QUESTIONRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II 2. UNIDADE

1)Quais so as espcies normativas previstas em nossa CF?

2) Qual o qurum de votao para se aprovar Emenda Constitucional, lei ordinria e lei complementar? E a medida provisria ser votada em que prazo?3) Qual a classificao dos processos legislativos?4) O processo legislativo ordinrio se divide em que fases? Explique-as.5)Quais rgos ou pessoas podem apresentar projeto de lei?6)Qual o prazo para o Presidente da Repblica vetar um projeto de lei? Se ocorrer o veto do Presidente o projeto ser extinto?7) O Tribunal de Contas exerce que tipo de controle no Brasil? Qual a sua funo?8) Fale sobre o processo de escolha, garantias, prerrogativas e impedimentos dos membrosdos Tribunais de Contas.9) No Brasil vivemos num sistema de Repblica presidencialista. Diante disto, o Presidente da Repblica exerce as funes de Chefe de Estado e chefe de Governo. Quais as atribuies do presidente como chefe de Estado e chefe de governo? 10) Quais as condies de elegibilidade do Presidente da Repblica?11) Qual a estrutura do Poder Judicirio no Brasil?12) Quais as garantias dos Magistrados?13) Quais os requisitos para se ingressar como membro dos Tribunais superiores? Explique cada Tribunal.14) Qual a competncia do TRF e TJ? E do STF e STJ?15) Qual a funo do Conselho Nacional de Justia?16) Fale sobre o Ministrio Pblico: Autonomia, membros, carreira, escolha dos chefes, garantias dos membros.17) A Defensoria Pblica um rgo que foi criado com a CF/88. Faa uma breve dissertao sobre a Defensoria.18) Qual a competncia material exclusiva enumerada da Unio?19) Qual a competncia Legislativa Privativa da Unio?20) Qual a competncia Material Comum a Unio, Estados, Municpios e Distrito Federal?20) Qual a competncia Legislativa Concorrente da Unio, Dos Estados, e do Distrito Federal?