1. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ociais4 | Sbado, 20/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
GABIENETE DO PREFEITO LEI N 874 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 AUTOR:
PODER EXECUTIVO AUTORIZAO PODER EXECUTIVO AABRIR CRDITO ADI- CIONAL
ESPECIAL NA IMPORTNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHES DE REAIS) A
CMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representan- tes legais,
aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1 - Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir Crdito Adi- cional Especial no
oramento vigente na importncia de R$ 2.000.000,00 (dois milhes de
reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO SEMED PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.361.0158.2.203 MANUTENO DO PAGAMENTO DE PESSOAL E OBRIGAES
PATRONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil 2.000.000,00 50 Total 2.000.000,00 Art. 2 - Os
recursos para atender a presente suplementao so oriundos do excesso
de arrecadao conta da receita de devoluo de recursos pelo fundo de
previdncia prprio MESQUITAPREV, de valores pagos pela
municipalidade aos servidores licenciados na forma da legislao
vigente, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei n.
4.320, de 17/03/64. Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de
sua publicao, revo- gadas as disposies em contrrio. Mesquita, RJ,
19 de dezembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO PORTARIA SEMAD N 019/2014 O
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies
legais e em conformidade com a Lei 416/08 e Decreto n 1006/2011,
torna pblico a progresso (enquadramen- to) por tempo de servio dos
prossionais da educao. Nome Matrcula Classe / Nvel Classe / Nvel
ROSANE ALVES SEABRA CONCEIO 10/694.183-4 B4 B5 ADRIANA COELHO
MARTINS 10/003.136-4 A1 A2 ALINE PIMENTEL DA SILVA LOPES
10/003.085-6 C3 C4 LILIAN AGUIAR DE ARAUJO 10/003.232-8 D4 D5
RAQUEL MARQUES SILVA 10/003.050-3 C3 C4 Mesquita, 19 de dezembro de
2014. EVANDRO DA COSTA PINTO Secretrio Municipal de Administrao
Mat. 60/008.168-0 PORTARIA SEMAD N 020/2014 O SECRETARIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies legais e em conformidade
com a Lei 416/08, torna pblico a progresso (enquadramento) por
formao dos prossionais da educao. Nome Matrcula Classe/ Nvel
Classe/ Nvel Processo IZABEL CRISTINA GO- MES FERREIRA 10/006.367-3
A1 C3 09/12130/14 DEBORA VIRGINIA OLIVEIRA SILVA 11/694.399-3 C5 D6
09/12502/14 GILCIMAR RIBEIRO RAMOS 10/006.460-2 A1 D4 09/12417/14
ADRIANA DO NASCI- MENTO B. DOS SAN- TOS 11/006.986-8 A1 D4
09/12491/14 Mesquita, 19 de dezembro de 2014. EVANDRO DA COSTA
PINTO Secretrio Municipal de Administrao Mat. 60/008.168-0