7/21/2019 Cópia de Aula 03 - Artigo 8º Ao 11 Da CF de 1988

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7/21/2019 Cópia de Aula 03 - Artigo 8º Ao 11 Da CF de 1988

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As disposições deste artigoaplicam-se

DOS DIREITOS SOCIAIS

 Ar t. 8º, Parágrafo único.

à organização de sindicatos

RURAIS   e de COLÔNIAS DEPESCADORES,

atendidas as condições que a LEIestabelecer.

Os  ABUSOScometidossujeitam osresponsáveis àspenas da LEI.

É assegurado oDIREITO DE GREVE,

competindo aostrabalhadores

1)   decidir sobre aoportunidade deexercê-lo

2) e sobre os interesses  que devampor meio dele defender.

2)   e disporá sobre oatendimento dasnecessidades inadiáveis dacomunidade.

 A LEI

1)   Definirá os serviços ouatividades essenciais

DOS DIREITOS SOCIAIS

 Art. 9º

 Art. 9º, § 1º  Ar t. 9º, § 2º

Nas empresas de MAIS DE200 empregados,

É assegurada aparticipação dos

1) trabalhadores2) e empregadores

nos colegiados dosórgãos públicos

1) profissionais2) ou previdenciários

sejam objeto deDISCUSSÃO   eDELIBERAÇÃO.

com a finalidade EXCLUSIVA   depromover-lhes o entendimento direto comos empregadores.

é assegurada a eleição de 1REPRESENTANTE destes

em que seusinteresses

DOS DIREITOS SOCIAIS

 Art. 10º

 Ar t. 11º

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