) no valor de R$ 27,20, (item 74/lote 74) no valor de R$ 1,49, (item 128/lote 128) no valor de R$ 10,40, (item 129/lote 129) no valor de R$ 8,70, (item 137/lote 137) no valor de R$ 15,35, (item 138/lote 138) no valor de R$ 9,00, (item 193/lote 193) no valor de R$ 2,97 e (item 194/lote 194) no valor de R$ 2,61, no valor total de R$ 3.055,77.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 012/2019
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e manutenção, copa e cozinha, me-diante Sistema de Registro de Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania que serão utilizados na Casa Lar. Empresa registrada: JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, CNPJ n° 11.923.577/0001-91, nos itens (item 22/lote 22) no valor de R$ 16,90, (item 23/lote 23) no valor de R$ 16,9000, (item 32/lote 32) no valor de R$ 14,40, (item 33/lote 33) no valor de R$ 14,40, (item 34/lote 34) no valor de R$ 14,40, (item 35/lote 35) no valor de R$ 14,40, (item 36/lote 36) no valor de R$ 17,10, (item 37/lote 37) no valor de R$ 17,10, (item 38/lote 38) no valor de R$ 17,10, (item 43/lote 43) no valor de R$ 9,95, (item 48/lote 48) no valor de R$ 3,40, (item 64/lote 64) no valor de R$ 24,45, (item 65/lote 65) no valor de R$ 24,45, (item 66/lote 66) no valor de R$ 24,45, (item 67/lote 67) no valor de R$ 24,45, (item 73/lote 73) no valor de R$ 2,05, (item 75/lote 75) no valor de R$ 16,20, (item 88/lote 88) no valor de R$ 15,40, (item 104/lote 104) no valor de R$ 67,70, (item 123/lote 123) no valor de R$ 32,00, (item 124/lote 124) no valor de R$ 14,45, (item 125/lote 125) no valor de R$ 21,99, (item 132/lote 132) no valor de R$ 5,99, (item 156/lote 156) no valor de R$ 37,80, (item 157/lote 157) no valor de R$ 7,82 e (item 170/lote 170) no valor de R$ 145,00, no valor total de R$ 14.661,50.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 013/2019
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e manutenção, copa e cozinha, me-diante Sistema de Registro de Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania que serão utilizados na Casa Lar. Empresa registrada: LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ n° 11.373.442/0001-08, nos itens (item 44/lote 44) no valor de R$ 6,55, (item 45/lote 45) no valor de R$ 2,84, (item 63/lote 63) no valor de R$ 4,09, (item 121/lote 121) no valor de R$ 3,00, (item 122/lote 122) no valor de R$ 1,33, (item 126/lote 126) no valor de R$ 38,50, (item 140/lote 140) no valor de R$ 8,50, (item 146/lote 146) no valor de R$ 76,50, (item 149/lote 149) no valor de R$ 44,90, (item 151/lote 151) no valor de R$ 20,40, (item 152/lote 152) no valor de R$ 17,45, (item 154/lote 154) no valor de R$ 81,00, (item 155/lote 155) no valor de R$ 43,90, (item 158/lote 158) no valor de R$ 20,60, (item 159/lote
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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159) no valor de R$ 20,95, (item 160/lote 160) no valor de R$ 18,00, (item 161/lote 161) no valor de R$ 15,40, (item 163/lote 163) no valor de R$ 28,90, (item 165/lote 165) no valor de R$ 14,95, (item 166/lote 166) no valor de R$ 25,70, (item 167/lote 167) no valor de R$ 9,95, (item 168/lote 168) no valor de R$ 22,45, (item 169/lote 169) no valor de R$ 40,90, (item 180/lote 180) no valor de R$ 6,80, (item 183/lote 183) no valor de R$ 78,50, (item 184/lote 184) no valor de R$ 70,40, (item 186/lote 186) no valor de R$ 54,90, (item 187/lote 187) no valor de R$ 19,55, (item 188/lote 188) no valor de R$ 36,90 e (item 192/lote 192) no valor de R$ 5,95, no valor total de R$ 8.889,50.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 014/2019
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e manutenção, copa e cozinha, me-diante Sistema de Registro de Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania que serão utilizados na Casa Lar. Empresa registrada: POLI COMERCIAL EIRELI, CNPJ n° 07.255.426/0001-35, nos itens (item 7/lote 7) no valor de R$ 6,05, (item 13/lote 13) no valor de R$ 8,40, (item 50/lote 50) no valor de R$ 7,15, (item 51/lote 51) no valor de R$ 37,00, (item 54/lote 54) no valor de R$ 4,15, (item 56/lote 56) no valor de R$ 2,25, (item 70/lote 70) no valor de R$ 6,50, (item 84/lote 84) no valor de R$ 6,50, (item 105/lote 105) no valor de R$ 6,05, (item 106/lote 106) no valor de R$ 7,30, (item 114/lote 114) no valor de R$ 2,40, (item 118/lote 118) no valor de R$ 6,70, (item 119/lote 119) no valor de R$ 15,40, (item 120/lote 120) no valor de R$ 9,00, (item 131/lote 131) no valor de R$ 31,00, (item 133/lote 133) no valor de R$ 29,50, (item 134/lote 134) no valor de R$ 38,00, (item 135/lote 135) no valor de R$ 43,00, (item 143/lote 143) no valor de R$ 25,40, (item 144/lote 144) no valor de R$ 46,00, (item 145/lote 145) no valor de R$ 67,50, (item 147/lote 147) no valor de R$ 18,90, (item 148/lote 148) no valor de R$ 16,7000, (item 150/lote 150) no valor de R$ 30,60, (item 153/lote 153) no valor de R$ 5,99, (item 164/lote 164) no valor de R$ 11,49, (item 171/lote 171) no valor de R$ 253,00, (item 172/lote 172) no valor de R$ 162,00, (item 178/lote 178) no valor de R$ 26,00, (item 179/lote 179) no valor de R$ 28,00, (item 182/lote 182) no valor de R$ 19,99, (item 189/lote 189) no valor de R$ 82,00, (item 190/lote 190) no valor de R$ 49,90 e (item 191/lote 191) no valor de R$ 66,80, no valor total de R$ 10.931,40.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 015/2019
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e manutenção, copa e cozinha, me-diante Sistema de Registro de Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania que se-rão utilizados na Casa Lar. Empresa registrada: SANTA ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ n° 01.146.578/0001-13, nos itens (item 2/lote 2) no valor de R$ 3,05, (item 3/lote 3) no valor de R$ 6,80, (item 4/lote 4) no valor de R$ 5,40, (item 5/lote 5) no valor de R$ 12,00, (item 6/lote 6) no valor de R$ 13,09, (item 9/lote 9) no valor de R$ 3,60, (item 10/lote 10) no valor de R$ 24,00, (item 12/lote 12) no valor de R$ 20,00, (item 14/lote 14) no valor de R$ 15,20, (item 15/lote 15) no valor de R$ 4,30, (item 17/lote 17) no valor de R$ 21,98, (item 18/lote 18) no valor de R$ 4,10, (item 19/lote 19) no valor de R$ 3,40, (item 20/lote 20) no valor de R$ 5,40, (item 24/lote 24) no valor de R$ 5,90, (item 25/lote 25) no valor de R$ 3,00, (item 26/lote 26) no valor de R$ 1,98, (item 27/lote 27) no valor de R$ 17,30, (item 28/lote 28) no valor de R$ 4,60, (item 29/lote 29) no valor de R$ 4,80, (item 41/lote 41) no valor de R$ 4,80, (item 42/lote 42) no valor de R$ 8,00, (item 47/lote 47) no valor de R$ 3,50, (item 57/lote 57) no valor de R$ 7,60, (item 59/lote 59) no valor de R$ 15,00, (item 60/lote 60) no valor de R$ 6,80, (item 61/lote 61) no valor de R$ 7,00, (item 71/lote 71) no valor de R$ 3,80, (item 72/lote 72) no valor de R$ 3,20, (item 76/lote 76) no valor de R$ 5,30, (item 77/lote 77) no valor de R$ 5,80, (item 78/lote 78) no valor de R$ 4,90, (item 79/lote 79) no valor de R$ 3,30, (item 80/lote 80) no valor de R$ 50,64, (item 81/lote 81) no valor de R$ 7,90, (item 82/lote 82) no valor de R$ 13,40, (item 83/lote 83) no valor de R$ 5,75, (item 85/lote 85) no valor de R$ 6,98, (item 86/lote 86) no valor de R$ 4,85, (item 87/lote 87) no valor de R$ 4,85, (item 89/lote 89) no valor de R$ 18,80, (item 90/lote 90) no valor de R$ 8,10, (item 91/lote 91) no valor de R$ 7,50, (item 92/lote 92) no valor de R$ 21,00, (item 93/lote 93) no valor de R$ 3,00, (item 94/lote 94) no valor de R$ 5,90, (item 95/lote 95) no valor de R$ 2,50, (item 96/lote 96) no valor de R$ 2,60, (item 97/lote 97) no valor de R$ 2,20, (item 98/lote 98) no valor de R$ 4,00, (item 99/lote 99) no valor de R$ 4,00, (item 100/lote 100) no valor de R$ 3,50, (item 101/lote 101) no valor de R$ 2,90, (item 102/lote 102) no valor de R$ 90,00, (item 103/lote 103) no valor de R$ 6,50, (item 108/lote 108) no valor de R$ 9,95, (item 109/lote 109) no valor de R$ 4,38, (item 110/lote 110) no valor de R$ 35,00, (item 111/lote 111) no valor de R$ 17,50, (item 115/lote 115) no valor de R$ 21,50, (item 116/lote 116) no valor de R$ 28,00, (item 117/lote 117) no valor de R$ 2,90, (item 130/lote 130) no valor de R$ 5,00, (item 136/lote 136) no valor de R$ 5,74, (item 139/lote 139) no valor de R$ 18,90, (item 141/lote 141) no valor de R$ 2,70, (item 162/lote 162) no valor de R$ 145,00, (item 173/lote 173) no valor de R$ 124,00, (item 174/lote 174) no valor de R$ 124,00, (item 175/lote 175) no valor de R$ 109,00, (item 176/lote 176) no valor de R$ 104,00 e (item 177/lote 177) no valor de R$ 99,00, no valor total de R$ 53.874,80.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 016/2019
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e manutenção, copa e cozinha, me-diante Sistema de Registro de Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania que serão utilizados na Casa Lar. Empresa registrada: SUPER MERCADO GENTE BOA LTDA ME, CNPJ 27.454.164/0001-45, nos itens (item 16/lote 16) no valor de R$ 69,00, (item 30/lote 30) no valor de R$ 28,50, (item 40/lote 40) no valor de R$ 8,89, (item 55/lote 55) no valor de R$ 12,70, (item 58/lote 58) no valor de R$ 3,50, (item 107/lote 107) no valor de R$ 9,74, (item 112/lote 112) no valor de R$ 14,49, (item 113/lote 113) no valor de R$ 13,95, (item 127/lote 127) no valor de R$ 1,80, (item 142/lote 142) no valor de R$ 7,19, (item 181/lote 181) no valor de R$ 94,00 e (item 185/lote 185) no valor de R$ 98,00, no valor total de R$ 17.934,30.
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2019.
VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia posterior a data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 17 de junho de 2019.
Lauro Vieira da Silva
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 - ASSISTÊNCIA SOCIALPublicação Nº 207599
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA.CONTRATADO: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI, CNPJ Nº 19.207.352/0001-40.
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo o aditamento do contrato nº 005/2018, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de Auxílio-Alimentação, por meio de Cartão Eletrônico/Magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Boa Esperança/ES, conforme discriminado no Processo nº 586/2018 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 002/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
PRAZO: Importa o presente aditivo em acréscimo de 30 (trinta) dias no prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2018, no período de 18 de junho de 2019 a 17 de junho de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com as normas da Lei 8.666/93.
Processo de aditivo nº: 3.297/2019.
Data de assinatura: 17/06/2019.
Boa Esperança, 17 de junho de 2019.
AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Gestor Municipal do Fundo
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 - SAÚDEPublicação Nº 207377
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA.
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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
CONTRATADO: TASSINARI & ROSSINE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF 02.128.931/0001-03.
OBJETO: Este termo tem por objeto o aditamento do contrato nº 005/2018, que tem finalidade de a execução, pela CON-TRATADA, de obra de construção da Unidade Básica de Saúde de São José do Sobradinho, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde do município de Boa Esperança-ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme Processo Administrativo nº. 7.091/2017, Tomada de Preços n° 001/2018, e segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, os quais, conhecidos e aceitos pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.
PRAZO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias no prazo de vigência, no período de 03 de agosto de 2019 a 29 de janeiro de 2020, e um acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias no prazo de execução, no período de 14 de maio de 2019 a 09 de novembro de 2019, no Contrato de Obra Pública nº 006/2018, podendo ser pror-rogado de acordo com a Lei 8.666/93.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.
PROCESSO Nº: 1.578/2019.
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2019.
Boa Esperança, 17 de junho de 2019.
LAURO VIEIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ANA ROSA MARIN SILVA
GESTORA MUNICIPAL DO FUNDO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018 - SAÚDEPublicação Nº 207601
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
CONTRATADO: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 19.207.352/0001-40.
OBJETO: Este termo tem por objeto o aditamento do contrato nº 013/2018, que tem finalidade de a Contratação de em-presa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de Auxílio-Alimentação, por meio de Cartão Eletrônico/Magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Boa Esperança/ES, conforme discrimi-nado no Processo nº 584/2018 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 004/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
PRAZO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 12 (doze) meses no prazo de vigência, no período de 18 de junho de 2019 a 17 de junho de 2020, no Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2018, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.
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PROCESSO Nº: 2.486/2019.
DATA DE ASSINATURA: 17/06/2019.
Boa Esperança, 17 de junho de 2019.
LAURO VIEIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ANA ROSA MARIN SILVA
GESTORA MUNICIPAL DO FUNDO
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Bom Jesus do Norte
Prefeitura
AVISO DE CHAMADA PUBLICA N° 002/2019Publicação Nº 207562
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte--ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificado a seguinte licitação:
CHAMADA PÚBLICA
N° 002/2019
Proc. Nº 1.072/2019
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE PRO-DUTORES RURAIS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTAR, A PEDIDO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTU-RA DE BOM JESUS DO NORTE-ES.
ABERTURA: 08/07/2019
HORÁRIO: 15 HORAS.
O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].
Bom Jesus do Norte-ES, 17 de junho de 2019.
Rodrigo Barbosa Martins
Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA PUBLICA N° 003/2019Publicação Nº 207568
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte--ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificado a seguinte licitação:
CHAMADA PÚBLICA
N° 003/2019
Proc. Nº 1.975/2019
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS DE TRATOR E CARRETA AGRICOLA NOVAS, PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTAR, A PEDIDO DO SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE AGRICULTURA DE BOM JESUS DO NORTE-ES.
ABERTURA: 15/07/2019
HORÁRIO: 13 HORAS.
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O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].
Bom Jesus do Norte-ES, 17 de junho de 2019.
Rodrigo Barbosa Martins
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 022/2019, 023/2019, 024/2019, 025/2019 E 026/2019
Publicação Nº 207440
EXTRATO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
N° 003/2019
Proc. Nº 5.104/2018
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDER DIVERSOS TIPOS SERVI-ÇOS DO MUNICÍPIO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resumidamente descrito a seguir:
ADJUDCAÇÃO: 16/04/2019.
HOMOLOGAÇÃO: 16/04/2019.
1)Fornecedor: FERNANDES E RENOVATO ENGENHARIA EIRELI - CNPJ nº 00.097.114/0001-00;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 022/2019;
Vigência: 20/05/2019 até 19/05/2020
Valor Total: R$ 24.549,60 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos);
2)Fornecedor: GABRIELA HUBNER SILVERIO - CNPJ nº 12.642.623/0001-47;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 023/2019;
Vigência: 20/05/2019 até 19/05/2020
Valor Total: R$ 33.397,00 (trinta e três mil, trezentos e noventa e sete reais);
3)Fornecedor: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FERNANDES E FILHO LTDA - CNPJ nº 11.450.903/0001-90;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 024/2019;
Vigência: 20/05/2019 até 19/05/2020
Valor Total: R$ 3.435,00 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais);
4)Fornecedor: PJ CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 27.599.636/0001-58;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 025/2019;
Vigência: 20/05/2019 até 19/05/2020
Valor Total: R$ 26.948,00 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais);
5)Fornecedor: SOUZA E BORGES MAT. ELET E HIDRAULICOS LTDA - CNPJ nº 09.011.200/0001-14;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 026/2019;
Vigência: 20/05/2019 até 19/05/2020
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Valor Total: R$ 33.228,00 (trinta e três mil, duzentos e vinte e oito reais);
Bom Jesus do Norte-ES, 17 de junho de 2019.
Marcos Antônio Teixeira de Souza
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 028/2019, 029/2019, 030/2019 E 031/2019
Publicação Nº 207424
EXTRATO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
N° 021/2019
Proc. Nº 1.504/2019
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER A DEMANDA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JESUS DO NORTE - ES, con-forme resumidamente descrito a seguir:
ADJUDCAÇÃO: 24/05/2019.
HOMOLOGAÇÃO: 24/05/2019.
1)Fornecedor: CAZELE SPORT LTDA - EPP - CNPJ nº 30.579.577/001-60;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 028/2019;
Vigência: 04/06/2019 até 03/06/2020
Valor Total: R$ 2.896,00 (dois mil, oitocentos e noventa e seis reais);
2)Fornecedor: IURI COELHO SERAFINI - CNPJ nº 20.938.594/0001-93;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 029/2019;
Vigência: 04/06/2019 até 03/06/2020
Valor Total: R$ 23.504,00 (vinte e três mil, quinhentos e quatro reais);
3)Fornecedor: JABOR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 11.264.563/0001-03;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 030/2019;
Vigência: 04/06/2019 até 03/06/2020
Valor Total: R$ 8.340,00 (oito mil, trezentos e quarenta reais);
4)Fornecedor: TOP ONE THOUSAND COMERCIO EIRELI ME - CNPJ nº 24.207.900/0001-72;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 031/2019;
Vigência: 04/06/2019 até 03/06/2020
Valor Total: R$ 13.842,00 (treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais);
Bom Jesus do Norte-ES, 17 de junho de 2019.
Marcos Antônio Teixeira de Souza
Prefeito Municipal
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Castelo
Prefeitura
1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 3.17354/2017Publicação Nº 207357
APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 3.17354/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTELO E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO
O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casa-do, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.497.418/0001-06, com sede na Rua Lídio Machado, nº 229, Bairro Centro, Castelo, ES, representada pelo Sr. WILSON SILVA, brasileiro, motorista, residente e domiciliado à Praça Cel. Martins, nº. 58, Bairro Aracuí, Castelo, ES, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: o valor global estimado do contrato original, constante na Claúsula Terceira fica apostilado em R$ 884.402,22 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e dois reais e vinte e dois centavos), conforme Processo Administrativo nº 003100/2019, considerando as informações prestadas em sua página 45 para retificação do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 3.17354/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: A despesa com este termo apostilamento, no corrente exercício correrá à conta;
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0070021236200292.507 33903900000 0318SEME – 11900000000 – Outros recursos vinculados a
educação
Castelo-ES, de de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 4.17354/2017Publicação Nº 207356
APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 4.17354/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTELO E A EMPRESA ROWAG TRANSPORTES LTDA - ME
O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI brasileiro, casa-do, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa ROWAG TRANSPORTES LTDA - ME, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.726.727/0001-62, com sede na Estrada Córrego do Sessenta, s/n, Zona Rural, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, representada pelo Sr. WAGNER DALFIOR RIGONI, brasileiro, domiciliado na Rua José Medeiros Correa Júnior, n° 220, Bairro Volta Redonda, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CPF sob o nº 080.863.417-80, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições
CLÁUSULA PRIMEIRA: o valor global estimado do contrato original, constante na Claúsula Terceira fica apostilado em R$ 89.966,56 (oitenta e nove mil novencentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Processo
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Administrativo nº 003100/2019, considerando as informações prestadas em sua página 45 para retificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.17354/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: A despesa com este termo apostilamento, no corrente exercício correrá à conta;
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0070021236200292.507 33903900000 0318SEME – 11900000000 – Outros recursos vinculados a
educação
Castelo-ES, de de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
AVISO PRORROGAÇÃO PP 80 E 81Publicação Nº 207355
AVISO DE LICITAÇÃO
PRORROGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:
Pregão Presencial Nº 080/19 – PRORROGADO.
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais (bancos, mesas de concreto, grama e plantas) para revi-talização do entorno da Igreja São José, Volta Redonda, no município de Castelo-ES;
Data de abertura:25/06/19
Horário: 8:00
Pregão Presencial Nº 081/19 – PRORROGADO.
Objeto: futura aquisição de material médico para atender às necessidades da SEMSA;
Data de abertura: 25/06/19
Horário: 10:00
Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.
Castelo-ES, 17/06/19
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
CONTRATO 1.02270/2019Publicação Nº 207443
CONTRATO No 1.02270/2019
Referente a Concorrência Pública no 01/2018.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: TORRES GEOTECNIA E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA
OBJETO: Constitui objeto da presente Concorrência Pública a futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sondagem nas áreas a serem construídas edificações diversas pertencentes a todas as Secretarias da pre-feitura Municipal de Castelo, conforme anexos tudo de acordo com o processo administrativo nº 002270/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Obras. A CONTRATADA será responsável pela execução total dos serviços aos preços unitários por ela propostos e aceitos pela CONTRATANTE.
Item Descrição Un. Qt.Vr. Un. (R$)
Vr. Total (R$)
01DESLOCAMENTO de equipe e equipamento de sondagem rotativa e spt, fora da grande vitória.
KM 20 8,00 160,00
02SONDAGEM de simples reconhecimento tipo spt, inclusive, deslocamento local até 500 metros.
Mt. 110 75,00 8.250,00
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03SONDAGEM rotativa em alteração de rocha inclusive, deslocamento local do equipamento até 500 metros.
Mt. 5 253,00 1265,00
04SONDAGEM rotativa em rocha sã ou fraturada inclusive, deslocamento local do equipamento até 500 metros.
Mt. 5 450,00 2.250,00
05SONDAGEM rotativa em solo, inclusive deslocamento local do equipamento lo-cal do equipamento até 500 metros.
Mt. 5 190,00 950,00
Total 12.875,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefeitura.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0140010412200012.200 33903900000 1121 SEMOB – 20010000000 – Recursos Ordinários
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 12.875,00 (Doze Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais).
VIGÊNCIA: O prazo do contrato decorrente deste contrato será de 12 (doze) meses, iniciados da sua publicação, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
Castelo-ES, de de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
DECRETO 16.780Publicação Nº 207576
DECRETO Nº 16.780, DE 11 de Junho de 2019.
disciplina interdições de ruas, FECHAMENTO DE TRÂNSITO, ESTACIONAMENTOS E demais orientações de ruas e trânsito, DURANTE a 56ª Festa de Corpus Christi, realizada no período de 19 e 20 de JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;
· Considerando a realização da 56ª Festa de Corpus Christi, que realizar-se-á nos dias 19 e 20 de junho de 2019, no Mu-nicípio de Castelo – Estado do Espírito Santo;
· Considerando a necessidade de manutenção da ordem pública, da paz social, e da segurança pública, durante o evento;
· Considerando o que consta no processo nº 007263, de 21 de maio de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1° Com a finalidade de promover a organização durante a 56ª Festa de Corpus Christi, a realizar-se nos dias 19 de 20 de junho de 2019, no Município de Castelo - Estado do Espírito Santo, ficam disciplinadas as seguintes ações:
I- Ficam interditados os seguintes Logradouros, a partir das 20:00h:
a) Rua Aguilar Freitas;
b) Praça José Vivacqua (em frente a antiga Dadalto).
II- Fica proibido o trânsito e o estacionamento de veículos a partir do dia 19/06/2019, Quarta-Feira, a partir das 17:00 horas, nos seguintes locais:
a) Av. Ministro Araripe, Rua Aristeu Borges de Aguiar, Rua Antônio Machado, e Rua Carlos Lomba;
b) Rua Bernardino Monteiro, Rua Frei Manoel, Praça José Vivacqua e Avenida Nossa Senhora da Penha (da Rotatória do Cartório Eleitoral até o Castelinho).
c) Rua Luís Ceoto (Rua da Santinha), acesso com Avenida Nossa Senhora da Penha;
d) Final da Avenida João Bley, subida da Santinha (alameda Santo Agostinho);
e) Rua Aguilar Freitas e Rua Cruz Maia;
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f) Rua Lídio Machado, do entroncamento com a Avenida João Bley, até seu entroncamento com a Rua Manoel Pires Martins;
g) Cruzamento da Rua Francisco Athayde com Rua Ministro Eurico Sales (próximo ao Stúdio Urbano);
h) Cruzamento da Rua Ministro Eurico Sales com Rua Antônio Bento, sentido Centro, próximo a Santa Casa;
i) Rua José Alves Rangel, do seu cruzamento da Rua Lídio Machado até o seu entroncamento com a Rua Glorinha Nemer;
j) Rua Glorinha Nemer, do entroncamento com a Avenida João Bley até seu entroncamento com a José Alves Rangel;
III- Fica proibido o Estacionamento de veículos no dia 20/06/2019, a partir das 06:00 horas, nas seguintes ruas:
a) Avenida Nossa Senhora da Penha, entre o Prédio do Cartório Eleitoral e a Rotatória do Castelão, nos (dois) sentidos;
b) Rua vereador Elias Mussi, sentido DETRAN.
c) Na Rua Ministro Eurico Sales até a Coronel Francisco Athayde – nos 2 (dois) sentidos;
d) Rua Anísio Novaes, no Bairro Independência, com início na Ponte Ângelo Casagrande até entroncamento com a Rua Alcino Rangel nos dois sentidos;
e) Rua Adalton Santos, Bairro Niterói, sentido Centro para Estrada das Flores (lado da Quadra);
f) Rua Muniz Freire, nos 2 (dois) sentidos;
d) Ruas Jerônimo Ribeiro e Mário Pena Barbosa no Bairro Niterói, nos dois sentidos.
IV- Fica proibido o tráfego de caminhões e ônibus, a partir do dia 19/06/2019, após às 17:00h:
a) Na Avenida Nossa Senhora da Penha, da Altura do Castelão até o Centro da Cidade;
b) Na Rua Moura;
c) Na Av. Getúlio Vargas, da Rua Muniz Freire até a Praça Dodô Dias.
V- Fica determinado sentido único, no dia 20/06/2019, a partir das 06:00 horas, nas seguintes vias:
a) Sentido Cava Roxa, Bairro Niterói, na Rua Jerônimo Ribeiro;
b) Rua Mário Pena, sentido Niterói para Cava Roxa;
§1º Estará impedido o trânsito e proibido o estacionamento de veículos a partir das 17:00 horas do dia 19/06/2019 (quar-ta-feira), na Avenida Nossa Senhora da Penha e demais ruas por onde serão confeccionados os Tapetes de Corpus Christi, estando o veículo sujeito a guincho.
§2º No dia 19/06/2019 não será permitido carga e descarga de mercadorias após as 17:00 horas, nas seguintes ruas:
I- Av. Ministro Araripe, Rua Aristeu Borges de Aguiar, Rua Antônio Machado, Av. Nossa Senhora da Penha e Praça José Vivacqua.
Art. 2º Visando a manutenção da ordem pública, da paz social, e da segurança pública durante o evento, fica proibida a expedição de licença especial para o comércio ambulante ou eventual, incluindo-se os pequenos ambulantes e os Food--Trucks, durante a 56ª Festa de Corpus Christi, a realizar-se nos dias 19 e 20 de junho de 2019 no município de Castelo – Estado do Espirito Santo.
Art. 3º Salvo aqueles já autorizados mediante licença municipal, fica proibido o comércio de ambulantes, pequenos am-bulantes, Food-Truck, instalação de barracas, dentre outros, durante a 56ª Festa de Corpus Christi, a realizar-se nos dias 19 e 20 de junho de 2019, no município de Castelo – Estado do Espirito Santo.
Art. 4º Os ambulantes, eventuais ou autorizatários, cadastrados e licenciados no município de Castelo, que atuam nos locais abaixo indicados, devido a logística para organização da Área Santa ficarão proibidos de atuar em seus respectivos locais e serão autorizados a funcionar na Avenida Nossa Senhora da Penha próximo a Prefeitura Municipal de Castelo:
I- Rua Antônio Machado, iniciando na Rua Francisco Athayde até o início da Avenida Getúlio Vargas;
II- Praça Três Irmãos;
III- Rua Aristeu Borges de Aguiar, iniciando na Avenida Ministro Araripe até a Rua Carlos Lomba;
IV- Avenida Ministro Araripe, iniciando na Rua Aristeu Borges de Aguiar até o início da Frei Manoel;
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V- Rua Frei Manoel, iniciando na Avenida Ministro Araripe até a Rua Carlos Lomba;
VI- Rua Carlos Lomba, iniciando na Rua Frei Manoel até a Rua Aristeu Borges de Aguiar;
VII- Rua Nestor Gomes, iniciando na Rua Carlos Lomba até a Rua Vieira da Cunha;
VIII- Rua Vieira da Cunha, iniciando na Rua Nestor Gomes até a Rua Frei Manoel;
IX- Rua Bernardino Monteiro, iniciando na Avenida Ministro Araripe até a Rua Carlos Lomba;
X- Avenida João Bley, iniciando na Rua Carlos Lomba até o nº 137.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Castelo, ES, 11 de junho de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
PORTARIA 4.355Publicação Nº 207352
PORTARIA Nº 4.355, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Convoca candidatos aprovados e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o Inc. VII, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Edital do Processo Seletivo 001/2017 – SEMSA, e considerando o que consta no processo n° 003312 de 13 de março de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocado o candidato aprovado no Processo Seletivo nº 001/2017, integrante da relação abaixo:
ENFERMEIRO ESFSirlene Valverde França
Parágrafo Único: Não comparecendo o candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da presente Portaria, ou ocorrendo a desistência no mesmo prazo, será convocado o candidato aprovado seguindo a ordem de classi-ficação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Castelo, ES, 14 de junho de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
RESULTADO DE ANÁLISE DE RECURSO TP 04/19Publicação Nº 207399
RESULTADO DE ANÁLISE DE RECURSO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, face a análise do recurso apresentado pela empresa JN Construtora Ltda no processo licitatório TP 004/2019, fica negado provimento, mantendo-se a decisão de inabilitação da recorrente. Desde já ficam convocadas as empresas habilitadas para a abertura dos envelopes de propostas de preços para o dia 19/06/2019 às 8:00 horas.
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Informações pelo telefone (28) 3542-8514.
Castelo-ES, 17/06/19
Felipe Siqueira Pires
Presidente da CPL
RESULTADO PP 076/19Publicação Nº 207433
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial 076/2019
–AUDIOVIX EVENTOS LTDA - ME no lote 1 no valor total de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil seiscentos reais).
Castelo-ES, 17/06/2019
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESUMO CONTRATO 1.06079/2019Publicação Nº 207457
CONTRATO No 1.06079/2019
Referente ao Pregão Presencial nº 68/2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: JONZIMAR ALASIA DIAS, com nome de fantasia PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE VIANA
OBJETO: O Objeto deste contrato é a aquisição de produtos para o fornecimento de lanche, com entrega no local, para atender a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura durante eventos, reuniões de conselho, de produtores, promotores de eventos turísticos e culturais, cursos e oficinas que são realizados durante todo o ano, que deverá ser entregue/prestado na 56ª Festa de Corpus Chirsti, que será realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2019, tudo de acordo com o processo administrativo nº 006079/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Ficará a cargo do contratado todas as despesas com transporte, alimentação dos profissionais e demais provenientes do serviço. A empresa deverá entregar (sem nenhum tipo de atraso) as alimentações nos locais e nos horários definidos pela previamente pela SEMTURC
Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, combustível e quaisquer despesas inerentes à compra:
Lote Objeto Un. Qt.Vr. Un. (R$)
Vr. Total (R$)
01
Contratação de fornecimento de lanche para a equipe de trabalho da 56ª Festa de Corpus Christi que acontecerá nos dias 19 e 20/06/19• Fornecimento de 350 lanches com refrigerante para equipe de trabalho – o lanche deve conter: pão 50grs para hambúrguer com gergelim, 100grs de car-ne bovina para hambúrguer, 1 fatia de queijo, 1 fatia de presunto e salada de tomate, alface. 350ml de refrigerante tipo cola ou guaraná.
Un 350 11,55 4.042,50
Total 4.042,50
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orça-mentária:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0080032369500222.620 33903900000 0585 SEMTURC - 20010000000 – Recursos Ordinários
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VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 4.042,50 (quatro mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será coincidente com o término do serviço, podendo se prolongar até o dia 31 de dezembro de 2019 para eventuais pendências.
Castelo-ES, 17 de Junho de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal de Castelo
RESUMO CONTRATO 1.07935/2019Publicação Nº 207415
CONTRATO No 1.07935/2019
Ref. ao Pregão Presencial No 11/2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: EVENTS MACCHINA LTDA ME
OBJETO: Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sonorização, iluminação, palco, estrutura (tendas, mesas, cadeiras, separadores e fechamento) para serem utilizados em eventos promovidos pela Administração Pública do Município de Castelo, que serão utilizados 56ª Festa de Corpus Christi, no município de Castelo_ES, nos dias 19 e 20 de junho, tudo de acordo com as especificações e quantitativos relacionado de acordo com os Processo Administrativo nº 007935/2019, oriundos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.2. Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, combustível e quaisquer despesas inerentes à compra:
Lote Objeto Unid. Quant. Vr. Un. R$ Vr. Tot. R$
16
TENDA 4X4 - locação de tenda medindo4mx4m sem fechamen-to em todas as laterias modelo cônica em lona branca, anti-chama, com black out, e com estrutura de cano 2 polegadas galvanizadas e pé direito com 3 metros de altura, devendo apresentar, quando da instalação do item laudo de incombusti-bilidade. e do corpo de bombeiros
UN 8 261 2.088,00
TOTAL R$ 2.088,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem0080032369500222.620 33903900000 0585 20010000000 – Recursos Ordinários
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será coincidente com o término do serviço, podendo se prolongar até o dia 31 de dezembro de 2019 para eventuais pendências.
Castelo-ES, 17 de Junho de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
RESUMO CONTRATO 1.07940/2019Publicação Nº 207414
CONTRATO No 1.07940/2019
Ref. ao Pregão Presencial No 163/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: EVENTS MACCHINA LTDA ME
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OBJETO: Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sonorização, iluminação, palco, tendas, estruturas de alumínio, para serem utilizados em eventos promovidos pela Admi-nistração Pública do Município de Castelo-ES na 56ª Festa de Corpus Christi, que será realizada nos dias 19 e 20 de junho, tudo de acordo com os Processo Administrativo nº 007940/2019, oriundos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, combustível e quaisquer despesas inerentes à compra:
Lote Objeto Unid. Quant. Vr. Un. R$ Vr. Tot. R$
16
Estrutura de alumínio (metro linear por dia) - estrutura de alu-mínio com espessura de tubo de 1” ½ e 1/8 de diâmetro e tubos de 1” e 2mm de diâmetro (q-30) com laudo do corpo de bombeiros.
Metros Lineares
274 25,90 7.096,60
TOTAL R$ 7.096,60
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem0080032369500222.620 33903900000 0585 20010000000 – Recursos Ordinários
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 7.096,60 (sete mil e noventa e seis reais e sessenta centavos)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será coincidente com o término do serviço, podendo se prolongar até o dia 31 de dezembro de 2019 para eventuais pendências.
Castelo-ES, 17 de Junho de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
RESUMO CONTRATO 1.08030/2019Publicação Nº 207442
CONTRATO No 1.08030/2019
Referente ao pregão Presencial No 43/2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: GABRIELA HUBNER SILVÉRIO – ME
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino, do Município de Castelo-ES, no decorrer do exercício de 2019, de acordo com as especificações e quantitativos relacionados no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 09, tudo de acordo com o processo administrativo nº 008030/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
1.2 - Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, combustível e quaisquer despesas inerentes à compra:
Lote Objeto Un. Qt.Vr. Un. (R$)
Vr. Total (R$)
18FLANELA PARA LIMPEZA confeccionado em pano 100% algodão fla-nelado, na cor laranja, medindo no mínimo de 40 x 60 cm.
Un. 200,00 1,19 238,00
49
PAPEL HIGIÊNICO 60 MTS (PCT) branco amarelado, luxo classe 1, 100% celulose virgem, fabricados com fibras de celulose virgem com absorção da água com rapidez e que não esfarela. o papel higiênico tem que ter um ru baixo. Não aceitaremos papel branco acinzentado e nem papel na cor cinza. Com acabamento picotado; folha simples; não reciclável, cor branca; fragrância neutra, medindo 10 cm x 60 m, pacote com 4 rolos e fardo com 16 pacotes, marca de referência: carinho gold ou similar, norma: nbr 15464-1 e nbr 15134. DELICATE
PCT 3.000,00 2,97 8.910,00
Total 9.148,00
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orça-mentária do orçamento de 2019:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0070011212200272.502 33903000000 0276 SEME – 21240000000 – Outras Transf. De Rec. do FNDE
VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 9.148,00 (Nove Mil Cento e Quarenta e Oito Reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados do dia posterior à data de publicação do contrato no órgão de imprensa oficial, vedada a sua prorrogação.
Castelo-ES, 17 de Junho de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal de Castelo
RESUMO CONTRATO 1.08362/2019Publicação Nº 207413
CONTRATO No 1.08362/2019
Referente ao Pregão Presencial No 45/2018
Ref. Processo Administrativo nº 008362/2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: JHONNY PHILLYPE MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA - ME
OBJETO: Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada de Apoio Operacional de logística para or-denar o fluxo de pessoas, deve-se à necessidade de oferecer a população o mínimo de condições de infraestrutura básica e organização durante os eventos e/ou atividades realizados por esta municipalidade, para ordenar luxo de pessoas durante a realização da 56ª Festa de Corpus Christi que acontecerá nos dias 19 e 20 de junho de 2019, no Município de Castelo--ES, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 008362/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas e indiretas relacionados com o(s) objeto(s) da contratação.:
Lote Objeto Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)
01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para prestar apoio operacional de logís-tica para ordenar o fluxo de pessoas durante a realização da 56ª Festa de Corpus Christi que acontecerá nos dias 19 e 20 de junho de 2019, no Município de Castelo-ES
Dia. 153 143,00 21.879,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefei-tura:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte0080032369500222.620 33903900000 0585 SEMTURC – 20010000000 – Recursos Ordinários
VALOR - O valor global do presente CONTRATO é de R$ 21.879,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta e nove reais)
VIGÊNCIA: O prazo de a execução e seu término coincidirá com o término da realização dos serviços prestados, sendo que a vigência do Contrato terá início na data de publicação, podendo e estender até a data de 31 de dezembro de 2019 para eventuais ocorrências/pendências;
Castelo, ES 17 de junho de 2019.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
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Página 59
Colatina
Prefeitura
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2019Publicação Nº 207379
PREGÃO PRESENCIAL
N.º 080/2019
O Município de Colatina/ES torna público que às 09h30 do dia 04 de julho de 2019, realizará a abertura do Pregão Pre-sencial nº 080/2019, cujo o objeto é a formalização de registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado, cortina de ar e ventiladores, bem como serviços de instalação dos mesmos.
Edital disponível no site:
“http://www.colatina.es.gov.br”.
LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES VERBENO
Pregoeira Municipal
DECRETO 23.077/2019Publicação Nº 207632
DECRETO Nº 23.077, DE 12 DE JUNHO DE 2019 .
Homologa resultado final do Processo Seletivo, para contratação, em designação temporária, de profissionais para atendi-mento de necessidades de interesse público, vinculadas à Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o Edital SEMURH nº 003/2019 :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 15.411/2019,
RESOLVE homologar o resultado final do Processo Seletivo, para contratação em designação temporária, de profissionais para atendimento de necessidades de interesse público, vinculadas à Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o Edital SEMURH nº 003/2019, declarando HABILITADOS os candidatos relacionados no anexo integrante deste Decreto.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de junho de 2019.
____________________________
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 12 de junho de 2019.
Secretário Municipal de Gabinete.
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ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 23.077/2019
1.1 – ENGENHARIA CIVIL I
Classificação N° de Inscrição Nome Pontuação Situação
1° 5 BERNARDO ZAMBON 56 Classificado
2° 7 PRISCILA DAVID DA SILVA 24 Classificado
Nome Nº de Inscrição Situação
VICTOR BRAZ RIBEIRO 1 Desclassificado
LUIZ FERNANDO LOCATELLI BATISTA 2 Desclassificado
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA 3 Desclassificado
ARIELE RIBEIRA MODOLO 4 Desclassificado
KARINE ROSSONI CASAGRANDE 6 Desclassificado
ABYKEILA NUNES MACEDO 8 Desclassificado
STANLEY GUILHERME JACOBSEN 9 Desclassificado
ISABELLE PROFFAL ZOCCA 10 Desclassificado
LEANDRO SCHIMITBERGER GOVOZZONI 11 Desclassificado
CLEVER LUNZ 12 Desclassificado
KENYA GALON VIANA 13 Desclassificado
1.2 – ENGENHARIA CIVIL II
Nome Nº de Inscrição Situação
VALERIA SOTELE MARGON 1 Desclassificado
FERNANDO LUIZ SPAGNOL 2 Desclassificado
DIEGO ZACCHÉ IGLESIAS 3 Desclassificado
1.3 – ENGENHARIA ELETRICISTA
Nome Nº de Inscrição Situação
JOÃO GABRIEL CARRIJO 1 Desclassificado
1.4 – ARQUITETO
Classificação N° de Inscrição Nome Pontuação Situação
1° 1 DAMARES AUGUSTA MUNEGRAT 32 Classificado
Nome Nº de Inscrição Situação
MATEUS DAL'COL NEVES 2 Desclassificado
NATALIA STEIN POLEZ PEREIRA 3 Desclassificado
ISABELA FINOCHI FERNANDES 4 Desclassificado
WILBER SOARES 5 Desclassificado
IVAN HOFFMAN POLEZEL 6 Desclassificado
SUELI MUFANLANI PRATTI 7 Desclassificado
ALCIANY FIENI PEDRONI DE ARAUJO 8 Desclassificado
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Conceição do Castelo
Prefeitura
ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 0001/2019Publicação Nº 207479
ADJUDICAÇÃO
Informamos que o presente processo trata-se de Licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES, DO BAIRRO NICOLAU NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, conforme processo protocolizado sob o nº 1.058/2019. A modalidade do certame foi definida de acordo com o artigo 23 inciso I alínea "b" da Lei 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994. Informamos ainda que o Executivo Municipal ADJUDICOU a proposta com base no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, sendo vencedora do certame a Empresa CM CONSTRUTORA LTDA, no valor total de R$ 449.498,95 (quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
Conceição do Castelo, ES, 17 de junho de 2019.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 0004/2019Publicação Nº 207528
ADJUDICAÇÃO
Informamos que o presente processo trata-se de Licitação objetivando a CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, conforme processo protocolizado sob o nº 2.444/2019. A modalidade do certame foi definida de acordo com o artigo 23 inciso I alínea "b" da Lei 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994. Informamos ainda que o Executivo Municipal ADJUDICOU a proposta com base no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, sendo vencedora do certame a Empresa J & J CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME no valor total de R$ 444.035,69 (quatrocentos e quarenta e quatro mil trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos).
Conceição do Castelo, ES, 17 de junho de 2019.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2019Publicação Nº 207483
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 000001/2019
O Município de Conceição do Castelo, ES, através da CPL - Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, o RESULTADO da Tomada de Preços nº 000001/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES, DO BAIRRO NICOLAU NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atendendo à solicitação protocolizada sob o nº 1.058/2019, sendo vencedora da proposta a empresa CM CONSTRUTORA LTDA, no valor global de R$ 449.498,95 (quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
Conceição do Castelo, ES, 17 de junho de 2019.
Valéria Pravato Guarnier
Presidente da CPL
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AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2019Publicação Nº 207511
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 000004/2019
O Município de Conceição do Castelo, ES, através da CPL - Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, o RESULTADO da Tomada de Preços nº 000004/2019, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE TER-MINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atendendo à solicitação protocolizada sob o nº 2.444/2019, sendo vencedora da proposta a empresa J & J CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, no Valor Global de R$ 444.035,69 (quatrocentos e quarenta e quatro mil trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos).
Conceição do Castelo, ES, 17 de junho de 2019.
Valéria Pravato Guarnier
Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N° 123/2019Publicação Nº 206922
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 123/2019
CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo; CONTRATADA: J DE PAULA DIAS- EPP. OBJETO: Aquisição de peças ge-nuínas ou originais de primeira linha para manutenção em veículos leves - automóveis e utilitários pertencentes a frota da secretaria de saúde, por maior desconto sobre a tabela audatex. VALOR GLOBAL: R$ 19.862,60 (dezenove mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). O desconto concedido no item 04, é de 69% (sessenta e nove por cento), percentual de desconto sobre a tabela AUDATEX. VIGENCIA: 13 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTARIA: 017001 – Secretaria de Saúde: Ficha 0007,0034,0058 Fonte de Recurso 12110000000 (Recursos Próprios) 12120000000 (Recursos Federal) 15300000000 (Royalties Federal) Elemento de Despesa 3.3.90.30.00000 (Ma-terial de Consumo). AMPARO LEGAL: Nos termos do procedimento licitatório do pregão presencial para registro de preços nº 000023/2018, Ata de Registro de preços 071/2018, Processo nº 1.993/2018, processo Ged 1377/ e protocolo Ged 3.241/2019.
Conceição do Castelo-ES, 13 de junho de 2019.
Christiano Spadetto
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N 00001/2019Publicação Nº 207481
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o presente processo, com base no julgamento da Pregoeira e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica Municipal que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ES-PORTES, DO BAIRRO NICOLAU NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atendendo à solicitação protocolizada sob o número 1.058/2019. A modalidade do certame foi definida no artigo 6º inciso II da Lei nº 8.666/93 e da Lei Comple-mentar nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, sendo homologado vencedora do certame a empresa CM CONSTRUTORA LTDA, no valor total de R$ 449.498,95 (quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). Perfazendo um Valor Global de R$ 449.498,95 (quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
Conceição do Castelo, ES, 17 de junho de 2019.
Christiano Spadetto
Prefeito Municipal
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HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2019Publicação Nº 207514
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o presente processo, com base no parecer da Assessoria Jurídica Municipal e no julgamento da CPL, cujo objeto da presente licitação é a CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atendendo à solicitação protocolizada sob o número 2.444/2019. A modalidade do certame foi definida no artigo 23 inciso II, alínea "b" da Lei 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883 de 08 de 06 de 1994, sendo homologado ven-cedora do certame a empresa J & J CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, no valor total de R$ 444.035,69 (quatrocentos e quarenta e quatro mil trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos).
Conceição do Castelo, ES, 17 de junho de 2019.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito Municipal
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Domingos Martins
Prefeitura
1706 DIVERSOSPublicação Nº 207553
06/06/2019 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2017.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e A EMPRESA R M P SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - EPP
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato de Prestação de Serviços nº 085/2017, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para conclusão da Obra de construção do Centro Municipal de Educação Infantil Natalia Velten Peterli, São Bento de Aracê, Distrito de Aracê, conforme Termo de Compromisso PAC2 8769/2014, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão-de-obra, conforme planilha orçamentária, especificações técnicas e projeto, constante na CONCORRÊNCIA nº 000002/2017.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e paragrafo 2º do art. 6º do Decreto Normativo Nº 3.284/18.
06/06/2019 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 006/2019 – FMS.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA M. G. S. PINTU-RAS LTDA - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Confecção e instalação de placas, faixas, banners, toldos, persianas, plotagem, adesivagem autocolante, entre outros para serem utilizados nos veículos da SECSAU, nas Unidades Básicas de Saúde e demais setores, na divulgação de campanhas, conferências e eventos que serão realizados nos diversos progra-mas, para (12) doze meses, especificados abaixo, conforme proposta contida no Pregão nº 009/2019.
PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato.
VALOR: R$ 8.429,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais )
FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Presencial nº 000009/2019 - FMS, Processo Administrativo nº 1773/2019.
07/06/2019 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0004/2019.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e A EMPRESA GUALIMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP.
OBJETO: Aditivo de prorrogação de prazo por 150 (cento e cinquenta) dias ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2019, que tem por objeto a revisão e reestruturação das seguintes legislações: I - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar n° 004/2007, II - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos - Lei Municipal n° 1.934/2007, III - Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins - Lei Municipal n° 1.935/2007, conforme objeto do Processo Licitatório - Pregão nº 000084/2018.
PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, tendo como marco inicial o dia 11 de junho de 2019 e seu término no dia 10 de novembro de 2019
FUNDAMENTAÇÃO: Processo Licitatório - Pregão nº 000084/2018, Processo Administrativo n° 2175/2018-00.
Domingos Martins – ES, 17 de junho de 2019.
Wanzete Krüger
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0014/2019Publicação Nº 207519
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
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A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:
TOMADA DE PREÇOS Nº 0014/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de reforma do telhado do Portal na Entrada da Cidade, localizado na Rodovia João Ricardo Schorling - Sede, Domingos Martins-ES, com fornecimento de ma-teriais, mão de obra e ferramentas.
Data de abertura: 04 de Julho de 2019 – 09:00 horas
Valor da Obra: R$ 27.034,24
Informações e cópia do editaL: Comissão Permanente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 22, Centro, Domingos Mar-tins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.
Domingos Martins – ES, 17 de Junho de 2019.
Rogério Aldemir da Penha
Presidente da CPL
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019Publicação Nº 207521
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA.
Tomada de Preços nº 013/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de iluminação de Campo de Fute-bol na localidade de Paraju, Distrito de Paraju, neste Município de Domingos Martins – ES, com fornecimento de mate-riais, ferramentas e mão de obra, conforme planilha e cronograma físico-financeiro, conforme contrato de Repasse nº 853612/2017/MESPORT/CAIXA, Operação 1047275/32/2017.
VENCEDORA: PAGANINI ENGENHARIA LTDA.
Domingos Martins – ES, 17 de junho de 2019.
WANZETE KRUGER
Prefeito
Câmara Municipal
PORTARIA Nº 118, DE 14 DE JUNHO DE 2019Publicação Nº 207358
PORTARIA Nº 118, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Altera os Art. 1º e 2º da Portaria nº 81, de 7 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Alterar os Art. 1º e 2º da Portaria nº 81, de 7 de março de 2019, que passam a ter as seguintes redações:
“Art. 1º Ficam nomeados os servidores Elaine Furtado, Edson Guzzo de Souza e Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, para integrarem como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio’’.
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Art. 2º A presidente da comissão de Licitação será a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli e secretária a servi-dora Elaine Furtado, tendo este como suplente o servidor Edson Guzzo de Souza.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de junho de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente
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Ecoporanga
Prefeitura
RESULTADO TP 03/2019Publicação Nº 207582
RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
N° 003/2019
O Município de Ecoporanga/ES, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público resultado da Tomada de Preços 003/2019, cujo objeto é contratação de empresa especializada para construção do Centro Municipal de Educação Infantil “Éber Teixeira Figueiredo” modalidade creche, localizada na Rua Damasceno S/Nº, Bairro Divino Espírito Santo, neste município, logrando vencedora do certame, após análise da documentação de habilitação e proposta, a empresa LOSS CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 1.233.527,90 as demais proposta constaram nos seguinte valores CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI, no valor de R$ 1.553.263,07, LIDER EDIFICAÇÕES LTDA ME, no valor de R$ 1.326.024,32 e SANTAMARIA CONST. INCORP. E EMPREENDIMENTO LTDA, no valor de R$ 1.363.091,80. Maiores Informações poderão ser obtidas pelo telefone: (27) 3755-2905, no horário de 07:00 hs as 13:00 hs, bem como, no e-mail: [email protected]
Lenilson Pereira da Silva
Presidente da CPL
Câmara Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018Publicação Nº 207508
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA.
CONTRATADA: INOVARE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA
CNPJ: 30.309.091/0001-02.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 001/2018, por 12 (doze) meses, a contar a partir de 15 (quinze) de junho de 2019 a 15 (quinze) de junho de 2020.
OBJETO DO CONTRATO: “Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de copa, limpeza, conservação, higienização e asseio predial das dependências da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES”.
VALOR TOTAL: R$ 115.800,00 (Cento e Quinze Mil e Oitocentos Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33903400000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Terceirização – Ficha 09.
PROCESSO: 1911/2019
DATA DE ASSINATURA: 14/06/2019.
Ecoporanga-ES, 14 de junho de 2019.
GREIDISMAR LOPES DOS SANTOS
Presidente
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Fundão
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036-2019Publicação Nº 207592
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2019SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3663/2019
O MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, por interveniência do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 04/07/2019 às 09h00min, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Stéfano Broseghini, nº. 133, 1º. Pavimento, Centro – Fundão – ES, licitação na modalidade PREGÃO PRE-SENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a aquisição de produtos domissanitários para atender a Vigilância em Saúde, por intermédio do sistema de registro de preços, visando atender às necessidades do Secretaria Municipal de Saúde. As empresas interessadas encontrarão o Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL ([email protected]) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo CD, para copiar o edital e outros documentos, na Rua Stefano Broseghini - nº 133, Centro – Fundão - ES. Maiores informações poderão ser solicitadas por meio da Comissão Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 horas, pelo e-mail da CPL ([email protected]).
Fundão/ES, 17 de junho de 2019.
JEANNY SCAQUETTI DE CARLI
Pregoeira Oficial da PMF
Decreto nº 100/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037-2019Publicação Nº 207593
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1451/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 04/07/2019 às 14h00min, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Stéfano Broseghini, nº. 133, 1º. Pavimento, Centro – Fundão – ES, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto é a fornecimento de materiais de fralda para atender a demanda da Casa de Passagem “Lar Feliz”, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, por intermédio do sistema de registro de preços. As empresas interessadas encontrarão o Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL ([email protected]) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo CD, para copiar o edital e outros documentos, na Rua Stefano Broseghini - nº 133, Centro – Fundão - ES. Maiores informações poderão ser solicitadas por meio da Comissão Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 horas, pelo e-mail da CPL ([email protected]).
Fundão/ES, 17 de junho de 2019.
JEANNY SCAQUETTI DE CARLI
Pregoeira Oficial da PMF
Decreto nº 200/2019
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 69
ERRATA PROC. Nº. 4616/2019Publicação Nº 207407
ERRATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4616/2019
Referente Resolução do CMEF Nº 002/2019, publicado em 10 de junho de 2019, no mural da Prefeitura Municipal de Fun-dão/ES e no Diário Oficial dos Municípios/ES página 212, Edição Nº 1280.
Onde se lê:
Homologado em ______ de __________ de __________.
Leia-se:
Homologado em 30 de maio de 2019.
Os demais itens, permanecem inalterados. Os autos encontram-se franqueados aos interessados.
Fundão/ES, 17 de junho de 2019.
JOSIANE FONTANA BARBOSA THOMAS
Presidente do CMEF
Decreto Municipal nº 087/2018
MAGDA LUÍZA BERTOLINI TÓTOLA
Secretária Municipal de Educação de Fundão/ES
Decreto Municipal nº 228/2019
ERRATA PROC. Nº. 969/2019Publicação Nº 207595
ERRATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 969/2019
Referente ao RESUMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2018 publicada, no mural da Prefeitura Municipal de Fundão/ES e no Diário Oficial dos Municípios/ES no dia 03/04/19.
Onde se lê:
Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final do qual seja, 16/04/2018.
Leia se:
Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final do qual seja, 16/04/2019.
Os demais itens, permanecem inalterados. Os autos encontram-se franqueados aos interessados.
Fundão/ES, 17 de junho de 2019.
JOILSON ROCHA NUNES
Prefeito Municipal de Fundão/ES
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 70
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2018Publicação Nº 207506
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 632/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE
CNPJ: 14.884.711/0001-45
CONTRATADA: NUNES REMOÇÕES LTDA ME
CNPJ: 04.313.273/0001-47
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a redução de 01(uma) ambulância, no valor mensal de R$ 25.500,00(Vin-te e cinco mil e quinhentos reais), prevista no Anexo “A” do Contrato 068/2018.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência do contrato de locação nº 068/2018, por mais 06(seis) meses, contados do prazo final do contrato, qual seja,18/06/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 007- Fundo Municipal de Saúde
007100.1030200442.136 – Operação e manutenção da Unidade de Urgência e Emergência (UNIDADE MISTA DE SAÙDE)
ED: 33903900000 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Recurso: 16040000 – Royalties do Petróleo.
Fundão/ES, 17 de junho de 2019.
JOILSON ROCHA NUNES
Prefeito do Município de Fundão/ES
MARLI SCAQUETTI THOMÉ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 074-2019Publicação Nº 207597
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 074/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5150/2018
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES
CNPJ: 27.165.182.0001-07
CONTRATADA: A F CONSTRUCAO & REFORMAS EIRELI
CNPJ: 30.522.428/0001-65
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresas de serviços de engenharia afim de se realizar a infraestrutura de parte adjacente à Rua Antônio Pinto Loureiro.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da sua assinatura.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 81.316,00 (Oitenta e um mil e trezentos e dezesseis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; 013200.1545100361.055 – DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS; 44905100000 – OBRAS E INSTALA-ÇÕES; FONTE DE RECURSOS: 15400000 – TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Fundão/ES, 17 de junho de 2019.
Joilson Rocha Nunes
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 71
PORTARIA SETHAS 20- 2019Publicação Nº 207537
PORTARIA SETHAS Nº20/2019
Constitui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital SETHAS N.°003/2019 com a finalidade que es-pecífica e nomeia membros para integrá-la.
O Secretário Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS no uso regular de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a comissão organizadora do processo seletivo para seleção de pessoal para o cargo de Motorista Profis-sional, para atender as demandas da Secretário Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
Parágrafo Único. Para integrar a comissão de que trata o caput deste artigo, ficam nomeados os seguintes membros, ser-vidores públicos efetivos desta municipalidade.
I–Presidente: Mariana Lemos Moreira;
II –Membro: Mayara Pimentel Vitória;
III- Membro: Renata Borges Fernandes.
Art. 2° São atribuições da comissão organizadora do processo seletivo:
I – elaborar a minuta do edital normativo do processo seletivo e submetê-lo à apreciação da autoridade competente;
II– tabular os dados da classificação e torná-los públicos;
III – analisar e formular respostas aos recursos interpostos pelos candidatos;
IV- divulgar o resultado final da classificação;
V– Subsidiar a autoridade competente, dando-lhe suporte em caso de recurso administrativo;
VI–responsabilizar-se pela guarda dos documentos sob sua análise.
Art.3° O membro da comissão que cometer qualquer ato omissivo ou comissivo atentatório contra a lisura do processo seletivo será responsabilizado na forma da lei.
Cumpra-se, registre-se e publique-se,
Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Fundão/ES, em 05 de junho de 2019.
Flávio Xavier Alberto
Secretário Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 72
Governador Lindenberg
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 020/2019Publicação Nº 207529
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 (SRP)
Protocolo: até as 12:00h do dia
02 de julho de 2019.
Credenciamento, abertura e
Julgamento: às 12:30 h do dia
02 de julho de 2019.
O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio de seu pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 020/2019, objetivando a formalização de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte rodo-viário Municipal e Intermunicipal. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h.
Gov. Lindenberg - ES, 18.06.2019.
Eduarda Saquetto Bernabé
Pregoeira (em exercício)
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Guaçuí
Prefeitura
DECRETO Nº 0010936/2019Publicação Nº 207550
UÍ
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ FAPSPMG- FUNDO DE APOSENT.E PENSÃO DOS SERVIDORES PUB. MUN. DE GUAÇ ESPIRITO SANTO 04.376.371/0001-23 DECRETO Nº 0010936/2019 Data 01/03/2019
A Prefeita Municipal de GUACUI, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018. RESOLVE: Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES Ficha Código Descrição Fonte Valor 0000004 16001601.0412200312.095
31901300000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS OBRIGACOES PATRONAIS
1430000
451,01
0000010 16001601.0412200312.095 33903900000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1430000
934,99
TOTAL: 1.386,00 Art. 2º. Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação: R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais)
ANULAÇÕES Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000005 16001601.0412200312.095 31911300000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS
1430000
451,01 0000011
16001601.0412200312.095
33904600000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS AUXILIO-ALIMENTACAO
1430000
934,99
TOTAL: 1.386,00 Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUACUI - ES, 01 março de 2019.
VERA LÚCIA COSTA AILTON DA SILVA FERNANDES Prefeita Municipal Procurador Geral do Município
CELMA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA GOMES Presidente Executiva do FAPS
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 74
DECRETO Nº 0010953/2019Publicação Nº 207551
UÍ
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ FAPSPMG- FUNDO DE APOSENT.E PENSÃO DOS SERVIDORES PUB. MUN. DE GUAÇ ESPIRITO SANTO 04.376.371/0001-23 DECRETO Nº 0010953/2019 Data 01/04/2019
A Prefeita Municipal de GUACUI, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018. RESOLVE: Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 12.425,76 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES Ficha Código Descrição Fonte Valor 0000004 16001601.0412200312.095
31901300000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS OBRIGACOES PATRONAIS
1430000
8.000,00
0000010 16001601.0412200312.095 33903900000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1430000
4.425,76
TOTAL: 12.425,76 Art. 2º. Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação: R$ 12.425,76 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos)
ANULAÇÕES Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000011 16001601.0412200312.095 33904600000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS AUXILIO-ALIMENTACAO
1430000
4.425,76 0000012
16001601.0412200312.095
33904700000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FAPS OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1430000
8.000,00
TOTAL: 12.425,76 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUACUI - ES, 01 abril de 2019. VERA LÚCIA COSTA AILTON DA SILVA FERNANDES Prefeita Municipal Procurador Geral do Município
CELMA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA GOMES
Presidente Executiva do FAPS
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 75
DECRETO Nº. 11.022, DE 10 DE JUNHO DE 2019Publicação Nº 207552
DECRETO Nº. 11.022, DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOMEIA GERENTE DE BENEFÍCIOS DO FAPS.
A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Municipal nº 4.146/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências e do Processo nº 2.777/2019 do Gabinete da Prefeita.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. WARLEY DOS SANTOS SILVA, residente e domiciliado nesta cidade, para exercer a partir de 10 de junho de 2019, o cargo comissionado de GERENTE DE BENEFÍCIOS DO FAPS.
Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”.
Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí - ES, 10 de junho de 2019.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
AILTON DA SILVA FERNANDES
Procurador Geral do Município
CELMA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA GOMES
Presidente Executiva do FAPS
REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 046/2019Publicação Nº 207570
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 046/2019
O Município de Guaçuí-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que fica remarcada a data de abertura do Pregão Presencial Nº 046/2019, cujo objeto é a aquisição de repelente, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, que estava com abertura prevista para o dia 27/06/2019, às 14h, fica REPUBLICADO para o dia 04/07/2019, às 14h. Os demais termos constantes no edital permanecem inalterados.
Guaçuí-ES, 17 de junho de 2019.
Ronaldo dos Santos Pimenta
Pregoeiro/PMG
REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 049/2019Publicação Nº 207573
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 049/2019
O Município de Guaçuí-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados,
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 76
que fica remarcada a data de abertura do Pregão Presencial Nº 049/2019, cujo objeto é aquisição de equipamento/mate-rial permanente para o Centro de Reabilitação Física Dona Gaby, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, que estava com abertura prevista para o dia 27/06/2019, às 09h, fica REPUBLICADO para o dia 04/07/2019, às 09h. Os demais ter-mos constantes no edital permanecem inalterados.
Guaçuí-ES, 17 de junho de 2019.
Ronaldo dos Santos Pimenta
Pregoeiro/PMG
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 77
Guarapari
Prefeitura
ABERTURA PP 055/2019Publicação Nº 207600
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2019
PROCESSO Nº: 11411/2019
O Município de Guarapari-ES torna público a ABERTURA da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS E GRÁFICAS RÁPIDA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GUARAPARI - SEMAD, com ABERTURA: às 15:00 horas do dia 03 de julho de 2019.
Retirada de edital através do site: www.guarapari.es.gov.br
Informações por e-mail: [email protected]
Guarapari/ES, 18 de junho de 2019
Luciane Nunes de Souza
Pregoeira
CONVOCAÇÃO 2º COLOCADO - PE 042-2019Publicação Nº 207393
RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO 2ª COLOCADA
O Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Educação, por meio de sua pregoeira, torna público o resultado de habi-litação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/2019, que visa à contratação de empresa para aquisição de uniformes escolares para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal da Educação - SEMED. A empresa ALFAIATARIA DE UNIFORMES LTDA - ME, arrematante do LOTE ÚNICO, não entregou os documentos habilitatórios, a proposta atualizada e amostra, no prazo estipulado no edital, sendo desclassificada. Fica convocada a 2ª COLOCADA DO LOTE ÚNICO: WR LICITACOES DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, COMERCIO E SERVICO LTDA, para apresentar seus documentos de habilitação, amostras e proposta atualizada no prazo estipulado no edital.
Guarapari/ES, 17 de Junho de 2019.
Larissa Maria Santório Pereira Nicolau
Pregoeira - SEMED
DECRETO Nº. 299/2019Publicação Nº 207583
DECRETO Nº. 299/2019
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 20 (VINTE) DE JUNHO DO ANO CORRENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,
Considerando ser fato consumado nas repartições públicas municipais, estaduais e federais, a Comemoração ao dia de Corpus Christi,
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 78
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 20 (vinte) de Junho do ano corrente.
Parágrafo único - Todas as atividades essenciais não serão alcançadas pela regalia deste decreto.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari (ES), 14 de junho de 2019.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito Municipal
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 010 2017Publicação Nº 207515
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 010/2017.
CEDENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
CESSIONÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
OBJETO: POR NÃO CONVIR MAIS A AMBOS DISTRANTES A MANUTENÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 010/2017, FICA DE COMUM ACORDO, FIXADO PELAS PARTES, A RESCISÃO AMIGÁVEL DO REFERIDO TEMO A PARTIR DA DATA 27/02/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7969/2019.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 578/2019Publicação Nº 207368
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 578/2019.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
CONTRATADA: SR.(A) MARIENI DAS GRAÇAS PEREIRA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAL PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40HORAS/SEMANAL PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DESSE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27805/2018.
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 104/2019Publicação Nº 207369
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 104/2019.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES E SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED.
SECRETARIA: SEMED.
CONTRATADA: D TUDO ARMARINHO EIRELI – EPP.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUADROS BRANCOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED.
VALOR TOTAL: R$ 14.195,00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2425/2019.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 79
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2019Publicação Nº 207581
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2019.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
CONTRATADA: SPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO MORRO, NESTE MUNICÍPIO – SEMOP, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME OS TERMOS DO PROCESSO DE Nº 7.365/2019.
VALOR: R$ 5.338.371,58.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7365/2019.
NOTIFICAÇÃO Nº 0051/19Publicação Nº 207409
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INSPETORIA DE RENDA
NOTIFICAÇÃO Nº 0051/19
Fica notificada a empresa CONST. E INCORP. TELAVIVE Ltda, CNPJ nº 07.987.156/0001-57, para que na forma do art. 8º, do Código Tributário Municipal c/c 195, do CTN; para que apresente à Inspetoria de Rendas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação os seguintes documentos: Guias de Recolhimento de IPTU/2019, das inscrições: 03.03.243.0473.000, 03.03.243.0473.001 e 03.03.243.0473.003; guias de recolhimento de ISSQN referente ao período de abril de 2018 a maio de 2019.
SEMED - RESULTADO FINAL PP 041/19 - PRODUÇÃO MUSICALPublicação Nº 207380
RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2019
PROCESSO Nº: 24.143/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada com profissionais em Educação Musical, para implementação do coral in-fanto-juvenil, coral italiano e orquestra de escaleta, para atender aos alunos da Rede Municipal nos Projetos implantados pela Secretaria Municipal da Educação – SEMED. Vencedor: JOÃO INARLEY SILVA CARLETTI - ME vencedor do Lote único, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).
O Pregão finalizou no valor total global de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).
Guarapari,17 de Junho de 2019.
Larissa Maria Santório P. Nicolau
Pregoeira Oficial - SEMED
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 80
Câmara Municipal
PORTARIA Nº. 6.202-2019Publicação Nº 207602
PORTARIA Nº 6.202/2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e, em conformidade com o requerimento do vereador ENIS SOARES DE CARVALHO sob o nº 1442/2019, e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ELISÂNGELA FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR II - GP-05, na forma do Anexo “I” da Lei nº. 2.938/2009 e suas alterações.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 03 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.203-2019Publicação Nº 207627
PORTARIA Nº 6.203/2019
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar LUANA ARCANJO MORAES SAKAKIBARA do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE CONTROLE - CCL-07.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 05 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 81
PORTARIA Nº. 6.205-2019Publicação Nº 207628
PORTARIA Nº 6.205/2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear LEANDRO ALVES FERNANDES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE CONTROLE - CCL-07, nos termos da Lei nº. 2.560/2005 e suas alterações.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 06 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.210-2019Publicação Nº 207629
PORTARIA Nº 6.210/2019
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e em conformidade com o requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob o nº. 1580/2019, e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a PEDIDO, THEREZA CRISTINA DE SOUZA LOUREIRO do Cargo em Comissão de COORDENADOR LE-GISLATIVO – CCL-02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 10 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.211-2019Publicação Nº 207630
PORTARIA Nº 6.211/2019
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor AFONSO RODRIGUES PEREIRA FILHO, matrícula nº 032777, para exercer a função de Fis-cal do Contrato nº 006/2019, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a POUSADA SOSSEGO LTDA, CNPJ nº 02.257.292/0001-78, que tem como objeto a locação de um imóvel para funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores e Almoxarifado Central da Câmara Municipal de Guarapari; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 06/06/2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 10 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.212-2019Publicação Nº 207631
PORTARIA Nº 6.212/2019
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LEONARDO DE JESUS COSTA, matrícula nº 032542, para exercer a função de Fiscal do Con-trato nº 008/2019, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CAR-TÕES LTDA, CNPJ nº 19.207.352/0001-40, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, controle e fornecimento, por meio de cartão eletrônico/magnético, para aquisição de alimentação/refeição (lote 02), para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificação do Termo de Referência e Especificações do lote; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 24/05/2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 10 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.213-2019Publicação Nº 207634
PORTARIA Nº 6.213/2019
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 83
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LEONARDO DE JESUS COSTA, matrícula nº 032542, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 009/2019, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 12.039.966/0001-11, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de administração, gerenciamento, controle e fornecimento, por meio de cartão eletrônico/magnético, para aquisição de combustível, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificação do Termo de Referência e Especificações do lote; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 24/05/2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 10 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.214-2019Publicação Nº 207635
PORTARIA Nº 6.214/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 1581/2019; e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora pública comissionada ADRIANA MOREIRA MACIEL, Matrícula nº 032853, licença maternida-de pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 05/06/2019 à 02/10/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 05/06/2019.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 10 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.215-2019Publicação Nº 207636
PORTARIA Nº 6.215/2019
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e em conformidade com o requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob o nº. 1591/2019, e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a PEDIDO, GIORDANA SILVA BARBIERO do Cargo em Comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO – CCL-07.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 11 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
PORTARIA Nº. 6.216-2019Publicação Nº 207637
PORTARIA Nº 6.216/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Artigo 150 da Lei Municipal nº. 1.278/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapari.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ao servidor efetivo desta Casa de Leis, de acordo com o especi-ficado:
PROCESSO NOME DO SERVIDORPERÍODO ANALISADO
PARA CONCESSÃOPERCENTUAL INICIO DA VIGÊNCIA
1352/2019 WÊNIA FREGONA DOS SANTOS 07/05/2014 A 07/05/2019 5% 20/05/2019
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Guarapari, 11 de Junho de 2019.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
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Ibiraçu
Prefeitura
DECRETO Nº 5.631/2019Publicação Nº 207434
DECRETO Nº 5.631/2019
INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMA-NÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Processo Administrativo nº 3134/19;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituído o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola, composto pelos Gestores das Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde.
Parágrafo Único – A Coordenação do Grupo Gestor Local ficará a cargo do titular do Secretario Municipal de Desenvolvi-mento Humano e Assistência Social, Roberto Carlos Ramalho.
Art. 2º. O Grupo Gestor Local contará com uma equipe integrada pelos Gestores dos seguintes representantes das Secre-tarias Municipais:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social
Membro Titular: ARLETE ZANONI
Membro Suplente: NORMA DE OLIVEIRA FERNANDES
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Membro Titular: RAYANE PEREIRA DA SILVA
Membro Suplente: SIMONE MARIA EFIGÊNIA DE MORAIS
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Membro Titular: FERNANDA PAMPOLINI LINDNER
Membro Suplente: JOSIANE CARLA BARBOSA MACHADO DE SOUZA
Art. 3º - A coordenação da Equipe Técnica responsável pela aplicação do questionário, ficará a cargo da coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ARLETE ZANONI.
Parágrafo Único – A equipe técnica será coordenada pela coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, Arlete Zanoni, cabendo-lhe coordenar a aplicação do questionário que visa identificar barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 5.493/18.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, 10 de junho de 2019.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração, em 10 de junho de 2019.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
DECRETO Nº 5.632/2019Publicação Nº 207436
DECRETO Nº 5.632/2019
DISPÕE SOBRE A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIRAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais; e
Considerando a necessidade de realização da XIII Conferência da Assistência Social de Ibiraçu;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a ”XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Ibiraçu”, a realizar-se no dia 03 de julho de 2019 no Centro de Formação São Marcos em Ibiraçu, tendo como tema central ”Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.
Art. 2º. A XIII Conferência será coordenada pela Comissão Organizadora da ”XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Ibiraçu”, que será composta pelos seguintes membros:
· EDINÉA MARIA GIACOMIN PIOL
· ANA PAULA RECLA MARCIANO
· CLEIDIMAR DA SILVA DIAS
· JAMILA CARLA MACHADO GOES
· LUCIA HELENA CUNHA
· HEVELLINE SILVA SANTOS FELIPPE AVANCINI
· JAMILLY SILLER LAHASS
· ARLETE ZANONI
· PATRÍCIA MOREIRA MONTEIRO NUNES.
· MIRIA APARECIDA VESCOVI
· SILVYA NOGUEIRA VICENTE
· KEFERSON ALVES DA SILVA
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social = FMAS.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, em 12 de junho de 2019.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 12 de junho de 2019.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
DECRETO Nº 5.634/2019Publicação Nº 207437
DECRETO Nº 5.634/2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando os festejos de Corpus Christi, que acontecerá no dia 20 de junho do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo a todos os Servidores Públicos, que prestam serviços nos setores interno e exter-no desta Prefeitura no dia 21 de junho de 2019.
Parágrafo Único. A concessão de que trata o “caput”, aplica-se também da Administração Direta e Indireta.
Art. 2º. O disposto no artigo anterior, não se aplica aos servidores que prestam serviços essenciais à população e os que trabalham em regime de escala horária.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, em 13 de junho de 2019.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração em 13 de junho de 2019.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Câmara Municipal
PORTARIA CMI N.º 029/2019Publicação Nº 207587
PORTARIA CMI N.º 029/2019
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando os termos do Decreto Municipal n.º 5.634, de 13 de junho de 2019;
Considerando o feriado de Corpus Christi, que acontecerá no dia 20 de junho do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ibiraçu no dia 21/06/2019 (sex-ta-feira).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Plenário Jorge Pignaton, em 17 de junho de 2019.
JOSÉ HERVAN PIGNATON
Presidente da Câmara
Registrada nesta Secretaria, em 17 de junho de 2019.
ALLAN AUER FRAGA
Diretor Geral da Câmara
PROJETO DE LEI N.º 3.285/2019Publicação Nº 207539
PROJETO DE LEI N.º 3.285/2019
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL INSTA-LADO NESTE MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Para atender a finalidade de interesse público, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder 01 (um) servi-dor efetivo de seu quadro pessoal, com carga horária de 04 (quatro) horas, sendo de 12h00min às 16h00min, ao Órgão do Ministério Público Estadual, com instalações nesta Municipalidade, com ônus para o Cedente.
Parágrafo único. O servidor cedido não poderá exercer no órgão cessionário, atribuições estranhas à natureza de seu emprego e complexidade de suas atribuições, sob pena de cancelamento imediato da cessão ou indeferimento liminar do pedido.
Art. 2º. A cessão não implicará na ruptura do vínculo empregatício do servidor e nem a perda da vaga correspondente ao emprego para o qual foi investido originariamente e que se encontra efetivado, bem como, serão garantidos todos os direitos inerentes à sua carreira, remuneração, contagem do tempo de serviço e demais vantagens.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Art. 3º. O servidor cedido continuará auferindo sua remuneração pela pessoa jurídica responsável por sua admissão.
Parágrafo único. O controle de ponto e frequência ficará sob o encargo do Órgão cessionário.
Art. 4º. A cessão será formalizada via Convênio.
Art. 5º. As despesas provenientes da execução desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias vigen-tes, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu/ES, em 14 de junho de 2019.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº. 3.285/2019
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Ibiraçu,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminhamos à Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares na Câmara Municipal, o apenso Projeto de Lei que dispõe sobre a cessão de servidor do quadro efetivo para prestar serviço no órgão do Ministério Público desta Cidade.
A cessão de servidor efetivo para prestar serviço em outro órgão da administração é previsto no Estatuto do Servidor Público deste Município, em seu Capítulo III – DA MOVIMENTAÇÃO, Seção III – DA CESSÃO. Art. 52 e, bem assim, no Estatuto do Servidor Público Federal, Lei 8112/1990.
A prestação de serviço do servidor em outro órgão e este sendo o Ministério Público, tal prestação é necessária e de inte-resse público, já que se trata de um órgão que possui trabalho relevante a esta administração e a sociedade.
Notoriamente, com o aumento da população e das demandas sociais esta sempre vem acompanhada de violência e atos ilegais de menor proporção, mas, que se combatidos desde o início são rechaçados, sendo esta uma das função do Mi-nistério Público e por isso, a cessão de um servidor para atender a grande demanda interna de serviços administrativos daquele órgão, ou seja, serviço permeado de interesse público.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente Projeto
de Lei nº 3.285/2019 à consideração de Vossa Excelência e Ilustres Pares, em virtude de ser um projeto de relevante in-teresse público, estou certo de que a presente proposição merecerá o apoio e a aquiescência para aprovação da matéria.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu/ES, em 14 de junho de 2019.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
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Itarana
Prefeitura
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019Publicação Nº 207569
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA:
TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2019 de 27 de maio de 2019
Processo Nº. 002229/2019 de 07 de maio de 2019
Origem: Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Objeto: Drenagem e Pavimentação em blocos de concreto tipo Uni-Stein, nas Ruas Projetadas do Bairro Itaraninha, ou seja, nos ramos 200, 300, 500, 1000 e 2000, bem como a execução de contenções nos ramos 400 e 500, conforme proje-tos, planilhas, memorias e Convênio Nº. 095/2018, Processo Administrativo nº. 83392769 e Processo SIGA n° 0120/2018, firmado entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvol-vimento Urbano - SEDURB e o Município de Itarana/ES.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às treze horas, em sessão pública, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Itarana, sito a Rua Elias Estevão Colnago, nº. 65, Centro, Itarana/ES, reuniram-se os mem-bros da Comissão Permanente de Licitação, Marcelo Rigo Magnago e Juliana Bucher Netto de Aguiar, nomeados através da Portaria n°. 1435/2019 de 28 de maio de 2019, sob a presidência do primeiro, para a sessão de Abertura da Tomada de Preços em referência. Ausente a sessão o terceiro membro da Comissão Permanente de Licitação, a senhora Valquiria Chiabai Grigio. Considerando a necessidade de compor a Comissão Permanente de Licitação, para fins de recebimento, exame e julgamento de todos os documentos e procedimentos relativos a Chamada Pública em epígrafe, e ainda, asse-gurado o mínimo legal de 03 (três) membros, conforme caput do art. 51 da Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 8.666/93, foi convocada para compor a Comissão Permanente de Licitação, a senhora Geisibel Coan, nomeada através da Portaria n°. 1446/2019 de 17 de junho de 2019, suplente substituta em casos de afastamento legal. O Aviso de Lici-tação foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, no dia 28/05/2019, Caderno de Licitações, página 06, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 28/05/2019, Edição 1271, página 124, no Jornal Notícia Agora, no dia 28/05/2019, seção de Classificados, página 13 e no Quadro de Publicação desta Prefeitura em 28/05/2019 sob protocolo nº 788/2019. O Edital e seus anexos foram publicados e disponibilizados no site oficial da Prefei-tura Municipal de Itarana, www.itarana.es.gov.br. As seguintes empresas protocolaram, tempestivamente, os envelopes "Habi-litação" e "Proposta Comercial": SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ: 05.278.596/0001-00, com representação legal do senhor Ricardo Henrique Mion Simões, PEDRA DA ONCA LOCACOES EIRELI ME, CNPJ: 16.920.909/0001-06, com representação legal da senhora Sandy Demoner Postinghel, M G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.417.814/0001-09, com representação legal da senhora Gerusa Sotele, MHF CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 32.133.896/0001-73, com representação legal do senhor Zeno Camporez, CONSTRUTORA SILVA & MAIER LTDA - ME, CNPJ: 18.384.668/0001-45, sem representante na sessão, CONSTRUTORA VIA NORTE LTDA, CNPJ: 08.952.246/0001-75, sem representante na sessão, JOTA EME CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.806.174/0001-62, sem repre-sentante na sessão, THOMES TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 14.892.363/0001-93, sem representante na sessão, TRES PONTOES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ: 10.435.044/0001-06, sem representante na sessão, e RENOVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME, CNPJ: 25.309.819/0001-66, sem representante na sessão. Iniciada a sessão em posse dos envelopes, o presidente solicitou aos representantes e aos membros da Comissão Perma-nente de Licitação que rubricassem os envelopes "Habilitação" e que conferissem sua inviolabilidade. Ato contínuo, os en-velopes de habilitação foram abertos, os documentos examinados, rubricados e sendo todas as páginas numeradas da se-guinte forma: SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ: 05.278.596/0001-00 (000 até 060), PEDRA DA ONCA LOCACOES EIRELI ME, CNPJ: 16.920.909/0001-06 (001 até 106), M G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.417.814/0001-09 (001 até 045), MHF CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 32.133.896/0001-73 (001 até 076), CONSTRUTORA SILVA & MAIER LTDA - ME, CNPJ: 18.384.668/0001-45 (001 até 051), CONSTRUTORA VIA NORTE LTDA, CNPJ: 08.952.246/0001-75 (001 até 067), JOTA EME CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.806.174/0001-62 (001 até 063), THOMES TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 14.892.363/0001-93 (001 até 051), TRES PONTOES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ: 10.435.044/0001-06 (001 até 048) e RENOVA CONSTRUÇÕES E RE-FORMAS LTDA ME, CNPJ: 25.309.819/0001-66 (001 até 067). Adiante, o Presidente oportuniza aos licitantes presentes, para, querendo, manifestarem as considerações que entenderem pertinentes à apreciação dos documentos de habilitação.
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Seguindo, argumentaram o que segue abaixo:
1) A empresa SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, informa que a empresa RENOVA CONSTRU-ÇÕES E REFORMAS LTDA ME, que o documento exigido na alínea “a”, do item 8.1.3 do edital (Declaração indicando, no mínimo, 01 (um) responsável técnico que acompanhará a execução do objeto, assinada pelo responsável da empresa e pelo responsável técnico indicado para acompanhar a execução do objeto desta licitação), NÃO foi devidamente assinado pelo sócia da empresa e engenheiro indicado.
2) A empresa SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, informa que a empresa TRES PONTOES TER-RAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA EPP, que o documento exigido na alínea “d”, do item 8.1.3 do edital (Declaração de que tem conhecimento pleno dos locais e das condições em que deverá ser executada a obra, assinada pelo responsável da empresa e pelo responsável técnico indicado para acompanhar a execução do objeto desta licitação), NÃO foi devidamente assinado pelo engenheiro indicado.
3) A empresa SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, informa que as empresas PEDRA DA ONCA LOCACOES EIRELI ME, M G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, THOMES TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS EIRELI, não possuim qualificação técnica para MURO DE ARRIMO ( Muro de arrimo de concreto ciclópico com pedra de mão, ou com grau de complexidade equivalente ou superior).
4) A empresa SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, informa que a empresa JOTA EME CONS-TRUTORA E SERVIÇOS LTDA, não possui qualificação técnica para PAVIMENTAÇÃO - Pavimentação em blocos de concreto.
5) A empresa PEDRA DA ONCA LOCACOES EIRELI ME, informa que a empresa SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, não possui qualificação técnica para MURO DE ARRIMO ( Muro de arrimo de concreto ciclópico com pedra de mão, ou com grau de complexidade equivalente ou superior).
Posterior assinatura de toda documentação de habilitação pelos representantes presentes na sessão, diante dos questio-namentos acima, decidimos SUSPENDER a reunião para análise minuciosa da documentação, ficando os envelopes das propostas de preço sob nossa guarda, devidamente fechados e rubricados pelos responsáveis pela comissão de licitação e pelos representantes legais dos licitantes presentes. Nos termos do item 2.9 do edital, a documentação será enca-minhada para avaliação da qualificação técnica pelo setor de engenharia, das seguintes empresas: SM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ: 05.278.596/0001-00, PEDRA DA ONCA LOCACOES EIRELI ME, CNPJ: 16.920.909/0001-06, M G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.417.814/0001-09, JOTA EME CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.806.174/0001-62, THOMES TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 14.892.363/0001-93. A divulgação da HABILITAÇÃO e\ou INABILITAÇÃO será feita na imprensa oficial e jornal de grande circulação, bem como diretamente aos licitantes, através de meio eletrônico. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, cuja ata eu, Marcelo Rigo Magnago, lavrei e assinei, juntamente com os demais membros da comissão permanente de licitação, será assinada pelos presentes, ficando desde já os autos com vistas franqueadas aos interessados.
MARCELO RIGO MAGNAGO JULIANA BUCHER NETTO DE AGUIAR
Presidente da CPL Membro da CPL
VALQUIRIA CHIABAI GRIGIO GEISIBEL COAN
Membro da CPL Membro da CPL - Portaria 1446/2019
DECRETO Nº 1.161/2019Publicação Nº 207578
DECRETO Nº 1.161/2019
DECRETA O DIA 21 DE JUNHO DO ANO DE 2019, SEXTA-FEIRA, COMO PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando as comemorações da data religiosa de Corpus Christi, que este ano ocorrerá na data de 20 de junho de 2019, quinta-feira;
Considerando que no calendário de pontos facultativos de 2019 não consta o dia de sexta-feira, 21 de junho de 2019;
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Considerando que as Celebrações do Ministério da Eucaristia, do Sacramento, do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo, co-memorada no dia de “Corpus Christi”, que conta com a participação de considerável parte da população de Itarana/ES, católica e de outras religiões, na preparação de tapetes pelas ruas da cidade;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar PONTO FACULTATIVO, para a Administração Pública Municipal, do Poder Executivo de Itarana/ES, o dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, exceto para os Serviços Municipais essenciais como de Limpeza Pública e Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 2º Fica sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos e o Diretor do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, os critérios para manutenção dos serviços no citado dia.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, 17 de junho de 2019.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito Municipal
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SEMAS Nº 010/2019 CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFI-CADOS REFERENTE AO RESULTADO FINAL – EDITAL SEMAS Nº008/2018/2019
Publicação Nº 207563
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL SEMAS Nº 010/2019
CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS
REFERENTE AO RESULTADO FINAL – EDITAL SEMAS Nº008/2018/2019
TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETI-VANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.
O MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seu representante legal, Sr.º Ademar Schneider, Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itarana - ES, situada à Travessa Becalli, Nº 30 – Cen-tro, sob Realização, Análise de Currículo e Títulos da Comissão Geral, conforme Decreto nº 1.072/2018 de 24/10/2018.
TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS no Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação temporária de profissionais para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com as nor-mas estabelecidas no Edital nº 001/2018.
Art. 1º CONVOCA o candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado, para o preenchimento de vaga existente no cargo de Assistente Social, conforme Resultado Final mediante Edital SEMAS nº 008/2018/2019 e Decreto de Homologa-ção nº 1.114/2019.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) Nº *
8º lugar Juliane Souza Silote Mainente Bezerra 088
· O (Nº) corresponde ao numero da Inscrição do Candidato.
Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Travessa Becalli, Nº 30, Centro – Itarana/ES, no período do dia 19 à 21 de junho de 2019, em horário comercial (das 08h00min às
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11h00min e de 12h30min às 16h30min), juntamente da cópia e original dos documentos abaixo descritos, para efetivar sua contratação.
· Foto 3x4 atualizada;
· CPF e Documento de Identidade;
· CTPS – Carteira de Trabalho;
· Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou declaração de regularidade junto à Justiça Eleitoral;
· Certidão de Nascimento ou Casamento;
· Certidão de reservista, sendo do sexo masculino;
· Comprovante de residência recente;
· Comprovante de escolaridade;
· Original do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo Médico do Trabalho devidamente registrado no Ministério do Trabalho e emprego – MTE;
· Número de inscrição no PIS/PASEP;
· Comprovante de regularidade com o órgão que regulamenta a profissão, Registro e Comprovante de Quitação da Anui-dade (se for o caso);
· Declaração de bens;
· Declaração de Não Condenação;
· Declaração de Nada Consta de registro de antecedentes Civil e criminal do Tribunal de Justiça Estadual e Tribunal Federal;
· Declaração de que não acumula cargos públicos.
Art. 3º Conforme estabelecido no item 11.3 do Edital SEMAS nº 001/2018, o não comparecimento do candidato classifi-cado para formalizar a contratação, após o prazo de 03 (três) dias úteis da chamada, implicará na sua desclassificação do Processo Seletivo.
Art. 4º A desistência do candidato no momento da convocação pela ordem de classificação, será documentada e assinada pelo candidato desistente, devendo o mesmo ser eliminado do Processo Seletivo, de acordo com o disposto no item 11.5 Edital nº 001/2018.
Art. 5º Caso ocorra o disposto nos artigos 3º e 4º deste Edital, será convocado o próximo candidato, respeitando-se a ordem de classificação.
Itarana/ES, 17 de Junho de 2019.
SABRINA SCÁRDUA FIOROTTI
Secretária Municipal de Assistência Social
HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito Municipal de Itarana/ES
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Jaguaré
Prefeitura
DECRETO N°105 DE 17 DE JUNHO DE 2019Publicação Nº 207430
Decreto nº 105, de 14 de junho de 2019
Decreta ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019, nas repartições públicas deste Município, em decor-rência do feriado do dia 20 de junho de 2019 (Corpus Christi).
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e entidades que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (14.06.2019).
Rogério Feitani
Prefeito Municipal
FMS-PP0012-2019Publicação Nº 207404
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, POR INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2019
OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente (Termonebulizador Portátil) e material de consumo (Inse-ticida), destinados ao controle de vetores, das espécies Aedes e Culex, a serem utilizados pelos Agentes de Combate a Endemias, no Setor de Vigilância em Saúde (Ambiental), com participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.
ABERTURA: 02 de julho de 2019, às 09h00hs.
LOCAL: Sala de Licitações da CPL, sito à Avenida Nove de Agosto, 2.326 - 1º Andar - Centro – Jaguaré - ES.
As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital através do site www.jaguare.es.gov.br.
INFORMAÇÕES: Através do Fone/Fax: (0XX-27) 3769-2900, no horário de 12h30min às 17h00min.
Jaguaré-ES, 17 de junho de 2019
Pedro Jadir Bonna
Pregoeiro Oficial
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PMJ-TP0003-2019-REPUBLICAÇÃO EDITALPublicação Nº 207401
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ
TOMADA DE PREÇOS Nº
0003/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada, na área de construção civil, para execução da obra de construção da praça, no Bairro Novo Tempo, com fornecimento de 08 de julho de 2019, às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da CPL, sito à Avenida Nove de Agosto, 2.326 - 1º Andar - Centro – Jaguaré - ES.
As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital através do site www.jaguare.es.gov.br.
INFORMAÇÕES: Através do Fone/Fax: (0XX-27) 3769-2900, no horário de 12h30min às 17h00min.
Jaguaré-ES, 17 de junho de 2019
Pedro Jadir Bonna
Presidente da CPL
PMJ-TP0005-2019Publicação Nº 207402
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ
TOMADA DE PREÇOS Nº
0005/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para construção de base para instalação de equipamento de estação de tratamento de esgoto, no Bairro Novo Tempo, com participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte.
ABERTURA: 09 de julho de 2019, às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da CPL, sito à Avenida Nove de Agosto, 2.326 - 1º Andar - Centro – Jaguaré - ES.
As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital através do site www.jaguare.es.gov.br.
INFORMAÇÕES: Através do Fone/Fax: (0XX-27) 3769-2900, no horário de 12h30min às 17h00min.
Jaguaré-ES, 17 de julho de 2019
Pedro Jadir Bonna
Presidente da CPL
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Câmara Municipal
CARTA DE SERVIÇOSPublicação Nº 207534
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João Neiva
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva
PORTARIA Nº 085/2019Publicação Nº 207571
PORTARIA Nº 085, de 17 de Junho de 2019.
Concede Promoção por Merecimento e Antiguidade a servidores.
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado atra-vés do Decreto nº 6.660/2018 datado em 26/09/2018;
Considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.101/2018, Seção I e II do Capítulo VI;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER aos servidores relacionados, Promoção por Antiguidade e Merecimento, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo do servidor, constante na tabela de vencimentos de que trata o Anexo II da Lei Municipal n° 3.101/2018, conforme exposto:
NOME CARGO CLASSE NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
CARLOS HUMBERTO GABRIEL OPERADOR DE ETA E XIV-5 XVI-5
GENILSON DOS PASSOS PEDREIRO D XI-4 XIII-4
GILSON PENHA GOMES LABORATORISTA F XI-4 XIII-4
LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO F XII-5 XV-5
PAULO SÉRGIO0 CUSINI PEDREIRO D XI-4 XIII-4
PEDRO ISMAEL FILHO FISCAL E XIII-5 XV-5
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
João Neiva/ES, 17 de Junho de 2019.
Josival de Assis Tonini
Diretor Geral do SAAE
Decreto Municipal n° 6.660/2018
PORTARIA Nº 086/2019Publicação Nº 207572
PORTARIA Nº 086, de 17 de Junho de 2019.
Concede abono a servidor, conforme Lei Municipal nº 2.790/2015.
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado atra-vés do Decreto nº 6.660, datado em 25/09/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor Wedson Tótola de Barros, ocupante do cargo de FISCAL, Classe “E”, Nível “IV” a licença de 01 (um) dia referente ao Abono do Servidor Público no período de 19/06/2019, conforme Art. 61, Lei nº 3.036, de 29/01/2018.
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
João Neiva/ES, 17 de Junho de 2019.
Josival de Assis Tonini
Diretor Geral do SAAE
Decreto Municipal n° 6.660/2018
PORTARIA Nº 087/2019Publicação Nº 207574
PORTARIA Nº 87, de 17 de junho de 2019.
REGULAMENTA FÉRIAS DA SERVIDORA TAMYRES BORGES DO NASCIMENTO
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado atra-vés do Decreto nº 6.660/2018 datado em 25/09/2018;
· CONSIDERANDO a Portaria 218, de 31 de julho de 2018, que concede férias a servidora TAMYRES BORGES DO NAS-CIMENTO ALVARENGA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “F”, Nível V.1, no período de 03/09/2018 à 02/10/2018, conforme período aquisitivo de 06/05/2017 à 05/05/2018;
· CONSIDERANDO que a servidora TAMYRES BORGES DO NASCIMENTO ALVARENGA, teve suas férias interrompidas, conforme Portaria nº 248/2019, pelo período de 03/09/2018 à 02/10/2018, conforme Portaria n°248 de 28/08/2018, em razão da imperiosa necessidade de serviço público.
R E S O L V E
Art. 1º - Determinar que a servidora TAMYRES BORGES DO NASCIMENTO ALVARENGA, ocupante do cargo de Auxiliar Ad-ministrativo, Classe “F”, Nível V, regulamente suas férias no período 01/07/2019 à 07/07/2019.
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publica-se e cumpra-se.
João Neiva/ES, 17 de Junho de 2019.
Josival de Assis Tonini
Diretor Geral do SAAE
PORTARIA Nº 088/2019Publicação Nº 207575
PORTARIA Nº 088, de 17 de Junho de 2019.
Concede abono a servidores, conforme Lei Municipal nº 2.790/2015.
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado atra-vés do Decreto nº 6.660, datado em 25/09/2018;
Art. 1º - CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados:
· TAMYRES BORGES DO NASCIMENTO ALVARENGA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “F”, Nível V no período de 08/07/2019 à 06/08/2019, conforme período aquisitivo de 06/05/2018 à 05/05/2019.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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· MARCIELLY SERVERINO ROCHA ARAÚJO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço, Classe “B”, Nível IV no período de 01/07/2019 à 30/07/2019, conforme período aquisitivo de 01/03/2018 à 28/02/2019.
· KLEIDWARDY ZAGANELLI ARAUJO GOUVEA, ocupante do cargo de Motorista, Classe “F”, Nível III no período de 15/07/2019 à 29/07/2019, conforme período aquisitivo de 28/05/2018 à 27/05/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
João Neiva/ES, 17 de Junho de 2019.
Josival de Assis Tonini
Diretor Geral do SAAE
Decreto Municipal n° 6.660/2018
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Mantenópolis
Prefeitura
DECRETO Nº 037/2019Publicação Nº 207586
DECRETO Nº 037, de 17 de junho de 2019.
“Exonera servidora nomeado através do Decreto Municipal nº 031, de 28 de junho de 2017”.
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em especial os confe-ridos pela Lei Orgânica Municipal e legislações correlatas, e
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração efetuado pelo procurador público legalmente constituído pela servidora Diessica Cristina Alves Andrade Freitas, existente no corpo do procedimento administrativo nº 003841/2019, datado de 10 de junho de 2019,
DECRETA
Artigo 1º. A pedido, fica a senhora Diessica Cristina Alves Andrade Freitas (servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional nº 601384), EXONERADA do Cargo de Servente.
Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de junho de 2019.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, em 17 de junho de 2019.
Hermínio Benjamin Hespanhol
Prefeito Municipal
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PUBLICAÇÃO000071-2019. MIRELE DE PAULAPublicação Nº 207390
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLISGABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PUBLICAÇÃO Nº 000071/2019
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Marechal Floriano
Prefeitura
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019-FMSPublicação Nº 207391
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 - FMS
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 005/19-FMS, Registro de Preços nº 002/2019-FMS, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, conforme segue:
EMPRESAS REGISTRADAS: DENTAL CONCEITO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP nos lotes 6, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 46, 47, 56, 57, 66, 72, 75, 76, 77, 82, 84, 87, 88, 89, 91, 93 e 94 no valor total de R$ 42.547,60 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), DL DENTAL LTDA EPP nos lotes 5, 8, 11, 39, 52, 53, 55, 58, 59, 63, 79, 81, 83 e 92 no valor total de R$ 59.993,80 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), HOLY MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI ME nos lotes 1, 32, 33, 38, 50, 60, 61, 68, 71, 78 e 80 no valor total de R$ 35.646,90 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), HOSPSAUDE ZANELATO EIRELI-ME nos lotes 3, 7, 36, 37, 40, 41, 42, 51, 54, 62, 64, 65, 69, 70, 73, 74, 86 e 95 no valor total de R$ 20.884,00 (vinte mil oitocentos e oitenta e quatro reais) e ODONTOPLUS LTDA ME nos lotes 2, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 43, 44, 45, 48, 49, 67, 85 e 90 no valor total de R$ 33.744,30 (trinta e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).
LOTES DESERTOS: 04 e 12.
VALOR REGISTRADO: R$ 192.816,60 (cento e noventa e dois mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos).
Marechal Floriano/ES, 12 de Junho de 2019.
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2019Publicação Nº 207374
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 005/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
CONTRATADA: SUPRIVIX SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12086/2018.
OBJETO: pagamento à SUPRIVIX SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME pela prestação de serviços de fornecimento de reprografia na Prefeitura de Marechal Floriano conforme solicitado e comprovado, referente ao período de 09 de junho de 2018 a 21 de outubro de 2018 através das notas fiscais descriminadas no Anexo 01 deste Termo de Ajuste de Contas.
VALOR: R$: 27.996,61 (vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), sob as Dota-ções Orçamentárias 050001.0412300112.010-(SEMUF), 1200101.1812200202.014 (SEMMA), 040001.0412200112.007 (SEMAD), 090002.1012200562-049 (SEMUS), 100001.0824100672.071 (SEMADH), 060001.0412200112.022 (SEMUR), 080001.1339100852.125 (SECTUR), 070001.1212200282.034 (SEMEC), 010001.0412200112.002 (GABINE-TE) e empenhos nº. 0001574/2019 (SEMUF), 0001569/2019 ( SEMMA), 0001565/2019 (SEMAD), 0000626/2019 (SE-MUS), 0000307/2019 (SEMADH), 0001567/2019 (SEMUR), 0001568/2019 (SECTUR), 0001572/2019, 0001571/2019, 0001570/2019, 0001573/2019 (SEMEC) E 0001566/2019 (GABINETE).
Marechal Floriano/ES, 17 de Junho de 2019
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
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Mucurici
Prefeitura
AVISO - EMPRESA VENCEDORA - PREGÃO PRESENCIAL 10/2019/FMS - AMBULÂNCIAPublicação Nº 207477
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019/FMS
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, através do Fundo Municipal de Saúde, comunica aos interes-sados que a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 10/2019/FMS, foi: GRUPO CKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Mucurici/ES, 17 de junho de 2019.
Gilmar Sampaio da Cruz
PREGOEIRO OFICIAL
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Nova Venécia
Prefeitura
P. PRESENCIAL - 057/2019 - PMNV - ME E EPPPublicação Nº 207373
PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 057/2019
REGISTRO DE PREÇOS
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Objeto: Aquisição de equipamentos (roçadeiras, podadores de galhos e motosserras) destinados a atender as Secretarias deste Município.
Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 02/07/2019.
Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 02/07/2019.
O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347, Centro – Nova Venécia – ES.
Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 17/06/2019.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PREGOEIRA
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Pedro Canário
Prefeitura
NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA BRAÇO DO NORTEPublicação Nº 207596
Ao Ilm,o Sr.
Ronicsson Nunes Alves
Empresa Construtora Braço do Norte Ltda.
A comissão de Sindicância designada por da Portaria sob o nº 085/2019, nos autos do Proc. nº 3272/2014, instaurado para suposta irregularidade, vem através do presente, NOTIFICÁ-LO a apresentar DEFESA ESCRITA, fazendo as considerações que achar necessárias em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 10 dias (contados a partir do recebimento desta notificação) em relação ao referido processo, podendo fazê-lo através de advogado, no que tange as seguintes indagações: primeiro os motivos que levaram a Empresa Construtora Braço do Norte Ltda a não re-alizar os reparos na Obra da Creche da Comunidade de Taquaras, haja visto, ter se comprometido a fazê-lo, mas não o fez; a segunda sobre o suposto recebimento de serviço sem os mesmo terem sidos prestados pela Empresa, devendo ser protocolado, perante a Comissão de Sindicância, localizado na Procuradoria Municipal da Prefeitura de Pedro Canário/ES das 08h às 18h.
Pedro Canário/ES, 10 de junho de 2019.
Sandra Carvalho Gonçalves Rocha
Presidente da Comissão de Sindicância
Port. 085/2019
Rose Alcantara de Oliveira Freitas
Secretaria da Comissão de Sindicância
Port. 085/2019
Zenaide de Jesus Gonçalves
Membro da Comissão de Sindicância
Port. 085/2019
RESUMO DE CONTRATO 20-2019 - HOSPIDROGASPublicação Nº 207416
RESUMO DO CONTRATO
Nº 020/2019
PROCESSO Nº 4592/2018
PREGÃO PRES.: 029/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO CANÁRIO/ES–CNPJ Nº 10.554.621/0001-70.
CONTRATADA: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 35.997.345/0001-46;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL E INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USU-ÁRIOS DO SUS;
VALOR GLOBAL: 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS);
VIGÊNCIA: 13/06/2020;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA: 48
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FONTE DE RECURSO: 15.40.00.00 – TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO;
ANDREIA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE
RESUMO DE CONTRATO 21-2019 - SANTA PAULAPublicação Nº 207417
RESUMO DO CONTRATO
Nº 021/2019
PROCESSO Nº 4592/2018
PREGÃO PRES.: 029/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO CANÁRIO/ES–CNPJ Nº 10.554.621/0001-70.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA. ME, CNPJ 17.364.470/0001-37;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL E INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USU-ÁRIOS DO SUS;
VALOR GLOBAL: R$ 109.200,00 (CENTO E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS);
VIGÊNCIA: 13/06/2020;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA: 48
FONTE DE RECURSO: 15.40.00.00 – TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO;
ANDREIA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE
RESUMO DE CONTRATO 22-2019 - CELESTEPublicação Nº 207418
RESUMO DO CONTRATO
Nº 022/2019
PROCESSO Nº 4592/2018
PREGÃO PRES.: 029/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO CANÁRIO/ES–CNPJ Nº 10.554.621/0001-70.
CONTRATADA: CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – ME, CNPJ 06.098.484/0001-30;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL E INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USU-ÁRIOS DO SUS;
VALOR GLOBAL: R$ 133.400,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS);
VIGÊNCIA: 13/06/2020;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA: 48
FONTE DE RECURSO: 15.40.00.00 – TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO;
ANDREIA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE
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TERMO DE INEXIGIBILIDADEPublicação Nº 207591
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando as informações, parecer jurídico, documentos e despachos contidos no processo administrativo nº 1232/2019, de autoria da Secretaria Municipal de Administração, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Procuradoria Municipal para contratar a empresa FEST – FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.980.103/0001-90, localizada Av. Fernando Ferrari, nº 845, Campus Universitário, Goiabeiras-Vitória/ES, objetivando a contratação de prestação serviços para realização do CURSO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, a ser realizado nos dias 27/06 a 28/06/2019.
Essa ratificação se fundamenta no art. 25, da Lei nº 8.666/93.
O valor global da contratação é de R$ 5.040,00 (cinco mil, quarenta reais), que será pago com Recursos Ordinários nº 10010000000, elemento de despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
Nesta Oportunidade, determino a publicação deste ato. Após encaminhe o presente processo a Secretaria Municipal de Finanças para efetuar empenho, liquidação e posterior pagamento.
Pedro Canário, ES, 17 de junho de 2019.
BRUNO TEÓFILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Piúma
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019Publicação Nº 207525
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 019/2019
Processo nº 10.145/2019
O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro, torna Público a realização de Licitação, na modalidade “Pregão Presencial SRP”, objetivando a “Aquisição de gás GLP recarga 13kg e botijões vazios”, para atender as necessidades das secretarias municipais de Piúma”, conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital Poderá ser adquirido na sede da Prefei-tura Municipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao.
Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 9h00m às 9h15m do dia 04/07/2019.
Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 9h15m do dia 04/07/2019.
Piúma, 17 de junho de 2019.
Valério N. Bourguignon
Pregoeiro - PMP
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Presidente Kennedy
Prefeitura
AVISO DE CONCESSÃO DE PRAZO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018Publicação Nº 207533
AVISO DE CONCESSÃO DE PRAZO
O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Secretaria Municipal de Obras, torna pública a concessão do prazo de 10 (dez) dias úteis para prestação de garantia adicional, no valor de R$ 1.089.921,73 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), à empresa Construtora Patamar Ltda, referente à Concorrência Pública nº 002/2018 que objetiva a contratação de empresa para realização de obras de melhorias operacionais e pa-vimentação de Rodovia Vicinal Municipal do Trecho 2 (Integrante do Lote I): ES-060 – Loteamento Novo Mar (Marobá), extensão de 1,25 km.
Presidente Kennedy/ES, 17/06/2019.
Ângelo Marcos Rodrigues Cunha
Secretário Municipal de Obras
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Rio Bananal
Prefeitura
28° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 003/2018Publicação Nº 207604
Estado do Espírito Santo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
Gabinete do Prefeito
28° EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Processo Seletivo Simplificado – Edital 003/2018
Considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital 003/2018, o Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, convoca os candidatos aprovados para o cargo de servente, relacionados no Anexo I deste Edital para que no prazo improrrogável estabelecido neste edital, apresentem-se para manifestação de interesse referente à vaga temporária, constantes no Anexo II, nos termos do item 9.6 do Edital do Processo Seletivo 003/2018.
Esta convocação não prejudica a classificação original do candidato, conforme prevê o item 9.8: “O Candidato que não se apresentar será automaticamente reclassificado para futuras convocações”.
O candidato aprovado no Processo Seletivo 003/2018, interessado em preencher a vaga relacionada no Anexo II, deverá comparecer no período de 18/06/2019 à 24/06/2019, no horário das 8h00 às 11h00, na Secretaria de Educação, situada à Rua Reinaldo Pela (no prédio da Associação dos Servidores Público Municipal próximo da Garagem da Prefeitura) ou ligar para o tel. 3265.1276. A seleção do candidato obedecerá à ordem de classificação definida no Processo Seletivo 003/2018.
O candidato convocado que não comparecer neste dia ou não for selecionado manterá sua classificação de origem, definida no resultado final do Processo Seletivo 003/2018.
O candidato aprovado que confirmar o interesse e for selecionado deverá apresentar os documentos relacionados no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 003/2018 e constante no Anexo III deste Edital, no prédio da Prefeitura Municipal, Avenida 14 de setembro, 887 – Centro – Rio Bananal, na DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no período de 24/06/2019 à 25/06/2019 das 12h30m às 17h00m.
Rio Bananal - ES, 17 de junho de 2019.
Josemar Luiz Barone
Secretário de Administração
Prefeitura de Rio Bananal/ES
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
CARGO SERVENTE
Classificação Nº de Inscrição Nome do Candidato (a) Pontuação
26º 137 LORENA LORENCINI MAXIMINO XIMENES 40,50
27º 50 VANUSA GUSMÃO ZOTELLI 40,00
3º * 131 NILDA APARECIDA MAZOTE BERTI RIBEIRO 15,00
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* Candidato Portador de Deficiência
OBSERVAÇÃO: O Edital prevê a destinação de 10% das vagas para os portadores de deficiência (Item 10.3 do Edital).Por se tratar de cadastro de reserva, sem quantidade de vagas definidas, o edital prescreve como será o preenchimento destas vagas, garantindo a preservação dos princípios constitucionais, conforme texto transcrito na íntegra do item 10.8 do Edital:10.8. – A convocação obedecerá a ordem de classificação geral, garantindo o direito do deficiente a cada dez convocações do respec-tivo cargo, sendo 09 (nove) da lista de classificação regular e mais um da lista de deficientes.
ANEXO II
RELAÇÃO DA VAGA POR LOCAL
LOCAL VAGAS OBSERVAÇÃO
EMEF Novo Saber01
30 horas
Vigência: 19/12/2019
Motivo: Substituição da servidora Contratada (3º Edital – 25 de janeiro 2019) Geane Pezzin de Oliveira que pediu exoneração.
ANEXO III
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
a) cópia do CPF;
b) cópia do titulo de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
c) cópia da carteira de identidade;
d) cópia do certificado de reservista (para homens);
e) cópia da certidão de nascimento/casamento;
f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;
g) duas fotos 3x4 recentes;
h) cópia do PIS/PASEP;
i) cópia da carteira de trabalho e previdência social – CTPS;
j) cópia do comprovante de residência;
l) cópia dos comprovantes de escolaridade, compreendendo o histórico escolar e o diploma.
Josemar Luiz Barone
Secretário de Administração
Prefeitura de Rio Bananal/ES
TERMO DE JUSTIFICATIVA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ESCAVADEIRA COM FORNECIMENTO DE PE-ÇAS.
Publicação Nº 207486
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
TERMO DE JUSTIFICATIVA
Serviço de manutenção Escavadeira com fornecimento de peças.
I – Objeto:
Contratação de empresa autorizada e especializada para prestação de serviço e fornecimento de peças para manutenção da Escavadeira Hyundai R160, 2017/2017, s/placa.
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II – Contratado:
A empresa Bmc Hyundai S.A, inscrita no CNPJ 14.168.536/0001-25 no valor total de R$ 3.678,41 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).
III - Caracterização da Situação que Justifica inexigibilidade:
A empresa indicada é concessionária autorizada da marca Hyundai no Estado do Espírito Santo, fato que se configura si-tuação de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93.
IV - Razão da Escolha do Fornecedor:
Por se tratar de um equipamento de alto valor aquisitivo e seu ciclo de vida justifica a realização do serviço por empresa autorizada e a substituição de peças por genuínas, para prolongar o tempo de serventia da máquina.
A empresa Hyundai é representante autorizada do fabricante, conforme carta de exclusividade constante nos autos.
V - Justificativa do Preço:
O preço foi apresentado pela empresa autorizada tendo como base a tabela do fabricante e elaborado especificamente para este fim.
Considerando que as exigências dispostas no artigo 25, I da Lei nº 8.666/93 foram atendidas, configurando a situação de inexigibilidade, ENCAMINHA-SE para análise e RATIFICAÇÃO e posteriormente publicação.
Rio Bananal, 11 de junho de 2019.
Ricardo Nunes Endringer
Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 003926/2019 – DISPENSADO DE LICITAÇÃO - ARTIGO 25 – INCISO I
Publicação Nº 207490
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
GABINETE DO PREFEITO
Rio Bananal, 17 de Junho de 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 003926/2019 – Dispensado de Licitação - Artigo 25 – Inciso I
Objeto: Contratação de Empresa Autorizada e Especializada para Prestação de Serviço e Fornecimento de peças para Ma-nutenção Escavadeira Hyundai R160, 2017/2017, s/placa.
Empresa Contratada: BMC HYUNDAI S.A, INSCRITA NO CNPJ 14.168.536/0001-25.
Ratifico a justificativa e determino a publicação no site da Prefeitura e, por extrato, em jornal de circulação local ou esta-dual, em, no máximo, 05 dias, nos termos do artigo 26, Parágrafo Único e seus incisos da Lei 8.666/1993.
Felismino Ardizzon
Prefeito Municipal
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Santa Leopoldina
Prefeitura
LEI N° 1664/2019Publicação Nº 207370
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
_______________________________________________________________________________ Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 – Centro – CEP 29640-000 – Santa Leopoldina – Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 – FAX: (27) 3266-1125 – CNPJ 27.165.521/0001-55
LEI N° 1664/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste
de 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) no salário base dos
profissionais do magistério do público da educação básica do Município de Santa
Leopoldina/ES.
Parágrafo único: Por profissionais do magistério público da educação básica
entende-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte
pedagógico a docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção,
supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das
unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades,
com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da
educação nacional.
Art. 2º. A remuneração e os subsídios de que tratam esta Lei, no índice de reajuste
considerado no caput do artigo antecedente, possuirá efeitos a partir de 1º junho de
2019.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Municipal correrão à conta
das dotações orçamentárias específicas.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
_______________________________________________________________________________ Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 – Centro – CEP 29640-000 – Santa Leopoldina – Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 – FAX: (27) 3266-1125 – CNPJ 27.165.521/0001-55
Art. 4º - A tabela constante do Anexo VI da Lei nº 1342/2010, passa a vigorar com o
reajuste instituído pela presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 14 de junho de 2019.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Prefeito Municipal
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LEI N° 1665/2019Publicação Nº 207371
LEI N° 1665/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam reajustados em 3% (três por cento), a partir de 1º de junho de 2019, a remuneração e os subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, da administração direta e indireta, autarquias, incluindo secretários municipais, advogado geral, coordenadores e controladores, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
§ 1º. Aplica-se o disposto nesta Lei aos proventos de aposentadoria e às pensões do Regime Próprio de Previdência (Ins-tituto de Previdência de Santa Leopoldina – IPSL), que tenham paridade com os servidores ativos em exercício.
§ 2º. Não serão contemplados com o disposto nesta Lei, considerando a data de sua vigência, os cargos criados nos últi-mos doze meses.
Art. 2º. A remuneração e os subsídios de que tratam esta Lei, no índice de reajuste considerado no caput do artigo ante-cedente, possuirá efeitos a partir de 1º junho de 2019.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Municipal correrão à conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, na forma da Lei Orgânica Municipal, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 14 de junho de 2019.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Santa Maria de Jetibá
Prefeitura
DECRETO N° 575/2019Publicação Nº 207463
DECRETO Nº 575/2019
NOMEIA STEFHAN RATZKE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE SAÚDE MENTAL – REF. CC-5.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando CI/SECSAU/Nº 268/2019, protocolizada em 31/05/2019 sob o nº 6500/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o SR. STEFHAN RATZKE para o cargo em comissão de Gerente de Saúde Mental – REF. CC-5, a partir de 10 de Junho de 2019.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 10 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 577/2019Publicação Nº 207464
DECRETO Nº 577/2019
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO, EM FACE AO SERVIDOR WALDELUIR JOSÉ LOSS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o Art. 3º do Decreto nº 482/2019, o qual dispõe que a Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para con-cluir os trabalhos.
- considerando a justificativa da Presidente da Comissão Sra. Luciana Costa Brum, CI/PMSMJ/SESPAD/Nº 006/2019 de 10 de Junho de 2019, anexada ao processo nº 5246/2019;
- considerando as prerrogativas do Art. 189, parágrafo único da Lei 331/97(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria de Jetibá);
- considerando o disposto nos Arts. 186 e seguintes da Lei Municipal nº 331/97 e os Arts. 71 e 72, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
DECRETA
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 144
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo por mais 30 dias, para conclusão do Processo Administrativo para apurar condita irregular do servidor público municipal, WALDELUIR JOSÉ LOSS, efetivo no cargo de Motorista - matrícula: 52.549, conforme De-creto nº 482/2019, com respaldo no Art. 189, da Lei Municipal n.º 331/97.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 578/2019Publicação Nº 207465
DECRETO Nº 578/2019
PRORROGA A SUSPENSÃO PREVENTIVA DETERMINADA AO SERVIDOR WALDELUIR JOSÉ LOSS DE SUAS FUNÇÕES.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando a CI/PMSMJ/CESPAD/Nº 006/2019 de 10/06/2019 constante no processo nº 5246/2019, pela Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar, solicitando nova prorrogação da suspensão preventiva do servidor Waldeluir José Loss, ora concedida por meio do Decreto nº 524/2019 até 08/06/2019, conforme art. 7º, do Decreto nº 482/2019 nos termos do disposto no artigo 184 e 185 do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá-ES;
- considerando as justificativas constante no processo mencionado, em especial a prorrogação do prazo do processo dis-ciplinar – Decreto nº 482/2019, concedido por meio do Decreto nº 577/2019;
- considerando o disposto no Parágrafo Único do Art. 184 da Lei 331/1997 e nos Arts. 71 e 72, da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;
DECRETA:
Art. 1°. Fica prorrogada a suspensão preventiva determinada ao servidor Público Municipal WALDELUIR JOSÉ LOSS, efeti-vo como Motorista – Matrícula 52.549, concedida por meio do Decreto nº 482/2019, Art. 7º, pelo período de 09/06/2019 a 23/06/2019, nos termos do Parágrafo Único do artigo 184 e 185 do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a 09/06/2019.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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DECRETO N° 583/2019Publicação Nº 207471
DECRETO Nº 583/2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 (SEXTA-FEIRA). O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando que no dia 20 de Junho de 2019 (quinta-feira), é feriado nacional de Corpus Christi;
- considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;
- considerando o disposto no Inciso VI do Art. 72 da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Santa Maria de Jetibá, no dia 21 de Junho de 2019 (Sexta-Feira).
Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana, manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 13 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 584/2019Publicação Nº 207472
DECRETO Nº 584/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A ROSANA STIEG KIISTER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o requerimento da funcionária Rosana Stieg Kiister protocolizado em 10/06/2019, sob nº 6835/2019;
- considerando o Atestado Médico para Gestante datado de 08/06/2019;
- considerando que a funcionária é contratada desde 01/02/2019, e está sujeita as Leis Municipais nº 1738/2014 e 1787/2015, que regulamenta as contratações temporárias no município;
- considerando que o requerimento está em conformidade com o que dispõe o Art. 7º, Inciso XVIII, da Constituição Fe-deral;
- considerando as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 6835/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade à Funcionária ROSANA STIEG KIISTER – Professora PA - Matrícula: 79487, a partir de 05/06/2019, dia que consta no Atestado Médico, até 02/10/2019.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 146
Art. 2º. O período de afastamento é de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05/06/2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/06/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 585/2019Publicação Nº 207473
DECRETO Nº 585/2019
PRORROGA A LICENÇA MATERNIDADE, CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSANGELA ROSA JACOBSEN.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o requerimento da servidora Contratada Rosangela Rosa Jacobsen, protocolizado sob o nº 6777/2019 em 07/06/2019, formulando pedido de Prorrogação da Licença Maternidade, concedida por meio do Decreto nº 228/2019;
- considerando que a funcionária é contratada desde 18/06/2018, e está sujeita as Leis Municipais nº 1738/2014 e 1787/2015, que regulamenta as contratações temporárias no município;
- considerando que a prorrogação da Licença maternidade é direito assegurado a funcionária, nos termos do Art. 1º da Lei 1787/2015 que alterou a Lei Municipal nº 1738/2014, Artigo 11 – Inciso III (Licença maternidade - Lei Municipal nº 885/2006);
- considerando as demais informações contidas no processo principal de nº 1665/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica prorrogada a Licença Maternidade da Servidora Pública Municipal Contratada ROSANGELA ROSA JACOBSEN – Secretaria Escolar - Matrícula: 79342, por 60 (sessenta dias), a partir de 04/06/2019, com término em 02/08/2019, nos termos do Art. 1º da Lei 1787/2015 que alterou a Lei Municipal nº 1738/2014, Artigo 11 – Inciso III (Licença maternidade - Lei Municipal nº 885/2006);
Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle, nos termos do Art. 1º deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a 04/06/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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DECRETO N° 586/2019Publicação Nº 207474
DECRETO Nº 586/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A ANDRESA MUND, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o requerimento da servidora Andresa Mund, protocolizado no IPS/SMJ em 29/05/2019, sob nº 10.553, apresentando atestado de 180 dias para afastamento, por motivo de gravidez;
- considerando que a Licença é direito assegurado a Servidora Municipal, na Lei Municipal nº 331/97 (Estatuto dos Servi-dores) em seu Art. 94;
- considerando que a prorrogação da Licença maternidade é direito assegurado a servidora, na Lei Municipal nº 885/2006 e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;
- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº245/2019, protocolizado em 13/06/2019 sob o nº 7031/2019, encaminhando o processo IPS nº 10.553/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. IV e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES e artigo 74 inc. I da Lei Municipal nº 331/97;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade a Servidora ANDRESA MUND no cargo efetivo de Secretaria Escolar, ocu-pante do cargo em comissão de Gerente de Máquinas e Equipamentos, matrícula: 52.219 pelo período de 13/05/2019 a 08/11/2019.
Art. 2º. O período de afastamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13/05/2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 587/2019Publicação Nº 207475
DECRETO Nº 587/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A CELIA LEMKE, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o requerimento da servidora Celia Lemke, protocolizado no IPS/SMJ em 07/06/2019, sob nº 10.568, apre-sentando atestado de 180 dias para afastamento, por motivo de gravidez;
- considerando que a Licença é direito assegurado a Servidora Municipal, na Lei Municipal nº 331/97 (Estatuto dos Servi-dores) em seu Art. 94;
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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- considerando que a prorrogação da Licença maternidade é direito assegurado a servidora, na Lei Municipal nº 885/2006 e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;
- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº246/2019, protocolizado em 13/06/2019 sob o nº 7030/2019, encaminhando o processo IPS nº 10.568/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. IV e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES e artigo 74 inc. I da Lei Municipal nº 331/97;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade a Servidora CELIA LEMKE ocupante do cargo efetivo de Professora PA, matrí-cula: 52.758, pelo período de 06/06/2019 a 02/12/2019.
Art. 2º. O período de afastamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06/06/2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/06/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 588/2019Publicação Nº 207476
DECRETO Nº 588/2019
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CRISLAINE CAETANO DA ROCHA. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o requerimento, protocolizado no IPS/SMJ sob o nº 10.525, em 17/05/2019, referente ao pedido de afas-tamento para Tratamento de Saúde da servidora Crislaine Caetano da Rocha.
- considerando que a Licença é direito assegurado a(o) servidor(a), no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá – Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;
- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº247/2019, protocolizado em 13/06/2019 sob o nº 7029/2019, encaminhando o processo IPS/SMJ sob o nº 10525/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inc. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;
D E C R E T A:
Art. 1º. Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal CRISLAINE CAETANO DA ROCHA, ocu-pante do Cargo de Auxiliar de Creche – matrícula: 52.932, pelo período de 03/05/2019 a 12/05/2019 e 17/05/2019 a 26/05/2019, nos termos do Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97.
Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle Conforme o Art. 1º deste Decreto.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 149
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 03/05/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 589/2019Publicação Nº 207478
DECRETO Nº 589/2019
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ORLENE MARIA TOFOLI. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o requerimento, protocolizado no IPS/SMJ sob o nº 10.538, em 28/05/2019, referente ao pedido de afas-tamento para Tratamento de Saúde da servidora Orlene Maria Tofoli.
- considerando que a Licença é direito assegurado a(o) servidor(a), no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá – Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;
- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº248/2019, protocolizado em 13/06/2019 sob o nº 7028/2019, encaminhando o processo IPS/SMJ sob o nº 10538/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inc. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;
D E C R E T A:
Art. 1º. Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal ORLENE MARIA TOFOLI, ocupan-te do Cargo de Auxiliar de Escritorio – matrícula: 52.635, pelo período de 23/05/2019 a 23/05/2019 e 27/05/2019 a 10/06/2019, nos termos do Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97.
Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle Conforme o Art. 1º deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 23/05/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 590/2019Publicação Nº 207480
DECRETO Nº 590/2019
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TATIANA RAASCH TESCH. O Prefei-to Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o requerimento, protocolizado no IPS/SMJ sob o nº 10.537, em 27/05/2019, referente ao pedido de afas-tamento para Tratamento de Saúde da servidora Tatiana Raasch Tesch.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 150
- considerando que a Licença é direito assegurado a(o) servidor(a), no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá – Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;
- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº249/2019, protocolizado em 13/06/2019 sob o nº 7027/2019, encaminhando o processo IPS/SMJ sob o nº 10537/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inc. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;
D E C R E T A:
Art. 1º. Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal TATIANA RAASCH TESCH, ocupante do Cargo de Auxiliar Geral – matrícula: 52.813, pelo período de 14/05/2019 a 20/05/2019 e 21/05/2019 a 04/06/2019, nos termos do Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97.
Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle Conforme o Art. 1º deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 14/05/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 591/2019Publicação Nº 207482
DECRETO Nº 591/2019
PRORROGA “EX-OFFICIO” A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FABRICIO AUGUSTO FERREIRA SOARES.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando que o servidor Fabricio Augusto Ferreira Soares, encontra-se de licença para tratamento de saúde por meio do Decreto 931/2017, 1233/2017, 1479/2017, 175/2018, 411/2018, 731/2018, 1122/2018 e 234/2019.
- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº251/2019 de 13/06/2019, protocolizado sob o n° 7026/2019, apensado ao processo prin-cipal nº 10899/2012 do município e o processo principal do IPS/SMJ nº 6766/2012 e demais apensados;
- considerando o Parecer às fls.165 contidos no Processo IPS/SMJ nº 6766/2012 e demais apensados;
- considerando a permissão com base no Art. 84 da Lei Municipal nº 331/97, para prorrogação de licença “ex-officio”;
- considerando que a Licença é direito assegurado ao servidor, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá – Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;
- considerando o disposto no Art.72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES.
D E C R E T A:
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 151
Art. 1º. Fica prorrogada “Ex-Officio” a Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de 21/06/2019 a 12/07/2019, concedida ao Servidor Público Municipal, FABRICIO AUGUSTO FERREIRA SOARES, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Social – matrícula: 52.241, nos termos do Art. 72, Inciso I e Art. 84 da Lei Municipal da Lei Municipal nº 331/97.
Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle, nos termos do Art. 1º deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos para 21/06/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
DECRETO N° 592/2019Publicação Nº 207485
DECRETO Nº 592/2019
PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELMA LUCIA HAUCH, PARA ACOMPANHAMENTO NO TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando que a servidora Elma Lucia Hauch se encontra de licença para acompanhar pessoa da família, de sua mãe Angelina Mutz Hauch, por meio do Decreto nº 486/2019;
- considerando que a servidora apresentou novo atestado médico datado de 16/05/2019, protocolizado sob o n° 6042/2019, o qual foi apensado ao processo principal o de nº 3532/2019;
- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº239/2019, datado de 07/06/2019, encaminhando o processo IPS/SMJ 10529/2019, con-tendo o resultado favorável proferido pelo perito médico;
- considerando análise da Secretaria Jurídica do Município, concedendo parecer favorável, com respaldo no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá – Art. 98 § 1º e 2º da Lei Municipal nº 331/97;
- considerando o disposto nos artigos 71 e 72, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá/ES.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica prorrogada a Licença concedida a Servidora Pública Municipal ELMA LUCIA HAUCH, ocupante do Cargo efetivo de Trabalhadora Braçal, matrícula: 50.583, pelo período de 20/05/2019 a 17/08/2019, para acompanhamento, do trata-mento de saúde pessoa da família, de sua mãe Angelina Mutz Hauch, nos termos do Art. 98 §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 331/97.
Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle nos termos do Art. 1º deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 20/05/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 152
EXTRATO CONTRATO FMS 078/2019Publicação Nº 207383
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93. que firmou, o que segue:
Contrato FMS nº 078/2019: Contratada: LABORATORIO FERRARI LTDA - ME. Objeto: Credenciamento para contratação de empresa especializada para prestação de serviços laboratoriais de diagnóstico em anatomia patológica e citologia, sendo realizados com referência pelo Sistema Único de Saúde, tabela SIA/SUS, visando atender aos usuários do SUS no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá - ES e de outros Municípios referenciados, conforme disposto na Programação Pac-tuada e Integrada - PPI, decorrente do Pacto de Gestão firmado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Santa Maria de Jetibá/ES, conforme condições do Edital de Credenciamento nº 002/2019 e seus anexos. Prazo: 11/06/2019 a 10/06/2020. Valor: R$ 300.000,00. Dotação: 00080011030200152.047 - Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade - 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00071 - Fontes de Recurso - 12110000000 e/ou 12120000000, conforme disponibilidade financeira. Processo nº 3686/2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá
EXTRATO CONTRATOS 230 A 239/2019Publicação Nº 207406
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:
Contrato nº 230/2019: Contratada: MARIA ZENAIDE LOSS SPERANDIO. Objeto: Aquisição de material de construção diversos para atender a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social, conforme descrições contidas no anexo do Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 001/2019 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 017/2019. Valor total: R$ 1.738,14. Prazo: 03/06/2019 a 02/06/2020. Dotação: 000090010812200012.069 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00190 - Fonte de Recurso – 10010000000; 000090010824400252.070 - Proteção Social Básica - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00201 - Fonte de Recurso – 13900090000; 000090010824400252.072 - Proteção Social de Alta Complexidade - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00211 - Fonte de Recurso – 13900090000; 000090010824400252.070 - Proteção Social Básica - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00201 - Fonte de Recurso - 23110000000. Processo: 6524/2019.
Contrato nº 231/2019: Contratada: POMMERN CONSTRUFORT LTDA-ME. Objeto: Aquisição de material de construção diversos para atender a Secretaria de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social, conforme descrições contidas no anexo do Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 001/2019 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 018/2019. Valor total: R$ 510,50. Prazo: 04/06/2019 a 03/06/2020. Dotação: 000090010812200012.069 - Manutenção Das Atividades Administrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00190 - Fonte de Recurso – 10010000000; 000090010812200012.069 - Manutenção das Atividades Administrativas - 44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 00195 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 6523/2019.
Contrato nº 232/2019: Contratada: ALAN GERALDO COMPER. Objeto: Contratação musical de show com a dupla Tonzinho e Wando, no dia 28/07/2019 (domingo), a partir das 15h00min aproximadamente, durante A 39ª Festa do Colono, que será realizada no período de 24 a 27 de julho de 2019. Valor total: R$ 2.500,00. Dotação: 000160011339200102.029 - Realização dos eventos do calendário anual - 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00454 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 6215/2019.
Contrato nº 233/2019: Contratada: BV PRODUCOES ARTISTICAS. Objeto: Contratação musical de Bruna Viola, para apresentação de um show no dia 28/07/2019 (domingo), com inicio a partir das 18h00min aproximadamente, duran-te a 39ª Festa do Colono que será realizada nos dias 24 a 28 de julho de 2019. Valor total: R$ 60.000,00. Dotação: 000160011339200102.029 - Realização dos eventos do calendário anual - 33903900000 - outros serviços de terceiros -pessoa jurídica - Ficha - 00454 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 3462/2019.
Contrato nº 234/2019: Contratada: GILVAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Objeto: Aquisição de pneus novos para veículos da linha leve, veículos da linha pesada e equipamentos pesados da Administração Municipal, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 048/2019 - Pregão Presencial 025/2019. Valor total: R$ 41.093,80. Prazo: 05/06/2019 a 04/06/2020. Dotação: 000090010812200012.069 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00190 - Fonte de Recurso – 10010000000; 000090010824400252.070 - Proteção Social Básica - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00201 - Fonte de Recurso – 13110000000; 000090010824400252.071 - Proteção Social De Média Complexidade - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00206 - Fonte de Recurso – 10010000000; 000070011212200012.059 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00132 - Fonte de Recurso – 11110000000;
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000130012612200192.055 - Renovação e manutenção de veículos - 33903000000 - Material De Consumo - Ficha - 00342 - Fonte de Recurso – 15300000000; 000120012678200012.033 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00321 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 5230/2019.
Contrato nº 235/2019: Contratada: COMERCIAL SL EIRELI ME. Objeto: Aquisição de molas e serviços para veículos da linha pesada da SECEDU, em caso de necessidade de desgaste para substituição, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 065/2019 - Pregão Presencial 037/2019. Valor total: R$ 8.070,23. Prazo: 06/06/2019 a 05/06/2020. Dotação: 000070011236100212.091 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00148 - Fonte de Recurso – 11200000000; 000070011236100212.091 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - 33903900000 - Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00149 - Fonte de Recurso - 11110000000. Processo: 6632/2019.
Contrato nº 236/2019: Contratada: COMERCIAL SL EIRELI ME. Objeto: Aquisição de molas e serviços para veículos da linha pesada da Sectran em caso de necessidade de desgaste para substituição, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 065/2019 - Pregão Presencial 037/2019. Valor total: R$ 18.664,08. Prazo: 06/06/2019 a 05/06/2019. Dotação: 000130012612200192.055 - Renovação e manutenção de veículos - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00342 - Fonte de Recurso – 15300000000; 000130012612200192.055 - Renovação e manutenção de veículos33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS--PESSOA JURIDICA - Ficha - 00343 - Fonte de Recurso - 15300000000. Processo: 6632/2019.
Contrato nº 237/2019: Contratada: AMR ENGENHARIA LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de levantamento topográfico planialtimétricos, para a Secretaria de Planejamento e Projetos, con-forme descrições contidas no anexo do Contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 064/2018 - Pregão Presencial 040/2018. Valor total: R$ 13.343,00. Prazo: 06/06/2019 a 05/06/2020. Dotação: 000050010412100012.005 - Manutenção das Atividades administrativas - 33903900000 - Outros serviços de Terceiros--Pessoa Jurídica - Ficha - 00087 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processos: 6603/2019 e 6593/2019.
Contrato nº 238/2019: Contratada: MALU CALCADOS E FLORES LTDA ME. Objeto: Contratação do serviço de ornamen-tação para eventos da Secretaria de Educação, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 102/2018- Pregão Presencial 0092/2018. Valor total: R$ 10.400,00. Prazo: 06/06/2019 a 05/06/2020. Dotação: 000070011236100012.060 - Manutenção das Atividades Admi-nistrativas do Ensino Fundamental - 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00146 - Fonte de Recurso - 11110000000. Processo: 6677/2019.
Contrato nº 239/2019: Contratada: LAURET AGROPECUARIA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos para poda e jardi-nagem (perfurador e pulverizador) , destinado a SECMAM, conforme descrições contidas no anexo do contrato, e conforme demais critérios constante do Edital do Pregão Presencial nº 000045/2019. Valor total: R$ 1.299,00. Prazo: 06/06/2019 a 05/06/2020. Dotação: 000150011854100062.016 - Manutenção das atividades ambientais - 44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 00417 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processos: 014532/2018.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá
EXTRATO CONTRATOS 240/19 A 250/19Publicação Nº 207564
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:
Contrato nº 240/2019: Contratada: TRATORCOL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamento roçadeira, destinado a SETDAS, descritos no anexo do contrato e conforme demais critérios constante do Edital do Pregão Presencial nº 045/2019. Valor total: R$ 1.050,00. Prazo: 06/06/2019 a 05/06/2020. Dotação: 000090010812200012.069 - Manu-tenção das Atividades Administrativas - 44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 00195 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 014532/2018.
Contrato nº 241/2019: Contratada: SANTOS - COUTINHO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para a pavimentação e drenagem de trecho da Rua Ricardo Marquardt, na sede do município, conforme descrições contidas no "anexo 03" e demais condições do Edital de Tomada de Preços 005/2019 e seus anexos. Valor total: R$ 341.199,97. Prazo: O prazo global máximo para a execução dos serviços objeto do contrato será de 120 dias corridos, contados a partir da data da assinatura da respectiva ordem de serviço; o início da obra dar-se-á 05 dias corridos após o recebimento da ordem de serviços. A vigência do presente instrumento é de 180 dias corridos a partir de
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sua assinatura. Dotação: 000010011545100121.009 - Pavimentação e drenagem - 44905100000 - Obras e Instalações - Ficha - 00258 - Fonte de Recurso - 25300000000. Processo: 004263/2019.
Contrato nº 242/2019: Contratado: JOSE WALTER NUNES. Objeto: Contratação para prestação de serviços com o Pales-trante Sr. Dr. José Walter Nunes, com o tema: "Oralidade, memória, imagem e narrativa" no dia 10 de junho de 2019, no curso de formação aos Professores da Rede Municipal de Ensino, No Centro de Convivência da Terceira Idade. Valor total: R$ 3.600,00. Dotação: 000070011236100012.060 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental - 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha - 00145 - Fonte de Recurso - 11110000000. Processo: 6617/2019.
Contrato nº 243/2019: Contratada: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 052/2018 - Pregão Presencial 041/2018. Valor total: R$ 20.304,00. Prazo: 11/06/2019 a 10/06/2020. Dotação: 000020010412200012.001 - Manutenção das atividades administrativas - 33903300000 - Passagens e Despesas Com Locomoção - Ficha - 00500 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 003230/2018.
Contrato nº 244/2019: Contratada: JB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. Objeto: Aquisição de material para beneficio eventual do Serviço Social da SETDAS, conforme descrições contidas no anexo o contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 071/2018 - Pregão Presencial 061/2018. Valor total: R$ 6.975,00. Pra-zo: 11/06/2019 a 10/06/2019. Dotação: 000090010824400262.073 - Benefícios Eventuais - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00215 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 6795/2019.
Contrato nº 245/2019: Contratada: ATUANTE COMERCIO MAG STORE EIRELI EPP. Objeto: Aquisição de produtos casei-ros para serem usados em diversos eventos com a participação da SECGAB, conforme descrições contidas no anexo do Contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 068/2018 - Pregão Presencial 042/2018. Valor total: R$ 3.409,64. Prazo: 11/06/2019 a 10/06/2020. Dotação: 000020010412200012.001 - Manutenção das atividades administrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00005 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 6734/2019.
Contrato nº 246/2019: Contratada: EBALMAQ COMERCIO E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de relógios de ponto eletrônico conforme descrições contidas no anexo do Contrato, para a SECEDU, conforme descrições contidas no edi-tal que originou a Ata de Registro de Preços 070/2018- Pregão Presencial 019/2018. Valor total: R$ 49.350,00. Prazo: 12/06/2019 a 11/06/2020. Dotação: 000070011236100012.060 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental - 44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 00147 - Fonte de Recurso - 11110000000. Processo: 6836/2019.
Contrato nº 247/2019: Contratada: G.M.G. PANIFICADORA LTDA - MEE. Objeto: Aquisição de refeições para atender a Secretaria de Obras e Infraestrutura, conforme descrições contidas no anexo do Contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 022/2019 - Pregão Presencial 005/2019. Valor total: R$ 1.400,00. Prazo: 12/06/2019 a 11/06/2020. Dotação: 000010010412200012.037 - Manutenção das atividades administrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00231 -Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 6732/2019.
Contrato nº 248/2019: Contratada: DELAIR MARIA CORONA WOLFGRAM - ME. Objeto: Aquisição de horas de Munck, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 052/2019 - Pregão Presencial 033/2019. Valor total: R$ 59.976,00. Prazo: 12/06/2019 a 11/06/2020. Dotação: 000010011545100121.011 - Construção, recuperação e substituição de pontes de concreto - 33903900000 - Outros Ser-viços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00266 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 6856/2019.
Contrato nº 249/2019: Contratada: MBA MATERIAL BRUTU ACABAMENTOS E SERVIÇOS. Objeto: Aquisição de vigas e pranchões de madeira para construção de pontes de madeira em diversas localidades, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 068/2019 - Pregão Presencial 099/2018. Valor total: R$ 97.698,00. Prazo: 12/06/2019 a 11/06/2020. Dotação: 000120012678200112.034 - Conservação e melhoria em estradas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00324 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 6919/2019.
Contrato nº 250/2019: Contratada: GIOVANI KALKE - ME. Objeto: Contratação musical de Leia do Acordeon para apre-sentação de um show no dia 28/07/2019 (domingo), a partir das 09h00min, durante a 39ª Festa do Colono que será realizada dos dias 24 a 28 de julho de 2019. Valor total: R$ 2.500,00. Dotação: 000160011339200102.029 - Realização dos eventos do calendário anual - 33903900000 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica - Ficha - 00454 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 006066/2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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EXTRATO CONTRATOS FMS 076 E 077/2019Publicação Nº 207381
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93. que firmou, o que segue:Contrato FMS nº 076/2019: Contratada: J.M MERCHER COMERCIAL DU REI ME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentí-cios para a demanda de eventos diversos realizados pela Secretaria de Saúde, conforme descrições contidas no anexo deste Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 009/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 099/2018. Prazo: 05/06/2019 a 04/06/2020. Valor: R$ 2.793,04. Dotação: 0000201030200152.048 - Manu-tenção e ampliação das ações de Saúde Mental33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00078 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo nº 6415/2019.Contrato FMS nº 077/2019: Contratada: VIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME. Objeto: Aquisição de gêneros alimen-tícios para a demanda de eventos diversos realizados pela Secretaria de Saúde, conforme descrições contidas no anexo deste Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 009/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 099/2018. Prazo: 05/06/2019 a 04/06/2020. Valor: R$ 492,21. Dotação: 0000201012200012.041 - Ma-nutenção das atividades administrativas 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00010 - Fonte de Recurso – 12110000000. Processo nº 6415/2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá
HOMOLOGAÇÃO PP N° 050/2019Publicação Nº 207499
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMOLOGA a Pregão Presencial nº 050/2019 - SRP. Objeto: CONTRATA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADES DE FERRO EM PREDIOS PÚBLICOS, conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 050/2019 - SRP e seus anexos – Processo nº 799/2019. Vencedora: ESTUFAS E GALPOES FARDIN EIRELI - CNPJ sob o n.º 02.347.663/0001-02
HILÁRIO ROEPKEPrefeito Municipal
NELCELINA ESPINDULASecretária de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
BEATRIZ ELIAS DA SILVA E SOUZASecretária de Educação
HOMOLOGAÇÃO PP N° 052/2019Publicação Nº 207502
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMOLOGA a Pregão Presencial nº 052/2019. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Pre-sencial 052/2019 e seus anexos – Processo nº 2487/2019. Vencedora: SERVICOS RONDELLI LTDA ME - CNPJ sob o n.º 03.608.303/0001-80
HILÁRIO ROEPKEPrefeito Municipal
LUCIANO ALVES DA SILVASecretário de Serviços Urbanos
PORTARIA N° 1064/2019Publicação Nº 207445
PORTARIA Nº 1064/2019
DESIGNA SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS) PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR E RECEBER A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) – PROCESSO Nº 1955/2019 – PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 035/2019.
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O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando que o disposto no Item 2.3 da Cláusula Segunda do Contrato Nº 179/2019 que estabelece que o recebi-mento do objeto será de competência da Comissão Técnica Municipal designada como fiscal deste instrumento;
- considerando que no referido processo consta a indicação dos membros da Comissão Técnica Municipal;
- considerando o disposto nos Art. 67,§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8666/93;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) abaixo relacionado(s), para compor a COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL para acompanhar e receber a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), em cumprimento ao Contrato nº 179/2019, Pregão Presencial nº 035/2019, em conformidade com as especificações, os quantitativos, a qualidade, a for-ma de entrega/prazo e outras que integram os documentos constantes no processo administrativo nº 1955/2019 e seus anexos.
Nº Membro Matrícula Cargo
01 Deividy João Caetano 53.115 Engenheiro Civil
02 Eduardo Gaede Schneider 52.844 Engenheiro Ambiental
03 Ricardo Luiz Cazotto 79.705 Biológo
04 Wellington Rodrigo Gasperazzo 52.283 Engenheiro Florestal
Art. 2º. A Comissão Técnica Municipal anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a aquisição dos objetos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§1º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do(s) representante(s) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
§2º. A Comissão Técnica Municipal realizará os esclarecimentos necessários à contratada em relação aos estudos, projetos e planos integrantes ao objeto contratado.
Art. 3°. O servidor Deividy João Caetano (Mat. 53.115) será responsável pela coordenação da Comissão Técnica.
Art. 4º. Esta atividade não incidirá qualquer remuneração/gratificação ao salário dos profissionais.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data da assinatura do Con-trato.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá – ES, 11 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1065/2019Publicação Nº 207446
PORTARIA Nº 1065/2019
DESIGNA SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), PARA ACOMPANHAR(EM) E FISCALIZAR(EM) A AQUISIÇÃO
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DE SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM UTILIZADO NOS VEICULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL – PROCESSO Nº 14831/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019 - SRP.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando que conforme Clausula Sétima Item 7.2 da(s) Ata(s) de Registro de Preços nºs 069/2019, dispõe que a fiscalização será designada por servidores pelo órgão Contratante;
- considerando que no referido processo consta a indicação de fiscal(ais);
- considerando que poderão ser elaborados contratos oriundos da referida Ata de Registro de Preços, os quais também deverão ser fiscalizados;
- considerando o disposto nos Art. 67,§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8666/93;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) abaixo relacionado(s), para acompanhar(em) e fiscalizar(em) a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM UTILIZADO NOS VEICULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, em cumprimento a(s) Ata(s) de Registro de Preços nº(s) 069/2019 e Contrato(s) decorrente(s) da(s) mesma(s) - Pregão Pre-sencial nº 043/2019, em conformidade com as especificações, os quantitativos, a qualidade, a forma de entrega/prazo e outras que integram os documentos constantes no processo administrativo nº 14831/2018 e seus anexos.
Nº Titular Suplente Secretaria
01 Sanderléia W. Espindula - Mat.: 52.492 Renato F. de Paula – Mat.: 52.977 SECTRAN
Art. 2º. O(s) representante(s) designado(s) por este ato, anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a aquisição dos objetos/serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do(s) representante(s) deverão ser solici-tadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 3º. Esta atividade não incidirá qualquer remuneração/gratificação ao salário do(s) profissional(is).
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data da(s) Ata(s).
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá – ES, 12 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1066/2019Publicação Nº 207448
SUSPENDE FÉRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR JOSE PAULO DOS SANTOS. PORTARIA Nº 1066/2019
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
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- considerando que foram concedidas férias regulamentares ao servidor Jose Paulo dos Santos, por meio da Portaria nº 989/2019, que compreende o período de 15/05/2019 a 13/06/2019;
- considerando a CI/PMSMJ/SECTUR/Nº232/2019, protocolizada sob o nº 6881/2019 em 10/06/2019, informando que o referido servidor retornará as suas atividades e solicitando a suspensão das férias do mesmo, pelo período de 10/06/2019 a 13/06/2019 (04 dias);
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o gozo de férias do Servidor Público Municipal JOSE PAULO DOS SANTOS – PEDREIRO - Matrícula: 52.835, pelo período de 10/06/2019 a 13/06/2019.
Art. 2º. O período de férias que compreende 10/06/2019 a 13/06/2019 (04 dias), será usufruído oportunamente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a 10/06/2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá - ES, 12 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1067/2019Publicação Nº 207449
PORTARIA Nº 1067/2019
CONCEDE FÉRIAS REMANESCENTES AO SERVIDOR ANDRIW URIEL VICENTINI PINTO.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
- considerando que as férias regulamentares concedidas ao servidor Andriw Uriel Vicentini Pinto por meio da Portaria nº 623/2019, que compreendia o período de 07/03/2019 a 05/04/2019, foram suspensas por meio da Portaria nº 762/2019 pelo período de 19/03/2019 a 05/04/2019 (18 dias);
- considerando a Portaria de Férias Remanescentes nº 902/2019, pelo período de 07/05/2019 a 16/05/2019 (10 dias), restando 08 dias a serem usufruídos oportunamente;
- considerando as informações constantes no processo nº 3266/2019, datado em 11/06/2019, informando férias rema-nescentes do servidor pelo período de 12/06/2019 a 19/06/2019 (08 dias);
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias remanescentes pelo período de 12/06/2019 a 19/06/2019 (08 dias), não usufruídas no período concessivo, ao Servidor Público ANDRIW URIEL VICENTINI PINTO – Técnico em Administração – Matrícula: 53.040, sus-pensas por meio da Portaria nº 762/2019, usufruindo-as em sua integralidade.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá - ES, 12 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1068/2019Publicação Nº 207450
PORTARIA Nº 1068/2019
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA TERESINHA RODRIGUES DE SOUZA. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
- considerando a CI/SECADM/GERHU/Nº030/2019 protocolizada em 31/05/2019, sob o nº 6479/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Considerar em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 13/06/2018 a 12/06/2019, TERESINHA RODRIGUES DE SOUZA – PROFESSORA PP - Matrícula:53.022, no período de 13/06/2019 a 12/07/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá - ES, 13 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1069/2019Publicação Nº 207451
PORTARIA Nº 1069/2019
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA VANUSA MARIA SARNAGLIA SCHEREDER. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
- considerando a CI/SECADM/GERHU/Nº030/2019 protocolizada em 31/05/2019, sob o nº 6479/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Art. 1º. Considerar em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 13/06/2018 a 12/06/2019, VANUSA MA-RIA SARNAGLIA SCHEREDER – PROFESSORA PP - Matrícula:53.021, no período de 13/06/2019 a 12/07/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá - ES, 13 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1070/2019Publicação Nº 207452
PORTARIA Nº 1070/2019
DESIGNA O ENGENHEIRO CIVIL, PEDRO ABREU PEREIRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHO DA RUA RICARDO MARQUARDT, TOMADA DE PREÇOS N° 005/2019 - PROCESSO N° 4263/2019. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando o Termo de Referência no processo nº 4263/2019, designando Pedro Abreu Pereira como responsável pela fiscalização da obra de pavimentação e drenagem de trecho da Rua Ricardo Marquardt, referente ao Contrato n° 241/2019;
- considerando o disposto nos Art. 67,§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8666/93;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Engº Civil PEDRO ABREU PEREIRA, CREA – ES 033429/D, matrícula nº 53.149, para acompanhar e fiscalizar a obra de pavimentação e drenagem de trecho da Rua Ricardo Marquardt, conforme Edital de Tomada de Preços n° 005/2019 – Contrato nº 241/2019 em conformidade com os projetos e as especificações, os quantitativos, as planilhas de custos e cronograma físico/financeiro que integram o processo administrativo nº 4263/2019.
Art. 2º. O representante designado por este ato, anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da obra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 3º. Esta atividade não incidirá qualquer remuneração/gratificação ao salário do profissional.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá - ES, 13 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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PORTARIA N° 1071/2019Publicação Nº 207453
PORTARIA Nº 1071/2019
ALTERA ART. 1º DA PORTARIA Nº 957/2018 QUE DESIGNA SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), PARA ACOM-PANHAR(EM) E FISCALIZAR(EM) A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS (AUDATEX) – PROCESSO Nº 17670/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2017.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- considerando que foi editada a Portaria nº 957/2018 designando servidores para acompanharem e fiscalizarem a aquisi-ção de peças e acessórios originais (audatex), oriundo do Processo 17670/2017 - Pregão Presencial nº 110/2017;
- considerando que foi editada outra Portaria a de nº 1049/2019, alterando a Portaria 957/2018, devido substituição de servidores fiscais designados;
- considerando a CI/SECINT/N°133/2019 de 13/06/2019, solicitando a substituição de servidor designado;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Portaria nº 957/2018, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Designar o(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) abaixo relacionado(s), para acompanhar(em) e fiscalizar(em) a aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS (AUDATEX), em cumprimento a(s) Ata(s) de Registro de Preços nº(s) 012/2018, 013/2018 e Contrato(s) decorrente(s) da(s) mesma(s) - Pregão Presencial nº 110/2017, em conformidade com as especificações, os quantitativos, a qualidade, a forma de entrega/prazo e outras que integram os documentos constan-tes no processo administrativo nº 17670/2017 e seus anexos.
Nº Titular Suplente Secretaria
01 Jucelio Zution Gonçalves - Matr: 52.270 Enivaldo Foesch – matr:52.268 SECINT
02 Hermes Sassemburg - Matr:52.192 - SECTRAN
(...)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá – ES, 13 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1072/2019Publicação Nº 207455
PORTARIA Nº 1072/2019
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ALEXANDRA PIACENTINI JERING. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
- considerando a CI/SECADM/GERHU/Nº030/2019 protocolizada em 31/05/2019, sob o nº 6479/2019;
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Considerar em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14/06/2018 a 13/06/2019, ALEXANDRA PIACENTINI JERING – PROFESSORA PP - Matrícula:53.025, no período de 14/06/2019 a 13/07/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá - ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1073/2019Publicação Nº 207456
PORTARIA Nº 1073/2019
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GISLANE FARDIN ZAAGER. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
- considerando a CI/SECADM/GERHU/Nº030/2019 protocolizada em 31/05/2019, sob o nº 6479/2019;
- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
RESOLVE:
Art. 1º. Considerar em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14/06/2018 a 13/06/2019, GISLANE FARDIN ZAAGER – PROFESSORA PP - Matrícula:53.024, no período de 14/06/2019 a 13/07/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá - ES, 14 de Junho de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 064/2019Publicação Nº 207447
PREGÃ0 PRESENCIAL
Nº 064/2019
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30m do dia 10 de julho de 2019, na sala de reuniões da Comissão Permanente de
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Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, Pregão Presencial Nº 064/2019, tendo como objeto a aquisição de dois caminhões zero quilômetro. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 27-3263-4848. Todo o processo será regido pela Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
MARCOS ROBERTO PELLACANI
Pregoeiro
DECRETO N° 579/2019Publicação Nº 207466
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DECRETO Nº 0000579/2019 Data 11/06/2019
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte
150.000,00
Parcelamento da Dívida Fundada
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
004001.2884300010.000
32902100000
0000079
2001000
107.215,22
Manutenção de vias públicas
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
011001.1545200042.009
33903900000
0000305
2001000
TOTAL: 257.215,22
Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 257.215,22 (duzentos e cinqüenta e sete mil duzentos e quinze reais e vinte e dois centavos )Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL
SILVIA H. F. DE F. GIORDANISECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
O Prefeito Municipal de SANTA MARIA DE JETIBA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através daLei Nº 0002127/2018.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 257.215,22 (duzentos e cinqüenta e sete mil duzentos equinze reais e vinte e dois centavos ), nas seguintes dotações:
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DECRETO N° 580/2019Publicação Nº 207467
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DECRETO Nº 0000580/2019 Data 11/06/2019
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte
7.000,00
Manutenção das atividades administrativas
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
002001.0412200012.001
33903300000
0000500
1001000
46.778,31
Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
007001.1236100012.060
33903900000
0000146
1120000
1.497,00
Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
007001.1236500012.061
33903900000
0000157
1111000
20.000,00
Manutenção das atividades administrativas
MATERIAL DE CONSUMO
008001.1012200012.041
33903000000
0000010
1211000
42.000,00
Manutenção das atividades administrativas
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
008001.1012200012.041
33904600000
0000014
1211000
50.000,00
Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
MATERIAL DE CONSUMO
008001.1030100142.046
33903000000
0000053
1211000
20.000,00
Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
008001.1030200152.047
33903900000
0000071
1211000
30.440,00
Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
008001.1030500172.050
44905200000
0000098
1211000
4.111,53
Proteção Social De Média Complexidade
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
009001.0824400252.071
33903600000
0000207
1390009
4.004,55
Renovação e manutenção de veículos
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
013001.2612200192.055
33903900000
0000343
1530000
TOTAL: 225.831,39
Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 225.831,39 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos )
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição ValorFonte
20.000,00
Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
MATERIAL DE CONSUMO 121200033903000000
008001.1030100142.0440000038
28.000,00
Manutenção e ampliação das ações de Saúde Mental
MATERIAL DE CONSUMO 121200033903000000
008001.1030200152.0480000078
50.000,00
Manutenção das Atividades da Unidade da Rede Cuidar - Santa Teresa
CONTRIBUIÇÕES 121100033414100000
008001.1030200152.0830000082
30.440,00
Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
MATERIAL DE CONSUMO 121100033903000000
008001.1030500172.0500000095
34.000,00
Manutenção das ações de vigilância epidemiológica
MATERIAL DE CONSUMO 121200033903000000
008001.1030500172.0510000102
1.497,00
Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 111100033903900000
007001.1236100012.0600000146
1.500,00
Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO 112000033903000000
007001.1236100212.0910000148
3.879,31
Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 112300033903900000
007001.1236100212.0910000149
41.399,00
Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil
MATERIAL DE CONSUMO 111100033903000000
007001.1236500212.0920000160
4.111,53
Apoio a Entidades Assistencias
SUBVENÇÕES SOCIAIS 100100033504300000
009001.0824400272.0740000217
4.004,55
Manutenção das atividades administrativas
MATERIAL DE CONSUMO 100100033903000000
014001.2012200012.0210000357
5.000,00
Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100100033903900000
014001.2057200082.0240000372
2.000,00
Realização dos eventos do calendário anual
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100100033903900000
016001.1339200102.0290000454
O Prefeito Municipal de SANTA MARIA DE JETIBA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através daLei Nº 0002127/2018.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 225.831,39 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e trintae um reais e trinta e nove centavos ), nas seguintes dotações:
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DECRETO Nº 0000580/2019 Data 11/06/2019
TOTAL: 225.831,39
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL
SILVIA H. F. DE F. GIORDANISECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
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IMPRESSÃO: Felix Berger Neto
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DECRETO N° 581/2019Publicação Nº 207468
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DECRETO Nº 0000581/2019 Data 11/06/2019
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte
100,00
Manutenção das Atividades Administrativas
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
004001.0412200012.019
33903900000
0000072
1120000
5.000,00
Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
MATERIAL DE CONSUMO
008001.1030100142.046
33903000000
0000053
1211000
378,00
Proteção Social Basica
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
009001.0824400252.070
33903900000
0000203
1390009
92,00
Proteção Social De Média Complexidade
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
009001.0824400252.071
33903900000
0000208
1390009
3.478,39
Manutenção das Atividades administrativas
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
011001.1512200012.006
33903900000
0000277
1001000
2.200,00
Manutenção das atividades administrativas
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
015001.1812200012.015
33901400000
0000401
1001000
TOTAL: 11.248,39
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 11.248,39 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos )ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição ValorFonte
5.000,00
Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
MATERIAL DE CONSUMO 121200033903000000
008001.1030100142.0460000053
100,00
Manutenção das Atividades Administrativas
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100100033903600000
004001.0412200012.0190000071
378,00
Proteção Social Basica
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 131100033903900000
009001.0824400252.0700000203
92,00
Proteção Social De Média Complexidade
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 131100033903900000
009001.0824400252.0710000208
3.478,39
Manutenção das Atividades administrativas
MATERIAL DE CONSUMO 100100033903000000
011001.1512200012.0060000275
2.200,00
Manutenção das atividades administrativas
MATERIAL DE CONSUMO 100100033903000000
015001.1812200012.0150000402
TOTAL: 11.248,39
HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL
SILVIA H. F. DE F. GIORDANISECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
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DECRETO N° 582/2019Publicação Nº 207470
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DECRETO Nº 0000582/2019 Data 12/06/2019
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte
49.350,00
Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
007001.1236100012.060
44905200000
0000147
1111000
1.500,00
Promoção e fortalecimento cultural e turístico
MATERIAL DE CONSUMO
016001.1339200102.027
33903000000
0000438
1001000
TOTAL: 50.850,00
Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 50.850,00 (cinqüenta mil oitocentos e cinqüenta reais )
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição ValorFonte
46.778,31
Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 112000033903900000
007001.1236100012.0600000146
173,44
Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 112000044905200000
007001.1236500012.0610000158
2.398,25
Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 112400044905200000
007001.1236500012.0610000158
1.500,00
Realização dos eventos do calendário anual
MATERIAL DE CONSUMO 100100033903000000
016001.1339200102.0290000452
TOTAL: 50.850,00
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL
SILVIA H. F. DE F. GIORDANISECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
O Prefeito Municipal de SANTA MARIA DE JETIBA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através daLei Nº 0002127/2018.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 50.850,00 (cinqüenta mil oitocentos e cinqüenta reais ),nas seguintes dotações:
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Santa Teresa
Prefeitura
PORTARIA/CGAB N° 134-2019 - INTERROMPE FÉRIAS - IVONETE MARIA MORAOPublicação Nº 207382
PORTARIA CGAB Nº 134/2019
INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e considerando o pro-cesso protocolado sob o n° 8.610/2019 de 13/06/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Interromper 15 (quinze) dias das férias, da Senhora IVONETE MARIA MORAO, contados de 18.06.2019 a 02.07.2019, servidora pública desta municipalidade, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretária Municipal de Assistência Social, por motivo superior de interesse público.
Parágrafo único – Os dias relativos às férias, ora interrompidas, referentes ao período aquisitivo 01.02.2018 a 31.01.2019, serão gozados de 16/12/2019 a 30/12/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 17 de junho de 2019.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB Nº 136/2019 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOSPublicação Nº 207500
PORTARIA/CGAB Nº 136/2019
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa-ES, e
Considerando a solicitação contida no Processo de nº 7.943/2019, protocolado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica designado o Servidor Marcos Heling – Gerente Municipal para atuar como fiscal dos Contratos firmados pela Municipalidade para a contratação de instrutor para ministrar oficinas de culinária, atendendo a demanda de oficinas do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS.
Art. 2.º O servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.
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Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de junho de 2019.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA/CGAB Nº133/2019Publicação Nº 207501
PORTARIA/CGAB Nº 133/2019
ALTERA PORTARIA/CGAB/057/2019 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL DE CONTRATO DO MUNI-CÍPIO DE SANTA TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa–ES, e
Considerando os processos nos 13.142/2018, 13.149/18, 12738/18, 12.713/18, 12.687/18, 13.302/18 e 13.548/18 pro-tocolado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica designado os Servidores abaixo descritos para atuarem como fiscal do contrato referente a contratação de empresa especializada em serviços de locação de palcos, tendas, coberturas metálicas, sonorização, iluminação e estrutu-ra de alumínio, destinados a atender a demanda de eventos desta Municipalidade no ano de 2019.
a) SMTC: Lucinete Fontana Bortolini, Processo nº 13.142,18 e 13.149/18;
b) SMAD: Rubia Carla Buzzato, Processo nº 12.713/2018;
c) SMPE: Julia Reisen, Processo nº 12.687/2018;
d) SMEL: Dejalme Comério, Processo nº 12.738/18;
e) SMMA: Lorena Knupp Correia, Processo nº 13.548/18;
f) SMSA: Marlon Glaysson da Silva, Processo nº 13.302/18;
Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de junho de 2019.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
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RESOLUÇÃO Nº 008/2019 CMPDMPublicação Nº 207432
RESOLUÇÃO Nº 008/2019
Ref.: Processo nº 6301/2019
O Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno,
RESOLVE:
Aprovar o projeto de ampliação de anexo de edificação residencial unifamiliar através do processo nº 6301/2019 em nome de Dauri Paulo Biazutti, na forma como apresentado, nos termos do artigo 177 do Plano Diretor Municipal – Lei Comple-mentar 004/2012.
Santa Teresa, ES, 04 de junho de 2019.
CRISTIANO NESTOR NEVES
Presidente do Conselho
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DECRETO 0195/2019 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA/ES
Publicação Nº 207378
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo
Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro - Santa Teresa – ES – CEP 29650-000 Telefax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72 – Site: www.santateresa.es.gov.br
DECRETO Nº 0195/2019
CANCELA VALORES DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS QUE CONSTARAM NO BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Considerando as informações contidas nos Processos Administrativos abaixo descritos; DECRETA: Art. 1.º Ficam cancelados os valores inscritos em “Restos a Pagar Não Processados” que constaram no balanço do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, totalizando o montante de R$ 15.878,21 (Quinze Mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos) a seguir discriminado:
EXERCÍCIO 2018
PROCESSO EMPENHO LIQUIDAÇÃO CREDOR VALOR 0007290/2018 0002391 - Centro de Integração Empresa Escola CIEE 385,00 0013558/2018 0004085 - Centro de Integração Empresa Escola CIEE 1.050,00 0016813/2018 0000036 - Telemar Norte Leste S/A 335,15 0016811/2018 0000034 - Vivo S.A 116,29 0015841/2018 0000029 - Cesan – Com. Esp. Santense de Saneamento 434,49 0006581/2018 0001917 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 971,82 0015839/2018 0000027 - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A 1.071,16 0015840/2018 0000028 - Escelsa Esp. Santo Centrais Elétricas 822,31 0015838/2018 0000026 - Telemar Norte Leste S/A 397,28 0015515/2017 0000013 - Cesan – Com. Esp. Santense de Saneamento 7.834,55 0015516/2017 0000015 Vivo S.A 605,24 0016539/2018 0000010 Telemar Norte Leste S/A 1.772,92 0015514/2018 0000014 - Telemar Norte Leste S/A 82,00
TOTAL - 15.878,21 Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de Junho de 2019.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO PREFEITO MUNICIPAL
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São Domingos do Norte
Prefeitura
ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017 - FMSPublicação Nº 207397
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16/2017. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADO: Intercol Telecomunicações Ltda Epp. OBJETO: O presente termo de aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 16/2017, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art .57, II da Lei 8.666/93.VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente contrato a partir de 01/07/2019 até 30/06/2020. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha: 12, 52 e 64. AUTORI-ZAÇÃO: processo protocolado sob o n° 2587/2019, São Dom. do Norte/ES, 10 de Junho de 2019.
Pedro Amarildo Dalmonte
Prefeito Municipal
Antonio Angelo Moschen
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATO Nº 62/2019Publicação Nº 207494
RESUMO DO CONTRATO 62/2019. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: AUTO CENTER WAGNER EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material para manutenção das maquinas, equipamentos e veiculos da secretaria Municipal de Agricultura.VALOR: R$ 74.143,00 Global. VIGÊNCIA: 31/12/2019. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha: 487. AUTORIZAÇÃO: Adesão a Ata do PP nº 23/2018 – SRP - PMVIVA, São Dom. do Norte/ES, 12 de Junho de 2019.
Pedro Amarildo Dalmonte
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 64/2019Publicação Nº 207491
RESUMO DO CONTRATO 64/2019. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Stop Car Pneus Eireli. OBJETO: Aquisição de Pneus para serem utilizados em veículo lotado no Gabinete do Prefeito desta Prefeitura de São Domingos do Norte, para atender as necessidades dos funcionários e a dos munícipes, para o exercício de 2019.VALOR: R$ 1.180,00 Global. VIGÊNCIA: 11/09/2019. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha: 04. AUTORIZAÇÃO: Pregão Presencial no 29/2018 - SRP, São Dom. do Norte/ES, 13 de Junho de 2019.
Pedro Amarildo Dalmonte
Prefeito Municipal
LEI 948Publicação Nº 207365
LEI Nº 948, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san-ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Corrente Exercício Financeiro Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.239.600,00 (um milhão duzentos e trinta e nove mil e seiscentos reais), destinado a:
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008 – Secretaria Municipal de Saúde
010 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – Programa Saúde é Qualidade de Vida
1.011 – Reforma, Modernização e Equipamento de Unidade de Saúde e PSF – Sede e Interior
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2530 – Transferências da União Referente a Royalties do Petróleo….R$ 1.000.000,00
[…]
08 – Secretaria Municipal de Saúde
010 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – Programa Saúde é Qualidade de Vida
1.013 – Aquisição de Veiculo Ou Ambulância para a Saúde
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos…………………………..R$ 72.600,00
Fonte de Recursos: 1220 – Transferência de Convênios Vinculados a Saúde……..………...R$ 167.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao cumprimento do que fora estatuído no artigo anterior, correrão a conta do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
São Domingos do Norte – ES, 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
LEI 949Publicação Nº 207366
LEI Nº 949, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san-ciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Corrente Exercício Financeiro Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 387.605,78 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos), destinado a:
007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
010 – Departamento de Manutenção e Desenvolvimento Técnico da Educação
12 – Educação
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122 – Administração Geral
0001 – Programa de Apoio Administrativo
1.004 – Aquisição de Veículo para a SEMEC/MDTE
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ..... …............................… ................... R$ 87.802,78
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
………
007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
020 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização do Magistério
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0009 – Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
2.032 – Manutenção das Atividades Vinculadas ao Ensino Fundamental (Escolas, Quadras e outros)
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ..................................... …...................R$ 12.700,00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
……….
009 – Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
010 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0023 – Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente
1.020 – Construção, Reforma, Modernização e Equipamento da Sede SEMTDAS E CRAS
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ....................................... …...................R$ 19.600,00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
……….
009 – Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
010 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
241- Assistência ao Idoso
0022 – Cidade Amiga da Terceira Idade
1.017 – Construção, Reforma, Modernização e Equipamento do Centro de Inclusão Idoso
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ....................................... …...................R$ 7.600,00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
……….
009 – Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
020 – Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente
08 – Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0023 – Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente
2.087 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ....................................... …...................R$ 5.100,00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
……….
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010 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
010 – Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Interior
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa de Apoio Administrativo
2.089 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUR
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ..................................... …...................R$ 81.000,00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
………
011 - Secretaria Municipal de Agricultura
010 – Fundo Municipal de Agricultura e Desenvolvimento rural Sustentável
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa de Apoio Administrativo
2.100 – Manutenção das Atividades Administrativas do FMDRS
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ..................................... …...................R$ 135.000,00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
………..
012 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa de Apoio Administrativo
2.112 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ....................................... …...................R$ 8.803.00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
……….
015 – Secretaria Municipal de Fazenda
010 – Secretaria Municipal de Fazenda
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa de Apoio Administrativo
2.132 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente ....................................... …...................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Total da Fonte de Recursos: 2930 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos....….… ..... R$ 387.605,78
Art. 2º Os recursos necessários ao cumprimento do que fora estatuído no artigo anterior, correrão a conta do Superavit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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São Domingos do Norte - ES, 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
LEI 950Publicação Nº 207367
LEI Nº 950, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san-ciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Corrente Exercício Financeiro Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.105.000,00 (quatro milhões e cento e cinco mil reais), destinado a:
014 – Secretaria Municipal de Administração
010 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
04 – Administração Geral
128 – Formação de Recursos Humanos
0002 – Programa de Proteção, Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
2.123 – Realização de Concurso Público no Município
3.3.90.93.00 – Indenização e Restituição ................................................................................. R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 2000 – Recursos Ordinários
Total da Fonte de Recursos: 2000 – Recursos Ordinários ................................................. R$ 200.000,00
[...]
006 – Secretaria Municipal de Fazenda
020 - Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
12 – Educação
361 - Ensino Fundamental
0009 – Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
1.041 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ........................................................................................... R$ 205.000,00
Fonte de Recursos: 299900001 – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
Total da Fonte de Recursos: 29900001 – Fundo de Apoio ao Desenv. Municipal………R$ 205.000,00
[...]
009 – Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
010 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
482 – Habitação Urbana
0020 – Morar Melhor é Viver Melhor
1.019 – Construção, Reforma e Melhoria de Casas – Zona Urbana
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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4.4.90.51.00 – Obras e Instalações .......................................................................................... R$ 500.000,00
Fonte de Recursos: 2540 – Transferências do Estado Referente a Royalties do Petróleo
[...]
009 – Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
010 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0023 – Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente
1.020 – Construção, Reforma, Modernização e Equipamento da Sede SEMTDAS E CRAS
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações .......................................................................................... R$ 400.000,00
Fonte de Recursos: 2540 – Transferências do Estado Referente a Royalties do Petróleo
Total da Fonte de Recursos: 2540 – Transf. do Estado Ref. a Royalties do Petróleo…R$ 900.000,00
[...]
007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério
12 – Educação
361 - Ensino Fundamental
0009 – Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
1.006 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ........................................................................................ R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos: 2530 – Transferências da União Referente a Royalties do Petróleo
[...]
12 – Educação
361 - Ensino Fundamental
0009 – Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
1.008 – Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Centros de Educação Infantil
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ........................................................................................... R$ 800.000,00
Fonte de Recursos: 2530 – Transferências da União Referente a Royalties do Petróleo
Total da Fonte de Recursos: 2530 – Transf. da União Ref. a Royalties do Petróleo....R$ 2.800.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao cumprimento do que fora estatuído no artigo anterior, correrão a conta do Superavit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
São Domingos do Norte - ES, 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
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PORTARIA 7647Publicação Nº 207384
PORTARIA Nº 7.647, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Nomeia Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental -TCA 01.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o memorando nº 45/GP, protocolizado sob o nº 2363, do dia 21 de Maio de 2019.
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear a Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental TCA 01, que será assim constitu-ída:
a) Representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo:
Inominado
b) Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Gilcileia Carlita Marino Nicchio
c)Representante da Sociedade Civil:
Jeane Albani Tres Trevizani
d) Representante da Secretaria Municipal de Obras:
Jose Antonio do Carmo
e) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Kátia Trevizani
f) Representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social:
Pablo Junior Pizetta
g) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Leoneide Barbosa da Silva
h) Representante da Procuradoria Municipal:
Tamires Negrelli Bruno
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 6.847 de 06 de Julho de 2015.
São Domingos do Norte – ES, 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
PORTARIA 7648Publicação Nº 207385
PORTARIA Nº 7.648, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Nomeia Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental -TCA 02.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o memorando nº 45/GP, protocolizado sob o nº 2363, do dia 21 de Maio de 2019.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 179
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear a Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental TCA 02, que será assim constitu-ída:
a) Representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo:
Inominado
b) Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Gilcileia Carlita Marino Nicchio
c)Representante da Sociedade Civil:
Jeane Albani Tres Trevizani
d) Representante da Secretaria Municipal de Obras:
Jose Antonio do Carmo
e) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Kátia Trevizani
f) Representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social:
Pablo Junior Pizetta
g) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Leoneide Barbosa da Silva
h) Representante da Procuradoria Municipal:
Tamires Negrelli Bruno
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 6.848 de 06 de Julho de 2015.
São Domingos do Norte – ES, 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
PORTARIA 7649Publicação Nº 207386
PORTARIA Nº 7.649, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Suspende férias de Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o memorando nº 151/SEMTADES, protocolizado sob o nº 2592 do dia 04/06/2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender as férias regulamentares da servidora GENI GRAUNKE, matrícula 0228 Atendente, do período de 01 a 30 /06/2019, para 01 a 30/11/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 180
São Domingos do Norte - ES, em 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
PORTARIA 7650Publicação Nº 207387
PORTARIA Nº 7.650, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Ata do Conselho Municipal de Assistência Social nº 080, do dia 15/05/2019, e OF. nº 009, do dia 10 de junho de 2019,e;
Considerando o memorando nº 154/SEMTADES, protocolizado sob o nº 2660 do dia 10/06/2019.
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, os seguintes membros efetivos e su-plentes:
I – Do Governo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho,Assistencia e Desenvolvimento Social:
Efetivo: Camila José Maria Bergher - Presidente
Suplente: Maria Goreth Barbosa Carneiro
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Efetivo: Marta Martins Sossai
Suplente: Maria da Penha Deraldo Mattos
c)Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
Efetivo: Lucilda Souza Malagutti
Suplente: Maiara Alves Fraga
d) Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
Efetivo: Salvador Cirilo Pereira
Suplente: Antonio Carlos Rangel
e) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Efetivo: Marlene Barbosa
Suplente: Fabiana Batista dos Santos Ribeiro
II – Da Sociedade Civil:
a) Representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Associações de Moradores do Município:
Efetivo: Alenkely Broseghine Rafaski Sant’anna
Suplente: Jeane Albani Tres Trevizani
b) Tratabalhador do SUAS.
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Efetivo: Fernanda Miranda – Secretária Executiva
Suplente: Pablo Junior Pizetta
c) Representante do Programa Bolsa Família:
Efetivo: Marli Ferreira Pedro
Suplente: Fabiana Santos Andrade
d) Representante do Programa Bolsa Família:
Efetivo: Samara Cosme de Almeida
Suplente: Elisangela Amâncio da Silva
e) Representante do Programa Bolsa Família:
Efetivo: Elza Francisco Cassiano
Suplente: Adriana Licurgo Kloss
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 7.255, de 16 de Maio de 2017.
São Domingos do Norte – ES, 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
PORTARIA 7651Publicação Nº 207388
PORTARIA Nº 7.651, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Antecipa férias de Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o memorando nº 029/SEMAF, protocolizado sob o nº 2694 do dia 11/06/2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Antecipar as férias regulamentares da servidora LUCIA CLAUDIA PESTANA GIOVANELLI, Escriturário, matrícula nº 0006 do período de 01 a 30/08/2019, para 01 a 30/07/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Domingos do Norte - ES, em 17 de Junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2019Publicação Nº 207362
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2019
PROCESSO Nº 2353/2019
Do Objeto: contratação, sob regime de empreitada por preço global, de empresa especializada NA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARARELOCAÇÃO DE 0,197KM DE R.D. PRIMÁRIA MONOFÁSICA;
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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INSTALAÇÃO DE 1 POSTE PARA REDE PRIMÁRIA, ESTRUTURA U4-11/300 PARA DESVIAR DA BARRAGEM E DESATIVAÇÃO DE 0,149KM DE REDE EXISTENTE, SITUADA EM CÓRREGO DA MILA, DISTRITO SEDE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES..” conforme as especificações constantes de todo o processo.
Do Contratado: EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
Endereço: Avenida Ângelo Giuberti – Colatina/ES
CNPJ: 27.485.069/0001-09.
Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 7.456,92 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) que serão pagos 01 (uma) parcela e sem reajuste.
Da Justificativa: A dispensa de licitação para contratação dos serviços, objeto do presente termo, justifica-se pela notória experiência e trabalho da empresa além de ter a empresa apresentada o menor preço estando, portanto em conformidade com o valor de mercado.
Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.
São Domingos do Norte/ES, 17 de junho de 2019.
ROQUE SIQUEIRA GOMES
Presidente da CPL
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Geral, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.
São Domingos do Norte/ES, 17 de junho de 2019.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
Câmara Municipal
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019Publicação Nº 207431
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 008/2019
Do Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente.
Do Contratado: J.L. DE ANDRADE MOSCHEN-ME – CNPJ 06.038.513/0001-78
Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 5.995,11 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e onze centavos) que serão pagos em 01 parcela, sem reajuste.
Da Justificativa: A dispensa de licitação para contratação, objeto do presente termo, justifica-se para suprir às necessi-dades de fornecimento interno do almoxarifado, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas da Câmara.
Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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São Domingos do Norte/ES, 17 de junho de 2019.
Elessandro Pereira de Souza
Presidente da CPL
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.
São Domingos do Norte/ES, 17 de junho de 2019.
Luiz Carlos Barbieri
Presidente da Câmara
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São Gabriel da Palha
Prefeitura
DECRETO 904/2019-EXONERA A PEDIDO DO CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO O SERVIDOR JEAN MARCIO DALFIOR PIVETTA
Publicação Nº 207619
DECRETO Nº 904/2019
EXONERA A PEDIDO DO CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO O SERVIDOR JEAN MARCIO DALFIOR PIVETTA
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...
Considerando o Processo Administrativo nº 4.113 de 07 de Junho de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar a pedido Servidor Efetivo JEAN MARCIO DALFIOR PIVETTA, Matrícula 3029, Farmacêutico Bioquímico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, a partir de 07 de Junho de 2019.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de Junho de 2019.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 17 de junho de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO 905/2019-EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA-CINTHIA RONCONI FORRECHIPublicação Nº 207620
DECRETO Nº 905/2019
ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...
Considerando que a jornada básica de trabalho dos profissionais da educação, que é de vinte e cinco (25) horas semanais, podendo ser estendida em até quinze (15) horas no máximo, em caráter excepcional, para atender as necessidades da rede municipal de ensino, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.743 de 20 de Junho de 2018.
Considerando o Processo Administrativo nº 4.198 de 11 de Junho de 2019 da Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estendida em duas (02) horas semanais, a carga-horária da Servidora CINTHIA RONCONI FORRECHI, Matrí-cula 5844, Professora P MAPP, período de 04/06/2019 a 19/12/2019, passando sua jornada de trabalho de trinta e cinco (35) para trinta e trinta (37) horas semanais, em virtude a função de Coordenadora Técnica para a realização de inserção de dados no portal, realização de downloads e monitoramento.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 185
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Junho de 2019.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 17 de junho de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO 906/2019-NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE CRÉDITO INTERI-NO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL O SENHOR RODRIGO DE OLIVEIRA
Publicação Nº 207621
DECRETO Nº 906/2019
NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE CRÉDITO INTERINO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SO-CIAL O SENHOR RODRIGO DE OLIVEIRA.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...
Considerando o Processo Administrativo nº 4.118 de 07 de Junho de 2019, da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvol-vimento Econômico, Industria, Comércio e Turismo.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o Servidor RODRIGO DE OLIVEIRA, no Cargo Comissionado de Diretor de Crédito do Departamento de Promoção Social, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, de 17 de Junho a 16 de Julho de 2019, em virtude das férias da Titular do Cargo a Senhora Érica Alves de Oliveira Silva.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 17 de junho de 2019.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº 908, DE 17 DE JUNHO DE 2019.Publicação Nº 207609
DECRETO Nº 908, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, eConsiderando o MI Nº 065/2019-GP, de 17 de junho de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 21 de junho de 2019, integrante do Feriado Nacional do dia 20 de junho de 2019 – Corpus Christi.
PARÁGRAFO ÚNICO – O Ponto Facultativo ora estabelecido não será aplicado às Unidades Administrativas que exerçam serviços essenciais e por escala, que não admitem paralisação dos serviços.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 186
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 17 de junho de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 16/2019 - CONCURSO PÚBLICOPublicação Nº 207618
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 16/2019
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, conforme resultado final homologado pelo Decreto n.º 69/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito no dia 01/03/2016.
RESOLVE:
Art. 1.º - CONVOCAR o candidato aprovado no Concurso Público de que trata o Edital n.º 01/2015, conforme relação cons-tante do Anexo Único que integra este Edital, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situada à Praça Vicente Glazar - 159, Bairro Glória, entre os dias 18/06/2019 a 26/06/2019, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete horas) às 12h (doze horas) na sexta-feira, para orientações quanto à documentação necessária.
Art. 2.º - O Candidato convocado que não comparecer para o ato de posse no período de 30 (trinta) dias, perderá em caráter definitivo o direito à nomeação no cargo.
Art. 3.º - Toda documentação exigida pelo Departamento de Recursos Humanos deverá ser apresentada impreterivelmen-te até o dia 02 de julho de 2019.
São Gabriel da Palha, em 17 de junho de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 16/2019
PSICÓLOGO
CLASS. CANDIDATO10.º RENATA DEVENS VASCONCELLOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 15/2019Publicação Nº 207584
Ordem de Serviço Nº 15/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, usando de atribuições legais e em especial o Art. 80 da Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2015,
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CONSIDERANDO a demanda de serviços existentes no CMEI “Vovó Zefa”, EMEF “Bairro Boa Vista”, EMEF “Prof. Carlos Dias Miranda Cunha”, EMEF “Bértolo Malacarne”, EMEIEF “João Gabriel” e na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade dos motoristas desta Secretaria atenderem ao Transporte Escolar;
CONSIDERANDO as viagens realizadas em outros municípios, a serviço desta Secretaria, ultrapassando a carga horária dos funcionários;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar trabalhos em horários extras para resolver pendências referentes à Contrata-ção de professores e Bolsa Família, entre outros, e que a servidora Danielle Cuquetto Arpini está diretamente ligada aos referidos assuntos;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Danielle Cuquetto Arpini, Edna Miranda Leal Ferretti, Neuza Lopes, Zilma Braga Barreto, Marcilene Rodrigues Grobério, Tyara Romualdo Jerewski, Valquiria de Oliveira, Suelâine Silverio Cogo e Motoristas do Transporte Escolar, desta Municipalidade a realizarem serviços extraordi-nários durante o período de 16/06/2019 a 15/07/2019 para suprirem a demanda de serviços existentes.
PARÁGRAFO ÚNICO - Aos servidores atingidos pela presente ordem de serviço, serão pagas as horas extras necessárias ao cumprimento do presente objeto, conforme Relatório de Horas Extras.
Art. 2º - Publique-se no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3º - Dê ciência aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
São Gabriel da Palha, em 17 de junho de 2019.
ROSA MARIA CASER VENTURIM
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 07/2017
PORTARIA 2.815/2019-DIVULGA O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO 2017-2019-EDU-CAÇÃO-MAGISTÉRIO-MARÇO DE 2019
Publicação Nº 207614
PORTARIA Nº 2.815/2019
DIVULGA O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO 2017 - 2019 - EDUCAÇÃO - MAGISTÉRIO - MARÇO DE 2019.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...
Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.
Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.
Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, aprovou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.
Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.
Considerando, finalmente, o Processo nº 2.876 de 24 de Abril de 2019.
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R E S O L V E:
Art. 1º - Divulgar o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais, da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2017/2019, realizado e Março/2019, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 17 de junho de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 2.815 DE 17/06/2019.
RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - MARÇO/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período Avaliado Ref. AtualPercentual
Obtido
01 ALZILENE CAMPOSTRINI BREDA 28 Professora A MAPA31/03/2018 a 30/03/2019
13 100 %
02 GLAUCE MARIA MARTINS 3908 Professora A MAPA01/03/2018 a 28/02/2019
4 100 %
03 KATIA PESSI SCHNEIDER 262 Professora A MAPA16/03/2018 a 15/03/2019
13 100 %
04 ROSANGELA APARECIDA INOCH 414 Professora A MAPA16/03/2018 a 15/03/2019
13 100 %
PORTARIA 2.816/2019-CONCEDE PROGRESSÃO RESULTADO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO DE PROGRES-SÃO BIÊNIO 2017-2019-EDUCAÇÃO-MAGISTÉRIO-MARÇO DE 2019
Publicação Nº 207615
PORTARIA Nº 2.816/2019
CONCEDE PROGRESSÃO RESULTADO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO BIÊNIO 2017 – 2019 – EDUCAÇÃO –MA-GISTÉRIO - MARÇO DE 2019.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...
Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.
Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.
Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, aprovou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.
Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.
Considerando finalmente o Processo nº 2.876 de 24 de Abril de 2019.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 189
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder progressão para o Servidor Público, referente a 1ª e 2ª Avaliação de progressão do servidor da Se-cretaria Municipal de Educação, do biênio 2017/2019, referente a Março/2019, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 17 de junho de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 2.816 DE 17/06/2019.
CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AO SERVIDOR – MARÇO/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo BiênioMédia das Avaliações
Ref. Anterior Ref. Atual
01 ALZILENE CAMPOSTRINI BREDA 28Professora A
MAPA31/03/2017 a 30/03/2019
100 % 13 14
02 GLAUCE MARIA MARTINS 3908Professora A
MAPA01/03/2017 a 28/02/2019
100 % 4 5
03 KATIA PESSI SCHNEIDER 262Professora A
MAPA16/03/2017 a 15/03/2019
100 % 13 14
04 ROSANGELA APARECIDA INOCH 414Professora A
MAPA16/03/2017 a 15/03/2019
100 % 13 14
PORTARIA N.º 011/2019 - DESIGNA SERVIDORESPublicação Nº 207616
PORTARIA N.º 011/2019 DESIGNA SERVIDORES
PAULO ROBERTO VALENTIM Secretário Municipal de Obras e desenvolvimento Urbano, da Prefeitura Municipal de São Ga-briel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto n° 13/2017, de 02 de janeiro de2017, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.804, de 28 de março de 2019 que alterou a Lei Municipal nº 2.665,de 06 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade aos Servidores Públicos Munici-pais lotados naSecretaria Municipal de Obras e desenvolvimento Urbano, e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1.º - DESIGNAR os servidores:Antônio Marcos Dalcumune, Geraldo Marchesi, JoselaneLorenção, José Antônio Baze-latti, Romulo Sartori Camilo e Solange da Penha Bonaparte Campostrini, para cumprirem Regime de Plantão, em confor-midade com o Anexo Único que integra a presente Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 190
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, 17 de junho de 2019.
PAULO ROBERTO VALENTIM
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 011/2019DE 17/06/2019
REGIME DE PLANTÃO – PERÍODO DE 16/06/2019 a 15/07/2019
DATA DIA HORÁRIO SERVIDORES ATIVIDADES
17/06 Segunda-feira 07h - 09h Joselane e SolangeAuditoria e arquivamento de pastas, vistorias de obras.
19/06 Quarta - feira 07h - 09h Joselane e SolangeAuditoria e arquivamento de pastas, vistorias de obras.
19/06 Quarta - feira 14h - 16h Geraldo e José AntônioAcompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado.
22/06 Sábado 07h - 09h Antônio Marcos e RômuloVistorias preventivas e verificação de escavações irregulares, alvará de construção ehabite-se
24/06 Segunda-feira 07h - 09h Joselane e SolangeAuditoria e arquivamento de pastas, vistorias de obras.
24/06 Segunda-feira 14h - 16h Geraldo e José AntônioAcompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado.
25/06 Terça - feira 07h - 09h Antônio Marcos e RômuloVistoria para notificação de obras irregulares e verificação de escavações irregulares.
26/06 Quarta-feira 14h – 16h Geraldo e José AntônioVistoria para notificação de obras irregulares e verificação de escavações irregulares.
27/06 Quinta-feira 07h - 09hAntônio Marcos, Joselane,Romulo e Solange
Vistorias preventivas e verificação de escavações irregulares, alvará de construção, habite-se.
29/06 Sábado 07h - 09h Geraldo e José AntônioVistorias preventivas e verificação de escavações irregulares, alvará de construção ehabite-se
01/07 Segunda-feira14h –
16:30hGeraldo e José Antônio
Vistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.
02/07 Terça- feira 07h - 09h Antônio Marcos e RômuloVistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.
03/07 Quarta- feira 14h – 16h Geraldo e José AntônioVistoria para notificação de obras irregulares e verificação de escavações irregulares.
04/07 Quinta- feira 07h – 09hAntônio Marcos, Joselane,Rômulo e Solange
Acompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado.
06/07 Sábado 07h - 09h Joselane e SolangeVistorias preventivas e verificação de escavações irregulares, alvará de construção ehabite-se
08/07 Segunda-feira 07h –9:30hAntônio Marcos, Joselane,Rômulo e Solange
Acompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado.
08/07 Segunda-feira 14h - 16h Geraldo e José AntônioAcompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado.
09/07 Terça-feira14h –
16:30hGeraldo e José Antônio
Vistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.
11/07 Quinta-feira 07h - 09hAntônio Marcos, Joselane,Rômulo e Solange
Vistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.
11/07 Quinta-feira 14h - 16h Geraldo e José AntônioVistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.
13/07 Sábado 07h - 09h Antônio Marcos e RômuloVistoria para notificação de obras irregulares e verificação de escavações irregulares.
15/07 Segunda-feira 07h – 9:30hAntônio Marcos, Joselane,Rômulo e Solange
Vistoria para notificação de obras irregulares e verificação de escavações irregulares.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 191
PORTARIA N.º 11/2019- SEMADA DISPONIBILIZA SERVIDORPublicação Nº 207585
PORTARIA N.º 11/2019- SEMADA DISPONIBILIZA SERVIDOR
LUIZ CÉSAR GASPARINI, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto N.º 524/2019, de 28 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o memorando interno nº 31/2019 – SEMEL, no qual a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicita a Secretária Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, o empréstimo de um motorista para a condução de alunos que irão participar do Encontro de Adolescente, em 13/07/2019 no Município de Linhares;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Disponibilizar o servidor Renato Dinis Techio, cargo motorista, matrícula 4043, para conduzir alunos ao Município de Linhares, para participarem do Encontro de Adolescente, que ocorrerá em 13/07/2019;
Art. 2.º - Todas as despesasdiárias, horas extras, e outras que vierem a ocorrer ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, em 17de junho de 2019.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZ CÉSAR GASPARINI
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário
PORTARIA Nº 16/2019 - SEMUS - DESIGNA SERVIDORPublicação Nº 207588
PORTARIA Nº 16/2019 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR
NODIR BATISTA DE MELLO COLOMBO, Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições legais.
NOMEIA SERVIDORES PARA REALIZAR AUDITORIA NO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA- CBAF DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo citados estão realizando Curso de Auditoria do SUS no Contexto SNA - promo-vido pela Seção de Auditoria – SEAUD/ES e da Coordenação Geral do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – CGNES.
CONSIDERANDO que uma das etapas do curso como tarefa é a realização de algumas auditorias até o término do curso.
CONSIDERANDO que deverão ser designados servidores que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função.
R E S O L V E:
Art. 1º. - DESIGNAR os servidores BIANCA BENICÁ GRAMELICH – Diretora do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – matricula nº 6120 e ROBERTO MORANDI - Gerente de Regulação dos Serviços de Saúde – matricula 405, para realizarem auditoria na Gestão de Assistência Farmacêutica do Município de São Gabriel da Palha referente ao ano de 2017, conforme orientação do Sistema Nacional de Auditoria – SNA.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 192
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Saúde, em 17 de junho de 2019.
NODIR BATISTA DE MELLO COLOMBO
Secretário Municipal de Saúde
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA Nº 18/2019- SEMSUT - DESIGNA SERVIDORPublicação Nº 207626
PORTARIA Nº 18/2019- SEMSUT DESIGNA SERVIDOR
Paulo Roberto Valentim, Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Transporte Interino, Nomeado através do Decreto Nº.· 19/2017, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Legislação Vigente, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.804, de 28 de março de 2019 que alterou a Lei Municipal nº 2.665, de 06 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade aos Servidores Públicos Mu-nicipais lotados no Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1.º - DESIGNAR os servidores, Alexsandro Arreco e Antônio Clovis Denadai para cumprir Regime de Plantão, em con-formidade com o Anexo Único que integra a presente Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes, 17 de junho de 2019.
PAULO ROBERTO VALENTIM
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Transporte Interino
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 18 DE 17/06/2019
REGIME DE PLANTÃO – PERÍODO DE 16/06/2019 a 15/07/2019
DATA DIA HORÁRIO SERVIDORES ATIVIDADES
24/06 Segunda-feira 07h - 09h Alexsandro e Antonio ClovisVistoria e notificação para fazer a limpeza de lotes sujos, retirada de entulhos e galhos nos logradouros públicos.
27/06 Quinta-feira 07h – 09:30h Alexsandro e Antonio ClovisVistoria e notificação para fazer a limpeza de lotes sujos, retirada de entulhos e galhos nos logradouros públicos.
01/07 Segunda-feira 07h - 09h Alexsandro e Antonio ClovisVistoria e notificação para fazer a limpeza de lotes sujos, retirada de entulhos e galhos de arvores nos logradouros públicos.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 193
03/07 Quarta-feira 07h – 09:30h Alexsandro e Antonio ClovisVistoria e notificação para fazer a limpeza de lotes sujos, retirada de entulhos e galhos de arvores nos logradouros públicos.
09/07 Terça-feira 07h - 09h Alexsandro e Antonio ClovisVistoria e notificação para fazer a limpeza de lotes sujos, retirada de entulhos e galhos de arvores nos logradouros públicos.
11/07 Quinta-feira 07h - 09h Alexsandro e Antonio ClovisVistoria e notificação para fazer a limpeza de lotes sujos, retirada de entulhos e galhos de arvores nos logradouros públicos.
15/07 Segunda-feira 07h - 09h Alexsandro e Antonio ClovisVistoria e notificação para fazer a limpeza de lotes sujos, retirada de entulhos e galhos de arvores nos logradouros públicos.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2019Publicação Nº 207513
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2019
DATA DE ABERTURA: 03/07/2019 às 13 h.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia sanitária para prestação de serviço de transporte dos resíduos sólidos urbanos domiciliares não recicláveis até o Aterro Sanitário pertencente ao Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (SANEAR) em Colatina/ES, provenientes do município de São Gabriel da Palha. O edital poderá ser retirado no site www.saogabriel.es.gov.br. Demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 18/06/2019.
ERLITON DE MELLO BRAZ
Pregoeiro Oficial
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 2.783/2019-DIVULGA O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO DE PRO-GRESSÃO 2017-2019-CULTURA-MARÇO DE 2019
Publicação Nº 207612
PORTARIA Nº 2.783/2019
DIVULGA O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO 2017-2019-CULTURA-MARÇO DE 2019.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...
Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.
Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.
Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, aprovou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.
Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.
Considerando, finalmente, o Processo nº 2.872 de 24 de Abril de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º - Divulgar o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura Arte, referente ao biênio 2017/2019, realizado e Março/2019, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 194
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 30 de maio de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 2.783 DE 30/05/2019.
RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - MARÇO/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ARTE
Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período Avaliado Classe AtualPercentual
Obtido
01 LEYDIANA WOLKARTT VAGO 275 Auxiliar de Biblioteca31/03/2018 a 30/03/2019
L 98,21 %
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 014/2019/SEMADPublicação Nº 207422
PORTARIA Nº 014/2019/SEMAD ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 002/2019/SEMAD, QUE DESIGNA SERVIDORES.
ADINALDI MARIA DALCIM COSTA, Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeada pelo Decreto N.º 901, de 11 de junho de 2019, usando das atribuições legais que lhe confere o Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2019/SEMAD, de 07 de fevereiro de 2019, que Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato Nº 151/2018, de 13/12/2018, celebrado com a empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.,
R E S O L V E
Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Portaria 002/2019/SEMAD de 07 de fevereiro de 2019, que Designa Servidores, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ......
1. Sistema Integrado de Compras, Contratos e Licitações:
- Secretaria Municipal de Administração:
RUTH BARBARA DA SILWA NASCIMENTO, Matrícula nº 2983, Cargo: Assistente Administrativo
2. ......”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de maio de 2019;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 195
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
ADINALDI MARIA DALCIM COSTA
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO 892/2019-NOMEIA GESTORA DE TERMOS DE FOMENTOS E COLABO-RAÇÕES FIRMADOS NO AMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SERVIDORA ROSANGELA CALENTE
Publicação Nº 207617
DECRETO Nº 892/2019
NOMEIA GESTORA DE TERMOS DE FOMENTOS E COLABORAÇÕES FIRMADOS NO AMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SERVIDORA ROSANGELA CALENTE.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...
Considerando o Processo Administrativo nº 3.977 de 04 de Junho de 2019, da Secretaria Municipal de Assistência, Desen-volvimento Social e Família.
Considerando a Lei Nacional nº 13.019 de 31 de Julho de 2.014.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a Servidora ROSANGELA CALENTE, Mat. 415, Auxiliar Administrativo, Gestora de todos os Termos de Fomento e Termos de Colaboração firmados no âmbito da Assistência Social do Município de São Gabriel da Palha-ES.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 624/2017 e 185/2018, a partir de 04 de Junho de 2019.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Junho de 2019.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 06 de junho de 2019.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
TOMADA DE PREÇO 06 2019 SUSPENSÃOPublicação Nº 207497
TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/2019
OBJETO: Contratação de empresa para Execução da Obra para Construção Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas, Distrito de Fartura, Município de São Gabriel da Palha.
O Presidente da CPL comunica aos interessados que está Tomada de Preços foi SUSPENSA para ajustes no termo de re-ferência.
Demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 18/06/2019.
WANDERSON RUBIM DA SILVA
Presidente da CPL
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 196
Câmara Municipal
ATO Nº 03/2019Publicação Nº 207624
ATO Nº. 03 DE 10 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019, conforme Lei Municipal nº 2.781, de 20 de dezembro de 2018, a dotação abaixo descriminada, a qual será acrescida no seguinte valor:
ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Função: 01 – Legislativa
Sub. Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 1101 – Gestão e Manutenção do Poder Legislativo Municipal
Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Municipal
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Fonte de Recurso: 10010000000
Ficha: 05
Elemento de Despesa: 31909200000 – Despesas de Exercícios Anteriores.
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar, constante do art. 1º, serão advindos da anulação parcial da Dotação Orçamentária na forma do Inciso I, § 1º, do art. 43 da Lei nº 4.320/64, constan-tes do orçamento vigente, a saber:
ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Função: 01 - Legislativa
Sub. Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 1101 – Gestão e Manutenção do Poder Legislativo Municipal
Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Municipal
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Fonte de Recurso: 10010000000
Ficha: 08
Elemento de Despesa: 33901400000 – Diárias.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Valor: R$ 10.000,00
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRAZ MONFERDINI LEANDRO CÉSAR VALBUSA BRAGATO
Presidente Interino Vice-presidente
DELLAMAR ANTONIO ALMEIDA ADELINO PINAFFO JÚNIOR
1º Secretário 2º Secretário
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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São José do Calçado
Prefeitura
CHAMADA PÚBLICA N° 002/2019Publicação Nº 207566
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O Município de São José do Calçado - ES, através de sea Presidente da CPL, torna público à realização do certame licita-tório, conforme segue:
CHAMADA PÚBLICA 002
002/2019
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis provenientes da agricultura familiar destinados alimentação escolar, visando atender às necessidades dos alunos da rede municipal de ensino, para o segundo semestre de 2019 e primeiro semestre de 2020.
Dia: 18/07/2019.
Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-0203 .
Edital: Através do site www.pmsjc.es.gov.br ou no Setor de Licitações, localizado à Praça Pedro Vieira, 58, Centro.
São José do Calçado - ES, 17/06/2019.
Manuela Ap. Gosmes da Silva
Presidente CPL
TERMO DE DISPENSA PROCESSO Nº 2.694/2019Publicação Nº 207376
TERMO DE DISPENSA
PROCESSO Nº 2.694/2019
O Município de São José do Calçado, torna público que, o Prefeito Municipal, através deste e de acordo com o art. 26, da Lei Federal nº.8.666/93, lavra o presente Termo de Dispensa para contratação dos serviços no objeto, diante das condições e do fundamento legal expressos no presente termo.
Os serviços objetos do presente termo serão realizados para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Fundamentação Legal:
O presente termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Contratação para aquisição de pranchões de madeira, conforme solicitação e descrição do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Prazo e datas:
Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de fornecimento.
Contratada: AMARILTON BONZE DA SILVA, pessoa física, inscrito no CPF sob nº. 115.809.827-86, estabelecida à Fazenda Estrela, s/n, Alto Calçado, Zona Rural, Cep: 29.470-000, Tel. (28) 99901-5457, no município de São José do Calçado - ES.
Valor Total do Contratado: R$ 10.995,00 (dez mil e novecentos e noventa e cinco reais).
Dotação Orçamentária:
Ficha: 254 – Fontes de Recursos: 1530, 1540, 1610, 1001.
São José do Calçado-ES, 12 de junho de 2019.
José Carlos de Almeida
Prefeito Municipal
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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São Roque do Canaã
Prefeitura
AVISO DE ADIAMENTO DO PP 037-2019Publicação Nº 207493
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL. N°024/2019
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através do Pregoeiro, sob o decreto 4.121/2019, comunica aos interessados o ADIAMENTO do Pregão Presencial n° 037/2019, cujo o objeto é o Registro de Preço na finalidade de aquisição futura de materiais de consumo para composição de kit enxoval para recém-nascido (denominado auxílio natalidade / kit bebê) em atendimento aos beneficiários da assistência, por meio do atendimento social dos serviços vinculados a Secretaria Muni-cipal de Assistência Social.
Adiado para: 28/06/2019 às 13h00min.
São Roque do Canaã-ES - ES, 17/06/2019.
Ramon Magnago
Pregoeiro Oficial
AVISO DE SUSPENSÃO PP 036-2019Publicação Nº 207410
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL. N°036/2019
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através do Pregoeiro, sob o decreto 4.121/2019, comunica aos interessados que fica SUSPENSO “SINE DIE” o Pregão Presencial n°036/2019, cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de Materiais Médicos Hospitalares para manutenção das atividades do Pronto Atendi-mento 24 horas e das Unidades Básicas de Saúde do Município de São Roque do Canaã/ES. São Roque do Canaã-ES - ES, 17/06/2019.
Ramon Magnago
Pregoeiro Oficial
ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 207206Publicação Nº 207554
ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 207206
Na publicação do DOM/ES, realizada no dia 17/06/2019, edição nº. 1285, pag. 200.
Onde se lê:
“14 de Julho de 2018”.
Leia-se:
“14 de Junho de 2019”.
ORLEI AMARAL CARDOSO
Secretário Municipal de Saúde
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 200
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 043-2019Publicação Nº 207408
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preço n.º 043/2019.
Processo n.º: 693/2019.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.
Contratado: POLI COMERCIAL EIRELI EPP.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E A FUNCIONALIDADE DAS ATIVIDADES DE VARRIÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Valor Global: R$ 3.213,00 (três mil duzentos e treze reais).
Vigência: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.
São Roque do Canaã - ES, 17 de maio de 2019.
RUBENS CASOTTI
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS 008/2019Publicação Nº 207559
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO. N° 008/2019
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através do Presidente da CPL, torna público que realizará licitação de TOMA-DA DE PREÇO n° 004/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de Drenagem, Regularização e Capeamento com Pavimentação Asfáltica da Rua André Regattieri, Bairro Centro, em atendimento à Se-cretaria Municipal de Obras e Serviço Urbanos - SMOSU. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br.Abertura: 09h00min do dia 03/07/2019.
São Roque do Canaã, 17/06/2019.
Pedro de Alcântara Soares
Presidente da CPL de Obras e Serviços de Engenharia
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Serra
Prefeitura
174/2019Publicação Nº 207459
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2019 PROCESSO Nº. 51384/2018
Partes: O Município da Serra e a Empresa HIPARC GEOTECNOLOGIA, PROJETOS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Vigência: 14 (quatorze) meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
Data de assinatura: 24 de maio de 2019.
Anckimar Pratissolli
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Pedro José de Almeida Firme
Secretário Municipal de Finanças
33/2018Publicação Nº 207538
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 33/2018 PROCESSO Nº 73640/2018
Partes: Município da Serra e a Empresa Abet Projetos Turísticos Eireli. Objeto: Prorrogação por 43(quarenta e três) dias a partir de 18/06/2019.
Data de assinatura: 17 de junho de 2019.
Anckimar Pratissolli
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Aurea da Silva G. Almeida
Secretária Municipal de Meio Ambiente
AVISO ADENDO MPE 123/2019Publicação Nº 207504
AVISO DE ADENDO
O MUNICÍPIO DA SERRA, através da Pregoeira, comunica aos interessados que encontra-se disponível no site www.licita-coes-e.com.br (link licitações), ADENDO referente ao PREGÃO ELETRÓNICO N.º123/2019 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO/CONFECÇÃO DE ALVOS PARA PRATICA DE TIROS, NA QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL. O adendo relativo ao edital está disponível no site acima citado. ID:771050
Serra/ES, 17 de junho de 2019.
Eva Clarice Pereira Cavalcante
Pregoeira Oficial/SEAD
AVISO DE LICITAÇÕES - SESA - 2019Publicação Nº 207520
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público a re-alização da licitação, na modalidade: "PREGÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. O edital estará disponível no site http://licitações-e.com.br
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Pregão Eletrônico nº 158/2019
Processo nº 30.698/2019
Licitação nº 771679
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de kit de saúde bucal infantil e adulto
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira.
Pregão Eletrônico nº 159/2019
Processo nº 27.814/2019
Licitação nº 771678
Objeto: Aquisição de lâmpada dicroica.
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira.
Pregão Eletrônico nº 161/2019
Processo nº 31.619/2019
Licitação nº 771680
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de calçado de segurança e bota em pvc
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira.
Pregão Eletrônico nº 153/2019
Processo nº 12.884/2019
Licitação nº 771682
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de radiografia panorâmica da face.
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira.
Pregão Eletrônico nº 160/2019
Processo nº 32.418/2019
Licitação nº 771723
Objeto: Aquisição de medicamentos.
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Liliane Carla de Almeida Souza de Santana
Pregão Eletrônico nº 156/2019
Processo nº 23.260/2019
Licitação nº 771715
Objeto: registro de preço para eventual prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento de software de gestão de impressão e solução, cópia, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (com fornecimento de papel).
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Liliane Carla de Almeida Souza de Santana
Pregão Eletrônico nº 157/2019
Processo nº 28.733/2019
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Licitação nº 771721
Objeto: registro de preço para eventual aquisição de material hospitalar.
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Liliane Carla de Almeida Souza de Santana
Pregão Eletrônico nº 163/2019
Processo nº 25.191/2019
Licitação nº 771741
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de uniformes e bolsas carteiro.
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 10:00h.
Pregoeiro: Aparecida Rosimeire Rebonato da Silva
Pregão Eletrônico nº 154/2019
Processo nº 27.822/2019
Licitação nº 771711
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material hospitalar
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Aparecida Rosimeire Rebonato da Silva
Pregão Eletrônico nº 155/2019
Processo nº 32.416/2019
Licitação nº 771719
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material hospitalar.
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 09:00h.
Pregoeiro: Aparecida Rosimeire Rebonato da Silva
Pregão Eletrônico nº 162/2019
Processo nº 29.359/2019
Licitação nº 771728
Objeto: Aquisição de medicamentos
Abertura da sessão: 03/07/2019 às 10:00h.
Pregoeiro: Aparecida Rosimeire Rebonato da Silva
Serra, 17 de Junho de 2019.
Equipe de Pregão –SESA/PMS
AVISO MPE 152-2019Publicação Nº 207543
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME E EPP
O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pregoeira, torna Público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº152/2019, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Mu-nicipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licita-çoes-e.com.br, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ARTESANATOS COM FOR-NECIMENTO DE MATERIAIS E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. O Edital oriundo do processo nº17842/2019-SEPPOM Encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h45min. do dia 03/07/2019. Início sessão disputa:
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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às 14h00min. Do dia 03/07/2019.
Serra, 17 de junho de 2019.
Eva Clarice Pereira Cavalcante
Pregoeira Oficial/SEAD
DECRETOPublicação Nº 207557
DECRETO Nº 5003, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Nomeia Diretor do Departamento de Enfrentamento à Violência - Seppom.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia FABÍOLA DESSAUNE TARDIN, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - CC-3 da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – Seppom, com re-muneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de junho de 2019.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PMS SESAPublicação Nº 207505
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através do Secretário Municipal de Saúde a vista do Parecer da Procuradoria Ge-ral do Município, Análise Técnica da Controladoria Geral do Município e em atendimento ao disposto no Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICA e torna público a Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso V da mesma Lei, com o objetivo de aquisição dos medicamentos: BIPERIDENO LACTATO 5MG/ML e ETOMIDATO SOLUÇÃO INJETÁVEL 2MG/ML. Empresa: CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARM. LTDA, no valor de R$881,00 (Oitocentos e oitenta e um reais).
SERRA, 17 de junho de 2019
ALEXANDRE CAMILO F. VIANA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIAPublicação Nº 207403
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA SEAD Nº 59/2018, DE 24 DE MAIO DE 2019
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 205
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 4326. de 16 de dezembro de 2014, que instituiu Horário Especial para os servidores públicos que tenham filho, ou sejam responsáveis por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento.
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 16928/2019.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, a servidora ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS mat. 44614. que ocupa neste Município, o cargo estatutário de Professor MaPB – Professor de língua Inglesa, lotado na Secre-taria de Educação.
§ 1º. A redução de carga horária prevista no caput deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado.
Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamento funcionais do servidor a redução da carga horária, sem reflexo nos seus vencimentos e vantagens.
Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEAD deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação do servidor para conhecimento e definição do horário a ser cumprido pelo mesmo em comum acordo com o próprio.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 09/04/2019 com vi-gência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo previamente estabelecido.
Serra, ES, em 24 de maio de 2019
Anckimar Pratissolli
Secretário de Administração e Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA SEAD Nº 68/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 4326. de 16 de dezembro de 2014, que instituiu Horário Especial para os servidores públicos que tenham filho, ou sejam responsáveis por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento.
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 251122019.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das dis-posições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, a servidora ELISIANA PATROCINIO FAULA PIMENTEL, mat.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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5866 , que ocupa neste Município, o cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços, lotada na Secretaria de Ad-ministração e Recursos Humanos.
§ 1º. A redução de carga horária prevista no caput deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado.
Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamento funcionais do servidor a redução da carga horária, sem reflexo nos seus vencimentos e vantagens.
Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEAD deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação do servidor para conhecimento e definição do horário a ser cumprido pelo mesmo em comum acordo com o próprio.
Art. 4º. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 24/04/2019, com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedi-do, 30 dias antes do prazo previamente estabelecido.
Serra, ES, em 12 de junho de 2019
Anckimar Pratissolli
Secretário de Administração e Recurso
PORTARIA 126Publicação Nº 207518
PORTARIA Nº 126, DE 5 DE JUNHO DE 2019
Licença sem vencimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 27.211/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora JOSEFA MARIA ARRABAL, matrícula nº 15.701, Professor MaPA – Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu, pelo período de 2 anos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31 de julho de 2019.
Palácio Municipal em Serra, aos 5 de junho de 2019.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA SEDESPublicação Nº 207545
PORTARIA DE SINDICÂNCIA
Nº 002/2019
CORREGEDORA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto nos artigos 15 e 16 da Lei nº 4.390/2015, e nos termos do Art. 67, inciso I c/c Art.74 do Código de Conduta da GCMS
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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CONSIDERANDO a necessidade de se apurar os fatos constantes no Processo Administrativo nº 29.935/2019, aberto em decorrência de Ofício encaminhado pelo Sr. Delegado de Polícia Civil da 3ª Delegacia Regional da Serra à esta Corregedoria e, sendo dever deste Departamento de Controle Interno, dirimir qualquer dúvida que envolva a conduta dos seus agentes, referente ao exercício de suas funções, nos termos do art. 72 da Lei 4.686/2017.
CONSIDERANDO que fatos dessa natureza devem ser rigorosamente apurados visando a moralidade do serviço público, possibilitando inclusive, se for o caso, a punição dos responsáveis não só na via administrativa, mas nas esferas cíveis e penais, por atos não condizentes com a função pública.
RESOLVE:
Art. 1º- Autorizar a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA afim de apurar os fatos narrados no Ofício encami-nhado pelo Sr. Delegado de Polícia Civil da 3ª Delegacia Regional da Serra, ocorridos no dia 03/05/2019, em razão do BU 39298372/2019, nos termos do art. 74 da Lei 4.686/2017 - Código de Conduta da Guarda Municipal da Serra, devendo ser apuradas as condutas dos GCMs J.W.S. e L.G.P.;
Art. 2º - Delegar poderes a GELSON JR. DONATTI SCHIMITH BERGER - MATRÍCULA nº 71.272 – SEDES – Guarda Civil Mu-nicipal da Serra, Instituído para Comissão de Sindicância através da Portaria nº 008/2019 de 24 de maio de 2019, publica-da no Diário Oficial do Município de edição nº1282, em 12/06/2019, nas páginas 371/372, com base no Art. 75 § 1º da Lei 4.686/2017, para presidir Sindicância e constituir elementos, conforme Art. 74 ao Art. 78 da Lei nº 4.686, de 24/08/2017;
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Sindicância, podendo o prazo ser prorrogado, por igual período, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 1.934/2017;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Serra - ES, 13 de junho de 2019
AMANDA SANTAROSA SANTOS
Corregedora da Guarda Civil Municipal
RATIFICAÇÃOPublicação Nº 207460
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo n. 26039/2019, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, consolida-da, objetivando a Aquisição de mobiliário em geral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa Vinil Indústria e Comércio Ltda Me.
Serra – ES, 18 de junho de 2019.
Lourência Riani
Secretária de Direitos Humanos e Cidadania
RATIFICAÇÃOPublicação Nº 207498
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação, processo nº 31494/2019, com fulcro no art. 25, III, da Lei 8.666/93, con-solidada, considerando o parecer exarado pelo Douto Procurador Geral, objetivando realização de show musical, valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor da Empresa Fino Tom Produções e eEventos Eireli Me.
Serra/ES,17 de junho de 2019.
Alessandre Motta Rios
Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 208
RATIFICAÇÃOPublicação Nº 207503
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação, processo nº 34370/2018, com fulcro no art. 25, II da Lei 8.666/93, con-solidada, considerando o parecer exarado pelo Douto Procurador Geral, objetivando contratação de empresa especilaizada para ministrar cursos preparatório para o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares, valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PESQUISADORES DE NÚCLEOS DE ESTUDO E PESQUISA SOBRE CRIANÇA E O ADOLESCENTE – NECA.
Serra – ES, 17 de junho de 2019.
Elcimara Rangel Loureiro Alicio
Secretária Municipal de Assistência Social
SEMAS 01Publicação Nº 207461
PORTARIA CONJUNTA N° 001/2019/SEMAS/COMASSE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL DA SERRA/ES, no uso de suas atribuições legais, e considerando a conferência como centro de debate e de planejamento da Política de Assistência Social e atendendo as prerrogativas da Lei Nº 4.388 de 13 de agosto de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar extraordinariamente a XIII Conferência Municipal de Assistência Social com fim analisar, propor e deli-berar, com base na avaliação local, as diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhe-cendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
Art. 2º A XIII Conferência Municipal de Assistência Social se realizará nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, com o Tema “Assistência Social: Direito do Povo com financiamento público e participação social”, local a definir.
Art. 3º Para organização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social será instituída Comissão Organizadora co-ordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único Apoiará a Organização da Conferência todos os serviços, programas, projetos e gerencias vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO
Secretária Municipal de Assistência Social
GLAUCINEIA PENHA DOS SANTOS
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social da Serra
SEMMAPublicação Nº 207556
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretária de Meio Ambiente do Município da Serra - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 084395667-43 por se encontrar ausente nas ten-tativas de entrega, da emissão da Decisão JAR nº 243/2017, contida no Processo nº 30656/2017, mantendo, os termos do Auto de Infração nº. 0679/2017 – Apreensão, por utilizar som mecânico e ao vivo mesmo após embargo da atividade. Sendo apreendidos 01 videobox, 01 caixa de som, 03 amplificadores e 01 mesa de som
O equipamento apreendido será destinado conforme prevê o artigo 137, incisos II e III do Dercreto Municipal nº 078/2000.
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ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
Secretária de Meio Ambiente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, nas tentativas de entrega da NOTIFICAÇÃO lavrada em seu desfavor, conforme descrito abaixo:
INTERESSADO: FRANCISCO VALLORINI VIVACQUA
CPF/CNPJ: 088.037.437-31
Nº DO PROCESSO: 16549/2019
NOTIFICAÇÃO Nº 10836809/2019
MOTIVO: Fica notificado no prazo de 30 dias apresentar junto a esta Semma um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), área localizada na Quero -Quero, lotes 03,04 e 06, QD 205 no bairro Novo Horizonte, conforme Parecer Técnico SEMMA/DRN Nº025/2019, anexo ao processo de nº 45912/2018. O não cumprimento acarretará em outras penalidades prevista em lei.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
SEOB 01Publicação Nº 207542
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
NÚMERO: 197/2018 3º ADITIVO
CONTRATADO: CONSTRUTORA ROMA LTDA.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO LAGOA DE JACARAÍPE (REGIÃO DA GRANDE JACARAÍPE).
OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 110 (CENTO E DEZ) DIAS E DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 95 (NOVENTA E CINCO) DIAS.
TERMO ADITIVOPublicação Nº 207580
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 41/2017. PROCESSO Nº 22077/2018. Partes: Município da Serra e a Empresa de Meio Ambiente do Brasil Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação por 90(noventa) dias a partir de 08/06/ 2019.
Data de assinatura: 07 de junho de 2019.
Anckimar Pratissolli
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Aurea da Silva Galvão Almeida
Secretária Municipal de Meio Ambiente
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CGM 01Publicação Nº 207541
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA
PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 004/2019 – CORREGEDORIA/GCMS
A CORREGEDORA DA GCMS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal Nº
4686/2017 de 24/08/2017 e Decreto nº 1934/2017 de 24/11/2017, publicada no Diário Oficial
Municipais Nº 896, de 28/11/2017.
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 9º do Decreto nº 1934/2017, o prazo para conclusão da
Sindicância é de 30 dias, podendo ser renovado por igual período, mediante solicitação fundamentada do
sindicante ao Corregedor, que decidirá sobre a procedência ou não da solicitação.
CONSIDERANDO a solicitação contida na CI Nº 008/2019 de 10 de junho de 2019 e os motivos
expostos pela Sindicante.
RESOLVE:
ART. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo de Sindicância, instaurado
pela PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 001/2019, a contar de 09/06/2019
.
ART. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na nada da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Serra - ES, 11 de junho de 2019.
AMANDA SANTAROSA SANTOS
Corregedora da Guarda Civil Municipal da Serra
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DECRETOPublicação Nº 207555
DECRETO Nº 5005, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 2796, de 27 de junho de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando as disposições previstas na Lei Municipal nº 2.915/2005, na Resolução ANVISA RDC 49/2013, na Resolução RDC ANVISA 153/2017, na Instrução Normativa ANVISA nº 16/2017 e na Portaria Estadual 032R/2018 e, ainda, no Decreto Municipal nº 6877/2015, D E C R E T A : Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XII e XIII ao artigo 3º do Decreto nº 2796/2018, com a seguinte redação:
Art. 3º [...] [...] XII - Dispensa Sanitária: ato pelo qual a Vigilância Sanitária (VISA) dispensa do licenciamento sanitário municipal as atividades econômicas que não são consideradas como de interesse à saúde ou atividade econômica passível de licenciamento sanitário, não exercida atualmente ou exercida em endereço distinto ou ainda atividade econômica cujo produto objeto de comercialização não é de interesse da saúde. XIII - Comercialização: ação e o efeito de comercializar, colocar à venda um produto ou dar-lhe as condições e os meios de distribuição necessários para sua venda.
Art. 2º Fica acrescido o § 4º ao artigo 5º do Decreto nº 2796/2018, com a seguinte redação: Art. 5º [...] [...] § 4º Ficam dispensadas do licenciamento sanitário municipal as seguintes atividades: I. 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes;
II. 3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos; III. 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos; IV. 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos; V. 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos;
VI. 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento; VII. 9603-3/03 Serviços de sepultamento;
VIII. 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente; IX. 9609-2/07 Alojamento de animais domésticos; X. 9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente.
Art. 3º O artigo 13 do Decreto nº 2796/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13 A autoridade sanitária poderá conduzir o processo ao rito ordinário nos casos em que os indicadores epidemiológicos assim exigirem, quando houver série histórica de autos de infração, de interdição ou de apreensão, descumprimento de exigências solicitadas pela vigilância sanitária, inconsistência de informações prestadas pelo requerente, bem como nos casos em que se verifique a necessidade de intervenção imediata.
Art. 4º Fica acrescido o CAPÍTULO IV ao Decreto nº 2796/2018, contendo os artigos 18, 19, 20, 21, 22 e 23, que vigoram com a seguinte redação:
CAPÍTULO IV DA DISPENSA SANITÁRIA
Art. 18 Fica instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Dispensa Sanitária. § 1º São passíveis de Dispensa Sanitária os empreendimentos que exerçam as atividades econômicas relacionadas nos anexos do Decreto nº 2796/2018, nos anexos da Portaria Estadual 032-R/2018 ou outros que vierem a substituí-los, desde que atendam a alguma das seguintes condições: I – a atividade é elencada dentre as atividades previstas no § 4º do artigo 5º deste Decreto; II - a atividade econômica é de interesse sanitário, constante no CNPJ, não é exercida; III - a atividade econômica é de interesse sanitário, no entanto, para o local cuja dispensa sanitária seja pretendida, trata-se de uma atividade administrativa em razão da atividade econômica; IV - a empresa não extrai, fabrica, distribui, prepara, manipula, comercializa, transporta, armazena, embala, reembala, fraciona, expede, rotula, exporta ou importa produtos de interesse sanitário. § 2º Não serão objeto de Dispensa Sanitária as atividades econômicas que dependam de (AFE) Autorização de Funcionamento da ANVISA. Art. 19 A dispensa sanitária deverá ser solicitada por meio de abertura de processo administrativo, instruído do requerimento padronizado de Dispensa de Licença Sanitária, do contrato social da empresa, do CNPJ e da taxa de Dispensa Sanitária. § 1º O requerente terá responsabilidade administrativa, civil e penal pelas informações autodeclaradas no ato de abertura do processo de petição de dispensa sanitária, conforme requerimento padronizado pelo órgão sanitário. § 2º Caberá ao servidor público, no exercício de sua função, apenas o cumprimento do que a legislação estabelece, estando, portanto, isento de qualquer responsabilização sobre documentos ou informações autodeclaradas pelo requerente que venham a ser comprovadamente falsas, salvo se participar ativamente da fraude. Art. 20 O procedimento autodeclaratório representa o conjunto de informações fornecidas pelo requerente ao órgão sanitário. Parágrafo único. O requerente possui a prerrogativa de autodeclarar fatos e informações previamente estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Art. 21 A concessão da Dispensa Sanitária não implicará o reconhecimento de regularidade do estabelecimento quanto a quaisquer outras normas aplicáveis ao seu funcionamento. Art. 22 Caberá ao interessado requerer a Licença Sanitária, caso volte a exercer atividades de interesse à saúde ou quando as condições pelas quais tenha auferido a Dispensa Sanitária dispostas no § 1º do artigo 18 desta norma não mais existirem. Art. 23 Os casos omissos serão analisados e decididos pela autoridade sanitária municipal, levando-se sempre do risco sanitário atribuído aos produtos comercializados, aos serviços prestados, bem como a saúde do trabalhador.
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Art. 5º As atividades econômicas passíveis de licenciamento sanitário municipal, descritas nos Anexos I, II, III e IV do Decreto nº 2796/2018, passam a vigorar conforme redação descrita nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de junho de 2019. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal ANEXO I – CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO
CÓDIGO
CNAE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE BAIXO RISCO OBSERVAÇÕES
1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3250-7/06 Serviços de prótese dentária
4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão
4622-2/00 Comércio atacadista de soja
4623-1/05 Comércio atacadista de cacau
4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes
4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda
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4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues
4722-9/02 Peixaria
4723-7/00 Comércio varejista de bebidas
4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados
anteriormente
4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5510-8/01 Hotéis
5510-8/02 Apart-hotéis
5510-8/03 Motéis
5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais
5590-6/03 Pensões (alojamento)
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente
5611-2/01 Restaurantes e similares
5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos
5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7729-2/03 Aluguel de material médico
8512-1/00 Educação infantil - pré-escola
8513-9/00 Ensino fundamental
8591-1/00 Ensino de esportes
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04 Atividades de fisioterapia
8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional
8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia
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8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em
saúde humana
8690-9/03 Atividades de acupuntura
8690-9/04 Atividades de podologia
8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos
9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure
9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02 Serviços de cremação
9603-3/04 Serviços de funerárias
9609-2/05 Atividades de sauna e banhos
ANEXO II – CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO
CÓDIGO CNAE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE ALTO RISCO OBSERVAÇÕES
1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial 3250-7/09 Serviço de laboratório óptico 3600-6/02 Distribuição de água por caminhões
4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas
8511-2/00 Educação infantil – creche
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/04 Atividade odontológica
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8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02 Laboratórios clínicos
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica na especificados anteriormente
8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8730-1/01 Orfanatos
9603-3/05 Serviços de somatoconservação
9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing
ANEXO III – CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO
CÓDIGO CNAE
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO
PERGUNTAS PARA DEFINIR
RISCO OBSERVAÇÕES
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 1
4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
2
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 3
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
3
5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 4
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 4
7120-1/00 Testes e análises Técnicas 5
7500-1/00 Atividades veterinárias 6
8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 7
8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 7
8650-0/01 Atividades de enfermagem 7
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 7
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 7
9601-7/01 Lavanderias 8
9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 7
ANEXO IV – LISTA DE PERGUNTAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
NÚMERO DA PERGUNTA TEXTO DA PERGUNTA
1 O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de produto artesanal?
2 O resultado do exercício da atividade compreenderá a comercialização de produtos para a saúde?
3 Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento,
cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade?
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4 Haverá, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético,
perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade?
5 Haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária?
6 O resultado do exercício da atividade incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem?
7 Haverá no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos?
8 O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar?
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EDITAL 007.2019 - CADASTRO RESERVA DE MÉDICOS DIARISTASPublicação Nº 207420
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE SAÚDEEDITAL Nº. 007/2019
A Prefeitura Municipal da Serra, usando de suas atribuições legais por meio da Secretaria de Saúde, torna público aabertura das inscrições para a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva, destinado àContratação Temporária de profissionais Médicos, conforme item 2, aprovadas pela Lei nº 3207, de fevereiro de 2008,publicada no DIO em 14/02/2008, alterada no anexo único desta pela Lei nº 3511/2009 publicada no DIO em 30/12/2009,autorizada em Processo Administrativo nº 37125/2019, regendo-se todo o procedimento de acordo com as especificaçõesdo presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 A especificação do cargo, incluindo pré-requisitos, remuneração, carga horária e área de atuação, obedeceráexclusivamente ao exposto no item 2 deste Edital.1.2 Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime de Contrato Temporário.1.3 As contratações previstas neste Edital serão feitas por meio de contrato administrativo de prestação de serviços portempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
2. DOS CARGOS
2.1 MÉDICO 20 H (DIARISTA)2.1.1 ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERAL2.1.2 PRÉ-REQUISITOS – Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina,fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).2.1.3 REMUNERAÇÃO (salário base + 20% de insalubridade) R$ 3.222,98 + auxílio alimentação mensal no valor de R$300,002.1.4 CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais
2.2 MÉDICO 20 H (DIARISTA)2.2.1 ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERAL– PARA ATUAR NA SAÚDE MENTAL2.2.2 PRÉ-REQUISITOS – Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina,fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).2.2.3 REMUNERAÇÃO (salário base + 20% de insalubridade) R$ 3.222,98 + auxílio alimentação mensal no valor de R$300,002.2.4 CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais
2.3 MÉDICO 20 H (DIARISTA)2.3.1 ESPECIALIDADE: GINECOLOGISTA / OBSTETRA2.3.2 PRÉ-REQUISITOS - Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, Registrono Conselho Regional de Medicina (CRM), Residência Médica em Ginecologia ou especialização reconhecida pelo MEC oupelas sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe.2.3.3 REMUNERAÇÃO (salário base + 20% de insalubridade) R$ 3.222,98 + auxílio alimentação mensal no valor de R$300,002.3.4 CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais
2.4 MÉDICO 20 H (DIARISTA)2.4.1 ESPECIALIDADE: PEDIATRA2.4.2 PRÉ-REQUISITOS – Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, Registrono Conselho Regional de Medicina (CRM), Residência Médica em Pediatria ou Especialização em Pediatria em cursoreconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho deClasse.
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2.4.3 REMUNERAÇÃO (salário base + 20% de insalubridade) R$ 3.222,98 + auxílio alimentação mensal no valor de R$300,002.4.4 CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais
2.5 MÉDICO 40 H (DIARISTA)2.5.1 ESPECIALIDADE: PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)2.5.2 PRÉ-REQUISITOS - Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina fornecidopor Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).2.5.3 REMUNERAÇÃO (salário base (dobrado) + 20% de insalubridade + Gratificação de Incentivo) R$ 9.288,94 + auxílioalimentação mensal no valor de R$ 300,002.5.4 CARGA HORÁRIA 40 (quarenta) horas semanais
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO3.1 O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será contratado se atender àsseguintes exigências, na data da posse:a) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391/72 e n.º 70.436/72 e da ConstituiçãoFederal, artigo 12, parágrafo 1º;b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;c) Em caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;d) Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal);e) Apresentar todos os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo,nos termos do presente Edital;f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processoadministrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público deautarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal,estadual ou municipal;3.2 O não atendimento a qualquer das exigências relacionadas no item anterior implicará na exclusão do candidato doProcesso Seletivo Simplificado.
4 DAS INSCRIÇÕES4.1 A inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Simplificado,tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegardesconhecimento.4.2 Após a leitura completa deste Edital, as dúvidas em relação ao mesmo deverão ser dirimidas junto à equipe daSecretaria Municipal de Saúde da Serra, telefone: (27) 3245-6115, anteriormente à abertura do período de inscrições.4.3 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o sitehttp://gti-sesa.com.br/editais/principal/default.asp?edital=3 no período de 12h do dia 17/06/2019 até as 23h59mindo dia 23/06/2019.4.4 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no item anterior.4.5 Ao efetuar a inscrição por meio eletrônico o candidato declara que conhece e concorda plena e integralmente com ostermos deste Edital.4.6 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.4.7 A SESA não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição,nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas decomunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos.4.8 Para fins de atendimento à chamada e de formalização do contrato, o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE,apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição.4.9 Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo pleiteado, o candidato estaráSUMARIAMENTE ELIMINADO deste Processo Seletivo, anulando todos os atos decorrentes à sua inscrição.
5. DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
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5.1 Considera-se qualificação profissional todo curso de formação, curso avulso ou evento relacionados à função pleiteadaou à área de atuação, no qual o candidato tenha participado, sendo aceito apenas 01 (um) comprovante para cadapontuação.5.2 Considera-se curso de formação: Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. Estes deverão ser comprovadosmediante Certificado e/ou Diploma devidamente registrados pelo Órgão competente.5.3 Não serão computados pontos para:a) Cursos de formação de grau inferior ao exigido no REQUISITO ao exercício da função;b) Cursos em que o candidato tenha participado como apresentador, coordenador, mediador, monitor, expositor,organizador ou qualquer outro que não seja na condição de aluno/participante/ouvinte;c) Cursos/Eventos não concluídos;d) Cursos de inglês, informática, oratória, ou qualquer outro que não guarde relação direta com o objeto de contratação dopresente Edital.e) Cursos em que a carga horária não estiver especificada no documento.f) Não serão aceitos certificados de Monitorias, ligas e participações em conferências/fóruns.g) Não será aceito estágio como curso avulso.
6 DO PROCESSO DE SELEÇÃO6.1 O processo de seleção para os candidatos será realizado em ETAPA ÚNICA – Análise de Títulos, de caráter eliminatório eclassificatório, por meio dos seguintes critérios:6.1.1 Eliminatório: com base na verificação se o candidato apresentou todos os documentos exigidos para comprovaçãodos pré-requisitos6.1.2 Classificatório: com base na avaliação dos documentos apresentados para fins de pontuação, seguindo a pontuaçãodo Anexo.6.2 Para fins de pontuação os cursos apresentados deverão estar concluídos.6.3 Não serão computados pontos aos documentos exigidos como pré-requisitos, bem como não serão aceitos, na épocada convocação, os cursos não concluídos e documentos rasurados, incompletos ou ilegíveis.6.4 As Certidões e Declarações de conclusão de curso (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu) só serão aceitas na versãooriginal.6.5 A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só terá validade quando for revalidada pelo MEC;6.6 O critério para desempate será por idade, dando-se preferência ao candidato de maior idade.
7 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO7.1 A divulgação do resultado final ocorrerá até a data provável de 27/06/2019 e será publicado nos sites da PrefeituraMunicipal de Serra e no Diário Oficial dos Municípios do Espirito Santo(AMUNES) http://processoseletivo.serra.es.gov.br/sesa/ ou http://www.amunes.org.br/
8 DA CONVOCAÇÃO E DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO8.1 Todos os candidatos classificados e convocados neste Processo Seletivo deverão, obrigatória e impreterivelmente,comparecer ao local, período e horário definidos em Edital de Convocação nossites http://processoseletivo.serra.es.gov.br/sesa/ ou http://www.amunes.org.br/ munidos OBRIGATORIAMENTE de todaa documentação comprobatória da qualificação profissional declarada no ato da inscrição, a ficha de inscrição gerada pelosistema e os seguintes documentos:
1. CPF e comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal;2. Carteira de identidade (RG), com número, órgão expedidor e data da sua expedição;3. Título de eleitor;4. Declaração de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site www.tse.gov.br;5. Carteira de trabalho profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local denascimento;6. Comprovante de PIS/PASEP;7. 01 foto 3x4;8. Comprovante de residência no nome do candidato;
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9. Comprovante de conta bancária do Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (poupança ou contacorrente);10. Certificado de reservista;11. Certidão de casamento ou nascimento;12. Certidão de nascimento de dependentes;13. Cartão de vacina atualizado (dupla adulto/hepatite B);14. Atestado de bons antecedentes criminais (apenas os expedidos pela Polícia Civil);15. Atestado de aptidão física e mental, expedido por médicos da Medicina do Trabalho;16. Registro do Conselho Regional – ES;17. Diploma ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina.18. Atestado de regularidade (declaração de nada consta emitida pelo conselho)
8.2 Poderá ser anulada a qualquer tempo a inscrição ou admissão do candidato desde que sejam identificadas falsidadesnas declarações ou irregularidades nos documentos.8.3 A documentação de que trata o item 8.1 deverá ser apresentada por meio de cópia simples e legível, mediante a versãooriginal, para conferência da equipe da SESA/SGTES ou cópia autenticada em cartório.8.4 Caso o candidato não assuma exercício na data estabelecida no contrato, este será tornado sem efeito e o candidatoestará SUMARIAMENTE ELIMINADO do Processo Seletivo.8.5 Será automaticamente eliminado do processo de seletivo o candidato que não apresentar os documentos exigidos,conforme previsto neste item.8.6 Não haverá possibilidade de reclassificação.
9 DO RECURSO9.1 Os candidatos que discordarem do resultado parcial poderão impetrar recurso administrativo 24 horas após apublicação.9.2 A interposição de recursos contra a classificação parcial deverá ser protocolada pessoalmente na SUPERINTENDÊNCIADE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA – SESA, situado naAvenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra – ES, mediante apresentação da cédula de identidade dopróprio candidato.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS10.1 É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as divulgações no site acima descrito e os prazosreferentes a este Processo Seletivo Simplificado.10.2 O Processo Seletivo Simplificado tem caráter de urgência, para atender às necessidades de excepcional interessepúblico do Município da Serra.10.3 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a partir da data da homologação do Resultado Final,podendo ser prorrogado por igual período.10.4 Nenhum documento entregue no momento da admissão será devolvido ao candidato.10.5 Os candidatos estarão sujeitos ao horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Saúde da Serra. Naimpossibilidade de cumpri-los, o mesmo será automaticamente eliminado.10.6 Será reservado as pessoas com necessidades especiais o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagasdisponíveis, conforme Lei nº 2611/2003.10.7 Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), afração será arredondada para 01 (uma) vaga.10.8 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar Laudo Médico.10.9 Fica eleito o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo SeletivoSimplificado a Comarca da Serra.10.10 Os casos omissos no Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado.
Serra - ES, 14 de junho de 2019.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
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ANEXOCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CURSOS PONTUAÇÃO
Certificado de Curso de Doutorado na área de saúde Nenhum 0 Ponto
01 40 Pontos
Certificado de Curso de Mestrado na área de saúde Nenhum 0 Ponto
01 25 Pontos
Certificado de Pós Graduação Lato Sensu / Especialização na área de saúde* Não será pontuado Especialização/Pós Graduação na área pleiteada. (Prérequisito)
Nenhum 0 Ponto
01 15 Pontos
Certificado de Curso avulso na área específica do cargo com duração mínimade 120 horas.
Nenhum 0 Ponto
01 10 Pontos
Certificado de Curso avulso na área específica do cargo com duração mínimade 80 horas.
Nenhum 0 Ponto
01 05 Pontos
Certificado de Curso avulso na área específica do cargo com duração mínimade 40 horas.
Nenhum 0 Ponto
01 05 Pontos
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SEDUR 01Publicação Nº 207540
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO
NÃO EDIFICADO E CALÇADA NO LOTEAMENTO:
ESTANCIA MONAZITICA.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 42;
Considerando que em atendimento a várias demandas
Foi constatada a existência de vários lotes não edi-
Ficados nos loteamentos acima citados;
Considerando que conforme determina o art. 42
da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não
Edificados, localizados na zona urbana, deverão
Ser mantidos limpos, capinados, drenados e
Obrigatoriamente fechados por meio de muro ou
cerca viva”.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 45;
A construção e reconstrução das calçadas dos
logradouros públicos que possuam meio-fio em
toda a extensão das testadas dos terrenos,
edificados ou não, são obrigatórias e competem
aos proprietários ou possuidores dos mesmos,
seguindo as diretrizes do projeto denominado
“Calçada Legal”, obedecendo ao conceito de
Acessibilidade Universal e baseado na NBR
9050/04 da ABNT, e todos os seus incisos,
prazo de 60(SESSENTA DIAS)) dias a partir da
publicação.
Considerando que foi realizada a tentativa de
Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:
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Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a
Publicação Da aplicação de publicação conforme
Previsto em Lei
LOTEAMENTO ESTANCIA MONAZITICA
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
003.2.083.0054.001 ALDECIR COSTA PEREIRA
10837238
003.2.083.0054.001 ALDECIR COSTA PEREIRA
10837158
003.2.091.0156.001 IGREJA PRESBITERIANA EM GOIABEIRAS
10837190
003.2.074.0302.001 SUELI MACHADO 10837178 003.2.074.0302.001 SUELI MACHADO 10837179 003.2.092.0246.001 ESPOLIO DE ABIDO
SAADI 10837143
003.2.100.0156.001 ESPOLIO DE ABIDO SAADI
10837181
003.2.092.0258.001 JADER LOPES BRANDÃO
10837142
003.2.083.0384.002 JOSEF HOBL 10837146 003.2.083.0384.001 JOSEF HOBL 10837151 003.2.083.0318.001 ALI-ADMINISTRAÇÃO E
LAUGUEL DE IMOVEIS LTDA
10837237
003.2.083.0318.001 ALI-ADMINISTRAÇÃO E LAUGUEL DE IMOVEIS LTDA
10837168
003.2.101.0269.001 PEDRO PAULO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
10837129
003.2.101.0293.001 MARCONI MEIRA MARTINS
10837132
003.2.091.0054.001 SONIA MARIA PATRICIO TEIXEIRA
10837203
003.2.091.0054.002 SONIA MARIA PATRICIO TEIXEIRA
10837204
003.2.083.0234.004 ISIDORO VENTURINI 10837147 003.2.083.0234.005 ISIDORO VENTURINI 10837148 003.2.091.0042.001 RICARDO TADEU
MENDES 10837196
003.2.074.0250.001 FIBRAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
10837180
003.2.074.0274.001 SIMETRA COMERCIAL HOTELEIRA LTDA
10837175
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A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO
NÃO EDIFICADO NO LOTEAMENTO: VILA NOVA DE
COLARES.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 42;
Considerando que em atendimento a várias demandas
Foi constatada a existência de vários lotes não edi-
Ficados nos loteamentos acima citados;
Considerando que conforme determina o art. 42
da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não
Edificados, localizados na zona urbana, deverão
Ser mantidos limpos, capinados, drenados e
Obrigatoriamente fechados por meio de muro ou
cerca viva”.
Considerando que foi realizada a tentativa de
Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:
Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a
Publicação Da aplicação de publicação conforme
Previsto em Lei
LOTEAMENTO VILA NOVA DE COLARES
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
004.1.507.0023.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 108383344 004.1.507.0057.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838345 004.1.507.0068.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838346 004.1.507.0079.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838347 004.1.507.0090.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838348 004.1.507.0124.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838349 004.1.507.0158.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838350 004.1.507.0169.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838351 004.1.507.0180.001 ACTA ENGENHARIA LTDA 10838352 004.1.108.0203.001 PAULINA BRAVIM 10838330 004.1.108.0178.001 ALAMIR DO CARMO
SANTOS 10838331
004.1.106.0133.001 ALENCAR GARCIA DE FREITAS
10838328
004.1.161.0207.001 DOMICIANO DA CONCEIÇÃO IZIDORO
10838341
004.1.106.0086.001 ESPOLIO DE MAGDALENA SILVA DIAS COLLARES
10838327
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004.1.106.0046.001 ESPOLIO DE MAGDALENA SILVA DIAS COLLARES
10838326
004.1.161.0198.001 ESPOLIO DE MAGDALENA SILVA DIAS COLLARES
10838342
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO
NÃO EDIFICADO NOS LOTEAMENTOS: RESIDENCIAL
CENTRO DA SERRA E SÃO LOURENÇO.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 42;
Considerando que em atendimento a várias demandas
Foi constatada a existência de vários lotes não edificados
nos loteamentos acima citados;
Considerando que conforme determina o art. 42
da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não
Edificados, localizados na zona urbana, deverão
Ser mantidos limpos, capinados, drenados e
Obrigatoriamente fechados por meio de muro ou
cerca viva”.
Considerando que foi realizada a tentativa de
Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:
Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a
Publicação Da aplicação de publicação conforme
Previsto em Lei
LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENTRO DA SERRA
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
001.6.089.0137.001 RENATO MONTEIRO 10837617 001.6.113.0295.001 ALBERTO TERRA
PISSARRA 10837508
001.6.089.0076.001 FERNADO DOS SANTOS 10837618 001.6.109.0150.001 JOÃO COSME DA SILVA 10837569 001.6.109.0201.001 JOÃO COSME DA SILVA 10837570 001.6.105.0294.001 ANTONIO ALVES DE
MATTOS 10837732
001.6.087.0232.001 IVANILSON DE OLIVEIRA 10837599 001.6.087.0100.001 MANOEL CIRIACO DOS
SANTOS 10837600
001.6.087.0196.001 GERALDO MAGELA DE SOUZA
10837601
001.6.087.0281.001 ELISEU CHAGAS 10837603
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RODRIGUES 001.6.093.0313.001 LIGIANY ALVES
FERREIRA 10837584
001.6.088.0120.001 CARLOS ALTOE 10837615 001.6.089.0088.001 WELITON VITAL DE
SOUZA 10837619
001.6.094.0479.001 GILSINEY MIOSSI POLONI
10837621
001.6.088.0108.001 LUIZ CARLOS DA SILVA 10837612 001.6.103.0050.001 ALTINA DE JESUS
SOUZA 10837674
001.6.103.0062.001 ALTINA DE JESUS SOUZA
10837670
001.6.103.0442.001 OSMANE BERNARDO 10837669 001.6.087.0148.001 DIRLEY SILVA SANTOS 10837602 001.6.107.0461.001 LAURITO THOMAZ 10837706 001.6.107.0024.001 LAURITO THOMAZ 10837709 001.6.095.0419.001 LAR E VIDA
CONSTRUÇÕES LTDA 10837580
001.6.094.0459.001 LAR E VIDA CONSTRUÇÕES LTDA
10837626
001.6.104.0326.001 ANTONIO AMARO DOS SANTOS
10837716
001.6.104.0362.001 MANOEL LEOCADIO NASCIMENTO
10837717
001.6.088.0292.001 JOSE CARLOS PINTO DA VITORIA
10837614
001.6.094.0027.001 MACYR MACENA DA SILVA
10837623
001.6.107.0108.001 ISRAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS
10837711
001.6.083.0093.001 SERGIO MARQUES DE SOUZA
10837590
001.6.088.0084.001 ALVARO CASTELO BORGES
10837610
001.6.107.0278.001 JAILSON MOTA DE OLIVEIRA
10837713
001.6.104.0434.001 HAMILTON DE SOUZA BARROS
10837715
001.6.092.0504.001 PORTAL FLEX COM. VAREJ. DE TINTAS FERRAMENTAS FERRAGENS
10837627
001.6.088.0072.001 PAULO CESAR DE MENDONÇA
10837609
001.6.106.0493.001 ANTONIO TAVARES AZEVEDO DE BRITO
10837723
001.6.088.0168.001 LUIZ NUNES 10837608 001.6.095.0024.001 SEBASTIÃO DOS
SANTOS FILHO 10837582
001.6.109.0322.001 J I INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME
10837567
001.6.109.0241.001 NELSON TAVARES AZEVEDO DE BRITO
10837571
001.6.109.0254.001 NELSON TAVARES AZEVEDO DE BRITO
10837572
001.6.109.0266.001 NELSON TAVARES AZEVEDO DE BRITO
10837573
001.6.109.0278.001 NELSON TAVARES AZEVEDO DE BRITO
10837574
001.6.109.0291.001 NELSON TAVARES AZEVEDO DE BRITO
10837575
001.6.109.0307.001 NELSON TAVARES AZEVEDO DE BRITO
10837576
001.6.104.0286.001 DANIELLY NAMARA PIMENTEL ROCHA MORAES
10837722
001.6.101.0315.001 CLEMILSON MONTEIRO JADIM
10837566
001.6.105.0306.001 ADIONOR ANSELMO GRAZZIOTTI
10837733
001.6.106.0443.001 LAURITA DEZIRE RITA 10837724 001.6.105.0231.001 JANINE COELHO SIMOES 10837734 001.6.107.0326.001 CLAUDIO DE BRITO 10837712 001.6.103.0318.001 LUIZ CARLOS ROSA 10837673 001.6.103.0146.001 ANDERSON DUTRA
AMARAL 10837678
LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO
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INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
001.4.173.0024.001 JORGE SOTIRES 10838410 001.4.172.0292.001 DIMAS EDUARDO
LORENÇÃO 10838400
001.4.174.0150.001 ALDERICO EVERALDO DE JESUS
10838413
001.4.172.0268.001 MARCOS RENATO LORENÇÃO
10838405
001.4.172.0256.001 MARCOS RENATO LORENÇÃO
10838404
001.4.176.0041.001 WALDIR SOARES DA SILVA
10838393
001.4.178.0171.001 MANOEL NETO DO NACIMENTO
10838396
001.4.181.0063.001 MANOEL NETO DO NACIMENTO
10838381
001.4.178.0219.001 DILCEA ALEXANDRE FERREIRA
10838395
001.4.180.0110.001 HUDSON VIANEI DE ABREU
10838382
001.4.180.0076.001 HUDSON VIANEI DE ABREU
10838383
001.4.173.0012.001 DEVAIR LUIZ BUTCOVSKY
10838407
001.4.175.0084.001 VINICIUS GARCIA SOUZA PINTO
10838390
001.4.175.0134.001 GENILDO TEIXEIRA DE AZEREDO
10838388
001.4.175.0036.001 ZILMA IZABEL GARCIA 10838389 001.4.172.0084.001 MARCOS ANTONIO
TELES GONÇALVES 10838402
001.4.179.0094.001 CLAUDIO BERNARDINO CRAVO
10838397
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A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO
NÃO EDIFICADO NO LOTEAMENTOS NOVA
CARAPINA II.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 42;
Considerando que em atendimento a várias demandas
Foi constatada a existência de vários lotes não edi-
Ficados nos loteamentos acima citados;
Considerando que conforme determina o art. 42
da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não
Edificados, localizados na zona urbana, deverão
Ser mantidos limpos, capinados, drenados e
Obrigatóriamente fechados por meio de muro ou
cerca viva”.
Considerando que foi realizada a tentativa de
Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:
Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a
Publicação Da aplicação de publicação conforme
Previsto em Lei
LOTEAMENTO NOVA CARAPINA II
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
012.1.108.0124.001 JOÃO BATISTA JACOMELLI
10836748
012.1.108.0210.001 JOÃO BATISTA JACOMELLI
10836749
012.1.170.0284.001 ANTONIO DE ASSIS CASTRO VASCONCELOS
10836753
012.1.108.0016.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836737
012.1.108.0028.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836738
012.1.108.0040.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836739
012.1.108.0052.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836740
012.1.108.0076.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836741
012.1.108.0088.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836742
012.1.108.0100.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836743
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Página 229
012.1.108.0112.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836744
012.1.108.0161.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836736
012.1.108.0198.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836745
012.1.108.0282.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836746
012.1.108.0326.001 KAT COMERCIO E INDUSTRIA
10836747
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO
NÃO EDIFICADO NOS LOTEAMENTOS: PARQUE JACARAIPE,
COSTA BELA, SÃO FRANCISCO, SÃO PATRICIO.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 42;
Considerando que em atendimento a várias demandas
Foi constatada a existência de vários lotes não edi-
Ficados nos loteamentos acima citados;
Considerando que conforme determina o art. 42
da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não
Edificados, localizados na zona urbana, deverão
Ser mantidos limpos, capinados, drenados e
Obrigatoriamente fechados por meio de muro ou
cerca viva”.
Considerando que foi realizada a tentativa de
Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:
Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a
Publicação Da aplicação de publicação conforme
Previsto em Lei
LOTEAMENTO PARQUE JACARAIPE
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
003.2.051.0061.001 CARMEM ROCHA PADUA 10836575 003.2.017.0305.001 VALTER VIEIRA 10836580 003.2.033.0270.001 BENTO DEPRÁ 10836582 003.2.015.0028.001 FRANCISCO DE AMORIM
AGUIAR 10836578
003.2.015.0382.001 FRANCISCO DE AMORIM 10836579
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AGUIAR
LOTEAMENTO COSTA BELA
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
003.5.076.0148.001 PAULO CEZAR CARNEIRO 10837042 003.5.091.0064.001 MARIA DA CONSOLAÇÃO
LEMOS 10836651
003.5.091.0076.001 MARIA DA CONSOLAÇÃO LEMOS
10836652
003.5.089.0127.001 WANTUIR RECCO 10837090 003.5.084.0130.001 ROBERTO GAIBER
FERRO 10837072
003.5.091.0076.001 MARIA DA CONSOLAÇÃO LEMOS
10837098
003.5.091.0088.001 SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
10837095
003.5.082.0190.001 SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
10837070
003.5.080.0264.001 SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
10837069
003.5.080.0126.001 SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
10837068
003.5.064.0048.001 SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
10837054
003.5.075.0260.001 SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
10837052
003.5.073.0078.001 SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
10837040
003.5.089.0226.001 JOSE EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS
10837091
003.5.085.0123.001 ARILDO OSMAR ZANOTELLI
10837088
003.5.089.0275.001 VINICIUS TEIXEIRA HENRIQUES
10837093
003.5.080.0114.001 ROSELENE PEREIRA DOS SANTOS
10837075
LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
003.2.383.0246.001 VIVALDO LORENZON 10835100 003.2.402.0201.001 GLEIGUIENE DA
PURIFICAÇÃO RIBEIRO 10835078
003.2.382.0201.001 JERZIO MORAES MIRANDA
10835109
003.2.383.0132.001 ANGELO COSTALONGA DE MORAES COSTA
10835098
003.2.402.0189.001 ROSALINA DE SOUZA QUIRINO
10835075
003.2.407.0182.001 LARRISON DIAS PEREIRA
10835069
003.2.407.0170.001 LARRISON DIAS PEREIRA
10835068
003.2.407.0129.001 LARRISON DIAS PEREIRA
10835067
003.2.407.0038.001 LARRISON DIAS PEREIRA
10835066
003.2.407.0193.001 LARRISON DIAS PEREIRA
10835065
003.2.381.0147.001 JESSE DO CARMO CALIXTO
10835102
003.2.381.0160.001 JESSE DO CARMO CALIXTO
10835103
003.2.381.0206.001 JESSE DO CARMO CALIXTO
10835104
003.2.381.0132.001 JESSE DO CARMO 10835101
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Página 231
CALIXTO 003.2.383.0190.001 ALFREDO FERREIRA
PEREIRA 10834080
LOTEAMENTO SÃO PATRICIO
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
003.3.213.0027.001 LUCIENE BARBOSA LIMA 10838442 003.3.215.0152.001 PEDRO BUARQUE DE
LIMA FILHO 10838439
003.3.218.0158.001 DIETER TOLLER 10838424 003.3.215.0521.001 WASHINGTON CARLOS
MATTOS LIMA 10838440
003.3.215.0509.001 LLIAN REGINA DA SILVA ANDRADE
10838449
003.3.218.0200.001 ELEIETE BERNARDINO SILVA
10838436
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO
NÃO EDIFICADO NOS LOTEAMENTOS: BAIRRO DE FATIMA,
CHACARA PARREIRAL, MORADA DE LARANJEIRAS, PARQUE
RESIDENCIAL LARANJEIRAS, NOVO PORTO CANOA,
LAGOA JACARAIPE.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 42;
Considerando que em atendimento a várias demandas
Foi constatada a existência de vários lotes não edi-
Ficados nos loteamentos acima citados;
Considerando que conforme determina o art. 42
da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não
Edificados, localizados na zona urbana, deverão
Ser mantidos limpos, capinados, drenados e
Obrigatóriamente fechados por meio de muro ou
cerca viva”.
Considerando que foi realizada a tentativa de
Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:
Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a
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Publicação Da aplicação de publicação conforme
Previsto em Lei
LOTEAMENTO MORADA DE LARANJEIRAS
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
010.7.084.0216.001 MARCIO ANDRADE DOS SANTOS
10836631
LOTEAMENTO MORADA DE LARANJEIRAS
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
010.7.084.0236.001 EDSON OLIVEIRA ANDREZA
10836630
LOTEAMENTO NOVO PORTO CANOA
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
011.1.632.0086.001 SEBASTIÃO CORDEIRO 10836648
LOTEAMENTO LAGOA JACARAIPE
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
003.3.175.0132.001 J & J ICOROPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
10836789
LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
010.5.002.0200.001 MARLEI DE FATIMA BONELLA ZORZAL
10836633
LOTEAMENTO CHACARA PARREIRAL
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
009.6.012.2619.001 FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE HAB E DES SOCIAL
10837104
009.6.012.2663.001 FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE HAB E DES SOCIAL
10837105
LOTEAMENTO BAIRRO DE FATIMA
INSC. IMOBILIÁRIA
PROPRIETÁRIO Nº NOT.
006.3.080.0124.001 WANDERSON BARROS DE SOUZA
10835802
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Página 233
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO
NÃO EDIFICADO NO LOTEAMENTO: CIDADE NOVA
DA SERRA.
O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal
1947/96, art. 42;
Considerando que em atendimento a várias demandas
Foi constatada a existência de vários lotes não edi-
Ficados nos loteamentos acima citados;
Considerando que conforme determina o art. 42
da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não
Edificados, localizados na zona urbana, deverão
Ser mantidos limpos, capinados, drenados e
Obrigatóriamente fechados por meio de muro ou
cerca viva”.
Considerando que foi realizada a tentativa de
Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:
Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a
Publicação Da aplicação de publicação conforme
Previsto em Lei
LOTEAMENTO CIDADE NOVA DA SERRA
INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 015.2.036.0474.001 FELICIO PEZENTE
NETO 10838124
015.2.036.0120.001 FELICIO PEZENTE NETO
10838108
015.2.033.0502.001 DIEGO ALEXANDRE FERREIRA BISPO
10838250
015.2.033.0490.001 DIEGO ALEXANDRE FERREIRA BISPO
10838249
015.2.049.0274.001 DAURI PAZOLINI 10838266 015.2.033.0550.001 ANDERSON VINICIUS
DE ALCANTRA 10838251
015.2.033.0216.001 CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
10838214
015.2.035.0036.001 DINA CRIPEL 10838143 015.2.044.0072.001 MARIA MEIRELLES
RECO 10837898
015.2.043.0384.001 PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MARCILIO DE NORONHA
10837934
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Página 234
015.2.043.0396.001 PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MARCILIO DE NORONHA
10837935
015.2.043.0168.01 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837920
015.2.043.0180.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837321
015.2.043.0192.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837922
015.2.043.0228.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837923
015.2.043.0241.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837924
015.2.043.0252.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837925
015.2.043.0288.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837926
015.2.043.0300.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837927
015.2.043.0312.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837928
015.2.043.0324.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
1083.7929
015.2.043.0336.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837930
015.2.043.0348.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837931
015.2.043.0360.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837932
015.2.043.0372.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837933
015.2.042.0360.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837936
015.2.042.0024.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837942
015.2.042.0036.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837943
015.2.042.0048.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837944
015.2.042.0060.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837945
015.2.042.0132.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837946
015.2.042.0144.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837947
015.2.042.0156.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837948
015.2.042.0168.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837949
015.2.042.0180.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837950
015.2.042.0192.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837951
015.2.042.0228.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837952
015.2.042.0240.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837953
015.2.042.0252.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837954
015.2.042.0288.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837955
015.2.042.0300.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837956
015.2.042.0312.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837957
015.2.042.0324.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837958
015.2.042.0336.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837959
015.2.042.0348.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837960
015.2.042.0416.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837967
015.2.042.0423.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837968
015.2.042.0444.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837969
015.2.042.0456.001 MARINHO NOGUEIRA 10837970
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 235
EMPREENDIMENTOS SA 015.2.042.0492.001 MARINHO NOGUEIRA
EMPREENDIMENTOS SA 10837971
015.2.042.0504.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837972
015.2.041.0156.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837973
015.2.041.0024.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837974
015.2.041.0036.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837975
015.2.041.0048.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837976
015.2.041.0060.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837977
015.2.041.0072.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837978
015.2.041.041.0084.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837979
015.2.041.0096.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837980
015.2.041.0108.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837981
015.2.041.0400.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838003
015.2.041.0412.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838004
015.2.041.0424.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838005
015.2.041.0472.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838006
015.2.041.0484.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838007
015.2.040.0326..001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838009
015.2.040.0060.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838011
015.2.040.0072.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838012
015.2.040.0084.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10838013
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015.2.043.0084.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837913
015.2.043.0096.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837914
015.2.043.0108.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837915
015.2.043.0120.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS AS
10837916
015.2.043.0132.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837917
015.2.043.0144.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837918
015.2.043.0156.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837919
015.2.045.0382.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837871
015.2.045.0394.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837872
015.2.045.0406.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837873
015.2.044.0348.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837876
015.2.044.0036.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837878
015.2.044.0060.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837879
015.2.044.0084.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837880
015.2.044.0096.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837881
015.2.044.0108.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837882
015.2.044.0120.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837883
015.2.044.0132.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837884
015.2.044.0144.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837885
015.2.044.0156.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837886
015.2.044.0180.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837887
015.2.044.0192.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837888
015.2.044.0228.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837889
015.2.044.0240.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837890
015.044.0252.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837891
015.2.044.0288.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837892
015.2.044.0300.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837893
015.2.044.0312.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837894
015.2.044.0324.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837895
015.2.044.0336.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837896
015.2.044.0456.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
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015.2.044.0360.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
10837900
015.2.044.0372.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
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015.2.044.0384.001 MARINHO NOGUEIRA 10837902
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EMPREENDIMENTOS SA 015.2.044.0396.001 MARINHO NOGUEIRA
EMPREENDIMENTOS SA 10837903
015.2.044.0408.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
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015.2.044.0420.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
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015.2.044.0432.001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
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015.2.044.0444,001 MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA
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SEMMAPublicação Nº 207530
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PEREIRA
NÃO INFORMADO 72044/2018 8271255/2018 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa ao veículo placa MPK 3016, por estar despejando resíduos sólidos (lixos e entulhos) em local inadequado na Rua Rio Branco s/nº, Colina de Laranjeiras, Serra/ES, conforme constatação no dia 26/09/2018 às 15:30h.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
AGNALDO COUTO MIRANDA
003.259.247-75 29836/2018 8270822/2018 R$ 3.002,00 (três mil e dois reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa pelo não atendimento a Notificação SEMMA nº 6368/2017, pois está exercendo a atividade e comércio e areia sem licenciamento ambiental.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
AURENITO RODRIGUES LIMA
360.397.055-15 72050/2018 8271223/2018 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa ao veículo placa MPA 1198, por estar despejando resíduos sólidos (entulhos) em local inadequado na Rua Rio Grande do Norte, bairro Solar de Anchieta, Serra/ES, conforme constatação no dia 23/11/2018 às 15h.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO – MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
EDELZUITO OLIVEIRA DA
SILVA
272.386.285-20 52099/2018 8271064/2018 R$ 1.000,00 (mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada a penalidade de multa, por despejar resíduos sólidos diretamente sobre o solo, fato este que foi devidamente registrado no dia 01/05/2018 às 11:02h em frente ao projeto João de Barro, pelo veículo MRO 8622.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
EDELZUITO OLIVEIRA DA
SILVA
272.386.285-20 72045/2018 8271230/2018 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa ao veículo placa MRO 8622, por estar despejando resíduos sólidos (lixos e entulhos) em local inadequado em frente ao Projeto João de Barro em Novo Porto Canoa serra/ES, conforme constatação no dia 17/11/2018 às 16:32h.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO – MULTA-DIÁRIA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
ELIEDSON LUIZ RIBEIRO
030.850.257-40 73816/2018 8271283/2018 R$ 301,00 (trezentos e um reais)
MOTIVO:
Deixar de atender notificação emitia pela SEMMA. Notificação nº 00025/2018.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento
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da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
JOACIR FERREIRA A FONSECA
994.509.767-91 72023/2018 8271231/2018 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa ao veículo placa MRN 8483, por estar despejando resíduos sólidos (entulhos) em local inadequado em frente ao Projeto João de Barro, Novo Porto Canoa, Serra/ES, conforme constatação no dia 17/11/2018 às 16:53h.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
JOCEMAR CORDEIRO RISSO
031.208.597-45 71994/2018 8271244/2018 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa ao veículo placa MRE 8223, por estar despejando resíduos sólidos (lixos e entulhos) em local inadequado Rua Recife, s/n, Jardim Limoeiro – Serra/ES às 06:35h.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
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INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
MARCELO BAUMAN
896.383.607-04 72024/2018 8271236/2018 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa ao veículo placa MRO 8622, por estar despejando resíduos sólidos (lixos e entulhos) em local inadequado em Vila Nova de Colares, constatação no dia 17/11/2018 às 13:20h.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
MARCOS ANTONIO PINHEIRO
031.679.397-37 41518/2018 8270982/2018 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Fica aplicada penalidade de multa por dispor resíduos sólidos (entulhos), em Taquara II no dia 21/05/2018 às 10h, responsável pelo veículo placa LBE 3478.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Página 247
MARIA DAS GRAÇAS G DE
JESUS
017.183.187-07 3589/2019 8271313/2019 R$ 1.000,00 (um mil reais)
MOTIVO:
Foi constatado o veículo placa JEE 4392, parado em via pública com som ligado causando incômodo a população local. O fato ocorreu no dia 23/12/2018 às 00:15h na Rua Arpia, Novo Horizonte, Serra/ES.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar ausente nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
SOM –PEÇAS SERVIÇOS E REP
LTDA
05.780.686/0001-60 30296/2019 8271476/2019 R$ 96.002,00 (noventa e dois mil e dois reais)
MOTIVO:
Por dispor resíduos sólidos (papel, plásticos, madeira, argila, entulho de construção civil) sem tratamento e diretamente no solo; lançar diretamente no solo efluente sanitário bruto; suprimir vegetação arbórea e arbustiva nativa (Mata Atlântica); realizar atividade de aterro e abertura de vias sem licença ambiental; alterar aspecto de local especialmente protegido (ZPA 1 2 e 3) por meio de aterro, supressão de vegetação e abertura de vias. Fatos constatados em 15/03/2019 às 0:30h, coordenadas -20, 1639618 -40,2378998.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar ausente nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes.
INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
VALOR (R$)
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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WALTER DA SILVA SEGISMUNDO
141.728.697-00 70376/2018 8271217/2018 R$ 1.501,00 (mil quinhentos e um reais)
MOTIVO:
Foi autuado por emitir som mecânico acima dos padrões estabelecidos por lei. Fato constatado no dia 17 de novembro de 2018, às 23:30h em medição dos níveis de pressão sonora realizada na casa de um denunciante onde foi conferido o valor de 59.1 dB (A). Fato ocorreu na Rua dos Apóstolos nº 07, Manguinhos, Serra/ES.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Caçaroca – Serra/ES.
Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMMA, no mesmo endereço, para que se possa efetuar a regularização do processo.
ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
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Câmara Municipal
PORTARIA Nº 489Publicação Nº 207579
PORTARIA Nº 489, DE 17 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da Resolução nº 95/1986,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor David Batista Cândido, ocupante do cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Represen-tação Parlamentar – Nível II, para responder cumulativamente e interinamente pela Coordenação de Controle Interno, em virtude do afastamento legal da titular Penha Cristina Moreira De Oliveira, em férias no período de 18/06/2019 a 27/06/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA
Presidente – CMS
PORTARIA Nº 490Publicação Nº 207510
PORTARIA Nº 490, DE 17 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da Resolução nº 95/1986,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Naelia Bonfim dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível I, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 18/06/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA
Presidente - CMS
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Venda Nova do Imigrante
Prefeitura
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019Publicação Nº 207544
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019
A Pregoeira do Município de Venda Nova do imigrante /ES, informa ao público em geral, em especial à empresa partici-pante da licitação em epígrafe: VCS COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UM CA-MINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA que a empresa AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA, apresentou recurso administrativo contra decisão desta Municipalidade. Informamos ainda, que a partir da publicação deste comunicado inicia-se o prazo de 03 (TRÊS) dias para as contrarrazões do recurso, pela empresa interessada. Ficam-lhes assegurada vista dos autos e do inteiro teor do termo recursal. Ambos encontram-se disponível no processo administrativo nº. 002098/2019.
ALEXANDRA DE OLIVEIRA VINCO
PREGOEIRA OFICIAL
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Viana
Prefeitura
EXTRATO DE RESULTADO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA- EDITAL 002/2018Publicação Nº 207607
O MUNICÍPIO DE VIANA- ES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Centro - CEP: 73760-000, Espírito Santo, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Gilson Daniel Batista, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, torna público o RESULTADO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA referente ao do Concurso Público Edital nº 002/2018. O Resultado na íntegra está disponível no site e www.consulpam.com.br.
Viana- ES, 17 de junho de 2019.
EXTRATOS DE RESULTADO FINAL EDITAL 001 - CARGOS DO MAGISTÉRIOPublicação Nº 207605
O MUNICÍPIO DE VIANA- ES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Centro - CEP: 73760-000, Espírito Santo, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Gilson Daniel Batista, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, torna público os Resultados Finais ampla concorrência, pessoa com deficiência, pessoa negra e respostas dos recursos contra a prova discursiva referentes ao Edital 001/2018, cujo conteúdo na íntegra contendo as notas está disponível no site www.consulpam.com.br. O prazo para interposição de recursos contra possíveis erros materiais será nos dias 18 e 19 de junho de 2019. Mais informações nos telefones (85) 32249369 e (85) 32394402.
Viana - ES, 17 de junho de 2019.
EXTRATOS DE RESULTADO FINAL EDITAL 003/2018Publicação Nº 207606
O MUNICÍPIO DE VIANA- ES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Centro - CEP: 73760-000, Espírito Santo, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Gilson Daniel Batista, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, torna público os Resultados Finais ampla concorrência, pessoa com deficiência, pessoa negra, prova prática para o cargo de Motorista CHN D, e respostas dos recursos contra a prova discursiva referentes ao Edital 003/2018, cujo conteúdo na íntegra contendo as notas está disponível no site www.consulpam.com.br. O prazo para interposição de recursos contra possíveis erros materiais será nos dias 18 e 19 de junho de 2019. Mais informações nos telefones (85) 32249369 e (85) 32394402.
Viana - ES, 17 de junho de 2019.
PORTARIA Nº 0662/2019Publicação Nº 207603
PORTARIA Nº 0662/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e Lei Municipal n° 3.007 de 19 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, VINICIUS SACRAMENTO ZULCON, para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, Financeiro e Orçamentário – PC – T1, na Secretaria Municipal de Agricul-tura.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
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Viana - ES, 17 de junho de 2019.
OSMAR FRANCISCO ZUCOLOTO
Prefeito Municipal de Viana (em exercício)
PORTARIA Nº 0663/2019Publicação Nº 207623
PORTARIA Nº 0663/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
CONSIDERANDO o inciso VI, §1º, do art. 225, da CF/88, que confere ao Poder Público o dever de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliarmos a Política Municipal da Educação Ambiental, justificando assim o interesse público do município;
CONSIDERANDO a possibilidade de aproveitamento de uma servidora com currículo compatível para atender as demandas relacionadas a área de Educação Ambiental;
RESOLVE:
Art. 1° LOCALIZAR a servidora ELAINE CRISTINA ROSSI PAVANI, matrícula funcional 20.501, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Viana - ES, 17 de junho de 2019.
OSMAR FRANCISCO ZUCOLOTO
Prefeito Municipal de Viana (em exercício)
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Página 253
Vila Pavão
Prefeitura
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2018Publicação Nº 207532
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 129 / 2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MARTELO LTDA ME
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 24,81% (vinte e quatro virgula oitenta e um por cento) do Item 4.1 da Clausula Quarta do Contrato nº 084/2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 11 de Dezembro de 2018, celebrado entre as partes em 10 de Dezembro de 2018.
DO ACRÉSCIMO: O valor global do contrato, após acrescido, é R$ 199.319,15.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 39.629,88.
DA DESPESA: Ficha 002.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
Vila Pavão, ES, 17/06/2019.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
DISPENSA 046/2019Publicação Nº 207462
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001847 / 2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046 / 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE ETOKEN PRO E SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 001847/2019, referente à Dispensa de Licitação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, e em cumprimento aos termos do artigo 24, Inciso II da lei fe-deral 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor das empresas J E K TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.549/001-57, o Item 01, no valor total de R$ 150,00 (cinto e cinquenta reais) e BRASIGN CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.414.780/0001-35, o Item 02, no valor total de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), para a aquisição do objeto em referência, com base no artigo 24, Inciso II da lei federal 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, fica convocada as proponentes para assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.
Vila Pavão/ES, 17 de Junho de 2019.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
DISPENSA Nº 045/2019Publicação Nº 207435
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001389 / 2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045 / 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
18/06/2019 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1286
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 254
Objeto: RENOVAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO DO VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL TRENDLINE 1.6 8V, PLACA PPJ-5353, QUE ATENDE AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DE VILA PAVÃO/ES.
Com base nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 001389/2019, referente à Dispensa de Licitação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, e em cumprimento aos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, no valor total de R$ 1.624,96 (mil e seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), para a contratação em referência, com base no Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, fica convocada a proponente para assinatura do ins-trumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.
Vila Pavão, ES, 14 de Junho de 2019.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
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