BOLETIM OFICIAL DO MUNICPIO - N 712 - bertioga.sp.gov.br · • Espaço Cidadão-Boracéia ......

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 712 - BERTIOGA, 09 DE ABRIL DE 2016 1

BERTIOGA, 09 DE ABRIL DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 7122

3319.90003316.35323317.49873317.2503

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3311.9135 / 3311.8875

3319.80473319.8009

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3319.9100 / 0800 770 6187

DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador• Centro Cultural• Equoterapia• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

S E C R E TA R I A D E S E G U R A N Ç A E CIDADANIA• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal• Junta Militar

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889

REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - [email protected] CENTER 0800 774 8000 - 3319.8035

3317.4879

3319.8035

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 712 - BERTIOGA, 09 DE ABRIL DE 2016 3A

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EXPOSIÇÃO NO FORTE

Neste sábado (09), a partir das 20 horas, o projeto Música é Cultura recebe, na Casa da Cultura, o trio Cor das Cordas formado pelos violinistas Edinho Godoy, Luca Bulgarini e Milton Daud. Utilizando-se das vertentes sonoras do violão, o trio apresenta como principal característica um estilo diferenciado e autêntico em suas interpretações, tanto em temas consagrados da música brasileira como nas composições próprias. O projeto é uma parceria da Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Cultura, com o Sesc. A entrada é franca. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro). Mais informações pelo telefone 3319-9150.

PROJETO HARMONIADomingo tem projeto Harmonia, realizado semanalmente no Quiosque 2, na Praia da Enseada (Centro), quando acontece a já tradicional dança de salão, sempre sob a animação de um músico, das 19 horas às 23 horas. O projeto, que acaba de completar três anos, é de iniciativa do Cineclube Buriquioca e conta com o apoio da Prefeitura para a realização. O acesso ao Quiosque 02 é livre.

A trajetória dos cientistas Fritz e Hermann Müller pode ser conhecida na exposição temporária Fritz Müller – O Príncipe dos Obser vadores, que está aberta ao público no Forte São João até 26 de abril. Por meio de banners, a mostra resgata a memória dos irmãos Müller, fundamental para a história da ciência no Brasil , e integra o evento Fritz e Hemann Müller – Alemanha e Brasil na Consolidação do Darwinismo. A exposição, realizada pelo Instituto Martius Staden, em parceria com a Prefeitura, que pode ser visitada de segunda a domingo, das 9h às 17 horas. O Forte São João fica entre o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada (Centro). A entrada é franca.

TEATRADA

CIRCUITO SESC DE ARTES

Neste domingo (10), às 11 horas, a Casa da Cultura recebe o Gran Circo de Areia, da Cia. Burucutu. Na adaptação da Cia. foram criados mais dois personagens: Tandi e Rosalinda. Na história, o soldadinho atravessa o mar dentro da barriga de um peixe e encontra do outro lado uma bailarina que não sabe dançar. Ela faz parte do Gran Circo de Areia, um circo decadente que fica a beira mar, viajando junto com as dunas. A entrada é livre.

Com intensa programação cultural, gratuita, para todas as idades, o Parque dos Tupiniquins, em Bertioga recebe, no próximo dia 22, o Circuito Sesc de Artes 2016 - Conectando Lugares, realizado pelo Sesc São Paulo, com o apoio da Prefeitura do Município. A partir das 16 horas, o espaço se tornará palco para apresentações de música, dança, circo, artes visuais, literatura e cultura digital. A programação é gratuita e aberta a toda comunidade. Em Bertioga, os destaques da programação do roteiro são: na música, o cantor e compositor José Paes de Lira (ex-vocalista do grupo Cordel do Fogo Encantado), se une ao grupo Coco Raízes de Arcoverde para apresentar espetáculo de música e poesia. A Cidade também vai receber a Cia Circo Amarillo. A programação completa dos 12 roteiros também está disponível para consulta e pode ser filtrada por cidade, atividade e data acessando: www.sescsp.org.br/circuitosescdeartes. O Parque dos Tupiniquins fica na Avenida Vicente de Carvalho, no entorno do Forte São João, entre a Praia da Enseada e o Canal de Bertioga (Centro).

DIVULGAÇÃODIVULGAÇÃO

MÚSICA É CULTURA

MARCOS PERTINHES


FIQUE SABENDO FIQUE SABENDOFIQUE SABENDOPOSSE AGENTES DE ENDEMIAS

Bertioga já conta com um reforço importante para o combate à dengue, chikungunya e zika vírus. Isto porque os novos agentes de combate a endemias, aprovados em processo seletivo, tomaram posse e iniciaram as atividades na segunda-feira (04). Dos 17 aprovados, 11 já realizaram todos os procedimentos para contratação e iniciaram o treinamento. A Secretaria de Saúde já realizou o chamamento de outros 6 conforme a classificação no processo seletivo. Durante esta semana, os agentes estão realizando a qualificação, com os técnicos da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e da Coordenadoria Municipal de Vetores e Dengue. O trabalho em campo vai iniciar na segunda-feira (11), com visitas às residências conforme planejamento da Secretaria de Saúde. Eles vão se juntar aos 16 agentes que já realizam o trabalho na Cidade. Denúncias sobre possíveis criadouros do mosquito Aedes aepyti, transmissor das arboviroses, podem ser feitas pelo telefone 3317-6273 ou pelo e-mail [email protected].

OLIMPÍADASO professor Danilo Pastoriza, da rede municipal de ensino de Bertioga e um dos responsáveis pela Escolinha de Tênis de Mesa da Prefeitura, foi convocado para atuar como árbitro auxiliar nas Olimpíadas Rio 2016, que acontecem no Rio de Janeiro em agosto. O professor, que conseguiu a graduação de árbitro internacional em fevereiro desse ano, vai atuar nos placares dos jogos e caso haja necessidade, poderá atuar como árbitro principal.

CIRCUITO DAS PRAIASSeguem até segunda-feira (11), as inscrições para o Circuito das Praias 2016 - prova ‘Bertioga By Night’. Interessados devem se inscrever no site www.th5eventos.com.br. As taxas variam de acordo com cada categoria. A prova será realizada no dia 16, às 18 horas, com largada na Praia da Enseada, no Centro, ao lado do Forte São João e vai contar com as categorias Individual 10 km (masculino e feminino), Individual 5 km (masculino e feminino), Caminhada (livre) e Caminhada Melhor Idade 10 km e 5 km (acima de 60 anos). Serão premiados os três primeiros atletas no geral e em cada categoria. A entrega dos kits acontece no dia da prova, a partir das 14 horas. Informações pelo telefone (13) 4042-2829 ou e-mail [email protected].

EXAMES GRATUITOSO Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) disponibiliza à população testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C. O atendimento acontece na Rua Jorge Ferreira, 60 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. No local também são distribuídos preservativos femininos e masculinos.

DOAÇÃO DE SANGUEA Agência Transfusional do Hospital Bertioga convida a todos a ajudar a salvar vidas, sendo um doador de sangue. As doações são feitas no Hemonúcleo de Santos e só desta forma é possível aumentar o estoque de sangue da Agência Transfusional de Bertioga. Os interessados devem se cadastrar pelo telefone 3319-9894 ou na recepção do Hospital, de segunda a sexta, das 7h às 16 horas, na Praça Vicente Molinari s/nº- Centro. A Prefeitura realiza o transporte gratuitamente. As saídas para Santos acontecem às sextas-feiras, às 8 horas. Para ser um doador é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais que 50 quilos, estar em boas condições de saúde, ter se alimentado 2 horas antes da doação, não ter fumado 2 horas antes, nem ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 24 horas.

BOLSAS DE ESTUDOA Associação Cultural Internacional da Criança e Adolescente (Aica) e a Universidade Católica de Santos – Unisantos assinaram termo de convênio para atender os moradores de Bertioga que pretendem ingressar na universidade, com desconto de até 25% na mensalidade para qualquer curso superior, pós-graduação ou especialização. Os interessados em ingressar na Unisantos com direito a bolsa de estudos deverão ser prestadores de serviços ou associados da Acica como contrapartida pelo benefício. O convênio estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2017. Mais informações diretamente com a Acica pelo telefone: 99710-8176 ou 3317-2178, ou ainda pelo e-mail [email protected].

DIRCEU MATHIAS

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO


FIQUE SABENDO FIQUE SABENDONOVA SEDE DEFESA CIVIL

A Defesa Civil de Bertioga inaugura no próximo dia 14, a partir das 16 horas, sua nova sede. Após cinco anos de funcionamento, o órgão ganha uma importante ferramenta, que vai auxiliar para que os serviços de urgência e emergência sejam efetivados com sucesso. O novo espaço está localizado na Rua Ivo Henrique, 357, Centro – ao lado do Grupo Vivência – e conta com uma sala operacional, vestiário, centro de comunicação, refeitório, sala de reuniões, duas salas das chefias imediatas, recepção, expediente administrativo e garagem para as embarcações e viaturas. A Defesa Civil de Bertioga atende no número 199.

BERTPREV/OUVIDORIAO Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (Bertprev) está com um novo canal de comunicação com os segurados – a Ouvidoria, que tem por finalidade receber manifestações como sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Para entrar em contato com a Ouvidoria do Bertprev, basta acessar o site www.bertprev.sp.gov.br/ouvidoria, pelo telefone 3319-9299 ou ainda pelo email [email protected] .

TRABALHO SOCIAL COM IDOSOSO SESC Bertioga oferece uma programação com atividades culturais e esportivas, oficinas e vivências para o público acima de 60 anos. Todas as atividades são gratuitas. Para participar da programação basta participar da reunião mensal. O próximo encontro está agendado para o dia 26, a partir das 15 horas, no Ginásio de Esportes do Sesc.

SEMINÁRIO INTERSETORIALA Prefeitura de Bertioga, por meio da Casa dos Conselhos Municipais Dr. Walter José de Santana realizará no dia 11 de maio, das 9 às 18 horas, nas dependências do Sesc Bertioga, o “2º Seminário Intersetorial de Políticas Públicas”. Interessados deverão confirmar presença até o próximo dia 25, se inscrevendo, gratuitamente, pelo telefone 3317-5813. O objetivo, além de capacitar conselheiros municipais, é levar a reflexão sobre a importância do desenvolvimento das políticas públicas de forma transversal. O evento é destinado a conselheiros municipais, entidades civis sem fins lucrativos, gestores municipais e estaduais.

RODAS DE CONVERSA/PLANTAS MEDICINAISAs rodas de conversa, que nesta edição trazem o tema ‘Tudo sobre Ervas’, continuam nos dias 12 e 19 no Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo. Os encontros são realizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com o Sesc Bertioga. Interessados ainda podem se inscrever, pois há vagas disponíveis. Os encontros, que já ocorreram nos últimos dias 05,08 e 29, vêm sendo realizados às terças-feiras, das 19h30 às 21 horas, no Viveiro de Plantas e são ministrados pela especialista em plantas medicinais e fitoterápicos, Carla Loba. O Viveiro fica na Rua Manoel Gajo, s/nº - Centro. Mais informações pelo telefone 3317-4599.

CEMITÉRIO/RECADASTRAMENTO DE JAZIGOSSegue, até o próximo dia 15, o prazo para recadastramento dos proprietários de sepulturas de chão do Cemitério Municipal. O recadastramento é obrigatório e garantirá o direito legal de utilização do lote no cemitério. O não comparecimento dos responsáveis implicará na exumação das campas vencidas ou em mau estado de conservação. Dessa forma, proprietários, familiares ou herdeiros de sepulturas no cemitério devem ficar atentos para proceder à atualização dentro desse novo período, já que este será o último prazo para fazer a regularização estrutural dos jazigos, tendo em vista que já foram realizados outros três chamamentos. O atendimento ao público é prestado diretamente na administração do cemitério, das 9 às 16 horas. Os documentos necessários para o recadastramento são: comprovante de pagamento, RG e CPF e comprovante de endereço do responsável. O Cemitério Municipal fica na Rua da Saudade, s/nº - Centro. O telefone para mais informações é: 3317- 4287.

MARCOS PERTINHES


Beneficiários do Bolsa Família devem realizar pesagem

obrigatória até junho

Ações da dengue continuam na Vista Linda neste sábado (09)

SAÚDEA Prefeitura de Bertiog a , por

meio da Secretaria de Saúde informa que segue até junho, o prazo para que os p a i s ou resp onsáveis que recebem o Bolsa Família, levem seus f i lhos , com idade inferior a sete anos, às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município para medição e p e s a g em – e v i ta n d o , a s s i m , o bloqueio do benefício. Além disso, é preciso manter atualizados os cartões de vacinação dos pequenos e garantir a frequência deles na escola.

Além das crianças, devem passar por pesagem mulheres em idade fértil – de 14 a 44 anos e nutrizes (mulheres que estão amamentando). O objetivo é confirmar se os beneficiários estão cumprindo as exigências na área de saúde, conforme determinado pelo Min i stér i o d o D e s envo lvim ento Social e de Combate à Fome.

No a t o d o c a d a s tr a m e n t o , é necessária a apresentação do Cartão Bolsa Família , Cartão Sus, cartão de vacina das crianças atualizado e, no caso das gestantes, o cartão pré-natal. A gestora do Programa Bolsa Família , Cristiana Dantas Pereira , adverte a necessidade das usuárias do prog rama rea l izarem um pré-natal adequado e também passarem com seus filhos, periodicamente por consulta pediátrica.

Q u e m a i n d a n ã o r e a l i z o u o pro c e d im ento n e ste s em e stre , de ve pro curar qua lquer U B S do Mun i c í p i o d e s e g un d a à s e x t a -

de Controle de Endemias (Sucen) e profissionais do Programa Saúde da Família (PSF).

Durante a operação, os agentes visitarão as casas, informando sobre a doença e as formas de combate, além de verificar possíveis criadouros e aplicar inseticida granulado. O bairro também recebeu o mutirão no último final de semana (02 e 03), quando os agentes vistoriaram 1.061 imóveis. Desse total,

O bairro de Vista Linda continua recebendo neste sábado (09), das 9 às 13 horas, o mutirão de combate ao Aedes aegypti - mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e o zika vírus. A ação, realizada pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Saúde, vai contar com os agentes de controle de endemias da Coordenadoria de Vetores e Dengue de Bertioga, da Superintendência

Para a pesagem, os pais ou responsáveis devem levar os filhos a uma Unidade Básica de Saúde

495 foram visitados porque estavam abertos e 566 não foram trabalhados por estarem fechados. A meta é vistoriar todas as residências do Município – do Caiubura a Boracéia, até 31 de julho.

Em Bertioga, só este ano (de janeiro até o momento) já foram registrados 44 casos positivos de dengue. No ano epidemiológico, que iniciou em 01 de julho de 2015 e que segue até o próximo

dia 30 de junho, foram contabilizados 114 casos positivos. Não há nenhum registro de zika vírus e da febre chikungunya.

SERVIÇOAo identificar um possível foco

do mosquito, o morador deve entrar em contato com o Disque Dengue pelo número (13) 3317-6273 ou pelo e-mail: [email protected].

feira , das 8 às 17 horas, a fim de garantir a continuidade do benefício, l e m b r a n d o q u e a S e c r e t a r i a d e Saúde realiza um acompanhamento sistemático das famílias assistidas pelo programa, que é desenvolvido em parceria com o Governo Federal.

Em Bertioga, estão cadastradas 2.364 famílias no programa Bolsa Família que é acompanhado por três se cretaria s : de D esenvolvimento S o c i a l , Tr a b a l h o e R e n d a , q u e basicamente real iza a atualização dos cadastros; de Saúde, que realiza a verificação do peso e altura ; e de Educação, que avalia a frequência escolar dos estudantes que fazem parte do programa.

RECADASTRAMENTOA a t u a l i z a ç ã o c a d a s t r a l é

realizada, obrigatoriamente, a cada dois anos e deve ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), que estão localizados nos bairros Jardim Vicente de Carvalho (Rua Hum, 501. Tel: 3316-1272) e Indaiá (Rua Moacir Prado Simões – 462. Telefone: 3316-1471).

E m B o r a c é i a , o a t en d i m ent o é feito no Posto de Atendimento Social, localizado no Espaço Cidadão (Rua José Costa , 138 – telefone : 3 3 1 2 - 5 5 9 0 ) . Ma i s i n f o r m a ç õ e s sobre o cadastro podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento S o c i a l , Tr a b a l h o e R en d a , p e l o telefone: 3319-8290.

MARCOS PERTINHES


Há dois meses a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, iniciou o plano estratégico para reforço na melhoria das ruas de diversos bairros da Cidade. Hoje, já foram atendidos sete bairros, mais de 41 ruas e colocados mais de 6.740 metros cúbicos de bica corrida, melhorando a circulação de veículos e pedestres, em atendimento a uma das maiores demandas da comunidade. E as

Serviço de manutenção já atendeu mais de 40 ruas

Máquinas iniciam demolição da Vila Militar

SERVIÇOS URBANOS

OBRAS

frentes de trabalho continuam.O plano estratégico foi estabelecido

em parceria com a Câmara de Vereadores, mediante um relatório detalhado, priorizando as ruas que estão próximas a escolas, equipamentos de saúde e que tenham fluxo de veículos. Esse serviço representa uma demanda recorrente da comunidade aos vereadores.

No Centro, já foram atendidas dez

ruas, que não serão contempladas com a pavimentação, incluindo a Avenida 19 de Maio (entre a Rodovia Rio-Santos e a Rua Sete) e a Rua Manoel Gajo (entre a Avenida Anchieta e a Rua Afonso Pena e entre a Rodovia Rio-Santos e o Porto de Itatinga). No total, foram colocados 1.600 m³ de bica corrida.

O Maitinga também recebeu os serviços de melhoria nas ruas que não

serão pavimentadas, totalizando 1.550 m³ de bica corrida. No Bairro Chácaras foram 1.460 m³ e esta semana, duas frentes de trabalho estavam realizando os serviços no bairro.

O Jardim Raphael recebeu mais de 430 m³ de bica corrida. As demais ruas do bairro ainda serão contempladas. A Sabesp está realizando intervenções na rede de esgoto do bairro, o que impede a continuidade dos trabalhos.

Na Vista Linda, a Rua Nicolau Miguel Obeidi, que recebeu serviços de micro e macrodrenagem, também foi contemplada com a colocação de 500 m³ de bica corrida. Já no Indaiá, três ruas já receberam a bica corrida, totalizando quase 300 m³ de material. Outras 13 ruas do bairro serão beneficiadas e uma frente já iniciou o trabalho esta semana.

Um dos primeiros bairros a receber o serviço foi Boracéia, com mais de 900 m³ de bica corrida. Na localidade conhecida como Mangue Seco, que atualmente pertence ao bairro Rio da Praia, foram beneficiadas sete ruas, com a colocação de mais de 550 m³ de bica corrida.

Todos os bairros serão beneficiados, como o próprio Rio da Praia, onde está prevista a intervenção em 27 ruas, incluindo mais 12 das localidades anteriormente conhecidas como Jardim Paula e Jardim das Canções. Entretanto, a Secretaria de Serviços Urbanos aguarda uma definição da Sabesp sobre a instalação de rede de esgoto no bairro.

e de caminhada, sanitários e vestiários, arquibancadas poliesportivas e society e portaria. O local também vai receber uma Unidade Básica de Saúde e um Centro de Referência e Assistência Social.

A obra não tem custo para o município e faz parte de um termo de compensação garantido por meio de acordo judicial entre a Prefeitura de Bertioga, o Ministério Público e os empreendedores da Riviera de São Lourenço. A obra é de responsabilidade dos empreendedores e a previsão de conclusão é de 18 meses.

Mais uma etapa preparatória para o início das obras do Centro Comunitário de Esporte e Lazer foi iniciada, nesta semana, com a demolição da obra inacabada do conjunto habitacional da Vila Militar, no Bairro Chácaras. As máquinas estão realizando o trabalho de demolição e o material será reaproveitado como aterro na área. A obra está prevista para começar, efetivamente, no próximo mês de maio.

O Centro Comunitário vai contar com quadras esportivas, pista de skate

MARCOS PERTINHES

MARCOS PERTINHES

A localidade conhecida como Mangue Seco, que pertence ao bairro Rio da Praia, já recebeu os serviços

Material de demolição será utilizado para aterrar a área


Servidores devem iniciarestudos para os Planos de Carreira

ADMINISTRAÇÃO

Valorização dos servidores, e s t í m u l o à e f i c i ê n c i a e o t i m i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s públicos. Essas são a diretrizes que deverão ser alcançadas com a elaboração dos Planos de Carreira dos Ser vidores P ú b l i c o s Mu n i c i p a i s d e Bertioga. Decreto nesse sentido foi publ icado no Boletim Oficial do Município (BOM) do último sábado (02) e dispõe sobre a elaboração dos estudos para a instituição dos planos.

A l é m d e p r o c u r a r modernizar o serviço público,

o decreto 2.497/16, segue as determinações da Constituição Federal , em seu artigo 39, que estabelece a elaboração dos Planos e tamb ém fa z parte de uma das metas do Prog rama de G overno do prefeito. “A intenção é criar um sistema de produtividade, resultando na meritocracia. E esse estudo será feito pelo próprio servidor, garantindo uma participação democrática”, comentou o prefeito Mauro Orlandini, que completou: “somente o servidor conhece

profundamente seu trabalho e como estabelecer metas de produtividade”.

D e a c o r d o c o m o secretário de Administração e Finanças, Fernando Oliveira, a partir da publ icação do decreto, os servidores devem se org anizar por setores e iniciar os estudos dos planos, procurando agregar valor a cada etapa do seu trabalho. Em seguida, esse plano deve ser encaminhado à Secretaria de Administração que va i compilar as informações e

submeter à apre ciação do p re f e i t o . C o m o ava l d o pre f e i to , o s p lan o s s erã o encaminhados para aprovação da Câmara de Vereadores.

P a r a o s e c r e t á r i o , a possibilidade de elaborar o próprio plano de carreira é um grande avanço e uma op or tun i da d e ún i ca p ara o s e r v i d o r. “ R e p r e s e n t a um s a l t o na q ua l i d a d e e d e s envo lvim ento d e ca da u m , c o m v a l o r i z a ç ã o e reconhecimento pelo mérito, pela produção e não somente

p e lo temp o de trab a l ho”, comentou o secretário.

A decisão de estimular os ser vidores a elaborar os Planos de Carreira, segundo o secretário, ocorre em um momento importante da vida política e econômica do País, em que as administrações públicas têm sido cobradas para a realização de serviços cada vez com mais qualidade. “ O s n o v o s p l a n o s v ã o beneficiar diretamente os s e r v i d o r e s e o r e s u l t a d o será uma melhor qualidade dos ser viços prestados aos contribuintes”.

Oliveira ainda ressalta que é o momento de abandonar o m o d e l o b u r o c r á t i c o d e g e s t ã o , f o c a n d o e m resultados e estimulando as pessoas a se qualificarem e crescerem profissionalmente. “É fundamental o ser vidor vi s lumbrar uma e vo lução ao long o do temp o e ser remunerado por isso. Também haverá resultados positivos para a população, pois servidores valorizados e mais qualificados agregam valor e qualidade aos serviços que a Prefeitura presta aos cidadãos”, comentou, o secretário, que é servidor público de carreira há 23 anos.

A partir da publicação do decreto, os servidores devem se mo b i l izar e in ic iar os estudos. A intenção é de que os planos estejam consolidados ainda dentro deste exercício. “Com certeza os vereadores serão sensíveis a importância dos projetos e vão procurar aprová -los o ma is rápido possível, a medida em que forem sendo apresentados à Câmara Municipal”, finalizou o secretário.

Funcionários públicos devem apresentar as propostas de Plano de Carreira à Secretaria de Administração

DIRCEU MATHIAS


Maitinga ganha Neim com capacidade para atender 150 crianças

Prefeitura dá andamento à construção do Ceme no Rio da Praia

SAÚDE

EDUCAÇÃO

O bairro Maitinga (antiga Vila Agaó) vai ganhar um importante equipamento público de educação. Trata-se do Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim), cujo processo está na fase de elaboração d o e d i ta l d e l i c i ta ç ã o e s er á construído por meio do Programa Creche Escola, do Governo Federal, e a contrapartida da Prefeitura de

A Prefeitura de Bertioga dá andamento ao processo para construção do novo prédio do Centro de Especialidades Médicas (Ceme), que será erguido onde hoje funciona a Câmara Municipal (Rua Reverendo Augusto, 374), no bairro Rio da Praia. Os documentos

médicos, salas de enfermagem, um centro de reabilitação física, salas para pequenas cirurgias, Raios-X e ultrassonografia.

Serão investidos R$ 2 milhões, recursos do Governo Federal, por meio de verbas provenientes de emendas parlamentares dos deputados Pr. Marco Feliciano (R$ 1 milhão) e Roberto de Lucena (R$ 1 milhão). De acordo com o projeto, a obra será concluída em 24 meses.

O Ceme, em Bertioga, foi inaugurado em novembro de 2010 e implantado pelo Governo com o objetivo de dinamizar ainda mais o serviço prestado na rede pública municipal. Atualmente, o Ceme atende nas seguintes especialidades: ortopedia, neurologia, otorrino, urologia, cardiologia, neonatologia, mastologia, ginecologia, dermatologia, nefrologia, cirurgia plástica (pequenas cirurgias), psiquiatria, psicologia, assistência social, fisoterapia e gastroenterologia.

O atendimento ao público no Ceme é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Os encaminhamentos para consultas são feitos pelas Unidades Básicas de Saúde, onde o paciente é atendido. Já o retorno à unidade é agendado pelo próprio paciente pelo número 0800 7718118.

Bertiog a é a disponibil ização do terreno com toda a documentação.

A pre visão para conclusão da licitação é de 90 dias. Serão investidos no equipamento R$ 1,7 milhão. O Neim terá capacidade para atender a 150 crianças de 0 a 04 anos e será construído em um terreno na Rua Miguel Seiad Bichir, esquina com a Rua Antônio Francisco Barbosa.

necessários para a liberação da verba já foram encaminhados à Caixa, que é o agente financeiro. A administração aguarda autorização para posterior abertura da licitação.

Atualmente, o Ceme atende em imóvel alugado, na Rua João Ramalho,

Novo prédio do Ceme será construído em uma área ao lado da Câmara Municipal

O equipamento vai contar com 07 salas de atividades, 01 berçário, 01 fraldário, 01 lactário, 01 sala de múltiplo uso, cozinha, sanitários, lavanderia, além de salas de administração. O projeto é o padrão estabelecido pelo Programa Creche Escola, do Governo Federal, com todas as orientações e diretrizes de execução e custeio da obra.

A disponibilização de mais vagas

em creches demonstra o esforço do prefeito Mauro Orlandini, que assumiu o compromisso de investir na educação. “Além de atender a demanda de va g a s , estamos também gerando oportunidades às mães de integrarem no mercado de trabalho, sem se preocupar onde e com quem deixar seus filhos”, afirma o prefeito.

49 – no Centro. A proposta da Prefeitura é dar nova denominação ao equipamento, passando de Centro de Especialidades Médicas para Unidade de Atenção Especializada. A unidade será construída em área de 732 m², em um terreno de 1.207 m², e vai abrigar consultórios

MARCOS PERTINHES


Prefeitura conclui instalação dasluminárias da Avenida 19 de Maio

ILUMINAÇÃO

MERCADO DE PESCADOS

Reunião busca soluções paraproblema de descarte de rejeitos

será verificado a afixação das tabelas de preço dos produtos, uso do uniforme e acondicionamento das mercadorias.

“Nossa intenção é verificar se os permissionários estão cumprindo as normas estabelecidas pela diretoria, conforme determina a lei. É importante lembrar, que a vistoria também acontece na lanchonete instalada no local”, comenta Nogueira.

cabeças de peixes estão obstruindo o sistema de esgoto e ocasionando odores e problemas ambientais”, comenta o diretor de Abastecimento, Odivaldo Nogueira Júnior.

O s f i s c a i s d a D i r e t o r i a d e Abastecimento também vão realizar uma vistoria nos boxes para verificar as condições de limpeza dos alimentos vendidos no local. Durante a inspeção

a calçada de passeio público.A obra, que é um conceito novo

em iluminação, integra a revitalização e modernização da via que além de oferecer segurança, vai transformar o visual da avenida, que receberá luminárias ornamentais, sem poluição visual, já que a fiação elétrica será totalmente subterrânea. A 19 de Maio é a primeira do Município a ser contemplada com iluminação na calçada.

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Gestão de Energia – vinculada à Secretaria de Serviços Urbanos está investindo nessa obra R$ 240.724,81, sendo R$ 149.258,41, provenientes da Contribuição e Iluminação Pública (CIP) e o restante, convênio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Estância (Dade) do ano de 2013.

REURBANIZAÇÃO DA AVENIDAOs serviços de iluminação integram a

última etapa da obra de prolongamento da Avenida 19 de Maio, que dá continuidade à reurbanização da via, que foi totalmente revitalizada em seus 1.200 metros de extensão em via dupla.

Os ser viços de prolongamento contemplaram as duas pistas no trecho entre a Praça dos Emancipadores e Rua João Ramalho, e uma pista entre a João Ramalho e Avenida Thomé de Souza – na orla da Praia da Enseada. A Prefeitura já conclui os serviços de macrodrenagem, pavimentação, sinalização viária, ciclovia e paisagismo, conforme prevê projeto técnico.

A Avenida 19 de Maio, entre a Praça dos Emancipadores e a Avenida Thomé de Souza, ganhou 49 postes de iluminação e

No próximo d ia 15, à s 10 horas, acontece uma reunião entre representantes das diretorias de Abastecimento e Obras Particulares, com os técnicos da Sabesp, no Mercado Municipal de Pescados. O encontro também vai contar com a presença dos 19 permissionários das licenças do comércio local, e visa buscar soluções emergenciais para

sanar os problemas de obstrução da rede de esgoto do equipamento público provocada pelo descarte de rejeitos.

Na ocasião, os setores envolvidos também farão suas respectivas vistorias e discutirão junto aos permissionários como e quando deverão ser feitas as mudanças. “As reclamações que chegam à diretoria dão conta de que o descarte de detritos, como vísceras, escamas e

o acionamento das luminárias acontece na quinta-feira (14), às 19 horas. São 100 luminárias, sendo 48 de 250 watts,

48 de 150 watts e quatro de 400 watts, todas de vapor metálico. Três pontos serão iluminados: a ciclovia, a avenida e

O trecho que recebeu as luminárias faz parte da reurbanização da Avenida 19 de Maio

MARCOS PERTINHES

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 712 - BERTIOGA, 09 DE ABRIL DE 2016 11PLANTÃO DO CONSELHO TUTELAR/ABRIL

BERTPREV

CELULAR PLANTÃO - 9.9784.1325

RESOLUÇÃO Nº 02/16 – BERTPREV

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 2.494/16, publicado no BOM nº 711, de 02/04/16, p.21, por meio do qual os vencimentos dos servidores públicos municipais foram recompostos em 10%;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 94 da Lei Complementar 95/13, que assegura ao quadro funcional do Instituto iguais vencimentos-padrão, plano de carreira e legislação estatutária do Poder Executivo

Central; o disposto no artigo 110, § 3º da mesma lei, que determina a equivalência da Presidência do BERTPREV a Diretoria de Departamento do Poder Executivo Central, para fins remuneratórios; o disposto nos artigos 125, § 1º e 127, que determinam o percentual de remuneração das funções gratificadas das Coordenações do BERTPREV, calculado sobre o vencimento-padrão do nível CCD do Poder Executivo Central, que é o padrão de Diretor de Departamento e

CONSIDERANDO que atualmente o quadro de inativos e pensionistas divide-se em: a) benefícios já concedidos à época da publicação da Emenda Constitucional 41/03 (31.12.03), cujo reajustamento está atrelado ao concedido aos ativos; b) benefícios concedidos a partir de 2.004, baseados em Emendas Constitucionais 41 e 47, que garantem a paridade; c) benefícios concedidos a partir de 2.004, estes com base no artigo 40 da Constituição Federal, que prevê em seu § 8º, que o benefício será reajustado para assegurar-lhe seu valor real, segundo as regras do Regime Geral de Previdência Social e d) aposentados por invalidez, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da CF/88, que tenham ingressado até 31/12/03, cujo reajustamento está atrelado ao concedido aos ativos, nos termos da EC 70/12,

RESOLVE:Art. 1º - Ficam recompostos em 10% os vencimentos dos servidores

integrantes do quadro próprio da Autarquia, exceto os do Presidente do BERTPREV e o percentual pago a título de função gratificada aos seus Coordenadores, e os proventos pagos aos beneficiários indicados no quarto parágrafo da presente Resolução, exceto item “c”, sobre os valores vigentes a partir do mês de março de 2016.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bertioga, 04 de abril de 2016

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZAPRESIDENTE

ATOS DO LEGISLATIVO

“EXTRATO DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos 08 dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se que se encontram à disposição dos vereadores para conhecimento e eventuais consultas: a súmula da correspondência recebida e expedida; a ata da 4º sessão ordinária; balancetes da receita e das despesas do executivo municipal, referente ao mês de janeiro – processo administrativo 115/2016. Aprovadas as seguintes atas: Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 02/02/2016; Ata da 2º Sessão Ordinária, realizada em 16/02/2016. O Sr. Presidente esclareceu aos senhores Vereadores e aos demais presentes que foi aprovado na sessão ordinária do dia 23 de fevereiro, requerimento apresentado por este Presidente, onde se fez a convocação do Secretário Municipal de Educação, Sr. Ivan de Carvalho, para comparecer a esta Casa no dia 1ª de março a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados com a secretaria sob a sua coordenação. O Sr. Secretário encaminhou ofício a esta Casa informando da impossibilidade de comparecer na data designada, sugerindo o reagendamento para o dia de hoje. Convido, portanto, o Secretário Municipal de Educação, Sr. Ivan de Carvalho para ocupar a tribuna, onde poderá dispor de 20 minutos para suas considerações. O Sr. Secretário Municipal de Educação, Sr. Ivan de Carvalho fez o uso da Tribuna pelo tempo determinado, bem como discorreu sobre os assuntos atinentes da sua convocação. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 54/2016 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS ESTUDANTES DA CHÁCARA VISTA LINDA”. 2) Aprovada a Indicação 55/2016 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “EMEIF BORACÉIA”. 3) Aprovada a Indicação 56/2016 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DA ÁGUA FORNECIDA PELA SABESP”. 4) Aprovada a Indicação 57/2016 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – “LIMPEZA E ROÇADA NA RUA OSWALDO CRUZ, BAIRRO VICENTE DE CARVALHO II”. 5) Aprovada a Indicação 58/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “BANCO DE SANGUE”. 6) Aprovada a Indicação 59/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “AUSÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS”. 7) Aprovada a Indicação 60/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ACESSO ÀS REDES SOCIAIS DA INTERNET AOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO”. 8) Aprovada a Indicação 61/2016 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “REFORMA NA PRAÇA DE ESPORTES RADICAIS”. 9)

BERTIOGA, 09 DE ABRIL DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 71212Aprovada a Indicação 62/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia - Ementa: “REITERA INDICAÇAO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI 205/96”. 10) Aprovada a Indicação 63/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia - Ementa: “CÂMARAS DE MONITORAMENTO EM FRENTE À ZOONOSES”. 11) Aprovada a Indicação 64/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia - Ementa: “CONCURSO PUBLICO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS”. 12) Aprovada a Indicação 65/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia – Ementa: “SERVIÇOS PÚBLICOS NA RUA DOS JORNALISTAS, BAIRRO DO INDAIÁ”. 13) Aprovada a Indicação 66/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia – Ementa: “PROVIDÊNCIAS NA RUA FRANCISCO PINTO, EM FRENTE À ESCOLA JD. VICENTE DE CARVALHO”. 14) Aprovada a Indicação 67/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia – Ementa: “SERVIÇO PÚBLICO NA RUA JOSÉ COSTA E SILVA SOBRINHO NO JD. INDAIÁ”. 15) Aprovada a Indicação 68/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia – Ementa: “ENCHENTES NAUA OSVALDO CRUZ”. 16) Aprovada a Indicação 69/2016 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “CRIAÇÃO DA CAMPANHA CICLISTA LEGAL”. 17) Aprovada a Indicação 70/2016 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “ATUALIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL”. 18) Aprovada a Indicação 71/2016 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO URGENTE NAS RUAS DO BAIRRO INDAIÁ”. 19) Aprovada a Indicação 72/2016 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO URGENTE NAS RUAS DO BAIRRO GUARATUBA E BORACÉIA”. 20) Aprovada a Indicação 73/2016 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS PARA DEFICIENTE FÍSICO NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES-CFC”. 21) Aprovada a Indicação 74/2016 - Autor: Márcia Regina Braz Lia – Ementa: “CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E GESTANTES COM SINTOMAS DO VÍRUS DA ZIKA”. C) Ordem do Dia: 1) PROJETO DE LEI 036/2014 – “INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) PROJETO DE LEI 046/2014 – “DENOMINA COMO ADM. PAULO ROBERTO DE MATOS A ANTIGA RUA C DO BAIRRO VISTA LINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 3) PROJETO DE LEI 047/2015 – “DENOMINA COMO JOSÉ RAMOS A ANTIGA RUA DEZESSEIS, APROVADA 974, NO MAITINGA”, de autoria do Vereador Antonio Rodrigues Filho, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 4) PROJETO DE LEI 067/2014 – “TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO AUTOR DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO OU INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, ABAIXO DO NOME DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SANCIONOU”, de autoria da Vereadora Márcia Regina Braz Lia, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 5) PROJETO DE LEI 073/2014 – “INSTITUI O MÊS OFICIAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, INSERE O MUNICÍPIO NO MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘OUTUBRO ROSA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria das Vereadoras Valéria Bento, Elisabeth Dotti Consolo e Márcia Regina Braz Lia, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

Luís Henrique CapelliniPresidente

Edvaldo Alecrim Silva Elisabeth Dotti Consolo 1º Secretário 2ª Secretária

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus Membros e CONVIDA a população em geral para participar da REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na segunda-feira, dia 11 de Abril de 2016, das 19h às 20h30 (pontualmente), nas dependências da Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho quefica na Rua Francisco Pinto, s/n no Bairro Jardim Vicente de Carvalho – Bertioga.

PAUTA:• Abertura dos Trabalhos• Palavra livre da Polícia Militar – Tenente Grandchamp• Exposição do Funcionamento da Polícia Civil – Dr. Maurício• Assuntos Gerais• Encerramento

Maurício Antonio Moreno de OliveiraPresidente

CONVOCAÇÃO

A vice-presidente do Conselho de Turismo (Contur), no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na quarta-feira 13 de abril, às 8 horas, na Associação dos Engenheiros, Arquit. e Agrônomos de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.086 - Centro – Bertioga.

PAUTA:1º. Calendário oficial de eventos da cidade e previsão de custo2º. Apresentação das Contas do Fetur (2015 e 2016)3º. Legislação sobre classificação das Estâncias Balneárias4º. Assuntos gerais.

Sandra Maria de Souza MellaVice-Presidente

EDITAL N.º 009/16 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 030/2016 CONTRATADA: Posto de Serviços Padre Anchieta Ltda. OBJETO: Fornecimento de até 40.000 litros de combustível, por cada ano de duração do contrato, sendo 20.000 litros de álcool etanol e 20.000 litros de gasolina comum, e ainda 150 litros de óleo semi sintético 15W40. CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 009/16 – VALOR: R$ R$ 3,61 (litro/Gasolina), R$ 2,80 (litro/Álcool) e R$ 20,50 (litro/óleo 15w40) – ASSINATURA: 10/03/16. VIGÊNCIA: 01/04/2016 à 31/03/18.


VER. LUÍS HENRIQUE CAPELLINI PRESIDENTE DA CÂMARA

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA), no uso de suas atribuições legais CONVOCA os conselheiros municipais para REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada nesta quinta-feira, dia 14 de abril, às 9 horas, na Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – centro.

PAUTA:• Leitura e aprovação da ata anterior• Relatório jurídico sobre as entidades beneficiadas com recursos

do FMDCA/2015. • Assuntos gerais

Gilseli Gonzaga de OliveiraPresidente

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares e interessados em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na próxima terça-feira, dia 12 de Abril de 2016, às 10 horas nas dependências do Centro de Educação Ambiental – Sesc Bertioga, sito à Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra s/n – Jardim Rio da Praia, Bertioga.

PAUTA: • Definição do calendário de Reuniões Ordinárias de 2016;• Atualização dos contatos dos conselheiros;• Contextualização do momento atual do CONJUV;• Assuntos e Informes Gerais

Paulo Roberto de Matos RodolfoPresidente

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Esportes de Bertioga, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus Membros titulares e suplentes para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na quarta-feira, dia 13 de abril, às 10 horas, na Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Vila Itapanhaú – Bertioga.

PAUTA:• Assuntos gerais

Leandro Grande Dias Bello Presidente do Conselho

CONVOCAÇÃO

O vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições, CONVIDA a todos os membros e interessados para REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada na terça-feira, dia 12 de abril, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga.

PAUTA:• Leitura e aprovação da ata anterior


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AETUB

ESCOLA MUNICIPAL BORACEIA

A Diretora Marcia Regina LuguettiLirio Costa da Escola Municipal Boraceia, com sede na cidade de Bertioga, situada à Rua Professor Geraldo Rodrigues Montemor, n° 295 –Balneário Mogiano – Boracéia, CEP 11.250-000, CONVOCA os senhores pais, funcionários e docentes desta U.E., bem como as demais pessoas da comunidade interessadas, para participar da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 13 de Abril de 2016 (Quarta-feira), às 18h em 1ª convocação e às 18h30min , em 2ª convocação , nos termos vigentes do Estatuto padrão, para deliberarem sobre a Eleição da Diretoria da Associação de Pais e Mestres para o biênio 2016/2017.

Marcia Regina LuguettiLirio CostaDiretora de Escola

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com Sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554, neste ato representado por seu presidente, Weverton Thiago Máximo Souza.

EXCLUI

ATENÇÃO PARA A DÉCIMA CHAMADADOS CANDIDATOS 1ºSEM/2016

CONVOCADOS AVULSOS – SANTOS/NOITE

CONVOCADOS – MOGI/NOITE

O prazo para os candidatos CONVOCADOS comparecerem à Sede da AETUB, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, sl 04, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 é de 11/04/2016 à 13/04/2016. DEVERÃO APRESENTAR AS DOCUMENTAÇÕES ABAIXO.

OS CONVOCADOS DEVERÃO COMPARECER A SEDE PARA A CONFIRMAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, PARA QUE SEJA EMITIDO O BOLETO DA TAXA ASSOCIATIVA 1ºSEM/2016 NO VALOR

• Assuntos gerais.

Ubirajara Bezerra de MendonçaVice-presidente

RESOLUÇÃO nº 001/2016– 02 de abril de 2016

Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal da Juventude – CONJUVpara o Biênio 2016-2018

O Conselho Municipal da Juventude – CONJUV, no uso de suas atribuições, em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 02 de abril de 2016, às 16 horas, nas dependências do Sesc-Bertioga, que fica Rua Pastor Djalma Coimbra, 20 – Jardim Rio da Praia- Bertioga, no uso da competência:

RESOLVE:Art. 1º - Nomear a Diretoria doConselho Municipal da Juventude –

CONJUV para o biênio 2016-2018 no Município de Bertioga.I –Paulo Roberto de Matos Rodolfo– PresidenteII – José Marcos Lopes da Silva – vice-presidenteIII - Rogério Wong de Oliveira - Secretária


Paulo Roberto de Matos RodolfoPresidente

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Pesca, Aqüicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros e/ou suplentes e população interessada para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada nesta terça-feira, dia 12 de abril, às 9 horas, na Casa dos Conselhos Municipais Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro - Bertioga.

PAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior• Assuntos gerais

Rodrigo do Espírito Santo Presidente

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e interessados para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 de abril, às 15 horas, quarta-feira (pontualmente), na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro.

PAUTA:• Resposta aos 2 questionários do Tribunal de Contas

Ditmar SchmidtPresidente

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros e população interessada para

a REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada nesta terça-feira, dia 12 de abril, às 14h30, na sede da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.086 – Centro – Bertioga – SP.

PAUTA:• Leitura e Aprovação da Ata Anterior• Assuntos Gerais

André Rogério de SantanaPresidente

DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS).APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO BOLETO, O

CANDIDATO PODERÁ REALIZAR O CADASTRO DE SÓCIO ATIVO.APRESENTAR CÓPIAS AUTÊNTICADAS EM CÁRTÓRIO DOS

SEGUINTES DOCUMENTOS:- RG (DO CANDIDATO E DOS MEMBROS FAMILIARES

RESIDENTES).- CPF. - Comprovante de residência no nome do candidato ou responsável

PAI OU MÃE (DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, NO CASO DE NÃO SER CONTA DE ÁGUA OU LUZ, TRAZER ALGUMA CORRESPONDÊNCIA QUE TENHA O SELO DO FAC – FRANQUEAMENTO AUTORIZADO PELOS CORREIOS).

- Comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes da residência de seu grupo familiar (NO CASO DE DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO DEVERÁ RECONHECER FIRMA EM CARTÓRIO E APRESENTAR AS CÓPIAS AUTÊNTICADAS DA CARTEIRA DE TRABALHO. HAVENDO REGISTRO, APENAS O HOLERITE A PARTIR DE DEZEMBRO/15 AUTENTICADO).

- Comprovante de matrícula 1º Semestre 2016 (DECLARAÇÃO/ATESTADO DE MATRÍCULA OU BOLETO DA ESCOLA TÉC/UNIVERSIDADE COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO).

- Título de Eleitor (MAIORES DE 16 ANOS, CASO NÃO TENHA O TÍTULO DE ELEITOR É NECESSÁRIO EMITIR E TRAZER A CÓPIA DO PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO TÍTULO AUTÊNTICADA EM CARTÓRIO).

- Comprovante da última eleição. (Na ausência dos comprovantes poderá emitir a CERTIDÃO de QUITAÇÃO ELEITORAL no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

- 2x FOTOS RECENTES 3X4Horário de Atendimento será das 08h às 12h e das 13h às 15h de

Segunda a Sexta feira e aos Sábados das 9h às 12h.

Weverton Thiago Máximo SouzaPresidente

BERTIOGA, 09 DE ABRIL DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 71214SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


DECRETOS

DECRETO N. 2.499, DE 05 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.188/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto a Secretaria de Segurança e Cidadania – SC,

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no

orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

Publicado no Quadro de editais do Paço Municipal na forma do Decreto n. 04/1993, em 05 de abril de 2016.


Nomeia o Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde Central.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade em dar cumprimento a Lei Municipal n. 969, de 1º de julho de 2011, para nomear o Conselho Gestor de Unidade Básica de Saúde Central;

DECRETA:Art. 1º Fica nomeado o CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BÁSICA

DE SAÚDE CENTRAL, composto pelos seguintes membros:I – representantes da Secretaria Municipal de Saúde:a) Fabiane Augusto Dias, titular;b) Maria do Socorro R. da Silva, suplente.II – representante dos trabalhadores da saúde:a) Cleuza Pereira Santos, titular;b) Luana Pereira dos Santos, suplente.III – representantes dos Usuários da Unidade de Saúde:a) Arnaldo Candido da Silva, titular;b) Quirino Alves Carneiro Filho, suplente;c) Maria Regina Custódio, titular;d) Maria Olívia Carnavalle Orantes, suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 07 de abril de 2016. (PA n. 8855/2009)



Regulamenta a Lei Municipal n. 308, de 25 de setembro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário de Bertioga.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA: Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para os fins deste Decreto,

a atividade não renumerada, prestada por pessoa física a qualquer Secretaria do Município de Bertioga que atue na área de saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, bem como de assistência, promoção e defesa social.

Art. 2º O serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício

com a Administração Pública Municipal, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Art. 3º Fica vedado:I - o exercício do trabalho voluntário que substitua o de qualquer

categoria profissional, servidor ou empregado público vinculado ao Município de Bertioga;

II - o repasse ou concessão de quaisquer valores ou benefícios aos prestadores de serviço voluntário, ainda que a título de ressarcimento de eventuais despesas.

Art. 4º Considerando a vedação prevista no artigo 4º, inciso I, deste Decreto, os órgãos municipais da Administração Direta, previamente à admissão de prestadores de serviços voluntários, deverão consultar a Secretaria Municipal de Governo - SG quanto à correspondência ou não dos serviços a serem prestados pelos voluntários, por área de atuação, com qualquer atribuição própria de categoria profissional, servidor ou empregado público municipal.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, a consulta à Secretaria Municipal de Governo deverá ser instruída com a descrição pormenorizada das atividades a serem desenvolvidas pelos prestadores de serviços voluntários.

Art. 5º A prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de termo de adesão entre a Secretaria do Município de Bertioga e o prestador do serviço voluntário.

§ 1º O termo de adesão só poderá ser formalizado após a verificação da idoneidade do candidato à prestação de serviço voluntário e da regularidade da sua documentação civil, bem assim da apresentação de atestado médico de saúde física e mental.

§ 2º Do termo de adesão a que se refere o caput deste artigo deverão constar, no mínimo:

I - o nome e a qualificação completa do prestador de serviços voluntários;

II - o local, o prazo, a periodicidade semanal e a duração diária da prestação do serviço;

III - a definição e a natureza das atividades a serem desenvolvidas;IV - os direitos, deveres e proibições inerentes ao regime de prestação

de serviços voluntários; V - a ressalva de que o prestador de serviços voluntários é

responsável por eventuais prejuízos que por sua culpa ou dolo vier a causar à Administração Pública Municipal e a terceiros, respondendo civil e penalmente pelo exercício irregular de suas funções, inclusive quando o dano decorrer da interrupção, sem a prévia e expressa comunicação de que trata o § 3º deste artigo, da prestação dos serviços a que voluntariamente tenha se comprometido;

VI - as demais condições, direitos, deveres e vedações previstos neste Decreto.

§ 3º A periodicidade semanal e a duração diária da prestação do


DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO DE ADITIVO

Proc. 8777/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga - Contratada: Unilaser - Unidade Oftalmológica de Laser S/C (CNPJ nº 03.087.6.04/0001-05) - Objeto: VI Termo de prorrogação do contrato de prestação de serviços especializados em oftalmologia no Município de Bertioga, com fornecimento de equipamentos necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município. – Valor Global estimado: R$ 499.163,20 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos). - Prazo: 10 (dez) meses . – Data: 20/02/2016;Proc. 4311/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga - Contratada: JM DIAS LTDA ME (CNPJ nº 10.635.287/0001-80) - Objeto: I Termo de prorrogação do contrato de execução de serviços de microdrenagem no Jardim Vista Alegre no Município. –Prazo: 30 (trinta) dias. – Data: 02/03/2016;Proc. 4311/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga - Contratada: JM DIAS LTDA ME (CNPJ nº 10.635.287/0001-80) - Objeto: II Termo de aditamento do contrato de execução de serviços de microdrenagem no Jardim Vista Alegre no Município. – Valor Global: R$ 11.949,10 (onze mil, novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos). – Data: 10/03/2016;Proc. 5873/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga - Contratada: RASM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 48.326.623/0001-85) - Objeto: II Termo de prorrogação do contrato de prestação de serviços de engenharia visando a construção de quadra poliesportiva na EMEIF Boracéia, no Município de Bertioga/SP. –Prazo: 90 (noventa) dias. – Data: 17/03/2016;Proc. 5878/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga - Contratada: RASM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 48.326.623/0001-85) - Objeto: II Termo de prorrogação do contrato de prestação de serviços de engenharia visando a construção de quadra poliesportiva na EM José de Oliveira Santos, no Município de Bertioga/SP. –Prazo: 90 (noventa) dias. – Data:17/03/2016;Proc 6268/2015 – Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Magueta Engenharia Ltda (CNPJ nº 13.202.967/0001-06) - Objeto: I Termo de Prorrogação do contrato de execução de serviços de engenharia elétrica especializada para a execução dos serviços de extensão de rede elétrica para instalação de 57 postes e 70 pontos (braços) de Iluminação Pública no Jardim Indaiá – 1ª Etapa, e 5 postes, 90 pontos (braços) de Iluminação Pública e Iluminação decorativa no portal da entrada Caiubura I - Caiubura II, no município de Bertioga/SP – Prazo: 60 (sessenta) dias a contar de 04/04/2016 - Data: 23/03/2016;Proc. 3773/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga - Contratada: Magueta Engenharia Ltda (CNPJ nº 13.202.967/0001-06) - Objeto: II Termo de prorrogação do contrato de prestação de serviços do ramo de engenharia elétrica especializada para a execução dos serviços de extensão de rede elétrica para instalação de 50 postes e 62 pontos (braços) de Iluminação Pública no Parque Estoril, Canto do Itaguá, Jd. Vicente de Carvalho II, Jd Rio da Praia, Jd Albatroz I/II, Maitinga, Vila Agaó I/II, no município de Bertioga/SP e instalação de 58 postes e 69 pontos (braços) de Iluminação Pública no Jardim Raphael, Jardim das Canções, Mangue Seco, Jardim Vista Alegre, Jardim Ana Paula e Caiubura I, no município de Bertioga/SP . –Prazo: 60 (sessenta) dias a partir de 08/04/2016. – Data: 23/03/2016;

EXTRATO DE CONTRATO

Proc. 2756/2015 - Contrato nº 012/2016 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Torrenorte Construtora e Incorporadora Ltda EPP (CNPJ: nº 05.852.100/0001-60) - Objeto: Execução de obra de ampliação e reforma do Ginásio Municipal no Município de Bertioga/SP, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário. - Valor Global: R$ 424.114,03 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e catorze reais e três centavos). – Prazo: 11 (onze) meses. - Data: 31/03/2016;

TERMO DE APOSTILAMENTO

Proc. 5849/2012 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Forte São João Reparação de Embarcações para Esporte e Lazer Ltda – Me (CNPJ: nº 74.577.610/0001-99) - Objeto: I Termo de Apostilamento do contrato de locação de vaga aleatória para guardar a embarcação denominada “Barco Escola” – Chalana 40 pés, bem como no deslocamento entre a vaga e a rampa de acesso à água, reajustando

serviço voluntário poderão ser livremente ajustadas entre o órgão municipal e o voluntário, de acordo com as conveniências de ambas as partes.

Art. 6º A prestação de serviços voluntários terá prazo de duração de até 01 (um) ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério do órgão municipal ao qual se vincule o serviço, mediante termo aditivo.

Parágrafo único. O termo de adesão poderá ser unilateralmente rescindido pelas partes, a qualquer tempo, mediante prévia e expressa comunicação.

Art. 7º São direitos do prestador de serviços voluntários:I - escolher uma atividade para a qual tenha afinidade;II - receber capacitação e/ou orientações para exercer adequadamente

suas funções;III - encaminhar sugestões e/ou reclamações ao responsável pelo

corpo de voluntários do órgão, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços;

IV - ter à sua disposição local adequado e seguro para a guarda de seus objetos de uso pessoal.

Art. 8º São deveres do prestador de serviços voluntários, dentre outros, sob pena de desligamento:

I - manter comportamento compatível com sua atuação;II - ser assíduo no desempenho de suas atividades; III - identificar-se mediante o uso do crachá que lhe for entregue,

nas dependências do órgão no qual exerce suas atividades ou fora dele quando a seu serviço;

IV - tratar com urbanidade os servidores públicos municipais do órgão no qual exerce suas atividades, bem assim os demais prestadores de serviços voluntários e o público em geral;

V - exercer suas atribuições, conforme previsto no termo de adesão, sempre sob a orientação e coordenação do responsável designado pela direção do órgão ao qual se encontra vinculado;

VI - justificar as ausências nos dias em que estiver escalado para a prestação de serviço voluntário;

VII - reparar danos que por sua culpa ou dolo vier a causar à Administração Pública Municipal ou a terceiros na execução dos serviços voluntários;

VIII - respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar outras vedações que vierem a ser impostas pelo órgão no qual se encontrar prestando serviçosvoluntários.

Art. 9º É vedado ao prestador de serviços voluntários:I - exercer funções privativas de categoria profissional, servidor

municipal ou empregado público vinculado ao Município de Bertioga;II - identificar-se invocando sua condição de voluntário quando

não estiver no pleno exercício das atividades voluntárias na Secretaria Municipal a que se vincule;

III - receber, a qualquer título, remuneração ou ressarcimento pelos serviços prestados voluntariamente.

Art. 10. Será desligado do exercício de suas funções o prestador de serviços voluntários que descumprir qualquer das normas previstas neste Decreto.

Parágrafo único. Fica vedada a readmissão de prestador de serviços voluntários desligado na forma deste artigo.

Art. 11. Mediante ato próprio, incumbirá às Secretarias Municipais, no âmbito de suas respectivas competências, quando vinculadas às áreas de atuação relacionadas no artigo 1º deste Decreto:

I - dispor sobre a organização e o gerenciamento dos prestadores de serviços voluntários sob suas respectivas responsabilidades;

II - estabelecer as atividades que poderão ser exercidas voluntariamente, sem que ocorra a substituição de trabalho próprio de qualquer categoria profissional, servidor ou empregado público vinculado ao Município de Bertioga, observado o disposto no artigo 5º deste Decreto;

III - fixar, quando for o caso, outros requisitos a serem satisfeitos pelos prestadores de serviço voluntário em razão de eventuais especificidades de cada órgão;

IV - aprovar modelo interno de “termo de adesão a prestação de serviço voluntário” com conteúdo que contemple o disposto neste Decreto e atenda a suas necessidades específicas.

Parágrafo único. Caberá ainda aos órgãos referidos no caput deste artigo manter banco de dados atualizado de seus prestadores de serviços voluntários, contendo, no mínimo, nome, qualificação, endereço residencial, data de admissão, atividades desenvolvidas, bem como a data e o motivo da saída do quadro de voluntários.

Art. 12. Ao término da prestação dos serviços voluntários, desde que não inferior a período de 01 (um) mês, deverá o órgão municipal, a pedido do interessado, emitir declaração de sua participação no serviço voluntário instituído por este Decreto.

Art. 13. Cada Secretaria Municipal que mantenha prestadores de serviços voluntários deverá designar, para coordená-lo, agente público de seu quadro de pessoal, ao qual competirá zelar pelo fiel cumprimento das normas constantes deste Decreto, sob pena de responsabilidade funcional.

Art. 14. As Secretarias Municipais terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequar seus serviços de voluntariado às normas constantes deste Decreto.

Art. 15. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais n. 421, de 25 de janeiro de 1999 e n. 627, de 29 de agosto de 2001.

Bertioga, 08 de abril de 2016. (PA n. 2316/16)

Arq. e Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

seu valor em 10,54 %, passando o seu valor para R$ 1.911,18 (hum mil, novecentos e onze reais e dezoito centavos) ao mês, no período de 04/01/2016 à 04/01/2017. – Data: 25/01/2016;

COMUNICADOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2459/2015-1

EDITAL RERRATIFICADOCONCORRÊNCIA Nº 01/2016

A Diretoria de Licitação e Compras comunica a quem possa interessar que, em face de representação formulada contra o Edital, e diante da decisão do TCESP encontra-se suspensa “sine die”, até ulterior deliberação da Corte do Estado de São Paulo a licitação acima referida, que tem como objeto a execução de obras de urbanização das Praças Jardim das Canções,Praça Aldo Moro,Praça da Primavera, Praça Potengi e Praça Soroptimista no Município de Bertioga/SP, cuja data prevista de abertura seria para o dia 11/04/2016.


Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitação e Compras

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE CONCORRENCIA Nº 03/2016

PROC. ADM. Nº. 2672/2016

Objeto: Obras de urbanização da Avenida Engº e Arqtº Eduardo Correa da Costa Jr., Bairro Vista Linda no Município de Bertioga/SP., contemplando os serviços de drenagem, pavimentação, recapeamento de pista existente, entre outros correlatos, nos termos do referido Edital, em atendimento à solicitação da Secretaria de Obras e Habitação.Data da entrega dos envelopes: até às 09h00min do dia 11 de maio de 2016. Data de abertura: Às 9h30min do dia 11 de maio de 2016, pela Comissão LicitanteLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global.O Edital de licitação e seus anexos estarão disponíveis no site www.bertioga.sp.gov.br . ou pessoalmente na Seção de Licitação e Compras – SELC, fone (13) 3319-8046, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos nº 901, Centro, Bertioga/SP, das 09:00 às 11:30 e das 13:30 às 15:30 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD-ROM virgem para o recebimento do Edital completo e todos os elementos que o integram.


Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitações e Compras

ATO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 13/2016

PROC. N° 7085/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUA POSTERIORES ALTERAÇÕES, HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O PREGÃO PRESENCIAL 13/2016, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ADJUDICADO À EMPRESA BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA (CNPJ: 18.860.121/0001-97), PARA O LOTE 01 COM O VALOR GLOBAL DE R$ 194.003,31 E PARA O LOTE 02 COM O VALOR GLOBAL DE R$ 304.001,99; PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 498.005,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS).

BERTIOGA, 28 DE MARÇO DE 2016

ARQº URB. JOSE MAURO DEDEMO ORLANDINIPREFEITO DO MUNICÍPIO

BERTIOGA, 09 DE ABRIL DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 71224EXTRATOS

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, com objetivo de cooperação para intercambio de informações por meio eletrônico através da Central Registradores de Imóveis, com o fito de facilitar e agilizar as consultas de Certidões de Matrículas de Imóveis, junto aos Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, por meio de certidões digitais, bem como a visualização eletrônica. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, renovados automaticamente por iguais períodos. Processo Administrativo n. 7306/2010(volumes 1, 2, e 3).

Bertioga, 15 de dezembro de 2016


EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 211, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - DESIGNA, sem qualquer acréscimo pecuniário, a partir de 04 de abril de 2016, o servidor MAURÍCIO DOS SANTOS SOUZA, Diretor de Manutenção e Serviços – DMS, Registro Funcional n. 300, para responder temporariamente pela SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SU, até o término das férias do Secretário titular Sr. Roberto Tadeu Julião, previsto para 04 de maio de 2016.

PORTARIA N. 212, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - DESIGNA, sem qualquer acréscimo pecuniário, a partir de 04 de abril de 2016, o servidor JOSÉ MANUEL DE ABREU, Chefe da Seção de Infraestrutura, Registro Funcional n. 4405, para responder temporariamente pela DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS – DMS, até o dia 04 de maio de 2016, período em que o Diretor titular Maurício dos Santos Souza responderá temporariamente pela Secretaria de Serviços Urbanos.

PORTARIA N. 213, DE 06 DE ABRIL DE 2016 - EXONERA, a partir de 1º abril de 2016, CRISTIANNE MARTIN, Registro Funcional n. 411, do cargo em comissão de CHEFE DA NACE - CENTRO UNIFICADO - NACE, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995 c/c o art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 122, de 1º de abril de 2016.

PORTARIA N. 214, DE 06 DE ABRIL DE 2016 - NOMEIA, a partir de 02 de abril de 2016, CRISTIANNE MARTIN, Assistente Social, Registro Funcional n. 411, para o cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA - SREE, órgão subordinado à Secretaria de Saúde – SS, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012 c/c a Lei Complementar Municipal n. 122, de 1º de abril de 2016.

PORTARIA N. 215, DE 07 DE ABRIL DE 2016 - TRANSFERE, a partir desta data, a servidora NELI CRISTINA COSTA DA SILVA, Registro Funcional n. 1913, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD para a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SA, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

PORTARIA N. 216, DE 07 DE ABRIL DE 2016 - DESIGNA, para atuarem na equipe do serviço de Vigilância Sanitária, conforme o disposto no art. 96, da Lei Estadual n. 10.083/98, bem como no art. 11 e 12, da Lei Municipal n. 156/95, regulamentada pelo Decreto n. 197/96, os seguintes servidores:

I – Claudinei Moura Nehme, Diretor de Vigilância à Saúde, Registro n. 227;

II – Lucia Peres Guimarães, Chefe da Seção de Vigilância Sanitária, Registro n. 245;

III – Patrícia Xavier de Andrade Nehme, Técnica em Nutrição, Registro n. 74;

IV – Clóvis Rasteli Junior, Fiscal, Registro n. 1956;V – Wilson César Dionísio, Fiscal, Registro n. 2207;VI – Renato Losada Martins, Fiscal, Registro Funcional n. 176;VII – Antônio Carlos Rodrigues Barreto, Fiscal, Registro n. 999; eVIII – Antônio Sergio de Jesus, Auxiliar de Escritório, Registro n. 165.

PORTARIA N. 217, DE 07 DE ABRIL DE 2016 - DESTITUI, a partir de 1º de abril 2016, o servidor DIOGO FERREIRA DIAS, Registro Funcional n. 4983, da COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO, nomeada pela Portaria n. 335, de 08 de julho de 2015.

PORTARIA N. 218, DE 08 DE ABRIL DE 2016 - PRORROGA, por até 06 (seis) meses, a partir de 21 de março de 2016, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, Fiscal, Registro Funcional n. 943, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.

PORTARIA N. 219, DE 08 DE ABRIL DE 2016 - EXONERA, a partir de 08 de abril de 2016, FABIO BENEDITO LEITE, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2605, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE DÍVIDA ATIVA - DIVAT, com fundamento legal previsto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

PORTARIA N. 220, DE 08 DE ABRIL DE 2016 - NOMEIA, a partir de 11 de abril de 2016, FABIO BENEDITO LEITE, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2605, para o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT, órgão subordinado à Secretaria de Administração e Finanças – SA, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 221, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - INCLUI, a partir de 11 de abril de 2016, na Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição de Conselhos Municipais, instituída pela Portaria n. 636, de 17 de setembro de 2010, o seguinte servidor:

I – Diogo Ferreira Dias, Registro n. 4983.

PORTARIA N. 222, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , EXONERA, ESTER MARIA DE JESUS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Prefeito III – AGP-IIII, com fundamento legal previsto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995..

PORTARIA N. 223, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , EXONERA, ANTONIO COLETA REIS do cargo em comissão de Chefe de Setor de Esportes IndividuaisI, com fundamento legal previsto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995..

PORTARIA N. 224, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , EXONERA, IDEVAL GORGÔNIO PRIMO do cargo em comissão de Diretor Executivo - DEX, com fundamento legal previsto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de

29 de agosto de 1995, retroagindo os efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 225, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , EXONERA, GIOVANI DE OLIVEIRA AMARAL do cargo em comissão de Diretor da Guarda Civil, com fundamento legal previsto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, retroagindo os seus efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 226, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, IDEVAL GORGÔNIO PRIMO do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GOVERNO - SG, com fundamento legal previsto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, retroagindo os efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 227, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, IDEVAL GORGÔNIO PRIMO do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO INTERINO - SP, com fundamento legal previsto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, retroagindo os efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 228, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, IDEVAL GORGÔNIO PRIMO do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA INTERINO - ST, com fundamento legal previsto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, retroagindo os efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 229, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , EXONERA, SÉRGIO DE OLIVEIRA BARBOSA do cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO -SAGC, com fundamento legal previsto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, retroagindo os seus efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 230, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, GIOVANI DE OLIVEIRA AMARAL do cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO - SAGC, com fundamento legal previsto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, retroagindo os seus efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 231, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, SÉRGIO DE OLIVEIRA BARBOSA do cargo em comissão de DIRETOR DA GUARDA CIVIL, com fundamento legal previsto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, retroagindo os seus efeitos para o dia 1 de abril de 2016.

PORTARIA N. 232, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NAGAI do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Prefeito III – AGP III, com fundamento legal previsto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

PORTARIA N. 233, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, MICHELLI DAYANE DE ALMEIDA BANDEIRA do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE CERIMONIAL DE EVENTOS – SECEV com fundamento legal previsto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

PORTARIA N. 234, DE 04 DE ABRIL DE 2016 - , NOMEIA, ELISABETE DE GONÇALVES AGUIAR do cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SAÚDE BUCA – SESB com fundamento legal previsto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


Galeria terá mais de 370 metros de comprimento, entre a Rodovia Rio-Santos e a Rua Ayrton Senna

Já foram iniciados mais 40 metros da galeria, que tem 2 metros de profundidade

Uma obra que representa uma importante intervenção na Rua Manoel Gajo, no C entro , e stá em p l en o andamento. Trata-se da galeria de macrodrenagem, fundamental para a posterior pavimentação da via. Essa inter venção faz parte da obra de pavimentação de 50 ruas no Centro, Albatroz e Maitinga, que já conta com nove ruas asfaltadas e mais 11 que estão prontas para receber a pavimentação.

Já foram executadas a

escavação e a base de concreto pré-moldado dos primeiros 40 metros da galeria, entre a SP-55 (Rodovia Rio-Santos) e a Rua Ayton Senna. A empreiteira responsável pela obra iniciou esta semana a escavação dos próximos 40 metros e a montagem da forma de madeira para concretagem.

No total, a galeria de macrodrenagem conta com 377 metros de comprimento, com 2,90 metros de largura e 2 metros de profundidade. A galeria irá captar água

pluvial da bacia hidrográfica de toda a região no entorno. A obra representa uma grande demanda da comunidade, uma vez que a via sofre com alagamentos durante períodos chuvosos.

De todas as ruas que serão contempladas no projeto, a Manoel Gajo será a que terá maior investimento. Somente nessa etapa , o va lor de execução é de R$ 1,6 milhão. E essa fase da obra tem prazo de conclusão de cerca de quatro meses. A próxima

etapa será a instalação da rede de microdrenagem no trecho entre a Rua Ayrton Senna e a Avenida Anchieta e, posteriormente a execução das guias, sarjetas, pavimentação e calçadas em todo esse trecho.

Como a obra é executada por etapas, está prevista a conclusão d e ss e tre c h o prim e iro , fechando um quadrilátero, entretanto, toda a via, da Rio-Santos até a Avenida Thomé de Souza (1.660 metros), será contemplada.

A Rua Mano el Gaj o

t a m b é m t e m g r a n d e importância em virtude de ser via de acesso a equipamentos públicos como a Delegacia de Polícia e uma alternativa para se chegar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A o b r a t o t a l d e pavimentação das 50 ruas t em c u s t o d e R $ 3 0 , 8 milhões, provenientes de investimentos municipais próprios, conquistados por meio de financiamento do Programa Pró-Transporte, com recursos do FGTS.

50 RUAS

SERVIÇOS DE DRENAGEM PREPARAM RUA MANOEL GAJO PARA PAVIMENTAÇÃO

DIRCEU MATHIASRENATO INÁCIO

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