CONTABILIDADE EPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Prof. Cássio Marques da Silva
2018
CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
CONTABILIDADE EPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA
CONTABILIDADE EPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ISSQN
• O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) é um imposto de competência municipal e
de apuração e recolhimento mensal para as
pessoas jurídicas. É regulamentado de forma geral
pela LC 116, 31 de julho de 2003 (federal).
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ISSQN
• FATO GERADOR: tem como fato gerador a
prestação de serviços descritos no Anexo I da LC
116 por pessoa física (profissional liberal ou
autônomo) ou jurídica, sendo estes, os
contribuintes do imposto.
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ISSQN
• BASE DE CÁLCULO: a base de cálculo é o preço
do serviço prestado. No caso de ocorrem descontos
incondicionais os mesmos poderão ser abatidos.
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ISSQN
• ALÍQUOTA: a LC 116 determina que a alíquota
máxima do ISSQN é de 5%. Entretanto, cada
município, dentro da sua legislação específica de
ISSQN, determinará as alíquotas a serem aplicadas
para cada atividade tributada. No município de
Lavras o ISSQN é regulamentado pela LC 092/2006
(Código Tributário Municipal) e suas alterações.
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ISSQN • OBSERVAÇÕES:
– O ISSQN não incide sobre locação de bens móveis;– O ISSQN é devido no local em que se estabelece o
prestador, mas o Art. 3 da LC 116 elenca exceções àregra;• Exemplos: a)instalação dos andaimes, palcos,
coberturas e outras estruturas; b)edificações emgeral, estradas, pontes, portos e congêneres;c)execução da limpeza, manutenção e conservaçãode vias e logradouros públicos;
– A LC 116 facultou aos municípios instituir, através de leimunicipal, a substituição tributária de ISSQN;
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ISSQN
Procedimento de transferir ao tomador do serviço a tarefa
de recolher o valor do ISSQN devido pelo prestador.
Nesta situação o tomador do serviço passa a ser chamado
de substituto e o prestador do serviço substituído.
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ESTRUTURA DO FATO GERADOR DO ISSQN
Serviço (R$ 500,00)
Prestador(ISS 2%)
Tomador
Nota Fiscal de Serviço
Valor da Nota: R$ 500,00ISS destacado: R$ 10,00Líquido da Nota: R$ 500,00
Recolhimento ISS: o prestador recolherá o imposto no mês subseqüente à prestação do serviço seja através do DAS (se optante pelo Simples) ou através de guia da prefeitura municipal.
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ISSQN
Serviço (R$ 500,00)
Prestador(ISS 2%)
Tomador(Substituto Tributário)
Nota Fiscal de Serviço
Valor da Nota: R$ 500,00ISS / ST (retido): R$ 10,00Líquido da Nota: R$ 490,00
Recolhimento ISS: o tomador ficará responsável por recolher o imposto retido do prestador no mês subseqüente à prestação do serviço através de guia da prefeitura municipal.
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ISSQN
Vale lembrar que o ISSQN, diferente do IPI por
exemplo, tem seu cálculo feito “por dentro”, ou seja, é
um imposto cujo valor imputado ao contribuinte
compõe sua própria base de cálculo.
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ISSQN
• Exemplo 1:– Considere uma empresa situada no município de Lavras,
optante pelo Lucro Presumido que em mar/13:– Faturou R$ 150.000,00 na revenda de produtos e R$
190.000,00 na prestação de serviços de publicidade;– Concedeu R$ 5.500,00 de descontos incondicionais sobre
os serviços prestados;– Obteve Lucro Contábil no trimestre de R$ 80.550,00;– Sofreu retenção de ISSQN no valor de R$ 3.500,00;– Apurou devoluções de vendas no valor de R$ 20.000,00;
• Qual o valor a ser recolhido de ISSQN no mês?
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ISSQN
• Exemplo 1:– Receita de serviços: 190.000,00– Descontos Incondicionais: (5.500,00)– Receita Líquida Serviços: 184.500,00
– Base de Cálculo 184.500,00– ISSQN = 184.500,00 x 3% = 5.535,00– ISSQN = 5.535,00 – 3.500,00 = 2.035,00– ISSQN = 2.035,00
– OBS: A alíquota de 3% aplicada foi encontrada através da pesquisa daatividade de “serviços de publicidade” no Anexo I da Lei Complementar092. A referida atividade encontra-se na posição 17.06 da tabela.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRASEVOLUÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE ISSQN
2005 2006 2007 2008 2009
Apresentação dos blocos para cálculo do imposto
Informações de faturamento e guias de recolhimento através de e-mail
Implant. de um novo sistema para Gestão de ISS e
NF-E (motivo: dificuldade técnica
por parte do município e contadores)
Implantação da 1ª versão do ISS Online –Emissão da guia direto pelo site da Prefeitura
Implantação do sistema WebISSda empresa Benefix;NF Eletrônica;Sub. Tributária;D.E.S.;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRASwww.lavras.mg.gov.br
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PÁGINA DE ACESSO AO GOVERNO DIGITAL
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VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DENFS-ELETRÔNICA
Facilidade de imprimir apenas a quantidade de vias necessárias;
Comodidade de ser impressa ou reimpressa a qualquer momento, de
acordo com necessidade do prestador;
Pode ser confeccionada em qualquer parte do país ou do mundo,
bastando para isso apenas o usuário se conectar a Internet com sua
senha de acesso ao sistema;
Auto-preenchimento dos dados cadastrais do tomador apenas pela
digitação do CNPJ (cadastrados no banco de dados municipal);
Elimina a obrigação acessória do prestador de serviço quanto ao
envio da DES (Declaração Eletrônica de Serviços);
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