DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROFESSORA MELISSA FOLMANN
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPE-PE
01) Segundo a legislação, é vedado ao segurado receber mais
de uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, não há
impedimento a que o segurado receba aposentadoria por idade
desse regime e aposentadoria por tempo de contribuição do
serviço público.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPU
02) O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por
idade quando a sua aplicação for mais vantajosa ao segurado.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPE-PE
03) As regras do regime geral da previdência social relativas à
aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público
enquanto não houver lei complementar específica que assim o
determine.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPE-PE
04) Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social
(RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade
laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é
viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de
idade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Caso,
no mês em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos de idade, então, a
partir do próximo mês ele terá direito ao benefício da aposentadoria por
idade, cujo valor da renda mensal deverá ser de 100% do valor do salário-
de-benefício.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPU
05) Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes,
julgue os itens subsecutivos.
O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à
pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado
— e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta
própria dentro da unidade prisional — são segurados
obrigatórios do RGPS.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – CAIXA
06) Após ter recebido seu primeiro mês de
seguro-desemprego, Lucas, que havia sido demitido sem justa
causa após trabalhar por cinco anos em determinada empresa
de transportes, sofreu um acidente e passou, então, a receber
auxílio-acidente. Nessa situação, o seguro-desemprego de
Lucas deverá ser suspenso.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 - CADE
07) No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS),
eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa
com benefícios são cobertas pelo Tesouro Nacional, por força
da Lei de Custeio da Seguridade Social.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – CÂMARA DOS DEPUTADOS
08) Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que
se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação,
julgue os itens que se seguem.
As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as
Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
09) Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em
função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a
seguir à luz das normas pertinentes.
É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente
os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e
auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de
diferentes contingências.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
10) Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de
contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é
considerado, de acordo com a legislação previdenciária,
segurado facultativo.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SERPRO
11) O fator previdenciário é utilizado com a finalidade de
reduzir o valor da renda de benefícios, quando o segurado o
requer em idade considerada precoce. No entanto, de acordo
com a legislação previdenciária, ele é utilizado para o cálculo
da renda mensal inicial das aposentadorias por tempo de
contribuição, por idade e especial.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES
Prova: CESPE- 2013 – SERPRO
12) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm
como escopo a cobertura de determinados riscos sociais
elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF).
Com referência à concessão e manutenção desses benefícios,
julgue os itens que se seguem.
Para fins de obtenção de aposentadoria especial junto ao
RGPS, o trabalhador deve comprovar a exposição efetiva aos
agentes nocivos por meio do perfil profissiográfico
previdenciário, documento que deve ser emitido pela empresa
ou por seu preposto e embasar-se em laudo técnico de
condições ambientais do trabalho.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SERPRO
13) Será suspenso o pagamento de pensão por morte de
dependente inválido de segurado do RGPS que se recuse a
submeter-se a exame médico-pericial a cargo da previdência
social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e
custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o
cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SERPRO
14) Tendo em vista que a previdência social brasileira é
organizada sob a forma de regime geral de previdência social
(RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da
previdência social.
Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente,
recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua
remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos
aposentados e pensionistas desse regime.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – CÂMARA DOS DEPUTADOS
15) Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre
os objetivos da organização da seguridade social o caráter
democrático da administração, sua gestão está a cargo
exclusivamente do governo federal.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SEGER-ES
17) Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da
organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.
a) A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social
e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial do sistema.
b) Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá
os benefícios de salário-família e auxílio- creche aos dependentes dos segurados de
baixa renda.
c) Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por
morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro,
não aos dependentes.
d) A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da
legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre
trabalhadores urbanos e rurais.
e) Em virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é
possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de
alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes
capacidades contributivas.
QUESTÕES
Prova: CESPE- 2013 – DPE-RR
23) Assinale a opção correta no que se refere aos dependentes do RGPS.
a) A dependência econômica de todos os dependentes do segurado deve ser
comprovada.
b) É considerado beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o
irmão não emancipado, de qualquer condição, com menos de vinte e cinco anos ou
inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou
relativamente incapaz.
c) Avós de segurado podem ser considerados beneficiários do RGPS, na condição
de seus dependentes.
d) O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante apresentação de
declaração pelo dependente e comprovação da dependência econômica, na forma
estabelecida em regulamento.
e) São considerados beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do
segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado
inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou
relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 – DPE-RO
28) É segurado obrigatório da previdência social, como
empregado,
a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas
empresas sem vínculo empregatício.
b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no
âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em
atividades sem fins lucrativos.
c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de
natureza rural a empresa.
d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação
ou de ordem religiosa.
e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União.
QUESTÕES Prova: CESPE- 2008 – INSS
30) Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe
remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que
desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado
contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não
faz jus ao benefício denominado salário-família, em
observância ao princípio da distributividade que rege a
seguridade social.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – TRT 10ª REGIÃO
31) Não é considerado acidente de trabalho, para os fins da
legislação previdenciária, o acidente sofrido pelo empregado
fora do local e horário de trabalho durante a prestação
espontânea de serviço à empresa para proporcionar a esta
proveito.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPU
33) Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes,
julgue os itens subsecutivos.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar
desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a
descaracterização do trabalhador rural como segurado
especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPU
34) Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição
de segurado, julgue os itens a seguir.
Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze
meses, independentemente de contribuições, o segurado
empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPU
35) O contribuinte individual que trabalhe por conta própria —
sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado
facultativo que optarem pelo regime simplificado de
recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11%
— não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPU
36) A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com
aposentadoria.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – TC-DF
37) É presumida, por força de lei, a dependência econômica
dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de
dependentes.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – CÂMARA DOS DEPUTADOS
39) Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de
1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma
de regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes.
O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao
magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e
superior terá direito a regra especial de aposentadoria,
consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados
para a aposentadoria por tempo de contribuição.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – TC-DF
40) Com relação à origem, à evolução legislativa, aos
princípios constitucionais e à organização da seguridade social
no Brasil, julgue os próximos itens.
A seguridade social rege-se pelo princípio constitucional da
solidariedade, segundo o qual nenhum benefício poderá ser
criado sem a correspondente fonte de custeio total.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
44) Os períodos em que o segurado recebe benefício
previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do
trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como
tempo de contribuição.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
45) A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-
acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente
de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução
da capacidade funcional sem repercussão na capacidade
laborativa.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
47) Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes,
os pais poderão fazer jus ao recebimento de pensão por morte,
desde que comprovem a dependência econômica do segurado
a eles, ainda que existam dependentes que integrem a
primeira classe.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – POLÍCIA FEDERAL
48) Em virtude do agravamento de doença, Maria, que exerceu por
vinte anos, como empregada de uma fábrica de roupas, a função de
costureira, foi considerada incapaz para o trabalho e insuscetível de
reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe
garantisse a subsistência, tenso sido aposentada por invalidez.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de
outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida
acrescida de 25%, ainda que ultrapasse pelo teto de pagamento de
benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com sua morte, visto
que não é incorporável ao valor da pensão a ser paga a seus
dependentes.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
50) Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por
invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do
trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o
cumprimento do período de carência, dado que se trata de
evento não programável. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
51) A assistência social, como uma das ações integrantes da
seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de
iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de
garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o
pagamento de qualquer benefício pecuniário. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – CPRM
52) A doença do trabalho considerada acidente de trabalho é
aquela adquirida ou desencadeada em função de condições
especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se
relacione diretamente, conforme rol constante em norma
previdenciária. Em caso excepcional, entretanto, ainda que não
prevista em norma, poderá ser considerada doença do trabalho
aquela que resultar das condições especiais em que o trabalho
seja executado e que com ele se relacione diretamente.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
54) O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de
acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme
a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza
exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial,
julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-
doença.
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá
exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos
adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o
segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação
em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria
atinja o limite máximo.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SERPRO
57) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm
como escopo a cobertura de determinados riscos sociais
elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF).
Com referência à concessão e manutenção desses benefícios,
julgue os itens que se seguem.
De acordo com a legislação previdenciária, um segurado do
RGPS que seja beneficiário de auxílio-acidente decorrente da
consolidação de lesões que o tenham deixado com sequelas
definitivas poderá receber esse benefício conjuntamente com
aposentadoria por invalidez decorrente de outro evento.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SERPRO
58) Tendo em vista que a previdência social brasileira é
organizada sob a forma de regime geral de previdência social
(RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da
previdência social.
De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais
liberais que contratam empregados têm as mesmas obrigações
das empresas, sendo responsáveis pelo desconto e
recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus
empregados.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – CPRM
65) Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego
em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele,
segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao
recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro
benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode
ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de
prestação continuada da previdência social.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
68) A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra,
exige período de carência de doze contribuições mensais.
Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido
benefício independe de carência, entre os quais se inclui a
situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia
profissional ou do trabalho.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – TCE-DF
69) É vedado o recebimento cumulado de dois benefícios de
pensão por morte, mesmo no caso de benefícios por regimes
de previdência distintos, devendo o beneficiário optar por um
deles. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – TCE-DF
70) Pedro, segurado da previdência social, foi dado como
incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação,
tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à
aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois
anos de auxílio-doença. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
72) A justificação administrativa, utilizada para a comprovação
de tempo de serviço, de dependência econômica, de
identidade e de relação de parentesco, deve, para produzir
efeito, estar baseada em prova material, não sendo admitida
prova exclusivamente testemunhal.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
73) O companheiro e a companheira, desde que comprovem a
existência de união estável, integram o rol de dependentes da
primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte
ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE
75) O exercício de atividade de filiação obrigatória, a inscrição e o
recolhimento regular das contribuições previdenciárias vinculam o segurado
obrigatório ao RGPS, impondo-lhe o que a legislação previdenciária
denomina de qualidade de segurado. Considerando, porém, que, em certos
casos, o segurado pode manter a qualidade de segurado mesmo que não
haja recolhimento das suas contribuições previdenciárias, julgue o próximo
item.
Um indivíduo que tenha perdido a qualidade de segurado fará jus à
concessão de aposentadoria por idade ao completar sessenta e cinco anos,
se homem, ou sessenta anos, se mulher, caso tenha recolhido o número
mínimo de contribuições mensais exigido na data do requerimento desse
benefício quando ele ainda mantinha a qualidade de segurado.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – DPE-ES
80) O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de trabalhador
rural, pode ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria no serviço
público pelo RPPS. Nessa hipótese, os regimes de previdência social se
compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 –STJ
81) Considere a seguinte situação hipotética:
Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a
receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente
implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente
exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente.
Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao
da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer
remuneração ou rendimento auferido por Davi.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 – TCE - ES
82) Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade
no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade
mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento
efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o
requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo
mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de
forma descontínua, no período imediatamente anterior ao
requerimento do benefício, por tempo igual ao número de
meses de contribuições mensais exigido dos segurados não
especiais.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 – TCE - ES
84) O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de
alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por
morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união
estável provada, por meio de justificação administrativa, no
INSS. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 – TCE - ES
85) Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no
emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente
incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por
invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma contribuição
para o RGPS, mas somente poderá exercer tal direito após o
gozo de auxílio-doença prévio durante o período mínimo de
quinze dias. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2011 – CBM - DF
85) Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no
emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente
incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por
invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma contribuição
para o RGPS, mas somente poderá exercer tal direito após o
gozo de auxílio-doença prévio durante o período mínimo de
quinze dias. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2011 – CBM - DF
90) São beneficiários do RGPS, gozando da condição de
dependência econômica presumida em relação ao segurado, o
cônjuge, a companheira, o companheiro e os pais.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2011 – TRT 21ª REGIÃO
96) A previdência social, por seu caráter necessariamente
contributivo, não está inserida no sistema constitucional da
seguridade social. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2011 – DETRAN - ES
97) O salário de contribuição é um instituto de direito
previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não
exerce atividade remunerada.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – BRB
99) Para ter direito a benefício auxílio-doença, o trabalhador
tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12
meses (carência). Esse prazo não é exigido em caso de
acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou
fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – BRB
100) O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do
INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou
uma mudança radical no perfil de concessão de
auxílios-doença de natureza acidentária.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – TRE - BA
102) O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador
em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório da
previdência social.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – AGU
103) Por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores
distintos, não há vedação legal à cumulação da pensão por
morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria
por invalidez.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – BRB
104) Fernando é empregado de pessoa jurídica e, em virtude
de enfermidade, ficou incapacitado para o seu trabalho por
mais de quinze dias, passando a perceber, a partir do décimo
sexto dia, o benefício previdenciário denominado
auxíliodoença. Após dois meses, a perícia do INSS constatou
que Fernando já estava apto para retornar às suas atividades,
e determinou a cessação de seu benefício. Um mês após a
cessação do referido benefício, Fernando, acometido pela
mesma doença, ficou novamente impossibilitado para o
trabalho. Nessa circunstância, a pessoa jurídica fica
desobrigada ao pagamento relativo aos quinze primeiros dias
de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – TRT 21ª REGIÃO
105) Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o
beneficiário deve preencher o período de carência, assim
entendido como o número mínimo de contribuições mensais
indispensáveis.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – DPU
109) Considere que Pedro explore, individualmente, em sua
propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área
contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do
Pantanal matogrossense, e que, durante os meses de
dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade
turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem
rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado
especial. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – BRB
110) Maria, contribuinte individual do Regime Geral de
Previdência Social, em virtude de problemas em sua gestação,
teve que antecipar seu parto em dois meses. Nessa situação,
considerando a legislação previdenciária de regência, Maria
deve ter pago no mínimo dez contribuições mensais para ter
direito ao benefício previdenciário denominado
salário-maternidade. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – DPE - BA
111) São segurados obrigatórios da previdência social, na
qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão
religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de
congregação ou de ordem religiosa.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – ABIN
123) Caso uma senhora requeira, em agência da previdência
social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação
incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do
requerimento do benefício.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – DPE - BA
125) Ao segurado homem garante-se a aposentadoria no
regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de
contribuição e sessenta e cinco anos de idade, reduzido em
cinco anos o limite etário para os professores dos ensinos
fundamental e médio. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2009 – SEAD-SE
126) Havendo perda da qualidade de segurado, as
contribuições anteriores só serão computadas para efeito de
carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação
à previdência social, com, no mínimo, dois terços do número
de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício a ser requerido.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2009 – SEAD-SE
127) Em regra, a renda mensal do benefício de prestação
continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o
rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao
do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do
salário-de-contribuição.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2009 – SEMAD ARACAJU
132) Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer
acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento,
considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o
exercício de atividade profissional que lhe garanta a
subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício
revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua
incapacidade.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2008 – INSS
135) Pelo fato de serem concedidos independentemente de
contribuição, os benefícios e serviços prestados na área de
assistência social prescindem da respectiva fonte de custeio
prévio. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2008 – INSS
136) Maria, segurada empregada da previdência social,
encontra-se afastada de suas atividades profissionais devido
ao nascimento de seu filho, mas recebe salário-maternidade.
Nessa situação, apesar de ser um benefício previdenciário, o
salário-maternidade que Maria recebe é considerado
salário-de-contribuição para efeito de incidência.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2008 – INSS
138) Uma segurada empregada do regime de previdência
social que tenha conseguido seu primeiro emprego e, logo na
primeira semana, sofra um grave acidente que determine seu
afastamento do trabalho por quatro meses não terá direito ao
auxílio-doença pelo fato de não ter cumprido a carência de
doze contribuições.
CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2008 – INSS
144) João trabalha, há dez anos, exposto, de forma não-
ocasional nem intermitente, a agentes químicos nocivos.
Nessa situação, João terá direito a requerer, no futuro,
aposentadoria especial, sendo-lhe possível, a fim de completar
a carência, converter tempo comum trabalhado anteriormente,
isto é, tempo em que não esteve exposto aos agentes nocivos,
em tempo de contribuição para a aposentadoria do tipo
especial. CERTO
ERRADO
QUESTÕES Prova: CESPE- 2008 – INSS
150) Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão
de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um
período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o
referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao
pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas
com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de
acidente de trabalho.
CERTO
ERRADO
SEGURO DESEMPREGO DE PESCADOR ARTESANAL
Requisitos:
oSegurado especial;
oPesca artesanal ininterrupta:
o período compreendido entre o defeso anterior e o em
curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente
anteriores ao do defeso em curso, o que for menor ;
oRegistro como pescador profissional, categoria artesanal, no
Registro Geral de Atividade Pesqueira do Ministério da Pesca e
Aquicultura por, no mínimo, 1 ano;
oInacumulável com qualquer benefício previdenciário ou
assistencial, salvo: pensão por morte e auxílio-acidente;
oContribuições previdenciárias sobre a venda do pescado dos
últimos 12 meses ou desde o último período de defeso até o
requerimento atual, o que for menor.
QUESTÕES GABARITO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
C C E E E E C C E E
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
E E C E E B E D B B
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
E B E D E C B E B C
31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
E C C E C C E E E E
41 42 43 44 45 46 47 48 49 50
E E E E C C E E E C
QUESTÕES GABARITO
51 52 53 54 55 56 57 58 59 60
E C E C C C E C C E
61 62 63 64 65 66 67 68 69 70
E E E C E E E C E E
71 72 73 74 75 76 77 78 79 80
C C C E C E E E C C
81 82 83 84 85 86 87 88 89 90
C C E E E C E E C E
91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
C C E E E E E E C C
QUESTÕES GABARITO
101 102 103 104 105 106 107 108 109 110
C C C C E C E E C E
111 112 113 114 115 116 117 118 119 120
E E C C C C E C C E
121 122 123 124 125 126 127 128 129 130
E E E E E E C E C E
131 132 133 134 135 136 137 138 139 140
C E C E E C C E C C
141 142 143 144 145 146 147 148 149 150
E C C E C C E E C E
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