Proposições e Diretrizes Setoriais Juquehy, Barra do Una, Juréia e Boracéia
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Proposições e Diretrizes Setoriais
Juquehy, Barra do Una, Juréia e Boracéia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função primordial garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e quantidade.
Saneamento Ambiental
Compreende:
• Drenagem urbana
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Ausência de drenagem de águas pluviais: alagamentos e formação de poças d’água em ruas e calçadas.
• Falta de manutenção de canais de drenagem.
• Identificar os pontos de alagamento. • Realizar estudo de macrodrenagem. • Desassorear córregos.• Fiscalizar a deposição irregular de
resíduos sólidos (principalmente podas). • Incentivo à captação de águas pluviais
para reuso.• Evitar aterramento do solo para novas
construções
• Revitalização e recuperação da mata ciliar dos cursos d’água.
• Aumentar a malha de drenagem urbana.
• Definir equipe de fiscalização específica para deposição irregular de resíduos.
• Condicionamento da aprovação ou autorização de projeto que utilize logradouros públicos ao estudo de drenagem.
• Sempre que pavimentar ruas realizar obras de drenagem de águas pluviais.
• Intensificar o serviço de limpeza de canais de drenagem.
• Implantar o Parque de Valorização de Resíduos na UEP1 – Centro.
Drenagem Urbana
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Falta d´água esporádica.
• Captação e lançamento
irregular em corpos d
´água.
• Água turva depois de
fortes chuvas.
• Identificar junto à SABESP as causas
da falta d´água.
• Diagnóstico dos principais locais que
sofrem com o problema.
• Atendimento de 100% da população
em qualidade em quantidade
satisfatória.
• Controle da qualidade da água em
locais onde não existe abastecimento
público.
• Cobrar da SABESP programa para
universalização do atendimento em
quantidade e qualidade necessária
levando-se em conta a sazonalidade
do município.• Ampliar a interface dos cidadãos e
associações de bairro com a
concessionário do serviço de
abastecimento de água.• Desenvolvimento de projeto em
parceria com o Estado para
regularização do abastecimento da
população não atendida pelo sistema
de abastecimento.• Viabilizar implantação do sistema
Cristina.
Abastecimento de Água
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Poluição por esgotos nos
rios.• Manutenção da rede de
esgoto.• Falta de informação para
ligar o esgoto na rede
pública.• Domicílios que não se
conectam à rede• Águas pluviais na rede.
• Coleta e tratamento de esgoto de
100% dos domicílios.• Melhorar plano de contingência em
caso de extravasamento de esgoto.
• Fiscalização Caça-esgoto (Programa
Municipal).• Parceria permanente entre SABESP
e Prefeitura para fazer com que os
domicílios se conectem à rede
pública.• Ampliação da rede coletora de
esgoto de Juquehy.• Elaboração de estudos para
implantação de coleta e tratamento
de esgoto de Boracéia
Esgotamento Sanitário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Ausência de local
licenciado para
deposição de resíduos
verdes e da construção
civil• Descarte inadequado de
resíduos sólidos por
parte da população• (+) Coleta de lixo
• Licenciamento ambiental de estruturas
voltadas à gestão de resíduos (estação
de transbordo e Parque de Valorização
de Resíduos).• Atendimento à CONAMA 307 e Anvisa
306.• Programa permanente de educação
ambiental.• Gestão integrada de resíduos.• Implantação do PRESS – Plano de
Resíduos Sólidos de São Sebastião.
• Implantar o Parque da Valorização
de Resíduos (reciclagem de resíduos
da construção civil, compostagem de
poda e triagem de sucata na UEP1 e
UEP4.• Parceria com as sociedades amigos
de bairro em projetos de educação
ambiental.• Divulgação da coleta seletiva• Incentivo à compostagem particular.
Resíduos Sólidos
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Educação
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Falta de educação fiscal. • Levar os professores a estudar
formas de implantação e
implementação de Educação Fiscal.
• Trabalhos com o GEF – Grupo de
Educação Fiscal.• Curso – Disseminadores de
Educação Fiscal On Line.• Oficinas que auxiliarão a desenvolver
as atividades do caderno de
Educação Fiscal entregue para as
escolas em dezembro de 2005.
• Falta de uma política de
educação no trânsito
• Implementação do Decreto Municipal
2367/00, que dispõe sobre a inclusão
de conhecimentos gerais sobre as
regras e educação no trânsito nas
escolas do município.
• Realização de cartilhas, folders,
concursos, etc. que estejam
relacionados com o tema Educação
no Trânsito.• Promoção de Oficinas em parceria
SEDUC/DETRAF.
• Falta de espaços para
leitura e pesquisa em
alguns bairros.
• Organização de salas de leitura nas
escolas para propiciar situações e
momentos de acesso da comunidade
a leitura e a inclusão digital.
• Aumentar o acervo e o número de
salas de leitura nas escolas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Faltam creches.• Ampliar o atendimento para
crianças até 5 anos.• Ampliar o atendimento para
o ensino fundamental (1ª/8ª
e EJAs).
• Organização do sistema de educação
básica Creche,EMEI e Ensino
Fundamental para atender a demanda
educacional dos bairros da UEP 5.
• Construção de Complexo
Educacional, esportivo e saúde.
• Qualidade de ensino.
(professores)
• Suporte técnico e pedagógico. • Construção de escolas com espaços
mais elaborados.• Formação continuada em serviço dos
professores.• Respeito às peculiaridades dos
bairros.
• Fornecer o ensino técnico. • Levantamento e análise de
demandas da UEP 5, e possibilidade
de atendimento.
• Cursos de qualificação profissional.• Parceria com a iniciativa privada.
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Educação
Segurança
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Ato nível de criminalidade.
• Falta de policiamento
ostensivo.
• Falta de uma política
municipal de segurança.
• Falta de incentivos aos
jovens em projetos sociais.
• Problema da centralização
dos serviços de segurança.
• Ampliação de projetos sociais que
promovam a inclusão social.
• Parceria das polícias com a
comunidade e as Sociedades Amigos
de Bairro.
• Fortalecer parceria com o Conselho
Comunitário de Segurança da Costa
Sul.
• Aumentar a divulgação do número de
telefone de denúncia anônima
• Ações Preventivas contra a
criminalidade.
• Operações integradas constantes.
• Participação popular em denúncias.
• Regularização fundiária e criação das
Zonas de Especial Interesse Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Nesta UEP existe 07 núcleos
congelados, a maior parte ao
longo da rodovia SP55. A
ausência de infra-estrutura
básica, a presença de ligações
elétricas clandestinas, várias
situações de risco de inundação
ao longo do rio Una e
loteamentos clandestinos,
marcam a região de hoje.
• A comunidade manifestou-se
positivamente em relação ao
processo de congelamento, mas
cobra a regularização fundiária
e urbanística, a provisão de
infra-estrutura básica , o
controle da ocupação irregular e
desordenada e a ocupação de
áreas atualmente ociosas.
1. Elaboração da Política Municipal de
Habitação, Plano Municipal de
Habitação, Plano Municipal de
Macro Drenagem, Planos de Micro
drenagem da bacia do Una,Plano
municipal de defesa civil – PMDC.
2. Elaboração de Programas
Municipais de regularização
fundiária,urbanística e sócio-
ambiental. Prioridade para
população permanente, com faixa
de renda de até 5 S.M., as
assentadas em áreas de risco ou
de preservação e núcleos
congelados.
Princípios básicos:
• Responsabilidade Socio-
ambiental,
• Levantamento da demanda
populacional,considerando a
totalidade da população na
estimativa,
• Otimização das varáveis
locacionais com a maximização no
uso de recursos,infra-estrutura e
equipamentos e minimização de
impactos ambientais,
Habitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
HabitaçãoLeitura
comunitária/técnicaDiretrizes Propostas
• Nesta UEP existe 07 núcleos congelados, a maior parte ao longo da rodovia SP55. A ausência de infra-estrutura básica, a presença de ligações elétricas clandestinas, várias situações de risco de inundação ao longo do rio Una e loteamentos clandestinos, marcam a região de hoje.
• A comunidade manifestou-se positivamente em relação ao processo de congelamento, mas cobra a regularização fundiária e urbanística, a provisão de infra-estrutura básica , o controle da ocupação irregular e desordenada e a ocupação de áreas atualmente ociosas.
3. Elaboração de programas de mapeamento e gerenciamento de risco nas áreas congeladas e outras sujeitas e inundação e deslizamentos;
4. Elaboração de convênios com universidades , participação de programas de capacitação e financiamento de pesquisas e soluções técnicas junto à FAFESP, CNPq, IPT e outras instituições afetas à questão da habitação de interesse social.
• Estudos específicos sobre o quadro de demandas habitacionais na unidade UEP5,
• Indicação de áreas de interesse social para habitação de baixa renda, para compor o programa de ZEIS da UEP5 (MAPA),
• Aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade para o cumprimento da função social da propriedade na UEP5 (MAPA- política de áreas),
• Adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo em relação à restrição de ocupação em áreas de interesse turístico e paisagístico, e adequação para áreas de habitação de interesse social;
• Mapeamento e análise de riscos de desastres naturais nas áreas de assentamento, visando sua gestão integrada com outras unidades
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Habitação
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Nesta UEP existe 07 núcleos congelados, a maior parte ao longo da rodovia SP55. A ausência de infra-estrutura básica, a presença de ligações elétricas clandestinas, várias situações de risco de inundação ao longo do rio Una e loteamentos clandestinos, marcam a região de hoje.
• A comunidade manifestou-se positivamente em relação ao processo de congelamento, mas cobra a regularização fundiária e urbanística, a provisão de infra-estrutura básica , o controle da ocupação irregular e desordenada e a ocupação de áreas atualmente ociosas.
5. Ações integradas entre os governos federal, estadual e municipal, e a iniciativa privada local e regional com vistas à provisão de habitação.
• Da aplicação dos instrumentos de regularização fundiária e urbanística:
• ZEIS: Zona de Especial Interesse Social
• CDRU: Concessão do Direito Real Uso
• IPTU progressivo no tempo• Direito de preempção• Estudo de Impacto de Vizinhança
• Desenvolver programas municipais de habitação em articulação com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU, o CDHU, a iniciativa privada local e regional, com participação da sociedade civil organizada,
• Agregar a atuação das concessionárias de serviços públicos aos programas municipais de habitação,
• Propor programas integrados entre as secretarias municipais para atender aspectos sociais, econômicos, urbanísticos, ambientais e institucionais na habitação de interesse social.
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Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Festas caiçaras
tradicionais.
• Pesca artesanal, resistência
cultural X pesca predatória.
• Capelinhas caiçaras.
• Cemitérios antigos: Barra
do Una e Juqueí
• História, trajetória e tradição
cultural.
• Aldeia indígena.
• Preservar o patrimônio cultural e
natural. principalmente as reservas
extrativistas de caixeta, taboa,
artesanato indígena,etc.
• Tornar o patrimônio cultural e
ambiental produto turístico.
• Criação de Lei Municipal de
Patrimônio Cultural com criação de
proteção e incentivos.• Proteger, registrar e incentivar as
manifestações culturais tradicionais.• Urbanização e reurbanização das
áreas históricas, turísticas e seus
entornos, como orlas, praças e áreas
de lazer próximas as capelas
caiçaras e ranchos.• Proteger a pesca artesanal, os usos
como ranchos de pesca, mangues,
lagamares, barras de rio, etc.• Proteger e apoiar a Aldeia
Indígena;construção de centro
cultural
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Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Áreas propicias para ecoturismo – belezas naturais.
• Mar e praia limpos.
• Potencial para Turismo em geral e turismo náutico (Barra do Una).
• Falta incentivo e plano de desenvolvimento turístico.
• Criação de planejamento turístico, visando melhorar qualidade dos serviços e informações.
• Desenvolver o turismo com base na sustentabilidade, inserir a comunidade local no contexto turístico, considerando a capacitação profissional, a valorização do patrimônio imaterial e pesca artesanal.
• Incentivar o turismo cultural, náutico e de esportes radicais, de negócios, eventos, ecoturismo, etc.
• Instalação de sinalização turística.
• Criação de programa de ecoturismo, inserção das propostas de patrimônio natural.
• Estabelecer cursos profissionalizantes para serviços de turismo.
• Estabelecer padronização (padrão de qualidade) e normatização para os serviços de turismo.
• Criação de roteiro cultural englobando capelas, ranchos, cemitérios, artesanato, aldeia indígena e calendário de manifestações culturais.
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Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Aspecto de vila.
• Comunidades tranqüilas.
• Incentivar moradia e usos mistos não impactantes nas áreas de entorno dos bens tombados.
• Inserção das questões de patrimônio cultural na Lei de Uso do Solo.
• Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade, como Estudo de Impacto de Vizinhança.
• Necessita criação de espaços para eventos e centro cultural.
• Criar cidadania, trabalho com educação ambiental, oficinas culturais, turismo, ecologia, etc.
• Faltam eventos e infraestrutura de esportes, cultura, turismo, praças e áreas de lazer.
• Incentivar a melhoria de auto-estima e cidadania das comunidades, valorizando a cultura caiçara e migrante.
• Valorizar a pluralidade cultural.
• Criação de centro comunitário integrado de esportes e cultura e implementação dos existentes. integração com as escolas.
• Criação de novos espaços de oficinas culturais e maior integração com as escolas.
• Reconhecer e apoiar as manifestações artísticas migrantes.
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Ausência de áreas de lazer
e praças públicas.
• Atrativos naturais: Mata
Atlântica, cachoeiras,
praias, flora e fauna
exuberantes.
• Garantir o acesso ao Patrimônio
Natural.
• Preservar o Patrimônio Ambiental e
Paisagístico conforme os princípios
estabelecidos na Lei Ambiental
Municipal 848/92.
• Adotar medidas de preservação aos
ecossistemas associados à mata
atlântica (restinga, jundu e mangue).
• Inventariar as áreas verdes da
Prefeitura.• Elaborar um plano de gestão
integrada entre a sociedade de
amigos e a prefeitura.• Aproveitar áreas verdes para criação
de bosques, parques e outros
equipamentos de recreação, lazer,
ecoturismo, e educação.• Incentivar iniciativas de recuperação
de áreas degradadas
(reflorestamento, recomposição de
mata nativa, e recuperação das
margens dos rios e ecossistemas
ameaçados pela expansão urbana).
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Presença de Reservas
Naturais.
• Qualidade Ambiental nas
Unidades de Conservação.
• (Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica, Parque
Estadual Serra do Mar,
ANT Serra do Mar, ANT
Ilhas do Litoral, Terra
Indígena Ribeiräo do
Silveira, Reserva Particular
de Patrimônio Natural
Rizzieri).
• Falta de Fiscalização.
• Criação de Unidades de Conservação
ou proteção ambiental no âmbito
municipal.
• Formulação do Zoneamento Ecológico
e Econômico Municipal (ZEE
Municipal), conforme estabelecido no
Decreto Estadual n° 49.215 de 2004
(GERCO).
• Fiscalização integrada entre os
poderes municipais, estaduais e
federais.
• Programa de implantação de
unidades de conservação municipais:
A. Criação de um Parque da Restinga.
B. Criação de uma Unidade de Estudo e
Pesquisa da Mata Atlântica.
C. Criação de um parque marinho
envolvendo As Ilhas e o Monte de
Trigo.
D. Criação de um Parque do Jundu na
orla de Boracéia.
E. Tombamento municipal das Praias e
plano de manejo.
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Definição da Ilha do Monte de Trigo em termos de área tombada pelo Patrimônio Arquitetônico Cultural e Paisagístico como a ultima área de ocupação tradicional, tornando a Ilha uma Reserva extrativista Caiçara ,permitindo o Uso sustentável,resgatando os modos tradicionais, desde as habitações a´s praticas agrícolas e estimulando o Turismo Rural como forma de agregar valor à renda.
• Demarcação e recuperação das áreas tradicionais de interesse da pesca artesanal como as áreas de rancho para guarda de canoas, barcos redes e tralhas de pesca e os locais da pesca propriamente ditos.
F. Criação de reservas extrativistas caiçaras nas áreas de uso tradicional de roças e plantações e nos locais de retirada de matéria prima para o artesanato permitindo o uso sustentável dos Caiçaras.
G. Melhorias na estrutura para o desembarque na Ilha do Monte de trigo (Rampa cimentada ou píer).Reforma e manutenção dos ranchos de Pesca da Ilha do Monte de trigo,bem como a conclusão da obra já iniciada da Câmara Fria com energia Solar.
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
H. Modernização dos Ranchos de
Pesca e locais tradicionais de uso
dos pescadores,tornando-os aptos a
receber os turistas e oferecer os
seus produtos naturais em boas
condições de apresentação e
sanidade
I. Reforma e reestruturação do
Trapiche de Barra do Uma
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Ausência de áreas de lazer e praças públicas.
• Atrativos naturais: Mata Atlântica, cachoeiras, praias, flora e fauna exuberantes.
• Garantir o acesso ao Patrimônio Natural.
• Preservar o Patrimônio Ambiental e Paisagístico conforme os princípios estabelecidos na Lei Ambiental Municipal 848/92.
• Adotar medidas de preservação aos ecossistemas associados à mata atlântica (restinga, jundu e mangue).
• Inventariar as áreas verdes da Prefeitura.
• Elaborar um plano de gestão integrada entre a sociedade de amigos e a prefeitura.
• Aproveitar áreas verdes para criação de bosques, parques e outros equipamentos de recreação, lazer, ecoturismo, e educação.
• Incentivar iniciativas de recuperação de áreas degradadas (reflorestamento, recomposição de mata nativa, e recuperação das margens dos rios e ecossistemas ameaçados pela expansão urbana).
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Ausência de ciclovias.
• Acesso as praias.
• Ausência de calçadas.
• Promover a implementação de sistemas cicloviários seguros, priorizando aqueles integrados a rede de transporte público e a paisagem turística.
• Projeto de Urbanização da Orla Marítima.
• Atendimento ao Decreto Federal 5.296/04 – Acessibilidade.
• Criação de ciclofaixas interligadas aos bairros da UEP 5.
• Criação de ciclovia no interior dos bairros.
• Criação de bicicletários.
• Projeto de Urbanização de vielas.• Implementação de Lei de Calçadas
(com padronização e criação de folder orientativo).
• Estudos viários para redução ou ampliação do leito carroçável e calçadas,
• Estudos das mãos de direção.
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Caos viário / ausência de
vagas de estacionamento
(alta temporada).• Ausência de transporte
coletivo.
• Criação de rota alternativa e plano
diretor do sistema viário do município.
• Estudo logístico para adequação à
demanda.
• Pavimentação das principais vias de
acesso ao interior dos bairros,
caminho das praias (antiga SP-55),
escolas, postos de saúde e rotas de
transporte coletivo.• Criação de transporte turístico: sertão
– praia.• Construção de Terminal em
Boiçucanga com linhas tronco e
interligações no interior dos bairros e
diferenciação tarifária.• Aplicar a lei que estipula número de
vagas de estacionamento em
estabelecimentos comerciais.
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Saúde
• Interfaces com outros temas:• Saneamento• Zoonoses (terrenos baldios,
animais soltos, etc).• Mobilidade urbana.
• Manutenção da rede física existente e/ou construção de novas unidades conforme demanda de serviços e aumento demográfico.
• Promoção à saúde.• Saúde insuficiente e precária.
• Formatação de proposta de ampliação do atendimento especializado como parte integrante do Plano Municipal de Saúde.
• Implantação de maternidade em Boracéia
• Viabilização deste tipo de atendimento dentro da rede existente.
• Atendimento especializado.
PropostasDiretrizesLeitura comunitária/técnica
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Uso e Ocupação do Solo
• Criação e implantação de ZEIS (Zona
de Especial Interesse Social).• Incentivo para preservação e
conservação do patrimônio cultural,
histórico e natural e produção de
habitação.
• Unificação das atuais Leis de Uso e
Ocupação do Solo (não confundir
com uniformização).
• Utilização do instrumento de impacto
de vizinhança para os
empreendimentos.
• Cuidados com a área de entorno do
PESM, obedecendo às disposições
do GERCO, atendendo
especificidades locais.
• Produção de habitação de interesse social, regularização fundiária (terra) e
urbanística (construção).
• No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar
como Unidade de Conservação de
Proteção Integral.
• Fora do PESM: Zona de expansão
urbana mediante estudo de
caracterização do meio.
• Definição clara e específica da vocação
da Unidade Espacial de Planejamento.
• Atendimento do acréscimo
da demanda por moradias.
• Criar meios para ampliação
de atividades ligadas ao
turismo.
PropostasDiretrizesLeitura comunitária/técnica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Uso e Ocupação do Solo
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Criar condições para a
manutenção de moradias e
patrimônio histórico, cultural
e natural.
• Criação de zona de amortecimento
entre o PESM e a zona de expansão
urbana.
• Criação de zona de interesse
paisagístico na orla marítima.
• Preservação do patrimônio histórico,
cultural e natural.
• Zoneamento que incentive e regule o
uso misto e minimize atividades
conflitantes, respeitando as
características dos bairros.
• Alteração da taxa de ocupação, do
coeficiente do aproveitamento,
redução do tamanho do lote e
adensamento.
• Legislação específica que trata de
patrimônio histórico, cultural e natural.
• Criação de zona de amortecimento e
de especial interesse.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05