Direito Romano I (Direito das Obrigações) (DtoRomI) [2009/2010] Programa DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Introdução
1. A obrigação (obligatio)
2. O contrato como fonte das obrigações
3. Contratos Reais
3.1. Conceito de contrato real (quanto à constituição) e respectivo fundamento
3.2. Mútuo
3.2.1. Noção, elementos essenciais e caracterização
3.2.2. Regime consagrado nos códigos civis português e brasileiro (aspectos em que se manifesta a influência do direito romano)
3.3. Fidúcia
3.3.1. Noção, estrutura, modalidades - referência especial à fiducia cum creditore
3.3.2. Obrigações e tutela das partes
3.3.3. A alienação fiduciária em garantia, recentemente consagrada no direito português como acto constitutivo de uma garantia financeira, e a sua correspondência à fidúcia romana
3.3.3. A «propriedade fiduciária» do direito brasileiro e a sua correspondência à fidúcia germânica
3.4. Depósito
3.4.1. Noção, objecto e caracterização
3.4.2. Obrigações e tutela das partes
3.4.3. Figuras especiais
3.4.4. Regime consagrado nos códigos civis português e brasileiro (aspectos em que se manifesta a influência do direito romano)
3.5. Comodato
3.5.1. Noção, objecto, caracterização e evolução
3.5.2. Obrigações e tutela das partes
3.5.3. Regime consagrado nos códigos civis português e brasileiro (aspectos em que se manifesta a influência do direito romano)
3.6. Penhor
3.6.1. Noção, objecto, caracterização e funções
3.6.2. Obrigações e tutela das partes
3.6.3. Regime consagrado nos códigos civis português e brasileiro (aspectos em que se manifesta a influência do direito romano)
4. Contratos consensuais
4.1. Conceito
4.2. Compra e venda
4.2.1. Noção caracterização e elementos essenciais
4.2.2. Eficácia obrigacional (nas épocas clássica e justinianeia) - actos necessários para a transferência da propriedade (breve referência) - e eficácia real (na época pós-clássica, a partir de Constantino)
4.2.3. Obrigações e tutela das partes
4.2.4. Regime consagrado nos códigos civis português e brasileiro (a correspondência da disciplina deste ao sistema do título e do modo; a eficácia real da compra e venda no direito português)
4.3. Locação (de coisa, de trabalho, de obra)
4.3.1. Noção, caracterização, diversidade de fins (locação de coisa, de trabalho e de obra) e elementos essenciais
4.3.2. Obrigações e tutela das partes
4.3.3. O princípio «emptio tollit locatum»
4.3.3. Aspectos dos direitos português e brasileiro em que ainda se manifesta a influência do direito romano
4.4. Sociedade
4.4.1. Noção, caracterização e elementos essenciais
4.4.2. Obrigações e tutela dos sócios
4.4.3. Reminiscências do direito romano nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
4.5. Mandato
4.5.1. Noção, caracterização e elementos essenciais
4.5.2. Obrigações do mandatário, eventuais obrigações do mandante e tutela das partes
4.5.3. Regime consagrado nos códigos civis português e brasileiro (aspectos em que se manifesta a influência do direito romano)
BIBLIOGRAFIA:
1. ANTÓNIO DOS SANTOS JUSTO, Direito Privado Romano – II (Direitos das Obrigações), 3.ª edição, em «Studia Iuridica» 76 (Coimbra Editora / Coimbra, 2008);
2. ANTÓNIO ALBERTO VIEIRA CURA, O fundamento romanístico da eficácia obrigacional e da eficácia real da compra e venda nos códigos civis espanhol e português, em «Studia Iuridica» 70. Colloquia 11 (Coimbra Editora / Coimbra, 2002), págs. 33-108;
3. ANTÓNIO ALBERTO VIEIRA CURA, Compra e venda e transferência da propriedade no direito romano clássico e justinianeu (A raiz do «sistema do título e do modo»), no Volume Comemorativo do 75.º tomo do BFDUC (Coimbra Editora / Coimbra, 2003), págs. 69-112;
4. Estudos monográficos a indicar oportunamente.
Fonte: https://woc.uc.pt/fduc/class/getprogram.do?idclass=288&idyear=6
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