Configuração de Atos e
Controle de Carta AR
Digital
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Configuração de Atos e Controle de Carta AR Digital
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Este manual está diretamente relacionado ao Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau.
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Configuração de Atos e Controle de Carta AR Digital
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Este documento contém orientações de como realizar a configuração de Atos nos Modelos de
Documentos e Controle no Fluxo de Documento – Carta, quando da emissão de AR Digital.
SUMÁRIO
Configuração de Atos nos Modelos de Documentos ......................................................................................................... 4
Configuração de Atos .............................................................................................................................................. 4
Fluxo de Documento – Carta Ar Digital .......................................................................................................................... 5
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Configuração de Atos e Controle de Carta AR Digital
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Configuração de Atos
É possível configurar atos, através das seguintes categorias de documentos: Ato Ordinatório, Ajuizamento, Decisão,
Despacho, Sentença e Termo de audiência.
Para configurar ato a partir de um modelo de grupo ainda a ser criado (a criação de modelos de grupo é
permitida para as seguintes categorias: Despachos, Decisões, Sentenças e Termos de
Audiência), acesse o menu “Expediente” e selecione a opção “Cadastro de Modelos de Documento” ou através
do ícone contido na Barra de Ferramentas (Imagem 1).
IMAGEM 1
Outra opção de criação de modelo de modelo de grupo é pelo “Gerenciador de Arquivos” através do menu
“Expediente” opção “Gerenciador de Arquivos” ou do ícone na barra de ferramentas (Imagem 1.A). Selecionar
a categoria do documento a ser criado (Despacho, Sentença, Decisão ou Termo de Audiência).
Após, selecionar a pasta denominada “Modelos da Instituição”.
Selecionar o modelo base para criação do modelo de grupo, através do clique direito (recomendamos utilizar o
modelo genérico, conforme a categoria; se criando um despacho utilizar o “despacho genérico”; se criando uma
sentença utilizar a “sentença genérica”).
Selecionar o item: “Novo Modelo de Documento”.
Configuração de Atos nos Modelos de Documentos
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IMAGEM 1.1
Após selecionar um modelo dentre as categorias acima, que servirá de base para o cadastro do Ato no modelo,
clique na aba “Formulário” e após na aba “Atos do Documento” (Imagem 2).
IMAGEM 2
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Nessa aba (Imagem 2.1), será possível configurar o Ato, incluindo as seguintes informações necessárias para
geração com sucesso do mesmo: “Ato”, “Forma”, “Modelo”, “Prazo”, “Automática”, “Tipo de Seleção” e “Modo de
Finalização”.
IMAGEM 2.1
Cada item da configuração de atos dos documentos tem um detalhe específico, como segue:
Ato - A finalidade é selecionar qual objetivo do ato: “Intimação”, “Intimação Pessoal”,
“Vista ao MP”, “Citação”, “Outros”;
Forma – A finalidade é selecionar a forma do ato que será gerado quando for emitido o
documento, sendo através: Carta, Edital, Mandado, Precatória, Portal (Exclusivo
Execução Fiscal Estadual – Capital). Exemplo: selecionado o ato “citação” no item
anterior, deverá ser selecionada a forma de citação: mandado, cartas, edital, etc.;
Modelo – A finalidade é selecionar o modelo correspondente à forma do ato selecionado no
item anterior;
Prazo – Neste item, indicar o prazo do ato processual, caso exista;
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Automática – Esse checkbox assinalado, identifica se o ato será gerado logo após a
assinatura do Expediente ‘principal’, sem a intervenção do usuário. Caso contrário, o
referido ato ficará pendente de confirmação;
Tipo de Seleção – Selecionar as pessoas a quem é dirigido o documento: partes ativas, partes
passivas, todas as pessoas do processo, etc.;
Modo de Finalização – Item disponível apenas para os Atos “Intimação Pessoal,
Citação ou Outros”, onde determinará como o ato será criado e se necessitará de
intervenção do usuário.
o Assinar
o Assinar e Liberar nos Autos
o Finalizar
o Liberar nos Autos.
Exemplo de configuração de ato de Carta AR Digital:
IMAGEM 2.2
Nota: No campo “Modelo” selecionar um dos modelos de Carta de AR Digital da referida do Comunicado
SPI nº 47/2013.
Para os modelos especificados na referida tabela, a configuração pode ser “Automática” e o modo de
finalização “Assinar e Liberar nos Autos Digitais”.
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Para gerar um ato, o documento principal deve estar assinado e liberado pelo magistrado, desta forma o sistema
disponibiliza as seguintes opções:
1. Geração automática: desde que o ato já esteja associado de forma automática ao modelo;
2. Com intervenção do usuário sem ato configurado no modelo (item 2.1 e seguintes); e
3. Com intervenção do usuário com ato configurado no modelo – “não automático” (item 3.1 e
seguintes).
Formas para geração dos atos:
a) Nos subfluxos dos documentos das categorias Ato Ordinatório, Ajuizamento,
Decisão, Despacho, Sentença, Termo de Audiência, no botão “Atos do Documento”
da fila “Ag. Análise” (imagem A); ou
b) Nos fluxos de processos na coluna ‘Dependências dos objetos’ identificada através
do ícone (imagem B). Ao selecionar um processo que estiver com essa imagem,
clicando no ícone, o sistema irá apresentar a imagem B.1.
IMAGEM A
IMAGEM B
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IMAGEM B.1
2.1 Um modelo sem ato configurado: Os botões “Atos do Documento” e “Visualizar
atos do documento” (tela acima), tem como finalidade abrir a tela de
“Configuração de Atos” (Imagem 2.A).
IMAGEM 2.A
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Na tela acima, deve-se clicar no botão “Novo” para iniciar a confecção do Ato. Neste exemplo, iremos demonstrar
a criação de uma Citação por Carta. Após clicar no botão, o sistema apresentará a tela abaixo.
IMAGEM 2.B
Selecionar para qual parte deverá ser gerado o Ato e preencher os campos: “Tipo de Ato”, “Forma do Ato”,
“Prazo”, “Categoria” e o “Modelo” (imagens 2.C e 2.D).
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IMAGEM 2.C
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IMAGEM 2.D
Clicar em “Salvar”. O sistema retornará para a tela abaixo, sendo necessário clicar em “Gerar ato agora” (imagem
2.E) e o sistema abrirá a tela de “Emissão de Documentos”.
IMAGEM 2.E
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Como houve a intervenção do usuário, será necessário que assine e libere nos autos, através do subfluxo de
documento. Após assinado o documento seguirá no fluxo de documento específico.
3.1 Um modelo com ato configurado – não automático: Como já informado no item 2.1, os botões “Atos do
Documento” e “Visualizar atos do documento”, tem como finalidade abrir a tela de “Configuração de Atos”.
Selecionar o ato e clicar no botão “Gerar atos agora” e o sistema abrirá a tela de “Emissão de Documentos”.
IMAGEM 3.A
Neste caso, como também houve a intervenção do usuário, será necessário que assine e libere nos autos, através
do Subfluxo de documento. Após assinado o documento seguirá no fluxo de documento específico.
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Nota:
A Carta AR Digital somente poderá ser utilizada quando todos os dados cadastrais de endereço constar no sistema
(incluindo-se: número, CEP e bairro). No caso do endereço a diligenciar ser efetivamente “sem número” (como
ocorre, por exemplo, com “Praça João Mendes, s/nº”), o campo “número” deve ser cadastrado com a expressão
“s/nº”.
Caso os dados cadastrais não estejam completos, como por exemplo, campo “bairro” vazio, ao assinar e liberar a
decisão nos autos digitais, a carta não será emitida. O sistema encaminhará o documento da futura carta para a fila
“Ag. Emissão”, do Subfluxo “Carta”.
Se possível, ajustar os dados cadastrais (Menu: “Andamento/Retificação de Processo/Aba – Partes e
Representantes” ou Menu: “Cadastro/Partes e Representantes”).
Após o ajuste, a carta poderá ser emitida normalmente, através do botão “Emitir Documentos” (Fila: “Ag. Emissão”
– Subfluxo “Carta”) (Imagem 4).
Assinada e liberada, a carta será movida da fila “Ag. Emissão” para a fila “Ag. Envio para os Correios”, seguindo
assim, o seu fluxo normal.
IMAGEM 4
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O(s) documento(s) gerado(s) pelo ato estará(ão) disponível(is) na fila “Ag. Envio para os Correios” do sub-
fluxo “Carta”.
IMAGEM 1
Fluxo de Documento – Carta Ar Digital
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O sistema disponibilizará automaticamente os documentos dos processos que se encontram nesta fila para
os Correios.
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Na sequência, o sistema automaticamente encaminhará os documentos para a fila “Com os Correios”.
IMAGEM 2
A partir deste momento os AR’s são encaminhados para a Central de Distribuição dos Correios, impressos,
cumpridos, digitalizados e retornados, via WebService, para a solução SAJ.
Na devolução do AR pelos Correios é informada a situação do AR (positivo ou negativo), automaticamente,
onde será lançada uma movimentação correspondente à situação cadastrada.
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Para situação do AR Negativo:
a) No andamento do processo será lançada a movimentação
60296 – AR Negativo Juntado
b) A imagem que retornou dos Correios (comprovante de negativação) será juntada na pasta digital
do processo.
c) o objeto “AR”, será movido para a fila “Ag. Análise de ARs não Cumpridos” – subfluxo “Carta”.
Nessa fila, acionar o ícone símbolo de planilha para gerar uma lista dos ARS não
cumpridos.
Acionar o botão atividade “Remover AR” para excluir objeto do Subfluxo de Carta.
d) Para prosseguimento no andamento, acessar o processo na fila “Ag. Análise do Cartório”,
acionando os botões atividade: “Emitir Ato Ordinatório”, “Emitir Despacho” etc
Nota: Para verificar o motivo da negativação, acessar o menu: “AR / Consulta de Aviso de Recebimento”,
ou acessar a pasta digital do processo.
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IMAGEM 3
Exemplo do Comprovante de AR devolvido negativo:
IMAGEM 3.1
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Para situação do AR Positivo:
a) No andamento do processo será lançada a movimentação
60295 – AR Positivo Juntado:
b) A imagem que retornou dos Correios (comprovante de cumprimento) será juntada na pasta digital
do processo;
c) O documento AR será movido para a fila “Ag. Decurso de Prazo” – subfluxo “Carta”, onde existem
as atividades:
c.1) “Certificar Decurso de Prazo”: essa atividade abrirá a tela de Emissão de
Expediente com o respectivo modelo para certificação do decurso. Após liberar a
certidão nos autos, ocorrerá o encerramento do prazo e do ato. O processo será
movido da fila “Ag. Encerramento do Ato” para a fila “Ag. Análise do Cartório”.
c.2) “Encerrar Prazo”: essa atividade encerra o prazo sem certificação e remove objeto AR do
Fluxo de Carta.
O processo será movido da fila “Ag. Encerramento do Ato” para a fila “Ag. Análise do Cartório”.
IMAGEM 4
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Exemplo do Comprovante de AR devolvido positivo:
IMAGEM 4.1
Para consultar os dados de devolução do AR Digital, acessar o menu “AR / Consulta de Aviso de
Recebimento”:
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Exemplo dos dados na tela - AR Negativo:
IMAGEM 6
Exemplo dos dados na tela - AR Positivo:
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Fila “AR’s Rejeitados”:
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Botão “Visualiza Anexos” – visualiza o documento emitido pelo o usuário, quando
selecionado.
Botão “Reencaminhar aos Correios” – move os objetos para fila “Ag. Envio para os
Correios”.
Observações importantes da fila “AR’s Rejeitados”:
1 - Quando a causa da rejeição do AR for técnica, sendo exibida a mensagem: “XML rejeitado”, não é necessário
emitir outra Carta/AR. Acionar o botão “Reencaminhar aos Correios”. O documento será movido para a fila "Ag.
Envio para os Correios".
2 - Quando a causa da rejeição do AR for erro de cadastro dos dados do destinatário do AR é necessário cancelar o
AR (menu AR/Cancelamento de ARs). Automaticamente o sistema irá colocar o documento Carta/AR “sem efeito”.
Caso necessite gerar outra Carta/AR é necessário verificar a necessidade de gerar um ato ordinatório.
3 - Os Correios irão recusar todos os AR’s que ultrapassarem uma página. Ao ser constatado que a carta possui
mais de uma página, o usuário deverá cancelar o documento (menu AR/Cancelamento de ARs) e gerar outro
somente com uma página.
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