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ECONOMIA SOLIDÁRIA, MUNDO DO TRABALHO E DESAFIOS PARA O
DESENVOLVIMENTO
Cândida da Costa1
Resumo: Apresentam-se as características da economia solidária no Maranhão, sua abrangência, acesso a
crédito, situação de trabalho, dificuldades e dimensão sociopolítica e ambiental dos empreendimentos econômicos solidários. Destaca-se elementos para a construção de uma agenda governamental para o setor.
Palavras-chave: Economia Solidária. Políticas Públicas. Desenvolvimento.
Abstract: The characteristics of the solidary economy in the Maranhão, its abrangência, access on instalments,
situation of work, difficulties and sociopolítica and ambient dimension of the solidary economic enterprises are
presented. It is distinguished elements for the construction of a governmental agenda for the sector.
Keywords: Solidary economy. Public politics. Development.
Resumen, Las características de la economía solidary en el Maranhão, su abrangência, acceso en instalaciones,
situación del trabajo, las dificultades y sociopolítica y dimensión ambiente de las empresas económicas solidary se presentan. Es elementos distinguidos para la construcción de una agenda gubernamental para el sector.
Palabras claves: Economía de Solidary. Política pública. Desarrollo.
1.INTRODUÇÃO
Neste artigo, apresentam-se algumas reflexões sobre o estágio da economia solidária
no estado do Maranhão e das políticas públicas que têm sido direcionadas a esta área da
economia, a partir dos dados levantados na pesquisa realizada pela equipe de pesquisadores
do Núcleo Interuniversitário de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho da Universidade Federal
do Maranhão – Unitrabalho/UFMA. A pesquisa, demandada pela Secretaria Nacional de
Economia Solidária, foi realizada no ano de 2005, abrangendo 93 municípios e totalizando
567 empreendimentos2. Problematiza-se a questão do modelo de desenvolvimento, voltado
para o crescimento econômico, em detrimento da dimensão social, deixando sem lugar as
iniciativas dos pequenos produtores, artesãos e demais envolvidos no campo da economia
solidária.
Autores como Coraggio (1997), Singer (1998; 2000; 2002) e Gaiger (2000), dentre
outros, têm realizado vários estudos em relação ao surgimento e ao conceito de Economia
1 Doutora em Ciências Sociais. Professora do Departamento de Serviço Social/UFMA e do Programa de Pós
Graduação em Políticas Públicas. Coordenadora do Núcleo Unitrabalho. 2 Pesquisa coordenada pelo Comitê Técnico composto por: Cândida da Costa e José Benedito Nobre Rabelo
(Unitrabalho/UFMA) e Luciene Chaves Martins (DRT/MA). Coordenação Geral: José Benedito Nobre Rabelo.
Integraram a equipe 05 coordenadores regionais e 22 pesquisadores de campo.
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Solidária. Como ideias comuns que estão presentes em suas produções, destacam-se a
autogestão como imperativo para a economia solidária, o surgimento/ressurgimento da
economia solidária como alternativa ao desemprego, a construção de uma nova cultura.
Este campo teórico ainda está marcado pela imprecisão conceitual que caracteriza
campos em construção. No caso da Economia Solidária, este amadurece no Brasil nos anos 90
no seio de pesquisas sobre reestruturação produtiva, processo de trabalho e organização da
produção.
Nöelle Lechat (2002) localiza o surgimento do termo economia solidária na
literatura brasileira em 1993 no livro Economia de solidariedade e organização popular, no
qual o autor chileno Luis Razeto define o conceito de economia de solidariedade como:
“[...] uma formulação teórica de nível científico, elaborada a partir e para dar conta de conjuntos significativos de experiências econômicas -... -, que
compartilham alguns traços constitutivos e essenciais de solidariedade, mutualismo, cooperação e autogestão comunitária, que definem uma
racionalidade especial, diferente de outras racionalidades econômicas”
(RAZETO, 1993, p.40).
Na visão de Mario Salerno, os empreendimentos autogestionários, ao organizarem-se
de maneira alternativa às empresas convencionais, antecipam um método de gestão
democrática e podem “servir de referência para o futuro” (UNITRABALHO, 2000, p.3)..
O conceito de Economia Solidária aparece relacionado a diferentes termos como:
Economia Informal, Economia Popular, Economia Social e Economia Solidária.
Para Corragio (1997, p. 30-38), a Economia Solidária seria não um campo de estudo,
mas um setor da economia, e assimilando o conceito ao de Economia Popular, sua principal
característica seria que, diferentemente de outros setores, cujas lógicas são a da acumulação e
a da legitimação do poder, ela inclui todas as unidades econômicas, cujos atores não vivem da
exploração do trabalho alheio, nem podem viver da riqueza acumulada. Mesmo que todos ou
alguns de seus membros também trabalhem em outros subsistemas, seu objetivo é a
reprodução ampliada da vida.
Em Gaiger (2000), a Economia Solidária aparece caracterizada a partir das práticas
de autogestão e cooperação usadas nos empreendimentos autogestionários, que alteram o
princípio e a finalidade da extração do trabalho excedente encontrados na empresa
convencional privada e que propiciam uma unidade entre a posse e o uso dos meios de
produção. Nesses empreendimentos:
3
o funcionamento possui como premissa a propriedade social dos meios de produção,
sendo vedado a apropriação individual desses meios ou sua alienação particular;
o controle e o poder de decisão pertencem de forma paritária à sociedade de
trabalhadores;
a gestão é determinada pela sociedade de trabalhadores, que organiza o processo
produtivo, opera as estratégias econômicas e decide sobre o destino do excedente
produzido.
Paul Singer (1998) define o movimento da Economia Solidária, ao considerá-la
como “um interstício no modo de produção capitalista”. Assim como sindicatos, movimentos
populares e outras organizações democráticas, elas ocupariam um espaço no interior de uma
formação social complexa, convivendo com modos de produção pré-capitalistas, capitalistas e
pós-capitalistas. Conforme destaca o autor:
“Economia solidária surge como modo de produção e distribuição
alternativo ao capitalismo, criado e recriado periodicamente pelos que se
encontram (ou temem ficar) marginalizados do mercado de trabalho; ela casa o princípio da unidade entre posse e uso dos meios de produção e
distribuição com o princípio de socialização destes meios; nesse sentido, o
modo solidário de produção e distribuição se constitui uma síntese que
supera a pequena produção de mercadorias e o capitalismo” (SINGER , 2000, p. 13).
As principais polêmicas sobre a economia solidária se situam entre aqueles que a
vêem como uma alternativa objetiva de estruturação socioeconômica para a humanidade
(SINGER, 1998) e os que questionam se elas seriam uma tentativa de “controle político dos
miseráveis” ou, ao contrário, uma “utopia experimental” (VAINER, 2000, p.48).
Nesta pesquisa adotou-se a seguinte concepção de Empreendimento Econômico
solidário, tomando-se como referência os elementos definidos nacionalmente no Guia de
procedimentos para a pesquisa, apoiados principalmente em Singer e Gaiger:.
a) Organizações coletivas e suprafamiliares (associações, cooperativas, empresas
autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc..), cujos participantes ou
sócios(as) são trabalhadores(as) dos meios urbano e rural que exercem a gestão
coletiva das atividades e da alocação dos seus resultados;
b) Permanentes e não práticas eventuais, como, por exemplo, os mutirões.
c) Podem dispor ou não de registro legal, prevalecendo a existência real ou a vida regular
da organização;
d) Que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de
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fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de
comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo
solidário.
e) Singulares ou complexas. Ou seja, deverão ser consideradas as organizações de
diferentes graus ou níveis, desde que cumpridas as características acima identificadas.
As organizações econômicas complexas são as centrais de associação ou de
cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares.
Os principais elementos de investigação foram: as características gerais dos
empreendimentos, a tipificação e dimensionamento da atividade econômica, investimentos,
acesso a crédito e apoios, gestão do empreendimento, situação de trabalho no
empreendimento e dimensão sociopolítica e ambiental.
A pesquisa foi desenvolvida durante o segundo semestre de 2005. Destinava-se a
abranger 180 municípios, os quais foram definidos em nível nacional, a partir de listagem
elaborada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária- SENAES, que apresentava cerca
de 1.500 empreendimentos solidários listados. A referida listagem teve como referência os
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, da Relação Anual de
Informações Sociais- RAIS, e pode representar situações diversas, como um simples artifício
contábil ou a simples apresentação ou formalização da empresa, como condição de acesso a
financiamento. Como a pesquisa não se prende unicamente à economia formal, tomamos esta
questão como ponto de investigação, incorporando à metodologia a consulta às entidades de
referência em economia solidária, a Comissão estadual gestora de economia solidária - EGE e
outras entidades dos movimentos sociais, as quais nos permitiram validar ou excluir como
EES os que estavam incorporados à listagem nacional e acrescentar novos empreendimentos.
Como a pesquisa não tinha a cobertura de um censo, do universo de cento e oitenta
municípios com possível presença de empreendimentos cujas características coincidiam com
as da economia solidária, a amostragem se deu sobre noventa e um, sendo selecionados para
levantamento os municípios que apresentavam mais de cinco empreendimentos, num total
aproximado de novecentos empreendimentos a serem registrados. O processo de confirmação
via pesquisa de campo reduziu esta projeção para 567 empreendimentos.
Um elemento importante a ser destacado é que o instrumental de levantamento de
dados se constituía de um questionário nacional, com 72 questões, elaborado pela SENAES e
complementado pelas equipes estaduais de pesquisadores, o qual foi considerado insuficiente
pela nossa equipe. Para suprir as lacunas que não nos permitiam visualizar a especificidade
regional do Maranhão, elaboramos um questionário complementar.
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Durante a realização da pesquisa, realizamos capacitações para a equipe dos
pesquisadores e membros da EGE, de forma a nos aproximarmos de uma concepção comum a
respeito da economia solidária e capacitar os pesquisadores para discernir as diferentes
situações, com vistas à substituição dos EES inexistentes, ou acréscimo, de empreendimentos
informais encontradas in loco.
Os dados colhidos em campo destinam-se à composição do Sistema de Informações
em Economia Solidária do Ministério do Trabalho e subsídios para reflexões acerca da
realidade da economia solidária no Estado, seja pelos movimentos sociais seja pelos
pesquisadores universitários.
2. ECONOMIA SOLIDÁRIA E MUNDO DO TRABALHO
Em um cenário de globalização da economia, o papel do trabalho no mundo tem
sofrido várias mudanças. A centralidade do trabalho como categoria explicativa da realidade
tem sido questionada e várias formas de precarização do trabalho tem sido introduzidas,
expressas principalmente nas novas formas de contratação. Uma sanha selvagem se abate
sobre o trabalho: em tempos de competitividade, a palavra de ordem passa a ser a redução de
custos e, na maioria das vezes, os capitalistas têm associado redução de custos à redução do
custo-trabalho, via retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho.
No Brasil, o processo de precarização das relações de trabalho faz parte de uma
opção de inserção subordinada do país na globalização da economia e se insere em uma
cultura de extrema informalização do trabalho. Nesse contexto, a eliminação de postos de
trabalho, a introdução de contrato temporário na legislação trabalhista, a modernização
conservadora presente na reestruturação produtiva são as evidências de que os custos da
globalização econômica recaíram sobre os trabalhadores. Em 2004, 9% dos trabalhadores
brasileiros estavam desocupados (IBGE, 2004). Em 1992, a taxa de desemprego no Maranhão
era de 3,1%; em 2002, já chegava aos 5,4%, o que diferencia do balanço do IPEA (2003), que
mensurou a taxa de desemprego em 4%, aparentemente, menor do que a do Brasil e a do
nordeste. Pelo corte étnico/racial foi percebido que o desemprego atinge mais a população
negra do que a branca.
Entretanto, a utilização da categoria ocupação no lugar da categoria emprego, que
supõe um vinculo formal de trabalho, coloca em questão a qualidade do emprego/ocupação o
qual figura integrado ao mercado informal de trabalho, vez que apenas 15% dos trabalhadores
tem carteira assinada.
6
O levantamento feito pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS
(2003) demonstra que todos os setores de atividades incorporam os trabalhadores sem respeito
aos direitos trabalhistas assegurados por lei. Em termos de contrato regular de trabalho, setor
com maior número de trabalhadores com carteira assinada é o de comercio e reparação
(29,6%), seguido pelo setor da construção civil (18,2%) e pelos setores agrícolas e indústria
de transformação (9,6%).
A possibilidade de crescimento econômico não deve excluir a perspectiva do
desenvolvimento sustentável e o respeito à cultura das comunidades. Se por um lado, os
protagonistas diretos da economia solidária encontram-se pressionados pela crise estrutural do
mercado de trabalho, por outro vêem-se motivados pela ação mobilizadora de movimentos
sociais, parcelas do sindicalismo e inúmeras entidades civis, pela oferta e impulsão desses
agentes mediadores, na direção de soluções coletivas.
A economia solidária, embora anteceda o cenário de mudanças no mundo do trabalho,
tem se intensificado e aumentado sua visibilidade. Compondo-se de cooperativas, clubes de
produção, pequenas associações de trabalhadores e outras modalidades associativas, a
economia solidária vem se configurando como uma outra economia, que se opõe ao modelo
privado de acumulação capitalista e se apóia nos valores de solidariedade e cooperação.
Engloba todas as formas de organização, mesmo informais, pois a definição fundamental está
na autogestão do empreendimento e na cooperação entre seus participantes. Estas
organizações de economia solidária inovam nas relações com outras forças sociais, com o
cooperativismo tradicional, com os governos e outras organizações, pelos valores que
carregam.
Frente à incapacidade de geração de postos de trabalho, esta economia dos pequenos
tem se configurado como alternativa para milhares de trabalhadores que passam a organizar
empreendimentos econômicos solidários. Estes trabalhadores buscam construir uma nova
cultura, normas de comércio justo e melhorar a qualidade de vida dos seus sócios.
3. O CAMPO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MARANHÃO
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Um elemento a considerar na leitura dos dados é qual projeto de desenvolvimento
priorizado pelo governo do estado do Maranhão e o lugar das políticas de economia solidária
nesse projeto.
No caso específico do Maranhão, é de se notar que o Plano Plurianual 2003-2007, do
governo estadual, define quatro macroeixos econômicos (agronegócio, minerometalurgia,
turismo e construção civil) para o modelo de desenvolvimento no Estado do Maranhão. Os
empreendimentos de economia solidária não se encaixam nessas prioridades.
A participação dos Setores de Atividade no PIB da Economia Maranhense, tendo
como referência o Produto Interno Bruto (PIB) da economia maranhense entre 2004‐2008,
mostra o setor de serviços coma 63,4% em termos de Valor Agregado ao produto total do
Estado. Em seguida tem‐se o setor agropecuário, com participação média de 18,68%. O setor
industrial apresenta média de 17,77%, demonstrando que a tendência não se alterou. Ao
vermos as tendências projetadas no PPA 2012-2015, novamente as potencialidades regionais
são pouco valorizadas. Destaca-se, ainda o forte investimento de recursos federais com a
previsão da instalação da refinaria e de vários investimentos do setor privado e da baixa
previsão de investimentos por parte do governo estadual.Como políticas desenvolvidas por
iniciativa do governo do estado, em parceria com o governo federal, podem ser citadas ações
de qualificação profissional destinadas a 205 trabalhadores no Plano territorial de qualificação
territorial (PlanTeQ/2004); 240 trabalhadores em 2006 e 160 trabalhadores em 2007.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) pretendia iniciar em 2006 o
programa de Economia Solidária no município de Coelho Neto, vitimada por grande impacto
social a partir da demissão em massa de empregados da empresa Itapajé S/A Celulose, Papéis
e Artefatos, que atingiu 400 trabalhadores, porém, a ideia não foi consolidada.
No nível nacional, a ação de destaque foi a criação da SENAES em 2003, que passa a
protagonizar a política para o setor. Constitui-se uma iniciativa importante, porém tem como
limite o pequeno orçamento para desenvolver o conjunto de atividades a que se propõe:
Conselho Nacional de Economia Solidária, Institucionalização da Política Pública de
Economia Solidária e Marco Jurídico da Economia Solidária, Programas/Ações coordenados
pela SENAES e com parceria de outros entes governamentais e Sistema Nacional de
Informações da Economia Solidária. A SENAES não teve orçamento em 2003. Em 2004,
contou com 14 milhões e, em 2005, 15 milhões. Para 2006, foram previstos 18 milhões. A
SENAES desenvolve parcerias com a Fundação Banco do Brasil e com a Financiadora de
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Projetos (FINEP), para financiar o Programa nacional de incubadoras (PRONINC).
Desenvolveu em 2006, um Plano Setorial de qualificação (PlanSeQ) para trabalhadores em
economia solidária, para o qual o MTE aportou R$ 2,5 milhões. Os cursos beneficiaram mais
de quatro mil trabalhadores nas áreas de artesanato, fruticultura, autogestão de empresas e
comercialização de produtos, em 15 redes de economia solidária no país, entidades de apoio e
assessoria aos empreendimentos, além de setores do governo comprometidos com o tema.
O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento aportou R$ 82.521.999,00 e
só executou R$ 57.373.494,00 em 2008.
No Maranhão, há três iniciativas financiadas pela SENAES: Associação TIJUPÁ
(produção de mel); Central de Cooperativas (CECEAMA, com beneficiamento de polpa de
frutas) e apoio à realização de feiras de economia solidária. Nota-se que o setor não está na
pauta das prioridades da agenda do governo estadual, o que coloca em cena a necessidade de
que a sociedade civil pressione o poder público a inverter prioridades, vez que políticas
públicas são resultado de negociação entre governo e sociedade civil, fruto de temas que são
colocados na agenda pública, confrontados e negociados.
A seguir, serão expostos os dados levantados na pesquisa, a fim de demonstrar a
necessidade de inserção da economia solidária na agenda do Estado através da implantação de
políticas governamentais (municipais, estaduais e nacional) voltadas ao seu desenvolvimento.
3.1 Características gerais dos empreendimentos
Nos 73 municípios visitados, foram cadastrados e reconhecidos como
Empreendimentos Econômicos Solidários 567 empreendimentos, a partir das características
definidas na pesquisa como: produção coletiva, comercialização coletiva, valores baseados na
solidariedade, de natureza suprafamiliar e com atividades permanentes.
Dos empreendimentos cadastrados, 552 estão operando e 15 encontram-se em fase de
implantação.
A maioria dos empreendimentos iniciou suas atividades entre 1991 e 2000, seguidas
das que foram iniciadas a partir de 2001. A tabela a seguir permite a visualização dos
empreendimentos por municípios:
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Tabela 1: Situação dos empreendimentos no estado do Maranhão
NOME DO MUNICÍPIO QUANTIDADE
POR
MUNICÍPIO
1. Colinas/Esperantinópolis/ Igarapé do Meio/ Igarapé Grande/ Junco do Maranhão/ Lago da Pedra/ Governador Nunes Freire/
Lima Campos/ Olho d'Água das Cunhas/ Presidente Médici/
Sucupira do Norte
1
11
2. Icatu/ João Lisboa/ Maranhãozinho/ Matões do Norte/ Paço
do Lumiar/ Paulino Neves/ Riachão/ Santa Luzia do Paruá/ São Luís Gonzaga do Maranhão/ Vila Nova dos Martírios
2
20
3. Estreito/ Lago dos Rodrigues/ Maracaçumé/ Porto Franco/
São João dos Patos
3
15
4. Buritirana/ Governador Newton Bello/ Itinga do Maranhão/
Lago do Junco/ São Benedito do Rio Preto/ São Bernardo/ São
Francisco do Brejão/
4
28
5.Açailândia/ Alto Alegre do Pindaré /Balsas Chapadinha /Presidente Vargas/ Sítio Novo
5
30
6. Bacabal/ Davinópolis/ Santa Helena 6 18
7. Arame/ Morros/ Pinheiro/ Tutóia/ Vitória do Mearim 7 35
8. Arari/ Montes Altos 8 16
9. Cidelândia/ Coroatá/ Nova Olinda do Maranhão 9 27
10. Itapecuru Mirim/ Pindaré-Mirim/ 10 20
11. Bom Jardim/ Timon 11 22
12. Caxias/ Codó /Pio XII 12 36
13. Peritoró 13 13
14. Araioses /Cantanhede 14 28
15.Amarante do Maranhão/ Vargem Grande 15 30
16.Zé Doca 16 16
17 Imperatriz /Santa Inês 20 40
18.Rosário 22 22
19.Barreirinhas 24 24
20.Buriticupu 25 25
21.São Luís 27 27
22.Santa Luzia 28 28
23.Monção 36 36
TOTAL 567 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.
Entre as formas organizativas predominantes encontraram-se, em primeiro lugar, as
associações (80 %), seguidas de grupo informal e cooperativas.
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Tabela 2: Forma de organização dos empreendimentos
FORMAS DE ORGANIZAÇÃO QUANTIDADE
Associação 454
Grupo Informal 71
Cooperativa 37
Sociedade Mercantil de Capital e Indústria 3
Outra 2
TOTAL 567 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Como principais motivações para criar os empreendimentos econômicos solidários,
em nível de prioridade, apareceram: Condição exigida para ter acesso a financiamentos e
outros apoios (27%); alternativa ao desemprego (24%) e aumentar renda (20%). Temos assim,
que os valores solidários e os ideais cooperativos perderam espaço frente à luta pela
sobrevivência.
Tabela 3: O que motivou a criação do empreendimento
MOTIVOS ORDEM
1
ORDEM
2
ORDEM
3
TOTAL
1. Uma alternativa ao desemprego 141 83 29 253
2. Obter maiores ganhos em um
empreendimento associativo
117 88 40 245
3. Uma fonte complementar de renda para os/as associados/as
18 54 27 99
4. Desenvolver uma atividade onde todos são donos
26 44 29 99
5. Condição exigida para ter acesso a
financiamentos e outros apoios
155 56 25 236
6. Recuperação por trabalhadores de empresa
privada que faliu
2 1 0 3
7. Outra 92 26 9 127 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
A área de atuação dos empreendimentos é majoritariamente rural: são 394,
correspondendo a 69,6%. Registram-se 111 com atuação na área urbana e 111 com atuação
nas duas áreas.
Estão envolvidos 45.171 trabalhadores, dos quais 26.717 são homens e 18.454 são
mulheres. Não obstante a maioria dos participantes sejam homens (59%), nota-se uma
expressiva participação das mulheres, seja nos empreendimentos com menor número de
participantes seja naqueles que possuem número maior de participantes. Esta participação é
significativa se tomarmos como referência as relações de gênero que estão presentes na
11
sociedade, que dificultam sobremaneira a participação das mulheres em diferentes espaços da
vida social.
Tabela 4: Número de participantes – sócios(as)PARTICIPANTES QTD
EMPREENDIMENTOS
MULHERES HOMENS
EES somente homens 68 0 2.025
EES somente mulheres 28 936 0
EES com homens e mulheres
470 17.518 24.692
Total geral 566 18.454 26.717 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Tabela 5: Número de participantes por empreendimentos
PARTICIPANTES QTD
EMPREENDIMENTOS MULHERES HOMENS TOTAL
1 a 10 28 67 139 206
11 a 20 83 328 965 1.293
21 a 50 239 2.834 5.507 8.341
Acima de 50 216 15.225 20.106 35.331
TOTAL 566 18.454 26.717 45.171 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Dada a singularidade da inserção das atividades econômicas solidárias no mercado,
também foi interessante investigar o nível de permanência dos sócios (as) nos
empreendimentos. Houve uma oscilação positiva em 160 dos empreendimentos e oscilação
negativa em 90 empreendimentos.
A última característica investigada diz respeito à prática de atividades coletivas nos
empreendimentos, um dos pilares da economia solidária. Percebeu-se que várias atividades
são realizadas de maneira coletiva, incluindo utilização de infra-estrutura e equipamentos,
produção e prestação de serviços, aquisição de matéria-prima, obtenção de clientes e
poupança ou crédito. Tabela 6: O que é realizado de forma coletiva pelos sócios/as do empreendimento
DESCRIÇÃO TOTAL
Uso de infraestrutura (prédios, armazéns, sedes, lojas etc) 274
Uso de equipamento(s) (máquinas, ferramentas etc.) 264
Produção 250
Prestação do serviço ou trabalho 219
Comercialização – venda 113
Troca de produtos ou serviços 86
Aquisição (compra ou coleta) de matéria prima e insumos 82
Obtenção de clientes ou serviços para os/as sócios/as 73
Poupança ou crédito 66
Outra 17 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
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3.2 Tipificação e dimensionamento da atividade econômica
Em consonância com a predominância da inserção dos empreendimentos na área rural,
a maioria das atividades econômicas relaciona-se às atividades agropecuárias, porém,
detectou-se a presença do transporte rodoviário de passageiros.
Tabela 7: As 20 Atividades Econômicas que mais aparecem nos empreendimentos
DESCRIÇÃO TOTAL
1ª Atividades de serviços relacionados com a agricultura 127
2ª Fabricação de farinha de mandioca e derivados 121
3ª Cultivo de cereais 91
4ª Cultivo de outros produtos temporários 83
5ª Beneficiamentos de arroz e fabricação de produtos do arroz 51
6ª Transporte rodoviário de passageiros, regular, urbano 44
7ª Cultivo de hortaliças, legumes e especiarias hortícolas 36
8ª Criação de outros animais 18
9ª Pesca 18
10ª Criação de bovinos 13
11ª Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos 13
12ª Criação de aves 10
13ª Confecção de roupas profissionais 7
14ª Fabricação de fubá e farinha de milho 7
15ª Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas
anteriormente
7
16ª Exploração florestal 6
17ª Cultivo de outras frutas, frutos secos, plantas para preparo de
bebidas e para produção de condimentos
5
18ª Processamento, preservação e produção de conservas de frutas 5 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Não sem razão também os produtos agrícolas são os que mais se destacam entre os
produtos resultantes das atividades dos empreendimentos e que mais demandam insumos (ver
tabelas 10 e 11). Note-se, entretanto, que embora a maioria dos insumos seja adquirida de
associados, uma parcela significativa é adquirida de empresa privada ou de produtores não
sócios, o que indica a importância e a necessidade de políticas de crédito destinadas à
economia solidária.
Tabela 8: 20 insumos/matéria-prima mais usados pelos empreendimentos
POSIÇÃO DESCRIÇÃO TOTAL
1ª Sementes 187
2ª Mandioca 94
3ª Arroz 62
4ª Combustível 53
5ª Milho 50
13
6ª Feijão 28
7ª Aviamentos Para Costura (Linha, Agulha
Etc)
21
8ª Tecidos 21
9ª Ração Para Animais 15
10ª Adubo 13
11ª Pagamento De Mão De Obra 11
12ª Coco 11
13ª Sal 10
14ª Amêndoa De Coco De Babaçu 8
15ª Energia Elétrica 8
16ª Insumos Agrícolas 8
17ª Equipamentos 7
18ª Leite 6
19ª Mudas De Plantas 6
20ª Palhas De Vegetais 5
Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Tabela 9: Origem da Matéria-prima ou insumo
DESCRIÇÃO DAS ORIGENS ORDEM 1 ORDEM 2 ORDEM 3 TOTAL
Aquisição de outros
empreendimentos de ES
11 8 3 22
Aquisição de empresa privada 137 24 8 169
Associados(as) 285 26 13 324
Aquisição de produtores(as) não
sócio(as)
6 8 10 24
Doação 23 22 8 53
Coleta (materiais recicláveis ou
matéria prima para artesanato)
23 14 6 43
Outra 40 15 2 57
Não se aplica 29 0 0 29 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
A maioria tem sede própria (51%), porém os demais estão em sedes cedidas ou
emprestadas, alugadas, ocupadas ou arrendadas. 86% possui equipamentos próprios.
Tabela 10: Situação da sede ou local de funcionamento do empreendimento
SITUAÇÕES QUANTIDADE
Própria 290
Cedida ou emprestada 149
Outra 56
Alugada 40
Ocupada 22
14
Arrendada 4
TOTAL 561 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Tabela 11: Situações dos equipamentos dos empreendimentos
SITUAÇÕES QUANTIDADE
Próprios 491
Arrendados 5
Cedidos ou emprestados 24
Alugados 12 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE,
2006
A maior parte do produto destina-se à venda (49%), seguido da opção “parte é vendida
ou trocada e parte destinada ao autoconsumo” (47%). Para a economia de trocas destinam-se
7% e em apenas 2,4% dos EES, os produtos e serviços são exclusivamente destinados ao
autoconsumo de sócios (as).
Tabela 12 Destino dos produtos e/ou serviços
DESCRIÇÃO DOS DESTINOS TOTAL
São vendidos 280
Parte é vendida ou trocada e parte é destinada ao autoconsumo de sócios (as) 272
São trocados 41
Não se aplica 34
Os produtos e serviços são exclusivamente destinados ao autoconsumo de
sócios (as)
14
Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Quanto às formas de comercialização informadas, por ordem de prioridade, 44%
ocorrem na modalidade Venda direta ao consumidor, seguidas da modalidade Venda a
revendedores/atacadistas (32%). Apenas 5,4% destinam seus produtos para Venda a órgão
governamental. Nota-se, aqui, a necessidade de políticas governamentais direcionadas ao
estímulo à compra dos produtos advindos da economia solidária, que poderia beneficiar
programas como a merenda escolar, tanto pelo barateamento dos custos como pela garantia do
padrão nutricional e garantindo um impacto positivo para a economia dos pequenos.
Tabela 13: Formas de comercialização dos produtos e/ou serviços do empreendimento
DESCRIÇÃO DAS FORMAS ORDEM
1
ORDEM
2
ORDEM
3
TOTAL
Venda direta ao consumidor; 251 108 6 365
Venda a revendedores/atacadistas; 184 98 14 296
Venda a órgão governamental; 31 10 10 51
15
Troca com outros empreendimentos
solidários;
1 2 10 13
Venda a outros empreendimentos de ES 6 5 4 15
Outro. 31 17 8 56
Não se aplica 3 0 0 3 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
O destino das vendas é principalmente local/municipal. Apenas 17empreendimentos destinam
seus produtos ao mercado nacional e 17 para exportação (ver tabela 14).
Tabela 14: Destino principal da venda e troca de produtos e serviços
DESTINOS ORDEM 1 ORDEM
2
ORDEM
3
TOTAL
Comércio local ou comunitário; 258 78 25 361
Mercado/comércio municipal; 194 168 4 366
Mercado/comércio micro-regional 26 38 57 121
Mercado/comércio estadual; 18 10 9 37
Mercado/comércio nacional; 5 6 6 17
Exportação para outros países 2 1 2 5 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Quanto aos principais espaços de comercialização de produtos e serviços (por ordem de
prioridade), a maioria (240) faz entrega direta a clientes, 104 utilizam lojas ou espaços próprios, 85
expõem em feiras livres e apenas 15 usam espaços de venda coletivos (centrais de comercialização (ver
tabela 15).
Tabela 15: Principais espaços de comercialização de produtos e serviços
ESPAÇOS ORDEM 1 ORDEM 2 ORDEM
3
TOTAL
Lojas ou espaços próprios 104 38 11 153
Espaços de venda coletivos (centrais de
comercialização)
15 26 15 56
Feiras livres 85 96 17 198
Feiras e exposições eventuais/especiais 5 20 23 48
Entrega direta a clientes 240 70 25 335
Outro. Qual: 46 12 4 62
Não se aplica 13 0 0 13 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
São muitas as dificuldades que os empreendimentos encontram para a comercialização de seus
produtos ou serviços. A maioria (71%) tê-las, escalonando-as na seguinte ordem de importância: não
conseguiu encontrar quantidade suficiente de clientes, falta de capital de giro para vendas a prazo, falta
de registro legal para a comercialização(emitir nota fiscal, etc).
16
Tabela 16: Principais dificuldades na comercialização dos produtos ou serviços
DESCRIÇÃO DAS DIFICULDADES ORDEM
1 ORDEM
2 ORDEM
3 TOTAL
O grupo tentou mas não conseguiu encontrar
quantidade suficiente de clientes
109 25 4 138
Ninguém do grupo quer cuidar das vendas 3 2 2 7
Ninguém do grupo sabe como se faz uma
venda (argumentação, negociação, etc.)
1 2 1 4
O grupo já sofreu muitos calotes e não sabe
como evitar
6 18 7 31
Os preços praticados pelo grupo são muito altos
11 2 1 14
Os clientes exigem um prazo para o pagamento
5 20 6 31
Os compradores só compram em grande
quantidade
2 5 3 10
Dificuldade em manter a regularidade do
fornecimento
15 22 8 45
Falta de capital de giro, para vendas a prazo 33 27 21 81
Falta de registro legal para a
comercialização(emitir nota fiscal, etc)
16 9 3 28
Outra dificuldade 187 30 10 227
Não se aplica 1 0 0 1 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
3.3 Investimentos, acesso a crédito e apoios recebidos pelos empreendimentos
Outro elemento que evidencia o pouco apoio governamental é o fato de que 67% dos
empreendimentos foram iniciados com recursos provenientes dos próprios sócios.
Tabela 17: Origem dos recursos para iniciar as atividades do empreendimento
ORIGENS DOS RECURSOS ORDEM 1 ORDEM
2
ORDE
M 3
TOTAL
Dos próprios sócios (capitalização ou cotas) 383 46 6 435
Empréstimo(s) e/ou financiamento(s) 90 33 15 138
Doação(ões) 61 33 17 111
A atividade não exigiu aplicação inicial de
recursos
14 3 0 17
Outra 14 10 1 25 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Não houve investimentos nos últimos 12 meses em 75% dos empreendimentos
pesquisados. Apenas 17% dos empreendimentos tiveram acesso a crédito ou financiamento nos
últimos 12 meses. Os bancos públicos foram responsáveis pela maior parte dos financiamentos
obtidos, correspondendo a 74% dos créditos liberados.
Tabela 18: Fonte de crédito ou financiamento
TIPOS DE FONTES TOTAL
17
Banco público. 79
Outra. 19
Banco privado. 4
ONG ou OSCIP . 3
Cooperativa de crédito. 1 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Os valores dos créditos liberados concentram-se entre R$ 1.000,00 a 10.000,00,
aparecendo também um número significativo entre R$ 10.000,00 e R$ 100.000,00 (ver tabela
19).
Tabela 19: Valor total do crédito ao qual o empreendimento teve acesso nos últimos 12 meses
FAIXAS EMPREENDIMENTOS SOMA CRÉDITO MÉDIA
1. 0 ou sem resposta 1.023 R$ 0,00 R$ 0,00
2. Até R$ 1.000,00 24 R$ 18.685,00 R$ 778,54
3. de R$ 1.000,00 a R$
10.000,00
35 R$ 142.454,00 R$ 4.070,11
4. de R$ 10.000,00 a R$ 100.000,00
32 R$ 935.696,00 R$ 29.240,50
5. Acima de R$ 100.000,00 7 R$ 3.178.000,00 R$ 454.000,00
Total 98 R$ 4.274.835,00 R$ 43.620,77 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.
Entre as principais dificuldades, aparecem: a falta de apoio para elaborar projeto, falta
de documentação exigida pelo agente financeiro, taxas de juros elevadas ou incompatíveis
com a capacidade do empreendimento, falta de aval ou garantia (ver tabela 20).
As exigências bancárias confrontam-se com a fragilidade da economia solidária, a qual
está demandando apoio para deslanchar e um tipo de política diferenciada de crédito
A falta de acesso torna-se mais grave porque 90% declararam ter necessidade de
crédito, especialmente para investimento e custeio.
Tabela 20: Dificuldade(s) que o empreendimento enfrenta ou enfrentou para obtenção de
crédito
DESCRIÇÃO DAS DIFICULDADES ORDEM
1
ORDEM
2
ORDEM
3
TOTAL
O Empreendimento não possui a documentação
exigida pelo agente financeiro
60 12 6 78
18
Taxas de juros elevadas ou incompatíveis com a
capacidade do empreendimento
47 38 8 93
Prazos de carência inadequados 10 31 10 51
Falta de aval ou garantia 38 28 16 82
Falta de apoio para elaborar projeto 130 51 20 201
Outra. 114 26 4 144 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.
Apenas 51% de empreendimentos tiveram acesso a algum tipo de apoio, assessoria,
assistência ou capacitação
Tabela 21: Tipo de apoio recebido pelo empreendimento
TIPOS DE APOIO ORDEM
1
ORDEM
2
ORDEM
3
TOTAL
Assistência técnica e/ou gerencial 123 46 12 181
Qualificação profissional, técnica, gerencial 122 63 8 193
Formação sócio-política (autogestão, cooperativismo, economia solidária)
19 28 18 65
Assistência jurídica 7 7 15 29
Assessoria em marketing e na comercialização de
produtos e serviços
3 6 12 21
Diagnóstico e planejamento (viabilidade
econômica)
5 1 4 10
Assessoria na constituição, formalização ou
registro
1 7 4 12
Outro 11 4 0 15 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.
A capacitação ocorreu por ação de órgãos governamentais (especialmente o INCRA) –
130, Sistema S (SENAI,SENAC,SEBRAE,SENAR)– 85, seguido de igrejas (ver tabela 22).
Tabela 22: Quem forneceu o apoio ao empreendimento
FORNECEDORES APOIO TOTAL
Órgãos governamentais. 130
Sistema “S” (Sebrae, Sesccop, etc). 85
Outra. Qual? 49
ONGs, OSCIPs, Igrejas, etc. 48
Movimento Sindical (Central, Sindicato, Federação) 35
Cooperativas de técnicos(as). 14
Universidades, incubadoras, Unitrabalho. 4 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.
3.4 Gestão do empreendimento
No que concerne às instâncias deliberativas, identificou-se mecanismos democráticos
de participação dos sócios(as) na maioria dos empreendimentos (85%),a exemplo da
19
assembléia de sócios(as) ou reunião do coletivo de sócios/as mas chama-se a atenção para a
inexistência dos mesmos em 15% dos empreendimentos, o que se choca com os princípios da
economia solidária. 80% dos sócios (as) trabalham ou atuam diretamente no empreendimento
(ver tabela 23).
Tabela 23: Instâncias de direção e coordenação do empreendimento
DESCRIÇÃO TOTAL
Assembléia de sócios(as) ou reunião do coletivo de sócios/as 485
Diretoria/conselho diretor/coordenação 452
Conselho Fiscal 346
Grupos de Trabalho, comissões ou núcleos 107
Conselho Administrativo 89
Conselho Consultivo 48
Outro 17
Comissão ou Conselho de Ética 16 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Quanto aos rendimentos, foi preocupante notar que na maioria dos casos é
insuficiente, dando somente para pagar as despesas e não ter nenhuma sobra em 41% dos
empreendimentos, sendo que 21% não conseguiram obter rendimentos suficientes sequer para
cobrir as despesas. Há 29% que conseguiram pagar as despesas e ter uma sobra.
Tabela 24: Resultados da atividade econômica do empreendimento permitiram
DESCRIÇÃO TOTAL
Pagar as despesas e não ter nenhuma sobra 236
Pagar as despesas e ter uma sobra 170
Não deu pagar as despesas 122
Não se aplica 33
Total 561
Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
As sobras são destinadas prioritariamente para fundo de reserva, distribuição entre
sócios e investimento. Também é preocupante notar que a maior parte dos empreendimentos,
340 ou 59% fazem remuneração por produto ou produtividade e 77 (13%) nem conseguem
remunerar os sócios (ver tabela 26).
Tabela 25: Destino das sobras
DESTINOS DAS SOBRAS TOTAL
Fundo de reserva 71
Distribuição entre sócios(as) 52
Fundo de investimento 49
Integralização de capital 4
20
Fundo de solidariedade 3
Fundo de assistência técnica e educacional 1
Outro 5 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA;
SIES/MTE, 2006
Tabela 26: Tipo de remuneração dos sócios(as) que trabalham no empreendimentoDESTINOS DAS SOBRAS TOTAL
Remuneração por produto ou produtividade 340
Não está conseguindo remunerar 77
Remuneração fixa 19
Remuneração por horas trabalhadas 17
Outra forma 11
Total 444 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
3.5 Situação de trabalho no empreendimento
Quanto à média da remuneração, 43,3% não responderam ou não conseguem
remunerar; 14,46% só consegue pagar até 100,00; 31,75% remunera de R$ 100,00 a R$
300,00; apenas 6,53% remunera entre R$ 300,00 a R$ 500,00; somente 2,47% conseguem
auferir rendimentos entre R$ 500,00 a R$ 1.000. Acima de R% 1.000,00 apenas 1,47% dos
empreendimentos. Tais rendimentos estão bastante semelhantes aos rendimentos dos
maranhenses, conforme a pesquisa 2004 do IBGE: 43,9% da População economicamente
ativa não tinha rendimento ou ganhava até R$ ½ salário-mínimo e 22,7% ganhavam entre ½ a
1 salário-mínimo.
Tabela 27: Se está conseguindo remunerar os sócios(as) que trabalham no empreendimento e
remuneração média mensal
FAIXAS EMPREENDIMENTOS TOTAL DAS
MÉDIAS
1. 0 ou sem resposta 246 43,39% R$ 0,00
2. Até R$ 100,00 82 14,46% R$ 5.531,00
3. de R$ 100,00 a R$ 300,00 180 31,75% R$ 39.220,00
4. de R$ 300,00 a R$ 500,00 37 6,53% R$ 15.381,00
5. de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 14 2,47% R$ 9.700,00
6. maiores que R$ 1.000,00 8 1,41% R$ 15.000,00
TOTAL 567 100% R$ 84.832,00 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
Da mesma forma que a maioria não consegue remunerar ou só remunerar a R$
100,00, a maioria (427) não fornece garantias e benefícios para os sócios e sócias.
21
3.6 Dimensão sociopolítica e ambiental
A força da economia solidária está na articulação entre os movimentos, não no apoio
governamental, vez que. 443 ou 78% dos empreendimentos se articulam, na maioria com o
movimento sindical. A participação em fóruns e redes é menor, porém expressiva.
Tabela 28:Tipo de movimento
TIPOS DE MOVIMENTO TOTAL
Movimento sindical operário urbano 312
Movimento de luta pela terra e agricultura familiar 160
Movimento comunitário 134
Movimento de luta por moradia 73
Movimento ambientalista 44
Outro movimento. Qual? 35
Movimento de igualdade racial 25
Movimento de ameaçados ou atingidos por barragens 2 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE,
2006
Quanto à ação social ou comunitária, 340 empreendimentos ou 40% participam ou
desenvolvem alguma ação nesse sentido, especialmente nas áreas de educação, saúde,
moradia e trabalho, evidenciando a ausência ou ineficiência das ações governamentais.
Em relação à geração de resíduos foram encontrados 46% (301) empreendimentos que
geram e apenas 23% (134) que reaproveitam, situação que aponta a necessidade de programa
de coleta seletiva e de reciclagem, outro ponto para a agenda governamental.
Tabela 29: Tratamento e/ou destino dado aos resíduos gerados no empreendimento
TRATAMENTOS E/OU DESTINOS ORDEM
1
ORDEM
2
ORDEM 3 TOTAL
Coleta de lixo normal 76 6 3 85
Coleta de lixo especial 4 0 0 4
Faz algum tipo de tratamento dos resíduos antes
de eliminar
5 6 0 11
Reaproveitamento dos resíduos no empreendimento
120 12 2 134
Venda dos resíduos 5 2 1 8
Acúmulo no local do empreendimento 15 10 3 28
Outro. 40 8 2 50 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006
22
4. BREVES CONCLUSÕES: dificuldades, limites da economia solidária e desafios para
as políticas governamentais
As principais dificuldades enfrentadas pelos que estão construindo o campo da
economia solidária residem na comercialização, acesso ao crédito, péssima qualidade das
estradas, comunicação precária, falta de apoio e assessoria e ausência/debilidade das políticas
governamentais.
Podemos assinalar como limites da Economia Solidária e das políticas públicas
estaduais a inexistência de políticas governamentais, no âmbito estadual, para o
fortalecimento da Economia Solidária bem como limites das políticas governamentais para a
economia solidária: os eixos prioritários de desenvolvimento incluem agronegócios, enquanto
a maior parte dos empreendimentos econômicos solidários dedica-se à agricultura familiar.
Um dos principais desafios para a construção da política pública de Economia
Solidária é o modelo de desenvolvimento em curso e a superação deste desafio passa pela
prioridade na estruturação da política de economia solidária, tendo como eixo o
desenvolvimento local e sustentável.
A sociedade precisa pressionar o governo estadual para a adoção de ações de
promoção da economia solidária e garantir espaços de participação e controle social das
políticas de economia solidária.
Nesse sentido, o desenvolvimento da economia solidária pressupõe uma ação mais
efetiva de promoção e fortalecimento. Para isso, é cada vez mais necessário o
desenvolvimento e divulgação de informações sistematizadas da economia solidária, tornando
visível seu perfil, abrangência e potencialidades, através de um banco de dados estadual.
Além de dar visibilidade ao perfil dos sujeitos da economia solidária, é necessário
valorizar as capacidades e potencialidades da economia solidária no Maranhão, considerando
os seguintes aspectos: a viabilidade econômica de iniciativas autogestionárias e solidárias; a
inclusão social pela via da geração de trabalho e melhoria de renda; a constituição e afirmação
de novos valores e práticas autogestionárias, de participação democrática e de uma cultura da
solidariedade; o potencial organizativo na formulação de políticas alternativas de
desenvolvimento; e o reconhecimento pelo Estado da diversidade de formas de organização e
relações de trabalho decente.
23
REFERÊNCIAS
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Revista: UFMA, 2007.
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globalizado. Revista Proposta, n. 72,. 1997.
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KRAYCHETE, G., LARA, F., COSTA, B. (orgs.). Economia dos setores populares: entre
a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes, 2000.
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Brasil. Palestra proferida na UNICAMP por ocasião do II Seminário de incubadoras
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Planteq.Plano Plurianual.www.mte.gov.br
24
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