ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI
E D I T A L
T O M A D A D E P R E Ç O S Nº 004/2014
Abertura: 10 de março de 2014 Horário: 14 horasTipo: MENOR PREÇO POR HORA POR LOTE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE MONITORIAS PARA OFICINAS DIVERSAS.
O MUNICÍPIO DE GARIBALDI, torna público para o conhecimento dosinteressados, que às 14 horas, do dia 10 de março de 2014, em Garibaldi - RS, noCentro Administrativo Municipal, sito a Rua Júlio de Castilhos, 254, se reunirá aComissão de Licitação, com a finalidade de processar a licitação nos termos da Leinº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e Lei Complementar 123,de 14 de dezembro de 2006.
1. CONDIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente Licitação subordina-se à Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores.
1.2. A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.1.3. Integram o presente Edital os seguintes anexos:I - Modelo de Credenciamento;II - Modelo de Declaração Idoneidade;III – Modelo de declaração de que não emprega menor;IV - Termo de Desistência (facultativo);V – Modelo de Proposta Financeira;VI – Minuta de Contrato.1.4. Quaisquer esclarecimentos sobre o presente Edital e seus anexos,
deverão ser solicitados pelos interessados no Departamento de Compras eLicitações da Prefeitura Municipal de Garibaldi, fone: (0xx54)3462-8229.
2. OBJETO
2.1. O presente Edital objetiva a contratação de empresa para prestação de
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 1
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serviço de monitorias em diversas oficinas no Centro de Convicência de IdososGiuseppe Garibaldi, Centro Social, Cultural e Educacional São José, Centro deReferência de Assistência Social – CRAS e Escola de Ensino Fundamental ValentinTramontina, conforme planilhas abaixo:
LOTE 01
OFICINAS DESCRIÇÃO LOCAL
CRIATIVIDADE – PINTURA EM TECIDO
PINTURA EM TECIDO:· Introdução: apresentação do material a ser utilizado ,tipos de tintas, pincéis e panos;· Manuseio de panos, riscos, carbono, plástico e azulejo;· Seleção de cores e combinações para o desenho a ser pintado;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.PINTURA EM CAIXAS: . Introdução: apresentação do material a ser utilizado;· Cuidados e manuseios com pincéis;· Montagem do trabalho - Conhecimento de texturas - Técnicas de pintura – Colagem - Decopagem.PINTURA EM TELA:. Introdução: Apresentação do material a ser utilizado, tipos de tintas, pincéis e panos:. Manuseio de telas e riscos;· Seleção de cores para o desenho a ser pintado;· Combinação de cores;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.CRIATIVIDADE:. Noções básicas de desenho;. Trabalhos com pintura em tela, construir peças decorativas e mosaico;. Reciclagem de materiais (ex: garrafas pet) ; . Aplicação de técnicas de artesanato em geral (biscuit, tecelagem, papel machê, etc);. Desenvolver no aluno: criatividade, despertar a expressão artística, o senso estético, o controle motor (variado), a descontração e o relaxamento;
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Garibaldi
Centro deReferência de
Assistência Social –CRAS
Centro Social,Cultural e
Educacional SãoJosé
CROCHÊ
· Introdução: agulhas, linhas e barbantes;· Pontos básicos (ponto baixo, ponto baixíssimo, ponto alto, ponto alto duplo, corrente, bico, etc;· Acabamentos;· Confecção de peças de vestuário, bicos e tapetes.
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Assistência Social –CRAS
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CANTO
· Realizar exercícios de audição de músicas, diferentes ritmos, de relaxamento muscular, trabalhando o corpo e a expressão, respiração correta e vocalize variada, coreografia, alongamento;· Aprender músicas, técnicas vocais, notas musicais, desenho de notas musicais e pintura de desenhos;· Se expressar através da música;· Reconhecer a importância da música no seu dia-a-dia.
Centro deConvivência deIdosos Giuseppe
Garibaldi
ARTES MARCIAIS
· Promover integração social através do aprendizado históricoda arte marcial;· Aumentar a auto-estima do aluno através de um contato com o grande grupo;· Desenvolver no aluno: Flexibilidade; Força; Resistência anaeróbica; Resistência muscular localizada; Atenção; Concentração; Tempo de reação; Persistência.· Aprimorar habilidades motoras como agilidade e coordenação.
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Assistência Social –CRAS
Centro Social,Cultural e
Educacional SãoJosé
DANÇA
. Trabalhar a dança como expressão corporal associando às datas comemorativas e movimentos culturais:Ex: Mês de Junho - Festa junina - A importância das danças típicas, quais são as danças desenvolvidas nas festas e coreografia; Mês de setembro - Revolução farroupilha - O tradicionalismo no Rio Grande do Sul, tipos de danças e coreografia sobre as danças típicas do Rio Grande do Sul
- Desenvolver a expressão corporal e facial, a elasticidade e articulação de todos os movimentos do corpo.
- Trabalhar com o ritmo e a emoção;- Contribuir para a melhora da:· Coordenação motora;·
Musicalidade;· Técnica;· Lateralidade;· Ritmo;· Postura;· Flexibilidade;· Criatividade;· Sociabilidade;· Disciplina; Resistência para o corpo.
Centro deReferência de
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MÚSICA
- Conhecer a história da música e dos instrumentos musicais;- Identificar função e nomenclatura das mãos e dedos;- Desenvolver na oficina a disciplina, atenção e integração
social;- Construir a identidade cultural de nossas crianças e
adolescentes, respeitando a multiplicidade e liberdade de expressão.
- Valorizar e incentivar no aluno suas produções e apresentações;
- Conhecer acordes, novos ritmos, sons e músicas.
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ATIVIDADES ESPORTIVAS
Para os Grupos de Idosos as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas – Alongamento - Relaxamento;- Priorizar a integração e socialização do grupo, melhoria e manutenção das capacidades físicas, funcionais e cognitivas, buscando a diminuição da depressão, a melhoria do bem-estar e da auto-estima dos idosos;- Trabalhar na reeducação postural, aumento na força muscular, na mobilidade articular, no equilíbrio, melhorias nacoordenação, na capacidade aeróbica e respiração;
Para o Centro Social, Cultural e Educacional SãoJosé as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas- Alongamento - Oficinas de jogos, desportos, vivências lúdicas;- Priorizar a integração e socialização do grupo;
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Centro deConvivência deIdosos Giuseppe
Garibaldi
COSTURA
- Estruturar grupos de geração de renda na área de costura, valorizando interesses dessa faixa etária e das experiencias vividas. - Capacitar o(s) grupo(s) para que a costura transforme tecidos reciclando e criando novos produtos;- Introdução à técnica e manuseio de máquina de costura reta, overlock e corte; - Ensinar técnicas básicas de moldes, desenhos, conhecimento em tecidos e costura em geral.Dentro do possível e da capacidade física integrar o público do Bolsa Família ensinando pequenos reparos como uma forma de geração de renda.
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INFORMÁTICA
- IPD (Introdução ao processamento de dados);- Hardware e software: diferenças e exemplos;- Visão geral do ambiente Windows;- Uso do ambiente operacional Linux Educacional;- Uso do BROFFICE: editor de textos, editor de planilhas e editor de apresentações eletrônicas;- Uso de software HQ, Tuxpaint e Jogos educacionais.
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XADREZ
- Descrição do tabuleiro e das peças de xadrez;- Histórico do jogo;- Movimento das peças;- Teoria das aberturas, meio do jogo e finais;- Exemplos de empates e mates;- Estudo de estratégia.
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TEATRO
Desenvolver expressão Corporal; postura; equilíbrio; o corpo no espaço; utilização do espaço; ritmo; expressão vocal; dicção; volume vocal; improvisação teatral; concentração; foco; ação no jogo; composição de cenas; relação palco e platéia.
Desenvolver espírito de coletividade;Valorizar o convívio social;Desenvolver coordenação motora;Desenvolver potencialidades criativas;Desenvolver habilidades corporais e vocais;Ampliar seus conhecimentos corporais e vocais;Estimular a imaginação;Expressar-se através de suas potencialidades corporais e
vocais.
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Centro deConvivência deIdosos Giuseppe
Garibaldi
LÍNGUA ESTRANGEIRA
Capacitar os alunos para a leitura de textos por meio de estratégias de leitura em língua estrangeira.
Desenvolver atividades que oportunizem o contado com os mais diversos textos em língua estrangeira demonstrando que com o uso de estratégias de leitura é possível compreender e interpretar textos com mais precisão e facilidade;
Contribuir para a atribuição de sentido ao texto, de forma contextualizada através de atividades preparatórias;
Proporcionar contato com aspectos gerais da língua estrangeira, por meio do reconhecimento de um determinado vocabulário em Língua Inglesa ou Espanhola através do aprendizado de estruturas simples, coerentes com sua idade e interesses;
Levar os alunos a se expressarem oralmente a fim de se comunicarem com os demais colegas e com o professor;
Trabalhar as habilidades orais (audição e fala) dos alunos, pormeio da utilização de recursos visuais e auditivos;
Respeitar as características específicas de cada faixa etária eexplorá-las de maneira lúdica, a fim de facilitar o processo de ensino-aprendizagem.
Centro Social,Cultural e
Educacional SãoJosé
ACOMPANHAMENTO MATEMÁTICA / PORTUGUÊS
Ampliar a possibilidade de aprendizagem dos alunos dando oportunidade de reforçar, aprofundar ou suprir carências dos conteúdos, trabalhados na Base Nacional Comum do Ensino Fundamental nas áreas da matemática e do português;
Oferecer atividades pedagógicas, no contra-turno, para alunos com dificuldades de aprendizagem.
Transformar as aulas em momentos estimulantes, que exigem estratégias para resolução das diversas situações-problema.
Desenvolver a auto-estima e a perseverança na busca de soluções.
Centro Social,Cultural e
Educacional SãoJosé
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ACOMPANHAMENTO SÉRIES INICIAIS
Ministrar aulas de reforço escolar para os alunos que apresentam dificuldades no desenvolvimento da aprendizagem nos anos iniciais;
Promover a integração escolar e social do aluno, proporcionando ao aluno oportunidades para que se torne capaz de ler, interpretar o que lê e escrever com facilidade.
Ensinar ao aluno a importância de falar corretamente, desenvolver o raciocínio da criança, e desinibir o aluno através de atividades em grupo;
Facilitar a compreensão dos conteúdos que não foram assimilados em sala de aula.
Centro Social,Cultural e
Educacional SãoJosé
TABELA DE LOCAIS E QUANTIDADE DE HORAS QUE SERÃO REALIZADAS AS OFICINAS –LOTE 01
LOCALQUANTIDADE MÁXIMADE HORAS SEMANAIS
OFICINAS A SEREM DESENVOLVIDAS
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS
24:00Criatividade / Pintura em Tecido, Dança, Artes Marciais e crochê
CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO JOSÉ
175:00
Criatividade / Pintura em Tecido, Informática, Dança, Artes Marciais, Teatro, Música, Atividades Esportivas, Língua Estrangeira, Acompanhamento Matemática / Português, Acompanhamento Séries Iniciais e Xadrez.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS GIUSEPPE GARIBALDI
21:00Criatividade / Pintura Em Tecido, Teatro, Atividades Esportivas, Costura e Canto.
TOTAL DE HORAS 220:00
OBSERVAÇÕES:
1 - Os planos de aula são elaborados pelos monitores e, discutidos ecorrigidos pela coordenadora, que observa as aulas e faz as correções necessárias;
2 - Os oficineiros terão de deslocar-se até o local em que a oficina serádesenvolvida;
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3 - Horário de início das atividades nos centros:Centro Social, Cultural e Educacional São José: manhã 8h e tarde 13h30m;Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi: manhã 8h e tarde
13h30m;Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: manhã 8h e tarde
13h30m;
O valor máximo por hora para o lote 01 é de R$ 30,80 (trinta reais eoitenta centavos).
LOTE 02
OFICINA
PERCUSSÃO
- Audição de músicas/ diferentes ritmos;
- Técnicas vocais;
- Expressão de sentimentos através da música;
- Desenhos das notas musicais;
- Noções básicas de notas e instrumentos musicais;
- Exercícios de relaxamento muscular, alongamento, respiração correta evocalizes variado;
-Apresentação dos instrumentos musicais, sua história e primeiros acordes;
-Reconhecer o compasso de uma cantiga para marcar timbres, ritmos ebatidas;
-Coreografias (exercícios, dança, gestos) das músicas;
-Apresentações de canto/coral e percussão em datas cívicas ecomemorações na escola e em eventos na comunidade e município;
OFICINA
CANTO/CORAL
TABELA DE LOCAIS E QUANTIDADE DE HORAS QUE SERÃO REALIZADAS AS OFICINAS – LOTE 02
PROJETO OFICINA CARGA HORÁRIA Nº DE ALUNOS
PARTITURACOLORIDA
OFICINA DE PERCUSSÃO Quarta-feira – total de 6h 94
OFICINA DE CANTO CORAL Segunda-feira – total de 6h 94
OBSERVAÇÕES:
1 - As aulas serão ministradas junto à Escola Municipal de EnsinoFundamental Valentin Tramontina.
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O valor máximo por hora para o lote 02 é de R$ 46,60 (quarenta e seisreais e sessenta centavos).
3. CREDENCIAMENTO
3.1. O Credenciamento do representante da licitante, que não seja sócio-gerente ou diretor da empresa, far-se-á mediante a apresentação da Carta deCredenciamento (conforme modelo do Anexo I), e/ou instrumento público ouparticular, sendo que, este último deverá conter assinatura reconhecida emcartório. O Credenciamento será necessário somente para as licitantes que sefizerem presentes no momento de abertura dos envelopes referentes a estecertame licitatório. Será admitido apenas um representante por empresa, o qualdeverá estar munido de Cédula de Identidade.
3.1.1.Caso a Credencial não tenha sido assinada por sócio-gerente ou diretorda empresa, identificado no Ato Constitutivo, a mesma deverá vir acompanhada deProcuração que conceda poderes ao signatário da Credencial.
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO
4.1. A documentação e proposta exigidas neste Edital, deverão serapresentadas em envelopes distintos, devidamente fechados, devendo os mesmoster a seguinte identificação:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDITOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014(Nome da empresa)ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTAPREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDITOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014(Nome da empresa)
5. FASE DE HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
5.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas queapresentarem, no envelope nº 01, os seguintes documentos:
5.1.1. Certificado de Registro Cadastral expedido pela Prefeitura Municipalde Garibaldi, ou por outro órgão público, em vigor. O licitante que optar cadastrar-se no Município de Garibaldi, deverá fazê-lo até 3 dias antes da entrega daproposta (documentos necessários para cadastro encontram-se no sitewww.garibaldi.rs.gov.br).
5.1.2. Declaração da licitante, sob as penas da lei, de que não foi declaradaINIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração (MODELO ANEXO II);
5.1.3. Declaração assinada pelo representante legal da empresa de que não
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emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno. (MODELO ANEXO III);
5.1.4 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamenteregistrado em caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Indicação do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhadade prova, indicando a diretoria em exercício;
c) Registro Comercial no caso de empresa individual.
5.1.5 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentaçãoda Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, em vigor.
b) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, sendo da sede do
Licitante.d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em Lei;e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço
(FGTS).f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
5.1.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor dasede da pessoa jurídica, em prazo não superior a trinta (30) dias da data daapresentação do documento.
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercíciosocial, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.° do LivroDiário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde seencontram os lançamentos que comprovem a boa situação financeira da empresa,cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguintefórmula:
- Índice de liquidez corrente (LC): LC= (AC/PC) - Índice de liquidez Geral (LG): LG= (AC+RLP) / (PC/ELP)- Solvência Geral (SG): SG=(AT-DA) / (PC + ELP)
Onde:AC= Ativo CirculanteRLP= Realizável a Longo PrazoPC= Passivo Circulante
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ELP= Exigível a Longo PrazoAT= Ativo TotalDA= Despesas Antecipadas
Os valores mínimos para tais indicadores são os seguintes:LC > 1,00LG >1,00SG > 1,50
OBS: A empresa deverá apresentar os índices exigidos, já calculados, combase nas fórmulas apresentadas.
5.1.7 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão por meio de, no mínimo, 1 (um) atestado decapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado,pelo qual a licitante tenha sido contratada para a execução de serviços similares,pertinentes e compatíveis com o objeto do presente certame. Nos atestadosdeverão constar os serviços realizados e o período de execução;
5.2. A empresa que pretenda utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, noenvelope de habilitação, além de todos os documentos previstos no item – 05,declaração, firmada por contador e responsável legal da licitante, de que seenquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.2.1. As Cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior,receita bruta até o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais),gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14de dezembro de 2006, conforme o art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmadapor contador e responsável legal da licitante, de que se enquadra no limite dereceita referido acima.
5.3. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como acooperativa que atender ao item 5.2.1, que possuir restrição em qualquer dosdocumentos de regularidade fiscal, previstos nos sub-itens 5.1.6 deste edital, terásua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, desde quecomprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que fordeclarada vencedora do certame.
5.3.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá amicroempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação detodos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
5.3.2. O prazo de que trata o item 5.3 poderá ser prorrogado uma única vez,por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelointeressado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
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5.3.3. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 5.3,implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidadesprevistas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantesremanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ourevogar a licitação.
OBS: Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados emoriginal ou cópia xerox autenticada, ou publicação em órgão da imprensa oficial.Pode a Comissão de Licitação autenticar as cópias, à vista do original.
6. PROPOSTA FINANCEIRA
6.1. A proposta de preço (modelo anexo V) deverá ser apresentada emuma(01) via, não podendo ser manuscrita e nem apresentar emendas, rasuras,entrelinhas ou serem ilegíveis. Suas folhas deverão ser rubricadas e a propostadeverá, ainda, ser datada e assinada pelo representante legal da empresa.
6.2. Na proposta devem constar claramente:a) Quantidades, preços unitários e preço total dos serviços propostos;b) Prazo de validade da proposta, que será de 30 (trinta) dias;c) Prazo de início dos trabalhos, não superior a 05(cinco) dias consecutivos,
contados da assinatura do contrato.d) Prazo de execução dos trabalhos é a partir da assinatura do contrato até
até 31 de dezembro de 2014.
7. DA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO
7.1. A Comissão de Licitação receberá a Documentação do representantecredenciado as empresas, no local, dia e hora assinalados neste Edital.
7.2. A Comissão receberá simultaneamente do representante da empresa, aCarta de Credenciamento e o Envelope Nº 01, abrindo-o imediatamente, rubricandotodos os documentos nele contidos e observando se estão de acordo com o exigidono item 5.1. A seguir dará vista aos interessados presentes, que também osrubricarão.
7.3. Os documentos permanecerão com a Comissão, para análise e posteriorjulgamento da fase de habilitação.
7.4. As propostas de todos os interessados serão recebidas do representantecredenciado da empresa, no local, dia e hora assinalados neste Edital, pelaComissão de Licitação, que obedecerá o rito estabelecido na Lei Nº 8.666/93 ealterações posteriores.
7.4.1. Abertos os trabalhos pela Comissão, considerar-se-á encerrado oprazo de recebimento dos envelopes Nº 01 e 02, não sendo tolerado atrasos, bemcomo, nenhum outro documento será recebido e nem serão permitidos quaisqueradendos, acréscimos ou modificações à documentação e propostas apresentadas.
7.5. Não será admitida em qualquer fase da Licitação, preposto que nãoesteja credenciado nos termos do Anexo I, deste Edital.
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7.6. A Comissão poderá suspender a sessão, se entender necessário, paramaior exame dos documentos apresentados. Neste caso deverá fixar o dia, hora elocal para comunicar o resultado da fase de HABILITAÇÃO das empresas. Ocorrendoesta hipótese, a Comissão e os licitantes rubricarão os ENVELOPES Nº 02, os quaiscontinuarão em poder da Comissão.
7.7. Serão inabilitadas as empresas que:a) Não atenderem às condições estabelecidas neste Edital;b) A documentação não tenha sido apresentada na forma prescrita neste
Edital, ou quando apresentarem cópias não autenticadas e tampouco os originaisdas mesmas para autenticação da Comissão;
c) Apresentarem originais ou cópias de documentos com falhas, rasuras ouforem ilegíveis;
d) Deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 5.1,conforme o caso, ou em desacordo com o mesmo.
7.8. A inabilitação do licitante importa na preclusão do direito de participardas fases subsequentes.
7.9. Vencida a fase da HABILITAÇÃO, no local, data e hora determinados pelaComissão, serão por ela abertos os ENVELOPES Nº 02 - PROPOSTA. Preliminarmente,serão devolvidos intactos os ENVELOPES Nº 02 - PROPOSTA das empresasinabilitadas, aos interessados. A Comissão e os participantes rubricarão todas asvias dos documentos contidos no envelope aberto.
7.10. Serão desclassificadas as propostas de empresas que:a) Não atenderem ao critério de aceitabilidade de preços;b) Estiverem em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital;c) Contiverem omissões, rasuras, entrelinhas ou forem ilegíveis;d) Quando se basearem em propostas de outros licitantes;e) Que não cotarem preços para todos os serviços solicitados.7.11. Dentre as propostas aceitas, será vencedora a que se apresentar o
MENOR PREÇO POR HORA POR LOTE, classificando-se as demais por ordemcrescente de preço.
7.12. Como critério de aceitabilidade dos preços, não serão admitidospreços superiores ao do orçamento da SMOTT. A empresa participante queapresentar preços superiores, será desclassificada.
7.13. Como critério de desempate, será assegurada preferência decontratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e ascooperativas que atenderem ao item 5.2.1 deste edital.
7.14. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostasapresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pelacooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10%(dez por cento) à proposta demenor valor.
7.15. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á daseguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentorada proposta de menor valor, poderá apresentar, nova proposta, inferior àquela
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considerada, até então, de menor preço, situação em que será declaradavencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa,convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à demenor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demaismicroempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, quese enquadrarem na hipótese do item 5.2.1 deste edital, a apresentação de novaproposta.
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno portee/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer aordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma dasalíneas anteriores.
7.16. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte oucooperativa, satisfizer as exigências do item 7.14 deste edital, será declaradovencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menorvalor.
7.17. O disposto nos itens 7.13 à 7.16, deste edital, não se aplica àshipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada pormicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa(que satisfaça asexigências do item 5.2.1 deste edital).
7.18. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate osorteio, em ato público.
7.19. Decairá do direito de impugnar, perante a Comissão de Licitação, ostermos do Edital de Licitação, aquele licitante que não fizer até o segundo dia útilque anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, as falhas ou irregularidadesque viciarem o Edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
7.20. O não comparecimento de quaisquer dos participantes às reuniõesdesignadas pela Comissão de Licitação, não impedirá que ela se realize.
7.21. A Comissão de Licitação lavrará atas pormenorizadas de todos os seusatos, assinando-as. As reuniões públicas terão suas atas também assinadas pelospresentes interessados.
7.22. A Comissão de Licitação encaminhará as suas conclusões ao Sr. PrefeitoMunicipal, com parecer prévio da Procuradora Municipal, com a classificação dasempresa qualificadas, para homologação da licitação.
7.23. Recursos:7.23.1. Dos atos da Comissão de Licitação cabem:I - recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da
lavratura da ata nos casos de:a) habilitação ou inabilitação do licitante;b) julgamentos das proposta.7.23.2. A intimação dos atos referidos neste item, observará o disposto do
art. 109 e seus parágrafos da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.7.23.3. Os recursos previstos nas alíneas “a” e “b”, terão efeito suspensivo.7.23.4. Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes, que
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poderão impugná-lo no prazo de 05 dias úteis.7.23.5. O recurso será a autoridade superior, por intermédio da que praticou
o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) diasúteis, ou nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado. Nesse caso, adecisão deverá ser proferida dentro do prazo de 05 dias úteis, contados dorecebimento do recurso.
7.24. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.
8. PAGAMENTO
8.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, 15(quinze) dias apósliberação do cronograma físico-financeiro atestado pela SMOTT, conformeCalendário de Pagamentos à Fornecedores.
8.2. A Contratada para recebimento das parcelas deverá comprovar orecolhimento para a Previdência Social – GPS específica e GFIP/SEFIP específica domês da prestação do serviço, apresentar cópia da folha de pagamento, cópia damatrícula do INSS da obra e declaração de que a empresa possui escrituraçãocontábil firmada pelo contador e responsável pela empresa e que os valores oraapresentados encontram-se devidamente contabilizados. Sendo que, pararecebimento da última parcela a Contratada deverá apresentar a CND do INSS.
8.3. A Contratada ficará sujeita a retenção de 11% sobre o total da faturanos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, sendo passível de deduções conformeregulamentos do INSS.
9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão a conta:Órgão 09 - Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social Unidade: 02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (972)Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social – Recursos Vinculados 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (929)3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (957)Unidade: 05 – Fundo Municipal de Assistência Social – Recursos Próprios 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (949)
10. DA ADJUDICAÇÃO E EXECUÇÃO
10.1. A Adjudicação do objeto desta licitação à empresa vencedoraformalizar-se-á através de Contrato, assinado pelas partes interessadas, regendo-sesuas cláusulas pelos termos deste edital e pela Legislação aplicável à espécie, emespecial, a Lei Nº 8.666/93, e alterações posteriores.
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11. DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1. A empresa vencedora tem o prazo de 03 (três) dias para assinar oContrato, contados da data de comunicação pelo Setor de Licitações.
11.2. O prazo de execução dos serviços será a partir da assinatura até 31 dedezembro de 2014.
11.3. A empresa contratada, na assinatura do contrato deverá comprovarque possui escritório administrativo no Município de Garibaldi, com a finalidade depromover reuniões com os oficineiros e atendimento.
11.4. Para a execução dos serviços, os oficineiros deverão estardevidamente uniformizados, com roupa que o identifique. Exemplos: Camisetas,coletes, jaquetas etc.
12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. Independentemente das sanções penais cabíveis e da indenização porperdas e danos, e da possibilidade de rescisão, a administração, no caso deinexecução total ou parcial do futuro contrato, na forma do Artigo 87 da Lei régia,poderá aplicar as seguintes sanções, cumuladas ou não com outras, prevista nomesmo diploma legal:
a) advertência;b) multa administrativa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato;c) suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento
de contratar com a administração, por prazo de até dois anos;d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação na forma da lei.
13. ENCARGOS SOCIAIS
13.1. O licitante se obriga a manter sob sua exclusiva conta todos osservidores e operários empregados nos serviços, que deverão estar por elasegurados contra riscos de acidentes de trabalho, observadas, também, asprescrições das Leis Trabalhistas e Previdência Social, seus regulamentos eportarias, ficando o licitante como única e exclusiva responsável por todas asinfrações em que incorrer.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A Comissão ou a autoridade superior poderá, em qualquer fase dalicitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar ainstrução do processo.
14.2. Os casos omissos, bem como dúvidas serão resolvidos pela Comissão deLicitações, que se valerá dos dispositivos legais inerentes às Licitações.
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14.3. A administração poderá revogar a presente licitação por razões deinteresse público, sem que haja qualquer direito a indenização.
14.4. Os interessados que desejarem quaisquer esclarecimentos sobre apresente licitação, serão atendidos pelo Departamento de Compras e Licitações, naRua Júlio de Castilhos, 254 - sede da Prefeitura Municipal.
14.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Garibaldi, como sendo o competentepara dirimir qualquer questão decorrente da presente licitação, com renúnciaexpressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Garibaldi, 18 de fevereiro de 2014.
MOISES NEKELSecretário Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social
LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDESDepartamento de Compras e Licitações
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ANEXO I – MODELO DE CREDENCIAMENTOTOMADA DE PREÇO 004/2014
CREDENCIAMENTO
Pela presente credenciamos o Sr........................, portador da cédula deidentidade com RG Nº.............para participar em procedimento licitatório,consistente na Tomada de Preços nº 004/2014 podendo praticar todos os atosinerentes ao referido procedimento, no que diz respeito aos interesses daRepresentada.
Local: ____________________, ____ de ____________________ de _______.Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
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ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
TOMADA DE PREÇO 004/2014
M O D E L O D E D E C L A R A Ç Ã O
A/C COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Declaro, sob as penas da Lei, para fins da Tomada de Preços nº 004/2014,que a empresa.................. não está sob os efeitos da penalidade administrativade inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termosdo inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/93, bem como que comunicarei qualquer fatoou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venhaalterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal eidoneidade econômico-financeira.
Local: ____________________, ____ de ____________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
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ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 27, V, DA LEI 8.666/93TOMADA DE PREÇO 004/2014
MODELO DE DECLARAÇÃO
A/C Comissão de Licitações.
....(licitante)..., inscrito no CNPJ nº ............., por seurepresentante legal Sr(a)............., portador(a) da Carteira de Identidadenº .................e do CPF nº ...................., DECLARA, para fins do dispositivo noinciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos emtrabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva; emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz(..).
Local: ____________________, ____ de ____________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
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ANEXO IV – TERMO DE DESISTÊNCIATOMADA DE PREÇO 004/2014
ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI – RSCOMISSÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE DESISTÊNCIA
A empresa abaixo assinada, participante da Tomada de Preços nº 004/2014,declara que, habilitada, não pretende recorrer da decisão da Comissão deLicitações, que julgou os documentos de habilitação das empresas participantes,desistindo assim, expressamente, do direito de recurso e do prazo respectivo econcordando, em consequência, com o curso do procedimento licitatório,passando-se à abertura dos envelopes de propostas das empresas licitanteshabilitadas.
Local: ____________________, ____ de ____________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
Observação: Buscando agilizar os procedimentos licitatórios, solicitamos agentileza de nos enviar o presente Termo de Desistência a fim de procedermos, nomesmo dia, a abertura dos 02(dois) envelopes – Habilitação e Propostas de Preços.O mesmo poderá ser anexado ao envelope nº 01 – Habilitação.
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ANEXO V – MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRATOMADA DE PREÇO 004/2014
PROPOSTA DE PREÇOS
Empresa________________________________________________________________Endereço_______________________________________________________________CNPJ/MF/Nº_____________________________ Insc.Estadual:___________________Fone/Fax________________________________ e-mail:________________________Data da abertura: 10 de março de 2014 Horário: 14 horasConta Bancária para depósito para pagamento em caso de ser vencedor:Banco____________________ Nº Agência___________ Nº Conta nº_____________
Declaro-me de pleno acordo com os termos e condições do Editalmodalidade Tomada de Preço nº 004/2014, apresentando a seguinte propostafinanceira, para fornecimento do seguinte produto:
LOTE 01OFICINAS DESCRIÇÃO LOCAL
CRIATIVIDADE – PINTURA EM TECIDO
PINTURA EM TECIDO:· Introdução: apresentação do material a ser utilizado ,tipos de tintas, pincéis e panos;· Manuseio de panos, riscos, carbono, plástico e azulejo;· Seleção de cores e combinações para o desenho a ser pintado;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.PINTURA EM CAIXAS: . Introdução: apresentação do material a ser utilizado;· Cuidados e manuseios com pincéis;· Montagem do trabalho - Conhecimento de texturas - Técnicas de pintura – Colagem - Decopagem.PINTURA EM TELA:. Introdução: Apresentação do material a ser utilizado, tipos de tintas, pincéis e panos:. Manuseio de telas e riscos;· Seleção de cores para o desenho a ser pintado;· Combinação de cores;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.CRIATIVIDADE:. Noções básicas de desenho;. Trabalhos com pintura em tela, construir peças decorativas e mosaico;. Reciclagem de materiais (ex: garrafas pet) ; . Aplicação de técnicas de artesanato em geral (biscuit, tecelagem, papel machê, etc);. Desenvolver no aluno: criatividade, despertar a expressão
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Centro Social,Cultural e
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artística, o senso estético, o controle motor (variado), a descontração e o relaxamento;
CROCHÊ
· Introdução: agulhas, linhas e barbantes;· Pontos básicos (ponto baixo, ponto baixíssimo, ponto alto, ponto alto duplo, corrente, bico, etc;· Acabamentos;· Confecção de peças de vestuário, bicos e tapetes.
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Assistência Social –CRAS
CANTO
· Realizar exercícios de audição de músicas, diferentes ritmos, de relaxamento muscular, trabalhando o corpo e a expressão, respiração correta e vocalize variada, coreografia, alongamento;· Aprender músicas, técnicas vocais, notas musicais, desenho de notas musicais e pintura de desenhos;· Se expressar através da música;· Reconhecer a importância da música no seu dia-a-dia.
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Garibaldi
ARTES MARCIAIS
· Promover integração social através do aprendizado históricoda arte marcial;· Aumentar a auto-estima do aluno através de um contato com o grande grupo;· Desenvolver no aluno: Flexibilidade; Força; Resistência anaeróbica; Resistência muscular localizada; Atenção; Concentração; Tempo de reação; Persistência.· Aprimorar habilidades motoras como agilidade e coordenação.
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Educacional SãoJosé
DANÇA
. Trabalhar a dança como expressão corporal associando às datas comemorativas e movimentos culturais:Ex: Mês de Junho - Festa junina - A importância das danças típicas, quais são as danças desenvolvidas nas festas e coreografia; Mês de setembro - Revolução farroupilha - O tradicionalismo no Rio Grande do Sul, tipos de danças e coreografia sobre as danças típicas do Rio Grande do Sul
- Desenvolver a expressão corporal e facial, a elasticidade e articulação de todos os movimentos do corpo.
- Trabalhar com o ritmo e a emoção;- Contribuir para a melhora da:· Coordenação motora;·
Musicalidade;· Técnica;· Lateralidade;· Ritmo;· Postura;· Flexibilidade;· Criatividade;· Sociabilidade;· Disciplina; Resistência para o corpo.
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Centro Social,Cultural e
Educacional SãoJosé
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MÚSICA
- Conhecer a história da música e dos instrumentos musicais;- Identificar função e nomenclatura das mãos e dedos;- Desenvolver na oficina a disciplina, atenção e integração
social;- Construir a identidade cultural de nossas crianças e
adolescentes, respeitando a multiplicidade e liberdade de expressão.
- Valorizar e incentivar no aluno suas produções e apresentações;
- Conhecer acordes, novos ritmos, sons e músicas.
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Educacional SãoJosé
ATIVIDADES ESPORTIVAS
Para os Grupos de Idosos as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas – Alongamento - Relaxamento;- Priorizar a integração e socialização do grupo, melhoria e manutenção das capacidades físicas, funcionais e cognitivas, buscando a diminuição da depressão, a melhoria do bem-estar e da auto-estima dos idosos;- Trabalhar na reeducação postural, aumento na força muscular, na mobilidade articular, no equilíbrio, melhorias nacoordenação, na capacidade aeróbica e respiração;
Para o Centro Social, Cultural e Educacional SãoJosé as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas- Alongamento - Oficinas de jogos, desportos, vivências lúdicas;- Priorizar a integração e socialização do grupo;
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COSTURA
- Estruturar grupos de geração de renda na área de costura, valorizando interesses dessa faixa etária e das experiencias vividas. - Capacitar o(s) grupo(s) para que a costura transforme tecidos reciclando e criando novos produtos;- Introdução à técnica e manuseio de máquina de costura reta, overlock e corte; - Ensinar técnicas básicas de moldes, desenhos, conhecimento em tecidos e costura em geral.Dentro do possível e da capacidade física integrar o público do Bolsa Família ensinando pequenos reparos como uma forma de geração de renda.
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INFORMÁTICA
- IPD (Introdução ao processamento de dados);- Hardware e software: diferenças e exemplos;- Visão geral do ambiente Windows;- Uso do ambiente operacional Linux Educacional;- Uso do BROFFICE: editor de textos, editor de planilhas e editor de apresentações eletrônicas;- Uso de software HQ, Tuxpaint e Jogos educacionais.
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XADREZ
- Descrição do tabuleiro e das peças de xadrez;- Histórico do jogo;- Movimento das peças;- Teoria das aberturas, meio do jogo e finais;- Exemplos de empates e mates;- Estudo de estratégia.
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TEATRO
Desenvolver expressão Corporal; postura; equilíbrio; o corpo no espaço; utilização do espaço; ritmo; expressão vocal; dicção; volume vocal; improvisação teatral; concentração; foco; ação no jogo; composição de cenas; relação palco e platéia.
Desenvolver espírito de coletividade;Valorizar o convívio social;Desenvolver coordenação motora;Desenvolver potencialidades criativas;Desenvolver habilidades corporais e vocais;Ampliar seus conhecimentos corporais e vocais;Estimular a imaginação;Expressar-se através de suas potencialidades corporais e
vocais.
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LÍNGUA ESTRANGEIRA
Capacitar os alunos para a leitura de textos por meio de estratégias de leitura em língua estrangeira.
Desenvolver atividades que oportunizem o contado com os mais diversos textos em língua estrangeira demonstrando que com o uso de estratégias de leitura é possível compreender e interpretar textos com mais precisão e facilidade;
Contribuir para a atribuição de sentido ao texto, de forma contextualizada através de atividades preparatórias;
Proporcionar contato com aspectos gerais da língua estrangeira, por meio do reconhecimento de um determinado vocabulário em Língua Inglesa ou Espanhola através do aprendizado de estruturas simples, coerentes com sua idade e interesses;
Levar os alunos a se expressarem oralmente a fim de se comunicarem com os demais colegas e com o professor;
Trabalhar as habilidades orais (audição e fala) dos alunos, pormeio da utilização de recursos visuais e auditivos;
Respeitar as características específicas de cada faixa etária eexplorá-las de maneira lúdica, a fim de facilitar o processo de ensino-aprendizagem.
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ACOMPANHAMENTO MATEMÁTICA / PORTUGUÊS
Ampliar a possibilidade de aprendizagem dos alunos dando oportunidade de reforçar, aprofundar ou suprir carências dos conteúdos, trabalhados na Base Nacional Comum do Ensino Fundamental nas áreas da matemática e do português;
Oferecer atividades pedagógicas, no contra-turno, para alunos com dificuldades de aprendizagem.
Transformar as aulas em momentos estimulantes, que exigem estratégias para resolução das diversas situações-problema.
Desenvolver a auto-estima e a perseverança na busca de
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soluções.
ACOMPANHAMENTO SÉRIES INICIAIS
Ministrar aulas de reforço escolar para os alunos que apresentam dificuldades no desenvolvimento da aprendizagem nos anos iniciais;
Promover a integração escolar e social do aluno, proporcionando ao aluno oportunidades para que se torne capaz de ler, interpretar o que lê e escrever com facilidade.
Ensinar ao aluno a importância de falar corretamente, desenvolver o raciocínio da criança, e desinibir o aluno através de atividades em grupo;
Facilitar a compreensão dos conteúdos que não foram assimilados em sala de aula.
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TABELA DE LOCAIS E QUANTIDADE DE HORAS QUE SERÃO REALIZADAS AS OFICINAS –LOTE 01
LOCALQUANTIDADE MÁXIMADE HORAS SEMANAIS
OFICINAS A SEREM DESENVOLVIDAS
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS
24:00Criatividade / Pintura em Tecido, Dança, Artes Marciais e crochê
CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO JOSÉ
175:00
Criatividade / Pintura em Tecido, Informática, Dança, Artes Marciais, Teatro, Música, Atividades Esportivas, Língua Estrangeira, Acompanhamento Matemática / Português, Acompanhamento Séries Iniciais e Xadrez.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS GIUSEPPE GARIBALDI
21:00Criatividade / Pintura Em Tecido, Teatro, Atividades Esportivas, Costura e Canto.
TOTAL DE HORAS 220:00
OBSERVAÇÕES:
1 - Os planos de aula são elaborados pelos monitores e, discutidos ecorrigidos pela coordenadora, que observa as aulas e faz as correções necessárias;
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2 - Os oficineiros terão de deslocar-se até o local em que a oficina serádesenvolvida;
3 - Horário de início das atividades nos centros:Centro Social, Cultural e Educacional São José: manhã 8h e tarde 13h30m;Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi: manhã 8h e tarde
13h30m;Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: manhã 8h e tarde
13h30m;
O valor por hora para o lote 01 é de R$
LOTE 02
OFICINA
PERCUSSÃO
- Audição de músicas/ diferentes ritmos;
- Técnicas vocais;
- Expressão de sentimentos através da música;
- Desenhos das notas musicais;
- Noções básicas de notas e instrumentos musicais;
- Exercícios de relaxamento muscular, alongamento, respiração correta evocalizes variado;
-Apresentação dos instrumentos musicais, sua história e primeiros acordes;
-Reconhecer o compasso de uma cantiga para marcar timbres, ritmos ebatidas;
-Coreografias (exercícios, dança, gestos) das músicas;
-Apresentações de canto/coral e percussão em datas cívicas ecomemorações na escola e em eventos na comunidade e município;
OFICINA
CANTO/CORAL
TABELA DE LOCAIS E QUANTIDADE DE HORAS QUE SERÃO REALIZADAS AS OFICINAS – LOTE 02
PROJETO OFICINA CARGA HORÁRIA Nº DE ALUNOS
PARTITURACOLORIDA
OFICINA DE PERCUSSÃO Quarta-feira – total de 6h 94
OFICINA DE CANTO CORAL Segunda-feira – total de 6h 94
OBSERVAÇÕES:
1 - As aulas serão ministradas junto à Escola Municipal de Ensino
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Fundamental Valentin Tramontina.
O valor por hora para o lote 02 é de R$
Validade da Proposta: 30 (trinta) dias.
Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
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ANEXO VII – MINUTA DE CONTRATOTOMADA DE PREÇO 004/2014
MINUTA DE CONTRATO Nº .../2014
Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO de GARIBALDI, sito na Rua Júlio deCastilhos, 254, inscrito no CNPJ nº 88.594.999/0001-95, através da SecretariaMunicipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, representada pelo SecretárioMoisés Nekel, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Irmão Juvelina, 09,Bairro Vale Verde, Garibaldi/RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº586.221.100/44, doravante denominada CONTRATANTE e aempresa ....................., sita .. Rua ..............., ...., ........./.., inscrita noCNPJ sob o nº ........../....-.., representada neste ato por ....... .........., ..........,......, residente e domiciliado na .........................., ...., ........./.., inscrito noCadastro de Pessoas Físicas sob o nº ...........-.., doravante denominadaCONTRATADA, para executar a prestação de serviços descritos na Tomada dePreços nº 004/2014.
O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade naconsecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do ProcessoLicitatório Tomada de Preços nº 004/2014, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições doedital referido e suas especificações, pelos termos da proposta e pelas cláusulas aseguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes.
01 - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente é a contratação de de empresa para prestação deserviço de monitorias em diversas oficinas no Centro de Convicência de IdososGiuseppe Garibaldi, Centro Social, Cultural e Educacional São José, Centro deReferência de Assistência Social – CRAS e Escola de Ensino Fundamental ValentinTramontina, conforme planilhas abaixo:
LOTE 01
OFICINAS DESCRIÇÃO LOCAL
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 28
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CRIATIVIDADE – PINTURA EM TECIDO
PINTURA EM TECIDO:· Introdução: apresentação do material a ser utilizado ,tipos de tintas, pincéis e panos;· Manuseio de panos, riscos, carbono, plástico e azulejo;· Seleção de cores e combinações para o desenho a ser pintado;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.PINTURA EM CAIXAS: . Introdução: apresentação do material a ser utilizado;· Cuidados e manuseios com pincéis;· Montagem do trabalho - Conhecimento de texturas - Técnicas de pintura – Colagem - Decopagem.PINTURA EM TELA:. Introdução: Apresentação do material a ser utilizado, tipos de tintas, pincéis e panos:. Manuseio de telas e riscos;· Seleção de cores para o desenho a ser pintado;· Combinação de cores;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.CRIATIVIDADE:. Noções básicas de desenho;. Trabalhos com pintura em tela, construir peças decorativas e mosaico;. Reciclagem de materiais (ex: garrafas pet) ; . Aplicação de técnicas de artesanato em geral (biscuit, tecelagem, papel machê, etc);. Desenvolver no aluno: criatividade, despertar a expressão artística, o senso estético, o controle motor (variado), a descontração e o relaxamento;
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Garibaldi
Centro deReferência de
Assistência Social –CRAS
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CROCHÊ
· Introdução: agulhas, linhas e barbantes;· Pontos básicos (ponto baixo, ponto baixíssimo, ponto alto, ponto alto duplo, corrente, bico, etc;· Acabamentos;· Confecção de peças de vestuário, bicos e tapetes.
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CANTO
· Realizar exercícios de audição de músicas, diferentes ritmos, de relaxamento muscular, trabalhando o corpo e a expressão, respiração correta e vocalize variada, coreografia, alongamento;· Aprender músicas, técnicas vocais, notas musicais, desenho de notas musicais e pintura de desenhos;· Se expressar através da música;· Reconhecer a importância da música no seu dia-a-dia.
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ARTES MARCIAIS
· Promover integração social através do aprendizado históricoda arte marcial;· Aumentar a auto-estima do aluno através de um contato com o grande grupo;· Desenvolver no aluno: Flexibilidade; Força; Resistência anaeróbica; Resistência muscular localizada; Atenção; Concentração; Tempo de reação; Persistência.· Aprimorar habilidades motoras como agilidade e coordenação.
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DANÇA
. Trabalhar a dança como expressão corporal associando às datas comemorativas e movimentos culturais:Ex: Mês de Junho - Festa junina - A importância das danças típicas, quais são as danças desenvolvidas nas festas e coreografia; Mês de setembro - Revolução farroupilha - O tradicionalismo no Rio Grande do Sul, tipos de danças e coreografia sobre as danças típicas do Rio Grande do Sul
- Desenvolver a expressão corporal e facial, a elasticidade e articulação de todos os movimentos do corpo.
- Trabalhar com o ritmo e a emoção;- Contribuir para a melhora da:· Coordenação motora;·
Musicalidade;· Técnica;· Lateralidade;· Ritmo;· Postura;· Flexibilidade;· Criatividade;· Sociabilidade;· Disciplina; Resistência para o corpo.
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MÚSICA
- Conhecer a história da música e dos instrumentos musicais;- Identificar função e nomenclatura das mãos e dedos;- Desenvolver na oficina a disciplina, atenção e integração
social;- Construir a identidade cultural de nossas crianças e
adolescentes, respeitando a multiplicidade e liberdade de expressão.
- Valorizar e incentivar no aluno suas produções e apresentações;
- Conhecer acordes, novos ritmos, sons e músicas.
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ATIVIDADES ESPORTIVAS
Para os Grupos de Idosos as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas – Alongamento - Relaxamento;- Priorizar a integração e socialização do grupo, melhoria e manutenção das capacidades físicas, funcionais e cognitivas, buscando a diminuição da depressão, a melhoria do bem-estar e da auto-estima dos idosos;- Trabalhar na reeducação postural, aumento na força muscular, na mobilidade articular, no equilíbrio, melhorias nacoordenação, na capacidade aeróbica e respiração;
Para o Centro Social, Cultural e Educacional SãoJosé as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas- Alongamento - Oficinas de jogos, desportos, vivências lúdicas;- Priorizar a integração e socialização do grupo;
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Garibaldi
COSTURA
- Estruturar grupos de geração de renda na área de costura, valorizando interesses dessa faixa etária e das experiencias vividas. - Capacitar o(s) grupo(s) para que a costura transforme tecidos reciclando e criando novos produtos;- Introdução à técnica e manuseio de máquina de costura reta, overlock e corte; - Ensinar técnicas básicas de moldes, desenhos, conhecimento em tecidos e costura em geral.Dentro do possível e da capacidade física integrar o público do Bolsa Família ensinando pequenos reparos como uma forma de geração de renda.
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Garibaldi
INFORMÁTICA
- IPD (Introdução ao processamento de dados);- Hardware e software: diferenças e exemplos;- Visão geral do ambiente Windows;- Uso do ambiente operacional Linux Educacional;- Uso do BROFFICE: editor de textos, editor de planilhas e editor de apresentações eletrônicas;- Uso de software HQ, Tuxpaint e Jogos educacionais.
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XADREZ
- Descrição do tabuleiro e das peças de xadrez;- Histórico do jogo;- Movimento das peças;- Teoria das aberturas, meio do jogo e finais;- Exemplos de empates e mates;- Estudo de estratégia.
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TEATRO
Desenvolver expressão Corporal; postura; equilíbrio; o corpo no espaço; utilização do espaço; ritmo; expressão vocal; dicção; volume vocal; improvisação teatral; concentração; foco; ação no jogo; composição de cenas; relação palco e platéia.
Desenvolver espírito de coletividade;Valorizar o convívio social;Desenvolver coordenação motora;Desenvolver potencialidades criativas;Desenvolver habilidades corporais e vocais;Ampliar seus conhecimentos corporais e vocais;Estimular a imaginação;Expressar-se através de suas potencialidades corporais e
vocais.
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Centro deConvivência deIdosos Giuseppe
Garibaldi
LÍNGUA ESTRANGEIRA
Capacitar os alunos para a leitura de textos por meio de estratégias de leitura em língua estrangeira.
Desenvolver atividades que oportunizem o contado com os mais diversos textos em língua estrangeira demonstrando que com o uso de estratégias de leitura é possível compreender e interpretar textos com mais precisão e facilidade;
Contribuir para a atribuição de sentido ao texto, de forma contextualizada através de atividades preparatórias;
Proporcionar contato com aspectos gerais da língua estrangeira, por meio do reconhecimento de um determinado vocabulário em Língua Inglesa ou Espanhola através do aprendizado de estruturas simples, coerentes com sua idade e interesses;
Levar os alunos a se expressarem oralmente a fim de se comunicarem com os demais colegas e com o professor;
Trabalhar as habilidades orais (audição e fala) dos alunos, pormeio da utilização de recursos visuais e auditivos;
Respeitar as características específicas de cada faixa etária eexplorá-las de maneira lúdica, a fim de facilitar o processo de ensino-aprendizagem.
Centro Social,Cultural e
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ACOMPANHAMENTO MATEMÁTICA / PORTUGUÊS
Ampliar a possibilidade de aprendizagem dos alunos dando oportunidade de reforçar, aprofundar ou suprir carências dos conteúdos, trabalhados na Base Nacional Comum do Ensino Fundamental nas áreas da matemática e do português;
Oferecer atividades pedagógicas, no contra-turno, para alunos com dificuldades de aprendizagem.
Transformar as aulas em momentos estimulantes, que exigem estratégias para resolução das diversas situações-problema.
Desenvolver a auto-estima e a perseverança na busca de soluções.
Centro Social,Cultural e
Educacional SãoJosé
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ACOMPANHAMENTO SÉRIES INICIAIS
Ministrar aulas de reforço escolar para os alunos que apresentam dificuldades no desenvolvimento da aprendizagem nos anos iniciais;
Promover a integração escolar e social do aluno, proporcionando ao aluno oportunidades para que se torne capaz de ler, interpretar o que lê e escrever com facilidade.
Ensinar ao aluno a importância de falar corretamente, desenvolver o raciocínio da criança, e desinibir o aluno através de atividades em grupo;
Facilitar a compreensão dos conteúdos que não foram assimilados em sala de aula.
Centro Social,Cultural e
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TABELA DE LOCAIS E QUANTIDADE DE HORAS QUE SERÃO REALIZADAS AS OFICINAS –LOTE 01
LOCALQUANTIDADE MÁXIMADE HORAS SEMANAIS
OFICINAS A SEREM DESENVOLVIDAS
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS
24:00Criatividade / Pintura em Tecido, Dança, Artes Marciais e crochê
CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO JOSÉ
175:00
Criatividade / Pintura em Tecido, Informática, Dança, Artes Marciais, Teatro, Música, Atividades Esportivas, Língua Estrangeira, Acompanhamento Matemática / Português, Acompanhamento Séries Iniciais e Xadrez.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS GIUSEPPE GARIBALDI
21:00Criatividade / Pintura Em Tecido, Teatro, Atividades Esportivas, Costura e Canto.
TOTAL DE HORAS 220:00
OBSERVAÇÕES:
1 - Os planos de aula são elaborados pelos monitores e, discutidos ecorrigidos pela coordenadora, que observa as aulas e faz as correções necessárias;
2 - Os oficineiros terão de deslocar-se até o local em que a oficina serádesenvolvida;
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3 - Horário de início das atividades nos centros:Centro Social, Cultural e Educacional São José: manhã 8h e tarde 13h30m;Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi: manhã 8h e tarde
13h30m;Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: manhã 8h e tarde
13h30m;
LOTE 02
OFICINA
PERCUSSÃO
- Audição de músicas/ diferentes ritmos;
- Técnicas vocais;
- Expressão de sentimentos através da música;
- Desenhos das notas musicais;
- Noções básicas de notas e instrumentos musicais;
- Exercícios de relaxamento muscular, alongamento, respiração correta evocalizes variado;
-Apresentação dos instrumentos musicais, sua história e primeiros acordes;
-Reconhecer o compasso de uma cantiga para marcar timbres, ritmos ebatidas;
-Coreografias (exercícios, dança, gestos) das músicas;
-Apresentações de canto/coral e percussão em datas cívicas ecomemorações na escola e em eventos na comunidade e município;
OFICINA
CANTO/CORAL
TABELA DE LOCAIS E QUANTIDADE DE HORAS QUE SERÃO REALIZADAS AS OFICINAS – LOTE 02
PROJETO OFICINA CARGA HORÁRIA Nº DE ALUNOS
PARTITURACOLORIDA
OFICINA DE PERCUSSÃO Quarta-feira – total de 6h 94
OFICINA DE CANTO CORAL Segunda-feira – total de 6h 94
OBSERVAÇÕES:
1 - As aulas serão ministradas junto à Escola Municipal de EnsinoFundamental Valentin Tramontina.
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02 - DO PREÇO
2.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ ..........(..........................................) por hora para o lote 01 e o valor deR$ ..........(..........................................) por hora para o lote 02, destaforma totalizando....
03 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta dasseguintes dotações orçamentárias:Órgão 09 - Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social Unidade: 02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (972)Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social – Recursos Vinculados 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (929)3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (957)Unidade: 05 – Fundo Municipal de Assistência Social – Recursos Próprios 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (949)
04 - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
4.1. Fica suspensa a aplicação de reajustamento enquanto viger vedação porlegislação federal.
4.2. Parágrafo Único - No caso de que a Legislação Federal determine novosparâmetros para os reajustamentos contratuais, com periodicidade inferior a 01(um) ano, o instrumento será aditivado no sentido de se adequar as novas normasressalvado o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo, e, na moeda vigente naépoca.
05 - DO PAGAMENTO
5.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, 15(quinze) dias apósliberação do cronograma físico-financeiro atestado pela SMOTT, conformeCalendário de Pagamentos à Fornecedores.
5.2. A Contratada para recebimento das parcelas deverá comprovar orecolhimento para a Previdência Social – GPS específica e GFIP/SEFIP específica domês da prestação do serviço, apresentar cópia da folha de pagamento, cópia damatrícula do INSS da obra e declaração de que a empresa possui escrituraçãocontábil firmada pelo contador e responsável pela empresa e que os valores oraapresentados encontram-se devidamente contabilizados. Para recebimento daúltima parcela a Contratada deverá apresentar a CND do INSS.
5.3. A Contratada ficará sujeita a retenção de 11% sobre o total da faturanos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, sendo passível de deduções conforme
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regulamentos do INSS.
06 - DOS PRAZOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. Os serviços terão início no prazo de até 05 dias a contar da assinaturado contrato.
6.2. O prazo de execução do trabalhos será pelo período até 31 de dezembrode 2014.
6.3. Na Assinatura do contrato, a contratada deverá comprovar que possuium escritório administrativo no Município de Garibaldi, com a finalidade depromover reuniões com os oficineiros e atendimento.
6.4. Para a execução dos serviços, os oficineiros deverão estar devidamenteuniformizados, com roupa que o identifique. Exemplos: Camisetas, coletes,jaquetas etc.
07 - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
1 - Dos DireitosConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas
condições avençadas da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e noprazo convencionados.
2 - Das Obrigações Constituem obrigações da CONTRATANTE:a)efetuar o pagamento ajustado; eb)dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do
contrato.Constituem obrigações da CONTRATADA:a) prestar os serviços na forma ajustada;b) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas
entre a CONTRATADA e seus empregados;c) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação;
d) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentosque comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigaçõesassumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas,previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;
e) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes daexecução do presente contrato;
08 - DOS ENCARGOS SOCIAIS
8.1. A CONTRATADA se obriga a manter sob sua exclusiva conta todos osservidores e operários empregados nos serviços, que deverão estar por ela
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segurados contra riscos de acidentes de trabalho, observadas, também, asprescrições das Leis Trabalhistas e Previdência Social, seus regulamentos eportarias, ficando a CONTRATADA como única e exclusiva responsável por todas asinfrações em que incorrer.
09 - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
9.1. A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso derescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº8.666/93.
10 - DA RESCISÃO
10.1. Este contrato poderá ser rescindido:a) por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do
art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;b) amigavelmente, por acordo entre as parte, reduzido a termo no processo
de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; e c) judicialmente, nos termos da legislação.A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da
contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como naassunção dos serviços pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.
11 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. Independentemente das sanções penais cabíveis e da indenização porperdas e danos, e da possibilidade de rescisão, a administração, no caso deinexecução total ou parcial do futuro contrato, na forma do Artigo 87 da Lei régia,poderá aplicar as seguintes sanções, cumuladas ou não com outras, prevista nomesmo diploma legal:
a) advertência;b) multa administrativa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato;c) suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento
de contratar com a administração, por prazo de até dois anos;d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação na forma da lei.
12 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
12.1. Qualquer dano físico ou material ocasionado a terceiros, por ocasião da execução dos serviços, objeto deste instrumento, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Garibaldi para dirimir dúvidas ouquestões oriundas do presente contrato.
13.2. E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus sucessores, em 4 (quatro) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito.
Garibaldi, .. de ..... de 2014.
MOISES NEKELSecretário Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social
Contratada
LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDESDepartamento de Compras e Licitações
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