1. CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT S ELEIES DE
20125- Diretrizes Setoriais para elaborao deprograma de governo
seleiesde 2012
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ELEIES DE 2012Tabela de contedos Clique nos ttulos ou nmeros de
pginas para navegar por este contedo.Setorial Nacional de Sade! 13
AS ELEIES MUNICIPAIS E A SADE PBLICA 13 Proposta para se conhecer a
realidade local e debater um Programa de Governo para a sade nos
municpios governados pelo PT 20 Enfrentando os problemas de sade 22
Princpios Fundamentais do PT para o SUS 27 A Participao Popular e o
Controle Social do SUS 33 O Papel das Prefeituras e das Cmaras
Municipais 35Secretaria Sindical Nacional! 38 ADMINISTRAES
MUNICIPAIS PETISTAS - O que prope o movimento sindical 38 O MODO
PETISTA DE GOVERNAR! 38 MUITO A MELHORAR 39 O QUE PROPOMOS 39 1
PREMISSAS! 40 2 DIRETRIZES! 40 3 AES! 42 4 CRIAO DE UMA ESTRUTURA
PARA CONSOLIDAR O DILOGO SOCIAL! 48 Apresentao 49Estes materiais e
contedos so de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e
pr-candidatas s eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no
podem ser utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas
cabveis na legislao brasileira para aquele ou aquela que descumprir
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3. Pgina:3/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT S
ELEIES DE 2012Secretaria Nacional de Juventude! 50 Introduo 50
Passo a Passo: Efetivao das Polticas de Juventude: 53 Anexo:
Principais programas do governo federal na rea de Juventude
54Setorial Nacional LGBT! 62 Introduo 62 Homofobia e o papel das
pr-candidaturas do PT 63 Estado laico e direitos LGBT 63 Polticas
Pblicas LGBT 64 O trip da Cidadania LGBT! 65 reas que exigem maior
ateno em polticas pblicas! 66 A agenda Legislativa da cidadania
LGBT 69Setorial Nacional de Cincia e Tecnologia / Tecnologiada
informao! 71 1) Participao cidad e controle social 71 1.1) Dados
abertos e transparncia pblica;! 71 1.2) Ferramentas tecnolgicas
para Oramento Participativo;! 71 1.3) Consultas pblicas pela
Internet! 72 1.4) Legislao de incentivo cincia, tecnologia, inovao
& empreendedorismo! 72 2) Desenvolvimento Sustentvel 72Estes
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ELEIES DE 2012 2.1) Tecnologias para reduo de impactos ambientais!
72 2.2) TI Verde! 73 3) Gesto Democrtica e Eficiente 73 3.1)
Informatizao e modernizao tecnolgica! 73 3.2) Software Livre,
padres abertos e interoperabilidade;! 73 3.3) Fortalecimento da TI
pblica! 74 3.4) Governo Eletrnico com foco nos direitos do cidado e
cidad.! 74 4) Polticas Sociais e de Realizao de Direitos 74 4.2)
Incluso Digital! 75 4.3) Cidade Digital! 75 4.4) Telecentros
pblicos! 75 4.5) Poltica de apoio s LAN Houses privadas! 75 4.6)
Ampliao das polticas pblicas de Tecnologias Inclusivas! 76 4.7)
Popularizao da Cincia! 76 4.8) Olimpada de matemtica municipal! 76
5) Gesto do Territrio 76 5.1) Novo olhar dimenso territorial;! 76
5.2) Georreferenciamento e monitoramento do territrio;! 77 5.3)
Atrao e criao de parques de C&T no municpio! 77Setorial
Nacional de Pessoas com Decincia! 78 INTRODUO 78 CONSIDERAES
INICIAIS 78Estes materiais e contedos so de uso exclusivo para o
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ELEIES DE 2012 Parte I: O Governo Popular, as Polticas Pblicas e as
Pessoas com Deficincia 79 "Pessoas com Deficincia": quem so e
quantas so? 80 Polticas Pblicas 81 Parte II: Qualificao e
Consolidao de uma Poltica voltada s pessoas com deficincia 84 1-
Articulao das aes em todas as reas da Administrao pblica! 84
Propostas para a construo de uma poltica voltada s pessoas com
decincia! 84 CONSIDERAES FINAIS 86 CONCEITOS DA SUSTENTABILIDADE E
DO DESENHO UNIVERSAL 86 POLTICAS E PROGRAMAS PARA PESSOAS COM
DEFICINCIA 88Secretaria Nacional de Relaes Internacionais! 91
INTRODUO 91 POR QUE UMA ATUAO INTERNACIONAL DOS MUNICCIPIOS 92 O PT
E AS RELAES INTERNACIONAIS DAS PREFEITURAS 93Secretaria Nacional de
Mulheres! 96 POLTICA PARA AS MULHERES NOS PROGRAMAS DE GOVERNO DO
PT 96 1 Um pouco de historia 96 2 Concepes, objetivos e aes de
governo 98 3 Diretrizes e aes prioritrias 100 Aes prioritrias para
programa de governo das eleies municipais! 102Estes materiais e
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ELEIES DE 2012 4 Estrutura, Gesto e Financiamento 105Setorial
Nacional Indgena! 106 DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO
MUNICIPAL DO PT 107Setorial Nacional Comunitrio! 109 O QUE A
REFORMA URBANA? 109 E O QUE DIREITO CIDADE? 110 A QUESTO URBANA NO
BRASIL: Passado, Presente e Futuro 110 ESTATUTO DA CIDADE 112 PLANO
DIRETOR PARTICIPATIVO 114 CONFERNCIAS DAS CIDADES 114 TAREFAS DOS
CANDIDATOS PETISTAS PARA 2012 116Setorial Nacional de Educao! 119
1. A Educao e o Desenvolvimento Nacional 119 DIRETRIZES E BASES
PARA A ELABORAO DOS PROGRAMAS E PLATAFORMAS MUNICIPAIS NA REA DA
EDUCAO.! 120 2. A Educao e o Desenvolvimento Local Sustentvel 122
3. Os municpios educadores e o desenvolvimento local sustentvel.
124 4. A Qualidade Social da Educao, o Plano de Desenvolvimento da
Educao e o Desenvolvimento Local Sustentvel. 129 a) A elaborao do
PDE e/ou Projetos Poltico Pedaggicos das escolas. ! 131Estes
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7. Pgina:7/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT S
ELEIES DE 2012 b) A investigao, a gesto pedaggica e a construo de
conhecimentos e do currculo.! 132 Sobre o movimento de orientao
curricular! 138 A DEMOCRATIZAO DA GESTO EDUCACIONAL, A PARTICIPAO
SOCIAL E OS LUGARES QUE EDUCAM 143 DEMOCRATIZAO DO ACESSO 149 Sobre
o Financiamento da Educao nos Municpios! 152Setorial Nacional de
Economia Solidria! 155 APRESENTAO 155 I INTRODUAO 155 II
REFERENCIAIS CONCEITUAIS 158 2.2. Empreendimentos Econmicos
Solidrios (EES)! 159 2.3. Desenvolvimento Local Sustentvel
Solidrio.! 159 2.4. Abordagem Territorial do Desenvolvimento.! 160
III DETALHAMENTO CONCEITUAL E METODOLGICO DAS AES INTEGRADAS DE
ECONOMIA SOLIDRIA 161 3.1 EIXO I: ORGANIZAO SOCIOCOMUNITRIA! 161
3.1.1 - Espaos Multifuncionais de Economia Solidria (Centros
Pblicos e Casas da Economia Solidria)! 162 3.1.2. Capacitao e Atuao
de Agentes de Desenvolvimento Local e Economia Solidria.! 162 3.2.1
Incubao de Empreendimentos Econmicos Solidrios.! 164 3.2.2 -
Assessoria Tcnica para Empreendimentos Econmicos Solidrios.! 164
3.3 EIXO 3: INVESTIMENTOS E FINANAS SOLIDRIAS! 164Estes materiais e
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ELEIES DE 2012 3.4 - EIXO 4: ORGANIZAO DA COMERCIALIZAO SOLIDRIA!
170 IV DIRETRIZES OPERACIONAIS 172Secretaria Agrria Nacional! 174
1. O Municpio importante para transformar o rural no Brasil? 174
2.Quais so as Diretrizes do Governo Dilma para a Poltica Agrria e
para o Desenvolvimento Rural que os Municpios devem assumir? 176 1-
Valorizar o rural como espao de desenvolvimento e qualidade de vida
para todos os brasileiros e brasileiras! 176 2- Apoiar a reforma
agrria como poltica fundamental para o desenvolvimento
socioeconmico e ambientalmente sustentvel do pas ! 176 3-
Fortalecer a agricultura familiar e ampliar a produo de alimentos!
177 4- Promover o direito humano alimentao e o acesso a direitos e
polticas pblicas no meio rural! 177 5. Apoiar o desenvolvimento dos
assentamentos como espao de qualidade de vida e forma de dinamizar
as economias locais e regionais ! 178 6. Promover a autonomia
econmica, social e poltica das mulheres e acesso igualitrio s
polticas pblicas! 178 7. Criar uma poltica para a juventude rural!
178 8. Promover o desenvolvimento sustentvel na agricultura
familiar e garantir tratamento diferenciado, justo, igualitrio na
regularizao ambiental! 178 9. Fortalecer e ampliar o cooperativismo
da agricultura familiar! 179 10. Planejar e promover o zoneamento
das atividades agropecurias no municpio conforme os objetivos
estratgicos do desenvolvimento rural sustentvel e socialmente
inclusivo! 179Estes materiais e contedos so de uso exclusivo para o
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Partidodos Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer
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9. Pgina:9/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT S
ELEIES DE 2012 11. Apoiar o uso de novas tecnologias sustentveis e
agroecolgicas e estimular sua adoo pela agricultura familiar! 179
12. Promover a criao de empregos com salrios e condies de trabalho
decentes no campo! 180 13. Apoiar a agregao de valor, a diversicao
e a ampliao da produo de alimentos da agricultura familiar, visando
a segurana alimentar e ampliando suas exportaes! 180 3.Qual a
competncia do Municpio em matria de Poltica Agrria e
Desenvolvimento Rural? 180 3.1.Como o Municpio pode, de fato,
priorizar o Desenvolvimento Rural? ! 182 3.2.Como integrar o Rural
no Plano Diretor do Municpio?! 183 4.Como aproveitar o potencial
das parcerias do Municpio com o Governo Dilma? 187 4.1.Programa
BRASIL SEM MISRIA (no Campo) MDS/MDA! 187 4.2.Reforma Agrria
MDA/INCRA! 189 4.3.Crdito Rural - PRONAF MDA/SAF! 190 4.4.Programa
de Aquisio de Alimentos (PAA) - MDS e CONAB! 191 4.5.Programa
Nacional de Alimentao Escolar Exigncia de aquisio de 30% dos
recursos do FNDE em alimentos da Agricultura Familiar MDS/MEC! 193
4.6.Programa Nacional de Apoio aos Territrios Rurais MDA/SDT! 194
4.7.Programa Territrios da Cidadania Governo Federal! 195
4.8.Programa Minha Casa Minha Vida (no Campo)! 196 4.9.Programa Luz
para Todos! 197 5.Quais iniciativas e aes o Municpio pode realizar
no Desenvolvimento Rural?! 198Estes materiais e contedos so de uso
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10. Pgina:10/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012Setorial Nacional de Combate ao Racismo! 200 Por um
municpio que Promova a Igualdade Racial 200 Diretrizes para a
elaborao do Programa de Governo das capitais e municpios. 201 1 -
SADE! 201 2. TRABALHO! 202 3 Promoo da Igualdade Racial! 202 4.
DESENVOLVIMENTO ECONMICOE INVESTIMENTOS! 203 5. GESTO
PARTICIPATIVA! 203 6. MULHERES! 203 7. JUVENTUDE! 204 8. ACESSO
TERRA! 204 9. EDUCAO! 205 10. CULTURA! 206 11. CIDADANIA,
DIREITOSHUMANOS! 206 12. MIDIA : COMUNICAO E QUESTES RACIAIS! 207
13. SEGURANA PBLICA! 207Setorial Nacional de Meio Ambiente! 209
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTVEL: CONCEITO 209 PRESSUPOSTOS 210
PRINCPIOS 210 Preveno! 211Estes materiais e contedos so de uso
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11. Pgina:11/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 LEI ORGNICA MUNICIPAL 213 PLANO DIRETOR 213 PLANOS
TERRITORIAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL PTDRS 214 PLANO
NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS 214 PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BSICO
214 Oramento Participativo (OP) 214 AGENDA 21 215 POLTICA NACIONAL
DE EDUCAO AMBIENTAL 217 CARTA DA TERRA 217 Conferncia de Ottawa
(Carta de Ottawa, 1986) 217 CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL 218 Cronologia e abordagem da sustentabilidade no contexto
internacional 220 1972Conferncia sobre o meio humano das Naes
Unidas em Estocolmo! 220 1987"O Nosso Futuro Comum" - Relatrio
Brundtland! 220 1992Conferncia das Naes Unidas do Rio! 220
1993Projeto das Cidades Europias Sustentveis! 221 1994Carta de
Aalborg! 221 1996Segunda Conferncia das Naes Unidas sobre os
Aglomerados Urbanos! 221 1997Terra +5! 222Estes materiais e
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S ELEIES DE 2012 1998Desenvolvimento Urbano Sustentvel na Unio
Europeia: Um Quadro de Aco! 222 1999Conferncia Euro-Mediterrnea de
Cidades Sustentveis! 222 2000A Terceira conferncia Pan-Europeia das
Cidades e Vilas Sustentveis! 223 2002Conveno de Joanesburgo! 223
2003Nova Carta de Atenas! 223 2004Os compromissos de Aalborg! 224
2007Carta de Leipzig sobre as cidades europeias sustentveis! 224
PROTOCOLO DE KYOTO 224 LEGISLAO AMBIENTAL 225 DECRETOS! 226Setorial
Nacional de Segurana Pblica! 227 Articulao com as Polticas sociais
e de garantia de direitos 228Estes materiais e contedos so de uso
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13. Pgina:13/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 Setorial Nacional de SadeAS ELEIES MUNICIPAIS E A
SADE PBLICA A liderana poltica do PT nas eleies municipais de 2012
ser imprescindvelpara a ampliao da implementao das propostas,
programa de governo, planose projetos do PT, localmente, em todo o
Pas e para romper com aqueles quefazem da administrao pblica os
seus negcios particulares e patrocinam aprivatizao, a terceirizao e
o sucateamento dos servios pblicos. O PT deve lanar candidaturas
prprias na maioria dos municpios, ratificandoas deliberaes do
Diretrio Nacional, nas quais o Partido se posiciona de
formainequvoca contra alianas com o PSDB, o DEM e partidos
fisiologistas. Estespartidos tem se posicionado na sociedade como
se a sade fosse um bem deconsumo qualquer, podendo ser regido pelo
mercado, contrapondo-se concepo de sade como direito humano
universal garantido na ConstituioBrasileira. A plataforma poltica
do PT para os municpios deve incluir o respeito aosprincpios e
diretrizes do SUS, o compromisso pela implementao dos
seusinstrumentos de gesto e a defesa, diante dos estados, do dever
e do poder dosmunicpios pela execuo das aes e servios de sade que,
muitas vezes, sosubtrados pelos Estados por mecanismos e prticas
recentralizadoras de direode aes de sade ou da gesto de servios
assistenciais locais. O dever dosestados de co-financiar o SUS
(investimento e custeio das aes e servios pblicosde sade) no pode
ser confundido com a subtrao das obrigaes ecompetncias dos
municpios para com a sade pblica. Devemos eleger o maior nmero de
prefeitos e prefeitas, vereadores evereadoras do PT para que a
gesto petista nas administraes municipaisimplante e aprofunde as
estratgias do modo petista de governar comparticipao popular,
planejamento estratgico e participativo, inverso deprioridades,
reduo das desigualdades, negociao coletiva e promoo decursos de
educao para a administrao pblica, dentre outros
processosdemocrticos e participativos.Estes materiais e contedos so
de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s
eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser
utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na
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14. Pgina:14/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 Os ncleos municipais do PT do setor sade devem se
organizar em gruposde trabalho, durante o processo eleitoral de
2012, para debaterem os problemas eas necessidades de sade das suas
populaes e apresentarem propostasconcretas, factveis e coerentes
com a administrao pblica e com os princpios ediretrizes do SUS, aos
candidatos a prefeito e prefeita, vereadores e vereadoras doPartido
nas eleies municipais e aos partidos aliados. O PT tem acmulo na
elaborao de propostas e programas de governo parao setor sade1, alm
do que, os Setoriais ou Ncleos Estaduais e o Setorial Nacionalde
Sade devem acompanhar, colaborar e participar dos processos
eleitorais, namedida do possvel. A melhoria das condies de sade do
povo brasileiro, nos ltimos anos,explica-se tanto pela expanso das
aes e dos servios garantidos pelo SUS,como pelo crescimento
econmico e pela implementao das polticas sociaisdurante o Governo
Lula e no primeiro ano do Governo Dilma. O Sistema nico deSade
(SUS) vem se consolidando a passos largos como uma das
principaispolticas sociais em curso no pas. Como poltica de Estado,
o SUS vem sendo construdo pelas trs esferas degovernos - federal,
estaduais e municipais - e promove o controle de endemias
eepidemias, a qualidade dos alimentos, dos medicamentos, dos
ambientes e dagua. Produz medicamentos e regula sua produo,
desenvolve o maior programade imunizao do mundo e realiza
assistncia integral sade da populao.Iniciativas do Governo Lula,
como o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia -SAMU, o Programa
Brasil Sorridente, o Programa Farmcia Popular, a expanso
decobertura das equipes de Sade da Famlia, a implantao das Unidades
de ProntoAtendimento (UPA), a reorganizao e ampliao do Sistema
Nacional deTransplantes e a melhora da infra-estrutura do SUS, tm
grande incidncia nosnovos indicadores de sade e de melhores
patamares de qualidade de vida dapopulao brasileira. O impacto
sobre os indicadores de sade no perodo foibastante expressivo.
Observamos a queda de 20,5% no coeficiente de mortalidadeinfantil
que se situava em 24,3 mortes de crianas menores de um ano de
idade1 Ao final deste texto apresentamos algumas indicaes e
referncias para estudos e parasubsidiar a elaborao dos programas de
governo municipais para o setor sade.Estes materiais e contedos so
de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s
eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser
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15. Pgina:15/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012por mil nascidos vivos em 2002 e atingiu 19,3 em
2007. Os ndices de desnutrioem menores de cinco anos melhoraram em
todos os seus componentes.A evoluo dos indicadores das doenas
transmissveis, as aes de enfrentamento dengue envolvendo o governo
federal, os estados, os municpios e a sociedadepromoveram em 2009,
a reduo de 63% no nmero de bitos e de 80% nos casosgraves em relao
a 2008. No perodo de 2003 a 2007, pode-se observar queda de23% nos
casos de hansenase. Quanto tuberculose, houve queda de 28% na
suaincidncia (2005 a 2008) e de 34,25% na taxa de mortalidade entre
1999 e 2007.Em 2009, o Brasil vacinou 67,2 milhes de pessoas contra
a rubola e em 2010, 84milhes contra a gripe H1N1 - a maior vacinao
j realizada no mundo. O Servio de Atendimento Mvel de Urgncia -
SAMU 192, criado em 2003,garante cobertura a mais de 120 milhes de
pessoas. O Governo federal financiou,integralmente, a aquisio de
quase 3.000 ambulncias e, em parceria com estadose municpios,
implantou mais de 150 Centrais de Regulao Mdica de Urgncia. O
Programa Brasil Sorridente criou, aproximadamente, 900 Centros
deEspecialidades Odontolgicas (CEO), mais de 500 Laboratrios de
Prtese Dentriae implantou mais de 6 mil consultrios odontolgicos
nos municpios. Alm daexpressiva expanso das equipes de sade bucal
(odontlogos, tcnicos eauxiliares de consultrio dentrio) nas
unidades de sade da famlia. Em 2002,eram 4.261 equipes (apenas
15,2% de cobertura), que cresceu para quase 20 milequipes at 2010,
o que permitiu ampliar a cobertura na rea de sade bucal para85,4%
dos municpios, beneficiando mais de 92 milhes brasileiros e
brasileiras. O Olhar Brasil que foi criado para identificar
problemas visuais, em alunosmatriculados na rede pblica de ensino
fundamental (1 a 8 srie), no programaBrasil Alfabetizado do MEC
(Sade na Escola Educao e Sade) e na populaoacima de 60 anos de
idade, presta assistncia oftalmolgica com o fornecimentode culos
nos casos de deteco de erros de refrao e propicia condies desade
ocular favorvel ao aprendizado, reduzindo as taxas de evaso e
repetnciae melhorando o rendimento escolar o que fez melhorar a
qualidade de vida destapopulao e dos idosos e idosas atendidos pelo
programa. A Farmcia Popular garantiu a expanso da distribuio
gratuita demedicamentos pelo SUS com a ampliao dos investimentos do
governo federalEstes materiais e contedos so de uso exclusivo para
o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de 2012, do
Partidodos Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer
outros fins, cabendo as penas cabveis na legislao brasileira para
aquele ou aquela que descumprir essa determinao.
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16. Pgina:16/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012que saltaram de um patamar de 1,9 bilho de reais em
2003, para,aproximadamente, 7 bilhes em 2011, representando um
incremento de mais de330%. Foi criado e implantado o Programa
Farmcia Popular do Brasil com mais de530 unidades prprias e mais de
12 mil farmcias privadas credenciadas,atendendo a mais de 2 milhes
de pessoas por ms Foi implantada a UPA 24 horas (Unidades de Pronto
Atendimento), serviosde ateno pr-hospitalar que compem a Poltica
Nacional de Urgncias e queatua de forma integrada Rede de cuidados
do SUS. J foram financiadas quase500 UPAs em todo o pas. A Poltica
de Ateno Integral Sade Mental, com ampliao da rede deservios
extra-hospitalares como os Centros de Ateno Psicossocial (CAPS),
quepassaram de 424 unidades em 2002, para mais de 1.500, sendo que,
destes, 117so para o atendimento infantil e 231 para a assistncia a
usurios de lcool eoutras drogas. As residncias teraputicas se
ampliaram de 85 unidades em 2002para quase 3.000 residncias em
2011. Foi criado o Programa de Volta para Casacom o objetivo de
estimular a desospitalizao de usurios submetidos sinternaes de
longa durao, mediante a criao do auxlio financeiro que osapia, bem
como s suas famlias, no seu processo de reintegrao social. So
maisde 3.400 beneficirios (2011). Alm disso, a poltica de ateno aos
usurios delcool e drogas passou a ser assunto da rea da sade,
acumulando avanosimportantes como a implantao da poltica de reduo
de danos. No Governo Lula foram desenvolvidas polticas de promoo da
sade quedialogam, no cotidiano, com as pessoas saudveis ou em
recuperao de suasade, como as Academias da Sade, com
infra-estrutura, equipamentos e pessoalqualificado, que tem como
objetivo contribuir para a promoo da sade comprticas corporais e
atividade fsica e de lazer e estimular novos hbitos e modosde vida
saudveis. Os plos do Programa Academia da Sade so espaos
pblicosconstrudos para o desenvolvimento de atividades como
orientao para a prticade atividade fsica; promoo de atividades de
segurana alimentar e nutricional ede educao alimentar; prticas
artsticas (teatro, msica, pintura e artesanato),dentre outros.Estes
materiais e contedos so de uso exclusivo para o curso de
pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de 2012, do Partidodos
Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer outros
fins, cabendo as penas cabveis na legislao brasileira para aquele
ou aquela que descumprir essa determinao. www.enfpt.org.br
17. Pgina:17/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 Para cuidar melhor do provo brasileiro foram
criados os programas QualiSUS,HumanizaSUS, o Programa Nacional de
Alimentao e Nutrio e as PrticasIntegrativas e Complementares em
Sade. A partir de 2003, implantaram-se a Poltica de Reestruturao da
AtenoHospitalar com programas especficos para hospitais de ensino,
hospitais depequeno porte e hospitais filantrpicos que contou com a
transferncia derecursos financeiros significativos do SUS aos
estados e municpios. No perodo2004 a 2010, foram certificados mais
de 160 hospitais de ensino, sendo que 134celebraram contratos com
seus gestores, gerando um impacto, em valores anuais,equivalente a
R$ 423,5 milhes/ano. Outros 397 hospitais de pequeno porte
foramcontratualizados a um custo de R$ 21,1 milhes anuais e, no
grupo defilantrpicos, 645 hospitais foram contratualizados em todo
o pas, com umaumento de recursos da ordem de R$ 214,4 milhes/ano.
No perodo de 2003 a2011 foram disponibilizados 5.250 novos leitos
de UTI, representando umaumento de 47% em relao ao existente em
2002. Para fortalecer a gesto do SUS e torn-la eficiente, eficaz e
democrtica, (verEixo 4 - Gesto tica, Democrtica e Eficiente e Eixo
2 - Participao Popular eCidad) ressaltamos as seguintes aes:a)
Poltica de gesto descentralizada do SUS Aumento do montante de
recursos transferidos fundo a fundo para os estados e municpios,
com diminuio de iniqidades e das desigualdades regionais da ordem
de 153%, sendo que para a Regio Norte este incremento foi de 315% e
para o Nordeste foi de 245%;b) Poltica de Gesto do Trabalho e da
Educao em Sade Criao de uma Secretaria no Ministrio da Sade
especfica para estabelecer as diretrizes e polticas para a fora de
trabalho do SUS realizando parcerias com centros formadores e com
os Estados, bem como implementando a Mesa Nacional Permanente de
Negociao do SUS;c) Gesto democrtica do SUS Criao de um novo pacto
entre entes da federao (Pacto pela Sade) com nfase na
responsabilidade sanitria, na regionalizao, no planejamento,
programao e avaliao, financiamento, regulao e normatizao, gesto do
trabalho e gesto participativa;d) Participao da comunidade e do
controle social Realizao de trs conferncias nacionais gerais e de
oito conferncias nacionais temticas noEstes materiais e contedos so
de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s
eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser
utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na
legislao brasileira para aquele ou aquela que descumprir essa
determinao. www.enfpt.org.br
18. Pgina:18/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 perodo de 2003 a 2011; a criao da Secretaria de
Gesto Estratgica e Participativa no Ministrio da Sade; a implantao
do processo de eleio para a direo do Conselho Nacional de Sade; a
implementao do Programa de Incluso Digital dos Conselhos de Sade; o
fortalecimento da Ouvidoria Geral do SUS com a instalao de
ouvidorias estaduais e municipais;e) Inovao tecnolgica para
garantir maior auto-suficincia para o SUS em relao Cincia e
Tecnologia Ampliao da Rede Brasilcord e a realizao de pesquisas com
clulas-tronco, com a criao da Hemobrs, com o aumento da produo
pblica de imunobiolgicos com garantia da qualidade, com a implantao
das plantas de produo da vacinas, com a garantia da qualidade e
aumento da produo de frmacos e insumos estratgicos, com a aquisio
da fbrica de medicamentos da Fiocruz, no Rio de Janeiro, a construo
da fbrica de preservativos, no Acre e com a internacionalizao e a
regionalizao da Fiocruz;f) Papel de liderana internacional ao
definir a licena compulsria e a quebra de patente para a produo
nacional de efavirens, garantindo acesso da populao a este
medicamento do coquetel para o tratamento da AIDS;g) A criao da
Secretaria Nacional de Sade Indgena. Mesmo com as conquistas
obtidas nos dois primeiros Governos do PT noBrasil, o SUS precisa
continuar avanando na construo da gesto democrtica ede qualidade;
na superao efetiva do modelo biomdico neoliberal em todos osnveis
do sistema; na qualidade, universalizao e ampliao da resolubilidade
daateno bsica, bem como, na integrao de toda a rede de servios,
ordenando arede de servios de vigilncia e promoo da sade, ateno
bsica, s urgncias,especializada ambulatorial e hospitalar; no
fortalecimento do controle social e nahumanizao, na perspectiva de
se consolidar como a maior poltica pblica,generosa, solidria,
inclusiva, participativa e universal do nosso pas. Dando
continuidade ao trabalho de Lula, Dilma iniciou seu
Governodemonstrando deciso poltica para priorizar a sade como
poltica de inclusosocial. Demonstra sensibilidade e interesse em
resolver problemas cruciais para apopulao. Nomeou para pasta da
sade o Ministro Alexandre Padilha,reconhecido militante do PT na
defesa e construo do SUS, juntamente com umaEstes materiais e
contedos so de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e
pr-candidatas s eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no
podem ser utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas
cabveis na legislao brasileira para aquele ou aquela que descumprir
essa determinao. www.enfpt.org.br
19. Pgina:19/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012equipe de grande legitimidade tcnico-poltica que, j
no primeiro ano deGoverno, vem implantando novos programas como o
Sade No Tem Preo, oConte com a Gente, o Melhor em Casa e as Redes
de Ateno Sade (RAS),regionalizadas, como a Rede Sade Toda Hora,
Rede Cegonha, Rede de Urgncia eRede de Sade Mental. destaque o
Plano para enfrentamento do crack e outras drogas com aesde preveno
e combate ao trfico e com servios de sade, para os quais osestados
e municpios recebem recursos para instalar 308 Consultrios de
Ruaprximos dos locais de maior concentrao de usurios de crack e 175
Centros deAteno Psicossocial para lcool e Drogas, com funcionamento
de 24 horas pordia e com capacidade para o tratamento de 400
pessoas por dia, cada um. O planoprev a capacitao de 210 mil
educadores e 3,3 mil policiais militares para apreveno do uso de
drogas em 42 mil escolas pblicas. Alm disso, em um ano de governo,
j realizou a 14 Conferncia Nacional deSade, na qual ficaram
estabelecidas as diretrizes de governo para a sade para osprximos
quatro anos. Nas eleies municipais de 2012, de alguma forma, ser
debatida a relevnciado poder local, para a revalorizao do municpio
como uma unidade poltica,econmica, social e territorial. Esta
valorizao deve sinalizar para os polticos epara os governantes, que
o Brasil deve repactuar seu sistema federativo,redefinindo as
responsabilidades de cada esfera de governo, os encargos,
osrecursos necessrios e as fontes de financiamento das polticas
pblicasdesenvolvidas localmente. A repactuao federativa deve
definir melhor aresponsabilidade dos municpios e as respectivas
fontes externas de recursos parafinanciar as polticas sociais de
natureza redistributiva e compensatria. Seroportuno repactuar os
compromissos das trs esferas de governo para com asade do povo
brasileiro. Nosso objetivo dialogar com a sociedade brasileira numa
linguagemacessvel, fazendo com que o SUS faa parte do cotidiano das
pessoas numaperspectiva positiva e incentivar a todos que trabalham
no SUS para uma aoativa e comprometida em favor do fortalecimento
dos servios.Estes materiais e contedos so de uso exclusivo para o
curso de pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de 2012, do
Partidodos Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer
outros fins, cabendo as penas cabveis na legislao brasileira para
aquele ou aquela que descumprir essa determinao.
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20. Pgina:20/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 O PT reafirma sua defesa da sade como DIREITO DE
TODOS E TODAS E DEVERDO ESTADO, os princpios e as diretrizes do
SUS, a construo permanente doPacto pela Sade e o envolvimento do
conjunto da sociedade num amploprocesso de participao popular pelo
Pacto em defesa do SUS. O PT defende a gesto pblica do Sistema nico
de Sade como consagradona legislao brasileira e rejeita todas as
propostas de transformar a gesto do SUSnos modelos de gesto que
aprofundam e especificam as idias de disciplinafiscal,
descentralizao para o mercado, liberalizao comercial para as
polticaspblicas dupla porta de entrada nos servios, focalizao,
regulao pelomercado, dentre outras. Defendemos o debate permanente
sobre ofortalecimento da gesto pblica do SUS, sua profissionalizao
e a efetivaparticipao dos trabalhadores e trabalhadoras, usurios e
usurias na suaimplementao.Proposta para se conhecer a realidade
local e debater umPrograma de Governo para a sade nos
municpiosgovernados pelo PT Para se planejar um sistema municipal
de sade necessrio conhecer ecaracterizar a populao a ser atendida
pela rede de aes e servios, projetando oseu crescimento a mdio e
longo prazos. O tamanho da populao deve serrelacionado com o tipo e
a quantidade de servios necessrios. Uma estimativaprecisa
fundamental para o xito do planejamento do sistema. A populao a
seratendida corresponde, desde quela de uma rea de abrangncia do
nvel localsob a responsabilidade das equipes da ateno bsica, at o
municpio inteiro, amicro e a macrorregio de sade. Para cada uma
exige-se um planejamentoadequado, de tal modo que os territrios
estaduais e brasileiro fiquem cobertospelas redes de aes e servios
de sade do Sistema nico de Sade (SUS) a partirdo trabalho contnuo e
integrado de todos os municpios, com diretrizes,financiamento e
coordenao sincronizada das esferas de gesto estadual enacional do
SUS.Estes materiais e contedos so de uso exclusivo para o curso de
pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de 2012, do Partidodos
Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer outros
fins, cabendo as penas cabveis na legislao brasileira para aquele
ou aquela que descumprir essa determinao. www.enfpt.org.br
21. Pgina:21/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 Para o planejamento das polticas de sade, a
populao de uma micro oumacrorregio corresponde quela coberta pelas
unidades de sade de cadamunicpio e quela de um territrio geogrfico
ampliado, no qual os municpiosplos e os demais que so sedes de
servios de urgncia, ambulatoriaisespecializados, hospitalares e de
apoio ao diagnstico pactuam entre si, com aparticipao do gestor
estadual, a organizao das aes a serem ofertadas atodos e todas
habitantes de forma universal e integral. Os municpios com
estesservios podem ser referncia, conforme suas capacidades, para
um ou maismunicpios. Nas regies de sade a populao deve ser
identificada sob as perspectivasdemogrfica, epidemiolgica e
scio-econmica, o que resultar na verificao dacapacidade do sistema
para atender s suas necessidades de sade. Esta identificao deve
incluir, pelo menos, as seguintes informaesdemogrficas: populao
atual, com distribuio por faixa etria, etnia e sexo; populao urbana
e rural, por faixa etria, etnia e sexo; crescimento populacional
nos dois ltimos censos (evoluo demogrfica do IBGE); distribuio
espacial da populao no local do estudo (municpio, distritos,
regies); taxa de fecundidade (pelas ltimas informaes de nascidos
vivos disponveis); taxa especfica de fecundidade (10 a 49 anos);
nvel scio-econmico da populao (renda per capita, condies da
habitao, etc.), cultura e etnia, variaes sazonais por migraes
internas ou turismo se for o caso, entre outras; Do ponto de vista
epidemiolgico, devemos buscar informaes que facilitemidentificar os
problemas e as necessidades da populao que o sistema de sade oua
rede de servios de sade deve atender. Deve-se realizar o
levantamento dosEstes materiais e contedos so de uso exclusivo para
o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de 2012, do
Partidodos Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer
outros fins, cabendo as penas cabveis na legislao brasileira para
aquele ou aquela que descumprir essa determinao.
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22. Pgina:22/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012principais indicadores de sade (mortalidade
infantil, mortalidade geral porcausas, mortalidade materna,
morbimortalidade) e realizar o estudo de metas aserem alcanadas
pelo Plano Municipal de Sade. Problemas de sade diferentesenvolvem
solues diferentes. Devem ser pensados aes e servios especficos,com
base na realidade de cada municpio. Para a elaborao do perfil
epidemiolgico de um municpio consideram-seos fatores condicionantes
de sade, o tamanho e a composio da populao e osagravos sade. Os
fatores condicionantes de sade e a composio da populao
soidentificados a partir de informaes demogrficas, ambientais,
sociais, culturais eeconmicas, alm da infra-estrutura dos servios
de sade. Normalmente, soavaliadas as situaes de saneamento,
ambiente, educao, moradia, trabalho,renda, segurana, lazer, cultura
e a cobertura, qualidade e efetividade das aes eservios de sade,
existentes. A identificao dos principais agravos sade tem como
objetivo: verificar oestado de sade da populao, suas tendncias e
perspectivas para mdio e longoprazo; localizar as reas geogrficas
nas quais concentram os maiores problemasde sade; e, identificar os
grupos populacionais de maior risco. pela identificaodos principais
agravos sade que podemos escolher as melhores formas emtodos de
interveno e estabelecer metas para a avaliao do impacto nasade a
partir das intervenes propostas. Conclui-se a elaborao do perfil
epidemiolgico hierarquizando-se osproblemas prioritrios de sade e
perspectivas identificados, incorporando-se aopinio dos usurios e
dos trabalhadores do setor sade.Enfrentando os problemas de sade A
implementao de um sistema de ateno sade pressupe a
organizaohierarquizada de uma rede de aes e servios que deve ser
executada sob aresponsabilidade do gestor municipal do Sistema nico
de Sade (SUS), com oobjetivo de garantir a ateno integral sade da
populao e a implementaode aes intersetoriais que devem ser
executadas pelos demais rgos de governoEstes materiais e contedos
so de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s
eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser
utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na
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23. Pgina:23/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012para o atendimento de demandas e necessidades
individuais e coletivas dapopulao. Os problemas ligados aos fatores
condicionantes de sade, normalmente, noso solucionados pelo Setor
Sade. So aes que pertencem ao campo daspolticas externas ao setor
ou polticas intersetoriais. (nota sobre PlanejamentoMatricial e
nota sobre Polticas Transversais). Exceo feita aos fatores ligados
aoprprio sistema de sade, tais como, as aes de vigilncia e promoo
da sade ea cobertura, qualidade e efetividade das aes e servios de
sade. A identificao dos principais agravos sade facilita a definio
deprioridades para a atuao no campo da promoo e da proteo da sade,
que soas intervenes ambientais que incluem as relaes e as condies
sanitrias nosambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores
e hospedeiros e a operaode sistemas de saneamento ambiental. Por
isto, estas aes so desenvolvidas pelosetor sade e por outros
setores governamentais. Finalmente, no campo da assistncia, esto as
aes que so executadasexclusivamente, pelo setor sade, que so
realizadas no mbito ambulatorial ehospitalar, bem como, em outros
espaos, inclusive o domiciliar. As aes de comunicao e de educao em
sade tambm compem oconjunto de aes de ateno sade. A gesto da rede
de aes e servios de sade da competncia do poderpblico e,
especialmente, do municpio, independentemente da gerncia
dosestabelecimentos prestadores de servios serem prpria, conveniada
oucontratada. Compete ao municpio assegurar populao o acesso s aes
e serviosde sade de forma integral, de acordo com a necessidade,
seja por atendimentolocal ou por mecanismos de referncia e
contra-referncia, em outros municpios,por acordos pactuados nas
comisses intergestoras.Estes materiais e contedos so de uso
exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de
2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser utilizados para
quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na legislao
brasileira para aquele ou aquela que descumprir essa determinao.
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24. Pgina:24/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 Construindo a ateno sade que queremos A ateno sade
que buscamos implementar pressupe:a) Conhecer a capacidade
instalada de servios no municpio, verificando se a estrutura
existente atende s demandas e necessidades da populao, se h adequao
dos recursos financeiros, de equipamentos, se existem trabalhadores
e trabalhadoras de sade suficientes e qualificados/as, dentre
outros fatores, para que a nossa proposta represente a esperana de
melhoria do funcionamento do sistema. Posteriormente, localizam-se
as necessidades de ampliao;b) Compreender que os problemas de sade
individuais so expresses de processos coletivos de formas de vida.
As aes e servios que respondem s necessidades individuais da
populao so necessrios, mas, alm das aes curativas e reabilitadoras,
devem ser incorporadas as aes de proteo e promoo da sade, na
organizao do sistema de sade;c) Organizar um Sistema de Informao -
SI, que favorea o acesso s informaes existentes e s geradas pelo
Sistema de Sade, com livre acesso aos cidados e cidads, com o
objetivo de facilitar a tomada de decises pelo gestor e qualificar
o processo de deliberao sobre o sistema pelo Conselho Municipal de
Sade;d) Organizar um Sistema de Comunicao Social que favorea o
desenvolvimento de comportamentos e aes mais saudveis nos cidados e
cidads, ampliando a conscincia sanitria da populao, respeitando a
sua cultura e os seus conhecimentos;e) Que o Sistema Municipal de
Sade deve ser concebido de modo a assegurar o acesso universal,
integral e equnime da populao s aes e servios de sade. E por isto
deve ser: planejado partir das necessidades individuais e coletivas
da populao de cada local; acessvel durante o maior tempo possvel,
com servios localizados prximo da residncia (ou na residncia) ou do
trabalho dos cidados e cidads e ser capaz de atender com
efetividade s necessidades da populao;Estes materiais e contedos so
de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s
eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser
utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na
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25. Pgina:25/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 assegurada a oferta de aes e servios
complementares s aes das Unidades Bsicas de Sade tais como, exames
laboratoriais, de radio- imagem e traados grficos, consultas
especializadas e internaes hospitalares de forma equnime mulher,
criana, ao idoso, populao negra, indgena, ao trabalhador, aos
portadores de deficincia, de doena ou sofrimento mental, de
DST/AIDS, de hansenase, de tuberculose, entre outros, conforme a
necessidade, inclusive o atendimento s necessidades de reabilitao;
garantida a dispensao de medicamentos necessrios ao tratamento
proposto;d)A instituio de mecanismos de regulao de consultas
especializadas e de solicitao de vagas para internaes que devem
funcionar de forma a evitar o desgaste do usurio ou usuria, o custo
financeiro excessivo e a seleo de clientela ou de agravos pelos
servios de referncia, com controle pblico;e)A contratao de servios
privados de sade, em carter complementar, quando o setor pblico no
estiver estruturado para oferecer determinados servios;f)A definio
do territrio de atuao e de responsabilidade sanitria do gestor, dos
servios e das equipes de sade, como espao de referncia, que deve
ser construdo no dia-a-dia considerando as caractersticas polticas,
culturais e epidemiolgicas especficas e que deve ser apropriado no
s pelos servios e equipes de sade, mas tambm pelos usurios;g)A
organizao do sistema de vigilncia epidemiolgica garantindo a produo
e a divulgao das informaes sobre a cobertura vacinal das vacinas
obrigatrias; a notificao e a divulgao das informaes sobre a
prevalncia, incidncia e mortalidade por todas as doenas de
notificao obrigatria; a notificao e a divulgao sistemtica de todas
as doenas transmissveis (atravs do ar, da gua, dos alimentos e do
contato com pessoas e animais), das doenas crnico- degenerativas,
das endemias, das toxologias e das doenas produzidas pelo ambiente
de modo geral, inclusive pelo ambiente de trabalho. Implantar os
sistemas de informaes epidemiolgicas bsicos e, prioritariamente, os
de registro de nascidos vivos, mortalidade, morbidade e de
vigilncia nutricional e alimentar;h)A execuo das aes e servios de
sade e de gesto do sistema com equipes multiprofissionais (que se
complementam na integralidade das aes, inclusiveEstes materiais e
contedos so de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e
pr-candidatas s eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no
podem ser utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas
cabveis na legislao brasileira para aquele ou aquela que descumprir
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26. Pgina:26/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 na clnica) e, de preferncia, utilizar-se do
trabalho transdisciplinar como os recursos do institucionalismo, da
arte e da cultura, dentre outros;i)A construo coletiva de um novo
processo de trabalho, baseado na legislao vigente, nas diretrizes
emanadas dos fruns de controle social e do rgo gestor, com a
elaborao de fluxogramas de funcionamento dos servios, bem como, de
protocolos de procedimentos e de aes e rotinas, capazes de resolver
os problemas de sade dos usurios;j)Garantir no sistema de sade: o
acesso dos usurios e usurias s aes e servios de sade, que devem ser
atendidos nas unidades de sade ou em seus domiclios, conforme suas
necessidades; o acolhimento. necessrio humanizar as relaes entre os
trabalhadores e trabalhadoras e os destinatrios e destinatrias e
razo de ser do Sistema de Sade, os usurios e usurias dos servios de
sade. Os trabalhadores e trabalhadoras do sistema de sade devem
escutar o usurio ou a usuria dos servios de sade e realizar o
encaminhamento adequado para a soluo do problema que originou a
demanda. O gestor ou gestora e gerentes de servios devem assegurar
as condies para que isto acontea; a resolubilidade. As equipes das
unidades e servios de sade ou do programa de sade da famlia devem
resolver os problemas dos usurios atendendo-os ou encaminhando-os
para onde for necessrio; o estabelecimento de vnculo entre os
usurios e as equipes e deles com o servio. A relao entre os usurios
e os profissionais de sade deve ser de confiana, cordialidade e
solidariedade. O usurio deve ser informado sobre sua doena (seu
problema) e participar da sua cura; a implementao de mecanismos de
petio e prestao de contas. Implica no estabelecimento de protocolos
que garantam o atendimento formulado de um servio ou unidade de
sade ao outro para a realizao do atendimento ao usurio e usuria dos
servios de sade e na discusso e prestao de contas sobre a ateno
sade.l) Verificar a existncia do Conselho Municipal de Sade, sua
paridade, autonomia, condies e forma de funcionamento e tomar
providncias para que ele cumpra o seu papel de controlar o sistema
municipal de sade.Estes materiais e contedos so de uso exclusivo
para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de 2012, do
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outros fins, cabendo as penas cabveis na legislao brasileira para
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27. Pgina:27/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012Princpios Fundamentais do PT para o SUS Um governo
do Partido dos Trabalhadores PT deve realizar uma revoluona rea da
sade, como sempre o faz, na maioria das cidades e estados
queadministra, base do cumprimento da Constituio Federal e das
Leis,sistematicamente desrespeitadas pelos governos neoliberais.
Deve respeitar efazer respeitar os princpios do Sistema nico de
Sade (SUS), como auniversalidade, a integralidade, a igualdade, a
descentralizao e a hierarquizaodas aes e servios de sade e o
controle social. A Sade assunto de interesse pblico e de alta
relevncia social, no podendoser entendida como um negcio privado.
Nossas administraes j demonstraram,com a implementao do SUS, que
realmente possvel contribuir para melhorar asade e a vida das
pessoas. O aprofundamento da democracia, a mobilizao e oapoio ativo
dos trabalhadores e trabalhadoras da sade, de
pesquisadores,cientistas, autoridades municipais e estaduais, do
movimento popular, dosmembros dos Conselhos Municipais de Sade,
enfim, do povo brasileiro, tornaropossvel a extenso, a toda
sociedade brasileira, desta radical transformao. Um Governo Petista
deve ser rigoroso na defesa da gesto pblica, participativae
descentralizada dos servios de sade e no combate corrupo. Os
Conselhos deSade devem ser fortalecidos e todas as medidas devem
ser tomadas para quesejam respeitadas suas atribuies legais, entre
elas, a sua natureza deliberativa. Aexistncia de Conselhos fortes,
com visibilidade pblica em todas as instnciasadministrativas,
respaldados pelos movimentos sociais, pelo respeito lei e pelaao do
governo a nica arma eficaz contra a corrupo, os privilgios e
odesrespeito aos princpios do SUS. (Ver Eixo 4 Gesto tica,
Democrtica e Eficientee Eixo 2 Participao Popular e Cidad).
Diferentemente do projeto neoliberal, para o PT, os trabalhadores
etrabalhadoras do SUS constituem-se no mais valioso instrumento
para sepromover a sade, diagnosticar e tratar a populao. Por essa
razo, toma medidaspara valorizar os trabalhadores e trabalhadoras,
resgatando sua dignidade,promovendo sua educao permanente,
favorecendo a sua participao naEstes materiais e contedos so de uso
exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de
2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser utilizados para
quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na legislao
brasileira para aquele ou aquela que descumprir essa determinao.
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28. Pgina:28/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012elaborao e execuo dos projetos e mantendo o dilogo
e a negociao comsuas entidades sindicais, por meio de Mesa de
Negociao Permanente do SUS. OGoverno Federal vem implementando o
concurso pblico e, alm desta medida,nomeou vrios grupos de trabalho
para propor polticas de ordenao do trabalhoem sade, conforme
determina a Constituio Federal, tais como: desprecarizaodo trabalho
em sade; regulamentao das profisses e diretrizes para o plano
decarreira, cargos e salrios para o SUS, dentre outros. O Programa
de Sade do PT deve traduzir as diretrizes do programa,principais
projetos e metas mensurveis e palpveis que possam ser
utilizadas,inclusive, como objeto de campanha. necessrio, por fim,
que o programa de sade do PT seja capaz de traduzir acapacidade que
o Partido tem tido de imprimir mudanas na sade e na vida daspessoas
e ser uma alternativa concreta para os municpios brasileiros,
contra oprojeto neoliberal. Nestas eleies municipais (2012),
contamos com um fator de extremaimportncia para a sade da populao
de todos os municpios brasileiros: naesfera Federal, temos o
Governo da Presidenta Dilma, primeira mulher a presidir oBrasil,
que compartilha com os princpios e ideais do SUS que queremos para
oBrasil. A gesto do SUS que queremos O desafio de se implementar o
Sistema nico de Sade (SUS) est napossibilidade de se construir uma
rede de aes e servios de sade no nvel local,constituindo-se o
sistema municipal de sade articulado, regionalmente, por redesde
sistemas municipais, conformando assim, um sistema estadual de sade
e, porfim, o sistema nacional, regulado por critrios nicos e
direcionado para assegurara ateno universal, integral e equnime,
construda a partir das necessidades eproblemas da populao e com
controle social de todos os processos, fluxos,rotinas, recursos e
instrumentos de gesto. Para isto, necessrio um esforoEstes
materiais e contedos so de uso exclusivo para o curso de
pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de 2012, do Partidodos
Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer outros
fins, cabendo as penas cabveis na legislao brasileira para aquele
ou aquela que descumprir essa determinao. www.enfpt.org.br
29. Pgina:29/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012concreto, intenso e solidrio entre as trs esferas
de gesto do SUS, entre osdemais rgos de governo, com os usurios e
usurias do sistema, com osconselhos de sade, com os trabalhadores e
trabalhadoras, com os prestadores deservios e com os demais rgos de
controle interno e externo. necessrio que os prefeitos e prefeitas,
vereadores e vereadoras tenham acompreenso de que este esforo no
apenas para construir um sistema local desade, mas, de que cada
sistema local tem importncia fundamental naconstruo do SUS. Ou
seja, no possvel modificar o perfil dos indicadoresnacionais de
sade e qualidade de vida, sem que os municpios dem as
suascontribuies no nvel local. Alm disto, a organizao de um sistema
municipalde sade pressiona positivamente para assegurar a
contrapartida de recursos, asolidariedade e compromissos regional,
estadual e nacional. A Gesto do Sistema de Sade a atividade advinda
da responsabilidade decoordenar, comandar ou dirigir um sistema de
sade. competncia exclusiva dopoder pblico. Implica no exerccio de
funes de formulao, coordenao,articulao, negociao, planejamento,
implementao, monitoramento,regulao, controle, avaliao, ouvidoria,
auditoria e prestao de contas. As possibilidades de implementao do
SUS, promovendo o acesso universal,integral e equnime da populao s
aes e servios de proteo, promoo erecuperao da sade, de forma
descentralizada e com gesto nica em cadaesfera de governo, est
ligada a uma srie de fatores, dos quais destacamos algunsmais
importantes: O primeiro a vontade poltica dos governantes,
entendida como a condiosem a qual no se realiza a inverso de
prioridade dentro do governo. O segundo a definio dos recursos, a
serem aplicados no setor sade, pelastrs esferas de governo e de
gesto do SUS, conforme prev a ConstituioEstes materiais e contedos
so de uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s
eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser
utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na
legislao brasileira para aquele ou aquela que descumprir essa
determinao. www.enfpt.org.br
30. Pgina:30/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012Federal, os quais podem ser verificados por meio
dos planos de sade; do planoplurianual (PPA), das leis de
diretrizes oramentrias (LDO); das leis oramentriasanuais (LOA); e
dos planos de aplicao de recursos. A execuo oramentria ou os
valores, efetivamente gastos com sade,podem ser monitorados por
meio dos relatrios de gesto, da contabilidade(anlise dos documentos
contbeis) e de outros documentos e instrumentos deprestao de
contas. O terceiro fator a implementao dos instrumentos de gesto
definidos emLei, tais como:a) Estrutura Gestora nica do Sistema de
Sade;b) Fundo de Sade, que assegure a autonomia de funcionamento do
setor sade e do gestor ou gestora do sistema para gerir os recursos
oramentrios, financeiros e contbeis destinados sade, com a
agilidade necessria para resolver os problemas dos usurios e
usurias e com a devida definio da aplicao e prestao de contas ao
Conselho de Sade;c) Plano de Sade elaborado com a participao dos
trabalhadores e trabalhadoras da sade e pactuado com os usurios e
usurias (no Conselho de Sade), a partir das diretrizes aprovadas na
Conferncias de Sade;d) Poltica de Gesto do Trabalho e Educao na
Sade, com Plano de Carreira, Cargos e Salrios - PCCS, negociada com
os trabalhadores do Sistema de Sade;e) Sistema de Informaes em Sade
visando produo e transmisso de informaes para a tomada de decises
sobre as aes a serem realizadas;f) Relatrios de Gesto;g)
Instrumentos de Regulao dos Prestadores de Servios de Sade
Complementar e Suplementar;h) Componente do Sistema Nacional de
Auditoria (SNA);i) Conferncias e Conselho de Sade, para o controle
social efetivo do sistema de sade.Estes materiais e contedos so de
uso exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s
eleies de 2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser
utilizados para quaisquer outros fins, cabendo as penas cabveis na
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31. Pgina:31/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 Espaos de Negociao e Pactuao do SUS A organizao e
a implementao de um Sistema Municipal de Sadesolidrio, eficiente,
resolutivo e legitimado pela populao, pelos trabalhadores
etrabalhadoras, pelos prestadores de servios de sade, pelos
vereadores evereadoras, por outros gestores e gestoras municipais e
das outras esferas degesto do SUS, depende muito de como o prefeito
ou a prefeita e o secretrio ousecretria municipal de sade se
relacionam com estes atores sociais, que estoenvolvidos
diretamente, no dia-a-dia, com o Sistema. Tradicionalmente, estas
relaes no acontecem ou ocorrem de formaindividualizada, pessoal,
com o estabelecimento de uma vinculao dedependncia ou indiferena,
muitas vezes clientelista e desorganizada. O processo de
implementao do SUS, vem sendo construdo a partir doesforo de todos
estes atores, cada um desempenhando seu papel, conforme
seusinteresses, mas, todos necessariamente, interdependentes e
complementares. Poristo, tambm, vem sendo construdos mecanismos e
espaos coletivos denegociaes que ampliam as possibilidades de
acerto poltico na tomada dedeciso de gestores e gestoras do SUS e
dos prefeitos e prefeitas. A militncia dos petistas do setor tem
contribudo muito para a construodestes processos. Os prefeitos e
prefeitas petistas tambm, porque vemestabelecendo relaes
diferenciadas, em relao ao modelo de negociao deoutras
administraes, com os outros segmentos do SUS. O que mais
importanteressaltar que, para a gesto do sistema de sade, necessrio
que o prefeito ouprefeitas e o gestor ou gestora municipal do SUS
desenvolvam e ampliem acapacidade de negociao e a disposio de
reforar estes espaos, tais como:a) as Conferncias e o Conselho
Municipal de Sade: onde o governo e a sociedade civil organizada,
de forma ampla, definem as diretrizes da poltica municipal deEstes
materiais e contedos so de uso exclusivo para o curso de
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Trabalhadores, e no podem ser utilizados para quaisquer outros
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32. Pgina:32/230 CURSO PARA PR-CANDIDATOS E PR-CANDIDATAS DO PT
S ELEIES DE 2012 sade e acompanha, no dia-a-dia, a sua implementao
fazendo a avaliao da prestao de contas;b) as Negociaes
Intergovernamentais: o prefeito e a prefeita petista deve pautar
junto ao conjunto da equipe de governo o debate sobre as
prioridades de outras polticas governamentais que incidem e
produzem impacto na sade da populao, o montante dos recursos
prprios a serem destinados ao financiamento do setor sade e a relao
com as reas econmica (autonomia de gesto financeira dos recursos da
sade), de planejamento (respeito ao Plano Municipal de Sade,
visibilidade do oramento do Fundo de Sade e da execuo oramentria),
jurdica/procuradoria (respeito s especificidades da legislao do
SUS) e administrativa (gesto do Fundo de Sade e da poltica de gesto
do trabalho e da educao na sade);c) a Comisso Intergestores
Bipartite (CIB): O gestor e a gestora municipal de sade deve
negociar com outros gestores municipais de sade e com o respectivo
gestor estadual, para definir as prioridades de aes, servios e
projetos; critrios para a distribuio de recursos (repassados pela
Unio, prprios do estados e prprios dos municpios) de custeio e
investimentos; elaborar programaes pactuadas, definir
procedimentos, normas, protocolos e regulamentos no mbito de suas
competncias;d) a Comisso Intergestores Tripartite (CIT): com os
gestores e as gestoras das trs esferas de Governo (composta por
representantes do Ministrio da Sade, do Conselho Nacional de
Secretrios Estaduais de Sade (CONASS) e do Conselho Nacional de
Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS), para definir mecanismos,
critrios e instrumentos para viabilizar a implementao do SUS no
pas, incluindo o financiamento do setor, as programaes pactuadas,
as diretrizes para a redefinio do modelo de ateno sade;e) a Mesa de
Negociao Permanente com os Trabalhadores do Sistema Municipal de
Sade: esta mesa deve ser patrocinada pelo Conselho Municipal de
Sade, que deve ser o elemento mediador nas negociaes e tem como
objetivo, solucionar conflitos entre os trabalhadores e
trabalhadoras e a administrao.Estes materiais e contedos so de uso
exclusivo para o curso de pr-candidatos e pr-candidatas s eleies de
2012, do Partidodos Trabalhadores, e no podem ser utili